Nome civil: Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima · 60 anos
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2 discursos na tribuna e 78 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 07/10/2021.
- 15/08/2019entregue por escrito
Impacto socioeconômico do projeto Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos, instalado na região de Parnaíba, Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: IRRIGAÇÃO, PARNAÍBA (PI), FRUTICULTURA, AGRONEGÓCIO, APOIO POLÍTICO, PERÍMETRO IRRIGADO TABULEIROS LITORÂNEOS DO PIAUÍ.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos, na região de Parnaíba, é um dos empreendimentos mais inovadores e promissores do nosso Estado, o Piauí, que produz, em plena caatinga, frutas orgânicas como a acerola. Os alimentos colhidos se transformam em matéria-prima para a produção de polpas de frutas, que são exportadas para países como Estados Unidos e Alemanha e vendidas no mercado interno para os Estados de Pernambuco, Maranhão e Ceará. A primeira etapa do perímetro capta água no Rio Parnaíba por meio de um canal com 1.300 metros. Na área irrigada, de 2.400 hectares, são produzidos acerola, abacaxi, banana, manga, goiaba e outras frutas. O Projeto é coordenado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a sua segunda fase está em andamento. Trata-se de um empreendimento com um significativo impacto social e econômico, que gera emprego e renda para a população dos Municípios de Parnaíba, Luís Correia, Bom Princípio e Buriti dos Lopes. Hoje, a cadeia produtiva em torno do Tabuleiros Litorâneos movimenta vários setores: insumos orgânicos, máquinas agrícolas, materiais de irrigação, viveiros de mudas, ferragens, hospitais, construção civil, concessionárias de veículos e muitos outros. O Tabuleiros Litorâneos do Piauí é um empreendimento agroindustrial impulsionador da produção irrigada que proporciona avanços qualitativos nas atividades econômicas, sociais e ambientais. O projeto ajuda a criar um ambiente de negócios propício ao crescimento de pequenos e médios investidores, sendo importante para a construção de um modelo de desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável. Com a conclusão da segunda etapa, já em curso, o Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos terá uma renda bruta de cerca de 160 milhões de reais, com a geração de mais de 14 mil empregos diretos e 25 mil indiretos, beneficiando uma população de 90 mil habitantes. Também vai incorporar mais áreas em operação: 26 lotes empresariais, 19 para engenheiros agrônomos, 74 para técnicos agrícolas e 311 para pequenos produtores qualificados. É, sem dúvida, um projeto de grande relevância para o Piauí, que muito nos orgulha. Como Deputada Federal que representa o Piauí, tenho procurado acompanhar cada passo desse empreendimento, fazendo esforços, em parceria com outros Parlamentares e autoridades, para que o Tabuleiros Litorâneos se consolide cada vez mais, trazendo prosperidade e qualidade de vida para milhares de piauienses. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 14/08/2019entregue por escrito
Importância do acordo assinado entre a Organização das Nações Unidas - ONU Mulher e o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos - UNOPS, destinado ao fortalecimento e à colaboração a favor da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres na América Latina e no Caribe.
Palavras-chave oficiais: ENTIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E O EMPODERAMENTO DAS MULHERES (ONU MULHERES), ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SERVIÇOS PARA PROJETOS (UNOPS), ACORDO, INCENTIVO, IGUALDADE ENTRE OS SEXOS, MULHER, ATUAÇÃO, AMÉRICA LATINA, CARIBE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 2 de agosto, a ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) assinaram um acordo para fortalecer a colaboração em suas atividades a favor da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres na América Latina e no Caribe. As informações são de reportagem veiculada no site das Nações Unidas no Brasil. Segundo o texto, o acordo foi assinado na Cidade do Panamá por Maria-Noel Vaeza, Diretora Regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe; e Fabrizio Feliciani, Diretor Regional para a América Latina e o Caribe do UNOPS. Espera-se, com a iniciativa, facilitar a implementação de ações conjuntas, o desenvolvimento de capacidades e o intercâmbio de boas práticas na região, informou a matéria do site da ONU. A ideia é que a ONU Mulheres e o UNOPS atuem em parceria com Governos latino-americanos e caribenhos para colocar em prática ações com abordagem de gênero em áreas como infraestrutura, compras públicas e gerenciamento de projetos. Um dos objetivos é investir no empoderamento das mulheres, que é uma questão-chave e transversal na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, indispensável na luta pela promoção dos direitos de mulheres e meninas em todo o mundo. Atualmente, segundo as agências da ONU, muitas necessidades de mulheres e meninas não são incorporadas nos projetos de desenvolvimento e infraestrutura. Por isso, destacou Maria-Noel Vaeza, Diretora Regional da ONU Mulheres: (...) este acordo é um passo importante em nosso trabalho conjunto sobre desenvolvimento sustentável e empoderamento das mulheres e, em particular, para contribuir para a transformação da maneira como planejamos e administramos a infraestrutura de nossas sociedades para que todas as pessoas possam contribuir e se beneficiar dela, especialmente mulheres e meninas. E a Diretora Regional da agência frisou: Na ONU Mulheres, estamos trabalhando com todas as agências das Nações Unidas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o que só será possível com a liderança, participação total e contribuição de todas as mulheres. Nesse sentido, salientou Fabrizio Feliciani, Diretor Regional do UNOPS: Incorporar a perspectiva de gênero nos programas e projetos do setor público não é apenas uma necessidade imperativa de se embarcar no caminho da igualdade. Também é algo muito prático multiplicar as conquistas, eficiências e efetividade do que fazemos. E afirmou, ainda, o Diretor Regional do UNOPS: " Como líderes, o que temos a fazer é explicar a todos que, se a perspectiva de gênero for melhorada em cada programa público, será mais bem-sucedida, será mais eficaz, certamente mais eficiente. No Brasil, informou a matéria do site das Nações Unidas, ONU Mulheres e UNOPS têm desenvolvido duas iniciativas conjuntas. A primeira é a campanha digital #MulheresNaInfra, realizada desde março nas redes sociais. A iniciativa quer chamar a atenção para a atuação de mulheres profissionais na área de infraestrutura e informar sobre como o investimento nesse setor pode contribuir para promover a igualdade de gênero. Segundo a matéria, está previsto o lançamento de um manual com diretrizes para o planejamento de parques diversos e inclusivos, que contempla os temas infraestrutura e parcerias público-privadas (PPPs). O material está sendo elaborado a partir de experiência no Município de Porto Alegre (RS). Eu gostaria, portanto, de parabenizar a iniciativa da ONU Mulheres e do UNOPS. Esse acordo certamente trará grandes benefícios para a nossa batalha diária pela igualdade de gênero em todos os setores. Incorporar a abordagem de gênero nas mais variadas áreas é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e próspera. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 13/08/2019entregue por escrito
Realização e da 6ª Marcha das Margaridas sob o lema Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência, em Brasília, Distrito Federal. Anúncio de realização da Marcha das Mulheres Indígenas, na Capital Federal.
Palavras-chave oficiais: BANCADA FEMININA, APOIO POLÍTICO, MARCHA DAS MARGARIDAS (2019, BRASÍLIA (DF)), MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS (2019, BRASÍLIA (DF)), COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. MARGARIDA MARIA ALVES, DIRIGENTE SINDICAL, VÍTIMA, HOMICÍDIO, IMPUNIDADE, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira, dia 13 de agosto, milhares de mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o Brasil e de 26 países chegam a Brasília para participar da Marcha das Margaridas. Trata-se de um dos maiores movimentos protagonizadas pelas mulheres na América Latina, que acontece a cada 4 anos. O lema da sexta edição da Marcha é: Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência. O movimento busca combater as diferentes formas de violência cometidas contra as mulheres rurais e vem se tornando cada vez mais democrático ao oferecer espaço para vozes das florestas e das águas. Ao longo de suas edições, desde a primeira realizada em 2000, a Marcha se consolidou como um importante espaço e ação estratégica para que as "Margaridas" conquistem maior visibilidade, reconhecimento social, político e cidadania plena. A 6ª Marcha das Margaridas é realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, suas 27 Federações e mais de 4 mil Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de todo o País, em parceria com 16 organizações sociais, entre movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais. A ação conta com várias atividades, como oficinas, painéis, debates, apresentações culturais, exposições e mostras de saberes. Nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, acontece um dos momentos mais importantes da iniciativa, que é a "grande marcha". As Margaridas estarão concentradas no lado externo do Pavilhão do Parque da Cidade, a partir das 6 horas, e sairão em caminhada às 7 horas na direção da Esplanada dos Ministérios. Mulheres indígenas também participarão da iniciativa neste ano. A primeira Marcha das Mulheres Indígenas vai acontecer simultaneamente com a Marcha das Margaridas. A ideia é trabalhar temas como direitos humanos, terra, preservação da natureza, saúde pública, educação, alimentação, moradia, violência e abuso sexual. O objetivo é reunir o maior número de pessoas, principalmente mulheres, para reforçar a batalha pelos direitos de todos e todas, contra qualquer retrocesso. Estima-se que a Marcha das Margaridas receba cerca de 100 mil pessoas nos dias 13 e 14 de agosto. Na primeira edição, a ação reuniu aproximadamente 20 mil mulheres. O nome da Marcha é uma homenagem à Margarida Maria Alves, sindicalista paraibana assassinada em 1983, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de fazendeiros da região. Em 2019, completam-se 36 anos de seu assassinato. Até hoje, nenhum acusado por sua morte foi condenado. Ao longo dos últimos anos, a Marcha das Margaridas vem ampliando seu escopo de ação, agregando as principais demandas das brasileiras, sobretudo dos segmentos mais vulneráveis, dando voz e visibilidade a essas mulheres. São mulheres da pesca artesanal, da agricultura familiar, do extrativismo e de outras atividades no campo, nas águas e nas florestas, que vivem em diferentes partes do Brasil. Nesta semana, elas estarão reunidas em Brasília para fortalecer a luta pelo direito à terra, à água, à agroecologia, à educação, à saúde, à moradia, ao saneamento básico, ao trabalho digno. As Margaridas são muito bem-vindas à Capital Federal, e esse é um movimento de grande relevância na defesa dos direitos femininos. Como Parlamentar da Bancada Feminina, eu apoio as suas reivindicações e estou sempre à disposição para ajudar as mulheres na batalha por mais qualidade de vida, respeito, liberdade e igualdade. É hora de reforçar a cruzada contra o machismo, o preconceito, a discriminação e a violência. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada. - 07/08/2019entregue por escrito
Transcurso do 13º aniversário de promulgação da Lei nº 11.340, de 2006, A Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Elevação dos índices de violência contra a mulher no País, segundo dados do Atlas da Violência 2019. Insuficiência do número de Juizados Especializados, de Promotorias de Defesa da Mulher e de Defensorias Públicas existentes no Brasil.
Palavras-chave oficiais: LEI MARIA DA PENHA, ANIVERSARIO, PROMULGAÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, AUMENTO, JUIZADO ESPECIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 11.340, de 2006, batizada como Lei Maria da Penha, importante marco na luta pelos direitos das mulheres, completa 13 anos hoje, dia 7 de agosto. A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher. Temos, portanto, muitos motivos para comemoração. Nestes 13 anos de aplicação da Lei Maria da Penha, milhares de mulheres se sentiram encorajadas a denunciar os agressores. Estão, sem dúvida, mais amparadas pelo arcabouço legal. Em 2018, a cada 2 minutos uma mulher brasileira recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela fosse alvo de violência doméstica, informou reportagem veiculada pelo Portal UOL. Ainda de acordo com a matéria do UOL, de 2016 até 2018 a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. A Lei Maria da Penha é um valioso instrumento de proteção das vítimas. Se aplicada corretamente, atua para interromper o ciclo de violência, salvando vidas. Em 2018, segundo a reportagem do Portal UOL, foram abertos 367 mil novos inquéritos de violência contra mulheres, e quase todos resultaram em uma medida protetiva. No entanto, informou a matéria, ainda havia, no ano passado, 359 mil inquéritos pendentes, número que vem caindo - em 2016 eram 412 mil. Os especialistas avaliam que, além de ajudar a prevenir e a combater a violência, um dos grandes trunfos da Lei é a conscientização da população sobre a gravidade desse problema. Nestes 13 anos, a sociedade brasileira passou a entender que a violência contra a mulher não pode ser tolerada e deve ser combatida com muita firmeza. Não há dúvidas de que a Lei Maria da Penha mudou a maneira de se enxergar a violência contra a mulher no Brasil. Cabe ressaltar que é uma das leis mais conhecidas no nosso País. Apesar dos avanços, que são inquestionáveis, sabemos que ainda temos gigantescos desafios pela frente no enfrentamento da violência contra a mulher. Infelizmente, os índices de violência contra a mulher têm aumentado. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017. Foi o maior registro em 10 anos. A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo. Precisamos, portanto, estar atentos a esse cenário, às novas formas de violência e à necessidade de aprimorar a nossa legislação nesse campo. Outro ponto fundamental é ampliar e fortalecer a rede de proteção às vítimas da violência em todo o País e qualificar os profissionais que trabalham com esse tema. Segundo os especialistas, ainda não temos número suficiente de Juizados Especializados, de Promotorias de Defesa da Mulher e de Defensoria Pública. De acordo com dados do CNJ divulgados pela reportagem do UOL, em 2016 existiam 106 Varas exclusivas para casos de violência doméstica, e em 2018 elas somavam 131, o que revela um crescimento ainda muito tímido. Também temos que investir muito mais no processo de conscientização da população sobre a importância de combater firmemente esses crimes, além de ser absolutamente necessário haver avanços no enfrentamento da cultura do machismo, ainda muito arraigada no nosso País. Vamos em frente, com determinação, força, coragem e vontade política para mudar esse panorama, lutando pela construção de uma sociedade realmente igualitária, onde as mulheres possam viver em paz, livres de qualquer forma de violência, discriminação e opressão. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 06/08/2019entregue por escrito
Relevância de seminários e projetos sociais desenvolvidos pelo Partido Progressista em parceria com a Fundação Milton Campos, no Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: PROJETO SOCIAL, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE, MULHER, POLÍTICA, SAÚDE, MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEMINÁRIO, PIAUÍ, FUNDAÇÃO MILTON CAMPOS, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), ATUAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Progressistas é um partido que tem se preocupado cada vez mais em estreitar os laços com a sociedade, colocando em prática ações que sejam capazes de compreender os anseios da população. Para realizar esse trabalho de base, contamos com o apoio incondicional da Fundação Milton Campos. No Piauí, a nossa parceria está sólida. Isso é fundamental para identificar e fortalecer as lideranças Progressistas em todo o Estado, ampliando o nosso campo de atuação. Temos desenvolvido diversos projetos de imenso alcance social, entre os quais destaco os seminários Drogas por quê? Desafios para Educação e Bebida: lazer com responsabilidade. São encontros com a sociedade para discutir temas de grande relevância, como é a questão das drogas, seus riscos e caminhos para a prevenção e o combate. Nesses seminários, que realizamos em todo o Estado do Piauí, o público-alvo são formadores de opinião, como profissionais de educação, saúde e assistência social, conselheiros tutelares, lideranças comunitárias e religiosas. No período entre 2011 e 2018, foram promovidos, dentro do projeto Drogas por quê? Desafios para a Educação, 95 seminários, envolvendo a capacitação de mais de 18 mil pessoas nos diversos Municípios piauienses. O seminário Bebida: lazer com responsabilidade foi lançado em Teresina em 2017, e já foram capacitados para serem multiplicadores em torno de 3 mil profissionais de várias cidades do nosso Estado. Esse trabalho de base impecável, realizado com a ajuda da Fundação Milton Campos, tem outras frentes de ação, com a atuação firme e dedicada dos Movimentos da Juventude, das Mulheres e do Afro Progressistas, levando iniciativas de peso aos 224 Municípios piauienses. Pelas ações do Juventude Progressistas, de 2018 a julho de 2019, foram atendidos 27.675 jovens de 169 Municípios piauienses por meio do projeto Bebida: lazer com responsabilidade. A meta é completar os 224 Municípios ainda neste ano. De 2017 até julho de 2019, foram beneficiados cerca de 3 mil estudantes da rede pública de ensino de Teresina e de alguns outros Municípios com atividades educativas sobre combate ao preconceito e à discriminação racial, bem como empoderamento feminino, ações que foram desenvolvidas pelo Afro Progressistas. Desde 2015, o Movimento Mulheres Progressistas no Piauí vem promovendo várias atividades, entre as quais, campanhas educativas e encontros temáticos sobre questões relevantes, como violência contra a mulher, juventude e drogas, saúde feminina e formação política, contribuindo para o empoderamento de mais 10 mil mulheres piauienses. Temos notado que as mulheres estão mais interessadas em discutir temas ligados a questões de gênero, entre os quais, claro, a importância da participação feminina no mundo da política. Ainda neste ano de 2019, vamos organizar as Caravanas das Mulheres, com o objetivo de identificar novas lideranças femininas e prepará-las para as eleições municipais de 2020. Vale lembrar ainda que o Diretório Estadual do Progressistas do Piauí, junto com a Fundação Milton Campos, vem realizando seminários e pesquisas para a difusão das bandeiras progressistas em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública, pacto federativo, economia, agricultura, desconcentração de recursos, mobilidade urbana e gestão eficiente. Entre os assuntos discutidos nesses seminários estão: mobilidade urbana; turismo sustentável; formação política; juventude; redes sociais; segurança pública; direitos humanos; formação de lideranças no Progressistas; empoderamento da mulher; mais mulheres na política; violência contra a mulher; e gestão pública, envolvendo aproximadamente 10 mil pessoas, entre Prefeitos, Vereadores, assessores e líderes do Progressistas de vários Municípios piauienses. Fico muito feliz em ver que o nosso trabalho tem rendido ótimos frutos. Vamos continuar firmes nesse caminho, atuando em estreita sintonia com a Fundação Milton Campos, para transmitir a nossa mensagem à população piauiense. Queremos aprofundar essa parceria e os nossos laços com a sociedade, ouvindo sempre o que as pessoas têm a dizer, trocando ideias e experiências com as lideranças locais, sentindo quais são as principais demandas da população. É assim que vamos conseguir cumprir a nossa missão, que é a de melhorar a vida das pessoas, ajudando o nosso Estado a prosperar com equilíbrio, sustentabilidade e distribuição de renda. Vamos em frente! Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 11/07/2019entregue por escrito
Concessão, pela Sociedade Internacional de Neuropsicologia, do prêmio Distinguished Career Award à Presidenta da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, Lúcia Willadino Braga.
Palavras-chave oficiais: NEUROCIÊNCIA, LÚCIA BRAGA, NEUROCIENTISTA, PRESIDENTE, REDE SARAH, HOSPITAL, DISTINGUISHED CAREER AWARD, PRÊMIO, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar, neste plenário, uma notícia que nos enche de orgulho. A Presidente da Rede Sarah de hospitais, Lúcia Braga, recebeu recentemente um prêmio muito importante. Trata-se do Distinguished Career Award, da Sociedade Internacional de Neuropsicologia, concedido a cientistas com anos de carreira que tenham dado contribuições relevantes para o setor. A premiação aconteceu na última quarta-feira, 10 de julho, no Rio de Janeiro, durante o encontro anual do INS, informou reportagem da Agência Brasil. Lúcia está há 40 anos na Rede Sarah e é a primeira pessoa latino-americana a receber a premiação, uma grande vitória, sem dúvida, para ela e para o Brasil. A Rede Sarah é um exemplo de boa gestão no serviço público. Ela conta com nove unidades em todo o País e atende 1,7 milhões de pessoas por ano. É referência na área de neurorreabilitação, tratando os pacientes de uma forma multidisciplinar e entendendo o ser humano como sujeito da ação, e não como objeto sobre o qual se aplicam técnicas. Em entrevista à Agência Brasil, Lúcia Braga falou sobre os avanços da neurociência no nosso País e no mundo. Esse é um campo da ciência realmente fascinante. "A gente tem muita coisa a descobrir no cérebro. Cada dia está descobrindo mais. Isso que é muito bonito, construir um conhecimento. O que eu acho legal deste momento é que o Brasil faz parte da construção do conhecimento internacional em neurociência. Então nós estamos gerando o conhecimento. Isso é muito importante para o País", disse Lúcia à Agência Brasil. Para ela, o prêmio é importante porque, além de mostrar que o Brasil está gerando conhecimento, pode ser um estímulo aos jovens cientistas. "A gente precisa se aprofundar em neurociência. Tem muita coisa para descobrir. E tem pessoas incríveis no País. Vamos dar oportunidade para essas pessoas pesquisarem: estudantes, jovens, pessoas interessadas nos mistérios do cérebro", afirmou Lúcia à Agência Brasil. Segundo ela, é fundamental exercitar o cérebro durante toda a vida. Daí a importância do processo de aprendizado nas mais variadas fases. "O estudo é permanente e você pode continuar desenvolvendo novas redes neuronais depois dos 50 ou 60 anos. Pode e deve. Antes se achava que não se podia mais, que a partir de um momento você já estava com o cérebro construído. O que é há é uma especialização do cérebro durante a vida. Então o cérebro do adulto já está mais organizado que o da criança, que tem mais plasticidade. Mas não significa que esteja estagnado. A gente tem que continuar em frente, aprendendo coisas, trocando ideias, trocando conhecimentos. Toda aprendizagem exercita o cérebro", destacou a neurocientista na entrevista à Agência Brasil. Eu gostaria, portanto, de parabenizar a neurocientista Lúcia Braga e também a Rede Sarah pelo trabalho de excelência que vêm desenvolvendo no Brasil há décadas, sempre com um olhar humanizado e cuidadoso para cada paciente. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 10/07/2019entregue por escrito
Elevação dos índices de criminalidade no País, segundo o Atlas da Violência 2019.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, VIOLENCIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram os resultados de mais um estudo sobre a violência no nosso País. Os dados são estarrecedores e mostram que o Brasil não está sendo capaz de prevenir e combater esse grave fenômeno. Segundo o Atlas da Violência 2019, o País atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. O índice, de 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano, mostrando que é urgente a tarefa de enfrentar esse problema com firmeza, determinação, seriedade e vontade política. De acordo com a pesquisa, há duas situações no País. Enquanto mais Estados reduzem a taxa de letalidade violenta, existe um forte crescimento no Norte e no Nordeste. Em 2017, os índices de homicídios por 100 mil habitantes foram heterogêneas entre as unidades da Federação, variando de 10,3 em São Paulo a 62,8 no Rio Grande do Norte. Houve diminuição no Sudeste e no Centro-Oeste, estabilidade no Sul e crescimento acentuado no Norte e no Nordeste, informa o IPEA. Segundo o estudo, o Estado com maior crescimento no número de homicídios em 2017 foi o Ceará, registrando alta de 49,2% e atingindo o recorde histórico de 5.433 mortes violentas intencionais, causadas por armas de fogo, droga ilícita e conflitos interpessoais. No Acre, a variação foi de 42,1% em 2017, totalizando 516 homicídios - considerando-se o período de 2007 a 2017, o número de homicídios subiu 276,6% naquele Estado, pontua o IPEA. O estudo revela que o crescimento da violência letal no Acre está ligado à guerra por novas rotas do narcotráfico, que saem do Peru e da Bolívia e envolvem três facções criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Bonde dos 13 (B13). De acordo com a pesquisa, esse fenômeno também influencia o número de homicídios no Amazonas, que praticamente dobrou em uma década, alcançando 1.674 em 2017. A pesquisa mostra ainda que o Estado com maior redução na taxa de homicídios em 2017 foi Rondônia (-22%), seguido por Distrito Federal (-19.7%) e São Paulo (-4,9%). Conforme revelou o estudo do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as vítimas da violência são, em sua maioria, homens jovens, solteiros, negros, com até 7 anos de estudo, que estejam na rua nos meses mais quentes do ano, entre 18 horas e 22 horas. Os homicídios respondem por 59,1% dos óbitos de homens entre 15 a 19 anos no Brasil. Segundo dados desse levantamento, somente em 2017, 35.783 jovens de 15 a 29 anos foram mortos. Isso significa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens, recorde nos últimos 10 anos. Para os especialistas, a juventude perdida é um dos principais problemas para o desenvolvimento social do Brasil atualmente, que vem aumentando com maior vigor nos Estados do Norte. O estudo faz outro alerta. Os dados do Atlas da Violência evidenciam uma tendência preocupante: o aumento, nos últimos anos, da violência letal contra públicos específicos, incluindo negros, população LGBTI+ e mulheres, nos casos de feminicídio. A pesquisa revela que, de 2007 a 2017, a desigualdade de raça/cor nas mortes violentas cresceu no Brasil. O índice de negros vítimas de homicídio aumentou 33,1%, enquanto o de não negros apresentou um crescimento de apenas 3,3%. Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram pretas ou pardas, informa o IPEA. O Rio Grande do Norte está no topo do ranking, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais que o dobro da taxa nacional. Os cinco Estados com maiores taxas de homicídios negros estão localizados na região Nordeste, mostra a pesquisa. O ano de 2017 registrou, também, um crescimento dos homicídios femininos no Brasil, chegando a 13 por dia. Ao todo, revela o levantamento, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007 - 66% delas eram negras. Entre 2007 e 2017, houve um crescimento de 30,7% nos homicídios de mulheres no Brasil. O cenário mais grave ocorreu, novamente, no Rio Grande do Norte, que apresentou uma variação de 214,4% em 10 anos, seguido pelo Ceará (176,9%). As maiores reduções na década aconteceram no Distrito Federal, no Espírito Santo e em São Paulo, entre 33,1% e 22,5%. Os especialistas chamam a atenção para o caso do Espírito Santo, que era campeão da taxa de homicídios femininos no Brasil em 2012 e, nos últimos anos, conseguiu reduzir esses índices. O Atlas de 2019 apresenta ainda uma seção sobre a violência contra a população LGBTI+. Segundo uma das bases utilizadas pelo estudo (o canal de denúncias Disque 100, do Governo Federal), houve um forte crescimento nos últimos 6 anos nas denúncias de homicídios contra a população LGBTI+, que subiram de cinco, em 2011, para 193 em 2017, ano em que o crescimento foi de 127%. Os pesquisadores responsáveis pelo Atlas compararam esses dados com informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, e encontraram um mesmo resultado qualitativo, informa o IPEA. Em mais de 70% dos casos, os autores do crime são do sexo masculino, enquanto que a maioria das vítimas é de homo ou bissexuais do sexo feminino. Não podemos mais ficar de braços cruzados diante dessa situação, que tem colocado em risco a vida de milhares de brasileiros, sobretudo aqueles em condição de vulnerabilidade, como as mulheres, os negros e a população LGBTI+. Para enfrentar esse fenômeno, que é multifacetado e complexo, são necessárias medidas em várias áreas, que devem ser adotadas pelas três instâncias governamentais, em parceria com a sociedade civil. Os pesquisadores indicam alguns caminhos interessantes. Segundo eles, é importante que o País estruture "políticas de Estado visando à prevenção social do crime, com ações focalizadas na infância e na juventude, e nos territórios mais vulneráveis". Outro ponto central, diz o estudo, é a "mudança de ênfase do trabalho de coerção policial para um modelo baseado fortemente em investigação e inteligência policial, em detrimento da crença única no policiamento ostensivo e na repressão ao varejo das drogas". Além disso, é preciso combater a cultura do machismo, do ódio às diferenças e do racismo, ainda bastante arraigada no Brasil. Nos últimos anos verificamos também substancial aumento de casos de letalidade intencional, motivados por feminicídio e por homofobia, dois temas que têm que ter um tratamento particular, não apenas por parte do aparelho de segurança pública estrito senso, mas no plano educacional, para fortalecer os valores cidadãos, de respeito às diferenças e à vida", afirma a pesquisa. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 09/07/2019entregue por escrito
Avanço da aprovação, pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, da 1ª Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho.
Palavras-chave oficiais: CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), AVALIAÇÃO POSITIVA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 21 de junho, a OIT, numa sessão histórica, adotou a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho. O documento reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho "podem constituir uma violação ou abuso de direitos humanos". Esse novo instrumento jurídico internacional engloba todas as categorias de trabalhadores, do setor público ou privado, da economia formal ou informal, em zonas urbanas ou rurais. Abarca também aprendizes e estagiários, além daqueles trabalhadores cujos contratos de trabalho terminaram, voluntários e pessoas que procuram emprego. Segundo o texto da OIT, a violência e o assédio no mundo do trabalho é "uma ameaça à igualdade de oportunidades, é inaceitável e incompatível com o trabalho decente." A Convenção define "violência e assédio" como comportamentos, práticas ou ameaças que "visem, resultem ou provavelmente resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos". O documento lembra aos Estados-Membros que eles devem promover um "ambiente geral de tolerância zero". Os países que ratificarem a nova Convenção terão de providenciar garantias legislativas para que a violência e o assédio no local de trabalho sejam efetivamente "proibidos". Para isso, mecanismos de controle serão introduzidos e sanções serão aplicadas. "Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora", salientou a canadense Marie Clarke Walker, representante dos trabalhadores no comitê que redigiu o texto. Ela disse que a Convenção estabelece "padrões mínimos que dão a milhões de trabalhadores a esperança de que trabalhar sem serem vítimas de violência é possível". A negociadora das entidades patronais, a australiana Alana Matheson, reconheceu diante dos delegados que a violência e o assédio são "uma epidemia que deve terminar" e afirmou que a Convenção "pode mudar significativamente esta realidade". De acordo com o documento da OIT, os trabalhadores devem, no futuro, ter o direito de se retirar de situações nas quais tenham motivos razoáveis para acreditar que sua vida, saúde ou segurança estejam "diretamente ameaçadas" por violência ou assédio. Devemos celebrar esse significativo avanço no mundo do trabalho. É fundamental, a partir de agora, que os países se comprometam com a implementação dos preceitos da nova Convenção, assegurando um ambiente saudável, seguro, justo e digno para todos os trabalhadores. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 08/07/2019entregue por escrito
Maior participação da mulher brasileira na política.
Palavras-chave oficiais: MULHER, POLÍTICA, PARTICIPAÇÃO, IGUALDADE ENTRE OS SEXOS, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), PESQUISA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a participação feminina na política é um dos temas mais importantes na luta pelos direitos das mulheres. Sabemos que essa é uma batalha constante e que deve merecer de todos nós, homens e mulheres comprometidos com a causa pública, uma dedicação árdua. No nosso País, a despeito das conquistas obtidas pelas mulheres nas últimas décadas, a presença feminina nos espaços de poder e decisão ainda está muito distante da tão sonhada paridade. O Brasil ocupa a 134ª posição entre 193 países pesquisados no ranking de representatividade política no Parlamento, segundo relatório divulgado recentemente pela ONU e pela União Interparlamentar, com a participação feminina no Legislativo girando em torno de 15%. Nas eleições gerais de 2018, o Governo brasileiro convidou uma missão da Organização dos Estados Americanos para acompanhar a disputa. O relatório final da missão foi apresentado perante o Conselho Permanente da OEA, em sessão realizada no dia 6 de março de 2019. Em relação à participação das mulheres na política, a missão reconheceu os avanços proporcionados pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que asseguraram financiamento para as candidaturas femininas e participação efetiva no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, tornando o Brasil "um dos poucos países da região em que há uma cota para acesso das candidatas aos espaços de publicidade nos meios de comunicação", frisou a OEA. O relatório recomendou medidas para promover o fortalecimento da presença feminina na política. Entre as sugestões estão, por exemplo, "o estabelecimento de critérios mais claros para a alocação de recursos públicos dentro dos partidos políticos, que permitam uma utilização mais equitativa desses fundos e que promovam o acesso do maior número de mulheres possível aos cargos de escolha popular" e "a definição de um regime legal de sanções para aqueles partidos que não cumpram as cotas de gênero, tanto na alocação dos recursos quanto no acesso aos meios de comunicação". A missão da OEA manifestou também preocupação em relação ao descumprimento da política de cotas de gênero de 30% para as candidaturas proporcionais e alertou sobre o fenômeno das chamadas candidaturas laranjas ou fictícias. Diz o documento: "o fato de que a norma não estabelece penalidade a seu descumprimento dificulta a efetividade desse instrumento de inclusão para a participação das mulheres no processo eleitoral". O relatório recomendou a criação de uma Unidade de Políticas de Gênero dentro do TSE, com recursos humanos e financeiros suficientes para garantir a continuidade de ações e programas de longo prazo destinados a aumentar a presença feminina nos espaços de poder e decisão, além de desenvolver e implementar as funções de monitoramento para observar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e financiamento, promovendo mensagens com conteúdo educativo e de esclarecimento da população sobre a importância de uma maior participação das mulheres na vida pública do País. As sugestões da OEA são muito bem-vindas e, certamente, devem ser colocadas em prática pelos órgãos competentes, em especial, o TSE, para que possamos avançar cada vez mais rumo à igualdade de gênero no mundo da política. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 27/06/2019entregue por escrito
Eleição da oradora para o cargo de Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. Metas da Parlamentar para o exercício do mandato à frente da Procuradoria da Mulher.
Palavras-chave oficiais: IRACEMA PORTELLA, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ELEIÇÃO, PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, BANCADA FEMININA, POLÍTICA PÚBLICA, DEFESA, REDE DE PROTEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, POLÍTICA, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em abril deste ano, fui eleita Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, um cargo que assumi com muito entusiasmo, alegria e vontade para trabalhar intensamente pelas causas femininas. A Procuradoria da Mulher, órgão criado em 2009, é uma instância de grande importância para a atuação da bancada feminina. Entre seus objetivos está fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos femininos. Uma das nossas metas para este mandato na Procuradoria é ampliar a rede de proteção das mulheres em todo o País e promover um espaço de debates para a construção de políticas mais igualitárias. Vamos trabalhar para incentivar a criação de Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A atuação mais próxima nos Estados e Municípios ajudará na tarefa de fiscalizar as políticas públicas direcionadas às mulheres, fazendo as intervenções necessárias para aprimorar essas ações. Vários Estados já instalaram Procuradorias em suas Assembleias: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O Distrito Federal também possui uma Procuradoria da Mulher na Câmara Legislativa. Diversas Câmaras Municipais criaram suas Procuradorias ou têm projetos tramitando com essa finalidade. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, dentro de suas competências, criou o grupo de trabalho intitulado: Procuradoria da Mulher Itinerante, para discutir a questão da violência e estimular a criação dessas instâncias nos Estados e Municípios. Os dados sobre esse tipo de agressão no Brasil são desanimadores e mostram que a violência está crescendo nos últimos anos. Temos a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, dentre os 83 países com dados homogêneos. O Brasil tem 48 vezes mais homicídios femininos que o Reino Unido; 24 vezes mais homicídios femininos que a Irlanda ou Dinamarca; 16 vezes mais homicídios femininos que o Japão ou a Escócia. A violência contra a mulher afeta não apenas a sua saúde física, mas também o seu bem-estar mental e emocional. Mulheres agredidas apresentam maior risco de desenvolver doenças como depressão, síndrome do pânico, ansiedade, estresse pós-traumático e dependência química, apontam alguns estudos. Precisamos fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate a esse fenômeno. É fundamental que o trabalho da Procuradoria seja replicado nos Estados e Municípios para ampliar a rede de proteção à mulher. Nosso plano é promover visitas, em 2019, aos seguintes Estados: Paraná, Maranhão, Amapá, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Acre. As atividades serão focadas nas realizações de audiências públicas nas Assembleias Legislativas, visitas à rede de enfrentamento à violência contra a mulher e oitivas junto a movimentos de mulheres, movimentos sociais, sindicatos, pastorais, membros dos conselhos estaduais e municipais da mulher, conselhos tutelares, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário (incluindo as Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), Poder Executivo, Poder Legislativo, entre outros órgãos. A criação das Procuradorias nos Estados e Municípios dará também uma valiosa contribuição à batalha por mais representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Sabemos que a nossa democracia será mais forte se pudermos aumentar a presença das mulheres nos espaços de decisão e poder. Um dos objetivos das Procuradorias é ampliar a participação das mulheres na política, assegurando que as vozes das Parlamentares eleitas sejam ouvidas. A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados é uma iniciativa inédita e louvável, que serve, inclusive, de exemplo para outros Parlamentos. Por isso, considero que é essencial a disseminação desse modelo de atuação, fortalecendo o nosso trabalho contra a violência, pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 26/06/2019entregue por escrito
Encaminhamento ao Presidente Jair Bolsonaro, pela bancada feminina na Câmara dos Deputados, de propostas de políticas públicas em prol da mulher brasileira.
Palavras-chave oficiais: POLÍTICA PÚBLICA, MULHER.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a bancada feminina desta Casa encaminhou ao Presidente Jair Bolsonaro documento com sugestões de políticas públicas a serem adotadas pelo Governo Federal para a promoção dos direitos das mulheres. Assinado pela coordenadora da bancada, Deputada Professora Dorinha, o expediente apresenta dados e informações relevantes sobre a situação das mulheres brasileiras. Não há dúvidas de que precisamos fortalecer as políticas com foco nas mulheres. São ações imprescindíveis para a construção de uma sociedade melhor e mais justa. Dados do IBGE mostram que a taxa de desemprego continua maior entre as mulheres e que elas ainda ganham salários inferiores aos dos homens. Para enfrentar tal cenário, diz o documento da bancada feminina, é essencial implementar políticas que enfrentem essa desigualdade, oferecendo mais oportunidades para as mulheres e garantindo a sua emancipação econômica. Outro ponto destacado ao Presidente da República é a questão da violência. "O Atlas da Violência 2018, elaborado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança com dados de 2016, apresenta o quantitativo de 4.645 mulheres assassinadas no País - o que equivale a uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nessa taxa. Os números da violência sexual também assustam. Segundo o Atlas, foram registrados 49.497 estupros em 2016 nas delegacias brasileiras. De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo relatório, trata-se de dados imprecisos e que, não fosse a alta subnotificação desse tipo de crime no País, os números poderiam girar entre 300 a 500 mil estupros por ano", diz o ofício encaminhado ao Presidente Jair Bolsonaro. Para a bancada feminina, é crucial a priorização de ações voltadas para a saúde da mulher. Em 2017, houve 57.560 casos de óbitos durante a gestação. São mortes que poderiam ser evitadas com estratégias efetivas dos serviços de saúde, já que a vulnerabilidade social e as falhas na atenção pré-natal são alguns dos fatores que estão por trás dessas taxas, afirma o documento. Entre as recomendações na área da saúde estão ações de prevenção e combate às altas taxas de mortalidade materna, estruturação da campanha Outubro Rosa como agenda de prioridade nacional e iniciativas para enfrentar a violência obstétrica. Sra. Presidente, a bancada feminina defende também o reforço ao orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pois se verifica uma redução significativa dos recursos para diversas ações voltadas à população feminina. O Projeto de Lei Orçamentária - PLO de 2019 foi apresentado com apenas 27 milhões de reais destinados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Atualmente, existem 48 milhões liberados e pouco mais de 5 milhões empenhados, informa o documento da bancada feminina. Outra sugestão é a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2020, da obrigação do Poder Executivo em identificar as ações que se destinam às políticas públicas para as mulheres. Essa iniciativa é chamada de Orçamento Mulher e possibilita a identificação efetiva dos valores destinados à população feminina. A bancada feminina recomenda ainda que o Governo promova a ampliação de creche em todo o País. Estudos apontam que uma maior oferta desses equipamentos ajuda a ampliar, significativamente, a presença das mulheres no mercado de trabalho. Um ponto importante, diz o documento, é a criação de políticas específicas para as mulheres que saem do sistema prisional. A ressocialização de presos é uma medida extremamente importante no combate à reincidência de crimes, além de ser uma política de direitos humanos. Ainda no campo da emancipação econômica, a bancada feminina sugere a inclusão das trabalhadoras domésticas entre aqueles com direito à aposentadoria especial. Para combater a violência contra a mulher, a bancada feminina elencou uma série de medidas, que já foram apresentadas ao Ministro da Justiça, Sergio Moro. São elas: sugestões de alterações no pacote anticrime, destinação de recursos para o enfrentamento da violência contra a mulher no Fundo Nacional de Segurança Pública, ações para evitar a revitimização da mulher, ampliação e unificação da base de dados sobre violência contra a mulher, combate ao aumento do encarceramento das mulheres e reserva de vagas para egressas do sistema penitenciário e para as vítimas da violência doméstica em contratos de terceirização, combate ao tráfico internacional de pessoas, financiamento para atendimento ao agressor, utilização do Fundo Penitenciário Nacional para construção de casas-abrigo, além de fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência, com ênfase no acolhimento, atendimento jurídico, afastamento do agressor e encaminhamento das vítimas aos programas protetivos. Nós, da bancada feminina, esperamos que o Governo Federal tenha sensibilidade para as questões que dizem respeito às mulheres. É fundamental priorizar as políticas públicas voltadas para a população feminina para que tenhamos um país verdadeiramente desenvolvido e democrático. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 19/06/2019entregue por escrito
Classificação dos cidadãos brasileiros Anna Luisa Santos, Bernardo Andrade e Barbara Schorchit para as finais do concurso Jovens Campeões da Terra, promovido pela ONU Meio Ambiente.
Palavras-chave oficiais: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), MEIO AMBIENTE, PREMIAÇÃO, JOVEM, BRASILEIRO, INOVAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ANNA LUÍSA SANTOS, BERNARDO ANDRADE, BARBARA SCHORCHIT, EMPREENDEDOR, CONGRATULAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar, neste pronunciamento, os três brasileiros que estão entre os cinco finalistas regionais da premiação Jovens Campeões da Terra, promovida pela ONU Meio Ambiente. O concurso tem como objetivo viabilizar soluções inovadoras para problemas ambientais. Os vencedores receberão consultorias técnicas e uma verba de 15 mil dólares para desenvolver suas ideias. Os ganhadores serão anunciados em setembro durante evento das Nações Unidas em Nova Iorque. As informações são de matéria veiculada pelo site da ONU no Brasil. Segundo a reportagem, em 2019, esse prêmio recebeu mais de 900 inscrições de empreendedores de todo o planeta envolvidos com a preservação da natureza e a sustentabilidade. Os concorrentes foram divididos por sua região de origem. A organização escolheu cinco finalistas para cada uma das sete regiões contempladas. Os três brasileiros que estão entre os finalistas da América Latina e Caribe apresentaram propostas bem distintas, informa a matéria do site das Nações Unidas. Anna Luisa Santos desenvolveu uma tecnologia de purificação e desinfetação da água por meio da energia solar. A Aqualuz é uma ferramenta que permite transformar a água da chuva em água potável. O dispositivo já beneficiou 150 pessoas em áreas do Semiárido brasileiro. Bernardo Andrade idealizou a Casa do Semiárido, um projeto de habitação que visa construir residências mais adequadas à realidade dessas regiões secas do Brasil. Esse empreendimento propõe um modelo de habitação que acompanha as oscilações do meio ambiente e utiliza matérias-primas naturais na construção. As instalações são projetadas para assegurar o reuso de água e a produção, em casa, da própria comida. Barbara Schorchit é a criadora da iniciativa Genecoin, que promove práticas de blockchain para rastrear o uso da biodiversidade brasileira em cadeias de produção. O objetivo do projeto é mapear a utilização de recursos naturais para garantir compensações justas e equitativas dos ganhos obtidos com a sua exploração. Os 35 jovens finalistas regionais estão fortemente engajados na luta contra os principais problemas que ameaçam o planeta. Entre os projetos estão ações de proteção da vida silvestre no leste de Angola, distribuição de veículos elétricos em Cingapura e fabricação mais sustentável de têxteis no México, mostrando que os competidores estão atentos a ameaças como a destruição dos ecossistemas, a perda da biodiversidade e a poluição dos mares e do ar. "Os jovens estão nos convocando cada vez mais a adotar ações climáticas ousadas para preservar o nosso futuro. As soluções apresentadas por esse grupo de jovens nos dão planos inovadores e ambiciosos que, quando implementados no mundo todo, formam o tipo de conjunto de ações que devemos levar para o terreno", afirmou a então Chefe interina da ONU Meio Ambiente, Joyce Msuya. Trata-se de uma ação salutar da ONU Meio Ambiente. Precisamos apoiar os novos talentos para que esses jovens realmente possam dar a sua contribuição na batalha pela preservação da natureza e por melhores condições de vida para todas as pessoas ao redor do mundo. Parabéns aos jovens finalistas do concurso! Vocês nos inspiram! Parabéns também à ONU Meio Ambiente pela iniciativa. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 18/06/2019entregue por escrito
Assinatura, pela ONU Mulheres e pela Federação Internacional de Futebol - FIFA, de compromisso de cooperação para a promoção da igualdade de gênero no esporte.
Palavras-chave oficiais: FUTEBOL, MULHER, TIME ESPORTIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO POSITIVA, ENTIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E O EMPODERAMENTO DAS MULHERES (ONU MULHERES), COMPROMISSO, IGUALDADE DE GÊNERO, ESPORTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sabemos que as mulheres estão conquistando cada vez mais espaço em todas as áreas. No esporte, não poderia ser diferente. No futebol, por exemplo, as mulheres estão ganhando mais e mais destaque, atraindo as atenções do público ao redor do mundo. A Seleção Brasileira de Futebol Feminino é um sucesso absoluto. Atletas como Marta, Cristiane e Formiga simbolizam o avanço das mulheres num esporte que ainda é predominantemente masculino. Marta, que tem 33 anos, construiu uma carreira excepcional, tendo sido eleita a melhor jogadora do mundo por seis vezes. Hoje, aos 34 anos de idade, Cristiane é a maior artilheira da história dos Jogos Olímpicos entre homens e mulheres. Formiga, aos 41 anos, está em sua sétima Copa do Mundo, marca que nunca foi alcançada no futebol, feminino ou masculino. Apesar das conquistas, a desigualdade de gênero ainda é marcante em todos os esportes, inclusive no futebol. De modo geral, os ganhos das mulheres em todas as modalidades são bem menores do que os dos homens. Para combater essa desigualdade, a ONU Mulheres firmou uma parceria com a FIFA. O anúncio dessa ação aconteceu horas antes do jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2019, na França. A ideia é promover a igualdade de gênero no esporte. A cooperação foi formalizada durante a Convenção de Futebol Feminino da FIFA, em Paris, informa notícia veiculada no site da ONU no Brasil. "Este é um momento significativo para a FIFA, pois somamos forças com a ONU Mulheres para realizar a igualdade de gênero para mulheres dentro e fora de campo", disse no evento o Presidente da FIFA, Gianni Infantino. "Juntos, vamos aumentar a conscientização sobre o futebol feminino e o seu impacto em termos de saúde, empoderamento e exemplos positivos para mulheres e meninas em todo o mundo", completou. Segundo a reportagem publicada no site da ONU, a FIFA e a agência das Nações Unidas vão atuar em estreita colaboração com autoridades públicas, organizações internacionais, setor privado e empresas de mídia e esportes para tornar o futebol mais acessível às mulheres e meninas. Um dos objetivos é disseminar conteúdos esportivos diversos para promover a igualdade entre homens e mulheres. As instituições também decidiram aproveitar os grandes eventos esportivos para proporcionar um legado de transformações nos níveis social, político e econômico. A meta da FIFA e da ONU Mulheres é desafiar formas persistentes de discriminação e estereótipos que atrasam o progresso de todas e todos, sublinha a matéria. "A ONU Mulheres e a FIFA estão empenhadas em nivelar as oportunidades para mulheres e meninas, utilizando o apelo de massa do futebol para trazer mudanças positivas em todo o mundo. Estamos confiantes de que essa parceria fará uma diferença real para a eliminação da desigualdade de gênero que vemos atualmente em todos os esportes e em toda a sociedade, sabendo que os benefícios disso são para todos", ressaltou a Diretora-Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka. O acordo de cooperação apresenta três principais áreas de trabalho conjunto, afirma a reportagem: o desenvolvimento de políticas esportivas; a promoção e o apoio a projetos sustentáveis que ajudarão a criar um legado duradouro para a mudança cultural e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo; ações de comunicação para aumentar a conscientização sobre a igualdade de gênero por meio do esporte. Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa relevante. Já passou da hora de as mulheres serem mais valorizadas no mundo dos esportes. Essa desigualdade começa bem cedo, quando as meninas não são incentivadas a praticar esportes considerados masculinos, como é o caso do futebol - nada mais equivocado. As mulheres podem e devem se aventurar em todas as práticas que quiserem: futebol, vôlei, basquete, lutas marciais, atletismo e outras. Precisamos quebrar as barreiras do preconceito e da discriminação que, desde a infância, impedem que muitas meninas entrem para o universo esportivo. É um trabalho de base, que deve ser feito nas escolas, nos clubes, nas famílias e nas comunidades para que, num futuro bem próximo, possamos ter a tão sonhada igualdade de gênero nos esportes. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 17/06/2019entregue por escrito
Lançamento do Guia Consolidado sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos das Mulheres que Vivem com HIV/AIDS, pela Organização Pan-Americana da Saúde em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS.
Palavras-chave oficiais: LIVRO, MULHER, SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, VÍRUS HIV , AIDS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) acabaram de lançar uma publicação que reúne diretrizes sobre ampliação de acesso a serviços de HIV, qualidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, direitos para as mulheres vivendo com HIV e promoção da igualdade de gênero. As informações são de reportagem publicada no site das Nações Unidas no Brasil. Trata-se de uma iniciativa salutar, que vai facilitar o cotidiano das mulheres que vivem com HIV. Elas enfrentam inúmeros desafios no seu dia a dia, tais como: violações de direitos relacionados à sexualidade e à reprodução, além de discriminação e preconceito nas famílias, comunidades e instituições de saúde onde buscam atendimento. "O HIV não está somente condicionado pela desigualdade de gênero, mas também a fortalece, fazendo com que as mulheres fiquem mais vulneráveis. Oferecer intervenções em saúde sexual e reprodutiva para mulheres que vivem com HIV baseadas em princípios de igualdade de gênero e direitos humanos pode ter impacto positivo sobre a qualidade de vida; significa também um passo adiante rumo a melhor estado de saúde e igualdade no longo prazo", diz um trecho do sumário executivo do Guia Consolidado sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos das Mulheres que Vivem com HIV/AIDS. O documento responde a demandas de organizações, instituições e pessoas que buscavam uma diretriz reunindo as recomendações específicas para mulheres que vivem com HIV e indicações de boas práticas, salienta a matéria do site da ONU no Brasil. Segundo os organizadores da publicação, a expectativa é de que "o novo guia apoie as equipes de saúde que estão na linha de frente, os administradores e gestores de políticas de saúde em todo o mundo, para uma melhor abordagem de saúde sexual e reprodutiva e de direitos (SSRD) das mulheres que vivem com HIV". "Este guia toma como ponto de partida o momento em que uma mulher descobre que está vivendo com HIV, portanto, inclui aspectos fundamentais da prestação de serviços de SSRD abrangentes e que ofereçam apoio às mulheres que vivem com HIV", informa a publicação. "O documento destaca também o fato de as mulheres estarem mais suscetíveis à repressão, à violência (incluindo sexual e reprodutiva), à falta de acesso a serviços de saúde de qualidade, além do preconceito que enfrentam devido ao gênero, entre outras privações", ressalta a reportagem do site das Nações Unidas. Tendo em vista esse cenário, o Guia propõe, por meio de estudos reunidos e diretrizes, auxiliar na indicação dos primeiros passos para a mulher quando descobre que está vivendo com HIV. De acordo com dados da publicação, em 2015, um total de 17,8 milhões de mulheres com 15 anos ou mais viviam com HIV, o que significava 51% dos adultos vivendo com o vírus. O estudo apresenta ainda dados sobre as adolescentes e mulheres jovens entre 15 a 24 anos. Em 2015, 60% dessa faixa etária se enquadravam no grupo de pessoas vivendo com HIV, o que representava 58% dos novos casos. Um dos objetivos do Guia é ajudar a reverter esse quadro, apoiando os países a planejar, desenvolver e monitorar com boas práticas os serviços de promoção de igualdade de gênero e direitos humanos para as mulheres que vivem com HIV. O documento sugere recomendações em diferentes áreas, tais como: sexualidade saudável em todas as etapas da vida; proteção contra a violência; empoderamento da comunidade; aconselhamento e apoio em saúde sexual; serviços de prevenção e combate à violência contra a mulher, de planejamento familiar e infertilidade; cuidados no pré-natal e ações de saúde materna; inclusão social e aceitação; leis e políticas de apoio e acesso à Justiça; entre outros tópicos. Publicações como esta são fundamentais para o público-alvo - no caso, as mulheres vivendo com HIV; são um instrumento valioso também para os gestores públicos, que podem melhorar suas ações levando em conta as recomendações dadas pelo documento. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 13/06/2019entregue por escrito
Corroboração do compromisso de combate à obesidade infantil pelos participantes em encontro promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, realizado em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: OBESIDADE INFANTIL, COMBATE, ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS), MINISTÉRIO DA SAÚDE, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), BRASÍLIA (DF), REUNIÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a obesidade infantil é um problema que atinge crianças em todo o mundo e preocupa os especialistas da área da saúde. Recentemente, representantes de 14 países das Américas reuniram-se em Brasília para discutir o tema num encontro organizado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde. Na ocasião, reafirmaram o compromisso de combater a epidemia de obesidade infantil, como ressalta matéria publicada no site da ONU no Brasil. Os especialistas querem prorrogar um plano da ONU sobre o assunto, com vigência até 2019, que prevê medidas como a taxação de alimentos pouco saudáveis e a regulação do marketing e da rotulagem de bens alimentícios. Essa estratégia apresenta cinco linhas de atuação, incluindo atenção primária à saúde e promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável, a melhoria dos ambientes de nutrição e da atividade física escolar, políticas fiscais e regulamentação do marketing e da rotulagem de alimentos. Em todo o mundo, o número de crianças e adolescentes obesos, com idade de 5 a 19 anos, aumentou dez vezes nas últimas quatro décadas, informou a reportagem. Segundo a matéria, em 1975, esse grupo representava menos de 1% dos jovens nessa faixa etária - o equivalente a 5 milhões de meninas e 6 milhões de meninos. Já em 2016, havia 50 milhões de meninas e 74 milhões de meninos obesos, representando, respectivamente, em torno de 6% e 8% da população total de crianças e adolescentes de acordo com o gênero. Também em 2016, outros 213 milhões de jovens de 5 a 19 anos de idade estavam com sobrepeso. Um estudo coordenado, em 2017, pelo Imperial College London e pela Organização Mundial da Saúde - OMS alertou para o fato de que, se as tendências atuais continuarem, haverá mais crianças e adolescentes com obesidade do que com desnutrição moderada e grave até 2022. Segundo Fábio Gomes, Assessor Regional de Nutrição e Atividade Física da OPAS, diversos países das Américas estão buscando maneiras de estimar o impacto de medidas regulatórias na redução de doenças crônicas não transmissíveis. "Por isso estamos desenvolvendo ferramentas de simulação de impostos sobre bebidas açucaradas, que permitirão aos países, por exemplo, trabalhar com distintas estruturas fiscais e valores de impostos, bem como os impactos na redução de vendas, entre outros", afirmou o especialista. A troca de informações e experiências sobre iniciativas voltadas para o tema é fundamental para que os países consigam avançar no enfrentamento de um fenômeno que afeta crianças de todas as classes sociais, com sérios riscos para a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar delas. Era o que tinha a dizer. - 12/06/2019entregue por escrito
Relevância da Lei nº 13.836, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com vista à obrigatoriedade de informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.
Palavras-chave oficiais: OBRIGATORIEDADE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar nesta Casa uma boa notícia. Recentemente, foi sancionada lei que obriga o registro de condição de deficiência da vítima em caso de violência doméstica. A Lei nº 13.836, de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 5 de junho, é originária do Projeto de Lei nº 347, de 2015, da Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar. A nova regra também determina que o registro policial informe se o ato de violência resultar em sequela ou em agravamento de deficiência preexistente. A violência doméstica e familiar é um grave problema no Brasil e no mundo. Já temos uma legislação bastante consistente para enfrentar essa questão, no entanto é necessário promover aprimoramentos constantes no nosso arcabouço legal, para torná-lo ainda melhor e mais eficiente. É de fundamental importância proteger as mulheres com deficiência, que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, o que potencializa o risco de sofrerem algum tipo de violência. A proposta traz ainda uma providência essencial para elucidar os casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha violência, que lhe causou danos permanentes e a colocou na condição de pessoa com deficiência. "A obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas", diz a justificativa do projeto da Deputada Rosângela Gomes. Portanto, esse aperfeiçoamento na Lei Maria da Penha é mais do que bem-vindo. Com certeza, ajudará no enfrentamento desse fenômeno que, lamentavelmente, tem crescido no Brasil nos últimos meses. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 05/06/2019entregue por escrito
Transcurso do 40º aniversário de criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, no Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO (FUMDAHM), PIAUÍ, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de junho, celebramos o aniversário de 40 anos do Parque Nacional da Serra da Capivara. As comemorações acontecerão entre 5 e 9 de junho em homenagem à Semana do Meio Ambiente. O Parque Nacional da Serra da Capivara é um de maiores tesouros culturais, arqueológicos e históricos do Piauí e do Brasil. Um lugar deslumbrante, que encanta visitantes de todas as partes do planeta. A programação de eventos a serem realizados em parceria com a FUMDAHM - Fundação Museu do Homem Americano, cogestora do Parque, conta com um amplo e variado calendário de atividades, com especial destaque para o lançamento do filme Niéde. O longa-metragem apresenta a impressionante trajetória da pesquisadora Niéde Guidon, idealizadora do Parque Nacional. Ela tem se dedicado, ao longo das últimas décadas, ao trabalho incansável de preservação dessa Unidade de Conservação federal. O Parque Nacional da Serra da Capivara foi criado para preservar uma área na qual se encontra o mais relevante patrimônio pré-histórico do Brasil. Fundado e mantido graças ao extraordinário empenho da arqueóloga Niède Guidon, a Serra da Capivara é um belíssimo exemplo da importância de aliar o equilíbrio ecológico com a preservação cultural. Visitar o Parque Nacional da Serra da Capivara significa mergulhar num ambiente mágico, onde o homem pré-histórico descobriu suas belezas e contrastes há mais de 60 mil anos. Criado pelo Decreto nº 83.548, de 5 de junho de 1979, o Parque Nacional da Serra da Capivara tem uma área de 100 mil hectares. A proteção ao Parque foi ampliada pelo Decreto nº 99.143, de 12 de março de 1990, com a criação de Áreas de Preservação Permanentes adjacentes, com total de 35 mil hectares. Situado no Semiárido nordestino, fronteira entre duas formações geológicas, com serras, vales e planície, o Parque abriga fauna e flora específicas da Caatinga, além de diversos sítios arqueológicos, vales, chapadas e boqueirões que inspiram a realização de caminhadas. Os visitantes podem ainda visualizar milhares de conjuntos de pinturas pré-históricas feitas por povos caçadores-coletores há 12 mil anos. Pelo seu valor histórico e cultural, o Parque Nacional da Serra da Capivara foi declarado pela UNESCO, em 1991, como Patrimônio Cultural da Humanidade. Seu principal atrativo são as paisagens e os sítios arqueológicos com pinturas rupestres e grafismos gravados sobre os paredões areníticos. Nesse complexo, encontra-se a maior concentração atualmente conhecida de sítios arqueológicos das Américas. Nos abrigos, além das manifestações gráficas, há diversos vestígios da presença do homem pré-histórico, com datações mais antigas conhecidas no continente americano. A região tem 173 sítios arqueológicos abertos à visitação. Além dos sítios arqueológicos com pinturas rupestres, o Parque resguarda áreas históricas, onde é possível observar casas de antigos maniçobeiros que habitaram o lugar e viviam da coleta da maniçoba até meados do século XX. Os sítios históricos concentram-se na região da Serra Branca, onde pode ser visitada a Trilha dos Maniçobeiros. O Parque Nacional da Serra da Capivara é um presente para quem gosta de apreciar a natureza. Ele protege uma parte da vegetação da Caatinga. Nas chuvas, pode-se apreciar a floração das plantas da Caatinga. Nos boqueirões, locais onde há concentração de maior umidade, as árvores são mais altas, com a predominância de espécies típicas, como a gameleira. Jardins rupestres, formados por cactáceas e bromeliáceas, são comuns sobre as formações rochosas. A fauna é variada, com presença de tatus verdadeiros, tatus-bola, tamanduás, jaguatiricas, jacus, cotias, veados-catingueiros, porcos-do-mato, macacos-prego e até onças, além de lagartos e serpentes. Alguns desses animais são facilmente visualizados. Também merece destaque a paisagem geológica do Parque, com formações areníticas, cânions e boqueirões, com deslumbrantes vistas panorâmicas. É um privilégio contarmos com essa joia da natureza e da história da humanidade no nosso Estado, o Piauí. Entrar em contato com essa exuberância deve nos fazer refletir sobre a necessidade de preservar o nosso patrimônio natural e histórico, desenvolvendo um trabalho que seja capaz de promover um modelo de turismo equilibrado, em perfeita sintonia com o meio ambiente. Celebrar os 40 anos do Parque Nacional da Serra da Capivara é uma oportunidade para homenagear todas as pessoas envolvidas com as atividades de preservação e cuidado dessa região que é primordial para a nossa história. É também um momento propício para que possamos reforçar a luta por mais recursos capazes de aprimorar as estratégias de valorização do Parque, tornando-o um lugar ainda mais visitado, com um turismo responsável e ecológico, gerando emprego e renda para as comunidades locais. Que a beleza da Serra da Capivara nos inspire a lutar por melhores condições de vida para todos os piauienses e brasileiros! Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 04/06/2019entregue por escrito
Dados de relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho sobre os impactos do aumento da presença feminina nas empresas. Apresentação de projeto de lei sobre medidas para redução da discriminação de gênero no mercado de trabalho.
Palavras-chave oficiais: MULHER, MERCADO DE TRABALHO, DADOS, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). PL 2010/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PERCENTUAL, SEXO FEMININO, SEXO MASCULINO, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO DE GESTÃO, EMPRESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho - OIT traz dados interessantes sobre os impactos do aumento da presença feminina nas empresas. Segundo o documento, em torno de seis a cada dez organizações privadas concordaram que a diversidade de gênero melhorou os negócios. Os entrevistados citaram ganhos em questões como inovação, criatividade e imagem da companhia. De acordo com a pesquisa da OIT, que cobriu 13 mil empresas, em 70 países, os resultados são melhores em até 20% quando há mulheres em posições de chefia. No entanto, segundo os especialistas da OIT, a maior parte das empresas expressa o conceito de igualdade de gênero apenas em reuniões, sem concretizá-la. As informações são de uma reportagem sobre o relatório veiculada no site das Nações Unidas no Brasil. No que diz respeito aos lucros, informou a matéria, quase três quartos das companhias que monitoraram a diversidade de gênero em posições de gestão relataram aumentos entre 5% e 20%. A maioria teve crescimento de 10% a 15%. A autora do relatório, Jae-Hee Chang, explicou que a presença de mais mulheres em salas de reuniões também leva a mais gestoras em níveis de entrada, médios e sêniores. Apesar disso, menos de um terço dos conselhos de companhias em todo o mundo possui pelo menos 30% de participação feminina. "É claro que ainda há menos mulheres nesse tipo de cargo sênior do que na força de trabalho como um todo. E quanto mais alto você for na cadeia de comando de uma empresa, menor é a probabilidade de encontrar uma mulher", ressaltou Deborah France-Massin, Diretora do Departamento da OIT para Atividades de Empregadores. O documento da OIT encontrou ainda uma estreita relação entre a presença de mais funcionárias e o aumento de produção, com base em dados de 187 países, de 1991 a 2017, destacou a reportagem publicada no site da ONU. Os dados apresentados pelo estudo mostram que ainda é preciso avançar muito para que a discriminação de gênero no ambiente de trabalho seja vencida. As mulheres estão ocupando cada vez mais espaços na sociedade. No entanto, elas são minoria em cargos de chefia e comando, tanto no setor público quanto no privado. Recentemente, apresentei projeto de lei que para contribuir com a redução da discriminação de gênero no mercado de trabalho. Propomos a inclusão de um parágrafo no art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo percentuais mínimo de 30% e máximo de 70% de cada um dos gêneros nas gerências e nas diretorias das empresas que tenham, pelo menos, 30 empregados. Acreditamos que isso é um passo significativo rumo à paridade de gênero nos comandos das empresas. Essa igualdade de direitos e de oportunidades no mercado de trabalho é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para o fortalecimento das instituições e para a consolidação da nossa democracia. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 22/05/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA SEXUAL, COMBATE, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de 18 de maio, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É uma oportunidade para mobilizar a sociedade brasileira em torno dessa causa que é de fundamental importância. É essencial trabalhar cada vez mais pela conscientização das pessoas sobre o grave e complexo problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. É preciso unir esforços para aprimorar as estratégias de enfrentamento desse fenômeno multifacetado, reforçando as ações de prevenção e de combate a esses crimes. A violência sexual contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidades, quando se consideram as relações entre gerações, de gênero, raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras. Nesse contexto, a criança ou o adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. Em todo o País, foram organizadas diversas mobilizações para lembrar o 18 de Maio, para reforçar essa luta tão importante, em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em Brasília, por exemplo, pais e crianças de zero a 14 anos de idade participaram de uma corrida no Parque da Cidade. O evento, que reuniu cerca de 800 pessoas, foi uma iniciativa da Polícia Federal, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Governo do Distrito Federal, informou reportagem da Agência Brasil. O objetivo é alertar a sociedade sobre esse tipo de crime e envolver a família na prevenção e no combate. Dados do Disque 100 mostram que, só no ano passado, foi registrado o total de 17.093 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maior parte delas é de abuso sexual - 13.418 casos -, mas há denúncias também de exploração sexual - 3.675 casos. Só nos primeiros meses deste ano, o Governo Federal registrou 4.700 novas denúncias. Os números mostram que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima, ressaltou a matéria da Agência Brasil. Isso é muito grave. Pessoas que deveriam proteger e cuidar das crianças e dos adolescentes cometem essas barbaridades. Na maioria dos casos, as crianças sofrem esses abusos por longos períodos, sem terem coragem de contar a alguém, de fazer uma denúncia. Isso porque as agressões envolvem parentes ou pessoas muito próximas às vítimas, e elas têm medo de romper a barreira do silêncio. É necessário ampliar as ações de prevenção e de orientação sobre esses crimes, envolver família, comunidade, escolas e as próprias crianças, que devem aprender a reconhecer um ato de violência e, assim, encontrar meios para contar o que aconteceu a um professor ou a alguém da comunidade, quando os casos ocorrem dentro da própria casa da vítima. O dia 18 de Maio é uma conquista dos movimentos sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, um crime bárbaro chocou o Brasil e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. Temos que intensificar a batalha contra a violência sexual envolvendo todos nesse compromisso - família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia. É essencial promover o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. O envolvimento da sociedade inclui, necessariamente, a educação sobre os temas que cercam essa violação de direitos. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 21/05/2019entregue por escrito
Pedido de apoio aos Parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.860, de 2019, sobre incentivos à geração de energia distribuída a partir de fontes renováveis.
Palavras-chave oficiais: PL 2860/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, INCENTIVO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, PROCEDÊNCIA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.860, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre incentivos à geração de energia distribuída a partir de fontes renováveis. Nosso objetivo é estimular cada vez mais o uso de energias limpas, dando, assim, uma contribuição à luta pela preservação do meio ambiente. A proposta estabelece que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão considerar o montante gerado pela unidade consumidora, a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, cuja potência instalada seja menor ou igual a 1 megawatt, quando for o caso, para fins de faturamento. A unidade consumidora que tiver central de geração de energia elétrica, nos termos referidos no projeto, poderá abater da energia que consumir da rede de distribuição a quantidade que nela injetar. A geração distribuída de energia elétrica é um segmento de grande potencial para incremento da segurança energética do País. A geração no local de consumo possibilita o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, além da redução no carregamento das redes existentes e da minimização das perdas de energia elétrica inerentes a esses sistemas. Uma vez que somente fontes renováveis se enquadram no projeto, há inegável incentivo à expansão de capacidade de geração em bases de baixo impacto ambiental. Além disso, propiciará maior diversificação, característica tão necessária a uma matriz energética segura. De acordo com a proposta, o consumidor não poderá receber pagamento em dinheiro pela geração de energia que vier a injetar na rede de distribuição. Em vez disso, poderá abater a energia gerada do montante consumido. Dessa forma, fica assegurado o equilíbrio econômico financeiro das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Adicionalmente, foi introduzido um incentivo tributário que permite ao consumidor realizar abatimento do valor investido nas instalações de geração distribuída no Imposto de Renda da pessoa física. Assim, o Estado poderá incentivar diretamente os investimentos em infraestrutura destinada à geração de energia limpa. Ainda que alguma medida proposta nesse projeto possa já ter sido objeto de matéria infralegal, sua conversão em lei permite maior segurança jurídica ao investidor interessado no setor. Isso é especialmente importante para a consolidação de uma política industrial sólida voltada ao segmento de geração de energia. Como efeito dessa medida, espera-se o robustecimento da indústria e o barateamento dos equipamentos, além da geração de empregos em território nacional. Peço, portanto, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, o apoio para a aprovação desta matéria que julgo ser importante para a nossa batalha diária por um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e sustentável. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.