Nome civil: Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima · 60 anos
Bananômetro
—/100
Dados insuficientes
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Iracema Portella
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Não há dados de Iracema Portella para este período. Escolha outro período acima.
2 discursos na tribuna e 78 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 07/10/2021.
- 05/11/2019entregue por escrito
Lançamento, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do edital do concurso intitulado Inovar para mudar: a autonomia das mulheres rurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, MULHER, TRABALHADOR RURAL, AUTONOMIA, POBREZA, REDUÇÃO, EDITAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, LANÇAMENTO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou, no dia 15 de outubro, o edital do concurso Inovar para mudar: a autonomia das #MulheresRurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. A iniciativa faz parte da 4ª edição da Campanha Regional #MulheresRurais, Mulheres com Direitos, coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo em parceria com a ONU Mulheres, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outras instituições, informou reportagem veiculada no site da ONU no Brasil. O objetivo dessa ação é dar visibilidade às trabalhadoras do campo, divulgando a contribuição delas para a diversidade da produção de alimentos e para o desenvolvimento sustentável. O concurso quer destacar soluções empreendidas por mulheres, considerando especialmente as experiências lideradas por mulheres rurais, pescadoras, indígenas e afrodescendentes, informou a matéria publicada no site da ONU. Serão selecionadas práticas individuais ou coletivas inovadoras voltadas para a autonomia econômica das mulheres rurais e que tenham contribuído para melhorar a qualidade de vida das mulheres e de suas comunidades, diz ainda a reportagem. O edital do concurso considera como inovação a implementação de uma novidade ou melhora (tecnológica ou não tecnológica) em produtos (bens ou serviços), processos, formas de mercado ou formas de organização. As iniciativas devem buscar igualdade de oportunidades na perspectiva de um desenvolvimento socioeconômico menos desigual e ambientalmente saudável. O concurso tem duas categorias de seleção: empreendimentos de mulheres individuais e coletivos. O empreendimento rural ou organização de agricultoras deve pertencer a uma mulher ou a um grupo de mulheres, destacou a reportagem. As experiências sobre a autonomia econômica das mulheres rurais poderão estar relacionadas ao desenvolvimento de produtos saudáveis e artesanais, tradicionais e agroecológicos. Também poderão se candidatar empreendimentos que desenvolvem serviços rurais, como comércio; distribuição; industrialização, agroturismo ou outras atividades que destacam as tradições e o patrimônio cultural das mulheres rurais e que contribuem para o desenvolvimento sustentável local, ressaltou a matéria do site da ONU. O empreendimento ou mulher vencedora receberá uma cesta de produtos e serviços prestados pela empresa Moeda, equivalentes ao valor de 20 mil reais. A Moeda é uma multinacional que seleciona projetos semente, facilita acesso a financiamento e dá apoio em áreas técnicas, de negócios e de sustentabilidade para empreendedores com projetos de impacto social, explicou a reportagem. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para acontecer em março de 2020. Quero destacar a importância de prêmios como este, que valorizam as trabalhadoras rurais. Elas precisam ter acesso a melhores condições de trabalho para que possam prosperar cada vez mais nessa área, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 30/10/2019entregue por escrito
Lançamento, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do edital do concurso Inovar para Mudar: a autonomia das #MulheresRurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CONCURSO (LICITAÇÃO), INOVAÇÃO, PRODUTOR RURAL, MULHER, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ALIMENTO, EMPREENDIMENTO, TRABALHADORA RURAL, PREMIAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou, no dia 15 de outubro, o edital do concurso Inovar para mudar: a autonomia das #MulheresRurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. A iniciativa faz parte da 4ª edição da Campanha Regional #MulheresRurais, Mulheres com Direitos, coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo em parceria com a ONU Mulheres, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outras instituições, informou reportagem veiculada no site da ONU no Brasil. O objetivo dessa ação é dar visibilidade às trabalhadoras do campo, divulgando a contribuição delas para a diversidade da produção de alimentos e para o desenvolvimento sustentável. O concurso quer destacar soluções empreendidas por mulheres, considerando especialmente as experiências lideradas por mulheres rurais, pescadoras, indígenas e afrodescendentes, informou a matéria publicada no site da ONU. Serão selecionadas práticas individuais ou coletivas inovadoras voltadas para a autonomia econômica das mulheres rurais e que tenham contribuído para melhorar a qualidade de vida das mulheres e de suas comunidades, diz ainda a reportagem. O edital do concurso considera como inovação a implementação de uma novidade ou melhora (tecnológica ou não tecnológica) em produtos (bens ou serviços), processos, formas de mercado ou formas de organização. As iniciativas devem buscar igualdade de oportunidades na perspectiva de um desenvolvimento socioeconômico menos desigual e ambientalmente saudável. O concurso tem duas categorias de seleção: empreendimentos de mulheres individuais e coletivos. O empreendimento rural ou organização de agricultoras deve pertencer a uma mulher ou a um grupo de mulheres, destacou a reportagem. As experiências sobre a autonomia econômica das mulheres rurais poderão estar relacionadas ao desenvolvimento de produtos saudáveis e artesanais, tradicionais e agroecológicos. Também poderão se candidatar empreendimentos que desenvolvem serviços rurais, como comércio; distribuição; industrialização, agroturismo ou outras atividades que destacam as tradições e o patrimônio cultural das mulheres rurais e que contribuem para o desenvolvimento sustentável local, ressaltou a matéria do site da ONU. O empreendimento ou mulher vencedora receberá uma cesta de produtos e serviços prestados pela empresa Moeda, equivalentes ao valor de 20 mil reais. A Moeda é uma multinacional que seleciona projetos semente, facilita acesso a financiamento e dá apoio em áreas técnicas, de negócios e de sustentabilidade para empreendedores com projetos de impacto social, explicou a reportagem. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para acontecer em março de 2020. Quero destacar a importância de prêmios como este, que valorizam as trabalhadoras rurais. Elas precisam ter acesso a melhores condições de trabalho para que possam prosperar cada vez mais nessa área, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 29/10/2019entregue por escrito
Concessão, pela Câmara dos Deputados, do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós às Sras Cecin Gazele, Cristina Castro Lucas, Dulcineia de Oliveira, Marta Vieira da Silva e Solange Bentes Jurema.
Palavras-chave oficiais: CÃMARA DOS DEPUTADOS, PREMIAÇÃO, MULHER, DEFESA, DIREITOS, DIPLOMA MULHER-CIDADÃ CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados premiou, no último dia 17 de outubro, 5 mulheres brasileiras que se destacam na luta pelo pleno exercício da cidadania e na defesa dos direitos femininos e questões de gênero. Elas receberam o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Com o prêmio já foram agraciadas, desde 2004, 40 mulheres. A edição deste ano reconheceu o trabalho das seguintes mulheres: a Procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, do Espírito Santo; a Profa. Cristina Castro Lucas, da Universidade de Brasília - UnB; a Presidente da Associação Habitacional Nova Terra em Minas Gerais, Dulcineia de Oliveira; a jogadora de futebol Marta Vieira da Silva; e a Procuradora Solange Bentes Jurema, do Ministério Público alagoano. A entrega do prêmio é realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em sessão solene no plenário. A premiação é fundamental para a maior visibilidade do trabalho de inúmeras mulheres brasileiras que reforçam a batalha pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino em todas as dimensões. É preciso que essa luta ganhe cada vez mais adeptos no Brasil inteiro, para o combate das desigualdades de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres. Esse é um tema que deve mobilizar toda a sociedade brasileira, para que, num futuro bem próximo, possamos ter um país livre de machismo, violência, discriminações e preconceitos. Carlota Pereira de Queirós, que dá nome à premiação anual concedida pela Câmara a mulheres reconhecidas pelo trabalho em defesa dos direitos femininos, foi médica, escritora, pedagoga e política brasileira. Ela foi a primeira mulher a ser eleita Deputada Federal e ajudou na redação da Constituição de 1934. Sua trajetória serve de inspiração para todos nós que queremos construir uma sociedade melhor e mais justa. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 22/10/2019entregue por escrito
Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.820, de 2019 (nº 1.710, de 2015, na Casa de origem) sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Palavras-chave oficiais: PL 3820/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, MULHER, CATADOR DE MARISCOS, MANGUEZAL, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 de outubro proposta que define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. O texto seguiu para a sanção presidencial. O projeto é uma grande conquista para essas trabalhadoras. A política proposta no texto representa um primeiro passo para tornar as mulheres marisqueiras menos expostas, do ponto de vista social e econômico, em sua atividade laboral. De acordo com o projeto aprovado por esta Casa, será considerada marisqueira, para efeitos da futura lei, a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção. Caberá ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento dessa atividade. Nos casos de desastres ambientais, o poder público deverá priorizar as indenizações das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer seu trabalho. Precisamos reforçar a luta pelos direitos dessas trabalhadoras, que, muitas vezes, exercem essa atividade em condições insalubres, colocando em risco a sua saúde. Muitas delas têm nesse trabalho, que é feito de forma artesanal, sua única fonte de renda, sendo, portanto, central para a economia de pequenas comunidades. É fundamental, portanto, que elas recebam, do poder público, os incentivos necessários para que possam melhorar sua produção e trabalhar de uma forma mais segura e saudável. Tenho certeza de que a aprovação desse projeto vai ajudar nessa empreitada. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 16/10/2019entregue por escrito
Importância das Leis de nºs 13.880 e 13.882, de 2019, destinadas à ampliação da proteção à mulher vítima de violência doméstica.
Palavras-chave oficiais: LEI, AUTORIDADE POLICIAL, NOTIFICAÇÃO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, AGRESSOR, MULHER, MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. LEI, MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , DIREITO , PRIORIDADE , MATRICULA , FILHO , DEPENDENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , PROXIMIDADE , DOMICILIO .
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o enfrentamento da violência contra as mulheres deve ser uma luta constante. Por isso, nós, Parlamentares, estamos sempre em busca do aperfeiçoamento dos instrumentos legais para punir com mais rigor os agressores e proteger as vítimas. No último dia 9 de outubro, foram sancionadas duas novas leis com esse propósito. Elas alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção à vítima de violência doméstica. A Lei nº 13.880, de 2019, originada no Projeto de Lei nº 17, de 2019, do Deputado Alessandro Molon e outros nove Parlamentares, permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor, em casos de violência doméstica. Essa é uma medida importantíssima, capaz de salvar a vida de muitas mulheres. Ela pode ajudar a evitar mais casos de feminicídio, especialmente aqueles cometidos por pessoas que são próximas da vítima, como companheiros ou ex-companheiros. Infelizmente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Na comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres do que no Reino Unido, 24 vezes mais do que na Dinamarca e 16 vezes mais do que no Japão ou na Escócia. A nova lei estabelece que caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá incluir essa informação nos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou emissão do porte sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher. O juiz deverá, num prazo de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão da arma. A outra lei sancionada foi a Lei nº 13.882, de 2019, que assegura prioridade para as mulheres vítimas de violência doméstica matricularem seus filhos em escolas próximas de seu domicílio ou para transferi-los para essas instituições. O juiz poderá determinar a matrícula, independentemente da existência de vaga. A legislação é originada em proposta de autoria da Deputada Geovania de Sá, o Projeto de Lei nº 8.599, de 2017. A ideia dessa lei é apoiar as vítimas de violência que se encontrem em situação de grande vulnerabilidade, auxiliando-as na busca de uma nova escola para seus filhos, pois, muitas vezes, elas precisam mudar de resistência ou ficar por um período em abrigos. O direito será garantido com a apresentação de documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Tenho certeza de que estamos caminhando a passos firmes nessa batalha, melhorando a nossa legislação, lutando por mais recursos do orçamento para as ações voltadas às mulheres e buscando aprimorar o funcionamento da rede de proteção às vítimas da violência. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 15/10/2019entregue por escrito
Realização, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de audiência pública conjunta para debate da violação sistemática dos direitos humanos e socioambientais na região amazônica. Realização, pela Igreja Católica, do Sínodo da Amazônia sob o tema Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral, em Roma, Itália.
Palavras-chave oficiais: VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, MINORIA ÉTNICA., FLORESTA AMAZONICA, ASSEMBLEIA SINODAL PARA A PAN-AMAZÔNIA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1º de outubro, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realizaram uma audiência pública para discutir a situação da Amazônia. O tema dos debates foi a violação sistemática de direitos humanos e socioambientais na região. O encontro contou com a participação de Deputados, representantes religiosos, dos povos indígenas e de movimentos sociais. Neste mês de outubro, a Igreja Católica promoverá, em Roma, o sínodo com a temática Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral. Na audiência pública, o Bispo D. Evaristo Spengler, do Marajó, no Pará, apresentou uma série de sugestões para a Câmara dos Deputados. Entre as recomendações, a formulação de políticas públicas para financiar inciativas econômicas que valorizem o projeto socioambiental e a suspensão imediata de megaprojetos que agridam a vida e o bioma amazônico, como a mineração, principalmente em territórios indígenas, e grandes hidrelétricas, ferrovias e rodovias, ressaltou reportagem veiculada pela Agência Câmara. O Bispo também pediu que sejam tomadas medidas no sentido de proteger os defensores da Amazônia. "Solicitamos que a Câmara dos Deputados se empenhe e reforce o programa de proteção de defensores e defensoras dos direitos humanos, socioambientais e as lideranças indígenas, hoje ameaçadas de morte por conta da sua luta", clamou. O Secretário-Executivo do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Cléber Buzatto, órgão vinculado à CNBB, fez um alerta durante a audiência pública. Segundo ele, houve um aumento "escandaloso" de invasões de terras indígenas neste ano de 2019. "Enquanto em 2018 o CIMI contabilizou 109 casos de invasão e exploração ilegal de recursos em 76 terras indígenas diferentes, distribuídas entre 13 Estados do País, os 160 casos contabilizados até setembro de 2019 afetaram 153 terras indígenas em 19 Estados do Brasil", denunciou. É fundamental unir esforços em defesa da Amazônia, de seus líderes e dos povos indígenas. A Câmara dos Deputados deve assumir um papel central na luta contra a violação dos direitos humanos e socioambientais nessa região tão importante para o planeta. Era o que tinha a dizer. - 10/10/2019entregue por escrito
Apoio à campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos, promovida pela Organização das Nações Unidas - ONU.
Palavras-chave oficiais: MULHER, TRABALHADOR RURAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ONU lançou agora em outubro a campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos. É uma mobilização de 15 dias que visa dar visibilidade à contribuição das trabalhadoras rurais para o alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), uma melhora no acesso das mulheres à terra, à educação, a serviços financeiros, à tecnologia e ao emprego rural significaria um aumento da produtividade e da produção agrícola, contribuindo para a segurança alimentar, o crescimento econômico e o bem-estar social, destacou reportagem veiculada no site da ONU no Brasil. De acordo com a FAO, a redução da desigualdade entre homens e mulheres no acesso aos recursos produtivos e insumos agrícolas pode reduzir entre 100 milhões e 150 milhões o número de pessoas com fome no mundo. Nesses 15 dias de mobilização, a campanha lançará conteúdo com diferentes temas relacionados à atuação das mulheres rurais como produtoras de alimentos saudáveis, guardiãs da terra, líderes e empreendedoras, ressaltou a matéria do site das Nações Unidas. O tema da mobilização é O futuro é junto com as mulheres rurais, com a hashtag #juntocomasmulheresrurais. A ação será encerrada em 15 de outubro, Dia Internacional das Mulheres Rurais. No entanto, a campanha prossegue com atividades em outras datas até o fim do ano. A programação faz parte da Estratégia Regional de Gênero, lançada pela ONU. No primeiro dia de mobilização de outubro, a iniciativa chamou a atenção para a necessidade de eliminar a desigualdade de oportunidades. Segundo dados das Nações Unidas, as mulheres representam quase a metade da população de mais de 500 milhões de habitantes da América Latina e Caribe. E são elas responsáveis pela produção de 60% a 80% dos alimentos consumidos na região. Apesar disso, de acordo com a ONU, as mulheres têm menos acesso a recursos produtivos, como crédito e assistência técnica. Levantamento feito pelo International Finance Corporation - IFC mostra que existe uma brecha global de 287 milhões de dólares para financiamento de pequenas e médias empresas formais comandadas por mulheres. A América Latina é considerada a região com o maior gargalo de financiamento para mulheres, frisou a reportagem veiculada no site da ONU no Brasil. A coordenação brasileira da campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos afirma que os elevados níveis de desigualdade têm altos custos para a economia, com fortes impactos em termos políticos e sociais. No Brasil, segundo avaliação de especialistas, a redução das desigualdades e a maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho trariam efeitos benéficos para a economia, com potencial para aumentar o PIB em até 382 bilhões de reais, pontuou a matéria do site das Nações Unidas. A iniciativa no Brasil é coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA, em parceria com FAO, ONU Mulheres, Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul - REAF e Direção-Geral do Desenvolvimento Rural do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai. A principal meta da campanha é valorizar o trabalho promovido por pescadoras, agricultoras, extrativistas, indígenas e afrodescendentes. A ação quer ressaltar a importância da valorização dos direitos das mulheres rurais, em várias dimensões, desde as garantias individuais até coletivas, promovendo condições para o cumprimento das metas de igualdade de gênero e fim da pobreza rural estabelecidas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, diz a matéria do site da ONU. Outra intenção da campanha é estimular a adoção de medidas que facilitem o acesso das mulheres a recursos e sistemas produtivos de inovação, aumentando a inserção delas no campo da ciência e do uso de novas tecnologias. Neste ano, a ONU lançou o Decênio da Agricultura Familiar. Entre os objetivos da década de 2019 a 2028 estão criar um ambiente político propício para fortalecer a agricultura familiar, fomentar a igualdade de gênero e o papel das mulheres rurais, impulsionar as organizações de produtores, melhorar a inclusão socioeconômica, a resiliência e o bem-estar dos agricultores, famílias e comunidades rurais e inovar em favor do desenvolvimento territorial e sistemas alimentares que protejam a biodiversidade, o meio ambiente e a cultura, sublinhou a matéria veiculada no site das Nações Unidas no Brasil. A campanha da ONU é louvável e merece todo o nosso apoio. Vamos trabalhar para fortalecer os direitos das mulheres rurais no País, adotando políticas públicas capazes de dar a elas oportunidades concretas para que possam prosperar em suas atividades, com acesso a crédito, assistência técnica, educação, saúde e programas de capacitação tecnológica. Era o que tinha a dizer. - 09/10/2019entregue por escrito
Lançamento, pela Câmara dos Deputados, do portal Comprove, destinado à verificação da veracidade de notícias e informações sobre as atividades da Casa.
Palavras-chave oficiais: PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, VERIFICAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de ressaltar, neste pronunciamento, uma importante iniciativa desta Casa. A Câmara dos Deputados lançou, no último dia 25 de setembro, o Comprove, um canal para checagem de notícias. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuário poderá consultar a veracidade de informações relacionadas à atividade, à estrutura e à administração da Casa e aos Deputados Federais no desempenho de sua função regimental, informou matéria publicada na Agência Câmara. Além de enviar a resposta ao cidadão por WhatsApp, a Câmara publicará as demandas de maior interesse na página do Comprove, no portal da instituição e nas redes sociais, facilitando, dessa forma, o processo de verificação das chamadas fake news, ressaltou a reportagem. Cada ocorrência levará os selos "É fato", "É falso" ou "É impreciso", com explicações específicas. A página apresentará dicas para que as pessoas não se deixem enganar pelas notícias falsas, hoje em dia tão comuns nas redes sociais. O atendimento será restrito a notícias, ou seja, matérias que apresentem características do gênero jornalístico. Os interessados deverão enviar links da Internet, fotos, capturas de tela, vídeos ou áudios das informações a serem checadas pelo Comprove. Não serão checados atos praticados pelos Deputados em âmbito privado, em atividades nos Estados de origem ou anteriores ao mandato, assim como conceitos amplos, opiniões e tendências, explicou a matéria da Agência Câmara. O Comprove é um projeto da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (SEMID) e tem por objetivo consolidar a Câmara como agência primária de checagem de fake news. Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa salutar e essencial nos dias de hoje. Constatamos que existe uma proliferação de notícias falsas circulando nas redes sociais. O resultado é que mentiras são divulgadas como se fossem verdades, destruindo reputações, disseminando ódio, preconceito e discriminações, prejudicando pessoas comuns e famosas, empresas privadas e instituições públicas. Pesquisadores do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), nos Estados Unidos, constataram que a chance de uma notícia falsa ser repassada é consideravelmente maior que a de uma verdadeira. Eles analisaram 126 mil notícias e perceberam que a probabilidade de republicar uma informação falsa é 70% maior do que a de veicular uma notícia verdadeira. Precisamos unir esforços para combater essa avalanche de fake news. A iniciativa da Câmara é muito bem-vinda. Com certeza, dará uma grande contribuição nessa cruzada. Mas é importante ressaltar que cada pessoa deve fazer a sua parte, compartilhando apenas aquilo que tem certeza de que é verdade. O ideal é duvidar sempre e procurar informações em várias fontes confiáveis. Agora, com a chegada do Comprove, o cidadão terá mais um instrumento para verificar a veracidade das notícias sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 01/10/2019entregue por escrito
Participação do Congresso Nacional na campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de prevenção do câncer de mama. Informações do Instituto Nacional de Câncer - INCA sobre a doença. Lançamento, pela Sociedade Brasileira de Mastologia, da campanha Mais Acesso, Mais Respeito.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, OUTUBRO ROSA, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CÂNCER DE MAMA, ATIVIDADE. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA), DADOS, CÂNCER DE MAMA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os anos, neste mês de outubro, o mundo inteiro se mobiliza em torno da campanha de prevenção e detecção precoce do câncer de mama. O movimento Outubro Rosa é uma iniciativa louvável, que vem conquistando cada vez mais adeptos em todas as partes do planeta. A campanha surgiu na década de 1990 nos Estados Unidos. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Mais uma vez, o Congresso Nacional participa da campanha do Outubro Rosa com diversas atividades. Mamografias e consultas serão oferecidas às servidoras terceirizadas da Câmara e do Senado ao longo do mês de outubro. O Grupo Voluntariado Liga do Bem fará uma campanha de doação de lenços, perucas e apliques para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília e para o Hospital da Criança José de Alencar. A Secretaria da Mulher promove a exposição Quem se ama, se cuida, no Hall da Taquigrafia, aberta no dia 1º de outubro. Outra mostra interessante é A Força da Mulher, organizada pela Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília. Além disso, haverá audiências públicas e debates sobre vários temas ligados à saúde feminina durante todo o mês de outubro. O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor. Existem vários tipos de câncer de mama. Por esse motivo, a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem a características próprias de cada tumor, segundo explicações do Instituto Nacional do Câncer - INCA. O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, correspondendo a 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%, de acordo com o INCA. Segundo estimativas do INCA, para o ano de 2018, eram esperados 59.700 casos novos de câncer de mama no Brasil. Excluído o câncer de pele não melanoma, é o mais frequente nas mulheres das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença. Ainda conforme informações do INCA, cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de alguns hábitos: praticar atividade física, alimentar-se de forma saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, não fumar, amamentar e evitar o uso de hormônios sintéticos, tais como anticoncepcionais e terapias de reposição hormonal. O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, aumentando, assim, a possibilidade de tratamentos menos agressivos e as chances de cura. É fundamental que todas as mulheres sejam estimuladas a conhecer o próprio corpo para saber o que é normal e o que não é em suas mamas. De acordo com o INCA, a maior parte dos tumores de mama é descoberta pelas mulheres. Também é essencial que as mulheres tenham acesso amplo às consultas e aos exames de rotina. O exame clínico das mamas, quando realizado por um médico ou enfermeira treinados, pode flagrar tumores de até 1 centímetro, se forem superficiais. A mamografia é o exame mais recomendado pelos especialistas para a detecção precoce do câncer de mama. Precisamos, portanto, reforçar a batalha por melhores condições de atendimento às mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde, para que elas tenham um acompanhamento preciso, regular e humanizado. A Lei nº 11.664, de 2008, estabelece que a mamografia de rastreamento deve ser realizada no Brasil anualmente em todas as mulheres com idade entre 40 e 69 anos. A Sociedade Brasileira de Mastologia e a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - FEMAMA defendem que essa seja a regra seguida. No entanto, o Ministério da Saúde adota como diretriz uma portaria posterior, que define que apenas mulheres entre 50 e 69 anos realizem o exame de rastreamento, com o máximo de 2 anos entre os testes. A maior incidência de casos de câncer de mama ocorre entre 50 e 69 anos, mas entre 40 e 49 anos essa taxa ainda é expressiva, segundo avaliação da FEMAMA. Os serviços de saúde pública, entretanto, seguem a determinação do Ministério da Saúde. Neste ano de 2019, a Sociedade Brasileira de Mastologia lançou, no Outubro Rosa, a campanha Mais Acesso, Mais Respeito. O objetivo é chamar a atenção da população e do poder público de que a falta de acesso ainda é um grande gargalo para o diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama. Segundo a SBM, o primeiro obstáculo é a falta de informação sobre onde as mulheres podem agendar consulta com o mastologista, assim como a realização de mamografia, biópsia e cirurgia. Muitas mulheres demoram meses para chegar ao tratamento, e o que se vê nos hospitais são pacientes diagnosticadas com tumores avançados. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, o acesso das mulheres com alterações clínicas ou radiológicas precisa ser facilitado no Brasil, pois, muitas vezes, entre o início dos sintomas e/ou a percepção da alteração no exame, elas levam de 6 a 12 meses para procurar o especialista por falta de disponibilidade, sobretudo no serviço público. Precisamos trabalhar arduamente para mudar esse cenário. Campanhas como o Outubro Rosa são instrumentos poderosos nessa caminhada. Acredito que se trata de um movimento importantíssimo para a luta contra o câncer de mama. Vamos aproveitar este mês para reforçar as ações de prevenção, detecção precoce e tratamento desse tipo de tumor. Era o que tinha a dizer. - 25/09/2019entregue por escrito
Importância do projeto Escritório Social, do Conselho Nacional de Justiça, destinado à requalificação profissional e educacional de egressos do sistema prisional.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA CARCERÁRIO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, RESSOCIALIZAÇÃO, EGRESSO, ESCRITÓRIO SOCIAL, ESPÍRITO SANTO (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste pronunciamento, gostaria de destacar uma iniciativa interessante, que oferece uma contribuição para a melhoria do sistema prisional brasileiro. Trata-se do Escritório Social, equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça, que é uma das ações do projeto Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional. Segundo informações de reportagem veiculada no site da ONU no Brasil, o Escritório Social, que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil organizada para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade, chegará a 12 Estados até o final deste ano. O Escritório Social reúne, num mesmo local, serviços como atendimento psicossocial, saúde, educação e oportunidades de emprego. De acordo com a matéria, Alagoas, Paraíba e Roraima estão em fase final de assinatura de acordos de cooperação técnica e deverão inaugurar escritórios sociais em breve. Outras Unidades da Federação atualmente em fase de articulação são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins, além dos Municípios de Niterói e Maricá, no Rio de Janeiro, destacou a reportagem. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), somente no primeiro semestre de 2017, cerca de 169 mil pessoas saíram do sistema penitenciário. É preciso olhar com atenção para essas pessoas, com políticas públicas que sejam capazes de ajudá-las a se reinserir na sociedade. O projeto do Escritório Social tem essa preocupação. Lançada de forma pioneira no Espírito Santo em 2016, de acordo com o modelo incentivado pelo CNJ, a iniciativa busca entender as demandas individuais para a readaptação. Estudos apontam que o primeiro ano após a saída do sistema prisional é considerado o mais crítico para garantir a reintegração. É neste período que se acentuam vulnerabilidades como mobilidade, documentação, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros, destacou a matéria publicada no site da ONU. Os escritórios sociais foram reconhecidos pelo PNUD do Brasil como um dos projetos de destaque regional. Coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD no Brasil, Moema Freire diz que a instituição vê no Escritório Social um grande potencial transformador. "Como política pública, a metodologia tem potencial para promoção do desenvolvimento e apresenta aspectos de ponta na inclusão socioeconômica, como o trabalho intersetorial", avaliou. Em maio, o Escritório Social completou 3 anos de funcionamento no Espírito Santo, com mais de 5,5 mil atendimentos qualificados aos egressos do sistema. Equipes multidisciplinares se encarregam de criar planos de socialização individualizada. Essas equipes fazem os encaminhamentos dos egressos e seus familiares, geralmente em situação de vulnerabilidade social, para serviços de assistência social, psicossocial, qualificação e capacitação. Os contemplados também recebem orientações profissionais e educacionais, de acordo com as suas necessidades, ressaltou a reportagem do site das Nações Unidas. Trata-se, portanto, de uma iniciativa louvável, que deve ser expandida para todo o Brasil. É de fundamental importância ajudar os egressos do sistema penitenciário a reconstruir suas vidas, bem longe do mundo da criminalidade. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 18/09/2019entregue por escrito
Realização, pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, do 7º Concurso Nacional sobre a Lei Maria da Penha, com o tema Construindo novas histórias para meninas e meninos: quando relacionamentos se tornam abusivos, como perceber e como mudar isso? Classificação do Brasil em 5º lugar no ranking mundial do feminicídio. Transcurso do 13º aniversário de promulgação da Lei nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Lançamento pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com o Centro de Formação e Treinamento - CEFOR, do curso a distância Como criar uma Procuradoria da Mulher no Legislativo Local?
Palavras-chave oficiais: COMPETIÇÃO, SECRETARIA DA MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, VÍDEO, LEI MARIA DA PENHA. FEMINICÍDIO, RANKING, BRASIL. LEI MARIA DA PENHA, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROMULGAÇÃO, ANIVERSÁRIO. CENTRO DE FORMAÇÃO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO (CEFOR), EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA MULHER, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lançamos, em solenidade nesta Casa, a sétima edição do Concurso Nacional sobre a Lei Maria da Penha. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que conta com a parceria do Banco Mundial, além do apoio do Instituto Avon, do Facebook e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo do concurso é incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher entre jovens de diferentes comunidades e grupos sociais, para que façam uma reflexão quanto ao seu papel nas mudanças positivas de comportamentos e no respeito à integridade física e psicológica das mulheres de hoje e de amanhã. O Concurso Nacional sobre a Lei Maria da Penha já premiou criações artísticas e tecnológicas em diversos formatos: documentários, aplicativos, canções e fotografias. Em 2019, celebramos o 13º aniversário dessa legislação que é considerada pela ONU como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Com o tema Construindo novas histórias para meninas e meninos: quando relacionamentos se tornam abusivos, como perceber e como mudar isso?, o concurso premiará cinco alunos(as), um de cada região do País, e cinco professores(as) responsáveis pelos trabalhos, com um tablet para cada e a vinda a Brasília, onde participarão da cerimônia de premiação no Congresso Nacional, que acontecerá durante as atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa é, sem dúvida, uma iniciativa fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. O Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo. Dados recentes, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 1 em cada 4 brasileiras foi vítima de violência nos últimos 12 meses. A pesquisa revela que 536 mulheres foram agredidas por hora, cerca de 9 por minuto. Acreditamos que um mundo mais harmônico é construído desde cedo, na infância e na juventude, com o fortalecimento da cultura da paz, do respeito e da valorização das diferenças, com igualdade de oportunidades para meninos e meninas. Nessa caminhada, ferramentas como o Concurso Nacional sobre a Lei Maria da Penha são de grande relevância e conseguem ter um alcance significativo entre os mais jovens. Lançamos também o curso a distância Como criar uma Procuradoria da Mulher no legislativo local?, uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com o Centro de Formação e Treinamento - CEFOR. A ideia é ajudar as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais a criarem Procuradorias da Mulher e, consequentemente, ampliar a rede de proteção às vítimas de violência. Além do trabalho de fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência e do combate a esses crimes, a criação das Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios vai nos ajudar na tarefa de ampliar a participação feminina na política. Sabemos que a nossa democracia será mais forte se pudermos aumentar a presença das mulheres nos espaços de decisão e poder. Estamos juntos nessa caminhada, homens e mulheres que desejam construir uma sociedade melhor e mais igualitária. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 17/09/2019entregue por escrito
Classificação do Projeto Aqualuz destinado à purificação da água por meio de radiação ultravioleta, ao Prêmio Jovens Campeões da Terra, da ONU Meio Ambiente, de autoria da adolescente Anna Luisa Santos. Fundação pela adolescente, em 2015, da Startup Água Potável e Segura para Todos.
Palavras-chave oficiais: ANNA LUISA SANTOS, ADOLESCENTE, PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), QUALIDADE, ÁGUA, SEMIÁRIDO, RESULTADO, AVALIAÇÃO POSITIVA, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar, neste plenário, uma boa notícia para os nordestinos. Com um projeto criado para melhorar a qualidade da água no Semiárido nordestino, a adolescente Anna Luisa Santos, de apenas 15 anos, é uma das finalistas do Prêmio Jovens Campeões da Terra, da ONU Meio Ambiente. Preocupada com a escassez de água potável naquela região, Anna Luisa criou o Aqualuz, uma tecnologia para purificar a água por meio de radiação ultravioleta, informa reportagem publicada no site da ONU no Brasil, cujo conteúdo destaco neste pronunciamento. O dispositivo é acoplado às cisternas (reservatórios de coleta de chuva comumente utilizados no Semiárido brasileiro) e elimina 99,9% das bactérias, sem usar nenhum produto químico. Ele tem uma vida útil de 20 anos, com uma manutenção simples e o custo de três centavos a cada 10 litros de água tratada. O Aqualuz já está presente em 53 residências, em cinco dos nove Estados do Semiárido brasileiro, informa a matéria do site da ONU. Segundo dados das Nações Unidas, o acesso à água potável ainda não é uma realidade para mais de um quarto da população mundial. Mais de 60% das zonas úmidas naturais foram perdidas para a atividade humana no último século, diz a ONU. Em várias regiões do planeta, há cada vez mais insegurança hídrica por conta das mudanças climáticas. Estima-se que 1,8 bilhão de pessoas em todo o mundo bebam água imprópria para o consumo humano, o que tem impacto direto na saúde, ressalta a matéria do site das Nações Unidas. O direito à água e ao saneamento é um direito humano reconhecido pela ONU. A Agenda 2030, de desenvolvimento sustentável, diz que os países devem assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas as pessoas. Anna Luisa sempre se interessou por ciência e, em 2015, fundou a startup Água Potável e Segura para Todos (Safe Drink for All, em inglês). "Cresci no Estado da Bahia, que abriga uma grande parcela do Semiárido brasileiro, e sempre ouvi falar muito das dificuldades da vida nas regiões mais pobres - da insegurança alimentar à escassez de água", disse Anna Luisa em entrevista para a ONU Meio Ambiente. "Ao desenvolver uma tecnologia inovadora, além de pensar na eficiência técnica, devemos sempre pensar nos usuários finais, de forma a criar algo que possa integrar-se aos valores e costumes locais", afirmou a jovem. Ela tem planos ousados para o Aqualuz. Segundo Anna Luisa, o objetivo no curto prazo é alcançar todos os Estados do Semiárido brasileiro. "No longo prazo, queremos que o Aqualuz esteja presente em todas as regiões semiáridas do mundo, seja na América Latina, na África ou na Ásia, atendendo todas as pessoas que demandam essa tecnologia", contou na entrevista para a ONU Meio Ambiente. A adolescente dá um conselho para os jovens que querem enfrentar os desafios ambientais e sociais do nosso tempo. "Resiliência é a palavra-chave. Nesses anos de desenvolvimento da ideia, tive a oportunidade de conhecer muitas pessoas brilhantes, negócios sociais empreendedores, e a diferença entre aqueles que fazem isso e aqueles que estão estagnados é a persistência. Às vezes não é suficiente ter uma ideia interessante, você também precisará mostrar que ela é realmente viável, seja testando ou aperfeiçoando. Dificuldades sempre aparecerão, mas se você realmente acredita na ideia e tem o sonho de mudar o mundo, permaneça resiliente e esse sonho se materializará", recomenda a jovem cientista. Parabéns, Anna Luisa! Estamos orgulhosos de você e da sua luta! O Nordeste e os nordestinos agradecem o seu empenho e a sua coragem. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 12/09/2019entregue por escrito
Realização da campanha Setembro Amarelo, destinada à prevenção de suicídios. Necessidade de aprimoramento, pelo País, das ações de combate ao suicídio.
Palavras-chave oficiais: SETEMBRO AMARELO, PREVENÇÃO, SUICÍDIO, DADOS ESTATÍSTICOS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), TRANSTORNO MENTAL, JUVENTUDE, SAÚDE MENTAL.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, setembro é o mês da prevenção do suicídio. Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina - CFM, promove a campanha Setembro Amarelo. A Organização Mundial da Saúde - OMS estima que cerca de 1 milhão de mortes por suicídio ocorrem anualmente. No Brasil, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, os casos registrados chegam a 12 mil óbitos por ano, número que deve ser bem maior devido ao fenômeno da subnotificação. A cada 40 segundos, uma pessoa morre por suicídio no mundo. No que diz respeito às tentativas de suicídio, uma pessoa atenta contra a própria vida a cada 3 segundos, de acordo com estimativa da ABP. Quase 100% dos casos de suicídio estão relacionados a transtornos mentais, em sua maioria não identificados ou tratados de forma errada, diz a Associação Brasileira de Psiquiatria. Em primeiro lugar está a depressão, em seguida, o transtorno bipolar e o uso abusivo de substâncias. O Coordenador Nacional da Campanha Setembro Amarelo, Antônio Geraldo da Silva, explica que, para prevenir o suicídio, é necessário falar corretamente sobre os tratamentos dos transtornos psiquiátricos. Em 2019, trabalhamos com o conceito de que combater estigmas é salvar vidas. Tendo em vista a relação entre o óbito por suicídio e a presença de transtornos psiquiátricos, não podemos ignorar esta informação. O acompanhamento correto da doença mental de base é o primeiro passo para cessar o comportamento suicida, que desaparece por completo após o tratamento adequado e multiprofissional - diz o especialista. De acordo com informações da OMS, o número de países com estratégias nacionais de prevenção ao suicídio aumentou nos 5 anos, desde a publicação do primeiro relatório global da instituição sobre o tema. Apesar disso, o número total de países com estratégias, 38, ainda é baixo, e os governos precisam se comprometer a estabelecê-las, afirmou a organização. A OMS apresentou um dado alarmante. O suicídio foi a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade, ficando atrás apenas dos acidentes de trânsito. Entre adolescentes de 15 a 19 anos de idade, o suicídio foi a segunda principal causa de morte entre meninas - após condições maternas - e a terceira principal causa de morte entre meninos - após acidentes de trânsito e violência interpessoal. De acordo com reportagem sobre o tema publicada no site das Nações Unidas no Brasil, os métodos mais comuns de suicídio são enforcamento, envenenamento por pesticidas e armas de fogo. As principais intervenções que demonstraram sucesso na redução de suicídios incluem restringir o acesso a esses meios; orientar a mídia sobre a cobertura responsável sobre o assunto; implementar programas entre os jovens para desenvolvimento de habilidades que lhes permitam lidar com o estresse da vida; identificação precoce, gerenciamento e acompanhamento de pessoas em risco de suicídio, ressalta a matéria. Para os especialistas da OMS, é fundamental que haja o registro oportuno e o monitoramento regular do suicídio em âmbito nacional, pois isso constitui a base de estratégias eficazes de prevenção. Apenas 80 dos 183 Estados-membros da OMS, para os quais foram produzidas estimativas em 2016, possuíam dados vitais de registro de boa qualidade. A maioria dos países sem esses dados era de baixa e média renda. Uma melhor vigilância permitirá, segundo a OMS, estratégias mais eficazes de prevenção ao suicídio e relatórios mais precisos do progresso em direção às metas globais. É fundamental que o Brasil aprimore todas as ações de prevenção do suicídio, melhore as estratégias de saúde mental e invista mais seriamente em campanhas de conscientização sobre o tema, para derrubar preconceitos e estigmas. Toda a sociedade deve se envolver nessa missão, para evitar que tantas mortes trágicas aconteçam. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 11/09/2019entregue por escrito
Aumento das queimadas na Amazônia. Exigência de adoção, pelas autoridades competentes, de medidas efetivas de preservação da floresta amazônica. Transformação de sessão plenária da Casa em Comissão Geral para debate do tema. Necessidade da realização de investimentos em políticas de preservação ambiental. Importância da conciliação entre a produção agrícola e a preservação do meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: FLORESTA AMAZÔNICA, GESTÃO AMBIENTAL, DESASTRE AMBIENTAL, INCÊNDIO FLORESTAL, QUEIMADA, DESMATAMENTO ILEGAL, AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO, POPULAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLAS, COMUNIDADE RIBEIRINHA, PESQUISA, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), COMISSÃO GERAL, ATUAÇÃO, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o mundo inteiro está preocupado com a situação da Amazônia. Nas últimas semanas, aumentaram na região os focos de incêndios. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE mostraram que o número de queimadas no Brasil subiu 83% de janeiro a agosto deste ano em comparação com 2018. Trata-se de uma situação extremamente perigosa. É inaceitável o que está acontecendo. Não podemos ficar de braços cruzados diante dessas agressões ao meio ambiente. Precisamos unir esforços para salvar a Floresta Amazônica, exigindo das autoridades competentes ações responsáveis e contundentes para a preservação de uma das regiões mais ricas e importantes do planeta. "Estou profundamente preocupado com os incêndios na floresta amazônica. Em meio a uma crise climática global, não podemos arcar com mais danos a uma importante fonte de oxigênio e de biodiversidade", salientou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, por meio de publicação no Twitter. Em nota oficial, divulgada no final de agosto, o Sistema das Nações Unidas no Brasil pediu que as autoridades intensifiquem as estratégias para conter as chamas que consomem partes da Floresta Amazônica e outros biomas do Norte e Centro-Oeste do Brasil, além de reforçar os mecanismos de monitoramento para evitar as queimadas e os desmatamentos ilegais. "O Sistema das Nações Unidas no Brasil externa profunda preocupação com os incêndios que consomem partes da Floresta Amazônica e outros biomas nas Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil e de países vizinhos e solicita que sejam intensificados os esforços dos governos e de apoio às comunidades locais para conter a queima da vegetação, vital para o equilíbrio climático e das condições de vida", disse a nota da ONU. "A Amazônia desempenha um papel prioritário para a manutenção da biodiversidade por ser a maior área de floresta tropical remanescente da terra. A ONU no Brasil acredita ser imperioso reforçar os sistemas de monitoramento da região a fim de evitar as queimadas e os desmatamentos ilegais, que podem comprometer a vida de 33 milhões de pessoas que vivem na região, incluindo 420 comunidades indígenas", ressaltou o comunicado das Nações Unidas. Na semana passada, foi realizada uma Comissão Geral nesta Casa em que especialistas e Parlamentares aprofundaram a discussão sobre o tema. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE, o número de queimadas na região passou de 10,4 mil em agosto de 2018 para 30,9 mil no mesmo mês de 2019. O recorde anterior foi em 2010, quando foram registrados 45 mil focos de incêndio na Amazônia brasileira. Os especialistas explicaram, durante a Comissão Geral, que os incêndios na região estão relacionados ao desmatamento, uma ação que causa sérios danos ao equilíbrio climático do mundo e do Brasil, registrou reportagem da Agência Câmara sobre a reunião. O pesquisador Paulo Brando, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, afirmou que uma única árvore grande derrubada na região pode deixar de bombear para a atmosfera de 300 a 500 litros de água que é retirada do solo, esticando a estação seca e aumentando os riscos de queimadas. "Quando a gente reduz a capacidade desse sistema de bombear água para a atmosfera, a gente aumenta a temperatura", pontuou. Representantes da região na Comissão Geral pediram mais presença do Estado na Amazônia. O Presidente do PV no Pará, José Carlos Lima da Costa, defendeu o planejamento do território amazônico e a implantação de um programa de reflorestamento, para gerar empregos, em parceria com EMBRAPA, ICMBio e Organizações Não Governamentais, ressaltou a reportagem da Agência Câmara. Na opinião da Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Marina Gadelha, uma das medidas mais urgentes é o combate à impunidade. "Temos notícias de um dia do fogo. Esses fatos são reais? Se são reais, quem são os responsáveis? Essas pessoas precisam ser responsabilizadas, devem fazer a recomposição de áreas degradadas ou pagar indenização", sugeriu. Durante a Comissão Geral, Dom Evaristo Spengler, Bispo da Rede Eclesial Pan-Amazônica, entregou aos Parlamentares uma carta escrita pelos bispos da Amazônia brasileira, registrou a matéria da Agência Câmara. "A Amazônia é um território em disputa por diferentes visões de mundo. Modos diferentes de tratar a economia. De um lado, povos tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. De outro lado, o agronegócio, as madeireiras, os mineradores. Esse modelo de confronto está em todos os lugares. Nós estamos do lado dos fracos", salientou Dom Evaristo. Sras. e Srs. Deputados, precisamos investir mais em políticas de preservação ambiental, fiscalização de atos ilegais, combate ao desmatamento e às queimadas, além de adotar medidas preventivas, como campanhas de comunicação de cunho educacional voltadas para a população sobre a importância de cuidar do meio ambiente. Temos que romper com a visão errada de que a proteção ambiental atrapalha a produção. O mundo inteiro segue na direção contrária a esse tipo de pensamento, e o Brasil não pode ficar para trás. A agricultura e a pecuária dependem da preservação da natureza. É fundamental sedimentar o caminho do desenvolvimento sustentável e equilibrado, com distribuição de renda e profundo respeito ao meio ambiente. Só assim vamos prosperar. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 11/09/2019entregue por escrito
Discussão pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher do Projeto de Lei nº 2.996, de 2019, sobre a alteração do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 1997, referente ao percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DEBATE, PL 2996/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGISTRO DA CANDIDATURA, PERCENTUAL, OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, SEXO FEMININO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher promoveu um importante debate, que contou com a participação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. No encontro, discutimos o Projeto de Lei nº 2.996, de 2019, de autoria da Deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP), que acaba com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve 30% para candidaturas femininas, conforme prevê a atual Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 1997). Segundo a proposta, as vagas poderiam ficar "vazias" e o fundo partidário poderia ser redistribuído de acordo com as que fossem preenchidas. Na opinião de especialistas, o mecanismo incentivaria as candidaturas de algumas mulheres com mais chances de serem eleitas e prejudicaria as demais. O argumento do PL é que assim se ataca o problema das candidaturas "laranjas", casos em que as mulheres são registradas como candidatas apenas para que o partido cumpra a cota. Representantes de movimentos sociais e estudiosos já se manifestaram contra essa proposição, por entenderem que o PL representa um obstáculo para a luta pela paridade de gênero no Parlamento. A ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, por exemplo, considera que a proposta pode significar um retrocesso. Ela lembrou que o Brasil tem a pior representação feminina na política da América Latina. Vale lembrar que o Mapa Mulheres na Política 2019, relatório da Organização das Nações Unidas e da União Interparlamentar, mostra que o Brasil ocupa a posição 134 entre 193 países pesquisados no ranking de representatividade feminina no Parlamento, com 15% de participação de mulheres. São 77 Deputadas em um total de 513 cadeiras na Câmara, e somente 12 Senadoras entre os 81 eleitos. Tivemos, recentemente, alguns avanços importantes para a batalha por mais mulheres na política. Ressalto, como medidas relevantes, as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral que asseguraram financiamento para as candidaturas femininas e participação efetiva no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, tornando o Brasil "um dos poucos países da região em que há uma cota para acesso das candidatas aos espaços de publicidade nos meios de comunicação", como destacou a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) no documento sobre as eleições gerais brasileiras de 2018. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos que avançar nesse caminho. Nunca dar passos para trás. É fundamental que nós, mulheres, estejamos unidas nessa luta. É essencial defender a política de cotas para candidaturas femininas. Além disso, é nossa missão atuar dentro das instâncias partidárias para assegurar que as vozes femininas sejam cada vez mais ouvidas e respeitadas. Novas lideranças femininas estão surgindo no horizonte. Mas é necessário que elas sejam acolhidas pelos partidos, que devem ter um programa permanente de capacitação e de preparação dessas mulheres para que ingressem na política. Com a participação equânime de homens e mulheres na vida pública do País, teremos, com certeza, um Brasil muito melhor, mais próspero e justo. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 04/09/2019entregue por escrito
Lançamento de ferramenta para identificação e monitoramento de leis e políticas relacionadas à AIDS no mundo pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS .
Palavras-chave oficiais: AIDS, PROGRAMA CONJUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE HIV/AIDS (UNAIDS), LANÇAMENTO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS acaba de lançar uma nova ferramenta para permitir que as pessoas identifiquem e monitorem as leis e as políticas relacionadas à AIDS no mundo. Trata-se de um site que apresenta informações sobre diversas áreas, como a capacidade de um país de diagnosticar o HIV entre crianças de zero a 2 anos e a existência de leis que discriminam pessoas transgênero. O site também permite a visualização de dados de políticas em conjunto com outras informações sobre a epidemia e a resposta ao HIV. "Devemos compreender melhor os ambientes jurídicos e políticos para impulsionar respostas eficazes à epidemia de HIV. Esta nova ferramenta proporcionará acesso a dados sobre leis e políticas nacionais e permitirá uma análise conjunta com dados sobre a epidemia e a resposta, para que possamos conduzir uma tomada de decisões mais informada", disse a Vice-Diretora Executiva para Programas do UNAIDS, Shannon Hader. As informações sobre esse novo instrumento estão em reportagem publicada no site da ONU no Brasil no dia 19 de agosto de 2019. Com a Declaração Política de 2016 da ONU sobre o Fim da AIDS, os países comprometeram-se a acelerar os esforços para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade sobre o HIV. As informações usadas no novo site foram reportadas desde 2017 e, mais recentemente, em 2019, pelo National Commitments and Policy Instrument -Instrumento Nacional de Compromisso e Política, na tradução em português. É uma parte do mecanismo de Monitoramento Global da AIDS pelo qual os países relatam seu progresso em relação aos compromissos assumidos na Declaração Política de 2016, diz a matéria veiculada pelo site da ONU no Brasil. Os dados foram fornecidos por autoridades nacionais, organizações da sociedade civil e outros parceiros não governamentais envolvidos nas ações de resposta à AIDS. Dados sobre leis e políticas relacionados ao HIV, compilados a partir de outros documentos oficiais externos, complementam o conjunto de informações fornecidas em nível nacional. O UNAIDS realiza uma validação exaustiva de todos os dados de políticas incluídos para assegurar a sua exatidão. As informações serão atualizadas anualmente, ressalta a matéria do site das Nações Unidas. A página hospeda dados de mais de 140 países. Os usuários podem pesquisar por país ou região por meio de um mapa interativo ou podem selecionar um tópico específico. O objetivo do UNAIDS com esse novo instrumento é promover uma maior utilização das informações sobre as iniciativas que vêm sendo adotadas pelos países para enfrentar a AIDS. É, com certeza, uma iniciativa fundamental para reforçar todas as ações de prevenção e combate à AIDS. Com mais informações em circulação, as pessoas poderão acompanhar melhor as políticas, exigindo dos governantes mais dedicação e vontade política nessa luta. Portanto, parabenizo o UNAIDS por mais esse importante projeto. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 03/09/2019entregue por escrito
Solicitação aos Deputados de apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 4.748, de 2019, de autoria da oradora, sobre a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais: IRACEMA PORTELLA, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 4748/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, BANCO NACIONAL DE BOAS PRÁTICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POLÍTICA PÚBLICA, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BANCO DE DADOS, DEFESA, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei recentemente o Projeto de Lei nº 4.748, de 2019, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher. O Banco de Boas Práticas será organizado e gerido pelo Poder Executivo Federal. Para levantar as informações necessárias ao funcionamento do Banco de Boas Práticas, poderão ser realizadas atividades como seminários, encontros e reuniões técnicas. A violência contra a mulher é um dos problemas mais graves do Brasil na atualidade. Mesmo com o avanço das normas relativas ao tema, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o número de ocorrências de violência contra a mulher tem aumentado no País. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. O número de assassinatos tem chegado a 4,8 para cada 100 mil mulheres. Entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher, de acordo com o Mapa da Violência de 2015. Em diversos casos, são os próprios familiares - 50,3% - ou parceiros e ex-parceiros - 33,2% - que cometem os assassinatos. De acordo com os dados mais recentes, do Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, o maior registro em 10 anos. A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo. Assim, para enfrentar esse fenômeno, propomos esse projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher. O referido Banco deverá ser alimentado com informações sobre ações exitosas no enfrentamento desse problema multifacetado, que demanda políticas públicas efetivas e inovadoras. O Brasil já conta com diversas iniciativas relevantes e bem-sucedidas. Podemos citar, dentre outros, o Projeto Violeta, do Rio de Janeiro, que tem o intuito de reduzir o tempo da adoção de medidas protetivas de 4 dias para 4 horas. Outra iniciativa é o Projeto Basta, de Foz de Iguaçu, que visa encerrar as agressões e ameaças recorrentes feitas pelos agressores, combatendo a reincidência. Também na linha de combater a reincidência, o Núcleo Judiciário da Mulher, no Distrito Federal, tem estabelecido conversas reflexivas com condenados pela Lei Maria da Penha, que abordam sistema de crenças, dependência afetiva, e autorresponsabilidade. Como podemos ver, ações de sucesso estão ocorrendo em todo o País. Um banco de dados contendo essas ideias irá aperfeiçoar a prevenção e o combate à violência contra a mulher, promovendo uma rica troca de experiências entre os gestores dessas iniciativas. Nossa proposta tem por objetivo dar uma contribuição ao avanço das estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher. Por isso, solicito o apoio dos nobres pares na apreciação e na aprovação desse projeto de lei. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 27/08/2019entregue por escrito
Transcurso do 15º aniversário do programa Plenarinho, lançado pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PLENARINHO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados está de parabéns, pois o programa Plenarinho está completando 15 anos de existência! Este é um projeto com caráter educativo, voltado para crianças de 7 a 14 anos, pais e professores. Trata-se de uma iniciativa salutar, pois é uma ferramenta importante para estimular o exercício da cidadania desde a infância. Com uma linguagem lúdica e didática, o portal do Plenarinho na Internet apresenta informações sobre o Poder Legislativo, política, democracia e organização dos Estados. O portal também promove interação e entretenimento, com a realização de concursos, promoções, jogos, passatempos, vídeos e animações. Entre as ações desenvolvidas pelo Plenarinho, estão o Câmara Mirim; o Eleitor Mirim; a produção e distribuição de material impresso, em áudio e em vídeo; a elaboração de conteúdo para as redes sociais; além de planos de aula para os professores das instituições de ensino público e privado. O programa tem por objetivo aproximar o público infantil do exercício da atividade política; divulgar noções básicas do processo legislativo; estimular a formação de consciência política nas novas gerações; proporcionar um instrumento de comunicação dinâmico para que as crianças conheçam o papel da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo; oferecer às crianças uma fonte permanente de informações sobre o Legislativo; trabalhar conceitos básicos de cidadania e direitos sociais; e incentivar a formação de valores sociais e humanos. O Câmara Mirim simula uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara dos Deputados, reunindo meninos e meninas do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, que apresentam e votam os três melhores projetos de lei no Plenário Ulysses Guimarães. Já o Eleitor Mirim é uma simulação do processo eleitoral. A cada 2 anos, cinco professores são selecionados para criar, com suas turmas, os candidatos fictícios que participarão dessa eleição e suas plataformas políticas. A Rádio Câmara veicula diariamente a produção do programa A Vez do Plenarinho, que trata de assuntos como cidadania, democracia, leis e voto, por meio de uma linguagem leve, voltada para crianças e adolescentes. Outra atividade do Plenarinho é a produção de planos de aula, fundamentados nos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, para auxiliar os professores a tratarem de temas relacionados à política nas escolas. Além disso, o programa produz e distribui a Revista do Plenarinho, com histórias em quadrinhos e passatempos. São produzidas outras publicações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em tirinhas. Portanto, eu gostaria de parabenizar toda a equipe do Plenarinho por manter vivo esse programa. Esse projeto ajuda a disseminar informações corretas e precisas sobre o funcionamento do Poder Legislativo e sobre a importância da política para a transformação da sociedade. Parabéns, Plenarinho! Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada. - 21/08/2019entregue por escrito
Participação da oradora na sessão solene realizada pela Casa, ao ensejo do transcurso do 175º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: PARNAÍBA (PI), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, neste Plenário Ulysses Guimarães, estive presente à Sessão Solene para celebrar o aniversário de 175 anos de emancipação política do Município de Parnaíba, no Piauí. É com grande alegria que nós piauienses comemoramos esta data. Parnaíba é um Município que desempenha papel fundamental na história e no desenvolvimento do nosso Estado. É a segunda maior cidade e economia do Piauí, sendo a porta de entrada do Delta do Parnaíba, único em mar aberto das Américas e o terceiro maior do mundo. Trata-se de uma região lindíssima e exuberante, que atrai visitantes de todas as partes do Brasil. Parnaíba destaca-se pela bela paisagem, marcada pelos carnaubais e litoral, e pela atividade comercial e industrial, que serve de apoio ao turista que vem visitar a porta de entrada do delta, um dos 65 destinos indutores do turismo no nosso País. Vale lembrar que o delta também faz parte da "Rota das Emoções" juntamente com Lençóis Maranhenses e Jericoacoara. A presença de um delta em mar aberto foi o atrativo para que navegadores e aventureiros como Nicolau Resende (1571), Gabriel Soares de Sousa (1587), Pero Coelho de Sousa (1602), Martin Soares de Sousa (1631) e Vital Maciel Parente (1614), além de padres jesuítas, pesquisadores e outros, se interessassem pela região de Parnaíba. Antes deles, o Delta do Parnaíba era ocupado por índios tremembé, que dominavam aquela área, parte do litoral do Maranhão e do Ceará. Os tremembé foram apelidados de "peixes racionais", porque saqueavam embarcações com mergulhos precisos, permanecendo na região durante muitos anos para defender suas tabas. Ao longo de todo esse tempo, Parnaíba foi se consolidando como um importante centro econômico do Piauí, aumentando consideravelmente o seu PIB e atraindo negócios. Foram realizadas obras estruturantes, como rede de saneamento básico, construção de postos de saúde, escolas e usinas eólicas com produção energética limpa. Na área privada, os investimentos aumentaram, a cidade ganhou redes de supermercados, franquias nacionais e internacionais, além de dois shopping centers. A chegada de novos moradores e o retorno de quem havia deixado a cidade em busca de melhores oportunidades é um demonstrativo de que o Município está sempre em expansão. Parnaíba faz parte de um ranking seleto de desenvolvimento do poder de compra em núcleos urbanos com mais de 100 mil habitantes e projeta para os próximos anos um crescimento médio anual de 11% nas taxas de consumo, segundo estimativas da Prefeitura. Um dos projetos mais inovadores dessa região é o Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos, que produz frutas orgânicas, tendo como exemplo a acerola, de que é o maior mercado produtor do Brasil por hectare. Os alimentos colhidos viram matéria-prima para a produção de polpas de frutas, que são exportadas para países como Estados Unidos e Alemanha e vendidas no mercado interno para os Estados de Pernambuco, Maranhão e Ceará. É um empreendimento que tem movimentado a economia de Parnaíba, gerando mais emprego e renda para a população. Como Parlamentar que representa o Piauí, quero reforçar, neste momento de celebração dos 175 anos de Parnaíba, a minha disposição de atuar sempre em sintonia com o Município, a Prefeitura e suas lideranças locais. Nosso trabalho é pautado pelo respeito à causa pública, pela luta contra as desigualdades e as injustiças, pela preocupação em ouvir as demandas da população e pela parceria com todas as cidades do nosso Estado. Queremos ajudar o Município de Parnaíba a continuar prosperando, melhorando os serviços públicos essenciais para o bem-estar da população, como educação, saúde, segurança pública, moradia, saneamento básico, infraestrutura urbana, trabalho, lazer e esporte. Vamos em frente, com força, coragem e vontade política, na caminhada para trazer mais prosperidade e qualidade de vida aos piauienses, com crescimento econômico, sustentabilidade, distribuição de renda, valorização da diversidade e proteção aos direitos de todas as pessoas. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 20/08/2019entregue por escrito
Razões da apresentação pela oradora do Projeto de Lei nº 4.530, de 2019, sobre a permissão a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.
Palavras-chave oficiais: PL 4530/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VENDA, ENERGIA ELÉTRICA EXCEDENTE, MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei, recentemente, o Projeto de Lei nº 4.530, de 2019, que tem por objetivo oferecer uma contribuição à geração de energia limpa e sustentável no Brasil. Nossa proposta permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída. A microgeração e a minigeração distribuída são modalidades de produção de energia elétrica que trazem grandes benefícios energéticos e ambientais, além de favorecerem o consumidor que as instala. A presença de pequenos geradores próximos às cargas, como é o caso, propicia a postergação de investimentos em expansão dos sistemas de distribuição e transmissão, a melhoria do nível de tensão no período de carga pesada e a diversificação da matriz energética, elevando a segurança no suprimento do mercado. A principal fonte de energia utilizada na microgeração e na minigeração distribuída é a solar, por meio de painéis fotovoltaicos. Esta fonte é totalmente sustentável, não provoca a emissão de gases poluentes, como as termelétricas, ou o alagamento de áreas produtivas ou de interesse ambiental, que ocorre na construção de hidrelétricas. O consumidor, por sua vez, beneficia-se com a redução de suas faturas de eletricidade, além de sentir-se motivado por contribuir para a sustentabilidade energética do País. Diante de tão grandes vantagens, a geração distribuída tem crescido expressivamente em todo o mundo. No Brasil, a publicação, pela ANEEL, da Resolução nº 482, de 2012, foi um importante passo para a promoção da geração distribuída no País. No entanto, a agência previu uma sistemática que não permite a venda de energia elétrica pelos consumidores que instalarem estes sistemas de geração, devido à ausência de respaldo legislativo. Para preencher a lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, apresentamos este projeto de lei, que permite a venda de excedentes de geração pelos consumidores que possuírem instalações de microgeração e minigeração distribuída. Com a medida, incentivaremos ainda mais a produção de energia elétrica limpa e renovável no Brasil. Além disso, promoveremos justiça com esses geradores, pois a energia excedente injetada na rede elétrica é imediatamente consumida por outros consumidores e, portanto, faturada. Assim, não é correta a perda dos créditos de energia após 60 meses, como prevê a legislação atual. Para que o consumidor detentor de geração distribuída tenha mais flexibilidade para a comercialização de sua energia, previmos que poderá adquirir energia elétrica de qualquer fornecedor, permitindo arranjos contratuais que incluam a compra e a venda de eletricidade. Considerando os benefícios ao País com a ampliação da produção de energia elétrica sustentável, solicitamos aos ilustres colegas Parlamentares o apoio necessário para a rápida aprovação deste projeto. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.