Nome civil: Antonio Idilvan de Lima Alencar · 58 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 36%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 469 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 27 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Idilvan Alencar
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.idilvanalencar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5948
- Gabinete
- Gabinete 948, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 241 de 250 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 578 de 640 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 16 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 469 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
76 discursos na tribuna · de 26/03/2019 a 13/10/2026.
- 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e agradecer ao Deputado André a oportunidade de fazer esta orientação. Eu queria perguntar o seguinte: o que está acontecendo neste País? Professores temporários, em muitos Municípios, já estão sendo demitidos. Nós temos que ter a consciência de que professores de 20 horas ganham mil e poucos reais, o que não é um valor alto. Isso não vai causar esse impacto todo nas despesas, nessa conta pública. A Deputada Dorinha foi muito clara ao dizer que os professores vão, sim, ter contato com os alunos. É uma questão de tempo. Condenar o ano 2021 inteiro? Isso não faz sentido. Faço um apelo enorme a todo Parlamentar para que pense na educação neste País. É um momento diferente, atípico, as pessoas estão dando aula a distância. Nós não podemos penalizar os professores - que ganham muito pouco, é bom deixar isso claro -, que aí vão passar 2 anos sem reajuste. Existe Estado inclusive precisando convocar professor, e não pode. Eu faço um apelo, em nome dos educadores deste País: vamos, sim, dar reajuste para professor. E a Lei do Piso, como fica nesse contexto? Repito, 90% dos professores deste País ganham muito pouco. Portanto, a minha orientação é para que esse texto seja alterado. - 28/04/2020
Transcurso do Dia Mundial da Educação. Defesa da realização de investimentos no setor educacional. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES, no período de restrição à locomoção, emergência e/ou calamidade provocados pela pandemia da Covid-19, contida na Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. DIA DA EDUCAÇÃO, VOTAÇÃO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, ADIAMENTO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "sim" a este destaque por considerar que não serão só 4 ou 6 meses as consequências dessa pandemia. Esses jovens estudantes terão dificuldade, sim, para pagar o FIES. Eu não entendo por que não podemos conceder essa ajuda para os estudantes brasileiros, inclusive estudantes de medicina que, quando formarem, irão ajudar os profissionais da saúde. Eu acho que o Congresso poderia fazer um gesto. Hoje é o Dia Internacional da Educação e nós continuamos insensíveis à pauta da educação. O Ministro insiste em manter as datas do ENEM, e o FUNDEB não entra em pauta. Eu acho que o Deputado Zeca Dirceu tem razão: é importante sabermos quem de fato está preocupado com a escola pública, com o aluno de baixa renda e com a educação deste País. Investir em educação não quebra país nenhum. Pelo contrário, educação é o vetor do desenvolvimento. Portanto, oriento o voto "sim" ao destaque, para adiar o pagamento do FIES por mais 6 meses . - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Apelo à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VOTAÇÃO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ESTADO (NAÇÃO), PLANEJAMENTO, POLÍTICA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, TEXTO CONSTITUCIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) destaque do PSB que suspende esses encargos do FIES até o fim da pandemia. Eu vejo algumas falas dizendo que vamos quebrar o Brasil. Engraçado que, quando é para investir em educação pública e quando se fala de alunos mais pobres, vamos quebrar o Brasil. Não é verdade. O PDT orienta "sim". Mas aproveito, Presidente Rodrigo Maia, para fazer um apelo no sentido de pautarmos e votarmos o FUNDEB o mais rápido possível. Estamos numa crise, mas não podemos contratar uma crise para o futuro, e contratar essa crise para o futuro é não aprovar o FUNDEB o mais rápido possível. Aí nós estamos numa crise da saúde e vamos começar 2020 com uma crise. Então eu faço um apelo em nome dos Deputados que fazem a bancada da educação e dos educadores do Brasil para, junto com os Líderes partidários, pautar essa PEC do FUNDEB de que a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende é Relatora. O PDT orienta "sim" ao destaque. - 28/04/2020
Transcurso do Dia Internacional da Educação. Pedido ao Ministério da Educação de adiamento da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para inclusão, onde couber, do art. 12 da Emenda nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: DIA DA EDUCAÇÃO, ADIAMENTO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, INCLUSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENARIO, PL 1O79/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional da Educação. No Brasil a educação só passou a ser vista em 1988. Nós temos uma dívida histórica. Essa anistia não enfraquece o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educacional - FGEDUC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; muito pelo contrário, fortalece a educação pública. Nós temos poucas vagas nas universidade públicas, por isso temos o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Então, o PDT, que é um partido cuja origem está ligada à educação e que tem história, orienta "sim". Aproveito para fazer um apelo para que o ENEM seja adiado. Não faz sentido o Ministério da Educação ficar insensível a essa causa e manter um calendário normal para o ENEM. Nós temos no País uma desigualdade digital que fere o princípio da isonomia. Então, o PDT orienta "sim" e também pede o apoio dos Parlamentares para o engajamento nessa luta em favor do adiamento do ENEM. Então, o voto é "sim" ao destaque, Sr. Presidente. - 23/10/2019
Orientação de bancada na votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 7, 11, 17, 12, 14, 13, 20, 8, 23, 19, 16, 38, 40 e 41, de 2019.
Palavras-chave oficiais: IDILVAN ALENCAR, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1497/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, FUNDO PARA EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FEEI), AMPLIAÇÃO, VAGA, EDUCAÇÃO INFANTIL, FONTE DE RECURSOS, COMITÊ GESTOR, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, RECURSOS PÚBLICOS, OPERAÇÃO LAVA JATO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACORDO DE LENIÊNCIA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, PLN 7/2019, PLN 11/2019, PLN 17/2019, PLN 12/2019, PLN 14/2019, PLN 13/2019, PLN 20/2019, PLN 8/2019, PLN 23/2019, PLN 19/2019, PLN 16/2019, PLN 38/2019, PLN 40/2019, PLN 41/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu apresentei um PL que criava um fundo para a educação infantil com esse recurso da Lava-Jato, um fundo para ser usado na educação. Infelizmente, esse PL não avançou, mas o Supremo tomou uma decisão acertada: investir em educação, investir em educação infantil e também colocar recurso numa pauta prioritária, meio ambiente. Então, eu fico feliz em saber que esse recurso está indo para a educação. Agora, esse fundo que eu estava propondo era para que os outros recursos provenientes de acordos de leniência também fossem para a educação. Isso é importante, porque outros deverão vir. O PDT orienta o voto "sim" e fica feliz com a aplicação desse recurso. Mas precisamos criar instâncias para saber em que o recurso vai ser aplicado realmente, para garantir que isso vai chegar à educação infantil, vai chegar às bolsas da CAPES. Então, a orientação do PDT é o voto "sim", Presidente. - 11/09/2019Pequeno Expediente
Importância da campanha nacional Setembro Amarelo, destinada à prevenção do suicídio. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, relativo à prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: SETEMBRO AMARELO, JUVENTUDE, PREVENÇÃO, SUICÍDIO, CEARÁ, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). PL 3688/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a pauta da juventude é muito importante para o meu mandato, e nós estamos no Setembro Amarelo. São várias campanhas de prevenção ao suicídio. O Brasil é o oitavo país do mundo em relação a essa pauta, o que é triste. No Brasil, o Ceará é o quinto Estado, quando se trata desse assunto. Eu acho importantes as campanhas, como a que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está realizando, juntamente com vários professores. Mas quero chamar a atenção para o Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, que coloca na educação básica psicólogo e assistente social. Eu acho que isto, sim, é uma grande ação, até porque os sinais com relação à juventude são dados com antecedência. Fala-se assim: "Ah, mas não há recursos!" O novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação pode vir com mais recursos da União. Estradas e obras são importantes, sim, mas eu falo de vidas humanas, de prevenção para que se salvem vidas humanas! Fica aqui o meu apelo para que as escolas contem com psicólogo e assistente social. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/09/2019
Contestação a pronunciamento de Deputado sobre denúncia de distribuição de cartilha com conteúdo sexual na rede municipal de educação infantil de Fortaleza, Estado do Ceará. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação artigo por artigo do Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 2999/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. FORTALEZA (CE) NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), EDUCAÇÃO, INFÂNCIA, GÊNERO, EROTIZAÇÃO PRECOCE, PREFEITURA, FORTALEZA (CE), CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um Deputado veio a esta tribuna de forma mentirosa, irresponsável, dizer que o Município de Fortaleza está colocando cartilha com conteúdo sexual na educação infantil. Isso é mentira, é fake news. Eu desafio o Parlamentar a trazer aqui esse material. O Município de Fortaleza foi o Município que mais aumentou o número de matrículas em creches. Quando ele faz essa agressão, pensa que está agredindo o Prefeito Roberto Cláudio, mas está agredindo todo professor de Fortaleza. É hora de começar a prender e processar quem divulga fake news. O PDT orienta "não", Sr. Presidente. - 12/07/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em dois anos constante do § 1º, do art. 20, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, ART 20, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, é uma honra estar aqui, neste momento muito especial para nós que gostamos de educação neste País. O Parlamento é uma Casa plural. Quem quer fazer carreira solo não tem muito espaço aqui. Então, minha primeira fala é para dividir com os colegas da bancada da educação este momento e o mérito deste requerimento. Quero dividir em especial com a Eneida, uma assessora do PT, que nos orientou em relação a isso. Quero também agradecer aos amigos do PDT, que tinham muitos destaques para escolher, mas escolheram exatamente o da educação, porque nós temos uma história ligada à educação. Quero fazer duas ressalvas. Primeira: não é o que nós gostaríamos. Segunda: é muito pouco em relação ao que os professores merecem. Não é o que eles merecem mesmo. Eles merecem muito mais. Mas, neste momento, é a forma como nós podemos ajudá-los. Eu não entendo e nunca vou entender a aprovação desta reforma, mas eu respeito. Eu acho que é dever nosso, enquanto Parlamentares, respeitar o voto da maioria. Agora, hoje, Deputados e Deputadas, a nossa bancada é pequena, mas eu peço permissão ao Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Pedro Cunha Lima, para que, de forma simbólica, a bancada da educação sejamos todos nós - hoje, a bancada da educação em Brasília é todo o Congresso Nacional -, para dizermos "sim" e respeitarmos o professor. Esta emenda não beneficia só o professor, não. Ela beneficia a criança, o jovem, o adulto, o Brasil. Gostar de professor e respeitar a educação deveria ser um pré-requisito para ser político neste País. E respeito se mostra de forma tangível. Eu vou passar a palavra à Deputada Professora Dorinha, que luta muito pela educação neste País. Vamos votar "sim" e aprovar o Destaque nº 43! - 10/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 176, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 176/2019, EMENDA DE COMISSÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT é um partido que tem origem trabalhista, fundamentado na educação; tem Brizola, tem Darcy Ribeiro. Nós temos que honrar este Parlamento. Não podemos de forma alguma acabar com a aposentadoria diferenciada dos professores, porque é uma categoria diferenciada, que ganha pouco neste País e não tem privilégios. Nós estamos acabando com a carreira docente. Quem defende a educação tem que ser coerente, não pode votar contra os professores. Eu faço um apelo para todos os Deputados, pois essa pauta é suprapartidária. Deputados, sejam do PSL, sejam do Centrão, não interessa, vamos defender a educação e os professores deste País! Presidente, o PDT orienta "sim". - 26/06/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 10.985 , de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010 e 12.783, de 2013, para fins de sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 10985/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez querem tirar recursos da educação. O Plano Nacional de Educação completou 5 anos ontem. As pessoas dizem "A educação é prioridade" no discurso. Na prática, mais uma vez querem penalizar a educação neste País. O PDT está em obstrução, Presidente. - 04/06/2019
Indignação com o descaso do Ministro da Economia, Paulo Guedes, com os professores e a área da educação. Questionamento sobre a existência de projeto de desenvolvimento para o País no Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, POLITICA ECONOMICA, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, agora há pouco eu estive na Comissão de Finanças e Tributação, em conjunto com a Comissão de Educação, e estava lá o Sr. Paulo Guedes. Eu dirigi três perguntas ao Ministro. Na primeira delas, eu falei sobre a reforma da Previdência no tocante aos professores, porque o Ministro disse que a reforma era para combater privilégios, e até citou exemplos de privilégios. Disse que eram as aposentadorias dos Parlamentares - inclusive eu não visto essa carapuça, porque eu não tenho aposentadoria de Parlamentar, não fiz requerimento -, disse que privilegiados eram os servidores desta Casa. E eu perguntei: "Ministro, para ser coerente com a sua definição de privilégios, o senhor topa tirar o professor dessa reforma? Professor é privilegiado? Professor já foi privilegiado em toda a história deste País? Professor é mal remunerado, é uma profissão que exige muito do profissional". E ele não respondeu, se esquivou. Ele disse assim: "Eu acho que professor gosta de dar aula, quando se aposentar, deve voltar para a sala de aula, porque eles amam a escola". Eu disse: Ministro, os professores são carinhosamente chamados neste País, pelas crianças, de tios: a tia Maria, a tia... Eles vão ser chamados, após essa reforma, de vozinha: vozinha Fulana de Tal, vozinho Fulano de Tal, porque vão chegar aos 60 anos. Então, isso é uma incoerência. Eu acho que é um grande desrespeito do Ministro com os professores do País inteiro defender essa proposta. É uma incoerência total e absoluta, quando diz que é uma reforma para combater privilégio e coloca os professores. Eu tenho uma emenda, com apoio de vários Parlamentares, para retirar professor dessa proposta. A segunda pergunta que eu fiz foi em relação ao FUNDEB. Eu sou 1º Vice-Presidente da Comissão do FUNDEB. Eu perguntei: "Ministro, o senhor fala em mais Brasil e menos Brasília. Vamos começar esse exercício colocando mais recursos da União no FUNDEB. O FUNDEB só tem 10% de recursos da União. Então, o melhor exercício de menos Brasília e mais Brasil é colocar mais dinheiro no FUNDEB. Ministro, o que o senhor acha da vinculação dos recursos para a educação, o Estado aplicar 25%, o Município, a União, 18%?" Sabem o que ele respondeu, para meu espanto? "Isso fica a critério do gestor e da necessidade", ou seja, defendeu a desvinculação. O Prefeito pode gastar 30%, 15%. Isso é o desmonte da educação pública. Eu fiquei abismado com essa resposta dele. Mas publicamente ele fez essa defesa. A minha terceira pergunta disse respeito a um projeto de lei que eu apresentei para trazer os recursos da Lava-Jato, da Odebrecht, recursos provenientes de acordo de leniência para serem aplicados em educação. Isso resolveria grande parte desses problemas. Eu acho que ele não entendeu a pergunta. Não fez a defesa e se esquivou. Enfim, eu, que tenho uma trajetória ligada à educação, saí muito preocupado com a fala do Ministro. Ele não está disposto, ele não entende que professor é uma classe importante para este País, entende que é privilegiado. Ele não acha que seja importante manter a vinculação dos recursos para a educação. E ele também não fez a defesa de trazer os recursos provenientes de acordo de leniência, como os da PETROBRAS - já há 2,6 bilhões de reais -, para se investir em educação. Então, que País é esse que só fala em reforma da Previdência? Cadê o projeto de desenvolvimento para o País deste Governo? Eu me preocupo com isso. Boa tarde a todos. - 22/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 64-A do projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 10/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 870/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. COMPETÊNCIA, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMUNICAÇÃO, INDÍCIO, CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende que esse é um dever do auditor-fiscal. Não podemos transformar um dever numa vedação. A proibição de o auditor informar crime ao Ministério Público vai ampliar a corrupção neste País. O PDT orienta "não", para o fortalecimento da auditoria fiscal. - 15/05/2019Comissão Geral
Corte de recursos orçamentários destinados à educação brasileira.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CRÍTICA, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL). DEFESA, SOCIOLOGIA, FILOSOFIA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. IDILVAN ALENCAR, DEPUTADO FEDERAL, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO, EDUCAÇÃO, CEARÁ. REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PREJUÍZO, PROFESSOR, CRÍTICA. APOIO POLÍTICO, MOVIMENTO DE PROTESTO, DEFESA, EDUCAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Ministro, eu sou cearense, fui Secretário da Educação do Estado. O senhor disse que no seu sobrenome tinha Vasconcellos, lá de Sobral, primeiro lugar no IDEB. Eu estou preocupado com esse seu lado cearense! O senhor não está honrando esse sangue cearense! Pare de falar em corte!(Palmas.) O senhor é o Ministro da Educação, e tem é que ir atrás de mais recursos! Quando eu era Secretário, fazia isso todo o dia, ia falar com o Governador. Mas o senhor é o primeiro a defender os cortes?! Pare de dizer que Filosofia nem Sociologia são importantes, porque elas são a base do pensamento crítico, Ministro. O senhor tem que acabar com essa disputa da educação básica com a educação superior. Elas são complementares e interdependentes. Eu lhe dou duas recomendações: primeira, vá ao Presidente da República e diga assim: "Presidente, vamos tirar professor da reforma previdenciária!". Professor nunca foi privilegiado neste País. Nunca! Segunda, diga para esta Casa que quem estavam nas ruas não eram idiotas! Respeitem as pessoas. Se o senhor não tiver respeito nunca vai conseguir resultados. É preciso respeitar professor, estudante, reitor, senão nenhum plano para a educação vai dar certo. Eu acho que o senhor tem que voltar para o Ceará, dançar forró, tomar banho no Rio Acaraú, arejar suas ideias, Ministro. Nós estamos dispostos a lhe ajudar. Honre seu sangue cearense! Boa sorte em sua gestão. - 07/05/2019
Pedido aos membros da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais de obstrução das votações na Casa até a recomposição das dotações orçamentárias das universidades públicas. Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 861/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT)), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje pela manhã, eu entrei com uma solicitação junto à Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública para que os partidos entrem em obstrução até que seja recomposto o orçamento das universidades. Nós não podemos aceitar esse corte de verbas. Esta questão está acima dos partidos. Esse corte tornará inviável a educação pública de ensino superior. O PDT orienta pela obstrução. A Presidente Margarida vai levar essa orientação para os Líderes, para que eles decidam isso. É importante que o Congresso não fique omisso, não se cale diante do fim da educação do ensino superior neste País. - 10/04/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 888, de 2019, a respeito da alteração das Leis de nºs 10.931, de 2004, e 2.024, de 2009, respectivamente, sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e sobre o tratamento tributário dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE VOTAÇÃO, PL 888/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Programa Minha Casa, Minha Vida é o mais importante programa social de habitação do País. A construção civil é o setor que mais emprega. O PDT vota "sim". - 26/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Destaque nº 29.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DESTAQUE, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, isso não incrementa em nada o turismo. Olhe lá se não vai prejudicá-lo. O PDT vota "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.