Nome civil: Antonio Idilvan de Lima Alencar · 58 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 35%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 469 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 27 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5948
- Gabinete
- Gabinete 948, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 241 de 250 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 578 de 640 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 16 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 469 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
75 discursos na tribuna · de 26/03/2019 a 13/10/2026.
- 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2019, sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação - SNE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 25/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero atualizar os colegas sobre o texto. Tivemos reuniões no MEC, inclusive a última foi ontem e durou 3 horas. Os pontos divergentes são poucos, são somente dois. É importante a opinião do MEC. O texto será consensual. Os pontos que o MEC levantou foram perfeitamente aceitos pelo Relator. O Deputado Odorico esteve lá. Nós temos pequeníssimos ajustes a fazer. Eu queria dizer aos Deputados que não estão atualizados sobre o andamento das discussões que o texto do SNE é importantíssimo e urgente. O SNE já era importante antes da pandemia. Agora, ele é urgente para recuperar a aprendizagem, tarefa gigantesca que não podemos fazer sozinhos, que tem que ser compartilhada entre União, Estados e Municípios. O PDT vota favoravelmente ao SNE, pela aprovação da urgência e do texto, que será consensual, com o apoio do Ministério da Educação. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, sobre a destinação, para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, de recursos não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 10880/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse destaque do Partido Novo desconfigura totalmente o texto. Eu não vejo qual é o problema de defendermos a corporação de professores. Fazem bem ao País, fazem bem a jovens e crianças. O Brasil tem um desafio enorme, que é recuperar a aprendizagem. E, mais do que nunca, o Brasil tem que respeitar e valorizar. Já se começa uma campanha antecipada para que o Presidente vete ou já se fala sobre isso. Se vetar, nós vamos trabalhar para derrubar esse veto. Orientamos "sim", para manter o texto. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, sobre a destinação, para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, de recursos não utilizados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, ressalvado o destaque.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 10880/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui o Relator deste projeto. Eu fiz o relatório. V.Exa. designou o Deputado Pedro Vilela para fazer a leitura do relatório, que está em ótimas mãos, pois é um Deputado que nos honra realmente. Eu queria agradecer à Presidência, que colocou o projeto em pauta. Há quatro projetos apensados ao do Deputado JHC. A aprovação deste projeto é uma demonstração de respeito aos professores do Brasil. Eu confesso que foi um momento muito importante e que eu fico muito feliz por ter ajudado. Então, o PDT orienta "sim". Essa é uma orientação do Líder Wolney Queiroz e do Deputado André Figueiredo, que lutam pela educação brasileira e cearense. Vamos aprovar este projeto e reconhecer a importância da educação e dos professores. Parabéns a todos! Vamos aprovar este projeto daqui a pouco. - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de dispensa do interstício de duas sessões para apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre o pagamento parcelado de precatórios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai orientar o voto "não". Nós não vamos perdoar nunca quem votar a favor desta PEC. Nós professores e os sindicatos do Brasil, especialmente do Norte e do Nordeste, a partir de agora, vamos denunciar um por um os Deputados que votam contra a educação. Vão retirar, sim, dinheiro da educação. Quem diz que é o contrário está faltando com a verdade. Vão retirar no momento mais difícil, que é o momento de recuperação da aprendizagem na pandemia. Deputados do Norte e do Nordeste, do Brasil inteiro, os sindicatos vão denunciá-los nominalmente, um por um. Estão votando, sim, contra a educação, contra os professores. Nós professores não temos memória curta, não. Vamos relembrar hoje, amanhã e no próximo ano. Somos terrivelmente contra, votamos "não" à quebra do interstício e contra esta PEC que dá um calote na educação brasileira. - 26/10/2021
Necessidade de votação e aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, acerca da abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, de crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Importância da proposição para a continuidade do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e do Programa Residência Pedagógica.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), VOTAÇÃO, PLN 17/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PIBID), RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA, DIA DO PROFESSOR, HOMENAGEM.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço um apelo a V.Exa.: que paute o PLN 17/21, que trata do pagamento de bolsas, para a continuidade do PIBID e do Programa Residência Pedagógica. Esse programa é importante. É a formação profissional que permite ao futuro professor se ambientar na sala de aula, na escola. Isso é muito importante, isso é incentivar a carreira docente. Recentemente, a OCDE mostrou que o pior salário de professor, entre 40 países, é o pago no Brasil. Quem ganha com o PIBID e o Programa Residência Pedagógica é a educação brasileira. Vamos aproveitar que o Dia do Professor foi comemorado recente e fazer uma homenagem aos futuros professores deste País. Depois vamos reclamar dos resultados da educação, da alfabetização? Vamos pagar a bolsa do PIBID e do Residência Pedagógica! Esta Casa tem que dar um exemplo. Não podemos deixar de votar o PLN 17/21. Obrigado. - 26/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão e da relatoria (RP9), constante no § único do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, sobre a repactuação dos termos de compromisso firmado entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conclusão de obras de infraestrutura educacional inacabadas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PL 2633/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu entendo a preocupação do PSOL, da Deputada Talíria, com essas emendas de Relator, que seriam usadas para manter currais eleitorais - isso é muito triste para o País -, mas de qualquer jeito vão ser usadas essas emendas. Então, que usem na educação, que passa por uma tragédia neste momento. Recuperar a aprendizagem é uma tarefa dura, difícil, árdua e vai exigir muitos recursos. Então, eu sou a favor de se manter o texto. Oriento "sim" também. - 26/10/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, sobre a repactuação dos termos de compromisso firmado entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conclusão de obras de infraestrutura educacional inacabadas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2633/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tive a oportunidade de presidir o FNDE e percebi que esse problema é muito grave, é muito sério. São diversos os motivos dessas obras paralisadas: desde o planejamento até o desvio de recursos. Mas acho que o Parlamento faz um grande bem à educação brasileira ao aprovar esta lei, especialmente neste momento difícil da pandemia e do pós-pandemia, para reparar a aprendizagem. Muitas crianças no País não têm vaga em creche. Temos que aumentar urgentemente o período para tempo integral no País. Então, o PDT orienta o voto "sim". Vamos aprovar esta lei, que faz bem à educação brasileira. - 06/10/2021Breves Comunicações
Atuação de Parlamentares e do Governo Jair Bolsonaro contra a educação brasileira. Redução dos recursos orçamentários destinados ao setor. Protesto contra o pretendido calote nos precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Inadmissibilidade de desvinculação de recursos do setor educacional. Contrariedade à divisão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Defesa de manutenção do piso salarial nacional dos docentes brasileiros. Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PRECATÓRIO, CONTRA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CRÍTICA. CORPO DOCENTE, PISO SALARIAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), GESTÃO, ANÁLISE. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRÁRIO.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos os que nos assistem. Eu fui eleito pelo Estado do Ceará, com mais de 150 mil votos, para defender a educação deste País. Eu achei que seria uma tarefa fácil, porque, nos discursos, todo mundo defende a educação, mas vi que eu estava enganado. Na prática, isso não acontece. Eu estou vendo o Governo Bolsonaro contra a educação, querendo destruí-la, e infelizmente muitos Parlamentares também estão contra ela ou a veem com indiferença. Eu nem queria falar sobre o que já foi feito. Houve redução do orçamento do MEC, do FNDE. Cada Ministro é pior do que o outro. Não queriam aprovar o FUNDEB. A reforma previdenciária acabou com a aposentadoria especial. Mas é sobre as ameaças de agora que eu quero falar: querem dar um calote nos precatórios do FUNDEF, querem desvincular os 25% de aplicação na educação, querem dividir os institutos federais só para indicar nomes. O reajuste do piso dos professores já tinha deixado de ser pelo reajuste do FUNDEB para ser pela inflação. Mas a pior ameaça de todas é a reforma administrativa. A PEC 32 é terrível e já foi aprovada na Comissão Especial. Eles queriam acabar com a estabilidade do servidor público, aí fizeram uma coisa que dá no mesmo: ampliaram a possibilidade de contratação de temporários. Na prática, o efeito é o mesmo: substituir concurso público por contrato temporário. E, achando pouco a maldade, colocaram uma adicional, que é o fato de se poder reduzir em 25% o salário de qualquer servidor público e a jornada, só no que tiver no parâmetro da responsabilidade fiscal. Isso é terrível! Há pessoas que acham que só os servidores públicos têm que se preocupar. Não! João, você, que está estudando no ensino médio e pensa em fazer um concurso, esqueça, porque agora vai ser um apadrinhado, um amigo do Prefeito, que vai ocupar essa posição. Dona Maria, sua tia trabalha na escola? Então, cuidado, porque ela pode ter uma redução de 25% do salário. Eu venho aqui convocar toda a sociedade brasileira para dizermos "não". Isso é o fim do Estado brasileiro. Nós temos que apostar no serviço público. Eu me sinto indignado com este momento que estamos passando em relação à educação pública e ao serviço público deste País. Obrigado. - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vamos ao resumo do dia. Existia um PL que era sobre o retorno responsável e seguro às aulas. Não votaram. Depois atropelaram com um novo PL, com a palavra "essencial", para disfarçar a verdade. Só que o Líder do Governo entregou o jogo. Ele disse, textualmente, que o professor não quer trabalhar. Então, na verdade, era um PL para reafirmar o desrespeito que eles têm pelo professor. Aí, para encerrar, eles pensam que ganharam. Só que não. Há o Senado e há a força de cada escola que é organizada neste País. Como bem disse o Deputado do Republicanos, esta é uma decisão do conselho escolar de cada Município. Então, não celebrem vitória nenhuma, Deputados. Pelo contrário. V.Exas. aí estão fazendo um grande mal à educação pública. Não há defesa nenhuma da educação por parte de V.Exas. Essencial é a vacina, é a vida. Nós somos veementemente contrários. - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para a votação da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, EMENDA DE PLENARIO, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, esse PL, quando eles deram entrada a ele, recentemente, não tinha praticamente conteúdo nenhum, era só serviço essencial. Então, eles foram lá, aproveitaram tudo o que estava no nosso PL, que foi uma construção coletiva. Eu poderia até pedir para se apensar, mas eu tinha vergonha de botar meu nome junto com esse projeto de lei que poderá ser aprovado. Então, esse destaque da Deputada Professora Rosa Neide resgata a essência do que é um retorno às aulas responsável, com todos os cuidados, com as diretrizes, com os protocolos, ouvindo a escola. Esse destaque resgataria a essência de quem pensa em professor, de quem se preocupa realmente com o retorno às aulas e de quem realmente acha educação essencial. É por isso que nós somos favoráveis a esse destaque do PT, da Deputada Professora Rosa Neide. - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento para votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Conselho Nacional de Secretários de Educação divulgou nota contrária; dos 27 Secretários, só 3 ou 4 discordaram. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, também divulgou nota contrária; o Todos pela Educação, nota contrária; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nota contrária; representantes dos professores, contrários; todas as pesquisas com os pais, contrários. No entanto, os representantes do povo no Congresso Nacional são favoráveis. Vejam V.Exas. o paradoxo! Que coisa esquisita! Todo mundo é contrário, mas os Deputados são favoráveis. Fazer o quê, não é? É por isto que o Congresso é desrespeitado, o Parlamento é desrespeitado: não respeita as entidades, os legítimos representantes. Nós somos favoráveis ao retorno imediato? Então, o PDT é favorável a este requerimento. - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministério da Educação não está nem aí para o que está acontecendo na educação brasileira: em 1 ano, não tem nada a dizer. Ninguém diz nada: nem o Ministro nem o MEC. Não dizem nada. Então, um grupo de Deputados da base do Governo, aliado do Ministério da Educação, resolveu achar a solução: retorno imediato às aulas, através de projeto de lei. Não vão conseguir, não! Sem discussão com professor, não vão a lugar nenhum! Nós vamos ao Senado, vamos organizar a categoria em cada Município, vamos formar uma comissão em cada Município, em cada escola deste País! O PDT obstrui esta votação. Queremos que este projeto não seja votado. Somos contra a apreciação. O PDT está em obstrução, Presidente. - 20/04/2021
Orientação de bancada da votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, relativo ao reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho engraçado: aqueles que defendem o retorno às aulas não têm a coragem de conversar com os professores, não abrem o diálogo. V.Exas. têm medo de conversar com os professores? Ficam dizendo: "Ah, mas o sindicato...". Porém, não têm a coragem de conversar com os professores. Como é que querem defender a educação, mas só fazem oposição aos professores? Esta equação não fecha. V.Exas. estão completamente equivocados. As palavras também traem V.Exas. Há pouco, nós ouvimos: "É preciso votar imediatamente". Imediatamente?! Não há protocolo, não há vacina, não há preparação das escolas. V.Exas. estão equivocados. Querem falar em educação pública sem respeitar os professores, sem ter a coragem de conversar com eles. Nós nunca vamos conseguir resultados em educação, em lugar nenhum, se não respeitarem o professor. Tenham a coragem de conversar com o professor sobre este assunto. V.Exas. têm medo? O PDT vai obstruir esta votação. "Obstrução". - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, relativo ao reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos fazendo esse enfrentamento aqui, posicionando-nos contra este projeto. E, se ele for aprovado, nós vamos continuar no enfrentamento. Não imaginem que acaba aqui esta discussão. Professores são categoria organizada. Eles pensam, discutem, debatem. Nós não vamos nos render a isso. Este projeto é a cara do Bolsonaro: autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara dos Deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores. Eu quero saber como vão ficar essas caras perante os seus Municípios, perante os professores. Nós orientamos pelo adiamento desta discussão. - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 2 sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, e o estabelecimento das diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quando eu ouvi a fala do Líder do Governo dizendo que os professores não querem trabalhar, entendi melhor este PL, a ideia, a força que concebe esse PL. A origem dele está aí: achar que professor é vagabundo. Trata-se de um projeto para desrespeitar e perseguir professor, como se os professores fossem inimigos a serem vencidos. É dessa forma que estão vendo o professor. Estão dizendo que ele não quer trabalhar. O professor está trabalhando e quer, sim, retornar às aulas presenciais, mas com escola segura, com a vacinação, com os protocolos estabelecidos. Então, nós queremos, sim, o adiamento desta votação por duas sessões. O PDT orienta pelo adiamento. - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL, CONTRÁRIO, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, AULA PRESENCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, PROFESSOR, MUNICÍPIO.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta pela retirada de pauta. A primeira questão é que este não é um projeto que torna a educação essencial, mas um projeto que obriga o retorno imediato às aulas. Esse é o objetivo deste projeto. Está errado o uso do termo "essencial". Não é por aí. Cada Deputado vai prestar contas aos professores do seu Município. Eles querem isso? Srs. Deputados, os pais dos alunos querem isso, os professores querem isso? Cada um vai prestar contas disso no seu Município. Nós somos veementemente contra a votação deste projeto. Há aqui um projeto que respeita a escola e a chama para o debate sobre o retorno às aulas. Ele está aqui há 1 ano e, estranhamente, não vem para a pauta. Por que este que apareceu agora veio para a pauta tão rápido? O outro também teve votada a urgência. Então, nós estranhamos o porquê de este projeto ter atropelado tudo, inclusive o projeto anterior. Mas, repito, cada Deputado vai se ver com o professor lá no seu Município. O PDT orienta pela retirada de pauta deste projeto. - 13/04/2021
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, AULA PRESENCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, CRÍTICA.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a palavra "essencial" é traiçoeira nesse projeto. Ninguém tem dúvida de que a educação é essencial, a não ser o Governo Federal, que vetou um projeto que levaria conexão de Internet para estudantes e professores. Aí ele não acha essencial. Na verdade, o termo "essencial" está sendo usado de forma traiçoeira para obrigar o retorno das aulas presenciais. O Deputado que vota a favor disso é Deputado que não está preocupado se professor vai morrer ou não. Todo dia eu recebo notícia de morte de professor que trabalha em casa, imaginem se ele for para a escola. Então, nós temos que ter cuidado com essa palavra. Isso é um perigo. E a categoria dos professores é organizada, eles não vão voltar - não sem vacina, sem um retorno seguro. É bom que saibam disso. O Deputado tem que ter consciência ao dizer que a educação é essencial. Ninguém é besta nem burro. Querem obrigar a volta... (Desligamento automático do microfone.) - 18/12/2020
Desigualdades regionais brasileiras quanto ao acesso aos meios digitais. Elevado número de estudantes desconectados da Internet durante o fechamento das escolas. Elogio ao professorado brasileiro pelo empenho na manutenção do vínculo entre a escola e o aluno durante a epidemia de coronavírus. Relevância do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Congratulações à Deputada Tabata Amaral, Relatora a matéria, e a outros Parlamentares envolvidos na construção da propositura.
Palavras-chave oficiais: INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO, NECESSIDADE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, ANÁLISE. PL 3477/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO, GARANTIA, RECURSOS, ACESSO, INTERNET, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL, GRATUIDADE, SERVIÇOS, FONTE DE RECURSOS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), TABATA AMARAL, DEPUTADA FEDERAL, RELATORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, mostra que o Brasil é um país desigual não só quanto a distribuição de renda, mas também quanto a acesso aos meios digitais. Só para terem uma ideia, Brasília tem conexão para 97% das pessoas, e a zona rural do Nordeste, só para 35% das pessoas. Nós estamos com escolas fechadas há 8 meses. Recentemente, nós tivemos a PNAD COVID-19, que mostrou que 6 milhões de jovens não tiveram acesso a nenhum conteúdo nesse período. Isso é muito grave. Eu tenho alertado que esses são os efeitos invisíveis da pandemia - invisíveis para alguns, não para nós que estamos na educação. Nós lamentamos e contamos os mortos, estamos vendo o aumento do desemprego, estamos vendo empresas fechando, e, em relação à educação, parece que está tudo bem, mas não está. Aproveito a oportunidade, neste fim de ano, para elogiar os professores, que fizeram um esforço sobre-humano para, do dia para a noite, manter esse vínculo entre escola e aluno, gravando vídeo, dando aula, indo de casa em casa para entregar material. Isso foi feito sem preparação, sem formação, da noite para o dia. Este projeto é importantíssimo. Ter conexão, como disse a Deputada Tabata Amaral, significa ter acesso à educação. Isso tem que ter uma relevância igual à energia na escola, à água, à merenda escolar. Isso é fundante. Isso é importante demais para as pessoas. As escolas já deveriam ter conexão. Eu concordo com o Deputado Tiago: devem ter mesmo! Deve ser assim em Minas Gerais, no Ceará. Portanto, quero ressaltar o quanto isso é relevante. Em 2021, as coisas não serão fáceis, porque existe um passivo. Nós perdemos muito neste ano. Como faremos para recuperar isso? Nós temos a ideia de um pacto de aprendizagem, uma proposta para que as pessoas possam ter uma carga horária presencial e outra a distância. Por isso, ressalto a importância do projeto. Aqui no Estado do Ceará, o Governador Camilo já comprou chip para todos os estudantes da rede estadual. Falta comprar para os Municípios. Não era esse o texto que nós queríamos. Nós queríamos muito mais recursos, queríamos 20 bilhões de reais. Com 3,5 bilhões de reais, não conseguimos atender grande parte. Eu aproveito a oportunidade para cumprimentar fortemente a Deputada Tabata, que foi pragmática, que lutou muito. Como diz o meu assessor Rogério, ela literalmente botou o projeto embaixo do braço e saiu para discutir com diversos segmentos, com o Governo. A Deputada Tabata está de parabéns pelo esforço para aprovar este projeto, que é coletivo. Eu sou o Autor deste projeto, mas há pessoas importantes trabalhando comigo: a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a Deputada Professora Rosa Neide, o Deputado Danilo Cabral, o Deputado Pedro Cunha Lima. Muitos Deputados construíram este projeto com a Deputada Tabata. Por isso, eu o julgo muito importante. Para o Brasil, isso é essencial. Eu fico muito feliz com o Parlamento, que, depois de ter demonstrado ontem a importância do FUNDEB, hoje trata da conexão. Eu queria agradecer o apoio de Parlamentares como a Deputada Tabata, a Deputada Professora Dorinha, enfim, de todos os que fazem parte da bancada da educação, que é pequena, mas muito aguerrida. Encerrar o ano de 2020 com essa vitória é importante, mas não vamos deixar de lutar por mais recursos para a conexão. Nós aprovamos o projeto com todo o empenho e todo o apoio, mas queremos mais recursos. Obrigado, Presidente, pela oportunidade de falar. - 17/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão, no Substitutivo do Senado Federal, da alínea f, inciso I, § 3º, art. 7º, do texto da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este destaque desconfigura totalmente o relatório do Deputado Felipe Rigoni e é o ponto principal da discussão. Foi contra isso que o Senado votou por unanimidade. Se este destaque for aprovado, não haverá vitória nenhuma. Nós perderemos muitos recursos. Votar a favor deste destaque significa dizer que a educação pública tem muito dinheiro e não está precisando de mais recursos. Nós somos veementes a favor de manter o texto. Inclusive, Deputado nenhum pode dizer que defende a educação pública, se votar a favor deste destaque. Ele destrói completamente o texto do Deputado Rigoni. Esse é o ponto principal. O PDT vota, com veemência, "sim", para manter o texto do Deputado Rigoni, em defesa da Câmara dos Deputados, do Senado e da educação pública. - 17/12/2020
Homenagem à Presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado do Ceará - SINDIUTE, Ana Cristina Guilherme, e ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC, Anizio Melo. Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. ANA CRISTINA, ANIZIO MELO, DIRIGENTE SINDICAL, FORTALEZA (CE), CEARÁ, HOMENAGEM, SINDICATO, EDUCAÇÃO PÚBLICA.
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Tabata, já que os sindicatos foram citados, aproveito para fazer uma homenagem à Ana Cristina, do SINDIUTE de Fortaleza, e ao Anizio Melo, da APEOC, aqui do Estado do Ceará. Esse desejo do FUNDEB é dos professores, que os sindicatos representam e fazem grande mobilização no País inteiro, dos estudantes, dos secretários municipais e dos secretários estaduais. O PDT vota "sim", pelo relatório do Deputado Rigoni.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.