Humberto Souto

Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor.

Apresentado em 04/12/2008 · Arquivada

Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.

Apresentado em 26/11/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.

Apresentado em 20/11/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disciplina com conteúdo que trate sobre Educação Ambiental no currículo da Rede de Ensino, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Dipõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Regulamenta atividade profissional autônoma e de relação de emprego em motocicletas e acrescenta redação à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências".

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada