Humberto Costa

Apresentação de dados da Fundação Getúlio Vargas que indicam a redução da desigualdade social no Brasil em 2024, com o crescimento da renda da população de menor poder aquisitivo.

Palavras-chave oficiais: APRESENTAÇÃO, DADOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, ANO CIVIL, CRESCIMENTO ECONOMICO, RENDA, POPULAÇÃO CARENTE.

Homenagem póstuma a Sua Santidade, o Papa Francisco, falecido em 21 de abril de 2025, destacando sua dedicação à defesa da justiça social, à preservação do meio ambiente e à promoção da paz.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, PAPA FRANCISCO, IGREJA CATOLICA.

Exposição sobre a importância da PEC da segurança pública (PEC 18/2025), apresentada pelo Governo Federal.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, CRIME, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN).

Avaliação positiva dos números da economia brasileira sob o Governo do Presidente Lula, com destaque para o crescimento da economia, a diminuição do desemprego, o aumento da renda dos trabalhadores e a recuperação da indústria nacional.

Palavras-chave oficiais: AVALIAÇÃO, GESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DADOS, ECONOMIA, POLITICA SOCIAL, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, CRITICA, ECONOMIA INTERNACIONAL, ENFASE, AÇÕES, PRESIDENTE, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), DONALD TRUMP, ELOGIO, ATUAÇÃO, BRASIL, COMENTARIO, RESERVAS BANCARIAS, AUMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), REDUÇÃO, DESEMPREGO, RECUPERAÇÃO, INDUSTRIA, REGISTRO, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), COMBATE, POBREZA, SEGURANÇA ALIMENTAR.

Manifestação contrária à eventual proposta de anistia, pelo Congresso Nacional, aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, acusados por crimes contra o Estado democrático de direito.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PROPOSIÇÃO, ANISTIA, PESSOA FISICA, PRISÃO, ATO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, JANEIRO, GOLPE DE ESTADO, CRIME POLITICO, CRIME, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, CRIME ORGANIZADO.

Preocupação com as tarifas comerciais anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Sr. Donald Trump, devido aos possíveis prejuízos à economia brasileira. Elogios à aprovação do Projeto de Lei nº 2088/2023, que institui a Lei de Reciprocidade Econômica, autorizando o Poder Executivo a adotar contramedidas comerciais contra países ou blocos econômicos que estabeleçam restrições unilaterais às exportações brasileiras.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, TARIFAS, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PRESIDENTE, DONALD TRUMP, PREJUIZO, ECONOMIA, BRASIL. ELOGIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.

Repúdio à concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, CONCESSÃO, ANISTIA, MANIFESTANTE, PROTESTO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO.

Comentários sobre o recebimento, pelo STF, da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros réus por crimes contra as instituições democráticas.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, PARTICIPANTE, PROTESTO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OFERTA, SERVIÇO, VIDEO, DEMANDA, FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, COMUNICAÇÕES, AUDIOVISUAL, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).

Expectativa de responsabilização dos acusados no julgamento, em curso no STF, da denúncia contra o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e demais implicados em suposta tentativa de golpe de Estado.

Palavras-chave oficiais: EXPECTATIVA, DENUNCIA, PROCESSO PENAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONDENAÇÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO.

Posicionamento contrário aos Projetos de Lei nºs 1774/2019 e 2158/2023, que autorizam a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, OPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, MEDICAMENTOS, DISPENSA, PRESCRIÇÃO MEDICA, COMERCIALIZAÇÃO, SUPERMERCADO, PRESENÇA, FARMACEUTICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA.

Apoio ao Projeto de Lei nº 1087/2025, de autoria do Governo Federal, que amplia a isenção do Imposto de Renda para as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, defendendo um possível equilíbrio tributário entre diferentes faixas de renda.

Palavras-chave oficiais: APOIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, AREA, ZONA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR.

Homenagem às cidades pernambucanas de Recife e Olinda, que celebram 488 e 490 anos, respectivamente, no dia 12 corrente. Defesa da sobriedade e do diálogo para o enfrentamento das políticas tarifárias empregadas pelo Governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, em especial o aço e o alumínio.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CIDADE, MUNICIPIO, Cidade de Olinda (PE), CAPITAL DE ESTADO, RECIFE (PE). CRITICA, POLITICA EXTERNA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), IMPOSIÇÃO, TARIFAS, AÇO, ALUMINIO, PREJUIZO, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG). DEFESA, UNIÃO, GOVERNO, INDUSTRIA, AGRONEGOCIO, CONGRESSO NACIONAL, COMBATE, POLITICA EXTERNA, DONALD TRUMP, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), COMERCIO EXTERIOR. ELOGIO, ATUAÇÃO, FERNANDO HADDAD, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMBATE, CRISE, POLITICA EXTERNA, COMERCIO EXTERIOR, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

Satisfação pela assunção interina de S. Exa. à Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores e breve relato acerca da trajetória do partido no País.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, ORADOR, PRESIDENTE, INTERINO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, CRESCIMENTO, CONSERVADORISMO, AMBITO NACIONAL, AMBITO INTERNACIONAL, PROPAGAÇÃO, NOTICIA FALSA, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, COMENTARIO, ELEIÇÕES, DEFESA, DEMOCRACIA, EXPOSIÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PARTIDO POLITICO, BOLSA FAMILIA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU), SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU), FARMACIA POPULAR, PROGRAMA MAIS MEDICOS.

Considerações sobre um suposto ataque especulativo promovido pelo mercado financeiro contra o Governo Lula diante de um cenário que, segundo S. Exa., caracteriza-se por um crescimento econômico sustentável e inclusivo, aliado às regras de responsabilidade fiscal.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ATAQUE, MERCADO FINANCEIRO, ECONOMIA, BRASIL, GOVERNO FEDERAL, CORTE, GASTOS PUBLICOS, ASSISTENCIA SOCIAL, COMENTARIO, CONTROLE, INFLAÇÃO, REDUÇÃO, DESEMPREGO, RETIRADA, PESSOAS, EXTREMA POBREZA, CAPTAÇÃO, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, DEFESA, REVISÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 271, de 2024, que "Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, DELEGAÇÃO, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI), SEDE, CRIAÇÃO, ESCRITORIO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 271, de 2024, que "Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, DELEGAÇÃO, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI), SEDE, CRIAÇÃO, ESCRITORIO.

Questão de Ordem acerca dos critérios de escolha para a Presidência e da Vice-Presidência da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL em 2025, em especial no que diz respeito à alternância entre Deputados e Senadores nesses cargos.

Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, CRITERIOS, DECISÃO, CARGO, PRESIDENCIA, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENTE, Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.

Defesa da apreciação imediata do Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.