Nome civil: Henderson Lira Pinto · 50 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 70%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 415 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.hendersonpinto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5625
- Gabinete
- Gabinete 625, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 888 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 32 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
58 discursos na tribuna · de 23/05/2023 a 16/06/2026.
- 27/05/2025
O Deputado registrou sua participação em reunião com o Presidente do Ibama e o Prefeito de Uruará (PA), onde ocorre fiscalização intensa na região. Destacou a importância da regularização fundiária para a preservação da floresta, ressaltando que as ações do Ibama estão afetando todos os produtores, independentemente da situação econômica. Defendeu a necessidade de cancelar embargos coletivos que atingem de forma ampla os produtores, e não apenas aqueles envolvidos em irregularidades. Aofinal, mencionou a presença da Primeira-Dama Ionai Soares, que acompanha o Prefeito e representa refeitos e cerca de 30 milhões de habitantes da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Uruará (PA),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),fiscalização,Produtor rural,Prejuízo,Regularização fundiária,embargo,cancelamento,Defesa,Deputado federal,atuação Uruará (PA),Prefeito,Primeira-dama,Plenário,Saudação
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só fazer um registro. Acabei de sair de uma reunião importante com o Presidente do Ibama, acompanhado do Prefeito do Município de Uruará, no Pará, onde neste momento ocorre uma fiscalização muito intensa do Ibama. Eu vejo que o Brasil precisa priorizar, sobretudo, a regularização. Se nós queremos a floresta em pé, vamos regularizar as áreas onde o povo está debaixo da floresta. Para V.Exas. terem uma ideia, as ações do Ibama estão atingindo todo mundo, independentemente da situação econômica daqueles produtores. Esperamos ter uma resposta positiva por parte do Presidente Agostinho, uma ação para que possamos cancelar os embargos coletivos que atingiram todo mundo, e não somente aqueles que porventura cometeram algum tipo de crime. Então, fica o registro da presença do Prefeito e da Primeira-Dama Ionai Santos, que está acompanhando o Prefeito, representando uma gama de Prefeitos e quase 30 milhões de brasileiros que moram na Amazônia brasileira. Obrigado, Presidente. - 05/05/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à criação de uma CPI para investigar fraudes no INSS, ressaltando a gravidade da situação que afeta milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pescadores da Região Norte. Defendeu que a investigação deve ocorrer independentemente do Governo envolvido, pois se trata da proteção de recursos de quem trabalhou por anos pelo País. Além disso, criticou a necessidade de aprovar uma nova lei para garantir a redistribuição de vagas parlamentares já prevista na Constituição, destacando que Estados do Norte, como o Pará, estão sendo injustamente prejudicados por essa omissão.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Prejuízo,Pescador,Região Norte Redistribuição,Vaga,Parlamentar,cumprimento,Constituição Federal,necessidade,Aprovação,Legislação,Projeto de lei complementar,Estado (ente federado),Região Norte,Prejuízo
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, é uma honra estar aqui na tribuna desta Casa. Segundo, quero saudar os meus colegas Deputados. Vou nessa mesma linha do que muitos têm feito no decorrer dessas duas semanas em relação ao INSS. Eu, que tenho travado uma batalha neste País, sobretudo para garantir direitos, em especial aos pescadores lá do norte do País, que totalizam mais de 600 mil em todo o Brasil, me deparo com uma fraude como essa no INSS. Eu fico imaginando como é possível um órgão que deveria trabalhar para proteger os direitos daqueles que mais precisam, principalmente daqueles que alcançaram a idade de se aposentar, estar envolvido em fraudes como essa, que tira o recurso daqueles que por diversos anos ajudaram muito este País. Eu não tenho como ficar fora de uma discussão como esta. Independentemente do Governo, se o que está aí hoje ou o que passou, o INSS precisa ser investigado por este Parlamento. É por isso que eu quero declarar o meu total e irrestrito apoio a essa CPI. Não se trata meramente de ser da base do Governo ou da Oposição, trata-se principalmente de investigar o desvio desse recurso público e de garantir que o trabalhador brasileiro que já dedicou parte da vida ao País tenha garantido o seu direito de ser ressarcido. É por isso que eu quero me somar a todos aqueles que estão imbuídos em buscar a fundo o que de fato vem acontecendo, qual é o tamanho da fraude e quantos milhões de brasileiros foram afetados. Eu quero, Presidente e colegas, declarar apoio a qualquer processo de investigação, seja nesta Casa, seja fora dela, em prol daquele que já contribuiu muito, que é o trabalhador brasileiro. Para finalizar o meu discurso, quero dizer que eu fico me perguntando como nós aqui no Parlamento podemos estar próximos de aprovar uma lei para fazer valer uma norma que já deveria estar sendo observada. Refiro-me, Presidente, à lei de redistribuição de cargos de Deputados e Senadores neste País. É só seguir o que está escrito na Constituição. Deveria ser automática a aplicação da lei. Nós temos que fazer uma lei para fazer valer outra lei, que já está aprovada há muito tempo? Isso é um absurdo! É só aplicá-la automaticamente. Mas por que não se fez isso? Porque atinge principalmente o Norte do País. Os Estados mais prejudicados pela falta de redistribuição são os Estados do Norte do País, Presidente. É necessário que se cumpra o direito daqueles que estão precisando da sua vaga de acordo com a redistribuição, como estabelece a Constituição Federal. Não dá para aceitar isso. É necessário que se faça, sim, essa discussão, mas também, sobretudo, que se cumpra o direito, por exemplo, do Estado do Pará, que tem o direito constitucional a mais quatro vagas. Obrigado, Presidente. Peço que seja registrada a nossa fala nos meios de comunicação desta Casa. - 30/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou duas visitas importantes realizadas em São Paulo: à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), considerada a maior feira agropecuária a céu aberto do mundo; e ao Hospital de Amor, em Barretos (SP). Na Agrishow, reforçou a importância do setor produtivo, responsável por cerca de 30% a 35% do PIB brasileiro. Em Barretos, acompanhado do Governador do Pará, Helder Barbalho, e de lideranças do Estado, conheceu a estrutura exemplar do hospital, que presta atendimento humanizado a pacientes de todo o Brasil e que poderá ser expandido para o Pará, com centros de diagnóstico previstos para o sul e o oeste do Estado. Finalizou prestando solidariedade à Deputada Marussa, elogiando sua coragem ao denunciar violência sofrida no âmbito doméstico e afirmando que sua postura encoraja outras mulheres a buscarem justiça e respeito.
Palavras-chave oficiais: Ribeirão Preto (SP),Evento agropecuário Hospital,Barretos (SP),Governador,Pará (Estado),Diagnóstico médico Violência doméstica,Violência contra a mulher,solidariedade,Deputada federal
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma honra estar aqui na tribuna desta Casa para falar de duas visitas importantíssimas que tivemos a oportunidade de fazer no Estado de São Paulo. Em Ribeirão Preto, participamos, junto com o Governador do meu Estado, Helder Barbalho, a convite do nosso Presidente do MDB, Baleia Rossi, da Agrishow, na edição deste ano, de uma maneira fantástica. É a maior exposição de feira agropecuária do mundo, a céu aberto, a Agrishow. Para se ter uma ideia, há uma estimativa de negócios em torno de 15 bilhões de reais para esta edição do ano de 2025. O que nós pudemos ver foi um evento fantástico, que merece que seja cada vez mais olhado, por conta do que representa o setor produtivo para o nosso País, que todo ano contribui com um PIB de 30% a 35% no território nacional. Então, é importante a manutenção do fortalecimento do setor produtivo. E a outra visita importante foi, no dia de ontem, em Barretos. Tive a oportunidade, e talvez até realizei um sonho, junto com a equipe de Santarém, com o nosso Governador do Estado, Helder Barbalho, acompanhado do Presidente da Alepa, o Chicão, e de vários Deputados Estaduais, de visitar o Hospital de Amor de Barretos. Ali nós pudemos observar a forma que é tratado cada paciente que precisa desse hospital. Encontramos, inclusive, pacientes do meu Estado do Pará. É um hospital que atende todo o País. Nós fomos lá para conversar com o Presidente Henrique, que pôde mostrar para nós o seu trabalho, a imensidão de pessoas que ajudam neste grande projeto. E não para por aí. O objetivo da visita foi exatamente consolidar uma parceria e levar o Hospital de Amor também para o nosso Estado do Pará, tanto para o sul do Pará como lá para a minha região oeste, onde já há a previsão de instalação de um centro de referência de diagnóstico. Este Hospital de Amor faz verdadeiramente aquilo que cada ser humano deve fazer, que é levar amor ao próximo. Eles fazem saúde com amor e atendem milhares de brasileiros todos os anos. Fiquei impressionado com a estrutura que nós vimos. O modelo do Hospital de Amor precisa ser levado para os hospitais públicos deste País, a forma como eles realizam os atendimentos lá. Eu fico muito feliz, como Deputado do Pará, de participar disso. Eu não poderia, Presidente, finalizar esta semana sem me solidarizar com uma grande mulher deste Parlamento, uma grande guerreira, que teve a coragem de enfrentar tudo aquilo por que passou no seio da sua casa. Eu me refiro à Deputada Marussa. O exemplo dela, não tenho dúvida, está servindo hoje para que muitas mulheres possam fazer o mesmo e denunciar os crimes psicológicos e de qualquer natureza que elas sofrem. Prometo que já vou finalizar, Presidente. Fica a minha solidariedade a essa grande mulher, a essa grande Parlamentar, que tem feito um grande trabalho pelo Estado de Goiás e que foi vítima, por muito tempo, de uma pessoa que não tem respeito pelas mulheres ou pela pessoa humana. Fica aqui a minha solidariedade. Espero que muitas mulheres possam seguir o exemplo da nossa Deputada Marussa e que possamos fazer com que, cada vez mais, as mulheres sejam respeitadas neste País. Parabéns, Deputada Marussa! Conte sempre com a nossa solidariedade e com o nosso apoio. Presidente, peço que a minha fala de hoje seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 29/04/2025
O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Jandeilson Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (PA), e Alberto Portela. Destacou a importância de Santarém, que abriga Alter do Chão, reconhecida como uma das dez praias de água doce mais bonita do mundo. Também informou que os Vereadores estão em Brasília para acompanhá-lo em diversas audiências, com destaque para o Ministério da Pesca, onde irão tratar da situação dos milhares de pescadores do Pará que estão sem receber o seguro-defeso, além de outras pautas no Ministério das Cidades.
Palavras-chave oficiais: Santarém (PA),Vereador,Plenário,Saudação
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro, agradeço à nobre Deputada Erika Kokay a deferência. Eu quero registrar a presença de dois grandes Vereadores do meu Município de Santarém, no Estado do Pará. Santarém comporta Alter do Chão, eleita uma das dez praias de água doce mais lindas do mundo. O Vereador Jandeilson Pereira, Presidente da Câmara Municipal, e o Vereador Alberto Portela estão na Casa para nos acompanharem em várias audiências, em especial no Ministério da Pesca, ante a falta de pagamento do seguro-defeso a milhares de pescadores do meu Estado do Pará, entre outras pautas de que vamos tratar no Ministério das Cidades. Muito obrigado. - 29/04/2025
O Deputado registrou a presença dos Deputados Estaduais do Pará, Luth Rebelo e Lu Ogawa, o Vereador de Salinópolis (PA), Mauricio, acompanhado de sua assessoria, além do Secretário-Adjunto de Saúde do Estado, Sipriano. Também destacou a participação do Governador do Pará, que chegou a Brasília para acompanhar o lançamento da federação entre os partidos União Brasil e Progressistas.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Deputado estadual,Salinópolis (PA),Vereador,Plenário,Saudação
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a deferência. Eu gostaria de fazer um registro especial. Hoje nós estamos recebendo, na Casa, uma comissão do nosso Pará: os Deputados Luth Rebelo e Lu Ogawa; o Vereador Mauricio, de Salinópolis, e sua assessoria; o Secretário-Adjunto de Saúde do Estado, Sipriano, além do nosso Governador, que está chegando para participar da fusão entre o UNIÃO e o PP, no lançamento da federação. Queria apenas fazer este registro, agradecer-lhe e desejar a todos uma semana abençoada e produtiva, a partir desta terça-feira. Que Deus o abençoe, Presidente! - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a situação precária das rodovias federais na Região Norte, em especial no Pará, onde trechos da BR-163 e da Transamazônica permanecem sem pavimentação. Mencionou que a falta de infraestrutura afeta diretamente a vida dos habitantes, isolando municípios como Jacareacanga (PA). Fez um apelo ao Ministro Renan Filho para que, com urgência, uma força-tarefa seja criada para resolver a pavimentação desses trechos, que somam mais de 800 quilômetros sem asfalto. Ressaltou a importância dessas rodovias para a integração e desenvolvimento da Amazônia e do Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,Região Norte,Pará (Estado),precariedade,Jacareacanga (PA)
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Quero chamar a atenção dos colegas Parlamentares para um tema que tem sido, ao longo dos anos, um problema e um ato discriminatório em relação à Região Norte, em comparação com todo o restante do País. Falo aqui da malha rodoviária federal deste País, quando se compara tudo aquilo que já foi pavimentado, concluído, com drenagem, ao que falta pavimentar. Quero falar de duas rodovias especificamente, rodovias que são fundamentais para a vida no Brasil e na Amazônia. A primeira é a BR-163 e os 33 quilômetros que faltam ser concluídos, no trecho que vai do Município de Rurópolis até o Distrito de Campo Verde, na região do quilômetro 30, no Município de Itaituba. A outra rodovia é a quarta maior rodovia do País, a Transamazônica, que tem, vejam só, 4.260 quilômetros de extensão e vai do Município de Lábrea, no Amazonas, atravessa toda a Região Norte, em direção à Região Nordeste, até o Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba. E, pasmem, só no Estado do Pará são mais de 800 quilômetros sem pavimento. Neste momento, o Município de Jacareacanga está isolado e está distante 400 quilômetros do Município de Itaituba. Todo esse trecho está sem pavimentação asfáltica. E há outros oito trechos totalmente interditados. Então, quero fazer um apelo ao Ministro Renan Filho, para que, de imediato e eu sei que já foi decretada emergência , promova uma ação conjunta para resolver essa questão na Rodovia Transamazônica. São 853 quilômetros sem pavimento só no Estado do Pará: 400 quilômetros até a Transamazônica, mais 70 quilômetros até o Município que faz divisa com o Estado do Amazonas. E estão também sem pavimento: 90 quilômetros de Rurópolis a Placas; 60 quilômetros de Placas a Uruará; e 104 quilômetros de Uruará a Medicilândia. Aqui fica o meu apelo para que o Ministro faça, de imediato, uma força-tarefa e resolva essa questão da Transamazônica no Estado do Pará. Deixo minha gratidão a todos, principalmente ao Ministro, que pode atender essa demanda. Vamos juntos continuar defendendo a Amazônia, em especial o meu Pará. Vamos prosperar! - 09/04/2025
O Deputado registrou em plenário a presença do Vereador Alberto Portela, de Santarém (PA), destacando sua atuação em pautas relevantes para o município e para o Estado do Pará. Informou que o Vereador esteve em Brasília (DF) em busca de investimentos e apresentou demandas relacionadas à regularização fundiária, considerada prioridade regional. Também ressaltou o envolvimento de Portela com a Igreja Católica e sua participação no grupo de orações da Frente Parlamentar Católica.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Santarém (PA),Saudação
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar que está conosco, no plenário da Câmara dos Deputados, um Vereador da minha cidade, Santarém, o Alberto Portela, um Vereador atuante que veio trazer a Brasília pautas importantes, inclusive uma que é prioridade no nosso Estado, a pauta da regularização fundiária, além de ter vindo buscar investimentos para o Município. Queria só fazer este registro da presença aqui desse Vereador atuante, que, inclusive, participou hoje pela manhã do grupo de orações da Frente Parlamentar Católica, porque é uma pessoa que também atua no meio da Igreja Católica e tem envolvimento com nossa igreja lá. Obrigado pela deferência. - 08/04/2025
O Deputado celebrou a aprovação do projeto que torna obrigatória, pelo SUS, a cirurgia reparadora da fissura labiopalatina, destacando sua importância para a saúde pública. Também registrou a presença do Vereador Alexandre Maduro, de Santarém (PA), que está em Brasília para defender melhorias na infraestrutura aeroportuária da cidade. Ressaltou o potencial turístico de Santarém, especialmente da praia de Alter do Chão, reconhecida como uma das dez mais belas praias de água doce do mundo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cirurgia plástica,Lábio leporino,Fissura palatina,Saúde pública,obrigatoriedade,Sistema Único de Saúde (SUS) Vereador,Santarém (PA),Infraestrutura aeroportuária,Turismo,Praia,Água doce
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. Quero fazer um registro especial pela aprovação hoje do projeto que obriga a cirurgia reparadora, pelo SUS, da fissura labiopalatina. Também quero fazer o registro da presença do Vereador da minha cidade de Santarém, no Pará, Alexandre Maduro, do meu partido, o MDB, que foi o "espoca urna" do nosso Município e que está conosco aqui em uma luta pelo novo terminal e pelo novo aeroporto da nossa cidade de Santarém, cidade turística cuja praia de Alter do Chão foi eleita uma das dez praias de água doce mais lindas do mundo, com mais de 500 mil visitantes por ano. Um grande abraço! Obrigado pela oportunidade. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou satisfação pela inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, que torna obrigatória, pelo SUS, a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. ompartilhou sua trajetória pessoal com o tema, iniciada em 2007, e destacou a atuação de iniciativas como a Operação Sorriso e a associação Pro Sorriso, de Santarém (PA). Também citou o caso emblemático de um paciente operado aos 72 anos e ressaltou o impacto social e psicológico causado pela falta de acesso ao tratamento. Ao final, Informou ainda a realização de mais uma edição da Operação Sorriso em Santarém nesta semana e a iminente criação de um centro de referência para fissura labiopalatina no oeste do Pará.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Sistema Único de Saúde (SUS),Lábio leporino,Cirurgia plástica,obrigatoriedade,Deputado federal,Santarém (PA),atuação
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, volto muito feliz à tribuna desta Casa porque hoje está pautado um projeto de extrema importância para aqueles que, historicamente, sofrem, neste caso, algum tipo de discriminação, muitas vezes na família, muitas vezes na comunidade. A partir da aprovação do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, vai ser obrigatória a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. Eu acompanho esse assunto desde 2007, quando ainda era Vereador na minha cidade de Santarém. Embarquei nessa luta com a Operação Sorriso, com a Pro Sorriso, que é uma associação de Santarém. Pensava-se que poucas pessoas tinham esse tipo de problema, de deformação, mas a quantidade é imensa, principalmente no norte do País. Peço a todos os colegas Deputados que possamos aprovar por unanimidade essa matéria. Um senhor chamado Raimundo, lá do Município de Monte Alegre, em 2009, foi operado aos 72 anos de idade. Imaginem os senhores e as senhoras quanta discriminação esse cidadão sofreu, quanto ele se recolheu e quantas marcas ficaram por toda a sua vida por conta de discriminação ou, como dizemos hoje, de bullying. Esse projeto de lei vem ao encontro do anseio de milhares de pessoas que precisam dessa oportunidade junto ao SUS, que não têm condições de optar por esse tratamento na rede particular. Para que tenham ideia, existe gente que precisa de dezenas de procedimentos para que a reparação seja totalmente feita e essa pessoa tenha condições de ter uma vida normal. Existe gente cujo tratamento começa quando ela tem 6 meses de idade, e só termina quando ela está na juventude ou, às vezes, até na idade adulta. Então, Presidente, faço esse apelo, para que todos possamos aprovar esse projeto. Inclusive, comunico que ocorre nesta semana mais uma edição da Operação Sorriso em Santarém, para atender dezenas de crianças, de pessoas que precisam dessa reparação. Temos no Estado um trabalho forte em relação a essa cirurgia reparadora e estamos na iminência de abrir um centro de referência em tratamento da fissura labiopalatina no oeste do Pará, na minha cidade de Santarém, para darmos continuidade a esse trabalho. Eu quero parabenizar todos que encamparam essa luta, em que fazemos, com certeza absoluta, esse resgate e garantimos esse direito àqueles que tanto precisam. Que Deus nos abençoe! Vamos prosperar! Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação da minha fala pelos meios de comunicação desta Casa. - 03/04/2025Breves Comunicações
O Deputado solicitou apoio Parlamentar ao Projeto de Lei nº 701, de 2025, que altera o Título VI, do Código Penal, para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e altera os artigos 112 e 126, da Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e aumentar o tempo de estudo, trabalho e frequência em tratamento psicológico necessário para remição de pena. Apresentando dados alarmantes, destacou que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são vítimas de violência no Brasil e que, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 2021 e 2023, foram registrados mais de 164 mil estupros e 15 mil mortes violentas de jovens de 0 a 19 anos no país. Atribuiu parte do problema à legislação branda, que permite a reincidência de criminosos libertados precocemente. Além disso, citou os exemplos de Estados Unidos e França, que tiveram reduções de até 30% nos índices de crimes sexuais após o endurecimento das penas. Defendeu que o Congresso dê urgência à tramitação do projeto, em nome da proteção de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas vulneráveis. Concluiu com um apelo por mais rigor e menos tolerância com agressores sexuais.
Palavras-chave oficiais: Crime sexual contra vulnerável,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime contra a dignidade sexual,Estupro,Violência sexual,Importunação sexual,Assédio sexual,Progressão de regime prisional,proibição,Código Penal (1940),Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),Estados Unidos,França,Criança,Adolescente,Mulher,Pessoa vulnerável
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, venho a esta tribuna para pedir o apoio dos colegas a um projeto de lei que apresentei. Trata-se do projeto que aumenta, de forma severa, as penas para as pessoas que cometem crime sexual e que também veda a progressão de regime a condenados por esses crimes. Os dados no Brasil são alarmantes. A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes sofrem algum tipo de violência neste País. Dados do Unicef apontam que, de 2021 a 2023, neste País, houve 15 mil mortes violentas e mais de 164 mil estupros de crianças, adolescentes e vulneráveis de 0 a 19 anos. Isso é um absurdo! Isso é reflexo da forma como a lei pune, por exemplo, o reincidente. Aquele que comete esse crime e volta mais cedo para o seio da sociedade volta a cometer o mesmo tipo de crime. As leis com penas brandas também contribuem para a falta de segurança. Países que aumentaram as penas para esse tipo de crime tiveram uma redução significativa de pelo menos 30% nesses números. É o caso dos Estados Unidos e da França. Eu chamo a atenção deste Parlamento para isso. Nós não podemos mais aceitar que crianças, adolescentes e mulheres sofram abusos sexuais ou crimes sexuais todos os dias neste País, numa quantidade absurda. Eu chamo a atenção de todos para isso. Chega de impunidade! Chega de tolerância com quem acaba com a vida! As penas mais brandas fazem com que as crianças e as mulheres não tenham segurança em suas casas. Por isso, eu quero conclamar todo o Parlamento e todos os meus colegas Deputados a discutirem esse projeto, o mais rápido possível, nas Comissões, a fim de que venha logo ao Plenário para que nós possamos aprová-lo. As crianças, os adolescentes, as mulheres, as pessoas vulneráveis neste País não aguentam mais. É necessário apertar o cerco e punir quem não tem compromisso com a vida, quem destrói a infância das nossas crianças, deixando-as marcadas pelo resto da vida. Faço esse pedido a todos. Juntos, vamos continuar combatendo os crimes sexuais e protegendo as crianças, os adolescentes, as mulheres e as pessoas vulneráveis neste País. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Juntos, vamos construir um Brasil cada vez melhor e vamos prosperar. Obrigado, Presidente. - 27/03/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a extinção da taxa do agro no Pará, publicada no Diário Oficial, resultado de articulação entre o setor produtivo e o Governo Estadual. Ademais, elogiou a sensibilidade do Governador Helder, que acolheu a demanda transmitida pela Vice-Governadora Hana Ghassan após ouvir produtores de diversas regiões. Além disso, ressaltou o protagonismo da Vice-Governadora, enaltecendo sua atuação técnica e visão de futuro. Adicionalmente, apontou que o Pará é o único Estado que preserva a floresta e garante a produção de alimentos em sua área produtiva. Destacou ainda avanços na segurança pública e investimentos estaduais. Por fim, agradeceu aos produtores rurais, à Assembleia Legislativa e defendeu que o Governo Federal avance na regularização fundiária e ambiental, necessária para reduzir conflitos na região e permitir o desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Taxa,Agronegócio,Governador,Vice-governadora,Produtor rural,Política fiscal,Política agrícola,Pará (Estado),Preservação ambiental,Produção agrícola,Governo federal,Regularização fundiária,Política ambiental,Conflito fundiário
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro e colegas Deputados, quero falar de algo muito importante que aconteceu ontem, no Estado do Pará. Foi publicado no Diário Oficial o fim da taxa do agro naquele Estado. O Governador Helder, de forma muito sensível, ouviu, através da nossa Vice-Governadora Hana Ghassan, o setor produtivo nas diversas regiões do nosso Estado do Pará e considerou, a partir dali, essa demanda, esse clamor acerca das dificuldades pelas quais o agro passa neste momento no nosso Estado e, obviamente, também no Brasil. Esse setor representa mais de 30% da economia e contribui com o PIB em mais de 30% no País, e no nosso Estado não é diferente. Eu quero comemorar o fim da taxa cobrada do agro com todos os produtores rurais que se uniram nesse grande diálogo com o Governo do Estado, por intermédio do Governador Helder e da Vice-Governadora Hana. Aliás, ela não está ali simplesmente para ocupar o cargo de Vice-Governadora. Ela tem se dedicado, ao longo desses anos, a auxiliar o Governador e vem ganhando protagonismo no nosso Estado pela forma como trata as pessoas, pelo seu conhecimento técnico e pelas ideias revolucionárias e de futuro que tem para o nosso Estado. Eu fico muito feliz, como Deputado Federal, que tenhamos juntado forças com o setor produtivo, com diversos segmentos, com outros Deputados e que tenhamos alcançado essa vitória. E V.Exas. sabem por quê, colegas Deputados e Brasil, isso é possível? Porque no Estado do Pará nós temos um Governo que respeita a nossa Constituição, que respeita a democracia, que ouve as pessoas, que respeita a opinião e que faz com que a sociedade participe do Governo com as melhores ideias para desenvolver o nosso Estado. É por isso que eu posso afirmar, com muita clareza e convicção, que não existe, na história do Pará, um Governo que mais fez pelos 144 Municípios do nosso Estado. Nós conseguimos avançar tanto que a segurança pública do nosso Estado, que estava lá no rabo da fila, hoje é uma das referências para o nosso País. Eu fico muito feliz de ver o Governador Helder e a Vice-Governadora Hana sempre tomando as decisões corretas em favor do povo do Pará, ouvindo os diversos segmentos. Junto com o setor produtivo, eu comemoro esse grande avanço. Nós sabemos que cada um quer contribuir para que a arrecadação do Estado possa aumentar, a fim de que o Governador continue investindo no Estado, como vem fazendo, mas o momento realmente é de superar, primeiro, os desafios, para, aí sim, pensar nesse grande avanço e continuar contribuindo com o Estado do Pará. Viva o nosso Pará! Obrigado, Governador Helder. Obrigado, Vice-Governadora Hana. Obrigado, Assembleia Legislativa. Principalmente, nessa junção de forças, parabenizo e agradeço a todos os produtores e segmentos da nossa sociedade que se juntaram tiveram esse grande diálogo com o nosso Governador e com a nossa Vice-Governadora. O agro avançou, e agora não tem taxa. Com isso, nós vamos continuar avançando, porque o Pará é o único Estado do Brasil que pode preservar a floresta e também garantir a produção de alimentos na sua área produtiva. O que falta agora é só o Governo Federal fazer a sua parte: fazer regularização fundiária e ambiental para reduzir os conflitos lá na nossa região. Parabéns a todos! Gratidão. Vamos continuar trabalhando por todo o Pará! Vamos prosperar! - 20/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a fiscalização excessiva do IBAMA sobre os produtores rurais na Amazônia, destacando a falta de apoio para a regularização fundiária. Enfatizou a necessidade de equilibrar fiscalização e regularização, garantindo segurança jurídica para os produtores. Também elogiou o exemplo do Governo do Estado do Pará na regularização fundiária e pediu ao Governo Federal que coopere com os Estados para avançar nesse processo. Por fim, ressaltou a importância da regularização para manter a floresta em pé e garantir a produtividade da região, que representa uma parcela significativa do PIB nacional.
Palavras-chave oficiais: fiscalização,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Floresta Amazônica,Produtor rural,Regularização fundiária,Segurança jurídica,Governo estadual,Governo federal,Preservação ambiental,Desenvolvimento sustentável,Produto Interno Bruto (PIB)
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, na manhã desta quinta-feira, na tribuna desta Casa, trago um assunto recorrente que vem assolando a Amazônia brasileira É o excesso na forma de fiscalização das ações do IBAMA em relação aos nossos produtores rurais. É algo impensável, e não se consegue priorizar aquilo que se deve priorizar, que é a regularização fundiária. O Governo deveria deixar as duas coisas no mesmo nível: fiscaliza e, principalmente, regulariza. E o nosso produtor fica o tempo todo na insegurança jurídica e na defensiva, porque não sabe mais o que fazer: quer se regularizar, mas o Governo não o coloca em condições de se regularizar. Inclusive houve uma manifestação pacífica na região do Chapadão, nas cidades de Santarém e Uruará, uma articulação com o próprio IBAMA para suspender a ação e dar um prazo para que a gente possa dialogar com o Governo. E, de fato, aconteceu, deram 60 dias. Mas eu quero fazer um apelo ao Governo Federal. Vamos fortalecer as instituições para fazer regularização fundiária neste País e avançar com a regularização na Amazônia. Não é possível se manter a floresta em pé e se manter a área produtiva, se a gente não fizer regularização fundiária. Então, quero fazer esse apelo ao Governo Federal. Sigam o exemplo do Governo do Estado do Pará, que, através do Instituto de Terras do Pará, tem avançado muito na regularização das áreas que são de competência do Governo daquele Estado. Se não têm capacidade, junto aos órgãos, por conta da falta de contingente, de estrutura, façam os termos de cooperação com os Estados, para que se possa avançar na regularização e dar segurança jurídica, Presidente, àqueles produtores que estão lá trabalhando para sobreviver e que ajudam no crescimento econômico e no desenvolvimento deste País. Este setor representa, todo ano, 30% a 35% do PIB nacional e precisa ser valorizado. Na Amazônia brasileira, são quase 30 milhões de pessoas que precisam sobreviver. E nós temos condições de mostrar para o mundo que, na Amazônia e no Brasil, nós podemos manter a floresta em pé, garantindo a área produtiva. E como se faz isso? Regularizando quem está nessas áreas. Nós não podemos mais viver semana a semana vendo as pessoas sem segurança jurídica, a qualquer momento sendo alcançadas pelo braço forte da fiscalização, e não ser feita a regularização. Portanto, estou pedindo ao Governo Federal uma reunião de emergência para que a gente possa tratar desse assunto, com o apoio da Câmara Federal e do nosso Congresso Nacional. Vamos prosperar, porque o Brasil precisa de todos nós! Que Deus o abençoe, Presidente! Obrigado. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Parlamento pela aprovação de medida histórica contra crimes de exploração sexual infantil, que inclui a castração química de pedófilos. Destacou dados alarmantes divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos, revelando mais de 275 mil denúncias de exploração sexual infantil em 2024. Defendeu punições mais severas, sugerindo a prisão perpétua para crimes dessa natureza. Além disso, desejou um Natal de paz, fraternidade e um ambiente social menos marcado pelo ódio. Finalizou elogiando a postura do Parlamento e reafirmando o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais,Castração química,Pedofilia,Exploração sexual,Criança,Adolescente,Aprovação,Prisão perpétua
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço a aquiescência de V.Exa. Venho à tribuna desta Casa no dia de hoje, Sra. Presidente, para parabenizar esta Casa Legislativa, a Casa do Povo brasileiro, que, na semana passada, aprovou uma medida histórica e essencial para a proteção das nossas crianças e, principalmente, para punição daqueles que cometem crime contra crianças e adolescentes, que são os pedófilos espalhados por este País. Vejam que absurdo! No Brasil, por dia, há uma estimativa de 320 crianças e adolescentes que sofrem exploração sexual. Na semana passada, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou que, até o dia 9 de dezembro, foram registradas 275 mil queixas de exploração sexual durante o ano de 2024 no País. Então, Presidente, é importante o que esta Casa decidiu e que agora está no Senado para discussão e aprovação: a castração química dos pedófilos. E eu creio que este Parlamento pode ser mais ousado. Infelizmente, não se pode falar ou pensar em castração física, mas dá para punir, de forma mais severa, quem agride aquele que deve ser o mais protegido no País, que é a criança. Por isso, eu acho que chegou a hora de o Parlamento começar a pensar em prisão perpétua para esse tipo de crime hediondo, envolvendo pedófilos e estupradores neste País, para proteger de vez as nossas crianças. Eu deixo aqui essa minha posição, porque fiquei extremamente feliz com a postura deste Parlamento. Temos que continuar avançando para punir, cada vez mais, aqueles que cometem crime contra as nossas crianças e nossos adolescentes. Pautado pela tristeza dos muitos que são sendo explorados aqui e vivenciando a véspera do espírito natalino, da festa de Natal, eu também aproveito para desejar a todos um feliz e abençoado Natal e um ano de 2025 com muita força. Que possamos, cada vez mais, construir uma cultura de paz neste País. Que possamos, cada vez mais, espalhar o amor, espalhar a fraternidade, a caridade. Que, na rede social, possamos viver um ambiente muito mais de amor do que de ódio, assim como em toda a sociedade. Eu parabenizo o Parlamento por sua decisão em relação aos projetos que estão sendo aprovados. Nós os finalizaremos, se Deus quiser, no dia de hoje ou no próximo sábado, com a sessão do Congresso. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação e nos Anais desta Casa. Viva a criança e o adolescente! Que este Parlamento continue fazendo o seu papel para proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes, para que eles parem de sofrer tanta exploração com ações de pedofilia de pessoas maus-caracteres neste País. - 03/12/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença de Zé Maria, Prefeito eleito de Santarém (PA), a terceira maior cidade do Estado. Destacou a trajetória política do Prefeito, que já atuou como Vereador, Deputado Estadual, Secretário de Estado e Prefeito interino. Elogiou o esforço de Zé Maria em buscar apoio junto ao Governo e à bancada de Deputados antes mesmo de assumir o cargo, expressando confiança em seu futuro trabalho pela cidade, conhecida como "Pérola do Tapajós".
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Candidato eleito,Santarém (PA),Presença
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu lhe agradeço. Quero apenas registrar aqui a presença do Prefeito eleito da minha cidade, Santarém, no Pará, a terceira maior cidade do Estado e a mais importante. Mesmo antes de tomar posse, o Prefeito Zé Maria já veio dialogar com o Governo e com a nossa bancada de Deputados em busca de apoio e de auxílio para começar bem. Quero parabenizar o Zé Maria, que é um homem que já foi várias vezes Vereador da minha cidade, foi Deputado Estadual, assumiu a Prefeitura por alguns meses, foi Secretário de Estado também e agora é o Prefeito eleito da minha terra. Queria só fazer esse registro. Se Deus quiser, o Zé vai fazer um grande trabalho em defesa da Pérola do Tapajós, a querida cidade de Santarém, lá no Pará! Muito obrigado. - 09/07/2024
O Deputado registrou a presença na Casa do pré-candidato a Prefeito de Santarém (PA), José Maria Tapajós, destacando sua vasta trajetória política como ex-Prefeito, ex-Deputado Estadual, ex-Vereador e ex-Secretário de Estado. Além disso, destacou a importância da regularização fundiária e ambiental na Amazônia como meio de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Mencionou a vastidão territorial do Pará e a diversidade de áreas protegidas e ocupações, enfatizando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre preservação e uso sustentável da terra. Defendeu que a regularização pode evitar conflitos e promover a paz no campo, citando exemplos positivos como a FLONA do Jamanxim. Expressou otimismo quanto a uma reunião na Casa Civil para discutir essas questões, enfatizando que é possível garantir direitos constitucionais enquanto se mantém a integridade ambiental e o bem-estar das comunidades amazônicas.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Pré-candidato a cargo eletivo,Santarém (PA) Regularização fundiária,Desenvolvimento sustentável,Floresta Amazônica
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, colegas Deputados, eu quero, primeiro saudar, meu querido amigo José Maria Tapajós, que é ex-Prefeito, ex-Deputado Estadual, ex-Vereador, ex-Secretário de Estado, que está hoje licenciado para concorrer à vaga da Prefeitura Municipal de Santarém por meu partido, o MDB, hoje na condição de pré-candidato. Ao lado dele está meu amigo Deputado Airton Faleiro, da nossa bancada, que também está conosco nesse projeto. O que me traz aqui, hoje, Presidente, é um tema que o Brasil precisa resolver em âmbito de País, mas em especial na Amazônia. Eu tenho me debruçado sobre esse tema juntamente com a nossa bancada, com o Deputado Airton Faleiro, com o Deputado José Priante, que é o tema da regularização fundiária e da regularização ambiental. Eu tenho defendido a tese de que a única forma de se manter floresta em pé é regularizando quem está debaixo dela, e posso citar aqui o exemplo do Pará. O Pará tem 124 milhões de hectares de área. Desses, 30 milhões são de área indígena; 19 milhões de hectares são de unidades de conservação; quase 14 milhões de hectares, projetos de assentamento; quase 1 milhão de área, para quilombolas; 2 milhões de hectares de área militar; e o restante são as propriedades, que, por si só, por obrigação, precisam preservar 80% disso. Nós temos um conflito gerado meramente por uma questão das ideologias, porque uns defendem somente a preservação ambiental, e outros querem porque querem destruir tudo. O que nós buscamos é o meio-termo, é o caminho do equilíbrio, porque a única forma de resolver o problema é essa. Imagine se tivesse sido regularizada a situação das pessoas que estão lá na FLONA do Jamanxim, que foi criada em 2006, Deputado Airton Faleiro. Hoje não teríamos a situação que enfrentamos na Amazônia, em que pese aquela região, que já foi conhecida como a região que mais contribuiu para o desmatamento na Amazônia, hoje ser a que mais contribui para a redução do desmatamento na região, numa demonstração clara de que a grande maioria dos que estão ali são pessoas do bem que só querem a oportunidade de regularizar a sua situação. Nós estamos aguardando, junto com o Deputado Airton Faleiro, o Deputado José Priante, a nossa bancada, uma reunião na Casa Civil para falarmos sobre isso. É possível buscar o ponto de equilíbrio, manter a floresta em pé, manter a área produtiva e, sobretudo, garantir regularização fundiária e ambiental para que tenhamos um ambiente de paz no campo, sobretudo para que todos os quase 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia possam viver em plena harmonia. Isso é possível, e todos nós temos esse direito, garantido na Constituição Federal. Muito obrigado. Peço a V.Exa. que inclua a minha fala nos Anais e a divulgue nos meios de comunicação desta Casa. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a presença de José Maria Tapajós, pré-candidato pelo MDB à Prefeitura de Santarém (PA), considerada uma das melhores cidades com praias de água doce do mundo pelo jornal The Guardian. Ele ressaltou a importância de José Maria, um líder político experiente que já ocupou cargos como Vereador, Deputado Estadual e Prefeito, agora buscando a Prefeitura novamente. Mencionou o apoio dos Parlamentares na defesa dos interesses de Santarém.
Palavras-chave oficiais: Santarém (PA),Prefeitura,Pré-candidato a cargo eletivo
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, quero só registrar a ilustre presença do meu amigo José Maria Tapajós, que já foi Vereador da minha cidade por seis vezes, já foi Deputado Estadual, já foi Prefeito também, Secretário de Estado e agora é nosso pré-candidato pelo MDB a Prefeito da minha cidade de Santarém, a terceira maior cidade do Estado do Pará, que tem as melhores praias do mundo de água doce. Quem está dizendo isto não é só o Deputado Federal Henderson Pinto, mas também o jornal The Guardian, que fez essa pesquisa em âmbito mundial e concluiu que as praias de Alter do Chão são uma das dez belezas naturais de água doce do mundo. Então, eu queria aqui fazer o registro da presença de José Maria, que vai conversar com os Deputados e os Senadores dos partidos que estão nessa grande frente em defesa da nossa cidade de Santarém. Muito obrigado pela oportunidade. Seja bem-vindo, meu amigo! - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado homenageou sua cidade natal, Santarém (PA), pelo aniversário de 363 anos. Destacou a beleza natural, como a Praia de Alter do Chão, a importância econômica da cidade, e mencionou a destinação de recursos em emendas parlamentares para o desenvolvimento local. Parabenizou Santarém e expressou gratidão pelo trabalho e empenho de sua população.
Palavras-chave oficiais: Santarém (PA),Aniversário de fundação,Potencial turístico,Emenda,Atuação parlamentar,Desenvolvimento regional,Praia,Homenagem
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Colegas Deputados, colegas Deputadas, com muita honra, eu venho à tribuna desta Casa para prestar uma homenagem muito especial à minha cidade natal, Santarém, no Estado do Pará, localizada às margens dos Rios Amazonas e Tapajós. Seu povo e seus visitantes, todos os dias, ao acordarem, têm o prazer de olhar para essa paisagem magnífica na área urbana, na orla de Santarém, uma das mais bonitas que eu conheço. Santarém completará, no próximo sábado, dia 22, 363 anos de uma história fantástica, uma história construída por vários ciclos. Hoje o Município vive o auge do seu desenvolvimento, principalmente no setor produtivo, no setor de serviços, no comércio, no turismo. Essa cidade tem belezas maravilhosas. Santarém tem dezenas de belas praias. Uma delas, a Praia de Alter do Chão, às margens do Rio Tapajós, foi eleita uma das dez praias mais lindas do mundo pelo The Guardian há aproximadamente 6 anos. Eu presto esta homenagem a essa cidade que tem um povo acolhedor, que tem uma população de quase 400 mil pessoas. Muitos que ajudaram a construir essa história já se foram, mas, na nossa memória, ficam o empenho e a dedicação de cada um, inclusive daqueles que continuam fazendo história na nossa cidade: as lideranças políticas, as lideranças de todos os poderes constituídos e, principalmente, o povo de Santarém, que é aguerrido e trabalhador. Fico feliz e comemoro, porque, neste ano, levamos para a nossa cidade em torno de 80 milhões de reais em emendas parlamentares, fruto da nossa articulação aqui em Brasília. Faço isso por Santarém não só porque é a minha cidade natal, mas também porque o Município contribui para o desenvolvimento do País. A nossa cidade está localizada lá no início da BR-163, que liga Santarém a Cuiabá e vai até o Rio Grande do Sul. Portanto, nós fazemos parte do modal logístico deste País e ajudamos o setor produtivo e o desenvolvimento de todos os produtos que passam por ali. Parabéns, Santarém, pelos seus 363 anos! Que Deus a abençoe! Vamos juntos continuar construindo essa bela história. Presidente, se possível, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Eu agradeço a V.Exa. - 12/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o evento promovido pelo LIDE Pará, com representação de vários segmentos da economia, que comemorou os 50 anos da relação Brasil-China, enfatizando a importância desse relacionamento diplomático e comercial, especialmente para o Estado do Pará. Ressaltou a parceria de sucesso com a China, destacando a contribuição do agronegócio para as exportações do Brasil, com destaque para a soja. Parabenizou a organização do evento e enfatizou o crescimento econômico proporcionado pela parceria, especialmente na região do Pará.
Palavras-chave oficiais: Comércio internacional,Soja,Brasil,China,Relações diplomáticas,Pará (Estado),Agronegócio,Crescimento econômico,Empresa,Evento
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, Deputada Andreia, do meu Estado, o Pará, também presente neste Plenário, ontem houve um evento extraordinário no Pará, o encontro do LIDE Pará em comemoração pelos 50 anos da relação Brasil-China, uma relação diplomática, econômica e comercial que tem sido um exemplo de sucesso. Hoje, não tenho dúvida, a China é o maior parceiro comercial do Brasil e do meu Estado, o Pará. Ontem, nós tivemos a oportunidade de palestrar naquele evento, falando um pouco sobre o agro no Brasil, em especial na nossa região. Eu sou do segundo maior Estado do Brasil, com 124 milhões de hectares, dos quais pouco mais da metade é ocupada por unidades de conservação, terras indígenas e projetos de assentamento. Ainda assim, o Estado tem condições de se apresentar ao Brasil e ao mundo como um modelo de sucesso em inovação e sustentabilidade. O Pará é um Estado onde podemos viver de forma harmônica, com terra para todos: aqueles que já têm direito à terra, produtores rurais, indígenas, quilombolas, populações tradicionais, e ainda destinando área para regulação fundiária e para a reforma agrária. Ou seja, nós podemos ser um modelo para o mundo. Eu quero fazer este destaque desse grande evento ocorrido ontem porque a China é uma grande potência mundial e, nos últimos 50 anos, cresceu 120 vezes. O Brasil, por exemplo, em comparação, em 20 anos, de 2005 a 2022, apenas dobrou o tamanho de sua economia. E a China tem nos ajudado nisso. Para se ter uma ideia, quando falamos no agro brasileiro, por exemplo, falamos de 49% dos produtos de toda a exportação que fazemos. Quando falamos num item como a soja, a China comprou 73% da soja que nós produzimos no Brasil em 2023. Por isso eu venho a esta tribuna para destacar esse evento promovido pelo LIDE Pará, um evento realmente extraordinário, com representação de vários segmentos da nossa economia e da nossa sociedade. Finalizo parabenizando o Ronaldo Maiorana Júnior pela organização, o Governo do Estado, os parceiros e, sobretudo, dizendo que esse modelo de desenvolvimento Brasil-China tem ajudado o Brasil a crescer mais, em especial a nossa região. Que Deus nos abençoe! Viva a economia deste País! Viva principalmente o agro brasileiro, responsável, por exemplo, pela geração de 2,54 trilhões de reais na nossa economia, contribuindo com 25% do PIB do Brasil no ano de 2022. Que Deus nos abençoe! Deixo um abraço a todos. Vamos trabalhar. Muito obrigado. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou um possível avanço na regulação fundiária na Amazônia, especialmente no Estado do Pará. Expressou solidariedade ao povo gaúcho diante da crise que estão enfrentando. Compartilhou sobre uma videoconferência importante que ocorreu, reunindo o ICMBio, a Secretaria da Presidência da República, o Deputado Airton Faleiro, lideranças políticas, Prefeitos, Vereadores e produtores rurais para discutir a regularização fundiária, com foco na Flona do Jamanxim (PA). Anunciou que nos próximos dias será enviado um pedido formal dos produtores e que serão realizadas reuniões na região para avançar no tema. Informou sobre uma audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir o decreto nº 11.688, de 2023, do Governo Federal e resoluções relacionados à regulação fundiária e ao crédito rural.
Palavras-chave oficiais: Floresta Amazônica,Regularização fundiária,Floresta Nacional (Flona),Videoconferência,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Audiência pública Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,solidariedade
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho, com muita alegria, a esta tribuna para falar, e também entusiasmado, sobre o provável avanço na regulação fundiária na Região Amazônica, em especial no meu Estado do Pará. Antes, porém, eu gostaria de, mais uma vez, solidarizar-me com o povo gaúcho e com toda a bancada do Rio Grande do Sul diante desse grave momento de crise que aquele Estado e nossos irmãos estão passando. Sr. Presidente, hoje nós tivemos uma reunião importante, uma videoconferência envolvendo o ICMBio, a Secretaria da Presidência da República, o Deputado Airton Faleiro, lideranças políticas, Prefeitos e Vereadores do Estado do Pará, em especial da região oeste do Pará, da BR-163, juntamente com produtores rurais, pequenos, médios e grandes produtores, para tratar especificamente de regularização fundiária. Nós, naquele momento, falávamos a respeito da Flona do Jamanxim, que foi criada em 2006, quando havia vários produtores rurais e pecuaristas naquela área. Até hoje, não se resolveu aquela questão. Com o passar do tempo, outros produtores foram entrando, e hoje chegamos a um momento de crise em que há a determinação de que, nas áreas embargadas, seja retirado também o gado daquela região. Porém, nós reconhecemos que não dá para simplesmente retirar o gado naquelas áreas, principalmente nas áreas antes desse período, ou seja, nas áreas mais antigas, onde as pessoas já estão há décadas trabalhando. Por isso, nós pedimos ao ICMBio um prazo, para que isso seja realizado, para que cada caso seja analisado. E nós vamos fazer a defesa dos produtores que querem trabalhar dentro da legalidade. Infelizmente, dentro da área, um grupo bem menor de pessoas têm esse interesse pela legalidade. Por isso, nós fizemos essa solicitação ao ICMBio. E, nos próximos dias, será enviado o pedido dos nossos produtores, para que nós possamos avançar nesse tema, que é prioridade no nosso Estado. Então, vamos aguardar. Faremos, nos próximos dias, uma reunião naquela região. E, na próxima semana, nós vamos realizar, no dia 23, na Comissão de Agricultura, uma audiência pública também importante, para discutir o Decreto nº 11.688, de 2023, do Governo Federal, que trata de regulação fundiária, como também uma resolução do Conselho Monetário Nacional que trata do crédito rural, que tem dificultado a vida dos produtores. Só no Estado do Pará, 95% das áreas são atingidas. Eu já aproveito, para convidar toda a bancada ruralista, bancada do setor produtivo para a nossa reunião. Sr. Presidente, era o que eu gostaria de dizer nesta tarde de hoje. E peço a V.Exa. que inclua a minha fala nos Anais e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 17/04/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Criticou o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, uma vez que atende aos interesses das plataformas digitais e de arrecadação tributária, sem atender aos motoristas. Defendeu que a proposição seja fruto de um diálogo com todos os interessados e que estabeleça um equilíbrio entre as necessidades dos usuários do serviço e dos trabalhadores. Argumentou em prol da liberdade de filiação sindical. Ao final, manifestou-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 536, de 2024, que regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,regulamentação,Condições de trabalho,Motorista de aplicativo,Transporte remunerado,Transporte individual,Comissão geral,Plataforma digital,Arrecadação tributária,Direito à livre associação sindical Projeto de lei ordinária,Mobilidade urbana,Motorista autônomo,Motorista de aplicativo
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - Sr. Presidente, quero, primeiro, parabenizá-lo pela iniciativa de conduzir, nesta Casa, através da frente parlamentar, o debate deste assunto, que é primordial para a segurança tanto dos motoristas como dos usuários de aplicativos em todo o País. Eu quero deixar apenas a mensagem de que é pacífico que todos são a favor de um PL de regulamentação, mas um PL que seja capaz de conversar e dialogar com todos os interessados e, principalmente, que tenha como grandes beneficiários o usuário e o motorista de aplicativo. O PL que eu li, desde o início até o final, o PLP 12/24, representa meramente um processo arrecadatório, como também diretamente faz valer um benefício às plataformas. Ele não garante um equilíbrio para poder o motorista, de verdade, ser o beneficiado. Por exemplo, eu já vi casos lá no nosso Estado do Pará em que, em uma corrida de um aplicativo, quanto mais distante ela fosse, maior era o percentual cobrado, chegando a até 40%. Como pode não haver esse equilíbrio? A lei precisa ser muito clara e precisa ser dialogada com quem está no dia a dia, nas ruas do País, enfrentando sol, enfrentando chuva e enfrentando os buracos das cidades deste País, que é o motorista de aplicativo. Sou a favor, sim, das organizações, porém o art. 8º da nossa Constituição Federal, no seu inciso V, é muito claro: não é obrigatório a ninguém se filiar a sindicato, mesmo de forma profissional, porque ele tem que ter a liberdade de escolher a sua representação ou não. Isso está escrito no inciso V do art. 8º da Constituição Federal. O grande erro do GT foi não ampliar essa discussão para os quase 1 milhão e meio de motoristas espalhados por este País. Esse foi o grande erro! Por isso, hoje o projeto está penso, como se diz no Pará. Ele não é um projeto que dialoga e garante segurança jurídica para todos. Ele é um projeto penso. Por isso, eu quero fazer um apelo. Se formos discutir esse projeto, o.k., mas se não formos, eu declaro apoio aqui ao Projeto de Lei nº 536, de 2024, do nosso querido Presidente Daniel Agrobom, que, na minha avaliação, porque eu já fiz a leitura dele, representa melhor aquilo que o usuário, os motoristas e as plataformas precisam para que se possa ter um serviço de melhor qualidade e com segurança para todos. Vivam os motoristas que se deslocaram! Parabéns! Vocês são guerreiros abnegados, e, no meu Pará, isso não é diferente. Um grande abraço. Que Deus os abençoe! Vamos discutir. Este é o campo em que vamos discutir e chegar, se Deus quiser, ao entendimento em favor do sistema de aplicativos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.