Nome civil: Henderson Lira Pinto · 50 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 70%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.hendersonpinto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5625
- Gabinete
- Gabinete 625, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 888 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 32 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
58 discursos na tribuna · de 23/05/2023 a 16/06/2026.
- 16/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado celebrou o aniversário de fundação de Santarém (PA), que completou 365 anos em 22 de junho. Destacou sua trajetória pessoal no Município, onde nasceu, estudou, formou família e iniciou sua vida pública. Ademais, elogiou a cidade pela força do agronegócio, do comércio e de seu povo, bem como por suas belezas naturais, especialmente as praias de Alter do Chão.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de emancipação política,Santarém (PA),Deputado federal,Homenagem
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/UNIÃO - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É para fazer dois registros, Sr. Presidente. Primeiro, quero parabenizar a minha cidade, onde eu nasci, me criei, estudei, formei família e comecei a minha vida pública, a cidade de Santarém, no Pará, que completa na próxima segunda-feira, dia 22, 365 anos de história. Para se ter uma ideia, Santarém é conhecida pelas belas paisagens, pelas belas praias, como as de Alter do Chão, conhecidas como das praias de água doce mais belas do mundo. Santarém é forte no agronegócio; Santarém é forte no comércio; mas Santarém é forte principalmente pelo seu povo, trabalhador, aguerrido. E quero também, Sr. Presidente, fazer a solicitação de que a minha fala na tribuna possa constar nos meios de comunicação da Casa, como esse registro de parabéns à minha cidade de Santarém, lá no Pará. Muito obrigado pela oportunidade. - 16/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou as ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra produtores rurais no Pará, classificando-as como truculentas e incapazes de resolver o impasse fundiário na Amazônia. Ademais, cobrou do Governo Federal a destinação de recursos para a regularização fundiária e ambiental como forma de garantir segurança jurídica aos produtores. Além disso, reivindicou melhorias na Transamazônica e na BR-163, especialmente no trecho entre Santarém (PA) e Rurópolis (PA). Por fim, manifestou solidariedade às famílias prejudicadas pela fiscalização federal e pediu apoio do Congresso Nacional para resolver a situação.
Palavras-chave oficiais: Fiscalização ambiental,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Produtor rural,Pará (Estado),Conflito fundiário,Região Amazônica,Governo federal,Regularização fundiária,Recursos públicos,Segurança jurídica,Rodovia Transamazônica,Rodovia federal,Santarém (PA),Rurópolis (PA),Congresso Nacional,Atuação parlamentar
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/UNIÃO - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, o produtor rural brasileiro ajuda a desenvolver o País. O produtor rural brasileiro não é bandido. É inaceitável que, depois de mais de 2 décadas com impasses jurídicos, no Estado do Pará, ainda estejamos vendo, a partir do processo de fiscalização dos órgãos federais, cenas inaceitáveis, com abordagens truculentas, violentas contra quem produz no Estado do Pará. Até quando nós vamos continuar permitindo e vendo isso acontecer? E o Estado brasileiro não resolve esse impasse. O que nós podemos testemunhar ultimamente no Pará não são apenas ações de fiscalização, mas o desespero de pessoas que levaram décadas para produzir e garantir o seu sustento, e que são levadas sem qualquer tipo de observação jurídica em relação aos bens que eles constituíram. Presidente, eu me refiro ao que o Ibama e o ICMBio estão fazendo no Estado do Pará. Vamos parar com isso. O Brasil precisa fazer regularização ambiental, sim, mas precisa fazer regularização fundiária. O impasse que o Pará vem vivendo é causado pelo Estado brasileiro. Infelizmente, semana após semana, o que a gente tem visto lá no Pará é essa ação truculenta. O Estado brasileiro não resolve essa questão, mas está fácil de resolver. Eu tenho uma proposta de solução para isso. Primeiro, precisamos aprovar o nosso projeto de lei que garante regularização fundiária na Amazônia, nos Estados da Amazônia, com prazo. O Governo precisa resolver isso. Infelizmente, quando o nosso produtor não consegue se regularizar, ele segue para a irregularidade, porque o Estado brasileiro não propõe nada. Eu queria que o recurso que é usado para fiscalização fosse no mínimo igual para regularização. Com isso, a gente já teria resolvido os problemas de impasse jurídico, dando segurança jurídica para o nosso produtor é inaceitável o que está acontecendo no Pará. Enquanto isso, estamos esperando há décadas pela pavimentação das nossas rodovias, como a Transamazônica, e agora está sendo anunciada. Há mais de 2 anos, estão dizendo que vão fazer, e nós estamos esperando que essa licitação ocorra. Enquanto isso, a BR-163 está intrafegável no trecho de Santarém a Rurópolis. Nós estamos desde o ano passado pedindo ao Governo Federal, pedindo ao Ministério do Transporte, pedindo ao Dnit para resolver, e não resolveram. Parem de tratar o produtor rural como se fosse bandido. Nós não podemos mais permitir, Sr. Presidente. Nós temos a solução e quem tem a solução é este Congresso Nacional. Vamos apoiar para que a gente resolva essa questão. Nós não podemos mais permitir que moradores estejam se mobilizando hoje para impedir que a fiscalização tire gado das fazendas de uma Senatriz, por desespero, porque não aceitam mais a forma que estão sendo tratados. Lembro o seguinte: quem está na Amazônia hoje não foi por um acaso para lá, Deputado Zé Vitor. Foram para lá há décadas, chamados pelo Governo dizendo a seguinte palavra de ordem: "Integrar para não entregar", e o que nós estamos vendo é o Estado brasileiro tratando o produtor rural que está lá desde essa época como bandido, e nós não podemos permitir. Eu quero fazer um apelo ao Governo Federal: vamos sentar, vamos resolver o problema do nosso produtor rural, fazendo regularização fundiária para garantir segurança jurídica, e parem de perseguir quem produz no nosso Estado do Pará. Expresso minha solidariedade a todas aquelas famílias: que Deus as abençoe. Contem com o nosso mandato, e vamos dar as mãos para resolver, porque o nosso produtor do Pará não aguenta mais. Enquanto isso, os aproveitadores de plantão ficam fazendo vídeos para lacrar em rede social, mas não ajudam a resolver o problema. E vamos contar com o apoio deste Parlamento, para a gente resolver. O Pará não aguenta mais. Pelo contrário, o nosso Estado do Pará pode preservar a floresta, mas garantir área produtiva. Basta que o Governo Federal tenha a boa vontade de resolver. Vamos continuar fazendo fiscalização? Sim, mas vamos priorizar regularização fundiária. Que Deus abençoe a todos. Expresso a minha solidariedade. Finalizo em silêncio esse momento de muita tristeza que o meu Pará enfrenta por conta da fiscalização federal. Um grande abraço. Obrigado, Presidente. - 20/05/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/UNIÃO - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo o nosso sempre Governador Helder, toda a comitiva que veio do Pará hoje numa junção de forças. Sr. Presidente, eu vou fazer, pela primeira vez nesta Casa, desde o dia em que entrei, um discurso lido, pela importância do tema, para não me faltarem as palavras. Hoje, eu subo a esta tribuna para falar não apenas sobre uma floresta. Falo sobre brasileiros, sobre famílias, sobre pessoas que há 20 anos vivem um problema criado pelo próprio Estado brasileiro: a insegurança jurídica. Em 2006, foi criada a Floresta Nacional do Jamanxim com mais de 1 milhão de hectares. Uma medida que, à época, foi apresentada como necessária para a produção ambiental. Mas o que muitos talvez não saibam é que, dentro desses limites, dessa unidade de conservação, existem pessoas, existem comunidades, existem produtores rurais que estavam ali incentivados pelo próprio Governo brasileiro. Foram famílias atraídas pelo Plano de Integração Nacional, pelos programas de ocupação ao longo da BR, pessoas simples que acreditam no Brasil, que abriram estrada, construíram casas, criaram filhos, produziram alimento e ocupam uma região onde o próprio poder público queria a presença humana e desenvolvimento. Essas ocupações não aconteceram na clandestinidade, não foram invasões oportunistas. Foram ocupações de boa-fé, estimuladas por políticas públicas. E o que aconteceu depois? Essas pessoas acordaram, de um dia para o outro, dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Ao longo de quase 2 décadas, fizeram de tudo o que o Estado exige de um cidadão de bem, procuraram o diálogo. Viemos a Brasília inúmeras vezes, reunimo-nos com o ICMBio, com o Ministério do Meio Ambiente, com todos que nos foi possível. E o que receberam em troca? Silêncio, 20 anos de silêncio. Não houve indenização, não houve ressarcimento, não houve solução fundiária, não houve segurança jurídica, não houve futuro. Essas famílias passaram 20 anos sem conseguir acessar crédito rural, sem poder usar suas áreas como garantia, sem poder investir, crescer ou planejar a sucessão familiar. Foram 20 anos sem saber o que iriam construir com o suor de sua própria vida, deixado para os seus filhos. E aqui há um ponto que precisa ser dito. Após a criação da Flona, houve uma paralisação da abertura nas áreas da região. Muitos produtores interromperam suas atividades esperando a regularização, o ressarcimento e a indenização. Isso pode ser comprovado por imagem de satélite. Durante anos houve estagnação. Mas por que o Estado não agiu? A própria legislação brasileira determina que desapropriações por interesse social devem ser indenizadas em prazo razoável, mas no Jamanxim não houve nada disso. Agora, 20 anos depois, o que essas famílias recebem? Operações de retirada de gado, destruição de cerca, demolição de currais, casas sendo derrubadas e patrimônios inteiros sendo eliminados. Hoje, esta Câmara vai corrigir um problema histórico, é uma questão de justiça. Que este Parlamento possa fazer jus e que o Jamanxim seja alterado para atender as famílias que ajudam a produzir alimentos neste País. Eu quero agradecer ao nosso sempre Governador Helder, à nossa Gvernadora Hana, ao conjunto de Parlamentares estaduais, federais, na pessoa do Presidente Chicão, a todos que unimos forças para que isso pudesse acontecer, ao líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr., ao Relator, José Priante, juntos somos mais fortes. Termino emocionado esta minha fala para dizer a todos: A partir de hoje, o Brasil começa a fazer um pouco de justiça com a nossa região. Viva o setor produtivo do País, que ajuda com 30% a produção do PIB deste País! Viva o nosso produtor rural e viva a Amazônia! Que nós possamos permanecer com a floresta em pé e também garantir áreas produtivas que temos lá. Parabéns a todos! Que Deus nos abençoe! Peço o apoio deste Plenário, vamos aprovar essa matéria em favor do Brasil, em especial do Pará e do produtor brasileiro. Um grande abraço! Que Deus abençoe! - 05/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a visita de familiares ao Parlamento, destacando a presença de sua esposa, filha e netos em momento simbólico na Casa. Ademais, aproveitou a ocasião para homenagear o Dia das Mães, reconhecendo o papel das mães no contexto social. Nesse sentido, expressou satisfação pessoal pela presença dos familiares e reforçou a valorização da instituição familiar. Por fim, defendeu a continuidade de ações voltadas à proteção e fortalecimento da família no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Família,Câmara dos Deputados,Dia das Mães,Homenagem
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/UNIÃO - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero fazer um registro. Primeiro, quero agradecer ao nosso querido Deputado Otoni de Paula por me permitir falar neste momento. É um momento em que gostaria de fazer um registro especial porque minha família visita este Parlamento. A família é a maior instituição que existe aqui na Terra. E hoje tenho a honra de poder receber dois netos dos três que nós temos. A Maria Helena ficou no Pará. O José Tarcísio se vestiu hoje para também representar uma espécie de Parlamento da infância, e não Parlamento Mirim. O nosso neto, André, a minha esposa, Darléa, e a minha filha, Daniella, estão aqui também. Agradeço a eles por estarem aqui nesta véspera do Dia das Mães. E aproveito para desejar a todas as mães do Brasil um dia muito especial. Que cada um de nós possa continuar alavancando e fazendo a defesa da família, das mães e dessa instituição que é fantástica no Brasil! Obrigado pela oportunidade. Estou muito feliz e honrado de receber a minha família aqui e o meu neto, José Tarcísio, que está aqui em meus braços. Dê um tchauzinho para todo mundo ali, Tarcísio. Muito obrigado pela oportunidade. Que Deus nos abençoe cada vez mais! - 15/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou ações de fiscalização ambiental na Amazônia, afirmando que produtores rurais vêm sendo tratados como criminosos, especialmente na região da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo ele, há falhas na coordenação entre órgãos do Governo, com ausência de políticas eficazes de regularização fundiária, o que gera insegurança jurídica e conflitos. Na continuidade, defendeu a instalação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso (PA); argumentando que muitas propriedades já existiam antes da criação da unidade de conservação. Por fim, pediu maior equilíbrio entre fiscalização e regularização para garantir estabilidade econômica e ambiental aos produtores da região.
Palavras-chave oficiais: Fiscalização ambiental,Floresta Amazônica,Produtor rural,criminalização,Floresta Nacional do Jamanxim,Regularização fundiária,Segurança jurídica,Conflito fundiário,Unidade de conservação,Desenvolvimento sustentável,Estabilidade econômica Projeto de lei ordinária,Área de Proteção Ambiental do Jamanxim,Floresta Nacional do Jamanxim,Novo Progresso (PA),limite,alteração,Comissão especial
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/UNIÃO - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, mais uma vez, trago aqui uma mensagem do povo da Amazônia para este Parlamento: infelizmente, os nossos produtores rurais continuam sendo criminalizados, tratados como bandidos lá na nossa região. Eu não consigo compreender por que os órgãos de fiscalização invadem as propriedades para a retirada de gado, para a queima de equipamento. Foram à Flona do Jamanxim mais uma vez, depois de inclusive darem sumiço a milhares de cabeças de gado que saíram de lá. E agora voltaram. Qual é o problema? É que o Governo, o Brasil, precisa ir na mesma velocidade que vai na fiscalização com relação à regularização, mas não vai. Parece que existem Governos paralelos: de um lado, o Ministério do Meio Ambiente; de outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, que não se comunicam para resolver um problema crucial e grave na Amazônia, que é a regularização fundiária. Como vamos garantir segurança jurídica, estabilidade ambiental, estabilidade econômica, se a gente não regularizar quem está debaixo da floresta? Na semana passada, mais uma vez, foram à Floresta do Jamanxim, deixando em pânico as famílias de produtores daquela região. Eu quero fazer um apelo a esta Casa, ao nosso Presidente Hugo Motta, que tem dado uma atenção muito especial para a pauta da Amazônia: que a gente coloque para votar, mas que primeiro se instale a Comissão Especial para discutir o PL 8.107/2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, na região do Tapajós. É inadmissível o que está acontecendo lá! Outro dia, nós fomos a uma reunião com a ainda Ministra Marina Silva que durou 4 horas. Ela mostrou para a gente o mapa de 2006 e o mapa de 2023. E o que ocorreu, Deputado Joaquim Passarinho? O grande problema é que a Flona entrou depois que já havia produtores rurais. Como não se regularizou, como não foram tiradas as pessoas de dentro da Flona, como não houve a regularização das pessoas que estavam ali, houve uma grande mudança. Se tivesse sido criada a Floresta Nacional alterando os limites para excluir as áreas produtivas, consolidadas, nós não estaríamos enfrentando essa dificuldade. Então, eu quero fazer um apelo a esta Casa: que a gente possa instalar de imediato esta Comissão Especial e que venha para este plenário, para que seja aprovada essa matéria em favor do produtor brasileiro, que é responsável por 30% todos os anos do PIB do País. A gente não pode aceitar que mais uma vez o nosso produtor rural seja criminalizado. Vamos juntos nesta luta em favor do produtor brasileiro, para que eles possam, cada vez mais, prosperar com dignidade, segurança jurídica e muito trabalho. - 17/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de comitiva do Pará durante atividades no Congresso Nacional, relacionadas à Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso. Também defendeu a proteção dos pescadores artesanais e ressaltou a importância de combater fraudes no benefício sem prejudicar trabalhadores que dependem da atividade para subsistência e para o abastecimento alimentar da população.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador artesanal,Defesa Pará (Estado),Líder comunitário,Plenário,Saudação
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria apenas de fazer um registro. Hoje estamos recebendo uma comitiva do Estado do Pará. Vamos lá para a Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323, que trata do seguro-defeso. O Deputado Estadual João Pingarilho, que representa a Assembleia Legislativa do Estado do Pará; o Vereador Jandeilson Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que representa os Vereadores daquele Estado; Orlando Lobato, da Secretaria de Agricultura e Pesca, representando o Governo do Estado, e o nosso representante do movimento da pesca, Cacau, Presidente da colônia de pescadores no Município de Curralinho; o Efraim, lá do Município de Breves, e o Adriano, que nos acompanha. Só queria fazer este registro para dizer que estamos em defesa dos nossos pescadores artesanais. Temos que combater a fraude, mas não podemos prejudicar o nosso pescador que, todo dia, tira o alimento do povo brasileiro dos rios. Um abraço! - 11/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado alertou para risco sanitário na cadeia do cacau e afirmou que a produção brasileira poderia ser gravemente afetada caso medidas não fossem adotadas. Citou a Instrução Normativa nº 125/2021, que retirou a obrigatoriedade do uso do brometo de metila no controle sanitário de amêndoas de cacau importadas, e argumentou que a mudança aumentou o risco de entrada de pragas exóticas no país. Comparou o cenário ao impacto histórico da vassoura-de-bruxa na Bahia. Relatou reunião no Ministério da Agricultura com participação do Governador do Pará, Helder Barbalho, produtores e entidades, para cobrar providências e a revisão da norma. Também apontou queda expressiva no preço do cacau, mencionando que o valor atual representava cerca de 20% do registrado meses antes. Defendeu proteção ao produtor nacional e afirmou que, no cenário atual, os maiores beneficiados seriam exportadores estrangeiros e a indústria, enquanto a Amazônia enfrentaria aumento do desemprego. Ao final, disse que aguardaria avaliação do Governo até o fim do mês e reafirmou mobilização em defesa do setor.
Palavras-chave oficiais: Cacau,Risco sanitário,Instrução normativa,Controle sanitário,Praga biológica,Vassoura-de-bruxa,Bahia,Ministério da Agricultura e Pecuária,Pará (Estado),Governador,Amazonas,Desemprego,Setor agrícola
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Querido amigo e Presidente desta sessão, Deputado Otoni de Paula, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer uma afirmação aqui: o cacau do Brasil vai acabar. Parece até um exagero, mas isso pode acontecer se providências não forem tomadas nos próximos dias. Quem se lembra de quando, lá atrás, a Bahia era continua sendo, mas era ainda mais uma grande referência do cacau para o Brasil? Introduziram na Bahia o cacau de outro lugar, e a produção de cacau da Bahia foi dizimada por conta da vassoura-de-bruxa. Hoje nós estamos enfrentando uma situação semelhante, que pode causar, mais uma vez, esse problema, por conta da Instrução Normativa nº 125, de 2021, que retirou a obrigatoriedade do uso do brometo de metila, que fazia o controle sanitário, nas amêndoas de cacau importadas pelo Brasil. Desde 2021, foi retirada essa obrigatoriedade para atender a um pedido da Costa do Marfim. Agora estamos correndo um sério risco sanitário. Se, porventura, uma doença, uma praga exótica entrar, através desses produtos, no Brasil, isso pode, sim, dizimar a produção de cacau do País. Faço um destaque para a reunião que ocorreu hoje no Ministério da Agricultura, organizada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, com a nossa Vice-Governadora. Eu pude compor a comitiva de Deputados Federais, Deputados Estaduais, produtores e representantes de associações organizadas do meu Estado do Pará e da Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Fomos pedir ao Governo uma providência. Obviamente, a importação e o mercado são importantes, mas mais importante é saber se o nosso produto está sendo protegido e se o nosso produtor está sendo valorizado. Eu quero afirmar aqui, Sr. Presidente, que, se nós não tomarmos uma providência para que se revogue esse item da instrução normativa, pode ser dizimada a produção de cacau. Isso já está provocando inclusive uma queda no preço do cacau. Para os senhores terem uma ideia, o preço de hoje corresponde a apenas 20% do preço de alguns meses atrás. O nosso cacau está com esse problema. Nós vamos aguardar até o fim do mês, que foi o prazo que o Governo solicitou para analisar essas duas questões, uma em relação à instrução normativa há uma equipe fazendo essa avaliação lá fora e a outra em relação às tarifas e aos preços, para que possamos fazer o nosso cacau voltar a crescer. Eu finalizo dizendo que hoje, do jeito que a situação está, só há duas partes ganhando: a Costa do Marfim, com o emprego aumentando, e as indústrias de cacau. O desemprego está aumentando na Amazônia. Nas prateleiras, por exemplo, o chocolate não teve o preço reduzido. Então, não está dando certo a estratégia de geração de oportunidades. Nós estamos firmes nessa luta, com certeza absoluta, para que o cacau do Brasil seja valorizado e o nosso produtor seja prestigiado. A luta continua! Vamos prosperar! - 05/11/2025outros
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) Bom dia a todos. Para mim, é uma honra poder estar aqui no Plenário deste Senado. Confesso a vocês que é a primeira vez que eu utilizo um plenário emocionado e nervoso, por conta da veneração que temos a Nossa Senhora de Nazaré; e mais honrado ainda em poder saber que um paraense, nosso Deputado Joaquim Passarinho, fez... Faz todo ano esse pedido da visita da imagem de Nossa Senhora de Nazaré aqui na Câmara, no Congresso Nacional e aqui no Senado. Fico mais feliz ainda de poder deixar uma mensagem, não uma mensagem meramente por conta da festa, daquilo que simboliza o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, mas, sobretudo, uma mensagem do que significa a Virgem Maria para a humanidade. O Círio de Nazaré, muito bem falado pelos colegas que me antecederam, remonta ali de 1700, quando foi encontrada essa imagem, que já promoveu um milagre, que a imagem, de forma misteriosa, sumia e voltava para o mesmo lugar daquele igarapé em que ela tinha sido encontrada. Também isso é história, do Círio, que, a partir dali, aquela pequena comunidade começou a fazer as suas procissões, tornando-se ela a maior procissão e romaria católica do mundo. E este ano, que é o ano da COP, talvez... Todos apostaram e aconteceu realmente com a maior participação da população do Brasil e de muitas pessoas que vieram do mundo todo se manifestar. E eu quero fazer um agradecimento especial aos nossos irmãos evangélicos e de outras denominações religiosas pela caridade, pela solidariedade no Círio de Nossa Senhora de Nazaré, na doação de água, no apoio aos devotos, aos romeiros. Foi extraordinário poder vivenciar, e o que me causou estranheza é que pessoas de outras denominações ainda foram criticadas por pessoas que se dizem cristãos. Então, é uma estranheza porque o verdadeiro cristão segue a Cristo, e Cristo demonstra para a gente, na sua história de vida, que o mais importante para um cristão é poder servir e seguir aquilo que Cristo nos ensinou. Mas hoje é dia de a gente reconhecer o que significa a Virgem Maria para todos nós. Primeiro, qual é o maior "sim" que a humanidade teve a oportunidade de vivenciar naquela época? O "sim" de uma mulher, de Maria, que já nasceu escolhida por Deus para ser a mãe de Jesus. Escolheu uma mulher que, na sua simplicidade, na sua obediência a Deus, disse "sim" no momento que foi visitada pelo anjo Gabriel; que em nenhum momento duvidou, mas que colocou em prática aquilo que cada cristão tem que colocar, que é reconhecer a mensagem de Cristo na nossa vida, a promessa de Deus com a vinda de Cristo, hoje representada pela Virgem Maria. E também quero desmistificar, aqui na minha fala e nesta mensagem, algo de que muitas vezes somos acusados, Padre: de adorar Maria. Nós não adoramos Maria, nós não adoramos a Virgem Maria, porque adoração só tem a ver com Deus e seu filho Jesus, mas nós veneramos, porque a veneração à Maria é uma honra especial, pela sua condição de ter recebido de Deus o título de Mãe de Deus e da Humanidade. E nós temos devoção por ela. Muitas vezes, as pessoas dizem: o caminho é somente Cristo. E é verdade, mas o próprio Cristo deu para a gente também o poder da intercessão, da cura, da oração e tantos outros. E como que não à sua mãe? A veneração à Maria, a devoção a ela une as pessoas a Jesus. Ela não afasta; pelo contrário: ela aproxima. É porque, através dessa devoção, quando as pessoas de forma muito simples e com muita fé pedem a ela essa intercessão, ela atende. E eu quero deixar essa mensagem, porque é importante a gente, num mundo ecumênico, a partir do Papa João Paulo II, que trouxe a mensagem do ecumenismo, possa respeitar todos que pensem diferente, que tenham outras crenças, mas eu queria deixar um testemunho do poder de Maria, da sua intercessão na vida de cada um de nós. Eu hoje estou Deputado Federal, fui quatro vezes Vereador da minha cidade de Santarém, no Pará. Minha esposa estava grávida da nossa terceira filha, que hoje tem 16 anos a única gravidez que foi escolhida por nós para ter um parto cesário, os outros anteriores, normais. E, no dia em que nós fomos, Padre, fazer a ultrassonografia para marcar a cirurgia, foi identificado um nó verdadeiro no cordão umbilical, e a doutora disse que tinha que ser de imediato. Isso era ali por volta de 7, 8h da noite. Já saímos dali para o hospital, chamamos a médica que estava prevista para fazer o parto. Eu não pude acompanhar o parto, por conta da urgência. E eu lembro que, quando nasceu, o médico me chamou, o pediatra, e disse: "Sua filha tem poucas horas de vida". E vocês sabem que, para quem tem a vida pública, a coisa mais fácil do mundo é a gente ligar para alguém para interceder por alguém, para pedir por alguém. Quando chegou a minha vez, quando eu liguei, naquele momento, Joaquim, para o Secretário de Saúde me ajudar, eu fiquei sem voz, eu não consegui falar! Minha tia pegou o telefone da minha mão e falou com ele, e eu lembro como se fosse hoje. Em uma janela no corredor daquele Hospital Sagrada Família, lá em Santarém, eu dizia: "Minha Mãe, interceda pela vida da minha filha junto a seu filho Jesus. Permita que ela viva". (Manifestação de emoção.) E, rapidamente, os médicos conseguiram fazer todo o atendimento, e a maior dificuldade que existe na vida na área da saúde é uma UTI neonatal. E, para a glória e a honra do Senhor, naquele dia, por incrível que pareça, tinha uma que estava desocupada, e não tinha ninguém na fila. E a minha filha foi para lá, passou 14 dias na UTI. A mãe soube cinco dias depois então, três dias depois que ela já estava na UTI e pôde visitar no Dia das Mães, naquele 7 de maio daquele ano que ela nasceu. E eu digo a vocês que nós entregamos a vida da nossa filha nas mãos de Nossa Senhora pela sua intercessão. Hoje ela tem 16 anos, é uma filha saudável, uma mulher incrível, que, por honra e glória ao nosso Senhor, pela intercessão de Maria, está no meio de nós. Por isso a nossa devoção muitas vezes não entendida. E eu finalizo perdão por alongar , porque me veio na memória agora o refrão de um canto. Não sou o Eros o Eros é o nosso cantor oficial da nossa bancada , mas me veio aqui um canto que eu digo que representa, nesse refrão, aquilo que nós acreditamos e o que significa a Virgem Maria para todos nós. Eu vou tentar cantar, Eros. Ele diz assim no refrão: Como é bonita uma religião que se lembra da Mãe de Jesus Mais bonito é saber quem Tu és Não és deusa, não és mais que Deus Mas, depois de Jesus, o Senhor Neste mundo ninguém foi maior Viva Maria, viva Virgem Maria, viva Nossa Senhora de Nazaré. (Palmas.) - 22/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação de Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Criticou o que classificou como abusos das empresas do setor, destacando o alto custo das passagens, especialmente na Região Norte. Citou o exemplo de um bilhete de Santarém (PA) a Brasília (DF) que custava R$ 7.900, valor superior ao de voos internacionais. Apelou ao Parlamento para discutir a regulamentação de um teto tarifário para o transporte aéreo. Ao final, anunciou a realização do maior rally off-road do Brasil, nos Municípios paraenses de Alenquer e Curuá, com a participação de mais de sete mil veículos e visitantes de várias regiões.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,gratuidade,Bagagem de mão,Voo nacional,Voo internacional,Empresa de transporte aéreo
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje temos na pauta desta Casa um projeto importantíssimo, que devemos aprovar, para impedir mais uma tentativa de abuso das empresas aéreas deste País: taxar a bagagem de mão dos passageiros, prejudicando milhares de pessoas que utilizam o transporte aéreo e não têm necessidade de levar uma mala para ser despachada. Graças a Deus, o Presidente Hugo Motta, com Líderes deste Parlamento, manteve uma posição firme para que a matéria viesse para esta Casa e pudéssemos aprová-la no dia de hoje. Além disso, eu queria deixar mais uma mensagem às companhias aéreas: chega de abusar do povo brasileiro que utiliza a malha aérea deste País! Eu me refiro ao preço das passagens. A Região Norte do País é prejudicada por essas empresas, que não reduzem o valor da passagem. Eu fiz questão, por exemplo, de agora há pouco fazer a simulação de uma passagem aérea de uma pessoa que vem de Santarém, no meu Estado do Pará, para Brasília na semana que vem. Pasmem: o valor foi 7.900 reais! Fiz a mesma pesquisa para ir para fora do País. Sabem quanto custa a passagem? Quatro mil reais. Qual é a justificativa para essa discriminação das empresas de transporte aéreo do País com esses preços abusivos para o povo da Região Norte? Eu quero aqui fazer um apelo a este Parlamento. É necessário regulamentar, sim, o teto dessas passagens aéreas. É um absurdo! E não existe essa história de que, ao comprar antecipadamente, se compra mais barato. Na verdade se compra menos caro, mas não é barato, mesmo comprando passagem antecipadamente. Há pouco tempo, quando você fazia o planejamento para viajar, aí, sim, você conseguia preços razoáveis. Hoje você não consegue mais isso. Se quiser viajar no final do ano, você não consegue mais passagem barata no País. E eu já cansei de me reunir com essas empresas, que nada fazem a favor do povo brasileiro. Dizem que os aviões só andam com baixa lotação, principalmente para a nossa Região, Deputada Silvia, mas isso não é verdade. Todos os voos que eu pego do Estado do Pará para qualquer outro lugar estão, no mínimo, com 70% a 80% da capacidade de lotação. Isso é um absurdo! Fica o apelo para que esta Casa também possa legislar sobre controle de passagem aérea. Era para esse transporte ser democrático, e não é, virou um cartel! E nós temos que coibir isso. Peço apenas mais 30 segundos, Sr. Presidente. Gostaria de anunciar que este final de semana, no meu Estado do Pará, nos Municípios de Alenquer e Curuá, ocorrerá o maior rally off-road do Brasil, com mais de sete mil veículos, de duas rodas, três rodas e quatro rodas. Serão 60 quilômetros de aventura, com a presença de pessoas de todo o País. Parabenizo o Governo do Estado, as Prefeituras de Alenquer e Curuá por esse evento e também todos os participantes. Estaremos lá participando também e ajudando a promover este que, com certeza, é um dos melhores e maiores rallies que o Brasil já viu. Fica o convite para que todos visitem o Pará e a Região Norte, muitas vezes tão mal falada pelo País afora. - 30/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a visita da Sociedade de Amigos do Hospital de Amor à Câmara dos Deputados, defendendo a instalação de uma unidade de prevenção do hospital em Santarém, no Pará. Informou que o projeto, estimado em 51 milhões de reais, visa oferecer atendimento próximo à população, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para Barretos (SP) ou Porto Velho (RO), onde já foram atendidos mais de 600 pacientes somente neste ano. Registrou a participação de membros da sociedade e de lideranças locais, agradeceu aos Deputados e Senadores que apoiaram a causa e destinam emendas para o projeto. Afirmou que a iniciativa é independente de partido e reforçou o compromisso de lutar até a concretização da unidade, beneficiando a saúde pública e a prevenção do câncer no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Hospital,Santarém (PA),prevenção,Câncer
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje é um daqueles dias em que venho à tribuna cheio de esperança, de alegria e de entusiasmo, porque estamos recebendo nesta Casa a visita ilustre da Sociedade de Amigos do Hospital de Amor Santarém, do Estado do Pará. Esse grupo de pessoas abraçou a causa e está lutando para que se possa instalar uma unidade de referência do Hospital de Amor no Estado do Pará, em especial na minha cidade de Santarém. Trata-se de uma unidade de prevenção, o que é fundamental para oferecer os tratamentos difíceis que as pessoas têm que fazer após o diagnóstico de um câncer. Por isso, eu faço questão de registrar a presença de cada um: Sr. Roberto Branco, acompanhado da sua esposa, Vera Branco, que é o Presidente dessa sociedade; Najara Dantas, que, apesar de uma fratura, veio de Santarém de muletas para participar desta peregrinação, que é a nossa Vice-Presidente; Sr. Edno Cortesia, também acompanhado da sua esposa, Neila, que fazem parte da sociedade; e o Vereador Alexandre Maduro, da minha cidade de Santarém, o grande articulador político da cidade e da Câmara de Vereadores, que tem feito um grande trabalho. Nós começamos hoje uma peregrinação aos gabinetes dos Deputados e Senadores do meu Estado do Pará. Esta é uma causa independente de partido, independente de lado, seja de direita, de esquerda, de centro, porque é uma causa que fala de amor. Eu quero agradecer a todos os Deputados e Senadores que já estão empenhados conosco nesta Casa, que já estão, inclusive, garantindo a destinação de emendas. Nós temos um projeto, um sonho, que custa em torno de 51 milhões de reais, que é a instalação de uma unidade com estrutura definitiva lá em Santarém. Para que tenham ideia do quanto essa unidade é necessária, informo que só da nossa região já foram mais de 600 pacientes encaminhados ao longo deste ano para a unidade de referência, que é em Barretos, e também para Porto Velho, no Estado de Rondônia. Aliás, hoje tem paciente de Santarém sendo operado lá naquela cidade. Deixo aqui o meu reconhecimento e o meu agradecimento a esses abnegados. Estamos juntos nessa causa. Tenho certeza absoluta de que nós só vamos parar essa luta quando realizarmos esse sonho da implantação do Hospital de Amor na minha cidade de Santarém, no meu Estado do Pará. Vivam essas pessoas, viva a sociedade, vivam todos os Parlamentares que estão ajudando nessa grande causa, que é de todos nós, e a quem agradeço. Muito obrigado, Presidente. Peço que esta fala seja divulgada pelos meios comunicação desta Casa. Viva o Brasil, em especial o meu Pará, que vai receber a COP 30 a partir do dia 15 de novembro. - 02/09/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 800, de 2024, que altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido sistema.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,alteração,Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006),Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan),Indicador social,Segurança alimentar e nutricional,Política pública
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço autorização para ir direto ao voto. Antes, porém, quero parabenizar o Senador Jader Barbalho, pela autoria da matéria, e as Comissões onde a matéria tramitou, pelas avaliações e pareceres. "II - Voto do Relator A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan - Lei nº 11.346, de 2006) define segurança alimentar como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, culturalmente adequadas e ambientalmente sustentáveis. Isso significa que não se trata apenas de ter comida em quantidade suficiente, mas também de assegurar qualidade nutricional, adequação cultural e sustentabilidade ambiental da alimentação. A alimentação adequada é determinante para a prevenção de doenças, tais como desnutrição, anemia, obesidade, diabetes, hipertensão, câncer relacionados à dieta, entre outros agravos. Sistemas alimentares saudáveis reduzem custos para o Sistema Único de Saúde (SUS)" aliás, 70% dos problemas de saúde estão relacionados com a má alimentação "e aumentam a qualidade de vida dos indivíduos. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de dezembro de 1991, reconhece que a segurança alimentar e nutricional está diretamente vinculada ao direito humano à alimentação adequada (DHAA). Além do reconhecimento internacional, o art. 6º da Constituição Federal inscreve a alimentação entre os direitos sociais. Ademais, o art. 23 da Carta Magna atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência de organizar o abastecimento alimentar. Importa registrar que a insegurança alimentar e a fome estão relacionadas à pobreza, à desigualdade e à exclusão social. Por isso, garantir a alimentação adequada configura condição essencial para o exercício pleno da cidadania e para a redução de desigualdades. Assim, considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que a ação pública voltada a maior eficiência, efetividade e economicidade deve ser planejada priorizando atuações mais relevantes do ponto de vista do interesse público. A medida proposta prestigia o princípio da equidade, ao buscar maior atenção para os mais desassistidos, os mais excluídos, os que mais necessitam do apoio social. A segurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva tanto quantitativa, quanto qualitativa, possui elevada relevância para o desenvolvimento sustentável, pois articula saúde, direitos humanos, equidade social, economia solidária e preservação ambiental. Por se tratar de um direito humano fundamental, intimamente ligado à dignidade humana, mostra-se indispensável à concretização de outros direitos previstos na Constituição Federal. Um país que garante a todos os seus cidadãos acesso a alimentos adequados e saudáveis não apenas combate a fome, mas também fortalece a cidadania, reduz desigualdades, melhora indicadores de saúde e promove soberania nacional, o que nos leva ao acolhimento do mérito da proposição. Quanto à constitucionalidade formal do projeto, que compreende a verificação da competência legislativa da União, da legitimidade da iniciativa parlamentar e da adequação da espécie normativa utilizada, verifica-se que a matéria se insere no rol das competências comuns da União e demais entes federados (CF/88, art. 23, VIII). A iniciativa parlamentar é legítima, pois não incide em reserva atribuída a outro Poder (CF/88; art. 48, caput e 61, caput). A espécie normativa utilizada também é adequada, uma vez que não se trata de matéria própria de lei complementar. No que tange à constitucionalidade material, a proposição está em plena conformidade com os princípios e regras constitucionais, em especial com o art. 6º, que reconhece a alimentação como um direito social. Do mesmo modo, a proposição não afronta princípios gerais do direito que informam o ordenamento jurídico brasileiro, atendendo, assim, ao requisito de juridicidade. Quanto à técnica legislativa, não se verificam reparos a serem feitos. O texto proveniente do Senado Federal observa a boa técnica legislativa e se mostra consentâneo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024. Sala das Sessões." É o voto do parecer deste Relator que vos fala. Obrigado pela oportunidade de relatar um projeto tão importante, que vem ao encontro do combate à fome, sobretudo de manter a equidade e garantir segurança alimentar ao cidadão brasileiro. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO HENDERSON PINTO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 20/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a participação em audiência pública da Comissão Mista que discutiu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, voltada aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Destacou a presença de Vereadores e lideranças da pesca da região do Pará, como representantes de Santarém (PA), Óbidos (PA), Curuá (PA) e Juruti (PA), Município que abriga um dos maiores festivais folclóricos do País. Defendeu, finalmente, que a medida assegure os direitos da categoria, ressaltando que eventuais fraudes devem ser punidas individualmente, sem prejudicar os trabalhadores que vivem da pesca artesanal.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Pescador artesanal,Comissão mista,Audiência pública (processo legislativo),Pesca,Pará (Estado),Santarém (PA),Óbidos (PA),Curuá (PA),Juruti (PA),Folclore,direitos,Fraude,punição
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, é só para eu fazer um registro importante. Acabamos de sair de uma audiência pública na Comissão Mista que está discutindo a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que trata de assuntos relacionados aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Recebemos lá esta comitiva de Vereadores e lideranças da pesca: Vereador Jandeilson, de Santarém; Vereador Alexandre Maduro; Ednaldo, que representa a colônia de pescadores de Santarém; Vereador Emerson Canto, de Óbidos, também de uma colônia de pescadores; Vereador Cica, do Município de Curuá, também de uma colônia de pescadores; e Renato, que é da colônia de pescadores de Juruti, onde existe hoje o segundo melhor e maior festival folclórico do Brasil, a disputa das tribos Munduruku e Muirapinima. Que Deus os abençoe! Viva o pescador artesanal do Brasil! Tenho certeza de que a Comissão Mista vai fazer justiça, garantindo direitos aos pescadores artesanais. Claro, se porventura houver alguma fraude, que os responsáveis sejam punidos, mas que não se penalize o pescador artesanal em todo o Brasil. Obrigado pela deferência, Presidente. - 19/08/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu o Estado do Pará durante debate sobre a realização da COP 30. Nesse sentido, criticou discursos que distorceram a realidade local e ressaltou que o Governador Helder Barbalho assumiu apenas em 2019, período em que o Estado voltou a registrar crescimento. Ademais, destacou investimentos históricos em pavimentação de rodovias, obras municipais e saúde, afirmando que os resultados podem ser comprovados com dados oficiais. Acrescentou que a oposição ao Governador é legítima, mas não reconhecer os avanços seria ignorar a realidade.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Governador,Política pública,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Crescimento econômico,pavimentação,Rodovia,Saúde,Oposição política
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero orientar e, ao mesmo tempo, fazer uma correção quanto a muitas falas que aconteceram aqui. O Pará, que vai receber a COP, infelizmente continua sendo discriminado pelo País depois de mais de 500 anos. Quero só lembrar aos colegas que o Governador Helder assumiu em 2019. Ele não está no cargo há dezenas de anos, como alguns disseram aqui. Quando o Governador Helder foi eleito, o Estado voltou a crescer. Eu desafio aqui os colegas que se guiam por narrativas: visitem o Pará e saibam quantos quilômetros de pavimentos foram feitos em todos os Municípios do Estado, quantas rodovias estaduais foram pavimentadas, quanto foi investido em saúde. Os números que o Governo do Pará tem para apresentar são históricos. Eu faço esse desafio. Alguém pode não gostar do Governador, pode fazer oposição, mas não reconhecer o trabalho que o Governador tem realizado ao longo desses 7 anos, com certeza, é fechar os olhos para a realidade. Defendo o meu Pará... (Desligamento do microfone.) - 19/08/2025discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu a Mensagem nº 914, de 2025, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Mensagem do Poder Executivo,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, colegas Deputados e Deputadas, eu me inscrevi, obviamente, por ser cidadão do Pará, por ser Parlamentar do Pará e do Norte do Brasil, região discriminada ao longo da história de ocupação desta Nação. Se V.Exas. observarem os orçamentos públicos ao longo da história, verão o que vai para o Norte do País em relação a obras de infraestrutura, a investimentos, a passagens aéreas. Eu vejo muitos criticarem a realização da COP no Estado do Pará, na Amazônia, mas não vejo ninguém nos ajudar a resolver questões históricas que não se resolvem na nossa região há muito tempo. Nós temos a quarta maior rodovia federal do País, a Transamazônica, que, só no Pará, tem 800 quilômetros sem pavimento. Eu não vejo ninguém preocupado com isso. O que nós precisamos ter é a responsabilidade de, ao trazer, pela primeira vez, um evento desses para o Brasil, levar à Amazônia quem é de fora e não a conhece. Vá à Amazônia e a conheça! É muito fácil realizar uma COP em Dubai, onde não há problemas como os que nós temos no Norte do País. Muita gente que fala da Amazônia sem conhecê-la e só pensa na sua preservação não valoriza quem produz. Nós, do setor produtivo, temos a oportunidade, pela primeira vez na história de uma COP, de mostrar no Brasil que nós somos, talvez, o único país que pode manter a floresta de pé, mas garantindo suas áreas produtivas. O que nós não podemos, senhoras e senhores, é permitir que o mundo dite o que nós temos que fazer no nosso País. Nós é que temos que ser protagonistas da nossa história! Esta é a verdade. Nós não temos que levar este assunto para o lado ideológico da Direita ou da Esquerda. Temos que compreender que o setor produtivo está se organizando para participar da COP 30, a fim de mostrar que nós somos capazes de aumentar até mesmo a produção do nosso setor produtivo. Eu não posso aceitar que as pessoas não enxerguem isso e não entendam que, na Amazônia, nós precisamos é de muito mais apoio. Diferentemente do que muitos dizem, o Estado está sendo preparado, sim, para a COP 30. Infelizmente, nós tivemos problemas no "mercado" de hospedagem, mas isso não fere nossa autonomia nem nossa capacidade de atender. O Estado está ofertando todos os leitos de que se precisa. Talvez muitos aqui não saibam, mas o maior evento religioso católico do mundo ocorre no Pará todos os anos, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que recebe, todo ano, 2 milhões de pessoas. Todos vão para lá e são atendidos. Está sendo montada uma estrutura permanente, diferentemente do que eu ouvi aqui. O Brasil, quando se preparou para a COP, deixou muitas obras como um "elefante branco". O Pará não fez isso. O Pará está se organizando com obras permanentes para o pós-COP e com obras temporárias, que não serão necessárias depois da COP 30. Portanto, não procede essa história, ao contrário. Se nós, que defendemos o setor produtivo, queremos o melhor para o setor, vamos para a COP discutir com as maiores autoridades do clima deste planeta! No Brasil, quem dita as regras somos nós. Nós não podemos deixar que discussões meramente ideológicas de direita e de esquerda interfiram naquilo que, para nós, é uma oportunidade, e não é diferente do que muitos estão falando. Sr. Presidente, eu lhe agradeço a oportunidade e peço que meu discurso seja veiculado pelo sistema de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 14/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) na Amazônia, destacando que o evento permitirá mostrar ao mundo a realidade da floresta e a vida dos 27,8 milhões de brasileiros que nela habitam. Ressaltou que Belém (PA) está sendo preparada com obras definitivas, ao contrário das estruturas temporárias da Copa do Mundo, e conclamou o Parlamento a apoiar investimentos na região. Além disso, enfatizou que o Brasil possui capacidade única de conciliar preservação e produção, com 80% das áreas do Pará intactas. Adicionalmente, criticou a falta de infraestrutura, citando a precariedade da Transamazônica e o alto custo das passagens aéreas. Por fim, celebrou a carta dos Governadores em defesa da COP 30 e afirmou que o Brasil deve investir mais na Amazônia para garantir justiça e equidade nacionais.
Palavras-chave oficiais: Desenvolvimento sustentável,Investimento,Política ambiental,Belém (PA),Pará (Estado),Infraestrutura,Rodovia Transamazônica,Floresta Amazônica,Passagem aérea,Parlamento,Carta,Obra pública,Governador,Brasil,Região Amazônica,Atuação parlamentar,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Helder Salomão, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje fazer a defesa da realização da COP 30 na Amazônia brasileira. Eu vejo, muitas vezes, pessoas se posicionarem de forma contrária a isso, o que me preocupa, porque, pela primeira vez, teremos a oportunidade de mostrar ao mundo o que realmente é a Amazônia, o que realmente é o Brasil. Todo mundo tem o sonho de ir a uma COP em Dubai, que tem uma estrutura extraordinária. Mas muitos estão reclamando de ir a uma COP na Amazônia, porque é preciso ver a realidade, é preciso ver a floresta, é preciso ver como vivem 27,8 milhões de brasileiros. Que história é essa? Já sofremos uma discriminação histórica no Norte do País pelo Estado brasileiro ao longo do tempo. A preparação, com investimentos importantes que estão acontecendo, é algo inédito. Na Copa do Mundo no Brasil, criaram-se muitas estruturas que, depois, se tornaram elefantes brancos. Belém está sendo preparada com obras definitivas. Nós sabemos que grande parte da estrutura que deve ser montada para receber a COP 30 não teria utilidade depois do evento. Então, Belém foi pensada para se preparar tanto para o período da COP, um momento histórico, como para manter, sim, estruturas importantes para o desenvolvimento da nossa região. Eu quero fazer uma conclamação para que a COP na Amazônia seja diferente de todas. Por quê, colegas? O setor produtivo, por exemplo, terá a oportunidade de discutir, nos devidos painéis, o fato de que o Brasil talvez seja o único país do mundo capaz de manter a floresta em pé e garantir área produtiva. Só no meu Estado, o Pará, são 124 milhões de hectares com quase 80% de áreas intactas, preservadas, conservadas. Nós temos um setor produtivo que precisa desse apoio. Vamos ter a oportunidade de mostrar para o mundo que nós não precisamos viver em conflito e que nós temos terras suficientes para os nossos irmãos indígenas, para os quilombolas, para os ribeirinhos, para as populações tradicionais e para quem quer produzir. Há terra para todo mundo. Às vezes, ficamos no discurso ideológico entre Esquerda e Direita, que não ajuda o País e não ajuda a Amazônia. Eu quero pedir o apoio do Parlamento para cobrar do Estado brasileiro, cada vez mais, investimentos na Amazônia. E cito um exemplo. A Transamazônica, a quarta rodovia federal do País em extensão, é a que menos tem pavimento asfáltico. Falta investimento do Estado brasileiro. São mais de 800 quilômetros sem pavimento só no meu Estado, o Pará. O que precisamos é exatamente de investimentos. A nossa região sofre com o alto preço das passagens aéreas, e a gente luta, luta, e não consegue baixar o valor. As pessoas não vêm para Brasília, muitas vezes, porque uma passagem custa 6 mil reais, 8 mil reais. É em torno dessa luta que a gente precisa se unir para resolver os problemas da Amazônia. Se não se tornar protagonista dessa história, quem está lá fora sem o compromisso que nós temos com a Nação, com a nossa fauna, com a nossa flora e, principalmente, com o homem que vive na floresta fará isso. Aqui fica o meu pedido a esta Casa: que vejamos a COP como a oportunidade única de trazer quem está lá fora, quem não conhece a nossa realidade, para conhecê-la. Precisamos de infraestrutura, de saneamento, porque nós, sozinhos, que moramos na Amazônia, mesmo com todo o esforço dos Governos, Estados e Municípios daquela região, não daremos conta. As nossas distâncias são maiores. Que o Brasil faça justiça com o fator amazônico de manter a equidade no País, destinando mais investimentos para lá. Embora sejamos menos brasileiros do que o restante do País, somos muito mais distantes uns dos outros. Os custos das obras são maiores, os custos com educação são maiores, os custos com saúde são maiores, e eu não vejo alguém trabalhar em âmbito de Brasil para corrigir isso. Então, se nós queremos um Brasil justo, igualitário e, principalmente, com equidade, é preciso investir na Amazônia, mudar essa estratégia. Sr. Presidente, fica o meu agradecimento e a minha homenagem aos Governadores que se reuniram ontem para fazer uma carta em defesa da COP 30 e mostrar ao mundo que o Brasil é capaz de preservar a floresta, mas manter seus processos produtivos e fortalecê-los cada vez mais, para que todos tenham o direito de verdadeiramente ser protagonistas na Amazônia e no Brasil. Viva o Brasil! Viva a Amazônia! Viva o Pará! Vamos para a COP, porque devemos mostrar que ela é importante para todos nós! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu discurso nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 16/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou as desigualdades regionais que ainda persistem no Brasil, especialmente na Amazônia Legal, onde o Pará e o Maranhão concentram o maior número de obras paradas. Ressaltou que os custos para implementar políticas públicas na região são significativamente maiores, conceito conhecido como “custo amazônico”. Defendeu dobrar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios da Amazônia Legal, buscando promover a equidade no País. Enfatizou a diferença entre igualdade e equidade e pediu o apoio dos colegas para avançar no debate e garantir justiça para a região amazônica. Finalizou convocando união entre os parlamentares para defender o municipalismo e o desenvolvimento da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Região Amazônica,Custo amazônico,Município,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Recursos financeiros,aumento
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, quero agradecer-lhe a deferência e saudar todos os colegas Deputados neste finalzinho de semestre de muito trabalho aqui na Câmara, com uma pauta extensa ainda. Hoje eu vim à tribuna falar das desigualdades regionais que o Brasil ainda enfrenta. Em que pese toda a tentativa deste Parlamento, do Congresso Nacional, na busca da equidade, isso ainda está longe de acontecer. Por isso, quero tratar aqui de um projeto de lei que eu apresentei. Eu, que sou lá da Amazônia, do Estado do Pará, observo claramente, com base em números, que aquela é a região com menos investimentos ao longo da história. Hoje, a região tem o maior número de investimentos, porém, tem também o maior número de obras paradas. O Pará e o Maranhão, que são da Amazônia Legal, têm o maior número de obras paradas no Brasil. Essas obras estão sendo retomadas aos poucos. Isso se deve a uma questão que se discute há muito tempo neste Parlamento, mas que ainda precisa ser priorizada: o tão falado e propalado custo amazônico ou custo da Amazônia. O Brasil precisa compreender que, na Amazônia, fazer educação, saúde, infraestrutura é muito mais caro do que em qualquer outro lugar do País. Pensando nisso, apresentei um projeto de lei que foi aprovado, semana passada, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Esse projeto visa dobrar o repasse de FPM para os Municípios da Amazônia Legal. Esse é o debate que eu abro nesta Casa, para garantir que o Brasil verdadeiramente tenha equidade. Existe uma diferença muito grande entre igualdade e equidade. Igualdade é você distribuir mil reais igualmente para dez Municípios; equidade é você distribuir mil reais de acordo com a necessidade de cada Município. No Brasil, isso precisa ser revisto. Então, eu quero, de forma antecipada, agradecer à Comissão a aprovação do projeto e pedir o apoio dos colegas, para que a gente possa abrir esse debate e fazer justiça com a Amazônia brasileira. Eu vejo, muitas vezes, nos discursos, todos dizerem que todos somos iguais, mas isso vale só na hora de dividirmos os recursos de forma igual. Precisamos também nos unir com a mesma determinação, neste Parlamento, que quer o melhor para o Brasil, para garantir a equidade. Independentemente de ser de direita, de esquerda ou de centro, é preciso que nos unamos para buscar um Brasil cada vez melhor. Portanto, Presidente, quero destacar aqui esse meu projeto de lei, pedindo o apoio desta Casa a ele. Vamos juntos continuar defendendo o municipalismo brasileiro, em especial a Amazônia e o meu Pará. Que Deus nos abençoe! Peço que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 15/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado informou a instalação da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória (MPV) nº 1.303, de 2025, na qual atuará como representante do MDB. Destacou seu compromisso com a defesa da pesca artesanal e dos mais de 1,1 milhão de pescadores artesanais no Brasil, sendo cerca de 500 mil apenas no Estado do Pará. Registrou também agradecimento pela indicação e convidou os pescadores a participarem da audiência pública marcada para o dia 20 de agosto, que discutirá o artigo 71 da MPV.
Palavras-chave oficiais: Comissão mista,Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,compensação,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Atuação parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Pesca artesanal,Pará (Estado),Audiência pública (processo legislativo),Pescador
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, obrigado pela deferência. Quero apenas informar a este Plenário e a todos que foi instalada agora há pouco a Comissão Mista que vai discutir a Medida Provisória nº 1.303. Eu estou compondo esta Comissão pelo meu partido, o MDB. Vamos fazer em especial a defesa da pesca artesanal, do pescador artesanal de todo o Brasil, que hoje são um pouco mais de 1 milhão e 100 mil, e só no meu Estado do Pará são um pouco mais de 500 mil. Então, deixo aqui um registro de agradecimento. Já quero convidar os nossos pescadores para participarem, no próximo dia 20 de agosto, de uma audiência pública na Comissão, para discutir o art. 71 dessa medida provisória. Muito obrigado, Presidente. Que Deus nos abençoe! - 09/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Vereador Zé Antônio, do Município de Prainha (PA), e de Edinaldo Ribeiro, Presidente da Colônia de Pescadores Z-31, destacando a importância da pesca artesanal no Brasil. Ressaltou que o País possui mais de 1,1 milhão de pescadores artesanais, sendo mais de 510 mil apenas no Estado do Pará, com 68 mil na sua região. Além disso, parabenizou a realização da sessão solene em homenagem a esses trabalhadores e reafirmou seu compromisso com a defesa da pesca artesanal, fundamental para a economia e a cultura da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Presidente,Colônia de Pescadores,Prainha (PA),Pesca artesanal,Pará (Estado),Sessão solene,Homenagem,Pescador artesanal,Economia,Cultura (ciências sociais),Floresta Amazônica
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço, inclusive, a compreensão do colega que já está na tribuna. Vou fazer um registro. Eu estou aqui acompanhado do Vereador Zé Antônio, do MDB, do Município de Prainha, no Estado do Pará; e do Edinaldo Ribeiro, que é Presidente da Colônia de Pescadores Z-31. Ontem, estivemos numa sessão solene extraordinária aqui em homenagem aos nossos pescadores artesanais. Há mais de 1.150.000 pescadores artesanais no País. Só no meu Estado do Pará, são 510.997 pescadores. Lá na nossa região, são 68 mil. Então, quero fazer este registro, parabenizar o Deputado Albuquerque pela realização da sessão no dia de ontem. E, mais uma vez, quero dizer que uma das nossas pautas prioritárias aqui é defender a pesca artesanal, que tem uma contribuição fantástica para o Brasil, em especial para a Amazônia brasileira. Obrigado, Presidente Icaro. - 18/06/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a comemoração dos 364 anos da cidade de Santarém, no Pará, celebrados em 22 de junho. Destacou a importância histórica e estratégica do Município, localizado no encontro dos rios Amazonas e Tapajós, com papel relevante no desenvolvimento logístico do País. Informou que, com 354 mil habitantes, Santarém é símbolo de força e identidade regional. Também convidou o público a conhecer Alter do Chão (PA), considerada uma das mais belas praias de água doce do mundo, reforçando o apelo turístico e cultural da cidade, chamada por ele de “Pérola do Tapajós”.
Palavras-chave oficiais: Santarém (PA),Aniversário de fundação,Homenagem
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante. A minha cidade, Santarém, lá no Pará, no próximo dia 22, domingo, completa 364 anos de história. Essa cidade, localizada no encontro das águas dos Rios Amazonas e Tapajós, tem 354 mil habitantes e está geograficamente localizada em favor do desenvolvimento do País, por conta do modal logístico. Quero daqui abençoar cada vez mais o seu povo, parabenizar o povo aguerrido da minha cidade de Santarém e convidar a todos a conhecer Alter do Chão, uma das praias de água doce mais belas do mundo. Fica registrado aqui o convite a todos para que visitem a nossa cidade. Parabéns, Santarém, nossa "Pérola do Tapajós"! - 18/06/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Congresso Nacional em defesa dos pescadores artesanais, alertando para os riscos trazidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025. Argumentou que o artigo 71 da proposta pode dificultar o acesso a direitos garantidos, como o seguro-defeso, além de enfraquecer colônias, sindicatos e demais entidades que representam a categoria. Também destacou a relevância da pesca artesanal para a segurança alimentar e a economia, principalmente na Região Norte, que concentra grande parte dos mais de 1 milhão de pescadores no País. Ao final, solicitou sua inclusão na Comissão Mista que analisará a MP.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Aplicação financeira,Tributação,Pescador artesanal,Seguro-defeso,acesso,Deputado federal,Comissão mista,participação
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O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estou na tribuna desta Casa para fazer a defesa do nosso pescador artesanal de todo o País. Há mais de 1 milhão de pescadores espalhados no País, em especial na Região Norte, que, só no Estado do Pará, tem em torno de 450 mil pescadores artesanais. Está chegando ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.303, que vai tratar especificamente da pesca em todo o País, e alguns artigos trazem preocupação a esse setor, principalmente o art. 71, que vai dificultar a vida do pescador, vai dificultar o acesso do pescador a benefícios, que já foram garantidos em lei, como é o caso do seguro-defeso, e também vai fazer com que se enfraqueçam as entidades que fazem a defesa da pesca em todo o Brasil. Por isso, eu venho a esta tribuna já alertar os nossos colegas, a nossa bancada federal, tanto aqui na Câmara como no Senado, para que nesta Comissão Mista a gente possa fazer as devidas correções e continuar valorizando o pescador artesanal. Muita gente, às vezes, não tem noção da dificuldade que é ser um pescador artesanal no País. O pescador enfrenta todas as intempéries para poder exercer a pesca e garantir o alimento na mesa dos brasileiros, seja com chuva, com sol, com tempestade, com seca, com enchente, não tem hora, porque o pescador faz com que a economia deste País seja cada vez mais pujante. Por isso, eu quero alertar e chamar a atenção da Câmara Federal, do Senado Federal, ou seja, do Congresso Nacional, para que a gente possa dar a devida atenção a essa medida provisória e corrigir as distorções trazidas em parte do texto dessa medida provisória. Eu recebi esta demanda de muitas entidades do Estado do Pará, de muitos pescadores, e nós temos que, cada vez mais, fortalecer essas entidades, como as colônias de pescadores, como os sindicatos, a federação, a confederação, ou seja, todos os movimentos que fazem a defesa do pescador artesanal, e este segmento ajuda muito na economia do País. Por isso, Sr. Presidente, fica aqui o meu pedido inclusive, já solicitei à nossa bancada do MDB para que eu possa fazer parte do grupo dos Parlamentares que vai compor a Comissão Mista, para que, lá na Comissão, a gente possa fazer as devidas correções e garantir a defesa do nosso pescador e também garantir a segurança alimentar de milhões de brasileiros em todo o País. Vamos continuar firmes na defesa da pesca e do pescador artesanal do Brasil. Presidente, peço que a minha fala seja colocada nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado pela oportunidade, e vamos juntos defender a pesca e o Bora Prosperar.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.