Nome civil: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho · 64 anos
Bananômetro
85/100
período curto: nota baseada em 114 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 77
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 76 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 87 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Heloísa Helena
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 48 de 54 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 94 de 114 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 72 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 76 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
62 discursos na tribuna · de 16/12/2025 a 10/06/2026.
- 24/03/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu o projeto que estabelece tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde. Afirmou que, apesar de marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, há distância entre a legislação e o acesso real aos serviços de saúde. Também ressaltou que o projeto busca assegurar atendimento dentro de prazos definidos, com prioridade efetiva, evitando agravamento de quadros clínicos e garantindo acesso digno à população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Atendimento médico,Criança,Adolescente,Tempo de espera,Defesa
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e todos que acompanham a TV Câmara, eu vou falar sobre um projeto que apresentei, um projeto que não seria necessário se nós estivéssemos num país sério, num país onde os gestores ao menos cumprissem a legislação em vigor, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece como prioridade absoluta o direito da criança e do adolescente à vida, se nós estivéssemos num país sério, onde a legislação fosse cumprida, porque temos a legislação de saúde mais avançada do mundo, com o SUS, mas existe um abismo entre o que está conferido na legislação e a realidade do acesso. É até ruim a gente precisar aprovar um projeto como esse. Se as leis deste País fossem cumpridas, nós não precisaríamos dele. O que estabelece o projeto? Um tempo máximo de espera para crianças e adolescentes serem admitidos ou receberem os procedimentos de saúde de que precisam. Imaginem que uma criança chegue com febre a uma unidade de saúde. Se ela estiver com algum tipo de meningite e não for iniciado rapidamente um protocolo de antibiótico, com a atenção do serviço de saúde necessária, ela pode sair dali morta ou com as duas pernas e os dois braços amputados. É preciso um país ser muito criminoso para suportar situações tão dramáticas como essas. Todos os dias se veem nas redes sociais famílias muito pobres fazerem vaquinha para ter acesso àquilo que já é conferido na lei, fazerem vaquinha na Internet para ter acesso a um leito de UTI, a um procedimento cirúrgico, a uma medicação, a uma consulta com especialista. É preciso um país ser muito acanalhado e desmoralizado para ter a legislação mais avançada do mundo e constituir um abismo entre o que foi conquistado com a lei e a realidade objetiva do acesso. É por isso, Presidente, que nós apresentamos um projeto que estabelece esse tempo máximo de espera, para que o serviço de saúde garanta, com toda a eficácia e resolutividade necessária, o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de saúde. Se a Constituição já manda, se a Lei Orgânica do SUS já manda e existem princípios doutrinários e princípios administrativos que deles derivam , se o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece a prioridade máxima, que diabos é isso, que país é este, onde uma mãe de família pobre tem que fazer vaquinha na Internet para ter acesso a um procedimento cirúrgico, a um procedimento médico, a uma medicação? Nós estamos apresentando tempo máximo de espera porque, infelizmente, o sistema está mais uma vez jogando as pessoas pobres à margem, à dor e ao sofrimento! E depois as hienas da maldita política vão lá comer as carcaças, manipular o voto, manipular a dor e o sofrimento de uma mãe de família, entregando um medicamento ou furando a fila do SUS. Presidente, nós apresentamos esse projeto para garantir que o que está na lei seja realidade concreta e objetiva na vida dos pobres sim, dos pobres, porque nos ricos a gente não precisa pensar. - 19/03/2026
A Deputada reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 646, de 2025, que altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa. Na oportunidade, fez um alerta aos Governos sobre a persistência de soluções paliativas, como o uso de caminhões-pipa, destacando que, mesmo em 2026, essa ainda é uma realidade em diversas regiões do País, não apenas no semiárido, mas também em periferias urbanas. Por fim, defendeu a necessidade de políticas públicas estruturantes para garantir o acesso contínuo à água potável, afirmando que o abastecimento hídrico é um direito essencial que ainda vem sendo negligenciado ao longo dos anos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei federal,Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap),Água potável,Abastecimento de água,Operação Carro-pipa,Financiamento,Caminhão-pipa,Política pública,Aprovação
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É só por 1 minuto, Presidente. Primeiro, quero dizer que é muito importante o projeto. Por mais que alguém diga que ele se desvia da sua função inicial, que é mais estrutural, é um projeto muito importante. Eu faço um alerta e um apelo a todos os Governos: estamos no ano de 2026 e ainda falamos do uso de carro-pipa para o abastecimento de água. E isso não é uma coisa que ocorre só no Sertão, não! Ocorre também lá no meu Rio de Janeiro agora é a nossa casa, não é, Deputado Chico? , nas periferias, em todos os lugares. Então, é bom alertar todos os Governos não só para o que acontece na hora da calamidade, mas também para isso, pois é algo que continua existindo. Todos os Governos, infelizmente, negligenciam aquilo que é essencial para a vida humana: o abastecimento de água potável. Obrigada, Presidente. - 19/03/2026Breves Comunicações
A Deputada cobrou apoio para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades no Banco Master e pediu que colegas assinassem o requerimento. Afirmou que a apuração deveria ocorrer sem distinção entre correntes políticas e destacou impactos sobre aposentados e pensionistas em diversos Estados. Também alertou que prejuízos financeiros recaíram sobre a população de menor renda. Além disso, criticou a fila de benefícios no INSS e a suspensão de pagamentos do BPC, defendendo a convocação de médicos peritos e auditores concursados. Por fim, solicitou medidas do Governo para melhorar o funcionamento do sistema e garantir atendimento a grupos vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,criação,Defesa,Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Benefício de Prestação Continuada (BPC),Lista de espera,Perícia,Fila de atendimento
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e todos que nos acompanham, além de vir mais uma vez cobrar que os Parlamentares desta Casa tenham a coragem que é necessária para derrubar a muralha de proteção do banditismo político no caso do Banco Master, solicito novamente aos Deputados que assinem o requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Eu sei que há outras CPMIs tramitando, e todas têm a legitimidade que o povo confere aos Parlamentares, mas eu e a Deputada Fernanda Melchionna apresentamos um requerimento dando conta de uma máxima que para mim é muito cara. Embora eu more no Rio de Janeiro e esteja aqui como Deputada Federal do Rio de Janeiro, como boa sertaneja que sou, vou lembrar uma velha máxima: quem for podre que se quebre esteja onde estiver a podridão, na Direita, na Esquerda, no Centrão, no Palácio passado, no Palácio presente. Nós temos a obrigação, em nome do interesse público, de fiscalizar, de controlar, de monitorar, e muito especialmente esta Casa. Para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nós conseguimos as assinaturas do Senado. Precisávamos de 27 assinaturas do Senado, e conseguimos 36 assinaturas. Mas aqui na Câmara dos Deputados a muralha parece realmente intocável, inquebrantável. Então, é muito importante que os eleitores façam a pressão necessária para que os Deputados Federais assinem o pedido de CPMI para podermos apurar o banditismo do Banco Master. Precisamos abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não para trocar favores de projetos do passado ou do presente, mas para viabilizar o que é de fundamental importância: o zelo pelo interesse público. Todos nós sabemos, quem tiver um neurônio funcionando sabe que, sempre, quem paga a conta do rombo do banditismo político é a população pobre. No Rio de Janeiro, são 250 mil aposentados e pensionistas. Em dezenove outros Estados da Federação e em vários Municípios, a mesma coisa. Muitas vezes, a nossa capacidade de organização como servidores públicos gera uma mobilização popular que impede o roubo dos nossos direitos. De onde vem o dinheiro para tampar o rombo do banditismo político? Da população mais pobre, sempre. É sempre a população mais pobre que é deixada de lado naquilo que é de fundamental importância para a sua vida, no acesso a educação de qualidade, no acesso a serviço de saúde de qualidade, no acesso a segurança pública, na redução da vulnerabilidade ambiental, social e econômica. Nós não queremos que, mais uma vez, a população pobre ou os aposentados e pensionistas de vários Estados da Federação, especialmente do Rio de Janeiro, paguem a conta do banditismo político. Quando as elites políticas e econômicas se articulam em torno de um banqueiro, como se vê nesse caso do Vorcaro, para mim não importa de quem se trata. Se no Supremo houver podridão, que caia; se aqui houver podridão, a mesma coisa; se é gente do Palácio do Planalto passado ou do Palácio do Planalto presente, que caia também. O que não pode é a população pobre pagar a conta mais uma vez. Em tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo aos membros do Governo Federal. Já nem peço mais sensibilidade às pessoas do BPC às mais de 150 mil famílias pobres, muito pobres, que só recebem as migalhas do banquete farto do poder e ainda tiveram suspenso o BPC e à fila de 3 milhões no INSS. O apelo que eu faço é no sentido de que os médicos peritos concursados que estão no cadastro de reserva sejam chamados. Qual é o impacto financeiro, Deputados, de sete médicos peritos para o Rio de Janeiro? Eu não tenho família aí, não os conheço, mas eles são de fundamental importância. Qual é o impacto financeiro que impede o Governo de chamar os auditores do Trabalho concursados, que mexem diretamente com o mundo do trabalho? Mais uma vez a gente faz esse apelo. O funcionamento do aparelho do Estado é de fundamental importância. A preservação de condições dignas de trabalho é de fundamental importância. Que o Governo tenha sensibilidade! Se não teve sensibilidade pelas pessoas do BPC, se não teve pelas populações vulneráveis economicamente, por favor, uma forma de reduzir essa fila monstruosa e criminosa é chamar esses auditores do Trabalho e esses médicos peritos do INSS concursados. Obrigada, Presidente. - 17/03/2026Breves Comunicações
A Deputada informou a obtenção de assinaturas no Senado para a instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, subscrita em conjunto com a Deputada Fernanda Melchionna. Ademais, apelou aos Deputados para aderirem ao requerimento, denunciando a resistência à investigação no âmbito da Câmara dos Deputados. Além disso, apontou o envolvimento do Banco Master em práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, exploração de recursos de fundos de pensão e prejuízos a aposentados e pensionistas, destacando que os danos recaem sobre a população mais pobre. Por fim, defendeu que todos os envolvidos sejam punidos, independentemente de posição política.
Palavras-chave oficiais: Apoiamento,Senado Federal,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Deputado federal,Câmara dos Deputados,Crime,Aposentado,Pensionista,População em situação de vulnerabilidade social
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou até falar perto da Fernanda Melchionna, essa querida, combativa e valente Deputada Federal. Eu tive a honra de vê-la ainda jovem, Presidente. Olha que coisa maravilhosa: hoje, uma mãe linda e uma Deputada valente, que me deu a honra de assinarmos juntas a tentativa, o requerimento de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a podridão do Banco Master. Eu, mais uma vez, Sr. Presidente, vou fazer um apelo à Casa. Eu sei que há outras Comissões Parlamentares também tramitando, e todos os requerimentos têm legitimidade de serem apresentados. Mas, mais uma vez, vou fazer um apelo, porque eu sou daquelas velhas sertanejas duronas: para mim, quem for podre que se quebre, seja do governo passado, do atual Governo, do Centrão, da direita, da esquerda, de onde quer que seja quem for podre que se quebre. Eu só quero ver até onde vai esta Casa, especialmente porque eu e a Deputada Fernanda Melchionna já conseguimos as assinaturas no Senado. Eu quero ver até onde vai a muralha de proteção do banditismo político desta Casa, onde os Deputados não assinam a Comissão Parlamentar Mista, enquanto nós estamos, todos os dias, com a machadinha tentando derrubar o muro, a muralha de proteção ao banditismo político em torno do Banco Master. Eu nunca vi uma coisa como essa: um banco que lava o dinheiro sujo do narcotráfico; um banco que promovia as piores orgias, explorando mulheres e cheirando cocaína pura o lixo é deixado para os pobres no crack; um banco que explora, da forma mais abjeta possível, os fundos de pensão só no Rio de Janeiro, mais de 250 mil aposentados e pensionistas podem ser diretamente lesados ; dezenove Estados afetados; dinheiro público roubado. E o pior: quem vai pagar a conta é sempre a população pobre. Quem sempre paga a conta da roubalheira política, do rombo aos cofres públicos: a população pobre. Na hora de oferecer educação integral, segurança pública de qualidade, dinamização da economia local, geração de emprego e renda, saúde de qualidade, e o piso salarial da enfermagem categorias super importantes no Brasil , nada disso é feito porque não há dinheiro. E o dinheiro público é roubado! A população pobre é quem vai pagar a conta mais uma vez. Novamente apelo para que a muralha de proteção do banditismo político possa ser derrubada. A gente está com a machadinha todos os dias para derrubar isso. Agora, é preciso que as pessoas que aqui estão tenham coragem para assinar esse requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Muito obrigada. - 16/03/2026Breves Comunicações
A Deputada abordou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criticou a condução de políticas sociais voltadas a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Afirmou que o benefício foi criado para reduzir desigualdades, mas relatou impactos da suspensão de mais de 150 mil concessões, com efeitos sobre famílias em diferentes regiões do País. Mencionou relatos de mães de crianças autistas em comunidades do Rio de Janeiro e apontou dificuldades enfrentadas após cortes no programa. Informou a apresentação de projeto para retirar o critério de renda na concessão do BPC e estabelecer mecanismos que impeçam suspensões unilaterais. Defendeu a ampliação do acesso ao benefício como direito social.
Palavras-chave oficiais: Benefício de Prestação Continuada (BPC),Direitos sociais,Política social,Pessoa em situação de vulnerabilidade social,Pessoa com deficiência
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou tratar de um tema que já motivou a apresentação de vários projetos em favor de pessoas que apresentam alguma deficiência, o Benefício de Prestação Continuada BPC. Infelizmente, o Brasil, ao longo da história, tem entregado às pessoas em vulnerabilidade econômica e social apenas migalhas. O banquete farto do poder é dividido para poucos, e as migalhas são distribuídas por meio de algumas políticas sociais e políticas públicas. O BPC é um tipo de política social que, ao contrário do que dizem muitas pessoas que sempre debateram essa questão, foi criado para, de alguma forma, minimizar a vulnerabilidade econômica e social de algumas famílias com crianças, jovens ou adultos com deficiência. Nós recebemos do Brasil todo propostas de pessoas em alta vulnerabilidade econômica e social, com crianças autistas, em momentos absolutamente desesperadores. Eu fiz várias reuniões na periferia, especialmente na Zona Oeste, na periferia do Rio de Janeiro, conversei com mães que vivenciam situações absolutamente dramáticas com a suspensão do BPC. Infelizmente, o Governo Federal cometeu uma ação criminosa, ao suspender mais de 150 mil BPCs, atingindo diretamente o coração de mães, a vida de famílias em alta vulnerabilidade não apenas na periferia do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Com base nisso, nós apresentamos um projeto entre outros que retira a condicionalidade de renda para a atribuição do BPC. É de fundamental importância que 14 milhões de pessoas com alguma deficiência, conforme foi detectado no último Censo, tenham direito a um pequeno benefício, que é o benefício de prestação continuada. Ao tempo que estabelecemos mecanismos que impeçam que os governos, de forma criminosa, suspendam unilateralmente o benefício de prestação continuada, nós queremos ampliar esse direito, para que o BPC seja um direito e não uma migalha para a imensa vulnerabilidade econômica de famílias brasileiras. Eu solicito que minha manifestação seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil, Presidente. - 16/03/2026
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Ressaltou a importância do acesso ao conhecimento nas escolas. Argumentou ainda que, embora haja deficiências no aprendizado dos alunos, a solução não é restringir o conhecimento, mas ampliar o acesso a livros e estruturas educacionais. Por fim, enfatizou que o Estado e as escolas devem aprimorar o ensino das disciplinas básicas, sem limitar o acesso a novos saberes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,fomento,Escola,Mudança climática,Desastre ambiental
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós já votamos a favor da urgência para o projeto do Deputado Tarcísio Motta, mas o projeto é muito importante. A gente nunca deve achar demais o que significa compreensão da realidade, análise da realidade, conhecimento da realidade. Imaginem, em determinadas escolas de Petrópolis ou em outras áreas de extremo risco do Rio de Janeiro ou de qualquer lugar do País, a importância de os alunos serem capacitados para compreender a realidade! Tudo que significa conhecimento é importante. Eu entendo que se diga que os alunos não sabem determinadas coisas eu entendo , mas a gente não pode restringir o acesso ao conhecimento porque o conhecimento disponibilizado é deficitário. Pelo contrário, a gente tem que disponibilizar cada vez mais conhecimento, livros, estruturas importantes. Quanto mais conhecimento as crianças e os jovens têm, mais possibilidades eles têm de compreender a realidade e de transformá-la conforme seus sonhos. Isso é muito importante! Parabéns, Deputado Prof. Tarcísio! O projeto é muito benfeito. Eu compreendo quando qualquer pessoa de bom senso identifica deficiência de conhecimento nos alunos, mas a gente tem que forçar o aparelho de Estado e as escolas a trabalhar melhor essas matérias básicas, e não restringir acesso a novos conhecimentos. - 16/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, da mesma forma que o Deputado Tarcísio, nós da Federação PSOL REDE encaminhamos, orientamos o voto "não". Eu sei que todas as vezes que se trata de questões ambientais a gente sempre introduz um debate sobre modelo econômico: qual é o tipo de modelo econômico, quais são os mecanismos de dinamização da economia local, da geração de emprego e renda, da resolução com mais agilidade, resolutividade e eficácia de problemas importantes? Nós defendemos isso também. O problema é que, a despeito de toda a tecnologia que já foi aprimorada para detecção precoce de incêndio ou de risco através de satélites, nós estamos impedindo que isso seja utilizado. O que está sendo debatido aqui é impedir que monitoramento de satélite, fiscalização remota possa intervir para impedir que algo grave do ponto de vista ambiental aconteça. Então, nesse sentido, nós votamos contra o requerimento de urgência. Nós não estamos debatendo dinamização da economia local, geração de emprego e renda, mecanismos objetivos para melhorar a vida das pessoas. Isso nós defendemos também, mas o que está sendo votado é impedir que o monitoramento de satélite, o monitoramento remoto possa identificar precocemente questões extremamente graves do ponto de vista ambiental. Portanto, orientamos contra o requerimento. - 11/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós da Federação PSOL REDE vamos votar favoravelmente, óbvio, mas não poderíamos deixar de saudar com entusiasmo o projeto da Deputada Célia Xakriabá, porque é um projeto que discute as questões climáticas, a chamada vulnerabilidade ambiental, que tem uma relação direta com a vulnerabilidade social e econômica e impacta profundamente e especialmente as mulheres. É fato que nos domicílios brasileiros nós somos 46% das chefes de família dos Municípios brasileiros. É fato que meninas e meninos dos seres humanos são impactados diretamente. Eu não poderia deixar de mencionar um livro muito bonito, um livro chamado Mogli, o chamado menino lobo. Na verdade, a loba que acolhe o menino, o filhote de homem, desafiando todas as leis da floresta, ela faz porque olha para o filhote de homem e diz: "como é fraco". Todas as leis da floresta diziam que não se podia aproximar-se dos homens, porque os homens tocavam fogo na floresta, matavam os animais, e a loba se aproximou do menino pela sua fragilidade. Por isso, ela disse "como é frágil o filhote de homem" e o acolheu. O projeto da Deputada Célia fala diretamente com o coração da ancestralidade, com o coração da vulnerabilidade econômica, social e ambiental que impacta imediatamente, diretamente meninas e mulheres nas mais diversas, perversas, repugnantes e malditas diferenças sociais especialmente, preconceitos os mais diversos, que impactam profundamente as meninas e as mulheres. Por isso, nós da federação apoiamos o requerimento de urgência com muito entusiasmo, porque é fazer o mapeamento do impacto em meninas e mulheres, especialmente o relacionado às questões climáticas. Parabéns à Deputada Célia por tão importante iniciativa. - 10/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Além disso, prestou homenagem à Deputada Fernanda Melchionna, autora da matéria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Homenagem,Deputada federal
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, na verdade, até para agilizar, porque nós queremos muito a aprovação deste projeto, eu quero apenas saudar a Deputada Fernanda Melchionna. Eu sei o imenso esforço que ela tem feito para entregar um trabalho de altíssima generosidade, competência e dedicação. Eu me sinto muito honrada de ser companheira de Fernanda Melchionna. Tive a oportunidade de vivenciar com ela grandes lutas, quando ainda era uma jovem valente. Conheci Fernanda Melchionna quase uma menina, uma adolescente. E hoje ela dá essa demonstração de força e de coragem. Ela é uma grande mãe, uma grande camarada, uma mulher determinada, competente e solidária. Para mim é uma honra, Fernandinha, estar aqui votando um projeto seu. A gente conhece toda a sua luta, não é, Deputado Tarcísio Motta? E neste mesmo dia, soube que a nossa querida Luciana Genro também aprovou um projeto em relação ao assédio, assim como você está aprovando este projeto aqui. Parabéns, guerreira, Fernanda Melchionna! É uma honra para mim tê-la conhecido ainda uma menina valente, que hoje é essa grande e maravilhosa mulher. Parabéns, guerreira! - 10/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós da REDE e do PSOL queremos parabenizar a autora e a Relatora do projeto. Nós sabemos exatamente qual é o peso da violência numa sociedade como a nossa. É uma sociedade que despreza... Às vezes, Deputada Laura, há coisas que são inacreditáveis. Como é que uma sociedade despreza a maioria da população que pariu e cuidou da outra parte da população? Como é que a sociedade aceita a violência contra alguém que, durante toda a história, cuidou, cuidou e cuidou? Desbravou caminhos no mundo, vivenciou o trabalho doméstico, que é o pior dos trabalhos exaustivo, repetitivo, não remunerado e não reconhecido socialmente como trabalho. No Brasil, 46% das chefes de família são mulheres sozinhas. O maior déficit habitacional está relacionado a mulheres, à dupla, à tripla jornada de trabalho. Como é que uma sociedade aceita que essas mulheres vivenciem as mais diversas formas de violência? São violências que muitas vezes matam, em vida, a estrutura anatomofisiológica preservada, deixando mulheres mutiladas, humilhadas, massacradas todos os dias. E o pior, aos que nos acompanham, é que os esgotos fétidos do machismo, esse monstrengo maldito, que aniquila a dignidade de meninas e mulheres estão espalhados sem nenhuma barreira ideológica. Essa repetição, esses horrores são vivenciados em vários lugares, em vários partidos. Infelizmente, nenhum partido é o altar dos ungidos em relação àqueles que protegem as suas mulheres. Então, parabéns à autora, parabéns a todas as autoras e às pessoas que deram pareceres nesta Casa. Parabéns a V.Exa. também, Deputada Laura, que tem projetos extremamente importantes com relação às mulheres. Eu quero parabenizá-las e, ao mesmo tempo, conclamar as mulheres a criarem os seus meninos não apenas para desbravar caminhos no mundo, mas para respeitar as meninas. Nós mulheres temos que nos perguntar: nós criamos os nossos meninos para desbravar caminhos no mundo ou criamos as nossas meninas para olhar o mundo pela fresta da janela? A coisa mais desprezível, e V.Exa. acompanhou, foi vista na câmera do elevador onde estavam os estupradores da menina no Rio de Janeiro. O fato mais desprezível é que eles diziam: "Uma mãe hoje vai chorar, as nossas não". Não existe nada de pior e mais desprezível do que isso. Todas as campanhas são importantes, são bem-vindas, não apenas quando ocupam o jornal a dor extrema de uma mãe diante de um caixão e a de um filho jogado como ferido e espalhado pelas famílias. Não me refiro apenas à dor que mata, mas também à que fere a alma, o coração e a dignidade de meninas e mulheres. Parabéns para todas! - 10/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, que dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós, da Federação PSOL REDE, ao encaminharmos o requerimento, lembramos aos Parlamentares que temos um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito. Para mim e para a Deputada Fernanda, quem for podre que se quebre, esteja onde estiver. Nossa obrigação é garantir a fiscalização, o monitoramento e o controle. Presidente, esse projeto é muito importante, porque significa a possibilidade de amamentação exclusiva, de campanhas educativas sobre amamentação exclusiva até 6 meses de idade. Qual questão é de fundamental importância, eu pergunto, ao tempo em que nós votamos de forma favorável? Estamos entre aquelas que conseguiram fazer a amamentação exclusiva, o que não é fácil. A mulher já tem o trabalho doméstico, que é repetitivo, exaustivo, não remunerado e não reconhecido socialmente como trabalho; muitas vezes, ela tem que viabilizar o cuidado com outras pessoas da casa, porque, infelizmente, a grande maioria das mulheres, chefes de família sozinhas, acabam viabilizando isoladamente o cuidado. Então, ao tempo em que a gente vota favoravelmente, porque campanhas educativas em relação à amamentação exclusiva são algo muito importante, a gente também cobra de todos os Governos Federal, Estadual, no caso do Rio, ou Municipal a disponibilidade de equipamentos públicos, que vão desde o restaurante público até a lavanderia comunitária e outros mecanismos que são essenciais para a mulher ter serenidade e saúde mental, viabilizar o trabalho repetitivo, exaustivo, não remunerado e não reconhecido socialmente como trabalho e viabilizar a amamentação que não é fácil. Ninguém romantize, porque não é fácil, embora seja um gesto de amor, seja importante para a criança, seja importante para a mulher, inclusive no processo de involução uterina. Nós temos, então, que cobrar equipamentos públicos para que, mais uma vez, não haja uma sobrecarga gigantesca na vida das mulheres. E nós que estamos falando aqui somos pessoas que fizeram amamentação exclusiva; que tiveram a oportunidade de ser mães de leite de outras crianças, cujas mães não conseguiram viabilizar a amamentação exclusiva. Nós votamos favoravelmente, Presidente. - 05/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Além disso, informou que apresentou requerimento solicitando acesso às imagens audiovisuais relacionadas a um caso de morte ocorrido sob custódia da Polícia Federal, defendendo esclarecimentos sobre o episódio. Por fim, reiterou apoio à instalação de uma CPMI para investigar denúncias envolvendo o Banco Master.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Banco Master,Fraude,Polícia Federal (PF),Preso,Suicídio,filmagem,solicitação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),instalação
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós já deixamos claro, no início da votação... É que aqui vai se misturando tudo, não é? A gente já está no item sobre hemoderivados, mas ainda se está tratando da questão de Minas. Então, Sra. Presidente, aproveito para dizer que votamos a favor do requerimento de urgência, mas vamos debater o mérito da matéria. Aproveito para dizer também, Sra. Presidente, que nós apresentamos um requerimento, solicitando as imagens, o registro audiovisual do "suicídio" entre aspas que aconteceu na Polícia Federal. É algo gravíssimo quando alguém, sob a tutela do Estado, vivencia uma situação tão dramática como essa. Então, nós apresentamos esse requerimento. Ao tempo que a Deputada Fernanda Melchionna e eu continuamos lutando pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Banco Master sempre repito que quem for podre que se quebre, de qualquer Governo que estiver cúmplice do bandidismo político , pedimos também essas imagens. Eu sei que são imagens tristes e dolorosas, mas é inaceitável que, sob a tutela do Estado, isso possa acontecer. - 05/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 793, de 2026, que estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, senhora maravilhosa, todos os presentes, nós tivemos a oportunidade de fazer este debate no Colégio de Líderes. Concordo inteiramente com a votação deste projeto. Eu tive a oportunidade, querido Deputado Chico Alencar e o Deputado Tarcísio Motta também tratou disso , de dizer, no Colégio de Líderes, que é absolutamente insuportável que se imponha limite a uma matéria para ser votada pelas relações de bajulação ou de oposição com os Governos Estaduais. E deixei claro que eu tenho desprezo pelo Governador de Minas. Entendo que todos os alertas técnicos tinham sido feitos. Sei exatamente o que aconteceu, porque tenho família lá também e duas netas, para completar. Agora, eu não poderia, sob nenhuma hipótese, ser contra a votação deste projeto. Por mais que eu deixe claro que, diante do que aconteceu em Minas e os alertas técnicos e toda a tecnologia disponibilizada já mostravam o que podia acontecer , seria inaceitável não querer que as duas matérias fossem colocadas em votação hoje, porque famílias pobres estão soterradas, há mais de quarenta mortos e mais de trinta desaparecidos. E nós vamos fazer exatamente a mesma ponderação quanto às populações pobres do interior do Rio de Janeiro, que estão vivenciando situação semelhante. Portanto, nós votamos a favor. Tanto o Deputado Chico Alencar quanto o Deputado Tarcísio Motta irão encaminhar a matéria, mas eu fiz questão de me inscrever para deixar claro que, independente da minha avaliação, seja sobre o Relator, seja sobre o propositor da matéria, independente de qualquer avaliação que eu tenha sobre o Governo de Minas e repito que eu o desprezo , é inaceitável que a relação de oposição ou não ao Governo Federal impeça que essas duas matérias sejam votadas hoje. Então, que ao menos uma matéria seja votada, a que trata diretamente da redução da imensa vulnerabilidade das pessoas. As pessoas que estão soterradas, as pessoas que procuram seus familiares, as pessoas que estão mortas, especialmente, estão em altíssima vulnerabilidade ambiental, econômica e social. Portanto, nós da REDE e do PSOL votamos favoravelmente. - 04/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Além disso, criticou discursos que defendem a redução da maioridade penal e denunciou a não instalação da CPMI sobre o caso Banco Master. Por último, acusou o Congresso de omissão por não debater a criação de um piso nacional para os trabalhadores da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,instalação,Defesa Segurança pública,Profissional da segurança pública,Piso salarial,âmbito nacional,redução,Maioridade penal
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e todos os que acompanham esta sessão, apesar de alguns avanços nós reconhecemos a flexibilidade, inclusive, estabelecida pelo Relator , nós da Federação PSOL REDE votamos contra. Temos uma questão importante a registrar. A primeira é que alguns discursos demagógicos sempre trazem de volta a questão da maioridade penal em um país que encarcera crianças de 12 anos de idade por até 3 anos. Portanto, quem quiser fazer demagogia precisa aprender e ler um pouco mais. Outra coisa são as duas covardias que estão preservadas no dia de hoje. Primeiro, há a covardia de não se instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Banco Master. Até onde vai a muralha de proteção ao banditismo político desta Casa e do Congresso Nacional? É inaceitável não apenas ameaçar o jornalista Lauro Jardim, como também chamar de vagabunda a funcionária da empresa e dizer que ela ia ser moída. Portanto, mais uma vez, registro nossa pressão pela CPMI requerida por mim e pela Deputada Fernanda Melchionna. A segunda covardia desta Casa está em não assumir a defesa dos trabalhadores da segurança pública. É covardia desta Casa nem sequer tentar assegurar que seja votada a melhoria das condições de trabalho e de salário, o piso nacional da segurança pública. Muitos dizem que defendem os trabalhadores da segurança pública, mas não o fizeram. Muitos se contentam em ver policial matar, em ver policial morrer. Isso é inaceitável, Presidente! Portanto, eu espero... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que conclua, Deputada. V.Exa. já extrapolou o tempo três vezes. A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ) - Eu espero, Sr. Presidente, que haja a coragem, que esta Casa não tem, de instalar esta CPMI, doa em quem doer. Quem for podre que se quebre, do Governo passado ou do Governo atual! Sobre a segunda questão, o piso nacional da segurança pública, é uma covardia vergonhosa esta Casa não tratar deste tema no dia em que trata da segurança pública. - 03/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.254, de 2025, que reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional. Além disso, elogiou o relatório apresentado e homenageou o Deputado Túlio pela valorização da cultura, das rimas e do “duelo das palavras”, como caminho para aproximar crianças e jovens da arte e afastá-los do tráfico. Por fim, recitou uma poesia.
Palavras-chave oficiais: reconhecimento,Manifestação cultural,Poesia do Pajeú,Pernambuco,Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Relatório (processo legislativo),Autor (proposição legislativa),Elogio
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu tinha me inscrito porque achava que o Deputado Túlio não iria chegar a tempo, assim como o Deputado Veras e outros. É aquela história: hoje eu sou do Rio de Janeiro, onde meu pai foi pedreiro, de onde meu irmão voltou, quebrando os sonhos, enrolado em trapos, mas eu não podia deixar de fazer este registro, até porque parte da minha família é de um lugar entre o Sertão de Alagoas e o Sertão de Pernambuco. Foi muito bonito o relatório que V.Exa. fez, Deputado Veras. Eu brigo muito com o Deputado Túlio internamente, na REDE, a gente tem umas brigas bem grandes, porque ele é danado. Mas eu queria homenagear V.Exa., Deputado Túlio, por trazer algo que é o duelo das palavras, das rimas. São coisas superinteressantes que se trazem na cultura, que possibilita inclusive que crianças e jovens, antes de serem arrastados como mão de obra escrava do tráfico, possam se relacionar com a cultura. Para o Pajeú e para o Deputado Túlio com quem eu brigo, mas que às vezes me trata bem, e eu até acho estranho (risos) , eu vou recitar uma poesia. Vamo? Se eu pudesse não via um canário na prisão É de cortar coração quando ele canta mêo dia Quando é de noite ele chia sentindo o cheiro das pranta olhem que coisa linda: sentindo o cheiro das "pranta"! Tempera sua garganta canta sem tá com vontade E pra matar a saudade um passarin preso canta Viva o Pajeú! Viva o Deputado Túlio! - 02/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Argumentou que o termo “leite” é amplamente utilizado pela população para designar líquidos brancos e viscosos de origem vegetal, como leite de arroz, soja, castanha e coco. Sustentou que a proposta atende a interesses de restrição de mercado e limita o uso de uma expressão consagrada pelo uso popular. Afirmou, também, que o consumidor tem clareza sobre a natureza dos produtos ao observar suas embalagens. Por fim, defendeu a continuidade do debate da matéria, especialmente no Senado, considerando inaceitável a vedação do uso do termo para designar produtos vegetais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é tão comum se dizer "leite vegetal" que até quem fez pronunciamento favorável ao projeto disse "leite vegetal" e "leite animal". Eu entendo que existe um setor econômico que quer fazer restrição de mercado, quer reduzir as possibilidades de que outros setores econômicos cresçam. Mas o projeto, na verdade, retira um termo que é utilizado popularmente por todas as pessoas, relacionado a líquido viscoso branco, "leite". O consumidor, quando olha a caixinha, tem a mais absoluta clareza quanto ao que é leite de arroz, leite de soja, leite de castanha, leite de coco. Não se apresenta a expressão "leite de vaca", mas "leite de cabra" sim. Sr. Presidente, nós queríamos que isso nem estivesse sendo debatido hoje. Eu sei que o projeto vai voltar para o Senado e que os debates, com certeza, continuarão acontecendo. Agora, retirar da população o direito de chamar de leite o referido líquido viscoso branco é inaceitável. O líquido viscoso branco que nas pesquisas em relação a câncer está sendo chamado de leite de avelós é uma substância que está sendo estudada para, por exemplo, reduzir câncer. O apelo que fazemos, já que não dá para se usar neste caso a expressão do cristão "e o verbo se fez carne", uma vez que não se pode utilizar a palavra "carne", porque tem que ser da matança de animal, é o de que este projeto continue sendo debatido, Presidente. - 02/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Argumentou que a proposta restringe de forma indevida o uso do termo “leite”, sob a justificativa, considerada por ela falsa, de proteção ao consumidor. Sustentou ainda que a palavra é amplamente utilizada para designar líquidos brancos e viscosos de origem vegetal, como leite de coco, de castanha e de arroz, e afirma que a medida atende a interesses econômicos ligados à exploração animal.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,utilização,Vocabulário,Leite,Embalagem do produto
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, nós gostaríamos muito e, por isso, apresentamos um requerimento que este projeto pudesse ser retirado de pauta. Eu entendo combato, mas tenho a obrigação de respeitar quando as pessoas do setor econômico querem acumular mais riqueza, mais riqueza, mais riqueza, inclusive através da matança dos animais. Este projeto é muito grave, Sr. Presidente, porque ele mente. Ele diz que é para proteger o interesse do consumidor, para promover informação ao interesse do consumidor. Isso é uma mentira! Na verdade, o que este projeto faz é restringir a utilização de um termo altamente conhecido para o significado de "líquido branco viscoso". Qual outro nome podemos dar ao leite de coco? Há um vegetal hoje muito pesquisado, inclusive para o tratamento de câncer, que é o avelós, uma planta que tem uma solução viscosa dentro dela. E o nome Via Láctea, Deputado Tarcísio? Vão ter que acabar com o nome Via Láctea, porque Via Láctea significa caminho do leite. Deputado Chico, não se pode mais dizer que a divindade se fez verbo. Não se pode mais dizer isso. Não se pode mais utilizar "e o verbo se fez carne" porque carne tem que ser de animal morto. Sr. Presidente, nós estamos apelando para que este projeto saia da pauta, porque é inaceitável a restrição de uma palavra amplamente conhecida, como "leite", líquido viscoso branco, que temos no leite de aveloz, um vegetal que está sendo estudado para o tratamento de câncer, no leite de coco, no leite de castanha, no leite de arroz. Então, o apelo que nós fazemos para é que este projeto seja retirado de pauta. Eu entendo, mesmo combatendo-os com toda a força, que determinados setores queiram acumular cada vez mais riqueza através do sofrimento animal ou da matança de animais. Não é o caso de um bicho que come outro na selva. Um bicho come outro não para acumular riqueza, não para promover matança. O apelo que a gente faz, então, é para que este projeto seja retirado de pauta e se possa fazer um debate à luz da realidade, e não com a farsa vulgar de dizer que é para dar mais informação à população de forma geral. - 25/02/2026
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,contrário
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou entre aqueles que defendem um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, com inclusão social e desenvolvimento econômico para qualquer pessoa que tenha um neurônio funcionando no lobo frontal, que é onde está a razão, a racionalidade, a lógica, que, com certeza, sabe que este tratado, este acordo, significa inclusive a reedição do que foi feito no Consenso de Washington. Isso aparece como algo novo, cosmopolitista, mas, na verdade, nada mais é do que o servilismo entreguista. É inaceitável isso, mais de 30 anos depois do Consenso de Washington, que estabeleceu os países centrais e os países periféricos, que estabeleceu mecanismos de privatização de setores estratégicos, que estabeleceu que os países periféricos iriam apenas exportar matéria-prima e que os grandes países iriam exportar a tecnologia. O pior é que, se aqueles que estão no agro acham que isso vai significar zero tarifa e cotas abertas, eles estão totalmente enganados, porque, se o Brasil é entreguista e assume o servilismo entreguista, muitos países da comunidade europeia estão estabelecendo cotas para proteger a sua força de trabalho, para proteger a sua soberania, para proteger elementos que são de fundamental importância. E, infelizmente, mais uma vez, em nome do desenvolvimento econômico, nós estamos patrocinando não o isolamento, mas o servilismo entreguista. É isso que está sendo debatido aqui. Nós estamos abrindo mão do desenvolvimento econômico tecnológico, dos mecanismos que são essenciais para que este País seja uma grande Nação e promova investimentos na indústria. Nós estamos abrindo mão disso, fazendo uma abertura desvairada para que a comunidade europeia possa entrar aqui da forma que quiser e impossibilitando que consigamos promover desenvolvimento econômico. Nós da REDE compreendemos o voto do Deputado Galvão, que tem todos os argumentos, porque a ciência não é neutra, mas há mecanismos para defender os dois lados, ele é a favor e eu sou contra este acordo. Servilismo, não! - 09/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, é bom deixar claro que a Federação PSOL REDE vota contra, e não é por demagogia, nem por ignorância, mas por uma concepção do que é verdadeiramente um projeto de desenvolvimento econômico, de dinamização da economia local e de geração de emprego e renda com respeito à sustentabilidade ambiental. Isso tem que ser dito. Por quê? Pelo que aconteceu em Maceió, que é um exemplo clássico disso. Lá vários bairros fora afundados. E todos diziam: "Ó, não se pode ser contra a Braskem! Não se pode ser contra a petroquímica, porque ela está lá gerando emprego, gerando renda". Ela afundou vários bairros de Maceió e criou problemas gravíssimos para a cidade, como cria para muitos outros setores também. Este projeto significa redução tributária, mas sem condicionalidades de restituição ambiental, sem questões relacionadas às áreas que são diretamente atingidas. Portanto, não existe neutralidade neste debate. Infelizmente, vemos aqui a farsa da polarização. Muitas vezes, o fato de trazerem elementos do passado e ignorarem uma alternativa de desenvolvimento econômico está na farsa da polarização. Portanto, a Federação PSOL REDE vota contra, não por ignorância, não por demagogia, nem por servir à idolatria política e à farsa da polarização. Desenvolvimento econômico sem sustentabilidade ambiental não é desenvolvimento, é ação para afundar o País, como muitos bairros foram afundados pela petroquímica em Maceió. - 09/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vota "sim" à quebra de patente, embora eu compreenda o que a Deputada Adriana Ventura aqui falou, sobre a ausência de rito, sobre a ausência do rol das matérias disponibilizado com antecedência. Isso realmente é muito ruim. Agora, a quebra de patentes é de fundamental importância. É de fundamental importância que discutir inclusive o acesso da população pobre. A população pobre não tem acesso a essa medicação, o que complica demais o tratamento das doenças crônicas degenerativas e cardiovasculares. Então, é de fundamental importância que a essas medicações, ao serem quebradas as patentes, tenham acesso todas as pessoas. Não pode haver medicação para quem pode pagar, não pode haver medicação para pessoas ricas que tenham acesso a ela, enquanto pessoas pobres não têm acesso a ela. Isso cria muitas complicações, especialmente com relação às doenças crônico-degenerativas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2025 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.