Nome civil: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho · 64 anos
Bananômetro
85/100
período curto: nota baseada em 114 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 77
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 76 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 87 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Heloísa Helena
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 48 de 54 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 94 de 114 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 72 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 76 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
62 discursos na tribuna · de 16/12/2025 a 10/06/2026.
- 10/06/2026Breves Comunicações
A Deputada agradeceu a acolhida na Federação Pessoal Rede, afirmou ter retornado ao Parlamento pela confiança do povo do Rio de Janeiro e ressaltou a trajetória marcada pela coragem do povo de Alagoas. Além disso, defendeu a apresentação de mais de 70 projetos voltados a dores sociais diversas e pediu apoio para que essas propostas não fossem engavetadas após sua saída. Por fim, afirmou deixar o mandato com a consciência tranquila, por não ter cedido a cargos, prestígio e poder, e declarou apoio ao retorno de Glauber ao mandato legítimo.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Balanço
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, querido Deputado Chico, todas e todos aqui presentes, primeiro, quero dizer que foi uma honra, Deputado Chico, estar novamente com V.Exa. na Federação PSOL REDE. Quero abraçar todos os servidores da Casa, os que me deram a honra de estarem ao lado, na Liderança da REDE, na Liderança do PSOL, no gabinete. Foi importante eu estar aqui de volta. Eu digo sempre, Deputado Chico, que fiquei conhecida nacionalmente pela coragem do povo de Alagoas. Como sertaneja de uma família muito pobre, fiquei conhecida nacionalmente pela coragem. Assim, o povo de Alagoas me fez Senadora. Voltei para este Parlamento quase 20 anos depois pela coragem, solidariedade e generosidade do povo do Rio de Janeiro. Olha só, o Rio de Janeiro viu meu pai sair de lá, com o corpo quebrado, na condição de pedreiro, com o coração partido por não ter os sonhos realizados, com o meu irmão mais velho enrolado em trapos, voltando para o Nordeste. E o Rio de Janeiro me trouxe novamente para cá, para ficar no mandato-relâmpago, porque, na verdade, são praticamente 4 meses só. Amanhã à noite, o Glauber já volta com a legitimidade de ter sido eleito, e eu espero que esta Casa possa viabilizar aquilo que é de fundamental importância e aquilo que move nossos passos. Eu acho que todas as vezes que a gente entra aqui, a gente se pergunta: o que nos move neste mundo horrendo da política, neste mundo onde vale mais ter cargos, prestígio e poder a ter vergonha na cara e amor no coração? O que nos move? O que nos move é a concepção das lutas justas. Por isso, eu apresentei mais de setenta projetos na Casa, projetos que representam a dor, o sofrimento e a possibilidade de reconstrução de vidas. Muitas pessoas, Chico, Cabo Gilberto, muitas pessoas do Brasil todo me encaminharam propostas de projetos: da mãe mais simples da Zona Oeste do Rio de Janeiro; pais e mães de famílias atípicas do Brasil todo; policiais do Brasil todo; a pessoas das mais diversas atividades me encaminharam projetos. Nos setenta projetos que eu aqui apresentei, conto com a assinatura também sua, Chico, da Fernanda Melchionna, da Luizianne Lins e de vários outros Parlamentares, para que eles não sejam engavetados após minha saída daqui. Então, eu saio desta Casa com a cabeça erguida e com o coração tranquilo por não ceder a cargos, prestígio e poder; por não ceder ao pior dos comportamentos que existe no mundo da política, que é justamente lamber o rastro por onde passa o poder e beijar a mão dos governantes, sejam eles quem forem. Então, eu saio daqui com a consciência tranquila de que não fiz o que há de pior, que é a vassalagem política: beijar a mão do poder e vender as convicções para se dar bem com o poder. Não fazer isso já me tira daqui de consciência tranquila. Então, que o Glauber volte e assuma o mandato. Este é um mandato que, por legitimidade, ele tem concedido pelo povo do Rio de Janeiro. A partir de amanhã, eu estarei já na pré-campanha de Deputada Federal junto com o Chico, com o Tarcísio e com tantos outros que me deram a honra de ser parte desta Federação PSOL REDE. Presidente Hildo, muito obrigada. Obrigada a todos que comigo trabalharam neste mandato-relâmpago. E o mais importante é isso: não se vender por cargos, prestígio e poder; não beijar a mão dos governantes, sejam eles quem forem; não lamber o rastro por onde passa o poder; e continuar com a consciência tranquila e com a cabeça erguida, fazendo das lágrimas, que nos dão cicatrizes na alma, mais força e mais combate para seguir em frente. É só, Presidente. - 03/06/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. Ademais, apelou ao Governo Federal para que convoque candidatos aprovados em concursos públicos e integrantes de cadastros de reserva, especialmente médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assistentes sociais, fisioterapeutas e auditores fiscais do trabalho. Por fim, alertou para a existência de fila superior a 3 milhões de pessoas no INSS e criticou cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicam famílias pobres e mães de crianças autistas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável Governo federal,Candidato aprovado,convocação,Concurso público,Cadastro de reserva,Perito Médico da Previdência Social,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Assistente social,Fisioterapeuta,Auditor fiscal do trabalho,Lista de espera corte,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Governo federal
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao tempo em que nós da Federação PSOL REDE defendemos favoravelmente essa matéria, porque é algo muito importante, é uma convenção extremamente importante, porque garante segurança no mundo do trabalho, eu quero aproveitar para apelar o Governo para que convoque os concursados que estão no chamado cadastro de reserva de várias áreas nacionalmente, inclusive em uma área de fundamental importância formada pelos auditores do trabalho. É fato que há muito tempo não havia concursos públicos no Brasil. Foi relevante a abertura de concursos, mas é inaceitável que, em determinadas áreas, como o INSS... Nós sabemos que existe uma vergonhosa fila no INSS com mais de 3 milhões de pessoas pobres na fila do INSS. E existem concursados, desde médicos peritos do INSS a assistentes sociais na área do Ministério da Saúde. Há muitos concursados extremamente necessários para aquele Ministério, bem como na área de auditor do fiscal do trabalho. Então, ao tempo em que nós estamos aprovando essa convenção, que é muito importante para estabelecer mecanismos no mundo do trabalho, na área de segurança do trabalho, é de fundamental importância que o Governo convoque os que já foram aprovados nos concursos. Para V.Exa. ter uma ideia, no Estado do Rio de Janeiro, foi uma vergonha terem oferecido apenas duas vagas para médico perito do INSS, porque existem no Brasil 200 médicos peritos aprovados. No Rio de Janeiro, isso não vai dar eleição a ninguém, são só sete médicos peritos. A vergonhosa fila no INSS tem mais de 3 milhões de pobres inscritos. Além disso, cortes foram feitos no BPC, afetando mães de famílias simples, absolutamente simples, mães de autistas na Zona Oeste e em vários lugares do Rio de Janeiro e do Brasil todo. Então, eu aproveito, ao tempo que dizemos "sim" à convenção, para fazer um apelo para que o Governo convoque aqueles que já foram aprovados. Existem concursados aprovados que estão no chamado cadastro de reserva. Então, mais uma vez, faço um apelo para que o Governo convoque os médicos peritos aprovados no concurso do INSS, bem como as assistentes sociais, os fisioterapeutas, vários que foram aprovados para minimizarem o imenso impacto na vida das famílias pobres. É isso, Presidente. - 03/06/2026Breves Comunicações
A Deputada criticou a expansão das apostas esportivas on-line e associou a atividade ao endividamento, ao sofrimento emocional e à desagregação econômica de famílias brasileiras. Em seguida, afirmou que a regulamentação do setor contou com iniciativas dos Governos Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizando diferentes gestões pela consolidação do mercado de apostas. Também defendeu o fim dessa modalidade de jogo e destacou a apresentação de proposta legislativa com esse objetivo. Por fim, argumentou que a tributação das apostas não resolveria os impactos sociais da atividade e apelou para que o Congresso Nacional e o Governo Federal adotassem medidas para extinguir o setor.
Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,Projeto de lei ordinária,proibição,exploração,Apostas de Quota Fixa,Saúde mental,endividamento,Família
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, todos e todas, sobre roubalheira pode ser do INSS, do Master, filho do passado, filho do presente , para mim, é como a gente diz no Sertão: "Quem for podre que se quebre". Como não sou da turma nem da vassalagem... Veja como eu sou baixinha, Deputado Cabo Gilberto Silva. Eu pensei que ele veio me derrubar, mas ele estava levantando a plataforma. Pensei que fosse uma guilhotina, mas eu já passei por guilhotina à direita e à esquerda e não tenho medo dela. Presidente, hoje eu quero falar sobre uma questão que é um tipo de roubo também, um roubo cínico, dissimulado. Todo mundo sabe como eu combato o banditismo político da corrupção, esteja ele ideologicamente onde for, mas eu quero falar sobre outro tipo de roubo que aniquila a dignidade da juventude, de crianças e de famílias inteiras que são as tais das bets, a jogatina, a jogatina insaciável, porque, na verdade, essas bets são insaciáveis. É um tipo de jogatina desavergonhada que tem levado crianças ao desespero, crianças e jovens inclusive à violência autoinfligida e famílias inteiras ao desespero do ponto de vista econômico. Como sabem todos, as tais das bets têm digital de dois governos. Elas têm a digital do Governo Temer, que fez a primeira medida provisória para garantir a legitimidade dessa jogatina desavergonhada, que são as bets, e depois do Governo Lula, que também baixou uma medida provisória em 2023, supostamente regulamentando a jogatina. E qual é o apelo que eu faço, Presidente? Nós apresentamos um projeto que extingue esse tipo de jogatina aniquiladora da dignidade de famílias inteiras que são as bets. Na próxima semana eu já não mais aqui estarei, mas eu espero que o Congresso Nacional, que o Governo Federal tenham vergonha na cara, tenham o mínimo de respeito pelas famílias brasileiras, especialmente pobres, porque não é possível que a gente ainda possibilite essa jogatina, que foi permitida de forma desavergonhada no Governo Bolsonaro e que foi mantida de forma desavergonhada no Governo Lula, depois do Temer. Para V.Exa. ter ideia, no ano passado o Governo faturou da exploração das famílias mais de 10 bilhões de reais. No primeiro trimestre deste ano, o crescimento do faturamento dos canalhas das bets e acabou vindo dinheiro para o Governo foi de 123%. Então, até quando o Congresso Nacional, os Governos Federais vão permitir que famílias inteiras sejam desrespeitadas e desagregadas economicamente? Jovens, crianças, pessoas suicidaram por causa dessas malditas bets. O apelo que eu faço é no sentido de que nós não podemos aceitar a regulamentação de uma jogatina que aniquila, pela dor e pelo endividamento, famílias inteiras, levando inclusive pais e mães de família ao suicídio. Não é possível que a gente aceite um mecanismo como esse. Por quê? Porque não adianta tributar. Quando tributa, significa o quê? Quanto maior a exploração da jogatina no coração das famílias brasileiras, mais dinheiro o Governo recebe. São 10 bilhões de reais o que o Governo recebeu. E muitos bilhões mais dessa jogatina foram para o estrangeiro, porque, na verdade, nenhuma delas nem emprego gera aqui, excetuando os influencers que ganham dinheiro com a jogatina e a exploração de famílias inteiras. Há um projeto de minha autoria, mas não precisa ser o meu projeto, e o apelo que eu faço é no sentido de que a gente possa acabar com essa jogatina, que está acabando com a serenidade e a estabilidade econômica de famílias inteiras. É só isso, Presidente. - 02/06/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master, argumentando que os prejuízos decorrentes de supostas irregularidades acabariam sendo suportados pela população por meio de recursos públicos. Além disso, afirmou que aposentados e pensionistas, bem como Estados e Municípios, poderiam ser afetados pelos impactos financeiros relacionados ao caso. Na continuidade, criticou o que classificou como proteção a interesses políticos e sustentou que a apuração dos fatos seria necessária para identificar responsabilidades e evitar que os custos recaíssem sobre os serviços públicos e os orçamentos governamentais. Por fim, reiterou o apelo para que os requerimentos de criação da CPMI fossem lidos e a comissão instalada pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Fraude bancária,Recursos públicos,Aposentado,Pensionista,Impacto financeiro,investigação,Serviços públicos,Finanças públicas,Orçamento público,Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Parlamentares, mais uma vez, eu vou tratar rapidamente de uma questão complexa, em que esta Casa, vez ou outra, fica mudando de posição. Às vezes, um lado, que queria uma coisa, deixa de querê-la, e o outro passa a querê-la também, porque, em momentos de idolatria política, isso acontece muito. Mais uma vez, quero fazer o apelo sobre a criação da CPMI do Banco Master. E por quê? Vou repetir e já o fiz várias vezes que existe uma frase antiga atribuída a um grande escritor, a um gigante da literatura mundial não sei se é dele mesmo , mas a ele é atribuída uma frase que diz assim; quando perguntavam a ele sobre a corrupção na Colômbia, ele dizia: "O problema é tão grande que onde aperta sai pus". É de Gabriel Garcia Marques. Por que eu estou tratando disso e por que eu estou fazendo mais uma vez um apelo pela instalação da CPMI? Certamente, na próxima sessão do Congresso, eu não mais vou estar aqui porque o Glauber é titular do mandato e S.Exa. vai voltar. Mas mais uma vez eu vou fazer o apelo, por quê? Porque todos os anos, todas as vezes em que o banditismo político foi coerente com aquela frase "onde aperta sai pus", todas as vezes quem sempre pagou a conta do banditismo político foi a população pobre. Para resolver a bandidagem do Banco Master, que, como sabem todos, lavou dinheiro do narcotráfico, roubou dinheiro de aposentados e pensionistas, mais de 230 mil deles no Estado que eu tenho a honra de representar, o Rio de Janeiro, roubou em crédito consignado, nas finanças públicas em dezenove Estados. O Banco Master, repito, lavou dinheiro do narcotráfico, roubou dinheiro de aposentados e pensionistas em dezenove em Estados da federação, e, nesses dezenove Estados, em vários Municípios também. Por que é que eu faço um apelo pela instalação da CPMI? Porque quem vai pagar a conta desse rombo do banditismo político do Banco Master é a população pobre. Por quê? Primeiro porque os bancos, inclusive dois bancos públicos, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, tiveram que antecipar das contribuições dos bancos para o Fundo Garantidor de Créditos 5 anos de contribuição, para garantir que lá estivessem os 38 bilhões de reais que era necessário para quem de alguma forma investiu e tinha a receber cerca de 250 mil. Lógico, a população certamente quem precisa de empréstimo vai acabar pagando essa conta também. No caso dos aposentados e pensionistas, após toda roubalheira que foi feita, nos dezenove Estados, incluindo meu querido Rio de Janeiro, em vários Municípios, quem vai pagar a conta são os orçamentos municipais e estaduais. O Fundo Garantidor de Crédito não vai pagar isso. Quem vai pagar são os orçamentos municipais e estaduais, por quê? Os aposentados e pensionistas que estavam lá nos fundos de pensão têm que receber o seu salário. Quem vai pagar? Os orçamentos municipais e estaduais. Então, por que nós fazemos um apelo? Porque não é possível que, mais uma vez, o banditismo político deste País encare com naturalidade, banalizando o saque vergonhoso que vai ser feito nos orçamentos municipais e estaduais para dar conta de tamanha roubalheira. Todas as vezes que alguém falar: "Ah, eu preciso de uma vaga em escola integral", "Ah, eu preciso que o procedimento cirúrgico do meu filho possa ser viabilizado", "Ah, eu preciso do saneamento básico, da dinamização da economia local, da geração de emprego e renda", mas isso não se configurar na realidade objetiva e concreta da vida da população, qual será o porquê? Porque a população pobre está sendo "chamada", entre aspas, para pagar a conta do banditismo político do Banco Master, para tampar o rombo do banditismo político. Então, faço um apelo, porque eu não estou aqui nem para proteger bandido, independente do lado ideológico que ele esteja, nem para ceder à vassalagem política de sempre beijar a mão dos poderosos de plantão. O apelo que eu faço: CPMI do Banco Master, porque não é possível que a população pobre, na perspectiva de proteger a bandidagem das facções criminosas do mundo da política, mais uma vez seja chamada para pagar a conta do rombo, do grande rombo feito pelo Banco Master. Então, faço mais vez o apelo para que na próxima sessão do Congresso aqui não mais estarei possam ser lidos os requerimentos, meu, da Fernanda Melchionna e qualquer outro, para a instalação da CPMI. - 27/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, destacou o empenho da bancada do PSOL e da REDE nas negociações pelas 36 horas, pela redução da carga horária das mulheres e pela inclusão do tempo de deslocamento no cômputo da jornada.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto favorável,Participação política,redução,Jornada de trabalho,Carga horária,Mulher,deslocamento
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há um verso antigo de Casaldáliga que diz: "É preciso saber esperar, sabendo, ao mesmo tempo, forçar as horas de extrema urgência que não nos permitem esperar". Esta bancada aqui, do PSOL e da REDE, trabalhou muito pelas 36 horas. As Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim lutaram para que a carga horária das mulheres fosse menor e para que fosse incorporado o tempo de deslocamento das trabalhadoras e dos trabalhadores na contagem da carga de trabalho. Se alguém ousa pensar que nós vamos esperar mais 38 anos para garantir as 36 horas, está enganado! Valeu, Rick! Viva a classe trabalhadora! Viva a luta das trabalhadoras! O voto é "sim". - 26/05/2026
A Deputada elogiou o Projeto de Lei nº 5.868, 2025, do Senador Randolfe, relatado pelo Deputado João Cury, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1, abordando temas como acesso a inovações tecnológicas no SUS, adequação da jornada de trabalho para mães cuidadoras, inclusão de pessoas com diabetes em escolas e concursos públicos, além da validade de laudos médicos, medida que impacta pessoas de baixa renda, sobretudo no contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pessoa com doença,direitos,Diabetes tipo 1,Medicamento,Atendimento médico,Sistema Único de Saúde (SUS),Jornada de trabalho,Educação,Laudo médico,Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Esse projeto do Senador Randolfe, muito bem relatado pelo Deputado João Cury, é muito importante e traz questões que vão desde o acesso a inovações tecnológicas no SUS até a adequação da jornada de trabalho, especialmente para mulheres, mães, que são as maiores cuidadoras. Ele também traz questões relacionadas à participação das pessoas com diabetes nas escolas e em concursos públicos, e, ainda, refere-se ao laudo médico, que, independente de onde venha, tem que ter validade indeterminada, porque isso impacta muito as pessoas pobres, especialmente no BPC, quando acaba suspenso mesmo tendo um laudo definitivo. Portanto, parabéns, querido Senador Randolfe! Parabéns, Deputado João Cury, - 26/05/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento em regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.840, de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a altura da Deputada Duda fez o microfone ficar muito alto para mim. Fica difícil para mim abaixá-lo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Alguém, por favor, abaixe o microfone para a Deputada Heloísa Helena. A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ) - Nossa querida Duda Salabert, grande de coração e de altura, também! Sr. Presidente, nós estamos apresentando requerimento de urgência deste projeto porque é fato que a descontinuidade de algumas medicações pode criar problemas gravíssimos, tanto medicações oferecidas pelo setor público como aquelas medicações que muitas vezes os pacientes pobres acabam comprando nas farmácias, que são as chamadas medicações de baixo custo. Nós vivenciamos casos gravíssimos nos últimos meses, especialmente em relação à medicação psiquiátrica chamada Haldol, que, quando foi suspensa, nem os médicos foram informados para fazer a transição farmacológica. As famílias não foram informadas. Quando os laboratórios fizeram a comunicação, esta não chegou até as unidades básicas nem ao setor privado. Isso criou um problema gravíssimo especialmente para as populações muito pobres, pessoas em situação de rua, que usavam esta medicação e não conseguiam acessá-la, porque os laboratórios a suspenderam, e, infelizmente, o Ministério da Saúde, o setor público, não fez a comunicação para as unidades de saúde, para que fosse feita a transição farmacológica. Por isso, nós apresentamos um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à disponibilidade e à previsão de descontinuidade de determinados medicamentos, para que, no prazo máximo de 90 dias, os profissionais da saúde e as famílias sejam informados, e não aconteçam problemas gravíssimos que nós vimos: vários pacientes em situação de rua, pacientes em surto psicótico, várias pessoas desaparecidas porque não tinham acesso à medicação. Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, nós procuramos o medicamento em mais de duzentas farmácias do Rio de Janeiro para ajudar algumas pessoas, e não encontramos. Começamos a contactar outros Estados, e também não encontramos. Existem medicações de uso continuado que estão suspensas há muito tempo, especialmente as de custo mais baixo, utilizadas por pessoas e por famílias mais pobres. Portanto, esta situação é realmente absurda! Esperamos que seja aprovada a urgência, para que este programa seja implementado, e os profissionais de saúde e as unidades e as famílias possam ser informados com antecedência para que se dê a transição farmacológica. Obrigada. - 26/05/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em qualquer relação, sempre é necessário que você proteja quem é mais frágil pelas normas estabelecidas na vida em sociedade. Só há duas alternativas para você enfrentar o preconceito contra as mulheres e a violência política, das mais diversas formas. Primeiro, é importante deixar claro que nenhum partido é o altar dos ungidos, dos puros. Não há um ou outro partido que é puro e que não faz violência de gênero. Infelizmente, todos os partidos fazem, todas as organizações fazem igualzinho, com mais ou menos enfrentamento diante do que se vê. Então, para a barbárie, só há duas alternativas: ou você responde com força implacável física, ou você estabelece mecanismos da legislação para proteger aquele que socialmente é o mais frágil. É óbvio. Então, é muito importante a aprovação deste projeto, porque estabelece mecanismos. Nós não queremos protecionismo, nós queremos o enfrentamento das normas estabelecidas na vida em sociedade, que impõem, sim, uma hierarquia perversa, fétida e inaceitável entre: brancos e negros; homens e mulheres; heterossexuais e homossexuais. Então, é por isso que tem que haver um mecanismo na legislação que proteja aqueles que precisam, embora sejam mais fortes. E somos mais fortes porque suportamos algo que poucos suportam na vida em sociedade. Ao longo da nossa vida, vivenciamos a dupla jornada de trabalho, o trabalho exaustivo, repetitivo, não remunerado e não reconhecido socialmente como trabalho. Cuidamos de todas as feridas do corpo ao longo da história da humanidade. Nós é que fazemos o trabalho! No mundo da política, somos esculhambadas das mais diversas formas. O homem, quando fala alto, é chamado de quê? De corajoso. A mulher, de histérica, de cachorra louca, de doida, do que quer que seja. É por isso que temos que brigar ainda mais, de forma implacável. É preciso mudar a lei, porque, no grito, ninguém vai nos ganhar, na força, também não. Portanto, é preciso alterar a legislação para estabelecer não mecanismos de benevolência protecionista, mas, sim, o rigor da legislação para aqueles que, na sociedade, são tratados de forma discriminada e hierarquizada. É só por isso. Eu até gosto da calma, mas em certas horas eu gosto mesmo é do combate. - 26/05/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 5.196, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aparentemente a questão é simples, mas quem acompanha os serviços de saúde sabe a importância desses mecanismos. São muitos os casos de crianças, de jovens, de pessoas idosas, às vezes até de pessoas com muita experiência no nado em piscinas, que, pela falta desse mecanismo de segurança, acabam perdendo a vida, e se mutilam permanentemente as famílias. Então, é muito importante este requerimento. - 26/05/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 5.747, de 2025, que dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós votamos a favor do requerimento, até porque, em todos os mecanismos que possam significar transferência de renda, o aumento da inclusão social é de fundamental importância. Infelizmente, Sr. Presidente, nós estamos num momento nacional em que existe uma vergonhosa fila do INSS com mais de 3 milhões de pessoas. Existem duzentos e poucos médicos peritos concursados que já poderiam ter sido chamados, estão no cadastro de reserva. Já existe um problema gravíssimo no BPC, que é a condicionalidade de renda. Inclusive, eu tive a oportunidade de apresentar um projeto para garantir que o BPC seja um direito da pessoa com transtorno psíquico ou mental, com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência física, e não com a condicionalidade de renda. Então, qualquer mecanismo que possibilite a redução da vulnerabilidade econômica é de fundamental importância. Nós votamos a favor do requerimento. - 26/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a redução da jornada de trabalho no Brasil, argumentando que o País aguarda há 36 anos por avanços desde a Constituição de 1988. Resgatou a trajetória histórica da exploração do trabalho, da jornada de 48 horas fixada em 1930 à redução para 44 horas, e criticou a insuficiência do modelo 6x1 diante das duplas e triplas jornadas enfrentadas pelas mulheres e do tempo médio de mais de 3 horas gasto no transporte. Além disso, defendeu que a redução para 36 horas dinamizaria a economia e ampliaria a geração de empregos.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,redução,Jornada de trabalho,Mulher,Transporte,Economia,Geração de emprego
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, senhores, primeiro, quero deixar registrado que eu sempre respeito profundamente posições extremamente divergentes da minha, combato com toda a força, com veemência, como é o meu estilo de fazer a disputa política, só não respeito o cinismo, a dissimulação, essa turma do mel na boca, bílis no coração; sorriso na frente, facada nas costas. Então, eu respeito quem pensa diferente, inclusive no debate da jornada. Presidente, às vezes, algumas pessoas ficam dizendo que está rápida demais a transição em relação à jornada de trabalho. Pelo amor de Deus, não vamos dizer isso! São 36 anos esperando a redução de 4 horas! Na verdade, toda a riqueza deste País, toda a riqueza deste País, foi construída com intensa exploração, ou exploração predatória da natureza, ou exploração da força de trabalho. Foi assim com os povos indígenas; foi assim com os navios negreiros, aniquilando a dignidade do povo da África; foi assim com os nordestinos, construindo riquezas por este País; foi assim com os imigrantes pobres, fugindo de suas guerras. Em 1930, estabeleceu-se a jornada máxima de 48 horas. Demorou 58 anos para se reduzir pela Constituição a jornada para 44 horas e demorou mais 36 anos para se fazer o debate agora da redução da jornada 6 por 1, que não dá conta do trabalho exaustivo, repetitivo, não remunerado e não reconhecido socialmente como trabalho das mulheres na dupla, tripla jornada. Se forem famílias com crianças atípicas, mais duro ainda, mais difícil ainda. Não conta o tempo que você passa no transporte. A demora no transporte é de mais de 3 horas, em média. Lá no Rio de Janeiro, às 4 horas da manhã, pessoas estão descendo do ônibus, correndo para pegar um trem, e isso acontece no Brasil todo. Se nós tivéssemos seriedade no debate, a gente já estaria discutindo a redução para 36 horas. Imaginem, 36 anos de espera para reduzir 3 horas e, depois, 4 horas de trabalho! Isso é realmente uma coisa criminosa. E quando se reduz a carga horária para cada trabalhador, isso significa que não vai quebrar ninguém; vai, sim, dinamizar a economia, porque mais trabalhadores vão ser admitidos no campo e na cidade para dar conta das atividades. Então, Sr. Presidente, eu realmente espero que amanhã a gente tenha a coragem que é necessária de, depois de 36 anos 36 anos de luta da classe trabalhadora , reduzir. Será que a gente vai esperar mais 36 anos para conseguir aquilo que sempre foi a reivindicação número 1 da classe trabalhadora, que eram as 36 horas de trabalho? Transição, temos tido transição ao longo da história, desde a Constituição de 1988, e, apesar de todas as lutas, não foi feito nada. Então, 36 anos depois, ainda tem reclamação. É difícil, Presidente! - 21/05/2026
A Deputada cobrou do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, a convocação urgente de sessão do Congresso Nacional para derrubar o Veto Total nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "altera a Lei nº 12.783, de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. Além disso, criticou o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro por ter privatizado, de forma "entreguista", um setor estratégico, e atacou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por manter "covardemente" a privatização e ainda vetar o reaproveitamento dos trabalhadores. Denunciou que empregados da Eletronorte, da Eletrobras e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) enfrentam assédio moral, demissões e suicídios sob pressão das empresas privatizadas. Por fim, apontou a motivação do veto como "farsa vulgar" e defendeu, como precedente, o reaproveitamento já realizado na Rede Ferroviária e na Infraero.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,reaproveitamento,Votação,Veto total,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Privatização,Programa Nacional de Desestatização (PND),Emprego,Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte),Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf),Empregado,Assédio moral,Saúde mental,Derrubada de veto,Trabalhador
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Para discutir. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, eu não preciso repetir porque já o fiz no início. É a velha máxima do Sertão: "Quem for podre que se quebre". Nós queremos que abra a Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas eu queria fazer também um apelo a V. Exa., Presidente Alcolumbre, relacionado ao Veto 50. É fato que o Congresso, por unanimidade, votou pelo aproveitamento dos trabalhadores das empresas públicas relacionadas à Eletrobras. É fato que já aconteceu outras vezes no Brasil esse reaproveitamento de trabalhadores concursados de vários setores, aconteceu na Rede Ferroviária, aconteceu na Infraero. Sempre aconteceu porque eram trabalhadores concursados. Infelizmente, o Governo Bolsonaro, entreguista, privatizou um setor estratégico para qualquer país que se queira nação. E, infelizmente, o atual Governo Lula, covardemente, manteve o processo de privatização de um setor estratégico e ainda vetou a possibilidade de reaproveitamento. Então, eu quero... Anteontem nós fizemos uma audiência pública... Certamente, na próxima sessão do Congresso, talvez eu não mais esteja na sessão do Congresso, mas eu quero fazer um apelo a V. Exa. no sentido de que a gente possa derrubar o Veto 50, possibilitar que mulheres e homens que fizeram esse setor estratégico no país, fizeram com as mãos, fizeram muitas vezes perdendo suas vidas, fizeram usando o conhecimento e as suas mentes... Muitos desses trabalhadores estão sob a pressão implacável das empresas que ganharam essa privatização, com muitos suicídios, muitas demissões, muito assédio moral dos mais diversos contra trabalhadoras e trabalhadores do setor elétrico. Então, eu faço um apelo a V. Exa., Senador Alcolumbre: que o mais rápido possível, convoque uma nova sessão do Congresso para que possamos derrubar o Veto 50. Talvez na próxima sessão eu não mais aqui esteja, mas eu preciso muito disso para honrar esses trabalhadores e trabalhadoras. O ideal mesmo seria que o atual Governo tivesse a coragem, não cedesse à covardia política, como está fazendo até agora, e revertesse o processo de privatização do setor elétrico. Qualquer país que se queira nação não entrega o setor elétrico ou o conhecimento e as águas deste país. Infelizmente, o Presidente Bolsonaro, de forma entreguista, privatizou o setor elétrico. O atual Presidente da República, o Lula, mantém covardemente essa privatização, mas ao menos possibilitar que as trabalhadoras e trabalhadores que fizeram o setor elétrico deste país, com conhecimento, muitas vezes perdendo a vida, possam ser reaproveitados. Então, eu apelo a V. Exa. que o mais rápido possível seja convocada uma nova sessão do Congresso para a derrubada do Veto 50, para garantir que todas as trabalhadoras e trabalhadores da Eletronorte, da Eletrobras, da Chesf, que foram concursados no setor elétrico, que fizeram o setor elétrico deste país, possam ser reaproveitados, como já foram reaproveitados outros setores que foram privatizados. A Rede Ferroviária fez isso, a Infraero fez isso; então, essa perseguição maldita e implacável nós não podemos aceitar. O Congresso votou por unanimidade. Como é que vai aceitar um veto sem nenhuma explicação, porque é uma farsa vulgar o que foi estabelecido de motivação do veto. Então, eu apelo a V. Exa. para que o mais rápido possível seja convocado para derrubar o Veto 50. - 21/05/2026
A Deputada apresentou questão de ordem com fundamento no art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional e no art. 58, §3º, da Constituição Federal para defender a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. Relatou dificuldades na coleta de assinaturas para o requerimento apresentado em conjunto com a Deputada Fernanda Melchionna e afirmou que a comissão deveria apurar supostas irregularidades financeiras, lavagem de dinheiro, fraudes em créditos consignados e possíveis relações do banco com agentes políticos e instituições públicas. Além disso, sustentou que a CPMI garantiria transparência nas investigações e permitiria acesso público às apurações. Por fim, declarou que a investigação deveria alcançar todos os envolvidos, independentemente de alinhamento político, e defendeu a responsabilização de eventuais responsáveis por irregularidades.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Regimento Comum do Congresso Nacional,Constituição Federal (1988),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,irregularidade,Lavagem de dinheiro,Fraude,Crédito consignado,investigação,Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito,Deputada federal
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, a nossa questão de ordem é com base no art. 21 do Regimento Comum e no art. 58, §3º, da Constituição. Entretanto, Presidente, eu vou fazer um apelo diretamente a V. Exa., Senador Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional. E por que eu vou fazer esse apelo? Primeiro porque sabem todos desta Casa que, desde que para cá voltei, no final de dezembro, eu e a Deputada Fernanda Melchionna começamos a coleta de assinaturas. E foi muito duro para conseguir as assinaturas, até porque o véu da hipocrisia, da vigarice política, de vez em quando, é retirado. Tinha gente de que a gente corria atrás todos os dias para assinar esse requerimento, e não assinava. Mas, como sou uma velha sertaneja durona, que não cedo ao moralismo farisaico, que condena no adversário e que acoberta no aliado, eu não cedo àqueles que só sentem o odor fétido dos esgotos da política quando está na casa do adversário, e põem um perfumezinho francês para não sentir a podridão do esgoto da política quando é no seu grupelho político. E por que eu estou dizendo isso e fazendo um apelo a V. Exa., Senador Alcolumbre? Por quê? Porque, de repente, ficou tudo igual aqui no Plenário. Antes era uma confusão, porque eu trabalhei atrás dessas assinaturas eu e a Deputada Fernanda Melchionna. E por quê? No nosso requerimento, eu não vou fazer... Não vou ser desonesta intelectualmente para agradar ninguém, porque eu nunca lambo o rastro por onde passa o poder, seja do Governo passado, seja do atual Governo. O nosso requerimento teve assinatura de gente da direita, de gente durona da esquerda; teve assinatura de comunista, de liberal, tanto no Senado como aqui. Então, o nosso requerimento de CPI quer investigar o Banco Master, quer investigar o sistema da bandidagem. O Banco Master, com seus tentáculos podres, lavando dinheiro sujo do narcotráfico, roubando direito de aposentados e pensionistas roubando dinheiro de aposentados e pensionistas em 19 estados, inclusive 250 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro , roubando aposentados e pensionistas, roubando créditos consignados de 19 estados da Federação, lavando dinheiro podre do narcotráfico, tendo tentáculos aqui no Congresso Nacional, nos governos federais, no Supremo Tribunal Federal, na canalha da elite política e econômica deste país. Então, é obrigação nossa abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, embora hoje eu represente com muito orgulho o Estado do Rio de Janeiro o Estado do Rio de Janeiro, que viu meu pai sair de lá com o corpo quebrado de pedreiro, com o coração partido porque não realizou os seus sonhos; meu irmão mais velho nascido no Rio, enrolado em trapos, voltando para o Nordeste. Foi o Estado do Rio de Janeiro que me trouxe de volta para o Congresso Nacional, não para lamber o rastro por onde passa o poder, esteja ele na sigla partidária que for, mas é a obrigação do Congresso Nacional dizer ao povo brasileiro o que a gente diz lá no velho sertão: quem é podre que se quebre, seja filho do Bolsonaro, do Lula ou de quem quer que seja. Quem é podre que se quebre! É obrigação deste Congresso Nacional. Por que a CPI? Porque a CPI não vai poder fazer segredo de justiça. A CPI não vai poder fazer vazamento seletivo para o jornalismo investigativo. A CPI vai possibilitar que o povo brasileiro veja, separe o joio do trigo, o povo brasileiro compreenda os mistérios sujos, a podridão que envolve o Banco Master. Portanto, Sr. Presidente, o apelo é diretamente a V. Exa. Teve gente que veio assinar o nosso requerimento depois que o indicado do Governo foi derrotado lá no Senado. Não é isso que move nossos passos, o que move nossos passos é a dor e o sofrimento dos pobres, porque sempre quem paga a conta do banditismo político são os orçamentos municipais e estaduais que é que vão acabar. Então, nós não aceitamos que o povo pobre, mais uma vez, tampe o rombo do banditismo político do Banco Master. CPMI do banco já! É nossa obrigação constitucional, é nossa obrigação mostrar ao povo brasileiro. Quem for podre que se quebre, esteja onde estiver! Obrigado, Presidente. - 20/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e todos, a Federação PSOL REDE vota favorável ao requerimento de urgência. Nós estamos tratando aqui da regularização de situações de moradia de pessoas muito pobres. Quem está precisando desta regularização não é quem está em um hotel de luxo, não é quem está em um apartamento à beira-mar. Nós estamos tratando de regularização de áreas urbanas e semirrurais, de famílias muito pobres que precisam muito da dignidade da moradia. Portanto, é muito importante que isso seja votado, de preferência ainda hoje, porque mexe diretamente com a dignidade de ter um teto para suas famílias. É disso que trata este projeto. - 20/05/2026
A Deputada criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 139, de 2026, que altera a Lei nº 7.689, de 1988, e a Lei nº 8.981, de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão, por considerar que a medida promove renúncia fiscal e compromete o orçamento da Seguridade Social. Ademais, apelou para que a proposição não fosse votada naquele dia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),Resseguradora,Alíquota,compensação,Prejuízo fiscal,Base de cálculo,Resseguro,Retrocessão,Renúncia fiscal,Orçamento,Seguridade social,Pauta (processo legislativo),adiamento,Votação
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu sei que nós já somos voto vencido, mas quero dizer que esta matéria traz um componente muito grave, porque mexe diretamente no orçamento da seguridade social e não vou nem falar do art. 14 da tal Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação. Trata-se de renúncia fiscal de orçamento da seguridade social, que abrange saúde, assistência social e previdência. Isso é um absurdo! Mais uma vez, nós fazemos um apelo para que esta matéria não seja votada hoje. Esta matéria é muito grave, pois mexe diretamente com o orçamento da seguridade social e, portanto, da saúde, da assistência social e da previdência. Nós fazemos um apelo para que esta matéria não seja votada hoje. - 20/05/2026Breves Comunicações
A Deputada se manifestou favorável ao reaproveitamento de trabalhadores concursados de empresas do setor elétrico após processos de privatização. Afirmou que o Legislativo havia autorizado anteriormente a realocação desses profissionais em outros órgãos públicos e criticou a manutenção de privatizações no setor, citando a CHESF e impactos no sistema energético nacional. Defendeu a garantia dos direitos dos trabalhadores para preservar a memória técnica do setor elétrico. Além disso, pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Banco Master, afirmando que eventuais responsabilidades deveriam ser apuradas independentemente de vínculos políticos.
Palavras-chave oficiais: reaproveitamento,Candidato aprovado,Concurso público,Setor elétrico,Privatização Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,instalação
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tenho dois apelos para serem atendidos na possível sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã. É fato que nós temos um problema grande aqui, relacionado ao Veto nº 50. Eu não estava aqui, mas o Congresso Nacional, de forma extremamente corajosa, possibilitou o aproveitamento dos trabalhadores concursados das empresas do setor elétrico e subsidiárias em outras áreas do setor público, como já aconteceu no Brasil antes, com trabalhadores da Rede Ferroviária Federal e da Infraero. Vários concursados que eram funcionários de empresas públicas puderam ser reaproveitados dentro do setor público, quando as empresas em que trabalhavam foram privatizadas. Infelizmente, o Governo Federal atual não teve a coragem necessária para reverter o entreguismo político do Governo Federal passado, que privatizou um setor estratégico para o Brasil, como é o setor elétrico. E, além de não ter tido a coragem necessária para fazer a reversão da privatização que foi feita no Governo passado, o Governo atual ainda teve a ousadia de vetar o aproveitamento dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas privatizadas, pessoas que, na verdade, representam a memória corpos, mãos, mentes, conhecimento dos que fizeram o setor elétrico do Brasil. Existem algumas áreas em que a situação é ainda pior, porque a covarde privatização do Governo Bolsonaro, mantida pela covardia do Governo Lula, pegou inclusive a Chesf, como sabe V.Exa., como nordestino que é. E privatizar a Chesf significa privatizar não apenas uma empresa, mas também as águas do Rio São Francisco, e isso acabou impactando o preço da água em todos os lugares, como o Rio de Janeiro, que me acolheu como Deputada, e outras regiões. Então, o apelo que faço ao Senador Alcolumbre é para que, amanhã, ele ponha em votação o Veto nº 50, para que esta Casa tenha a coragem de derrubar esse veto presidencial. E, mais uma vez, apelamos para o Governo Federal, a fim de que libere sua base, porque a derrubada desse veto é de fundamental importância. Eu não tenho dúvida de que, se o Congresso tiver coragem política, o Congresso vai derrubar o Veto nº 50, para possibilitar que os trabalhadores e as trabalhadoras que fizeram o setor elétrico, um setor estratégico para o País e este País não será uma Nação soberana se continuar entreguista como tem sido tenham direito a esse reaproveitamento. Esperamos que o Presidente do Congresso coloque esse veto em votação. E, do mesmo jeito, Presidente, faço um apelo muito grande para que sejam lidos os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso do Banco Master. Como eu digo sempre, quem for podre que se quebre. Se dizem que o caso tem envolvimento do filho do Bolsonaro, do filho do Lula, do Governo passado ou do Governo atual, quem for podre que se quebre. Quem não pode pagar a conta são os pobres deste País, que sempre são chamados a pagar a conta do rombo deixado pelo bandidismo político. Obrigada, Presidente. - 13/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Na oportunidade, criticou o que chamou de "ética seletiva" e "moralismo farisaico" de Parlamentares que mudaram de posição em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master conforme a conveniência política; e reiterou o pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) apresentada por ela e pela Deputada Fernanda Melchionna, afirmando que quem for "podre que se quebre", independentemente do campo político.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Banco Master,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, embora estejamos vendo, nesses últimos dias, hoje muito especialmente, uma mobilidade seletiva da ética porque havia gente que era contra a CPI, não assinou a CPI, e agora é a favor; havia o contrário também , embora estejamos vendo aqui a mobilidade do moralismo farisaico, eu quero mais uma vez insistir que a nossa CPMI seja instalada, a que foi apresentada por mim e pela Deputada Fernanda Melchionna. Desde dezembro, a gente luta pelas assinaturas da CPMI. Havia gente que era contra e agora é a favor, havia gente que era a favor e agora é contra. Eu conheço esse moralismo farisaico e espero que quem for podre que se quebre, seja o Senador Flávio Bolsonaro, seja o filho do Lula, quem quer que seja. Quem for podre que se quebre! Agora, voltando ao debate da mobilidade, Sr. Presidente, além de todos os argumentos que foram apresentados pelo Deputado Tarcísio, pelo Deputado Chico, eu reintroduzi ao debate a necessidade da tarifa zero no projeto da Deputada Luiza Erundina. Alguém pode dizer: "Ah, mas a tarifa zero significa que o povo vai pagar". Sim, mas é o povo que paga o salário da gente aqui. Se for perguntar ao povo "Olha, tu preferes pagar algo para ter tarifa zero ou preferes fechar o Congresso para não ter que pagar salário de Deputado?", com certeza o povo vai dizer que não quer pagar salário de Deputado. Então, nós entendemos que quem não pode continuar pagando a conta na mobilidade urbana é a população pobre. Mais de 30% do salário mínimo é comprometido pagando transporte coletivo. Mais de 20% do tempo cotidiano das pessoas é gasto no transporte coletivo, que, pelas regras da CLT, não conta como tempo de trabalho. Neste momento em que a gente está discutindo aqui a redução da jornada, a alteração da famigerada jornada 6 por 1, a gente nem chegou perto da discussão relacionada ao impacto financeiro com a tarifa e ao impacto nas horas de trabalho, nas horas humanas que as pessoas passam no transporte coletivo. Então, nós votamos favoravelmente ao marco e apelamos para que esta Casa tenha a coragem política de defender a tarifa zero, conforme a história, a luta e o projeto da Deputada Luiza Erundina. Obrigada, Sr. Presidente. - 13/05/2026
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de lei nº 5.878, de 2025, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o nosso querido Deputado Chico Alencar tratou muito bem da questão da espiritualidade, da religiosidade, Embora muitas das piores guerras havidas ao longo da história da humanidade tenham sido feitas em nome de Deus, em nome da fé, e produzido esses horrores todos, com relação a essa rota no Cariri há um fato muito importante. Aproveito para saudar o autor e o Relator da matéria e todos os romeiros que vão ao Cariri. É preciso considerar um fato, Sr. Presidente, que a história fez questão de esconder ao longo do tempo. A história religiosa e mesmo o grande berço da religião, no Vaticano, fizeram um grande esforço para esconder o fato que gerou toda a religiosidade do Cariri, de Juazeiro: Padre Cícero deu a hóstia a uma beata, e a hóstia se transformou em sangue. A partir daí se incorporou todo esse milagre que resultou nessa rota missionária e religiosa. Isso inclusive levou à condenação de Padre Cícero. Embora eu seja hoje Deputada pelo Rio de Janeiro, já tive a oportunidade de ser parte dos romeiros do Sertão de Alagoas, e acho muito importante deixar claro que foi o Padre Murilo quem, contra tudo e todos, inclusive as grandes estruturas da Igreja, quem, na sua simplicidade, deu todas as demonstrações de fé quando acolheu os romeiros da beata e do Padre Cícero na Igreja de Nossa Senhora das Dores. A história e toda a concepção patriarcal em torno da religiosidade e espiritualidade fizeram tudo para apagar do coração do povo de Juazeiro, dos romeiros, a beata e Padre Cícero. Padre Murilo, enfrentando tudo, resgatou o encontro dos romeiros com a Igreja de Nossa Senhora das Dores. Nós, da Federação REDE PSOL, considerando todos os importantes argumentos que aqui foram colocados pelo nosso querido Deputado Chico Alencar, votamos favoravelmente à matéria. - 12/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero saudar o autor da matéria, o Deputado Capitão Wagner, e o Deputado Kim Kataguiri, que é o Relator, porque na área da saúde quem já viu uma criança vítima de pedofilia muitas vezes a vítima é um bebê, e muitas e muitas vezes nem cirurgias reparadoras podem ser feitas sabe que é realmente o crime mais abjeto e repugnante, se é que se pode ter uma escala em relação a esse tipo de crime. Portanto, nós votamos favoravelmente. Nós, da Federação PSOL REDE, votamos a favor da matéria. Entendemos que é de fundamental importância todos os mecanismos de monitoramento, fiscalização e controle, para que isso não possa ser repetido. Realmente, o crime de estupro de vulnerável, na verdade, a aberração repugnante chamada pedofilia, é algo que tem que ser respondido com o máximo da legislação. Tem que ser respondido de forma implacável, porque alguém que tem a ousadia isso não é coragem de mutilar o corpo de um bebê, o corpo de uma criança, alguém que tem a ousadia criminosa de roubar a inocência de uma criança é roubar mesmo! tem que ser condenado da forma mais implacável possível. Portanto, nós votamos "sim" ao projeto, porque nós não podemos aceitar ninguém de uma sociedade pode aceitar que um bebê, uma criança, alguém no auge da sua infância e da sua inocência tenha a sua inocência roubada por um estupro, como é o caso da pedofilia. Infelizmente, a gente vive num país em que, se não houver punição implacável, o máximo da punição e da dureza para quem rouba a infância, a dignidade e a inocência de uma criança com a pedofilia, realmente não há como isso seja revertido. Nós, da Federação PSOL REDE, votamos favoravelmente à matéria. - 12/05/2026Breves Comunicações
A Deputada afirmou que deixaria a Câmara na primeira semana de junho, após atuar como suplente do Deputado Glauber Braga, e fez um apelo para que Parlamentares direcionassem emendas ao Orçamento para políticas de prevenção à violência. Relatou reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações voltadas a áreas de alta vulnerabilidade econômica e social, com foco na redução do recrutamento de jovens pelo crime organizado. Informou que nenhum Governo Federal estruturou um plano nacional de segurança pública nem garantiu investimentos suficientes em prevenção social, valorização das polícias e reabilitação de presos. Também citou relatório técnico encaminhado à Comissão de Segurança Pública com dados sobre territórios dominados pelo narcotráfico.
Palavras-chave oficiais: Suplente,Rio de Janeiro (Estado),Deputada federal,Atuação parlamentar,Balanço,Política de segurança pública
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A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa querida Bené, a gente está aqui com o nosso Presidente Nacional da Rede Sustentabilidade, e é uma alegria muito grande que ele esteja aqui. Sr. Presidente, na verdade, eu vou fazer um apelo aos que ficarão na Casa, até porque, a partir da primeira semana de junho, eu não mais estarei aqui, pois todos sabem que eu estou na condição de suplente do Deputado Glauber. Eu quero fazer um apelo, Bené, porque eu, por generosidade democrática do Deputado Coronel Meira, na Comissão de Segurança, sou suplente e tenho a obrigação de dizer isso. Eu participei de todas as reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os técnicos, especialmente os do programa coordenado pela Dra. Marta, que trata das políticas sociais e políticas públicas em áreas de alta vulnerabilidade econômica e social como um mecanismo de redução dessa fila gigantesca de mão de obra escrava do narcotráfico pela ausência de políticas sociais e políticas públicas. Há uma coisa, Bené, que eu digo e sabe V.Exa. do imenso respeito que lhe tenho, carinho e respeito por toda a sua trajetória, pela honra da sua jornada. Contudo, há uma coisa que eu digo sempre: eu jamais critico no adversário o que acoberto no aliado. Eu não faço esse moralismo farisaico, tenho pavor dele. Após o Deputado Coronel Meira me dar a tarefa de discutir com as áreas de políticas sociais e políticas públicas que lidam diretamente com áreas de alta vulnerabilidade econômica e social, nós fizemos várias reuniões, reuniões importantes. Inclusive, já passei o relatório para todos os membros da Comissão de Segurança, mostrando com a mais absoluta clareza que as evidências nunca foram vistas como diagnóstico situacional técnico que pudesse reduzir o risco de que crianças e jovens fossem arrastados pelo maldito crime organizado, seja no nosso Rio de Janeiro, seja no Sertão das Alagoas ou em qualquer outro lugar. Então, Presidente, faço um apelo aos Parlamentares, pois eu não tenho emendas ao orçamento. Como sabemos, todos os Parlamentares têm 53 milhões de reais de emendas ao Orçamento, do ponto de vista individual, além das emendas de bancada e das Comissões Técnicas, as quais eu não tenho. Porém, eu fiz um trabalho técnico junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com os técnicos, especialmente os da coordenação da Dra. Marta, que trata de políticas sociais e de prevenção, no sentido de que a gente possa disponibilizar recursos também para isso. É fato, e só quem não tem honestidade intelectual diria o contrário, que todos os Governos Federais não tiveram, não assumiram a responsabilidade em duas áreas. Primeiro, não estabeleceram o Plano Nacional de Segurança Pública e o piso nacional para as polícias de uma forma geral; não trataram com respeito nem as polícias nem os mecanismos relacionados à repressão e à reabilitação de pessoas pobres nos presídios. E, segundo, infelizmente, não promoveram investimentos necessários nas áreas de políticas sociais. Nós encaminhamos à Comissão de Segurança Pública um relatório com todo o detalhamento dos dados do diagnóstico situacional feito para a redução do risco. Então, faço um apelo aos Parlamentares que têm emendas ao Orçamento que não é o meu caso, porque a titularidade do mandato já tinha feito a destinação delas para que possam colocar recursos das emendas parlamentares na área de prevenção das violências. Nenhum Governo respeitou nem as polícias nem os pobres em alta vulnerabilidade social, arrastados como mão de obra escrava para o maldito crime organizado. O apelo que eu faço é no sentido de que esses recursos sejam disponibilizados e que nós possamos, realmente, não no discurso, não na farsa vulgar, viabilizar todos os mecanismos necessários para a redução da vulnerabilidade econômica e social, especialmente em territórios dominados pelo maldito crime organizado, que possibilita muito dinheiro para gente muito grande e poderosa, que tem navios, iates e aviões para transportar a pasta base de cocaína, que usa a mão de obra dos pobres nas favelas do Rio e em muitos outros lugares. É só, Presidente. Muito obrigada pelo tempo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2025 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.