Heloísa Helena

Altera a alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a estabilidade da empregada gestante.

Apresentado em 11/04/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade da empregada gestante.

Apresentado em 11/04/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.

Apresentado em 11/04/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

Apresentado em 11/04/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica o artigo 203 da Constituição Federal que dispõe sobre "a assistência social prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social" e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade.

Apresentado em 10/10/2000 · AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS