PEC 40/2000

10/10/2000

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

10/10/2000

Leitura. À Comissão de Const. Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

11/10/2000

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/10/2000

Distribuído ao Senador Artur da Tavola , para emitir relatório.

29/01/2001

Devolvido pelo Senador Artur da Távola. Matéria aguardando redistribuição.

16/04/2001

Redistribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos, para emitir relatório.

27/09/2001

Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de não mais pertencer à CCJ. A matéria vai à redistribuição.

15/10/2001

Redistribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.

01/11/2001

Devolvido pelo Relator, em virtude do Senador Álvaro Dias não mais pertencer à Comissão. Matéria aguardando redistribuição.

06/11/2001

Redistribuído ao Senador Artur da Távola, para emitir relatório.

17/01/2003

À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).

21/01/2003

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.

22/01/2003

Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.

19/02/2003

Matéria aguardando redistribuição.

28/02/2003

Redistribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório.

23/06/2003

Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

20/10/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF.

22/10/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

25/10/2004

Aguardando leitura do parecer da CCJ.

03/11/2004

Leitura do Parecer nº 1.696, de 2004, CCJ, Relator: Senador Tião Viana, favorável à presente matéria. À SSCLSF.

04/11/2004

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

07/12/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.

10/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2004. Votação, em primeiro turno.

14/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

14/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/12/2004

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

18/02/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

22/02/2005

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

23/02/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

23/02/2005

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

24/02/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/02/2005

Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Heloisa Helena, Heráclito Fortes, Delcídio Amaral e Mão Santa. À SSCLSF.

25/02/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/03/2005

Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

02/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

02/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

02/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

03/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

04/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

08/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

09/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

09/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

10/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer. À SSCLSF.

14/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

16/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes. À SSCLSF.

16/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/03/2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

17/03/2005

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

22/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

23/03/2005

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

28/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

29/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.3.2005. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

30/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

30/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2005. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

31/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

01/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

05/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

05/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

06/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

06/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

07/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

12/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

12/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

13/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

13/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

14/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

15/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

19/04/2005

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26. Posteriormente, mediante solicitação da Senadora Heloisa Helena e com a aquiescência dos Líderes Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio e José Agripino, a presente matéria retorna à Ordem do Dia, logo após o Item 19, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy. Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Patrícia Saboya Gomes, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, José Agripino e Arthur Virgílio. É lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante Discussão encerrada em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 1, de Plenário.

19/04/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

19/04/2005

Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório sobre a Emenda nº 1, de Plenário, oferecida à Proposta (fls. nºs 13/16).

20/04/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. Durante a discussão, a Presidência decide encaminhar a matéria à Secretaria-Geral da Mesa por haver duplicidade nas assinaturas da Emenda nº 1-PLEN. À SSCLSF.

26/04/2005

Encaminhado ao Plenário.

26/04/2005

Anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca de decisão da CCJ em Reunião Ordinária realizada em 20/04/2005, quando foi determinado que a matéria seria encaminhada ao Plenário para atender a requerimento de reexame, visto que a emenda apresentada em Plenário na sessão de 19/04/2005 não atende ao disposto no § 2º do art. 359 do Regimento Interno. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 343, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela CCJ. É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, em substituição à CCJ, parecer de Plenário em reexame, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 430, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores José Jorge, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque, Arthur Virgílio, Jefferson Péres, Patrícia Saboya Gomes, Antero Paes de Barros, Geraldo Mesquita Júnior, Marco Maciel, Sérgio Cabral, Flávio Arns, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Ney Suassuna, Amir Lando . Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado Sim 66, Total 66. Aprovada a emenda de redação com o seguinte resultado Sim 65, Total 65. Leitura do Parecer nº 431, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 351, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários estalecendo o seguinte calendário extraordinário para tramitação da matéria: - 1ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 2ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 3ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005. 21:38 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. 22:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno. 22:04 - Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 61, Total 61. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

27/04/2005

Recebido neste órgão às 15:50 hs.

27/04/2005

Anexado o texto revisado (fls. 32).

03/05/2005

Ofício. SF nº 658 de 03/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2000 (fls. 33 a 34).

05/01/2007

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

28/03/2007

Arquivado.