Helio Lopes

Dispõe sobre obrigação de adolescente comparecer a curso técnico profissionalizante em caso de internação.

Apresentado em 19/06/2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 19/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis de passageiros e veículos de uso misto, equipados com motores elétricos, e do Imposto de Importação (II) sobre as partes e peças, sem similar nacional, destinadas a esses veículos.

Apresentado em 19/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes.

Apresentado em 19/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Desonera os artigos e equipamentos esportivos adaptados para uso por pessoas com deficiência da incidência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS); e cria incentivo para a contratação e manutenção de empregados com especialização no atendimento de pessoas com deficiência.

Apresentado em 19/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola.

Apresentado em 19/06/2019 · Arquivada

Acrescenta o art. 66-B à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigação do contratado disponibilizar em seu sítio eletrônico um canal de comunicação, para prestar à população informações relacionadas à execução do contrato.

Apresentado em 19/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior

Apresentado em 19/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com a finalidade de determinar ao preso a obrigação de custear as despesas relativas à aquisição, bem como à manutenção, do dispositivo de monitoração eletrônica.

Apresentado em 19/06/2019

Torna obrigatória a existência de um detector de metais em cada escola pública do País.

Apresentado em 17/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.

Apresentado em 17/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para tratar da importação de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Apresentado em 17/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.

Apresentado em 17/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Criminaliza a conduta de perseguição, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 13/06/2019 · Arquivada

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para proibir a imposição de limite de volume de dados trafegados nos pacotes ofertados por provedores de conexão de internet na modalidade fixa.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solar

Apresentado em 02/04/2019 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), para importação e comercialização no mercado interno de veículos equipados unicamente com motor elétrico.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 5º e o caput do art. 6º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir do conceito de área tributável pelo Imposto Territorial Rural (ITR) as florestas plantadas.

Apresentado em 02/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos à expansão do uso de energia elétrica para propulsão de veículos automotores.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o florestamento das áreas adjacentes às estradas e rodovias e a implantação de passagens de fauna.

Apresentado em 02/04/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Autoriza a celebração de convênios entre a União, através do Ministério da Defesa, e prefeituras municipais, para que unidades do Exército Brasileiro proporcionem treinamento de armamento e tiro e de outras ações especializadas às respectivas guardas municipais.

Apresentado em 02/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.

Apresentado em 02/04/2019 · Arquivada

Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a pena pelos crimes de homicídio, quando praticado em atividade de grupo de extermínio e o de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, deverá ser cumprida integralmente em regime fechado pelo condenado.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, de modo a exigir seguro-garantia nas contratações de obras públicas.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".

Apresentado em 02/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.

Apresentado em 02/04/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a execução do contrato de transporte aéreo que compreenda voos de ida a um destino e de volta à origem, no caso de o passageiro não se apresentar para embarque no aeroporto de partida, na origem.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar a transparência na gestão das entidades sindicais.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.

Apresentado em 02/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados

Apresentado em 02/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 27/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para facultar o registro de informações sobre a saúde do titular no Documento Nacional de Identidade.

Apresentado em 26/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação de bens apreendidos no combate ao crime organizado.

Apresentado em 26/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a utilização, como prova, de elementos obtidos por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, alterando do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre instalação do sistema de alerta.

Apresentado em 25/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2019 · Arquivada

Insere o art. 19-A na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para proibir a construção de barragens de rejeito de mineração com a utilização do método de alteamento a montante e obrigar à desativação e à descaracterização das existentes.

Apresentado em 25/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

Apresentado em 14/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o emprego de plataformas aéreas não tripuladas em operações de segurança pública.

Apresentado em 14/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 75, do Código Penal.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria o "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.

Apresentado em 07/02/2019 · Tramitando em Conjunto