Nome civil: Helder Ignacio Salomao · 62 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 91% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 780 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 797 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.heldersalomao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5679
- Gabinete
- Gabinete 679, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.001 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 48 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 780 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
877 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 12/08/2026.
- 15/10/2025
O Deputado criticou o baixo nível do debate político na Câmara, apontando especialmente alguns Parlamentares da extrema direita, que, segundo ele, usam xingamentos e fazem “lacração” para as redes sociais em vez de discutir temas de interesse público. Defendeu que a Câmara não deveria votar a Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, contida na Petição nº 10.972, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Deputado Gustavo Gayer, afirmando ter ficado “com vergonha” ao ler o conteúdo das falas publicadas por Gayer. Concluiu pedindo mais responsabilidade e respeito no discurso político para recuperar a credibilidade do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Decoro parlamentar,Ação penal,sustação,Processo penal,Deputado federal,Pauta (processo legislativo),Extrema direita,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Eu acho que os Parlamentares da extrema direita vou me dirigir a eles não deveriam ficar raivosos por causa da fala do Presidente Lula, porque, de fato, o nível do debate político nesta Câmara baixou muito. Existe um baixo nível aqui de alguns Parlamentares que fazem lacração para a Internet, fazem xingamentos. Hoje, nós vamos votar aqui a sustação da ação penal contra o Deputado Gustavo Gayer. Eu disse, na semana passada, na CCJ: eu fiquei com vergonha de ler o que o Deputado gravou e publicou nas redes sociais, eu fiquei constrangido. Portanto, há um baixo nível, sim. Se a gente quer resgatar a credibilidade desta Casa, tem que parar com o baixio nível, com as lacrações, com os xingamentos, e focar naquilo que interessa ao povo brasileiro. Há baixo nível, sim, da extrema direita. Nós não deveríamos votar hoje esta SAP para sustar a ação penal contra o Deputado Gustavo Gayer pelo que ele disse. - 15/10/2025
O Deputado destacou que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem recebe até 5 mil reais, beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o tributo em 2026. Explicou que a medida será compensada pela taxação dos super-ricos, que obtêm renda no mercado financeiro sem contribuição proporcional. Além disso, ressaltou que a proposta corrige distorções e alivia a carga tributária da classe média. Por fim, informou que cerca de 200 mil capixabas serão isentos, afirmando que essa é uma política voltada para o povo e conduzida pelo Governo do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Contribuinte de alta renda,Classe média,Carga tributária,Espírito Santo (Estado),Governo federal,Projeto de lei ordinária
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais vai beneficiar os mais de 20 milhões de brasileiros que deixarão de pagar Imposto de Renda no próximo ano. Ao mesmo tempo, vamos taxar os super-ricos, porque quem deve pagar essa conta é quem ganha dinheiro sem trabalhar, apenas aplicando no mercado financeiro, aqueles que pagam menos impostos, ou não pagam nenhum, enquanto a classe média brasileira precisa pagar. Eu quero lembrar aos capixabas que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais vai beneficiar 200 mil capixabas 200 mil capixabas não pagarão Imposto de Renda a partir do ano que vem. É essa a agenda do povo do Presidente Lula. - 15/10/2025
O Deputado destacou o lançamento, pelo Presidente Lula, de um fundo de 20 bilhões de reais destinado a investimentos em saúde e educação. Informou que os recursos visam fortalecer o SUS e a educação pública, sendo aplicados em infraestrutura, obras e equipamentos para ampliar o atendimento, melhorar a qualidade do ensino e reduzir filas, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde e às escolas públicas. Também ressaltou a iniciativa como parte do compromisso do Governo com a melhoria desses setores, coincidindo com as celebrações do Dia do Professor.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Educação pública,Sistema Único de Saúde (SUS),Recursos orçamentários,Investimento,Dia do Professor
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, no Dia do Professor e da Professora, o Presidente Lula lança o fundo de 20 bilhões de reais para investimentos em saúde e educação. Essa é a mais nova iniciativa do Governo Lula para o fortalecimento do SUS e da educação pública de qualidade. A ideia é a de que os recursos sejam utilizados para investimentos em infraestrutura destinados a obras e equipamentos em saúde e educação, para ampliar o atendimento, melhorar a qualidade da educação pública, reduzir as filas e garantir o acesso das pessoas aos tratamentos, no Sistema Único de Saúde e nas escolas públicas do nosso País. No Dia do Professor e da Professora, o Presidente Lula lança mais 20 bilhões de reais em investimentos em saúde e educação. Muito obrigado. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado, em homenagem ao Dia do Professor, destacou sua trajetória de 18 anos como educador e o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da educação pública de qualidade. Ressaltou projetos importantes do Governo Lula, como iniciativas no ensino médio e superior, e relembrou sua experiência como Prefeito de Cariacica (ES), onde promoveu avanços significativos na educação municipal. Encerrando, citou Paulo Freire, ressaltando que educar é um ato de amor e coragem, parabenizando todos os professores e professoras.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Educador,valorização,Educação pública,Governo federal,Ensino médio,Educação superior,Prefeito,Cariacica (ES),Homenagem
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é o dia do profissional da educação, do trabalhador e da trabalhadora em educação, dos professores e professoras. Com muito orgulho, eu sou professor e tenho, ao longo da minha trajetória, aprendido muito com esta profissão. Eu tenho 18 anos de sala de aula e, durante esse período, pude realizar diversos projetos que ajudaram a transformar a vida de muitos jovens que passaram pelas escolas onde trabalhei. Hoje é o dia de nós parabenizarmos os educadores e educadoras. Parabéns a todos e todas! É importante também dizer que nós precisamos, mais do que parabenizar os professores, trabalhar para efetivamente fortalecer a luta pela educação pública de qualidade, a fim de que todos os profissionais da educação sejam mais valorizados e tenham melhores condições de trabalho. Nós temos visto o esforço do Governo Lula para superar os desafios da área educacional, o que tem feito por meio de muitos projetos para o ensino superior, o ensino médio, o ensino fundamental e a educação infantil. Muitos projetos importantes estão em andamento no nosso País, e nós sabemos a importância deles. Especialmente, quero destacar o Pé-de-Meia, um projeto fundamental para os jovens do ensino médio. Também quero lembrar que fui Prefeito durante 28 anos, período em que a educação no Município de Cariacica foi realmente prioridade. Nós transformamos a educação pública de Cariacica, pois fizemos um trabalho extraordinário para valorizar os profissionais da educação daquele Município. Sob o comando da Profa. Célia Tavares, que foi nossa Secretária de Educação durante 8 anos, com a participação da nossa equipe, da comunidade escolar, dos professores, das professoras, dos estudantes, dos pais, das mães, nós pudemos fazer um trabalho que revolucionou a educação municipal em Cariacica, na Grande Vitória, no Espírito Santo, com a valorização dos profissionais, com melhores equipamentos, com formação permanente, com um trabalho de estruturação da nossa rede para oferecer ensino de qualidade. A gente mostra o compromisso que tem com a educação quando trabalha por ela. O nosso mandato na Câmara dos Deputados é em defesa da educação pública de qualidade. É importante ressaltar que ainda temos muitos desafios. Nós sabemos o quanto ainda precisamos fazer pela educação pública de qualidade; o quanto o Brasil, os Estados, os Municípios precisam trabalhar pela educação pública de qualidade. O nosso mandato está à disposição da luta pela educação pública de qualidade. Eu quero encerrar lembrando Paulo Freire: "A educação é um ato de amor e, por isso, um ato de coragem". Parabéns, professores e professoras! - 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que governar e legislar é fazer escolhas e defendeu as decisões do Presidente Lula de incluir os pobres no orçamento e taxar os super-ricos. Ademais, criticou a Direita e o Centrão por favorecerem os bilionários e sacrificarem os mais pobres ao retirarem de pauta a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispunha sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, abrangendo bancos e bets. Ao final, declarou que o Governo escolhe o caminho da democracia e das políticas públicas, enquanto a Oposição se alinha ao golpismo e ao entreguismo aos norte-americanos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Pobre,Orçamento público,Tributação,População rica,Direita política,Centrão,Retirada de proposição,Pauta (processo legislativo),Medida provisória,Aplicação financeira,Criptoativos,Banco,Aposta esportiva,Política fiscal Governo federal,Democracia,Política pública,Oposição política,Golpe de Estado,Política externa,Estados Unidos
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Governar e legislar é fazer escolhas. Aliás, durante a vida, nós somos convidados a fazer escolhas. Fundador do existencialismo, Jean-Paul Sartre disse que "o ser humano é um ser de escolha". As escolhas são inevitáveis ao longo da vida. Portanto, governar e legislar também é fazer escolhas. O Presidente Lula escolheu taxar os ricos. Nós escolhemos taxar os super-ricos. Nós escolhemos, junto com o Presidente Lula, colocar o pobre no orçamento. E vocês, de outra maneira, escolheram proteger os bilionários, os bancos e as bets. Vejam o que aconteceu aqui, na semana passada, com a retirada de pauta da medida provisória que taxava os BBBs. Vocês escolheram, mais uma vez, virar as costas para o Brasil e para aqueles que mais precisam. Vocês escolheram livrar a cara de quem é gente grande, gente graúda. E o Presidente Lula escolheu ficar do lado das políticas públicas, ficar do lado do povo brasileiro. Quando vocês escolhem impedir a votação de uma medida provisória que taxa os que ganham muito, têm altas rendas, são super-ricos, bilionários e nada pagam de impostos, o que vocês querem, na verdade? Querem que o povo brasileiro continue pagando a conta? Vocês querem que as famílias pobres continuem sendo sacrificadas? Volto a dizer o que eu disse no início: governar é fazer escolhas, legislar é fazer escolhas. Nós escolhemos ficar do lado da democracia, da soberania, das políticas públicas, dos programas sociais. Vocês, com votos e atitudes, mostram que estão do lado dos super-ricos, do golpe, do golpismo e do entreguismo aos norte-americanos. Deixo um aviso para vocês: o povo brasileiro está de olho, está atento e, esperem, dará o troco nas urnas. Golpistas e defensores de quem ganha sem trabalhar à custa do povo brasileiro não passarão. - 08/10/2025outros
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,contrário
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer um alerta à população brasileira. O que se pretende aqui hoje, neste momento, é um absurdo! Estão antecipando o calendário eleitoral. Vejam que estamos falando da necessidade de se aprovar esta medida provisória, pois, caso ela não seja aprovada aqui hoje, haverá um rombo fiscal de 35 bilhões. Eu pergunto: quem vai pagar essa conta? Por que vocês não querem taxar bancos, bets, fintechs? Toda vez que é para taxar os super-ricos, vocês são os primeiros a levantar a voz e se posicionar contra. Vocês querem inviabilizar o Governo Lula. Vou dizer o seguinte: vocês estão atuando contra as famílias brasileiras, vocês querem aliviar a vida de quem paga pouco imposto neste País. Pergunto a vocês: com que objetivo querem aliviar a vida dos BBBs? Com que objetivo? Querem que o povo pague a conta mais uma vez? Já esqueceram que tivemos muita dificuldade de aprovar aqui, na semana passada, num dia histórico, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a taxação dos super-ricos? Vocês sentiram a pressão das ruas. O que estão querendo fazer aqui, Deputada Benedita, é reeditar as pautas-bomba, inauguradas nesta por Eduardo Cunha. Esquecemos que trabalharam para inviabilizar o Governo? Só que agora vocês estão desesperados, porque estão vendo a aprovação do Presidente Lula aumentar a cada pesquisa, com o reconhecimento do que está sendo feito no País. Volto a dizer, o que está acontecendo aqui é grave. Vamos então votar esta matéria, porque é preciso que as fintechs, os bancos, esses que não pagam impostos, contribuam efetivamente, para que não haja um rombo fiscal de 35 bilhões em 2026. Isso vai prejudicar você que está nos assistindo agora, vai prejudicar sua família. Por isso, vamos denunciar esse absurdo e vamos votar a matéria... (Desligamento do microfone.) - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou o crescimento do turismo no Brasil, destacando que o País superou pela primeira vez a marca de 7 milhões de turistas e que o transporte aéreo voltou a ultrapassar o rodoviário. Atribuiu esses resultados à valorização do salário mínimo e ao aumento do poder de compra das famílias promovidos pelo Governo Lula. Ademais, elogiou a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais e tributa os super-ricos. Destacou ainda que cerca de 200 mil capixabas serão beneficiados pela isenção tributária. Ao final, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, que propõe o fim da escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Turismo,Brasil,Governo federal,Presidente da República,Transporte aéreo,Salário mínimo,Política salarial,Poder aquisitivo Câmara dos Deputados,Agenda legislativa,Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação,População rica,Espírito Santo (Estado) Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Paulo Folletto. É um prazer falar nesta sessão sob a Presidência de V.Exa., que representa o Espírito Santo, sobretudo o Município de Colatina. A gente não pode se esquecer dessa querida cidade, a Princesa do Norte capixaba. As notícias boas não param de chegar: "Brasil bate 7 milhões de turistas pela primeira vez". Pela primeira vez na história tivemos 7 milhões de turistas. "Avião volta a superar ônibus em viagens, afirma estudo". Isso tem a ver com aquilo que o Presidente Lula falou na campanha e tem falado ao longo do Governo: é preciso valorizar o salário mínimo para aumentar o poder de compra das famílias brasileiras. E, com o aumento da renda média dos trabalhadores, aumenta o consumo, aumenta o número de turistas e aumenta também o número de viagens e de passageiros no transporte aéreo no Brasil. Essas são notícias que alegram o povo brasileiro e que fazem com que o povo brasileiro entenda que o Presidente Lula está conduzindo a nossa economia, conduzindo os destinos da nossa Nação com responsabilidade, trazendo benefícios que antes eram negados à população. Nós não podemos nos esquecer da pauta do povo que votamos aqui na semana passada. A pauta do povo é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais nós estamos falando de mais de 26 milhões de brasileiros que não pagarão mais Imposto de Renda e também a taxação dos super-ricos, com uma alíquota de até 10% para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais. Aqueles que ganham 600 mil reais já começam a pagar uma alíquota para compensar a isenção justa aos trabalhadores brasileiros. No Espírito Santo, com esse projeto, a estimativa é de que 200 mil capixabas vão deixar de pagar Imposto de Renda a partir do ano que vem, Deputado Paulo Folletto; 200 mil capixabas, Deputado Patrus Ananias, vão deixar de pagar o Imposto de Renda com esta isenção, numa população de mais de 4 milhões de habitantes. Isso significa que vai aumentar o consumo, vai vender mais o comércio local e vai haver a geração de novos empregos. Por isso, a pauta do povo é a pauta do Imposto de Renda zero para quem ganha até 5 mil reais e é também a taxação dos super-ricos. A nossa nova empreitada é a PEC do fim da escala 6 por 1. Esta é a nova pauta que nós queremos discutir aqui na Câmara dos Deputados. Depois de isentar o Imposto de Renda, de taxar os super-ricos, de reduzir a desigualdade social, nós querermos melhorar as condições de trabalho com o tema do fim da escala 6 por 1, que é também uma pauta do povo. - 01/10/2025
O Deputado afirmou que o dia representava um momento histórico para o País, com avanços na redução das desigualdades e na correção de distorções tributárias que penalizavam a classe média e os mais pobres. Nesse sentido, destacou o apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, à redução das alíquotas para rendas de até 7.350 reais e à taxação dos chamados super-ricos — bilionários, bancos e plataformas de apostas. Finalizou ressaltando que essas medidas representam um passo importante para promover justiça tributária no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Justiça tributária,Carga tributária,desigualdade,Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Isenção tributária,redução,Alíquota,Contribuinte de alta renda
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje é um dia histórico porque nós vamos reduzir desigualdades e corrigir distorções tributárias que penalizam a classe média e os mais pobres e privilegiam os mais ricos. Hoje é dia de fazer justiça tributária. Eu não vejo a hora de nós aprovarmos a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, reduzir alíquotas para quem ganha até 7.350 reais e taxar os super-ricos, os BBBs: bilionários, bancos e bets, aqueles que têm altas rendas, mas contribuem pouco ou nada para o desenvolvimento do nosso País. Justiça tributária já! - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, que isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil, reduziu alíquotas para rendas até R$ 7.350 e estabelece taxação de 10% sobre os super-ricos, promoverá justiça tributária. Apresentou exemplos de trabalhadores que terão economia anual significativa, como motoristas, enfermeiros, professores e autônomos. Concluiu que a medida colocará mais recursos na mão da população, incentivará o consumo e geração de empregos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Tributação,Justiça tributária,Defesa
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é um dia histórico para o Brasil. O dia de hoje vai marcar a história do nosso País, porque nós vamos votar o projeto que faz justiça tributária no Brasil: o projeto que vai isentar do pagamento de Imposto de Renda aqueles que ganham até 5 mil reais; que vai reduzir alíquotas para quem ganha até 7.350 reais e vai taxar os super-ricos. Nós estamos falando de quem ganha acima de 100 mil reais por mês, 1.200.000 reais por ano e não paga imposto ou paga um imposto muito pequeno. Essas pessoas terão que pagar 10%, uma alíquota que ainda é baixa para os BBBs bancos, bilionários, bets. Esse é o início de um processo de correção de injustiça tributária, porque os que ganham menos pagam mais e os que ganham muito, os super-ricos, pagam muito pouco ou não pagam nada. Eu vou dar alguns exemplos dos benefícios que esse projeto trará. Um motorista que ganha 3.650 reais por mês terá uma economia de 1.058 reais por ano. Uma enfermeira que ganha 6.260 reais terá uma economia de 1.822 reais, com a redução da alíquota para quem ganha acima de 5 mil reais prevista no projeto e no relatório. Uma professora que ganha 4.867 reais terá uma economia de 3.970 reais. Eu dei o exemplo do motorista, da enfermeira, do professor. Agora vou dar o exemplo de um autônomo que ganha mais de 5 mil reais por mês, mas que terá uma redução. Esse terá uma economia anual de 3.202 reais. Isso significa, na prática, justiça tributária, mais dinheiro na mão do povo, mais consumo, portanto mais geração de emprego. Hoje é o dia de fazermos justiça tributária. - 25/09/2025
O Deputado reforçou que agentes de trânsito têm buscado os gabinetes para apresentar emendas à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2025, da Segurança Pública, solicitando o apoio dos Parlamentares. Reforçou que a suspensão da votação da redação final do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de lei nº 2.234, de 2023, permitirá o tempo necessário para dialogar sobre esses ajustes e avaliar as contribuições apresentadas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),Apoio político,Agente de trânsito Projeto de lei ordinária,Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),Agente de trânsito
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo, se me permitir, concluo em 30 segundos. Inclusive, os Parlamentares todos devem estar recebendo em seus gabinetes os pedidos dos agentes de trânsito. Eles estão apresentando emendas à PEC da Segurança Pública e pedindo o apoiamento dos Deputados para que a Comissão Especial discuta as emendas apresentadas por eles. Então, nós iremos discutir ajustes durante a tramitação da PEC da Segurança Pública e vamos inclusive apreciar as emendas apresentadas pelos agentes de trânsito aos Parlamentares. Eu acredito que segurar a aprovação da redação final nos permite ter esse tempo para dialogarmos sobre os ajustes necessários e aprovarmos matéria que possa efetivamente colaborar com a segurança pública e com todos os órgãos de segurança no nosso País. - 25/09/2025
O Deputado discutiu o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de lei nº 2.234, de 2023, que altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Além disso, destacou que, em razão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, foi firmado acordo para votar o mérito da proposta, em discussão, mas adiar a sua redação final até a conclusão da análise da PEC.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou falar daqui mesmo. O Governo apresentou algumas preocupações em relação a esta matéria, especialmente o Ministério da Justiça. Houve argumentos do ponto de vista constitucional e do ponto de vista orçamentário, como estes, por exemplo: Municípios já contemplados com o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública; o risco de pulverização; impossibilidade de controle e governança eficiente pelo Ministério da Justiça; risco de inviabilidade operacional, entre outros. Contudo, é importante dizer que, neste momento, tramita na Casa também a PEC da Segurança Pública. E o Governo fez um acordo e nós concordamos com esse acordo , o de que, enquanto tramitar a PEC da Segurança Pública, nós votaríamos hoje o mérito da matéria, mas com o compromisso de que a redação final não seria votada enquanto não concluirmos a discussão e a votação da PEC da Segurança Pública, exatamente porque, ao segurar a votação da redação final, nós ainda teremos alguma possibilidade de dialogar com os outros partidos, com as outras Lideranças, no sentido de buscar ajustes que o Governo considera necessários a esse projeto de lei que será apreciado aqui nesta Casa. Por essa razão, Presidente Hugo Motta, nós encaminharemos a favor da matéria, com a ressalva de que aguardaremos o fim da tramitação da PEC da Segurança Pública, e não será votada a redação final, para que seja possível a negociação desses ajustes que o Governo, com preocupação e com o objetivo de garantir a aplicabilidade da lei, quer que sejam feitos. Por esta razão, nós encaminhamos e orientamos favoravelmente à votação desta matéria nesta manhã de quinta-feira. - 25/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 358, de 2025, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nós só queremos reafirmar a importância simbólica e política desta iniciativa da Deputada Duda Salabert. Com fundamento na Constituição, nós vamos fazer uma transferência provisória num momento em que o mundo estará de olho no evento que acontece na Região Amazônica do Brasil. O que eu vejo é que a Oposição tenta desviar o assunto. Ontem criaram problema para aprovar a medida provisória do Agora Tem Especialistas. Depois criaram dificuldade para abrirmos o espaço fiscal para garantir que recursos novos, que não estão no Tesouro, possam ser investidos em saúde e educação. Então, na verdade, enquanto trabalhamos para colocar mais recursos na saúde, na educação, enquanto trabalhamos para colocar a agenda do meio ambiente, a agenda do clima no centro, no epicentro do debate brasileiro e mundial, eles estão fora da realidade. - 25/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 358, de 2025, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação orienta "sim". Esta é uma matéria importante, que coloca o Brasil e a capital do Pará, Belém do Pará, no centro do debate político ambiental no mundo. A Região Amazônica, neste momento, vai transformar o debate da COP num debate muito diferente, porque nós estamos falando de uma região com uma biodiversidade extraordinária. E há outra coisa: passou o tempo do negacionismo educacional, sanitário, climático no Brasil. Hoje, o mundo olha para o Brasil com esperança com esperança! O mundo olha para o Brasil com esperança de que consigamos convergências importantes nesta reunião da COP, para que enfrentemos as mudanças climáticas com responsabilidade. - 25/09/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 358, de 2025, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu quero parabenizar a Deputada Duda Salabert pela iniciativa. Deputada Duda, faço questão de deixar registrado nos Anais da Casa que a sua iniciativa legislativa tem fundamento no art. 48, inciso VII, da Constituição Federal, que diz o seguinte: Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: .......................................................................................................................... VII - transferência temporária da sede do Governo Federal; .......................................................................................................................... Estamos falando de uma iniciativa, que já fiz questão de elogiar, que tem fundamento na Constituição Federal. Trata-se de transferência temporária é isso que diz o art. 48, inciso VII, da Constituição que tem caráter simbólico e também, obviamente, caráter político, de importância nacional e internacional. Nós estamos jogando luz no principal evento que o Brasil vai realizar este ano, a COP 30, que vai acontecer na Região Amazônica. E sabemos a importância da Região Amazônica para o Brasil e para o mundo. Esta medida, portanto, é fundamental. É importante dizer ainda, Deputada Duda Salabert, que cabe ao Congresso dar essa autorização, mas não há obrigatoriedade de o Governo transferir simbolicamente a capital para Belém. Acreditamos que o Governo Lula, com o seu compromisso com a agenda das mudanças climáticas, com o seu compromisso com a agenda ambiental, reconhece a necessidade de uma articulação internacional. O Brasil deixou de ser pária no cenário internacional e voltou a ser um país que tem protagonismo em relação a vários temas. E esse é um tema que o Brasil está colocando como central no atual debate político. Por isso, nós encaminhamos a favor desta matéria e consideramos relevante este gesto político e simbólico, baseado na Constituição Federal, que é a transferência provisória da sede do Governo Federal para a capital do Estado do Pará, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, durante a realização da COP 30. Vamos votar e vamos homenagear o povo da Região Amazônica e, ao mesmo tempo, mostrar ao mundo que o Brasil não está brincando com a questão ambiental. - 25/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 358, de 2025, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota favoravelmente... Trata-se de requerimento de retirada do projeto da pauta. É isso, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sim, é isso. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Então, nós orientamos "não". Consideramos a realização desse evento no Brasil um marco para as discussões a respeito das mudanças climáticas. O Brasil agora está cuidando do seu meio ambiente, buscando ter protagonismo e estabelecer articulação com outros países do mundo. Não podemos abrir mão de ter uma posição firme para que possamos proteger os recursos naturais. A transferência da sede do Governo do nosso País para a cidade de Belém é um símbolo da importância que teremos e que queremos dar a esse evento. Parabéns a Belém, que vai receber a COP e vai ser temporariamente a capital do nosso País. - 24/09/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, elogiou o esforço da base do Governo para ampliar investimentos em saúde e educação. Destacou também que o Presidente Lula recuperou a capacidade do Estado de investir em políticas públicas, com redução do desemprego, aumento da renda e valorização do salário mínimo. Além disso, enalteceu programas como o Gás do Povo e a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que garante energia gratuita a milhões de famílias, por meio da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), ressaltando que tais ações fortalecem o consumo, impulsionam o comércio local e geram empregos. Comemorou ainda que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome. Adicionalmente, defendeu o fim da jornada de trabalho 6 por 1, a taxação dos super-ricos e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Ao final, celebrou o reconhecimento internacional do Presidente Lula, reiterou a defesa da soberania e da democracia e afirmou que o Governo está ao lado do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,limite,Despesa não financeira,Educação pública,Saúde pública,Meta fiscal,Base de apoio político,Governo,Investimento,Política educacional,Política de saúde Presidente da República,Política pública,Salário mínimo,Desemprego,Medida provisória,Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),Mapa da Fome Agenda legislativa,Jornada de trabalho,Tributação,População rica,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Proposição legislativa,Pauta (processo legislativo) Presidente da República,Política externa,Soberania nacional,Democracia,Governo federal
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros Parlamentares que estão aqui nesta quarta-feira, são 22h18min. Estamos concluindo a votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que é muito importante para o Brasil. Por isso nós que representamos a base do Governo estamos trabalhando intensamente para garantir aprovação de mais esta matéria, numa noite em que nós já aprovamos a medida provisória que garante mais especialistas. Este é o grande trabalho que o Presidente Lula está fazendo no nosso País: está recuperando a capacidade do Estado de investir em programas e políticas públicas para melhorar a vida do nosso povo. Os indicadores da economia e os indicadores sociais são inquestionáveis. Em relação ao desemprego, nós estamos próximos ao pleno emprego no Brasil e estamos garantindo, nesse mesmo contexto de redução muito grande do desemprego, o aumento da renda média no Brasil e o aumento real do salário mínimo, garantindo a recuperação do poder de compra, junto com a valorização do salário mínimo, com a recuperação do poder de compra, com a implementação e a intensificação de políticas públicas que se dão por vários programas. O PAC é um exemplo de que o Estado brasileiro pode ser o indutor do desenvolvimento dos Estados e Municípios em todas as áreas, inclusive nas áreas da saúde, educação, esporte, lazer, cultura, infraestrutura. O PAC está de volta, e os Municípios brasileiros voltaram a investir de forma estratégica para garantir melhorias nas suas cidades. Também é importante a gente lembrar que, recentemente, o Presidente Lula lançou o programa Gás do Povo. O programa Gás do Povo vai beneficiar mais de 15 milhões de famílias. Sabem o que é isso? Quinze milhões de famílias estão inscritas no CadÚnico. Famílias vulneráveis vão poder ter gás de graça. E qual é a importância disso para as famílias? A importância, em primeiro lugar, é que muitas famílias ainda cozinham em fogões a lenha, não têm acesso ao gás. E a gente sabe o quanto isso é difícil, muito dolorido, para as famílias. Na medida em que as famílias terão o gás de graça, elas vão poder economizar para investir em outras áreas, em outras preocupações, da sua família. O Presidente Lula também enviou para cá, e nós aprovamos na última semana, a importante medida provisória que garante energia elétrica, sem nenhum custo, para aproximadamente 60 milhões de brasileiros. Sessenta milhões de brasileiros vão ter acesso à energia. Os que consomem até 80 quilowatts terão energia de graça. E os que consomem de 80 a 120 quilowatts terão garantida a energia com desconto. Isso, na prática, não só alivia o orçamento das famílias. É importante dizer que existe pobreza energética no nosso País. As pessoas não conseguem pagar a conta de luz. Quando as pessoas vão ter esse alívio no orçamento, Deputado Tadeu Veneri, o que vai acontecer? Vai acontecer que as famílias terão um pouquinho mais de dinheiro no bolso para investir no comércio local. Isso vai movimentar a economia local. Isso vai fazer com que a gente tenha mais dinheiro circulando na economia dos pequenos Municípios, em especial. E vejam que esses fatos geram um círculo virtuoso. Por que virtuoso? Se aumenta o consumo porque as famílias têm um poder aquisitivo maior e porque vão deixar de pagar o gás e a luz, isso significa que os donos do açougue, da farmácia, do pequeno comércio vão vender mais. As famílias vão ficar mais felizes. E, se aumenta o consumo, nós sabemos o resultado na economia. Se aumenta o consumo, vai aumentar, com certeza, o número de pessoas empregadas. Haverá oferta de vagas no mercado. Por isso, eu pergunto: quem é que cuida das famílias brasileiras? Quem cuida das famílias brasileiras é quem se preocupa com elas, não é quem lhe retira direitos. Nós encontramos o Brasil, Deputado Bohn Gass, novamente no Mapa da Fome. Nós havíamos tirado o Brasil do Mapa da Fome; eles colocaram o Brasil na fila do osso. Vou repetir: nós tiramos o Brasil do Mapa da Fome; eles colocaram o Brasil na fila do osso. E o Brasil foi novamente tirado do Mapa da Fome. Isso tem valor para as famílias, que puderam novamente ver o seu orçamento valorizado e ter, pelo menos, o direito de fazer aquilo que o Presidente Lula falou no primeiro dia quando assumiu a Presidência, em 2003: "Meu sonho é que as famílias possam fazer três refeições por dia: tomem café, almocem e jantem". No Governo passado, elas não tiveram isso. Aumentou o número de famintos, e o Brasil voltou para o Mapa da Fome. Então, cuidar das famílias não é só falar. Como é que a gente demonstra amor pelos outros? Eu lembro aqui para aqueles que falam tanto das Sagradas Escrituras e eu acho que nós temos que ter muito cuidado ao usar as Sagradas Escrituras num ambiente como este o que disse João: "Senhor, tu sabes que eu te amo". E Jesus então lhe disse: "Vá lá e cuide das minhas ovelhas". E ele fez isso três vezes. Isso quer dizer que quem ama não fica só falando; quem ama toma atitude. Quem ama um país não propõe sanções contra o seu próprio país. Quem ama a sua gente não fica articulando contra a sua pátria no exterior. Quem ama a sua gente cuida. E é isso que Jesus disse para João: "Vá lá e cuide das minhas ovelhas". É isso o que nós estamos fazendo, cuidando do povo brasileiro, que está reconhecendo as ações do Governo Federal. É por isso que o Lula é respeitado no mundo. É por isso que o Brasil voltou a ser ouvido. Hoje, o Macron chamou Lula de guerreiro. E ontem, o Presidente dos Estados Unidos reconheceu, na figura de Lula, um estadista que merece respeito, que não abaixa a cabeça para defender a nossa soberania e a nossa democracia, porque elas são inegociáveis inegociáveis! Nós negociamos outras coisas no plano comercial, mas nós não negociamos democracia, nós não negociamos soberania. Nós não podemos tolerar golpe de Estado. Nós não podemos tolerar PEC da blindagem. Nós temos que trazer para o centro do debate político o debate sobre a taxação dos super-ricos, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e o fim da escala 6 por 1. Essas são as pautas do povo. É nisso que o Governo Lula está trabalhando para que votemos neste Congresso. Na hora em que nós taxarmos os super-ricos, os BBBs os bilionários, os bancos e as bets , e fizermos um gesto de isentar de Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais, estaremos iniciando, Deputado Bohn Gass, um processo de justiça tributária que nunca foi feito neste País. Isso, na prática, vai significar a redução das desigualdades sociais. Eu estou muito feliz de ver que o povo brasileiro está reconhecendo o trabalho importante do Presidente Lula. Tanto é assim que todos os cenários pesquisados mostram o Presidente Lula retomando protagonismo e popularidade e sendo o candidato mais preparado, para, em 2026, ser reeleito novamente e continuar fortalecendo a democracia, favorecendo as famílias brasileiras e implementando as políticas que vão trazer de volta a dignidade na saúde, na educação e em todas as áreas do Governo. Por isso, minha gente, vamos seguindo com fé e esperança, porque o Governo brasileiro eu quero deixar este recado para encerrar está do lado do povo brasileiro. Lula e todos nós estamos do lado do povo brasileiro. E estar do lado do povo brasileiro é defender mais justiça tributária, mais soberania, mais democracia e mais dignidade para a Pátria brasileira, que é a Pátria que mora no nosso coração. E digo mais: a nossa bandeira é verde-amarela, a de V.Exas. é a bandeira norte-americana. Muito obrigado, Presidente. - 24/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria orienta "sim". Já disse aqui o Deputado Tarcísio Motta: nesta noite nós vamos garantir mais recursos para a saúde e para a educação, áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, para a geração de oportunidades, para a inclusão social, vamos garantir que as famílias aflitas que precisam do serviço público de saúde e educação tenham atendimento e acolhimento nas instituições de ensino e de saúde. Portanto, este projeto que estamos votando é muito importante para garantir que recursos novos sejam aplicados em investimentos. É bom ressaltar isto: em investimentos. São novos investimentos. Não são recursos do Tesouro. Nós não estamos falando em recursos do Tesouro, nós estamos falando em recursos novos, que já estão garantidos, mas que precisam de espaço orçamentário para chegar ao meu Município de Cariacica, no Espírito Santo, ao Pará, ao Amazonas, a São Paulo, ao Rio de Janeiro, a Sergipe, a todas as regiões do País, de norte a sul, de leste a oeste, para que as famílias brasileiras sejam beneficiadas com esses novos recursos. Esta é uma noite importante, uma noite de vitória para a saúde e a educação, uma noite em que a Câmara dos Deputados, depois de ter feito o que não devia ter feito na semana passada, com a PEC da blindagem, garante recursos para a saúde e a educação. Isso, sim, é pauta do povo. Recursos para a saúde e para a educação é pauta do povo brasileiro. - 24/09/2025outros
O Deputado encaminhou a votação do inciso I do Art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1° do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Presidente, queremos dialogar com o Deputado Gilson Marques. Na verdade, nós estamos querendo garantir que os recursos externos e despesas temporárias possam ser aplicados para melhorar os investimentos em saúde e educação. Aqui, eles mantêm o resultado primário, mas retiram os recursos do arcabouço. Na prática, o que vai acontecer? Na prática, é o seguinte: está liberado no arcabouço, mas está preso no resultado primário. Isso dificulta a... É isso mesmo. Eles estão confirmando. O que eles querem é dificultar que a gente utilize o recurso para a saúde e a educação, porque eles podem, inclusive, ser contingenciados. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Podem utilizar, desde que eles estejam dentro da meta. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Eu sou tão democrático que dou até aparte ao Deputado Gilson Marques! (Risos.) Mas é isso, eles confirmaram. Eu vou encerrar, mas vejam que não tem lógica o que vocês estão propondo. Vocês perderam a votação do texto principal e agora querem, por meio de um destaque, impedir que o Governo utilize recursos externos, novos, despesas temporárias, por cinco exercícios financeiros. Gente, vamos apoiar a saúde e educação, porque o povo precisa disso! - 24/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XI do § 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, declarou que a história não perdoa quem articula sanções internacionais contra os interesses nacionais e quem planejou golpe de Estado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável Deputado federal,sanção,Estados Unidos,Brasil,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim". Na verdade, eu já falei, no encaminhamento desse destaque, dos problemas que ele apresenta. Nós orientamos "sim" porque queremos ver o Brasil captando cada vez mais recursos externos para investir em todas as áreas, especialmente em saúde e educação, porque bonito mesmo é ver o País se preparando para crescer com cooperação interna e externa. Além disso, quero concordar com uma frase que foi dita agora há pouco: "A história não perdoa líderes que impõem sacrifícios ao seu povo". Não perdoa mesmo, especialmente aqueles que preparam e articulam sanções fora do Brasil contra os interesses nacionais. Também não perdoa e não perdoará quem planejou e arquitetou tentativas de golpe de Estado. - 24/09/2025outros
O Deputado encaminhou a votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Lei complementar,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, um país como o Brasil ou como qualquer outro precisa sempre estar preparado para buscar recursos externos. Os organismos internacionais são exigentes. Portanto, não há como falar sobre qualidade, sobre questionamento de qualidade do gasto, sabendo que, para se obter um recurso internacional, é preciso ter projetos arrojados, atender aos critérios estabelecidos e ter uma boa governança. Vocês querem inibir o Brasil de trazer mais recursos para investir em saúde, educação e outras áreas? Não é verdade que esses recursos não poderão ser investidos em saúde e educação. Então, vejam que é uma brutal contradição. O Brasil é um país que tem credibilidade internacional. A credibilidade cresceu muito agora com o Governo Lula. Lula é celebrado mundialmente: ontem, pelo Presidente dos Estados Unidos; hoje, pelo Presidente da França. O Brasil é respeitado. Portanto, vamos buscar recursos externos. Para isso, é preciso haver espaço fiscal para que a gente garanta mais investimentos no nosso País, porque o nosso compromisso não é com banqueiro, não é com bilionários, nem com bets. O nosso compromisso é melhorar a vida do povo brasileiro e das famílias brasileiras.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.