Nome civil: Heitor Rodrigo Pereira Freire · 45 anos
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74 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 21/12/2022.
- 08/06/2021Breves Comunicações
Clima de terror imposto por facções criminosas ao Município de Manaus, Estado do Amazonas. Imediata aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 492, de 2019, relativo à alteração do art. 2º, da Lei nº 13.260, de 2016, com vista à atualização do crime de terrorismo. Solidariedade aos policiais dos Estados do Amazonas e do Ceará.
Palavras-chave oficiais: CRIME ORGANIZADO, MANAUS (AM), VIOLENCIA, AUMENTO, POLICIA, AMAZONAS, CEARA. PL 492/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TIPICIDADE PENAL, TERRORISMO.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, povo brasileiro que nos acompanha no dia de hoje, há alguns dias a cidade de Manaus vem sofrendo ataques orquestrados, comandados de dentro de prisões da região. E, desde a madrugada do último sábado, vimos ônibus sendo queimados, agências bancárias sofrendo explosões, além de outras ações criminosas executadas por facções. Infelizmente, isso não é novidade no Brasil. Em 2019, o Estado do Ceará sofreu com esse mesmo tipo de ataque por mais de 1 mês seguido, numa onda de violência que aterrorizou a população e deixou o Estado inerte nas mãos dos bandidos. Foi nessa mesma época que protocolei nesta Casa o meu primeiro projeto de lei, visando tipificar esses atos criminosos como ações terroristas, porque, de fato, não há diferença entre esses atos e o terrorismo que vemos na tevê ou em regiões em guerra como o Oriente Médio, por exemplo. A onda de violência extrema, o ataque a inocentes, o aprisionamento da população em suas casas, a suspensão de serviços essenciais, tudo isso é apenas uma parte do grave problema que o Brasil vive por estar sendo dominado por esses criminosos. Por isso, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo: nós precisamos aprovar com urgência uma lei para combater as facções criminosas. Nós do Estado do Ceará sofremos com isso em 2019, e agora está acontecendo a mesma coisa em Manaus. Infelizmente, se não combatermos de forma enérgica os bandidos, ações criminosas como essas vão se repetir em muitos outros cantos do Brasil. Peço, portanto, celeridade na apreciação do meu projeto, o Projeto de Lei nº 492, de 2019, que trata facções criminosas como grupos terroristas. A lei será mais dura para esse tipo de bandido. Sr. Presidente, nós precisamos nos unir para combater essas ações criminosas. As facções hoje dominam todo o nosso Brasil. O Ceará chegou a uma triste situação: os bairros em que nós andamos e os pequenos Municípios estão dominados pelas facções. Nós temos que tratar esses bandidos como terroristas. A mão pesada do Estado tem que pesar mesmo sobre eles. Temos que ter leis mais rigorosas, como a que está proposta no meu projeto, o Projeto de Lei nº 492. Registro aqui toda a minha solidariedade à polícia de Manaus, à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado de Ceará, instituições que vêm desempenhando um trabalho sério. Quero dizer que podem contar com todo o nosso apoio aqui. Sr. Presidente, nobres Parlamentares, vamos nos unir para acelerar a votação do Projeto de Lei nº 492, de 2019. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/05/2021Breves Comunicações
Transcurso do 186º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado do Ceará. Atuação parlamentar do orador em prol dos policiais militares. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 2.628, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 1.002, de 1969, (Código de Processo Penal Militar), e da Lei nº 4.878, de 1965, com vista à exigência de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e de processos disciplinares contra policiais civis da União e do Distrito Federal; e 4.580, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 11.977, de 2009, acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vista à reserva de unidades habitacionais para agentes da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, CEARÁ, HOMENAGEM. PL 2628/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ABERTURA, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, DENÚNCIA, INFRAÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, PROVA (DIREITO PENAL). PL 4580/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, RESERVA, HABITAÇÃO, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), POLICIAL CIVIL, POLICIAL FEDERAL, POLICIAL MILITAR, GUARDA MUNICIPAL, AGENTE PENITENCIÁRIO.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, inicio meu discurso saudando a classe policial de todo o Brasil. Parabenizo, em especial, a Polícia Militar do Estado do Ceará, que completou ontem, dia 24 de maio, 186 anos de existência. A instituição, um dos órgãos de segurança pública do Estado brasileiro, encontra sua fundamentação prevista na nossa Constituição Federal, tendo como principais objetivos o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Desde o início da minha trajetória política, eu tenho tentado trazer melhorias para essa classe, que é tão desprestigiada em nosso País. Destaco o Projeto de Lei nº 2.628, de 2019, que institui a necessidade de prova qualificada para que seja feita denúncia contra os órgãos de segurança pública, em que estão inseridos os policiais militares. Este projeto será objeto de apreciação nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados. Meu objetivo é trazer segurança jurídica plena aos nossos profissionais da segurança pública, para que cumpram seu papel na defesa da nossa sociedade. Além deste projeto, aproveito para mencionar outra proposição de minha autoria: o Projeto de Lei nº 4.580, de 2019, que reserva parte das unidades habitacionais de programas do Governo Federal aos policiais, como forma de garantir a valorização da nossa corporação. Volto a parabenizar a Polícia Militar do Estado do Ceará e certifico que meu mandato está à disposição de toda a instituição. Ficam aqui meus parabéns. Fica registrado meu muito obrigado a todos os PMs do Estado do Ceará, que vêm fazendo um trabalho muito valoroso e árduo, pelo dia de ontem. Muitas vezes, eles são esquecidos. Muitos são até vítimas de mentiras e de calúnias, mas é uma classe que tem o respeito, sim, da Câmara Federal e do nosso mandato. Nós estaremos aqui sempre, para apoiar todos os policiais militares do Estado do Ceará. Que Deus os abençoe! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais veículos de imprensa da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 19/05/2021Breves Comunicações
Repúdio à perseguição praticada contra missionários cristãos no continente africano, sobretudo em países de maioria islâmica.
Palavras-chave oficiais: EXPULSÃO, MISSIONÁRIO, ÁFRICA, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, CRISTIANISMO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, LIBERDADE DE RELIGIÃO.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, povo brasileiro que nos escuta nesta tarde, eu subo hoje à tribuna para expressar a minha mais profunda consternação com um assunto que é muito importante, mas pouco divulgado pela grande mídia brasileira. Na última semana, temos visto na televisão o ódio na prática. Missionários estão sendo expulsos de países da África, tendo que voltar ao Brasil. Esta é uma questão que muito me afeta: o ódio ao Cristianismo ou a cristofobia. A perseguição aos missionários cristãos pelo mundo tem alcançado patamares absurdos. Em outros casos, as minorias cristãs estão sendo fortemente perseguidas, sobretudo em países de maioria islâmica. Isso foi agravado com a pandemia da COVID-19. Segundo o relatório anual da ONG Portas Abertas, aumentaram os números de fiéis mortos pela fé, assim como as restrições às liberdades religiosas. A fé em Deus é fundamento da vida humana e não pode, sob hipótese alguma, ser motivo para perseguições. A Constituição Federal é expressa ao assegurar a liberdade religiosa, a liberdade de crença e a liberdade de atos de culto. Eu pergunto aos senhores: viveremos em um período em que cristãos serão refugiados? Seremos pessoas que sofrem perseguição pelo único fato de professarmos a fé cristã? Será que viveremos um tempo em que será perigoso falar que somos cristãos, que temos fé em Deus? Caros Parlamentares, o Estado é laico, mas o povo brasileiro, não. Grande parte da população brasileira é composta de cristãos. Cerca de 80% ou mais dos brasileiros seguem a fé cristã. Prezados colegas, eu mesmo, em determinada época da minha vida, fui missionário da palavra de Cristo. Por isso, fico ainda mais preocupado e chamo a atenção nesta tribuna para esse triste fato. Caro Presidente, agradeço esta oportunidade e gostaria de finalizar aqui recitando a 2ª Crônica 7:14: "Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, buscar a minha face e se afastar dos seus maus caminhos, dos céus o ouvirei, perdoarei o seu pecado e curarei a sua terra." Lembrem-se: "Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor". Eu peço que o meu discurso seja veiculado pelas mídias da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/05/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 4.071, de 2019, sobre a alteração do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, para agravamento da pena imposta ao crime de estupro de vulnerável praticado pelo protetor da vítima, envolvendo grau de parentesco ou atividade profissional. Solidariedade ao Vereador Andrezinho, diante de ameaças de morte desferidas pelo funcionário público Benedito de Aragão, no Município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA SEXUAL, PREVENÇÃO, DAMARES ALVES, MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. HEITOR FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 4071/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, AGRAVAÇÃO PENAL, AUMENTO DA PENA, AUTOR (DIREITO PENAL), PARENTESCO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DEVERES, PROTEÇÃO, MENOR DE IDADE, VÍTIMA. ANDREZINHO, VEREADOR, VIÇOSA DO CEARÁ (CE), VÍTIMA, AMEAÇA, BENEDITO DE ARAGÃO, SERVIDOR PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, colegas, hoje, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Eu quero aproveitar essa data para alertar sobre a necessidade de prevenção à violência sexual. Diante de qualquer suspeita, é possível fazer uma denúncia por meio do canal Disque 100. E é muito importante fazer essa denúncia. Também faço aqui um agradecimento à luta incessante da nossa Ministra Damares. Ela vem lutando incansavelmente para que essa realidade de violência sexual contra crianças e adolescentes acabe aqui no Brasil. Eu tenho um projeto de lei, o PL 4.019/19, que agrava o crime praticado por aqueles que deveriam proteger as crianças: o parente, quem esteja com a tutela ou até mesmo aquele que exerce uma atividade profissional, ou seja, quem deveria proteger as crianças e adolescentes, mas pratica esse crime. Peço apoio aos nobres colegas a esse meu projeto, o PL 4.019/19. Ao mesmo tempo, peço que denunciem esse tipo de crime, que infelizmente é uma triste realidade que o Brasil ainda vive. Sr. Presidente, aproveito também o momento em que estou nesta tribuna para me solidarizar com o Vereador Andrezinho, do Município de Viçosa do Ceará, da nossa linda serra do Ceará. Infelizmente, o Vereador tem sofrido algumas ameaças por parte de um cidadão, que por sinal é funcionário da Prefeitura, o Sr. Benedito de Aragão. Esse senhor vem fazendo algumas ameaças de morte ao Vereador por simplesmente fazer o seu trabalho. Ultimamente, o Vereador vem se manifestando em prol de alguns funcionários de um hotel que perderam seus trabalhos e pediu a eles que fossem para o hospital de campanha. Por isso, o Vereador sofreu algumas agressões virtuais. Depois, em outra situação em defesa do povo de Viçosa, esse cidadão, não gostando do trabalho de fiscalização do Vereador, que simplesmente pedia mais respeito aos enfermeiros da cidade, fez essa ameaça. Deixo registrada a minha solidariedade ao Vereador Andrezinho. Já pedi às autoridades que investiguem essa situação, pedi ao Delegado- Geral da Polícia Civil. Também pedi à Polícia Federal que investigue pelo menos se esse cidadão tem posse de arma, porque nós não podemos permitir, seja no Parlamento federal, municipal ou estadual, agressões contra Parlamentares que apenas estão fazendo o seu trabalho. Então, registro a minha solidariedade ao Vereador Andrezinho. Um forte abraço a todos desse lindo Município, Viçosa do Ceará. Contem conosco e com o meu mandato. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/05/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional da Enfermagem. Solicitação de celeridade ao Senado Federal na votação de projeto de lei sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. Apresentação do Projeto de Lei nº 830, de 2020, sobre o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo pela atuação de profissionais de serviços essenciais no combate a epidemias.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA DO ENFERMEIRO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, DEFESA, VOTAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, SENADO FEDERAL. HEITOR FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PL 830/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROFISSIONAL DE LIMPEZA URBANA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SERVIÇOS ESSENCIAIS.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, todo o povo brasileiro que acompanha os trabalhos desta Casa, hoje é o Dia Internacional da Enfermagem, e eu gostaria de aproveitar este momento para parabenizar todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, atendentes e outros profissionais que compõem essa categoria que, mais do que nunca, segue nas suas rotinas exaustivas nos hospitais espalhados pelo Brasil e pelo mundo. A pandemia do coronavírus nos mostrou o quanto precisamos desses profissionais na condução dos cuidados com a nossa saúde e o quanto eles são imprescindíveis nas suas funções. Nós estamos muito agradecidos pelo empenho e dedicação ao cuidar das pessoas, muitas vezes sendo preciso até mesmo colocar o convívio com seus familiares e amigos em segundo plano, e até mesmo arriscar as suas próprias vidas por conta dessa grande exposição na qual eles vivem diariamente. Prezados colegas, além dos parabéns e das palavras bonitas, a categoria da enfermagem merece valorização e reconhecimento. Por isso, eu resolvi hoje trazer esse tema a esta tribuna, para contar com o apoio dos colegas na defesa do piso salarial da enfermagem, projeto que já tramita no Senado, ao qual eu peço celeridade na votação. O meu colega de bancada, Deputado Julian Lemos, também tem um projeto semelhante a esse nesta Casa e conta com o meu total apoio. Eu já me comprometo a trabalhar junto com ele pelo avanço dessa pauta tão importante. Além disso, Sr. Presidente, eu protocolei o Projeto de Lei nº 830, de 2020, pelo qual estamos trabalhando para garantir o piso máximo de adicional de insalubridade para todos os profissionais de serviços essenciais ao combate de epidemias, destacando os que trabalham diretamente com a enfermagem. Hoje nós temos quase 2,5 milhões de profissionais de enfermagem espalhados em todo o Brasil. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, como já destaquei, há mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem. Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento. É por essas pessoas que eu faço este pedido aos colegas Parlamentares da Câmara e do Senado: precisamos valorizar essa categoria. Essa valorização só ocorrerá com a regulamentação de funções e o piso salarial para todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja veiculado nas mídias desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 20/04/2021Breves Comunicações
Apelo ao Ministério da Saúde, aos Governadores Estaduais e aos Prefeitos Municipais de prioridade no atendimento aos pacientes renais durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, NEFROLOGIA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO OU TECIDO, PACIENTE, PRIORIDADE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA, SOLICITAÇÃO.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo nesta tribuna virtual para fazer um apelo em relação a pacientes renais durante essa pandemia da COVID-19. É com muita preocupação que eu decidi me manifestar sobre esses pacientes que estão entre os mais vulneráveis da população. O tratamento de hemodiálise, muitas vezes diários, gera imunidade reduzida para essas pessoas e corrobora para extrema necessidade de prioridade na vacina. Sr. Presidente, estimados colegas, o rim é um órgão que faz a limpeza do nosso sangue, é fundamental para a saúde humana. Percebam que, embora o coronavírus seja mais conhecido por afetar o sistema respiratório, ele afeta todos os nossos sistemas, especialmente aqueles com alguma comorbidade. Dessa forma, os pacientes renais estão ainda mais dispostos a essa doença, que já ceifou a vida de milhares de brasileiros. A luta, Sr. Presidente, é pela vida. A infecção por COVID-19 representa uma ameaça concreta para esses pacientes renais, especialmente para esses que estão em diálise e para os receptores de transplante renal. Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, são mais de 140 mil pacientes em diálise todos os dias aqui no Brasil. E nada mais justo que seja dada uma atenção maior para essas pessoas, mesmo que em tempos de pandemia. Elas precisam ainda se deslocar para fazer as suas sessões. Mesmo em isolamento social, esses pacientes renais precisam se deslocar. A manutenção da terapia dialítica é fundamental para a sua sobrevivência. Portanto, Sr. Presidente, eu venho aqui pedir que o nosso Ministério da Saúde, e também os governantes, os Prefeitos, os Governadores priorizem esses pacientes renais, esses que estão precisando fazer essas hemodiálises, estão se deslocando, estão mais vulneráveis e precisam, sim, ser vacinados o quanto antes. Eu gostaria que V.Exa., se possível, divulgasse este discurso nos veículos nacionais. Faço este apelo para todos os governantes, para que priorizem os pacientes renais em suas vacinas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2021Comissão Geral
Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, LICENÇA COMPULSÓRIA, QUEBRA, PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE PRODUTO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PL 329/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MOTIVO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, CONCESSÃO, LICENÇA COMPULSÓRIA, PATENTE, MEDICAMENTO, CONTRA, PATÓGENO, AGENTE, EPIDEMIA, HEITOR FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. ACORDO SOBRE OS ASPECTOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS COM O COMÉRCIO (TRIPS) (1994), ANÁLISE. MEDICAMENTO, AIDS.
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, especialistas e todo o povo brasileiro que nos acompanha neste momento, hoje é um dia histórico para este Parlamento, pois temos a possibilidade de representar o povo no debate que poderá levar o nosso País à produção de vacinas e, consequentemente, permitirá que salvemos muitas vidas. Estamos nos aproximando de 350 mil mortes no Brasil. Não temos outro tratamento, senão a vacina. Simplesmente, não temos nada cientificamente testado e comprovado e em funcionamento neste momento. Desta forma, a falta de vacinas pode significar a perda de vidas humanas. Prezados colegas, no início do ano eu apresentei o Projeto de Lei nº 329, de 2021, que é uma das possibilidades existentes de solução para a falta de tratamento para a COVID. E eu ressalto, neste momento, que a única solução é a distribuição de vacinas. Temos que acreditar na ciência, caros Parlamentares, e é por isso que a Câmara dos Deputados tomou a excelente decisão de chamar os especialistas nesta matéria a esta Comissão Geral, que eu parabenizo desde já. O meu projeto, o PL 329/21, assim como outros projetos mencionados, é apartidário e não representa qualquer ideologia. O meu projeto, como outros, pensa nas famílias que estão sendo destruídas pela pandemia. Antes de ontem, foram 4.195 mortes, 4.195 vidas desfeitas, 4.195 famílias em sofrimento. Como disse o Sr. Alfredo Leite, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, nosso País precisa urgentemente de vacinas, assim como vários países em desenvolvimento precisam e ainda vão precisar delas nos próximos tempos. Nós sabemos que o Brasil é um País respeitador do multilateralismo, e este é o grande momento para a comprovação disso. A Diretora-Geral da OMC, a Índia e outros países têm propostas interessantes para a solução desta pandemia. Alguns falam em suspensão de patentes. Outros falam em licenciamento compulsório das patentes. Seja qual for a decisão, nobres colegas, ela se justifica, porque, para solucionar problemas globais, são exigidas soluções globais. Do Brasil, nós podemos dar um exemplo para todo o mundo. O licenciamento compulsório é medida prevista na Lei de Propriedade Industrial, além de prevista também pelo Acordo TRIPS, um dos anexos aos acordos de referência da OMC. Em 2021, a Declaração de Doha prezou pela importância do Acordo TRIPS e da matéria de saúde pública. O que quero dizer é que são instrumentos previstos pelo direito interno e pelo direito internacional e que podem ser utilizados. Inclusive, no ano de 2008, já foram utilizados pelo Governo brasileiro para medicamentos destinados ao tratamento da AIDS/HIV e foram plenamente aceitos. Neste momento, qualquer medida drástica é aceita para que vidas sejam salvas. Prezados colegas, o meu pedido é que V.Exas. atendam o pedido do povo brasileiro, que anseia pela vacina. O que está em jogo são vidas humanas. Ressalto que sei da importância da propriedade intelectual, mas, neste momento, a questão é totalmente temporária, para que laboratórios brasileiros possam começar a produzir urgentemente vacinas contra a COVID-19. Então, nobres colegas, peço que V.Exas. vejam minha proposta com bons olhos, para ajudar na luta contra a pandemia. O direito de patentes é importante. Todo esse sistema, que é muito antigo e respeitado, é importante. Prezados, se não houver saúde, não haverá economia. Além do vírus, a fome é outro problema do Brasil, um problema que tem um potencial de morte infelizmente muito elevado. Esse vírus, como tenho dito regularmente, tem gerado fome e desemprego, problemas que teremos que solucionar também em breve. Estamos em um período de guerra, um período de guerra contra a pior pandemia dos últimos 100 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. E agradeço também a todos os especialistas que participaram deste dia. - 04/03/2021Breves Comunicações
Recorde no número de mortes e de contaminados pela Covid-19 no Brasil. Colapso do sistema de saúde no Estado do Ceará e em outros Estados brasileiros, provocado pela epidemia de coronavírus. Retração do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Urgente necessidade de imunização do povo brasileiro contra a Covid-19. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 329, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 9.279, de 1996, com vista à concessão de licença compulsória de patentes sobre medicamentos e vacinas contra patógenos, responsáveis por surtos epidêmicos e consequente decretação de emergência em saúde pública.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMETO, MORTALIDADE, PANDEMIA. LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, OCUPAÇÃO, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, CEARÁ. PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), REDUÇÃO, CRISE ECONÔMICA. VACINA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO. PL 329/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MOTIVO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, CONCESSÃO, LICENÇA COMPULSÓRIA, PATENTE, MEDICAMENTO, CONTRA, PATÓGENO, AGENTE, EPIDEMIA, P0ANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEFESA.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas e todos os brasileiros, é com muita tristeza que falo hoje, nesta tribuna: o Brasil registrou, nesses últimos dias, seus maiores números e casos de morte, desde o primeiro caso de COVID. Fico consternado com isso e aproveito para me solidarizar com todas essa famílias que perderam seus entes queridos. Nós sabemos que, nos últimos dias, batemos as 2 mil mortes. Também sabemos, pelo menos aqui no Ceará e em muitos Estados, em muitas cidades, que a situação de ocupação de leitos e de UTIs está praticamente esgotada - aqui, no Ceará, passa de 90%. Então, Sr. Presidente, caros colegas, a situação é muito crítica e requer uma atitude drástica neste momento. Ao mesmo tempo em que sofremos tudo isso na saúde, quanto à nossa economia, tivemos apresentados os números nos últimos dias e vimos que o nosso PIB retraiu 4,1%. Acho que foi a maior queda na história da nossa República, ou seja, na saúde e na economia, que andam juntas. Nós sabemos que a crise chegou. Precisamos rapidamente de uma atitude. A nossa única saída, caro Presidente, é a vacina. É preciso agilizar e baratear a produção de vacinas. Por isso, eu protocolei o Projeto de Lei nº 329, de 2021, que dispõe sobre quebra de patentes. Esse projeto de lei não tem ideologia nem partidarismo. A quebra de patentes é essencial num período como este de pandemia. Isso já é previsto no direito internacional e já foi feito, anteriormente, em outros governos. A quebra de patentes vai agilizar e baratear a produção de vacinas. O Projeto de Lei nº 329, deste ano, determina que as patentes das vacinas contra a COVID sejam quebradas por todo o período em que a pandemia perdurar. Somente dessa forma nós vamos conseguir atender a necessidade do povo brasileiro de que seja vacinada toda a nossa vasta população de quase 212 milhões de brasileiros. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir o apoio desta Casa. Já conversei com o nosso Presidente, com o Líder do meu partido, com alguns Líderes partidários, com o nosso Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e queria, de forma pública, solicitar o apoio de todos os colegas. A quebra de patentes é algo essencial... (Desligamento automático do microfone.) - 05/08/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, sobre a alteração do art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940 - Código Penal, com vista ao estabelecimento de novas hipóteses de estelionato majorado, ressalvados os destaques. Apoio à aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2068/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim". Eu venho aqui reforçar a nossa posição: lugar de bandido é na cadeia. O projeto vem em um momento certo. Nós temos que endurecer, sim, as nossas penas, as nossas leis, não somente contra o crime de estelionato, mas contra os bandidos em geral. Durante essa pandemia, nós vimos que muitos receberam dinheiro público e se utilizaram desses recursos, desviaram esses recursos, superfaturando até mesmo a compra de respiradores. Chegou o momento de esta Casa debater uma reforma do nosso Código Penal, que eu acho que ainda está muito leve. Por isso, o PSL orienta "sim", já abrindo esse caminho para uma reforma do nosso Código Penal, para endurecer as penas contra bandidos. Lugar de bandido é na cadeia! - 21/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração do imposto referido no inciso II do art. 155, constante no inciso II, art. 212-A, da Constituição Federal, acrescido pelo art. 7º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, e por decorrência a supressão também do art. 12 do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não" ao destaque e "sim" ao texto. O PSL acredita que uma educação básica forte faz uma nação forte e é um dos nossos pilares, por isso se posiciona neste momento junto com todos os nossos professores e com a educação básica do Brasil. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo, constante do inciso III, art. 6º, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 20/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta "não". O PSL entende que, neste momento, as empresas precisam de um pouco mais de fôlego na questão do prazo de pagamento e também no prazo de carência. Por isso o PSL orienta "não", mantendo esse prazo mais alongado para as empresas. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10, apresentada à Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta "não". O PSL entende que, neste momento, nós temos que nos unir, assegurar que os bancos possam emprestar dinheiro para as empresas, para elas terem liquidez e poderem sobreviver durante esta crise. Então, o PSL orienta "não" ao destaque. - 17/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL entende este momento que o Brasil está vivendo. Tudo o que possamos fazer para manter empregos, para ajudar os trabalhadores a manterem os seus empregos, o PSL vai fazer, e do lado também dos empreendedores e dos empresários. Por isso, o PSL orienta "não" à retirada de pauta. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 17, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 15/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta o voto "não" ao texto. Vamos continuar com essa proteção ao empregado, dando-lhe essa segurança jurídica, e prosseguindo com a retomada do crescimento da nossa economia. O PSL orienta o voto "não" ao texto. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à substituição de dispositivo correspondente no Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", porque entende o impacto orçamentário neste momento. Nós temos que ser responsáveis no que diz respeito ao dinheiro dos pagadores de impostos. O Congresso Nacional tem sido muito responsável, ao votar medidas que apoiem o povo brasileiro. Por questão de responsabilidade, para não impactar muito o Orçamento da União neste momento, o PSL vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "sim", Deputado. O voto "sim" é pela manutenção do texto. O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Desculpe-me. O PSL vota "sim". - 12/05/2020
Saudações aos profissionais da enfermagem. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 909, de 2019, sobre a extinção do fundo formado pelas reservas monetárias constante no art. 12 da Lei nº 5.143, de 1966, bem como a destinação dos recursos remanescentes e a revogação do dispositivo mencionado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 909/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. DIA DO ENFERMEIRO, ENFERMEIRO, HOMENAGEM.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, dia 12 de maio, aproveito para saudar todos os enfermeiros, verdadeiros heróis que estão nos ajudando a combater esse vírus. Faço aqui, primeiro, essa homenagem. Devemos fazer todos os esforços que pudermos neste momento para vencermos esse vírus. O momento é de união de todos os brasileiros, de todos os Deputados, independentemente de partido. Precisamos nos unir, porque enfrentamos algo que está assolando, aterrorizando e matando muitas vidas. O PSL vota "sim" e se une à luta contra o coronavírus. - 19/02/2020
Denúncia de irregularidades praticadas pelo Prefeito Carlomano Marques, do Município de Pacatuba, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: CARLOMANO MARQUES, PACATUBA (CE), CRITICA.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para trazer denúncias contra a Prefeitura de Pacatuba. Já tinha recebido várias denúncias nos últimos dias, nas últimas semanas, sobre a má gestão de Pacatuba. E hoje, pela manhã, eu vi um vídeo em que o Prefeito de Pacatuba, ao anunciar recursos que estão vindo do Governo Federal, mais de 3 milhões de reais para a saúde, foi vaiado. Naquela ocasião, jogaram até lixo no palco onde ele estava, mostrando a insatisfação do povo quanto a essa má gestão. Deixo aqui bem claro, Sr. Presidente, que a minha denúncia não é no âmbito pessoal. O Sr. Carlomano já teve o mandato cassado por compra de votos, e há muita fofoquinha de que a esposa o trai. Eu não estou falando aqui se ele é corno ou não. Eu não estou me referindo aqui a práticas feias que falam dele. Não estou aqui falando de questões pessoais do Prefeito, mas da má gestão do Sr. Carlomano e de denúncias que eu já fiz ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal e que também estou levando à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa. São denúncias de compra de livros didáticos com preços superfaturados, praticamente o triplo do preço cobrado no mercado. O que me causa estranheza é que a empresa é do esposo da sobrinha dele, que está lotada em cargo comissionado dentro da Prefeitura, que mais parece uma lotação de cargos de familiares do que, de fato, de pessoas técnicas que querem trabalhar. Esses livros foram comprados com recursos do FUNDEB. Então, cabe a mim, sim, fazer a denúncia a esta Casa, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, porque a Prefeitura de Pacatuba merece desde já uma investigação profunda. Também tenho várias outras denúncias, como a de Vereadores que foram visitar escolas onde os alunos, crianças, estão tendo uma refeição por dia. Estão comendo um biscoito, uma bolacha, e um copo de suco. Então, alguma coisa está acontecendo. Já foram feitas visitas a essas escolas. São crianças que estão passando necessidade, que vão à escola para aprender e também comer, e não há nada. Ali, supostamente, pode haver desvio de recursos. E essas salas de aula, Sr. Presidente, estão ao lado de um lixão, onde jogam lixo sanitário, ao lado de um posto de saúde. Portanto, aqui fica a minha denúncia. Parabenizo pessoas como André Holanda e várias outras que têm feito um trabalho sério e comprometido, denunciando essa má gestão, denunciando esse canalha desse Prefeito de Pacatuba. - 19/02/2020Breves Comunicações
Apelo ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social e ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, de abertura de negociações com policiais militares.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA PÚBLICA, CRISE, POLÍCIA MILITAR, NEGOCIAÇÃO, CAMILO SANTANA, GOVERNADOR, CEARÁ, SOLICITAÇÃO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do meu Estado, neste momento em que muitos policiais estão insatisfeitos com a falta de valorização e com a proposta feita pelo Governo. Estão prestes a iniciar uma greve os servidores da segurança pública, os policiais militares do Ceará. Faço desta Casa um apelo ao Governador e aos Secretários do Estado do Ceará, para que abram diálogo, não punam diretamente os policiais, não os prendam, escutem a categoria. Não estou falando em conversa com as associações, estou falando em conversa com os policias, com soldados, cabos, sargentos, estou falando na abertura de uma ponte de diálogo com eles, para que a greve não aconteça. A população clama por segurança. Sabemos que Fortaleza é uma das cidades mais perigosas do País. Então, vamos abrir esse diálogo. Este é o meu apelo ao Governador Camilo Santana. - 30/10/2019Breves Comunicações
Natureza falaciosa de matéria divulgada pelaTV Globo contra o Presidente Jair Bolsonaro. Alinhamento da emissora com o Foro de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: REDE GLOBO DE TELEVISÃO, REPORTAGEM, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HOMICÍDIO, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), DEPOIMENTO, PORTEIRO, CRÍTICA, JORNALISMO. FORO DE SÃO PAULO, INCÊNDIO FLORESTAL, FLORESTA AMAZÔNICA, VAZAMENTO, PETRÓLEO, PRAIA, LITORAL, REGIÃO NORDESTE, CRISE POLÍTICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, AMÉRICA LATINA, ESQUERDA POLÍTICA, COMUNISMO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para me solidarizar com o Presidente Bolsonaro e também com a sua família, diante de uma monumental campanha de desinformação voltada para o "assassinato" da reputação daquele que está na linha de frente contra a maior organização criminosa da história do continente latino-americano, que é o Foro de São Paulo. Mas já está tudo desmascarado. A Rede Globo é um instrumento do Foro de São Paulo e faz parte dessa organização nefasta, inimiga do Brasil e da liberdade do nosso continente. Algumas das ações que foram orquestradas pelos lacaios do criminoso Foro de São Paulo são nítidas. Algumas delas são os factoides exagerados de incêndios na Amazônia, como tentativa de uma intervenção internacional em nossa soberania; esse ataque terrorista com óleo nas praias do Nordeste, algo inédito no Brasil, que o Poder Executivo vem tratando de forma séria e rápida - trata-se de um ataque terrorista; essas violentas revoltas que vêm acontecendo em países aqui da América Latina, que foram orquestradas - como o próprio Maduro confirmou, o plano do Foro de São Paulo segue de vento em popa. E, ontem, a Rede Globo veio com esse fogo sorrateiro contra o nosso Presidente. Enquanto ele está no outro lado do mundo, buscando investimento para desenvolver a nossa Nação, a Rede Globo, de forma sorrateira, abre fogo, mas é desmascarada mais uma vez com suas mentiras e fake news. Nós temos que ser firmes contra os inimigos do Brasil. Nós temos que identificar quem são os partidos que estão alinhados com o Foro de São Paulo. Permaneça firme, Presidente! Permaneça firme, nosso Presidente Jair Bolsonaro, pois aqui nesta Casa V.Exa. tem soldados que estão lutando ao seu lado e milhões de brasileiros que não vão permitir que o Foro de São Paulo volte a esta Nação, ao poder mais uma vez. E nós vamos deixar claro quem são os verdadeiros inimigos do Brasil, que são os partidos de esquerda, socialistas e comunistas. E nós vamos combater até o nosso último dia nesta Nação. Sr. Presidente, eu peço que, se possível, este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/10/2019
Congratulações a membros do Movimento Direita Ceará. Transcurso do 149º aniversário de criação do Município de Várzea Alegre, no Estado do Ceará. Apoio ao Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: DIREITA POLÍTICA, CEARA. VÁRZEA ALEGRE (CE), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, subo a esta tribuna para lembrar uma equipe de amigos, de alguns anos, que me possibilitaram chegar aonde cheguei e ajudaram até mesmo o nosso Presidente chegar aonde chegou. Inicio dizendo que, sozinhos, vencemos às vezes, mas em equipe podemos ganhar constantemente. Esse trabalho em equipe é muito importante. Hoje, no Ceará, nós temos um grupo, que é o Movimento Direita Ceará. Esse movimento está presente hoje em vários Municípios de nosso Estado. Muitos desses movimentos avançaram e hoje são lideranças políticas, até mesmo do nosso partido, do PSL local. Essas lideranças estão em destaque, mas o trabalho é desempenhado em prol da sociedade, de um Brasil decente. Eu queria destacar alguns deles, como o meu amigo Capitão Horizonte, de Várzea Alegre, a quem parabenizo pelo seu trabalho, realizado com empenho. Aproveito a oportunidade para parabenizar esse lindo Município, Várzea Alegre, que completa 149 anos. Esse Município tem muito a ganhar. Também saúdo o Município de Capistrano e o meu amigo Vereador Abreu. Estaremos trabalhando juntos nas próximas semanas. Parabéns, Vereador Abreu, pelo seu trabalho! Menciono o meu amigo Alexandre do Gelo, de Horizonte. Estivemos juntos no último fim de semana. André Holanda vem desenvolvendo um grande trabalho no Município de Pacatuba, cidade que está esquecida politicamente, cidade que vem sendo maltratada, e precisamos promover a renovação. O meu amigo André Holanda, de cabeça erguida, com trabalho sério, vem se destacando nesse Município e terá todo o meu apoio para a renovação política no próximo ano. Andrey e todos os membros do grupo do PSL Direita Brejo Santo também enfrentam a oligarquia pesada que domina o Município de Brejo Santo há muitos anos. Andrey e o seu grupo do PSL, o Direita Brejo Santo, vêm se destacando, lutando, querem uma cidade livre do comunismo e das amarras dessas oligarquias. Saúdo também o meu amigo Bebel do Icó. Meus parabéns pelo seu trabalho sério à frente daquela obra de Lima Campos e de vários outros eventos junto com o Direita Icó! Cito ainda vários outros, como o Cícero Romão, de Icapuí, o Cleonardo e todo o grupo de Itaitinga, os Tavares, o meu amigo Diego Marques, de Massapê. O Vereador Erasmo Gomes, de Camocim, vem desenvolvendo também há alguns anos trabalho sério, e até está sendo perseguido de forma injusta, querem tirar o seu mandato. Vereador Erasmo, o senhor tem amigos aqui na Câmara dos Deputados. Estaremos ao seu lado sempre lutando por um Brasil desenvolvido. Tenho certeza de que Camocim e toda a região norte vai se libertar também das amarras desses grupos oligárquicos que exerceram domínio durante muitos anos. Menciono também Jean, de Tianguá, e todo o PSL de Tianguá; a Graça, de Monsenhor Tabosa; o meu amigo Hermes, de Barreira; Jean França, de Maranguape. Sr. Presidente, faço questão de mencionar todos esses Municípios e também todos esses guerreiros, essas lideranças, porque são pessoas que vêm desenvolvendo em conjunto um trabalho para engrandecer cada vez mais o PSL e o Direita Ceará, em nosso Estado. Menciono o nosso Júnior Holanda, de Tamboril; o Luís Carlos e todo o grupo de São Benedito; o Matheus, de Canindé; o Mazinho, de Russas; todo o grupo de Itapipoca, Paulo Henrique, Saulo; o Ricardo, de Eusébio; o Rafael, de Cascavel; o Pastor Rafael, de Paracuru. Sr. Presidente, são muitos, como o Robertinho, de Ipueiras; a Silvanir, de Juazeiro do Norte; o Vereador Vagné, de Baturité, e vários outros amigos que vêm desenvolvendo esse trabalho sério. Fica registrada a minha lembrança, o meu reconhecimento, meus parabéns. É um orgulho estar nas trincheiras com cada um de vocês. E vamos estar juntos, lutando por um Brasil decente, apoiando o nosso Presidente Bolsonaro, apoiando também a Direita e os conservadores no Estado do Ceará. É com muita satisfação que faço este pronunciamento. Peço perdão aos outros que não pude lembrar neste momento, mas em breve farei novo pronunciamento. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Boa tarde.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.