Guaracy Silveira

Defesa da criação de CPI para investigar os institutos de pesquisa eleitoral.

Palavras-chave oficiais: QUESTIONAMENTO, IMPARCIALIDADE, ATUAÇÃO, INSTITUTO, PESQUISA ELEITORAL. DEFESA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, INSTITUTO, PESQUISA ELEITORAL.

Observação do uso generalizante da expressão "evangélico" usada pela Senadora Leila Barros ao referir-se a supostas irregularidades no MEC. Análise do crescimento de evangélicos no país. Crítica ao exagero dos números referentes à população carente no Brasil.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, IMPROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, GENERALIDADE, PALAVRA, AUTORIA, LEILA BARROS, SENADOR, REFERENCIA, IGREJA EVANGELICA, LIGAÇÃO, GRUPO RELIGIOSO, SUSPEIÇÃO, CORRUPÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). ANALISE, HISTORIA, CRESCIMENTO, GRUPO RELIGIOSO, IGREJA EVANGELICA, BRASIL. CRITICA, IMPROPRIEDADE, PROPAGAÇÃO, EXCESSO, NUMERO, PESSOAS, POPULAÇÃO CARENTE, SITUAÇÃO, FOME, BRASIL, ATUALIDADE.

Comentário acerca de corrupção descoberta pela Operação Lava Jato.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, CORRUPÇÃO, DESCOBERTA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO.

Destaque à comemoração dos 34 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e reflexão sobre o constitucionalismo brasileiro. Apelo para que o Senado Federal contribua para a harmonia entre os Poderes em benefício do desenvolvimento da nação.

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, COMEMORAÇÃO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOLICITAÇÃO, SENADO, PROMOÇÃO, ENTENDIMENTO, PODERES CONSTITUCIONAIS.

Pedido para que seja pautado o Projeto de Lei nº 706, de 2011, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que altera o artigo nº 32 da Lei nº 11.343, de 2006, para determinar a incineração de drogas apreendidas no prazo de 24 horas.

Palavras-chave oficiais: PEDIDO, PAUTA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, KATIA ABREU, SENADOR, ALTERAÇÃO, LEI BRASILEIRA, DETERMINAÇÃO, INCINERAÇÃO, DROGA, APREENSÃO, PRAZO, DIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO, AMBITO, FUNDO DE SAUDE, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL.

Elogio à atuação do Presidente Rodrigo Pacheco na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, e registro da presença em Plenário de pessoas da enfermagem.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, ATUAÇÃO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO, AMBITO, FUNDO DE SAUDE, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, PESSOAS, ENFERMAGEM.

Destaque às aprovações de matérias importantes para os estados e municípios, particularmente à cidade de Sorocaba-SP e o Estado do Ceará, que autorizam entes da Federaçãoa contratar operação de crédito externo, junto a organismos internacionais, com garantia da União.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, APROVAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, MUNICIPIO, SOROCABA (SP), ESTADO DO CEARA (CE). MANIFESTAÇÃO, REPUDIO, ATENTADO, VICE-PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1117, de 2022, Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREÇO MINIMO, FRETE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, HIPOTESE, VARIAÇÃO, PREÇO, OLEO DIESEL, CALCULO, PUBLICAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT).

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SELO, CERTIFICADO, RECONHECIMENTO, EMPREGADOR, EMPRESA, PROMOÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, MULHER, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, JUVENTUDE, MERCADO DE TRABALHO, APOIO, INFANCIA, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, AUXILIO, LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CRECHE, FOMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL, FLEXIBILIDADE, JORNADA DE TRABALHO, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, APRENDIZAGEM, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, APRENDIZ, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIO, ADESÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME JURIDICO, CONTRATO DE TRABALHO, CRITERIOS, CONTRATO, INFRAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, COTA, HIPOTESE, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, EMPREGADO, NASCIMENTO, FILHO, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, CONSULTA, ASSISTENCIA MEDICA, GRAVIDEZ, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE, COMPARTILHAMENTO, PAES, HOMEM, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SELO, CERTIFICADO, RECONHECIMENTO, EMPREGADOR, EMPRESA, PROMOÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, MULHER, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, JUVENTUDE, MERCADO DE TRABALHO, APOIO, INFANCIA, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, AUXILIO, LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CRECHE, FOMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL, FLEXIBILIDADE, JORNADA DE TRABALHO, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, APRENDIZAGEM, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, APRENDIZ, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIO, ADESÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME JURIDICO, CONTRATO DE TRABALHO, CRITERIOS, CONTRATO, INFRAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, COTA, HIPOTESE, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, EMPREGADO, NASCIMENTO, FILHO, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, CONSULTA, ASSISTENCIA MEDICA, GRAVIDEZ, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE, COMPARTILHAMENTO, PAES, HOMEM, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO.

Pesar pelo falecimento do ex-líder político soviético Mikhail Gorbachev e destaque do seu legado.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO DE PESAR, HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, MIKHAIL GORBACHEV, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS (URSS).

Como Relator - Para proferir parecer sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1114, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, CREDITOS, AMBITO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), OBJETIVO, CONTENÇÃO, EFEITO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPENSA, SUBSTITUIÇÃO, GARANTIA, DEVOLUÇÃO, VALORES, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COBRANÇA, FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB), FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PROFISSIONAL AUTONOMO, EXIGENCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, SOCIO.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1115, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Homenagem ao Sr. José Wilson Siqueira Campos, fundador do Estado de Tocantins, pelos seus 94 anos de vida.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, SIQUEIRA CAMPOS, FUNDADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO), PLANEJAMENTO, PALMAS (TO), COMENTARIO, VIDA, PERSONAGEM ILUSTRE.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Ponderação sobre o benefício da atuação dos planos de saúde.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMENTARIO, EMPRESA PRIVADA, SAUDE.

Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Considerações sobre os pareceres contrários da Comissão de Assuntos Econômicos exarados sobre o referido Projeto de lei. Comentários sobre o ônus que a aprovação da matéria causaria aos Estados da Federação, com eventual afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO, COMENTARIO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRIAÇÃO, DESPESA, ESTADOS, PARECER, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), SOLICITAÇÃO, REJEIÇÃO.

Considerações sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Comentários sobre a necessidade da indicação da fonte de recursos que custeará o pagamento do referido adicional.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO, COMENTARIO, INDICAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, ADICIONAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.212, de 2022, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, QUORUM, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, SOCIO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DESIGNAÇÃO, DESTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, ADMINISTRADOR, DEFINIÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO SOCIAL, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, CONCORDATA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3.320, de 2020, que estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. Elogio à atuação do Deputado Federal Cezinha de Madureira em razão de sua atuação na temática de sistema de comunicação e migração dos canais de TV por assinatura para o sistema de TV aberta.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DIREITO, UTILIZAÇÃO, RADIOFREQUENCIA, EXPLORAÇÃO, TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA), SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSMISSÃO, CONTEUDO, AUDIOVISUAL, PROGRAMAÇÃO, CANAL, TECNOLOGIA, TELEVISÃO VIA CABO, ELOGIO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MIGRAÇÃO, TELEVISÃO ABERTA.