Goulart

Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos.

Apresentado em 07/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Apresentado em 15/12/2016 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.

Apresentado em 22/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para acrescentar o crime de discriminação pela condição social.

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui parágrafos ao art. 13-A da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - e renumera o parágrafo único desse mesmo artigo como § 1º.

Apresentado em 26/05/2015 · Tramitando em Conjunto