PL 2672/2025

15/12/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6749/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão".

04/01/2017 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/01/2017 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02/02/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 303 COL 01.

12/04/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7269/2017.

06/10/2017 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

13/12/2017 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

13/12/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7269/2017, apensado, com substitutivo.

24/04/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

24/04/2018 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

25/04/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26/04/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 139 COL 01, Letra A.

12/03/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 702/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016".

15/05/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1484/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão".

05/10/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2515/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”".

29/10/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2255/2020.

04/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3443/2020.

04/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3446/2020.

04/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3447/2020.

04/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3448/2020.

04/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3449/2020.

04/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3449/2020.

11/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1265/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”".

06/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1609/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016.".

27/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2240/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”".

07/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2722/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para atramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de7 de dezembro de 1940 - Código Penal, paratipificar de forma mais gravosa os crimes delesão corporal, contra a honra, ameaça edesacato, quando cometidos contra médicose demais profissionais da saúde no exercíciode sua profissão.”".

31/08/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4023/2023.

09/08/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2390/2022 à proposição PL-6749/2016. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/08/2024 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2390/2022.

21/10/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-3677/2024 à proposição PL-3449/2020.

29/10/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4002/2024 à proposição PL-3449/2020.

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 702/2019 => PL 6749/2016.

31/03/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-597/2025.

31/03/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-597/2025 à proposição PL-6749/2016.

04/04/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)

08/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.