Givaldo Carimbão

Altera a Constituição Federal para excluir a necessidade de autorização, pela Câmara dos Deputados, de denúncia para o andamento de ação judicial em face do Presidente da República.

Apresentado em 13/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Destina cinquenta por cento dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais dos candidatos à reeleição à Deputado Federal.

Apresentado em 19/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.

Apresentado em 12/07/2017

Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

Apresentado em 10/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 04/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a designação de novo candidato em caso de renúncia.

Apresentado em 30/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a perpetuação do domicílio eleitoral pelo tempo correspondente ao mandato.

Apresentado em 30/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a cobrança de assinatura e de consumo mínimo nos serviços de telecomunicações.

Apresentado em 18/03/2003 · Aguardando Definição Encaminhamento