Gilvan Maximo

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a neuralgia do trigêmeo entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Apresentado em 25/07/2023

Altera o Decreto n.º 637, de 24 de agosto de 1992, que Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

Apresentado em 25/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Determina a disponibilização de pontos de acesso gratuitos à internet em locais públicos de grande circulação de pessoas.

Apresentado em 20/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 12.244, de 2010, para assegurar aos estudantes do ensino médio a disponibilização de, no mínimo, uma obra literária a cada semestre letivo.

Apresentado em 20/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,

Apresentado em 14/06/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor e isenção do imposto de importação - IPI a motoristas de aplicativos, moto-taxistas e taxistas pelo período de 05 (cinco) anos.”

Apresentado em 10/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 180 da Lei 9.248, de 24 de dezembro de 1996, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal

Apresentado em 10/04/2023

“Altera o Código Civil com acréscimo do Art. 475-A”

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes de furto, roubo ou receptação de quaisquer equipamentos ou instalações de serviços públicos essenciais.

Apresentado em 01/03/2023 · Arquivada