PL 3076/2023
Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,
- Autor
- Dep. Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)Direita
- Apresentado em
- 14/06/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2023
Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/06/2023
Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis (Pronaper), favorecimento, expansão, capacidade (medida), geração de energia elétrica, fonte alternativa de energia, inexistência, oneração, tarifa de energia elétrica. _Concessão, perda, incentivo financeiro, agente, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _Recursos, Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis (Pronaper), definição, fonte alternativa de energia. Partido do autor: direita.