PL 3176/2023
Determina a disponibilização de pontos de acesso gratuitos à internet em locais públicos de grande circulação de pessoas.
- Autor
- Dep. Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)Direita
- Apresentado em
- 20/06/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2023
Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/06/2023
Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disponibilização, ponto de acesso (produto), gratuidade, internet, local público, circulação, pessoa. _União, repasse, recursos financeiros, custeio, instalação, ponto de acesso (produto), condicionamento, apresentação, projeto básico, município, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil). _Prioridade, município, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Partido do autor: direita.