Gilberto Abramo

Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 02/06/2020 · Aguardando Parecer

Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.

Apresentado em 13/05/2020 · Aguardando Parecer

Aumenta a pena do crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), que é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência, para a de reclusão, de quatro a doze anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Apresentado em 13/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução da mensalidade da rede privada em todo território nacional.

Apresentado em 03/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.

Apresentado em 12/03/2020 · Aguardando Parecer

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

Apresentado em 27/11/2019

Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas.

Apresentado em 28/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Parecer

Prescreve, como consequência jurídica para os casos de arrependimento posterior, a extinção da punibilidade do agente.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que o poder público regulará o acesso de crianças e adolescentes a exposições e mostras de artes visuais.

Apresentado em 20/03/2019

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 20/03/2019

Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).

Apresentado em 20/03/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta o Capítulo IV - A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto