Nome civil: Gilberto Aparecido Abramo · 60 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.gilbertoabramo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5601
- Gabinete
- Gabinete 601, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 829 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 50 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 640 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
30 discursos na tribuna · de 20/03/2019 a 02/10/2025.
- 02/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.964, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político)
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos é favorável. Eu até entendo que a sociedade paga um preço muito alto, e a terceirização é o caminho para que o preso possa ressarcir a sociedade. Por isso, somos favoráveis. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - V.Exa., então, é contra a retirada de pauta? O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Não. Nós somos favoráveis ao texto. - 01/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Comissão especial,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já parabenizei o Deputado Arthur Lira e não poderia deixar, de maneira alguma, de parabenizar V.Exa. pela forma como tem conduzido este Plenário, tomando decisões na hora em que devem ser tomadas. Parabéns pela sua conduta, pela sua forma de agir! Como eu anteriormente afirmei, nós somos favoráveis à matéria. - 01/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente eu quero parabenizar o Deputado Arthur Lira pelo seu parecer. Foi sempre uma preocupação do Republicanos que esta matéria não fosse uma cortina de fumaça simplesmente para arrecadar. Fomos convencidos pelos detalhes e pela exposição do Deputado Arthur Lira ao colegiado de Líderes. Nós somos, Deputada Benedita da Silva, favoráveis à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. - 25/08/2025homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Partido Republicanos. Ressaltou que o Republicanos, ao longo de 20 anos, consolidou-se como partido comprometido com a unidade nacional, sempre colocando os interesses do País acima de cálculos políticos. Assinalou que a bancada manteve coesão em momentos decisivos, orientada por valores conservadores na sociedade e liberais na economia, exercendo independência ao apoiar políticas alinhadas ao interesse nacional e ao adotar oposição responsável quando necessário. Além disso, enalteceu a liderança de Marcos Pereira, lembrando que a legenda foi a única a crescer em todas as eleições, e concluiu afirmando que o compromisso do partido é permanente com o Brasil, e não com governos passageiros.
Palavras-chave oficiais: Republicanos (partido político),Aniversário de fundação,Homenagem,Sessão solene
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Presidente Marcos Pereira, hoje é um marco importante para o nosso partido, que se posiciona, em nosso País, de forma que, quando o Brasil precisa, o Republicanos está presente. Somos o partido que coloca o interesse nacional acima de qualquer cálculo político. Em momentos decisivos, quando a Nação clamava por unidade acima da polarização, nossa bancada respondeu com coesão e alinhamento. Somente uma visão de Estado, e não de Governo, viceja. Presidente Hugo Motta, por que votamos unidos? Porque compreendemos que o Brasil exige resposta. Em cada decisão, fazemos uma pergunta fundamental: essa medida fortalece o Brasil e suas instituições? Somos conservadores, meu querido Senador Mecias, nos valores que nos unem como Nação e liberais na economia que nos faz prosperar. Construímos pontes onde outros cavam trincheiras. Senadora Damares, quando políticas de Governo coincidem com o interesse nacional, nós as apoiamos; quando divergem, fazemos oposição responsável e propositiva. Por isso, somos independentes. Nós apoiamos o Brasil. Em 20 anos, graças ao Presidente Marcos Pereira, somos o único partido que sempre cresceu nas eleições. O Brasil reconhece quem trabalha pela unidade nacional. Os desafios que virão encontrarão no Republicanos a mesma coesão. Nosso compromisso é com o Brasil, que fica e não com os governos que passam. Quando o Brasil precisar, o Republicanos estará lá. Esta é nossa missão, nossa vocação, nosso compromisso, nossa história. Muito obrigado. Viva o Republicanos! - 21/08/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou o Deputado Augusto Coutinho pela persistência e sensibilidade em levar ao plenário o Projeto de Lei nº 5.873, de 2023, relacionado às pessoas com diabetes tipo 1, destacando sua dedicação em garantir atenção a esse grupo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Distribuição gratuita,Medicamento,Diabetes tipo 1,Laudo médico,validade,Saúde pública,Diabetes
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero também parabenizar o nosso Deputado Augusto Coutinho, porque chegamos a este momento pela insistência e pela persistência que ele teve, por sempre nos cobrar que esta pauta viesse para o plenário e pela sua sensibilidade para com as pessoas portadoras de diabetes tipo 1. - 21/08/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, também quero parabenizá-lo por este momento. Sei que V.Exa. sempre propôs a esta Casa uma pauta propositiva. Neste momento em que temos a Esquerda e a Direita pensando no Brasil, e a condução sendo feita por V.Exa., não temos outro caminho a não ser fazer o reconhecimento e parabenizá-lo. A bancada do Republicanos vota "sim". - 19/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado anunciou a presença no plenário do Embaixador da Índia, Dinesh Bhatia, destacando uma reunião com o Presidente Hugo Motta sobre o relacionamento bilateral entre Brasil e Índia. Em seguida, ressaltou a importância da visita do Embaixador à Câmara dos Deputados e deu as boas-vindas, enfatizando a satisfação em recebê-lo na Casa do Povo.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Embaixador,Índia,Brasil,Presidente da Câmara dos Deputados,Relações internacionais
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Apenas quero anunciar a presença no plenário do Embaixador da Índia, Dinesh Bhatia. Estivemos, momentos atrás, em reunião com o Presidente Hugo Motta, conversando sobre o relacionamento que o Brasil está vivendo com a Índia e a oportunidade que o embaixador está tendo de conhecer a Câmara dos Deputados. Embaixador, seja bem-vindo à Casa do Povo! É um prazer tê-lo aqui conosco. Obrigado, Presidente, por me ceder a palavra. - 17/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero parabenizar meu amigo Deputado Zé Vitor pelo seu parecer, porque ele deixa bem clara a preocupação que tem com o desenvolvimento, sem abandonar a importância e a preocupação com o meio ambiente. Por isso, nós somos favoráveis à matéria. Nosso voto é "sim". - 15/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, quero parabenizar o Deputado Baleia Rossi, Relator da matéria, que tem sensibilidade para entender e compreender as dificuldades que os Municípios enfrentam. Por isso, o Republicanos vota "sim". - 25/06/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado apresentou levantamento feito com sua assessoria sobre as dez maiores empresas devedoras da União, destacando a Petrobras como a principal, com dívida de R$ 53,9 bilhões entre 2024 e 2025. Além disso, informou que a empresa recebeu benefícios fiscais de R$ 174,7 milhões via Sudene e teve renúncia fiscal de R$ 19,8 bilhões. Argumentou que, se o Governo, que possui participação na Petrobras, resolvesse essa pendência, a atual discussão orçamentária seria evitada. Enfatizou ainda que a solução do impasse permitiria preservar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, e que a questão poderia ser resolvida sem cortes em áreas sensíveis.
Palavras-chave oficiais: Empresa,Dívida,União,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Benefício fiscal,Recursos orçamentários,Programa social,Política social
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, comecei a tratar do assunto no momento em que encaminhei pelo Republicanos. Agora trago aos nobres pares o teor de um levantamento que fiz com a minha assessoria sobre as dez maiores empresas devedoras da União. Entre essas empresas, está a Petrobras, que tem uma dívida com a União, entre 2024 e 2025, de 53,9 bilhões de reais. Além dessa dívida ativa, ela tem, em benefícios, segundo dados levantados em 2024, pelo menos 174,7 milhões de reais via Sudene e uma renúncia significativa de 19,8 bilhões de reais 19,8 bilhões de reais, Deputado Domingos Sávio! Nós estamos debatendo um assunto, quando, na verdade, se o próprio Governo, que tem participação na Petrobras, resolvesse essa dívida com a empresa, essa discussão não mais existiria. Também poderia citar outras empresas, mas eu não quero entrar em detalhes. Portanto, nós temos diante dos nossos olhos facilidade para resolver esse impasse, a tal ponto de ninguém poder dizer aqui que somos favoráveis ao corte de gastos com o Minha Casa, Minha Vida. Poderíamos estar amparados ao ser resolvido esse problema com a Petrobras. E é apenas uma empresa. Obrigado. - 25/06/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado afirmou que não houve imprevisibilidade na pauta, ressaltando que a votação do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, já era esperada desde a aprovação do requerimento de urgência na semana anterior e isentou o Presidente da Câmara de qualquer falta com a verdade. Além disso, declarou que a Petrobras figura entre os maiores devedores da União, com débito de 15 bilhões e 600 milhões de reais, além de contar com cerca de 16 bilhões de reais em isenções, defendendo que a solução desse passivo poderia suprir recursos e desmentir a narrativa de partidos como o PT, que alegaram corte de verbas destinadas aos mais necessitados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Pauta (processo legislativo) Petróleo Brasileiro (Petrobras),Dívida,União,Recursos financeiros,População de baixa renda
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de dizer como vota o Republicanos, quero deixar bem claro que não houve imprevisibilidade na pauta de hoje. Na semana passada, quando nós votamos o requerimento de urgência, já deveríamos ter votado o mérito desta matéria. Então, em nenhum momento houve imprevisibilidade. V.Exa. não faltou com a verdade nem no Colégio de Líderes nem no Plenário desta Casa. Presidente, eu gostaria de dizer que um dos maiores devedores da União é a própria Petrobras. Ela deve à União 15 bilhões e 600 milhões de reais. Essa é a dívida. Há, ainda, em torno de 16 bilhões de reais em isenções. Então, se nós resolvermos o problema da Petrobras, resolveremos, por um bom período, essa questão levantada pelo PT e por outros partidos que disseram que estaríamos cortando dinheiro daqueles que mais necessitam, o que não é verdade. - 27/05/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado esclareceu que não participou diretamente das negociações em torno da apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, mas defendeu o cumprimento de compromissos assumidos. Ponderou que é difícil seguir acordos dos quais não se participou, lembrando que em ocasiões anteriores também houve descumprimento de acordos por parte de outros partidos. Ressaltou que, conforme decisão do Colégio de Líderes, matérias sem consenso devem ser decididas por voto em Plenário. Assim, posicionou-se contra a retirada da matéria da pauta e defendeu que a votação ocorra ainda no mesmo dia.
Palavras-chave oficiais: Acordo de lideranças,Apreciação de proposição,Projeto de lei ordinária,Plenário,Votação
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Não será necessário, Presidente. Obrigado. Quero apenas esclarecer, Presidente, que não participei dessa negociação, contudo, eu sempre fui um defensor de que venhamos a defender e cumprir os compromissos, as promessas feitas. Só que, às vezes, Deputado Lindbergh, é difícil querermos acompanhar um acordo de que não participamos, e ainda se diz que houve um golpe. Digo isto com todo o respeito. Lá atrás também, não sob sua liderança, o PT faltou com um acordo conosco, e aqui se votou o que não havia sido acordado. Então, é difícil tratarmos a questão dessa forma. Deixo bem claro que o que ficou definido no Colégio de Líderes foi que matéria em relação à qual não houvesse acordo no Colégio de Líderes seria decidida no voto em plenário. Isso ficou definido. Então, independentemente de ter havido acordo ou não, digo, com respeito, que acredito que esta matéria tem que ser definida aqui, como outras em relação às quais não houve acordo no Colégio de Líderes. Essa foi uma decisão do Presidente da Casa. O voto no plenário é soberano. Se não há acordo quanto ao mérito das emendas hoje, não sei, mas o parecer já foi lido, e nós temos que tocar isso. Presidente, este é o posicionamento do Republicanos: não se retira a matéria da pauta, é votada hoje, não amanhã. - 25/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado citou palavras de Juscelino Kubitschek sobre a importância da esperança e do progresso para o Brasil. Destacou a importância da uma esperança ativa e transformadora para o progresso do Brasil. Enfatizou que o País precisa de lideranças comprometidas com o desenvolvimento econômico, a justiça social e a família. Informou que o Brasil deve focar em estabilidade política e econômica, respeitar as instituições e garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados. Defendeu que a geração de empregos e a redução da burocracia são essenciais para reduzir desigualdades. Também reforçou o compromisso com a preservação da família como pilar da sociedade e a importância da harmonia entre os Poderes para fortalecer a democracia.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,fortalecimento,Defesa,Geração de emprego,redução,Burocracia,Desigualdade econômica,Política social
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, espero não ocupar os 15 minutos. Permita-me iniciar esta fala com as palavras de um dos maiores líderes que o Brasil já teve, o homem cuja visão de progresso transformou o País, deixando-nos um legado de ousadia e de desenvolvimento: Sabeis que me refiro à esperança, ao germe da esperança, sem o qual viver é insuportável, sem o qual nada resiste, os países envilecem, se corrompem e se arruínam, perdendo a criatura de Deus o ânimo e a própria razão de ser. Mesmo quando não existem razões de confiar, mesmo quando sobram os motivos para descrer, a esperança tudo enfrenta e tudo leva de vencida. É a força do homem, o seu tesouro recôndito, o seu amparo nas horas difíceis; por mais pobre que seja o espírito, por mais obscura e mesquinha a natureza do ente racional, Deus nela pôs o socorro da esperança, o alimento da esperança. Não conheço maior crime neste mundo, nem ato mais vil, que o de privar alguém da legítima esperança, ou seja, conduzir os seres à solidão do desânimo. Na medida em que afugentar ilusões, desfazer mentiras é dever muitas vezes indeclinável, a destruição da esperança importa em contrariar a Deus, fazendo incorrer o homem no maior dos pecados, o de negar o poder da Caridade divina, pois só não são dignos de misericórdia os que perderam a esperança. Isso tudo vos digo para, em consequência, alertar-vos contra os que procuram, ofendendo a verdade e a própria evidência, destruir as fundadas esperanças que os brasileiros depositam em sua pátria e em seu destino. Se, ainda quando não sobrem justificações, devemos ter sempre esperança que ofensa a Deus é desanimar e descrer, quando há sobejas razões para confiar e esperar! Como aceitar que continuem a negar o que é inegável, a mentir contra o que está claro, a envenenar com enredos falsos a límpida verdade? Como permitir que exponham somente aspectos negativos de um país em que tudo conduz à afirmação, à esperança, até mesmo nas dificuldades que se apresentam aos nossos olhos e decorrem, todas elas, da opção que fizemos, de havermos decidido abandonar a estagnação e assumir os riscos de acelerar o nosso desenvolvimento? Essas palavras foram ditas por Juscelino Kubitschek, em 1956, durante um encontro com estudantes às vésperas do Dia da Pátria. São palavras que atravessam o tempo e chegam até nós com uma força renovada. Assim como JK, acredito que o Brasil precisa de esperança, mas não uma esperança passiva, e sim uma esperança ativa, transformadora, que mova e impulsione o País para o futuro. É com esse espírito que devemos, Deputado Marcelo Crivella, representar aqueles que confiam no nosso trabalho, sempre pautados pela busca do bem comum, pelo compromisso com a justiça social e pela defesa intransigente da família, do desenvolvimento econômico e da liberdade. O Brasil precisa de avanços concretos e de lideranças que tenham coragem de enfrentar os desafios do presente sem abrir mão da responsabilidade com o futuro. Nosso compromisso é com um país mais próspero, mais justo, onde cada cidadão tenha segurança, dignidade e oportunidades reais. Isso só será possível com estabilidade política e econômica, respeito às instituições e um Parlamento que trabalhe incansavelmente pelos interesses do povo brasileiro. Nosso trabalho deve ser pautado pelo equilíbrio e pela seriedade. O Brasil não pode mais se perder em divisões. Precisamos focar no que realmente importa, criar condições para o crescimento, garantir que o Estado funcione com eficiência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável. Não há justiça social sem responsabilidade fiscal. Não há desenvolvimento sem planejamento. A inflação não atinge apenas números. Ela corrói sonhos, penaliza famílias e sufoca os mais vulneráveis. Por isso, o compromisso com a estabilidade econômica não pode ser tratado como uma opção, mas como um dever de todos aqueles que governam com seriedade. O desenvolvimento do Brasil sempre foi o objetivo defendido por grandes líderes da nossa história. Um dos maiores exemplos, como eu já citei, foi o próprio JK, que compreendeu que o progresso de uma nação depende de planejamento, trabalho e ousadia. Ele não apenas falou sobre isso, mas colocou o Brasil em movimento, transformando sua visão em realidade. Seu exemplo nos ensina que o crescimento sustentável exige compromisso e que grandes mudanças acontecem quando há determinação e responsabilidade. Nosso País tem um potencial imenso. Cabe a nós garantir que esse potencial se transforme em oportunidades reais para todos. Isso significa apoiar quem trabalha, incentivar o empreendedorismo, reduzir a burocracia e garantir que pequenos e médios empresários tenham condições de crescer. A geração de empregos precisa ser tratada como prioridade absoluta. Somente com um ambiente econômico favorável podemos reduzir desigualdades e oferecer às famílias brasileiras um futuro melhor. Além disso, devemos preservar aquilo que é mais sagrado na estrutura da sociedade, a família. Uma nação forte se constrói sobre alicerces sólidos. E a família é o pilar que sustenta nossos valores e princípios. Precisamos de políticas públicas que protejam esse núcleo, garantindo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das novas gerações. A democracia se fortalece quando há respeito e harmonia entre os Poderes. Precisamos de um ambiente político pautado pelo diálogo e pela busca de soluções eficazes para os desafios do Brasil. A estabilidade institucional não é apenas um princípio republicano, mas uma necessidade para que o País avance. Como disse o nosso Presidente Hugo Motta: "Lutamos pela harmonia e independência entre os Poderes porque defendemos a democracia. Lutamos pela democracia. Somos frutos da democracia". Esse deve ser o compromisso de todos nós. Vivemos tempos que exigem maturidade política. Nosso papel aqui é buscar consensos onde for possível e manter firmeza na defesa dos valores essenciais para o desenvolvimento da Nação. Precisamos deixar de lado as disputas infrutíferas e agir com seriedade para resolver os problemas reais deste País. Agradeço a confiança que me foi depositada e reafirmo, Deputado Marcelo Crivella, o compromisso de liderar com diálogo, responsabilidade e convicção. Vamos juntos construir o futuro que o nosso País merece! Obrigado. - 10/10/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado pediu um minuto de silêncio no plenário da Câmara em homenagem às vítimas de ato terrorista que resultou na morte de dois brasileiros, expressando solidariedade a todas as vítimas do conflito entre Israel e Palestina.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Brasileiro,Vítima,Terrorismo,Guerra,Israel,Palestina
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós tivemos hoje a confirmação de dois brasileiros mortos nesse ato terrorista. Vidas, infelizmente, estão sendo ceifadas. Eu gostaria de solicitar a V.Exa., diante de tanta mortandade, que a Casa fizesse 1 minuto de silêncio em solidariedade a essas vítimas. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Façamos 1 minuto de silêncio, atendendo ao pedido do Deputado Gilberto Abramo, em respeito às vítimas da guerra de ambos os lados, tanto de palestinos, quanto de israelenses, que faleceram. Ninguém aqui, penso eu, independentemente das ideologias, quer a morte de seres humanos de forma tão violenta, como foi e como tem sido nesses acontecimentos. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) - 05/09/2023encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, quero agradecer ao Deputado Alencar por ter acatado as nossas duas emendas parcialmente. O objetivo dessa emenda, Presidente, é nada mais, nada menos do que dar liberdade ao consumidor a permitir a escolha da opção mais vantajosa, e não mais ser forçado pela ação mais cara e demorada para o registro de suas operações. Nós não estamos mexendo nas taxas cartoriais, apenas nós estamos favorecendo o consumidor. - 20/06/2023encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não, destinado ao atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Se me permite, Presidente, nós apresentamos requerimento para que a votação desse requerimento de urgência fosse nominal. Entendemos que o projeto é meritório, mas existem alguns pontos de divergência. Entre eles, temos uma mudança na apresentação do substitutivo. No próprio caput, retira-se a expressão "importunação sexual" e se troca por "constrangimento". Ora, no esclarecimento das definições, deixa-se bem claro aqui: "Constrangimento: situação de embaraço, aborrecimento". Quer dizer, então, que, se uma mulher se sentir aborrecida porque o garçom não lhe serviu um drinque de forma adequada, ela pode acionar a polícia, acionar as autoridades, e assim sucessivamente? A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, questão de ordem. Não é disso que trata o projeto, não é sobre o atendimento do garçom. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Dandara, por favor, a senhora não pode interferir na fala de quem está orientando contra o requerimento, por favor. Restitua-se o tempo do Deputado Gilberto Abramo. O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Sr. Presidente. Mas, conversando com a Deputada Laura Carneiro, queremos que, pelo menos no caput, se deixe bem claro "importunação sexual" ao invés de "constrangimento". Sabendo que o projeto será votado apenas em agosto, estou solicitando a retirada do requerimento de votação, o requerimento que nós apresentamos, para que possamos votar favoravelmente ao requerimento de urgência, mas também liberando o bloco, porque não existe um acordo. Faço isso entendendo que o mérito só será votado em agosto, com a palavra, o incentivo e o apoio da Deputada Laura Carneiro. - 04/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Poder Executivo, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Protesto contra a quebra de acordo de Líderes na votação do parecer oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Equiparação salarial,Homem,Mulher,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),Requerimento de urgência,Colégio de líderes,acordo
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço um esclarecimento. Orientamos "sim", mas eu quero deixar bem claro ao PT e ao Plenário que o parecer que nós acordamos diz em seu dispositivo: "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício da mesma função e altera a consolidação das leis". A princípio, nós havíamos concordado que essa palavra seria retirada do texto e apenas permaneceria no artigo 5º, inciso II. Foi o que nós acertamos no Colégio de Líderes. Para nossa surpresa, entendemos que houve uma alteração nesse acordo. Logicamente, não mudará o texto na sua conjuntura, mas houve uma quebra de acordo. Apenas esclareço, porque, em uma próxima situação, dificilmente retiraremos o requerimento de urgência, a não ser em plenário. - 03/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de decreto legislativo,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),liberação,Bancada parlamentar
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vários pontos foram revogados pelo Governo da Lei do Saneamento. A partir do momento em que o Governo os revogou, criou-se uma instabilidade jurídica. Nessa instabilidade, nós estamos, infelizmente, sendo sacrificados, porque não há interesse em investimento do setor privado. Por isso, nós, o MDB, o PSD e o Republicanos, somos favoráveis, mas liberamos a bancada, porque o Podemos tem um posicionamento contrário ao dos demais partidos. - 07/03/2023pela ordemOrdem do Dia
Pedido à Relatora Bia Kicis de esclarecimento de dispositivo incluído no parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames médicos.
Palavras-chave oficiais: esclarecimento,Parecer,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Acompanhante de paciente,Mulher,Saúde,Cirurgia,Consulta médica,Exame médico,Centro cirúrgico,Unidade de Terapia Intensiva (UTI),Profissional de saúde
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é o seguinte: há 15 minutos nós tínhamos um parecer. Agora nós temos outro dispositivo dentro do parecer. Eu não consegui ainda entender esse dispositivo, que diz assim: "No caso de atendimentos realizados em centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva que possuam restrições relacionadas com a segurança e a saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico da unidade de saúde, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde". Muito bem. Nem todos têm um acompanhante que seja um profissional de saúde. Não havendo um profissional, entendo que a unidade hospitalar terá que disponibilizar uma pessoa. Ou não terá que disponibilizar? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Não, não terá. Ficou decidido que o acompanhante é de escolha do paciente. Mas, num centro cirúrgico, se houver algum impedimento para que uma pessoa que não seja profissional de saúde entre, ainda assim o paciente poderá escolher alguém que seja profissional de saúde. Ele terá a entrada franqueada. Mas, se não for profissional de saúde, por motivo justificado, não terá acesso. Mas não há nenhuma obrigatoriedade de o hospital, o Município ou o Estado fornecerem um acompanhante. Eu gostaria de explicar que, nesta última versão que subiu, ficaram faltando os pontinhos após o §1°, antes do §3º, porque o §2º não foi revogado. Isso é só um ajuste material. Então, após o §1° há uns pontinhos, é mantido o §2° e entra aqui o §3°. Está esclarecido, Deputado? Muito obrigada. - 02/03/2023pela ordemOrdem do Dia
Inocuidade do Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, sobre a prioridade das instituições financeiras na concessão de condições especiais de financiamento a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crédito,Microempresa,Mulher,Empreendedor Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino (Brasil para Elas),Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),Empreendedorismo
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de seguir na mesma linha da Deputada Bia Kicis. De maneira alguma, nós estamos aqui para dizer que, nessa questão de cota, nós somos contra os negros. Não. Não é esse o nosso objetivo. Eu queria deixar bem claro que, a partir do momento que nós criamos uma cota, estamos restringindo um determinado valor. Se essa cota não for alcançada, o dinheiro ficará retido. Se houver mulheres brancas, indígenas, independentemente da classe, que desejarem ter acesso a esse recurso, não poderão ter, porque o dinheiro está retido, já que não se alcançou a cota. Esse é um ponto que nós estamos discutindo. Outro ponto: nós estamos avaliando um projeto que, na verdade, já existe. Ano passado, o Governo lançou a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. Dentro desse empreendedorismo existe o programa Brasil para Elas, que é justamente para desenvolver o empreendedorismo entre as mulheres. Dentro desse programa, o SEBRAE fechou um acordo com a Caixa, uma linha de crédito de 1 bilhão de reais para o empreendedorismo. Então, eu acredito que, ainda que venhamos a aprovar esse projeto, ele se tornará inócuo, uma vez que já existe. E nós poderíamos aperfeiçoar o já existente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.