Gerlen Diniz

O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, eu quero registrar a presença da Sra. Taynara Martins, Diretora-Presidente do DETRAN do Acre, do Sr. Anderson Castro, Diretor do DETRAN do Acre, e do Sr. Matheus Paiva, meu amigo que trabalha no DETRAN. Sejam muito bem-vindos à Câmara dos Deputados! Sr. Presidente, eu protocolei um projeto de lei que, creio, irá beneficiar milhares de brasileiros que têm problemas com os bancos. É comum o brasileiro abrir conta corrente em um banco para receber seus salários — estou falando de conta corrente, e não de conta-salário —, começar a movimentá-la e, quando perde o emprego, parar de movimentar a conta. Mas o banco continua lhe cobrando taxa de manutenção por essa conta corrente. Depois de um tempo, a dívida atinge um valor elevado, e o cliente tem seu nome negativado, tem problemas, não consegue mais abrir contas em instituições bancárias. Para evitar isso, para evitar que pessoas honestas, decentes, que trabalham, que fazem a economia deste País crescer a cada dia tenham esse tipo de problema, protocolei ontem um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas bancárias por contas-correntes inativas. O que é uma conta corrente inativa, segundo esse projeto de lei? É uma conta não movimentada há mais de 60 dias. Desde já, peço o apoio dos meus colegas Parlamentares para aprovarmos esse projeto. Sei que não é fácil, pois a matéria tem que passar em muitas comissões nesta Casa e depois no Senado Federal, mas nós vamos lutar para conseguir a aprovação desse projeto que irá beneficiar milhares de brasileiros. Mudando um pouco a pauta, Sr. Presidente, quero defender a instalação imediata da CPMI, Câmara e Senado, para investigar os atos de vandalismo que aconteceram no dia 8 de janeiro. Não estamos aqui defendendo infrator, defendendo pessoa que cometeu crime. Essas pessoas têm que ser punidas. Porém, sabe-se que muitos inocentes, muitas pessoas que também são vítimas, continuam presos. E nós queremos a punição dos culpados. Por exemplo, o Governador do Distrito Federal está afastado — foi afastado por 3 meses. A responsabilidade do Governo do DF já está praticamente comprovada, porque a polícia não agiu para evitar esses atos. Mas e a responsabilidade do Governo Federal? O Presidente da República já era outro. O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva estava na Presidência. E a responsabilidade das forças federais que tinham que agir para evitar aquela depredação? Isso não aconteceu. Então, defendo desde já a instalação imediata da CPMI. Temos que averiguar, ir até o fim e punir os responsáveis. Por último, senhoras e senhores, eu li hoje a respeito do lucro extraordinário que a PETROBRAS conseguiu obter no ano de 2022: 188 bilhões, um lucro histórico. A empresa nunca antes havia alcançado tamanho lucro. A maior parte do capital dessa empresa pertence à União, pertence ao Governo Federal, ou seja, o Governo Federal está lucrando bilhões com a PETROBRAS. Por outro lado, necessita aumentar os impostos sobre os combustíveis. Isso não faz sentido. De um lado, o Governo ganha bilhões, porque é o principal acionista da PETROBRAS, e, de outro lado, diz "não temos recurso suficiente ainda e vamos aumentar os impostos sobre os combustíveis". Vejo aqui principalmente Parlamentares de esquerda criticarem o preço dos combustíveis no Governo anterior. Realmente, o preço dos combustíveis esteve num valor elevado, mas, ao final do Governo, estava bem reduzido. Agora, está aumentando e vai aumentar cada vez mais. Nós não podemos admitir isso. Nós temos que agir e pedir imediatamente à Mesa Diretora... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Conclua, Deputado. O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC) - Vou concluir. Retornando ao tema da CPI para investigar os atos do dia 8 de janeiro, nós temos que pedir à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que intervenha. Não são os Deputados Federais, não somos nós... Nós não temos que pedir sensibilidade ao Supremo, não. O Supremo tem que cumprir a lei, feita por este Parlamento, pela Câmara e pelo Senado. E quem vai exigir o cumprimento da lei é a Mesa Diretora, que nos representa. Muito obrigado, Excelências.

O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu quero fazer um registro de reconhecimento à Polícia Rodoviária Federal. Ontem a Polícia Rodoviária Federal realizou a maior apreensão de cocaína de sua história: 1.860 quilos de cocaína no Mato Grosso do Sul. Parabéns aos PRFs daquele Estado! Parabéns a toda a corporação da Polícia Rodoviária Federal! É um prejuízo de mais de 300 milhões de reais ao mundo do crime. A essa instituição, que tem o respeito de todos os brasileiros, os nossos aplausos! Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de tratar a respeito da hipocrisia, da desfaçatez com que o povo brasileiro é tratado. Em um mês, foi anunciado o reajuste do salário mínimo em 18 reais, um reajuste pequeno, mas que, para muitas pessoas, ainda é um valor importante para colocar comida na mesa; e, no mês seguinte, foi anunciada a volta do imposto sobre o combustível. É dar com uma mão e tirar com a outra. É enganar a população. Ainda se gabam de ter reajustado o salário mínimo!

O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demos entrada, na data de hoje, a requerimento de criação de frente parlamentar em defesa das prerrogativas do Parlamento. Nos últimos 2 anos, a Câmara Federal perdeu suas prerrogativas não pela mudança na legislação, mas, sim, através de canetadas. O art. 53 foi rasgado por diversas vezes. Hoje, há Parlamentares que tiveram a conta salário bloqueada, usaram tornozeleira eletrônica, ficaram com as redes sociais bloqueadas, com busca e apreensão por crime de opinião, o que sequer está tipificado no Código Penal. Sr. Presidente, precisamos restabelecer a democracia no Estado brasileiro. E eu espero que os 513 Deputados assinem essa frente parlamentar, para que possamos alterar o art. 53 da Constituição e desenhar que nenhum poder possa avançar contra a Câmara Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estava ouvindo atentamente os colegas Parlamentares e me sinto no dever de me manifestar também. Primeiro, considero de extrema importância a criação de uma CPMI, a CPI mista da Câmara e do Senado, para investigar aqueles atos do último dia 8 de janeiro. Quem errou tem que ser punido; não interessa se é de direita, não interessa se é de esquerda, tem que responder pelos seus atos. Com relação a essas pessoas que se encontram encarceradas até hoje, mais de 900 pessoas, isso é o cúmulo do absurdo do que acontece no nosso País hoje. Nós temos responsabilidade. Agora, vir aqui ao microfone da Câmara dos Deputados falar a respeito disso não vai resolver, não vai mudar nada. Esta Casa tem que tomar uma posição. Nós Parlamentares que não compactuamos com isso temos que nos reunir, ir até lá e exigir a libertação daqueles que não têm culpa, porque lá estão muitos inocentes que foram presos injustamente. Muito obrigado.

O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, muito bom dia a todos. É uma honra estar aqui, neste momento, representando o Estado do Acre. Agradeço a Deus, ao povo acriano, aos meus familiares, aos meus pais, aos meus irmãos, aos amigos, às lideranças políticas que conheciam o trabalho do Deputado Estadual Gerlen Diniz e que lhe deram a oportunidade para vir para Brasília representar o povo do Estado do Acre. É uma honra sem igual, senhoras e senhores! O Acre é o segundo Estado mais pobre do País e, por isso, enfrenta diversas dificuldades, principalmente na área de infraestrutura. A principal rodovia do nosso Estado, a BR-364, é considerada hoje a pior rodovia do Brasil. Esta rodovia, que tem aproximadamente 600 quilômetros, liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Para se fazer uma viagem como esta, levam-se, no mínimo, 10 horas de automóvel, uma caminhonete, por exemplo. Convoco meus colegas Deputados Federais e os Senadores do Acre para marcarmos, com urgência, uma reunião com o Ministro da Infraestrutura e pedirmos a alocação de recursos, em regime de urgência, para a recuperação, o quanto antes, desta rodovia tão importante para o desenvolvimento de um Estado carente como o Acre. Nele, mais da metade da população recebe o antigo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, e clama para ser ouvida e vista por Brasília, pelos representantes e pelo Governo Federal. O Acre está localizado no meio da Floresta Amazônica. É um Estado que tem mais de 85% da sua cobertura florestal intacta. Isso tem que ser visto pela administração federal. Nós não queremos que a floresta seja desmatada e que transformemos nosso Estado em um deserto. Não é isso! Nós queremos desenvolver o Estado, preservando o meio ambiente e garantindo às pessoas que moram lá uma condição mínima de vida, principalmente para aqueles que moram no meio da floresta. Lá, temos a Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, onde muitos moradores habitam e são alvos de multas constantes porque, muitas vezes, necessitam derrubar uma árvore e explorar um, dois ou três hectares de terra para manter suas famílias. Esta situação tem que ser revista pelo Governo Federal. Para isso, nós vamos lutar em Brasília com o apoio da bancada acriana. Sr. Presidente, aproveito para manifestar meu apoio aos colegas Parlamentares que vêm aqui defender que o Brasil não está no rumo certo. Hoje, o País está solapado por um grupo que já administrou esta Nação e não mostrou resultados, um grupo que, infelizmente, envergonhou o Brasil. Muitas vezes, nós vimos, no noticiário, que no País estava instalado o maior esquema de corrupção do mundo. Isso não pode voltar. Nós teremos tempo para desenvolver este tema. Obrigado, Presidente.