Nome civil: Geovânia de Sá · 54 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 52% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 33%das 640 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 57%das 306 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5418
- Gabinete
- Gabinete 418, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 330 de 333 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 804 de 936 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
33%
Em 640 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
119 discursos na tribuna e 16 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 11/08/2026.
- 19/03/2024Breves Comunicações
A Deputada anunciou a pauta de reunião da Comissão de Trabalho, destacando o Projeto de lei complementar nº 42, de 2023, para corrigir uma injustiça na Reforma da Previdência. Mencionou o Projeto de lei nº 1.640, de 2023, sobre luto materno, ressaltando a importância de respeitar mulheres que passaram por perda gestacional. Expressou preocupação com questões em debate no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, como aborto e legalização das drogas, afirmando que tais assuntos ferem princípios familiares e de vida. Reiterou seu compromisso com a defesa desses princípios desde o início de seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Regime Geral de Previdência Social (RGPS),Aposentadoria,Trabalho,Prejuízo,Saúde Projeto de lei ordinária,Mulher,Aborto espontâneo,garantia,atendimento Supremo Tribunal Federal (STF),Entorpecente,Porte de droga para consumo próprio,descriminalização,Aborto
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, nobre Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. Eu ocupo a tribuna nesta tarde, em primeiro lugar, para dizer que amanhã, na Comissão de Trabalho, nós trataremos do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, para buscar corrigir uma injustiça cometida na Reforma da Previdência com os trabalhadores deste País expostos a agentes nocivos, que tinham direito a aposentadoria especial, ou seja, por tempo de contribuição. Já foi lido o relatório no ano passado. Agora, houve um pedido de vista. Venceu o prazo do pedido de vista. E amanhã, se Deus permitir, e os Deputados assim votarem, esse relatório será aprovado na Comissão de Trabalho, dando continuidade à tramitação do PLP aqui na Câmara Federal. Também está para ser pautado estamos aguardando finalizar a pauta da semana projeto de minha autoria que diz respeito a perda gestacional. Há um requerimento de urgência já aprovado, e agora esperamos votar aqui, no plenário a Deputada Jandira Feghali é a nossa Relatora , o projeto que trata do luto materno; que trata, é claro, do respeito às mulheres que tiveram perda gestacional. Mas também, Presidente, gostaria de comentar alguns assuntos que tramitam na Casa, no Senado, no STF e dos quais a imprensa nacional fala e que ferem princípios da família, da vida. Falo de aborto; legalização das drogas; alteração no Código Penal, que está no Senado, num PL que tem alguns jabutis que podem alterar e ferir a estrutura base da família na sociedade. Eu sempre digo: a política pública de educação é transformadora, é fundamental, mas ela está aí para ensinar matemática, ciências, português, geografia, história, caráter, família. São a família e a igreja que dão a base para as nossas crianças, que constroem o caráter e o futuro das nossas crianças. Desde quando cheguei ao Congresso, em 2015, Deputado Gilberto, que preside a sessão neste momento e me acompanha desde o início, V.Exa. sabe que venho defendendo esses princípios, assim como estive agora em Israel, acompanhando as famílias que tiveram seus filhos mortos no ataque praticado pelo grupo Hamas. Então, são bases, princípios. Eu sei o que me trouxe a este local, a esta Câmara Federal, a este Congresso: defender princípios básicos, vida, família. Realmente, Deputado Gilberto, nós estamos unidos e irmanados nessa defesa e não vamos permitir que esse projeto passe, até porque este Congresso, em sua ampla maioria, é formada de cristãos que defendem princípios e valores da sociedade brasileira. Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 21/02/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou o Presidente Lula por comparar a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto, afirmando que ele ofendeu o povo judeu, as vítimas do Holocausto e a população brasileira. Sustentou que a declaração presidencial alimentou o antissemitismo e outras formas de ódio e intolerância. Ao final, defendeu a união em prol da paz e reforçou o respeito ao povo judeu e às vítimas do Holocausto.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Guerra,Israel,Faixa de Gaza,Holocausto,Palestina,declaração,Antissemitismo,intolerância,Discurso de ódio,Paz,Judeus
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula foi irresponsável ao comparar uma ação militar de Israel, em Gaza, ao Holocausto. Suas palavras trouxeram, com certeza, e trazem consequência imensurável. Israel é uma das minhas principais bandeiras desde que cheguei a esta Casa, em 2015, até porque faço parte da Fundação Aliados de Israel e também do Grupo Brasil-Israel. É por isso que eu não posso me calar diante do ocorrido através das palavras do nosso Presidente da República. O Presidente cometeu um erro gravíssimo, que nós não podemos aceitar. Ele não apenas demonstrou ser insensível, especialmente sendo o maior líder político, que ocupa uma das principais cadeiras do nosso País, mas também profanou a memória de mais de 6 milhões de vítimas inocentes. O Holocausto, uma tragédia que devemos lembrar para jamais esquecer, aquele capítulo obscuro e sinistro da nossa história, não pode jamais ser equiparado a nenhum outro evento. Foi uma tragédia, uma calamidade, que ceifou milhares de vidas inocentes, deixando cicatrizes inesquecíveis na alma da humanidade. A comparação feita pelo Presidente não é apenas uma ofensa a mais de 6 milhões de judeus e outras vítimas do Holocausto, mas também uma afronta à população brasileira, como à população de Israel. É uma tentativa de banalizar o sofrimento insuportável que essas pessoas enfrentaram, uma tentativa de apagar sua história e sua memória. Ao fazê-lo, ele não apenas desonrou a memória dessas vítimas, mas também alimentou o antissemitismo e outras formas de ódio e de intolerância. O aumento alarmante de manifestações preconceituosas contra os judeus é apenas mais uma prova do impacto devastador de suas palavras. Como representantes do povo, temos o dever moral de condenar veementemente qualquer forma de discriminação. Não estamos aqui para endossar a morte de inocentes, mas, sim, para buscar incansavelmente a paz entre os povos. Que este momento, Presidente, sirva como um chamada a esta ação, um lembrete de nossa responsabilidade como seres humanos e como líderes. Devemos nos unir em busca da paz, da justiça e do respeito mútuo, não apenas em palavras, mas em ações concretas que honrem a memória das vítimas e construa um futuro mais digno para todos nós. E eu finalizo, Presidente, com o Salmo 122:6: "Orai pela paz em Jerusalém". E digo: Viva Israel! Vivam o povo judeu e as vítimas do Holocausto. Que seja este pronunciamento registrado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 13/12/2023Breves Comunicações
A Deputada destacou seu trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde elaborou um relatório sobre o Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023, que visa corrigir injustiças na reforma da Previdência para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Ela pediu sensibilidade e atenção dos colegas Deputados para a aprovação do Projeto e sugeriu votar um requerimento de urgência para acelerar o processo de debate e votação.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Trabalho (CTRAB),Reforma previdenciária,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Atuação parlamentar,Relatoria
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente Pompeo de Mattos, eu gostaria de cumprimentar V.Exa., bem como as Deputadas e os Deputados desta Casa. Nesta manhã, na Comissão de Trabalho, conseguimos fazer um relatório complexo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, do Deputado Alberto Fraga, que tem como objetivo corrigir uma injustiça cometida na reforma da Previdência. Trabalhadores, principalmente aqueles expostos a agentes nocivos, como mineiros, ceramistas, metalúrgicos e vigilantes deste Brasil, acabaram perdendo suas aposentadorias por tempo de contribuição. Esse relatório foi muito bem elaborado pela equipe técnica da Casa, pelo meu partido, o PSDB, e contou com o apoio de advogados especialistas na área da Previdência, como do Dr. Fernando. Nós conseguimos redigir um relatório que realmente atendesse às categorias e que os Deputados pudessem ter tranquilidade para votar. O debate levou algumas horas. Eu agradeço ao Presidente da Comissão de Trabalho, o Deputado Airton Faleiro, por ter nos designado para Relatora. Eu tenho a missão, aqui nesta Casa, Deputado Pompeo, de aprovar esse projeto de lei. É claro que ele passará por muitas Comissões e deverá vir a plenário, mas eu gostaria de pedir aos Deputados e Deputadas sensibilidade e atenção. Talvez possamos votar um requerimento de urgência neste plenário para fazermos, nesta Casa, um amplo debate para corrigir essas injustiças cometidas contra esses trabalhadores deste imenso Brasil. O Deputado Alberto Fraga, que está aqui no plenário, conseguiu este ano protocolar esse projeto de lei. Eu estou totalmente dedicada a revisar essa injustiça contra os trabalhadores deste imenso Brasil. Sempre digo: não se pode comparar um trabalhador que trabalha num escritório com ar-condicionado a um trabalhador que vai a subsolo de mina, a um trabalhador que entra na cerâmica, a um vigilante, a todos os trabalhadores que têm contato com agentes nocivos à sua saúde. Por isso, venho pedir a esta Casa sensibilidade. Sei que esta é a penúltima sessão da Câmara este ano, mas quero pedir que, neste fim de ano e no ano que vem, possamos estar dedicados. Presidente, peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Feliz Natal a todos! - 12/12/2023Breves Comunicações
A Deputada agradeceu ao Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), por tê-la representado em uma conferência sobre cooperativismo em Honduras. Destacou a importância do setor cooperativista no Brasil e enfatizou o sucesso na manutenção do ato cooperativo na PEC da Reforma Tributária como um exemplo da influência positiva do Congresso Nacional. Em seguida, mencionou o Bairro da Juventude em sua cidade natal, Criciúma, onde foi convidada a ser madrinha de jovens que se formaram em cursos profissionalizantes. Ela elogiou a importância da mão de obra qualificada e parabenizou o Bairro da Juventude, seus líderes e os jovens por oferecerem oportunidades de qualificação profissional.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP),Honduras,Cooperativismo,Conferência Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Cooperativismo Educação e formação profissional,Jovem,Juventude,Criciúma (SC),Curso profissionalizante
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, nobre Presidente Charles. Quero cumprimentar os nobres colegas Deputadas e Deputados. Eu venho falar de dois assuntos importantes e gostaria de pedir a compreensão de V.Exa. Primeiro, quero dizer que eu estive representando a FRENCOOP, a Frente Parlamentar do Cooperativismo, lá em Comayagua, em Honduras, e por isso quero agradecer ao Deputado Arnaldo Jardim, o Presidente da FRENCOOP. Nós, no Congresso estou aqui desde 2015 , trabalhamos muito o setor do cooperativismo, até porque o Brasil tem 20,5 milhões de cooperados. Essa é a importância da força do cooperativismo. Eu quero agradecer ao Presidente da OCB e também à Tania Zanella, a Superintendente da OCB, que me fizeram essa convocação para estar ali representando o Congresso e falando da incidência de políticas públicas, da importância do cooperativismo, da importância desse relacionamento entre Congresso Nacional, FRENCOOP e OCB, abordando principalmente as pautas fundamentais para a OCB. Eu posso citar um exemplo que foi case de sucesso naquela conferência, Deputado Charles, que foi a manutenção do ato cooperativo na PEC da Reforma Tributária. Ou seja, quando o Congresso Nacional atua e realmente olha para quem gera emprego e renda, para um setor tão importante, considera o que é importante para o setor, como a não bitributação. Foi um prazer representar a nossa FRENCOOP, representar todo o setor cooperativista do nosso País. Eu gostaria também, nobre Presidente, de aproveitar este minuto e pouco que me resta para falar de uma importante instituição da minha cidade, Criciúma, no sul de Santa Catarina, que é o Bairro da Juventude. Eu fui convidada para ser madrinha de jovens que estavam se formando aos 16 anos, 17 anos em cursos profissionalizantes. Sabemos da importância da mão de obra qualificada. As empresas hoje têm vagas. Porém, falta mão de obra qualificada. Jovens de 16 anos, 17 anos, 18 anos estão saindo de lá com uma profissão no setor de eletroeletrônica, de mecânica, de panificação. Parabenizo a Silvia Zanette, nossa Diretora Executiva do Bairro da Juventude, o Presidente José Altair Back e os jovens. Eu fui contemplada para prestigiar esse momento tão importante para o nosso Bairro. Parabéns ao Bairro da Juventude, ao cooperativismo e a todos os que fazem do nosso Brasil um País melhor para morarmos! Peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Obrigada, nobre Presidente Charles Fernandes. - 08/11/2023Breves Comunicações
A Deputada agradeceu a aprovação de projeto de lei de sua iniciativa que busca prevenir o engasgo de bebês e contribuir para reduzir o elevado número de mortes de recém-nascidos por esta causa. Ademais, reforçou a importância do treinamento das gestantes durante o pré-natal sobre a manobra de Heimlich, que consiste em uma técnica simples, sem custo, eficaz para salvar vidas, para desobstrução das vias aéreas dos bebês. Por fim, expressou o desejo de que o Senado aprove rapidamente o projeto, beneficiando assim as crianças e suas famílias em todo o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Engasgo,Lactente,Recém-nascido,Manobra de Heimlich,treinamento,Gestante,Unidade de saúde,Política de saúde,Saúde pública,prevenção,obstrução,Via respiratória,Senado Federal
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente, Deputado Pompeo. Cumprimento os nobres colegas, Deputadas e Deputados. O que me traz a esta tribuna é falar de vidas, e vidas de bebês. Este Plenário da Casa aprovou, na semana passada e eu tenho muita gratidão aos Parlamentares , e claro que seria de forma unânime, Presidente, um projeto de lei meu que trata do engasgamento. O engasgamento é e sempre foi uma ameaça silenciosa, que tira vidas, e vidas especialmente de recém-nascidos, que podem engasgar-se com objetos, com alimentos, até mesmo com saliva. Só para se ter uma noção, indicadores importantes da Sociedade Brasileira de Pediatria são alarmantes. Sabem quantos bebês morreram por engasgamento, em 2022, por dia no Brasil? Quinze bebês por dia morreram no Brasil por engasgamento. E se nós tivéssemos treinado as gestantes no Brasil, antes de o bebê nascer, ensinando-as como se faz a manobra de Heimlich, uma técnica para que, no momento em que o bebê se afogue com um objeto, com saliva, com alimento, você consiga desobstruir as vias aéreas? Olha que importante, Deputado Pompeo, algo tão simples, que não tem custo envolvido! A equipe da unidade de saúde que atende aquela grávida vai ensinar a técnica durante o pré-natal e salvar vidas de bebês. Nós estamos nesta Casa lutando pela qualidade de vida do cidadão, e quando se fala de saúde, prioritariamente. Então eu venho aqui agradecer à Casa. Espero que o Senado porque agora o projeto de lei foi para o Senado , com a maior brevidade, possa aprovar este projeto de lei, também, e que ele vá para a sanção da Presidência da República. Quem vai ganhar é o Brasil, quem vai ganhar com isso são as crianças, são as famílias, é a prevenção. É da vida que estamos falando. Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria que este meu discurso sobre meu projeto de lei que foi aprovado aqui pudesse ser transmitido no programa A Voz do Brasil, para falar para o Brasil que nós estamos tratando disso. Também gostaria que nos meios de comunicação e nos Anais da Casa ficasse registrado este momento tão importante pouco custo e um retorno, com certeza, garantido, que é a vida dos nossos bebês. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 31/10/2023Breves Comunicações
A Deputada homenageou a cidade de Criciúma, em Santa Catarina, pelos 98 anos. Destacou a diversidade econômica, qualidade de vida e conquistas, incluindo o Parque Astronômico Albert Einstein.
Palavras-chave oficiais: Criciúma (SC),Aniversário de fundação,Homenagem
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meu boa-tarde a V.Exa. e aos Deputados e Deputadas desta Casa. Eu venho hoje fazer uma homenagem à minha cidade, cidade onde eu nasci, cresci, fui educada e de onde só saí para vir a Brasília representar o povo catarinense. Estou falando da cidade de Criciúma, que no dia 4 de novembro completará 98 anos de emancipação político-administrativa. Todos sabem que o nome Criciúma surgiu de um capim chamado "cresciuma". Criciúma é a cidade do futebol, cidade dos parques, cidade acolhedora, com qualidade de vida, de gente que trabalha muito, acorda muito cedo e dorme muito tarde; é uma cidade-polo, porque, entre Florianópolis e Porto Alegre, é a maior cidade, que abriga aproximadamente, hoje, 240 mil habitantes. Estou aqui no meu terceiro mandato. No meio do mandato de Vereadora, eu fui eleita Deputada Federal, no ano de 2014. Desde 2015, aqui estou, é claro, representando os catarinenses, mas também a cidade onde aprendi muito a executar políticas públicas com seriedade; efetivamente, políticas públicas de Estado, não de Governo. E é isso que eu defendo aqui, neste Congresso Nacional. Essa cidade sempre elege muitos Deputados, proporcionalmente às cidades do Estado de Santa Catarina. E eu não sei se existe outra cidade no Brasil que eleja tantos representantes, porque reconhece o trabalho de seus representantes e sabe dessa importância. Eu gostaria, aqui, de homenagear cada cidadão da minha cidade de Criciúma através do meu Prefeito e amigo, Prefeito Clésio Salvaro, que foi quem fez daquela cidade... Quase todas as ruas da nossa cidade, por incrível que pareça, são pavimentadas; uma cidade que tem três, quatro parques enormes; tem um parque astronômico, e nós estaremos, dia 4, entregando, inclusive, mísseis e foguetes que nós conquistamos, com todo o aparato. Esse parque se chama Parque Astronômico Albert Einstein E=mc². Além de toda a qualidade de vida, Criciúma é muito diversificada no que diz respeito à sua economia, caracterizada pelos ramos de cerâmica, minas, geração de energia, confecção, plástico, metalurgia, mecânica, material elétrico, embalagens de papel, embalagens diversificadas, editoras, gráficas, alimentos, boa gastronomia, bebidas, madeira, construção civil, mobiliário e, muito forte, como eu já falei, a cerâmica. É uma cidade que abriga e compartilha o que tem de bom com toda a região. Quero parabenizar a cada uma e a cada um que faz parte dessa história. E quero pedir que se registre nos Anais desta Casa o aniversário de 98 anos da cidade de Criciúma, ao sul de Santa Catarina, localizada entre a serra e o mar, a cidade que dá uma excelente qualidade de vida. E só quem vive lá sabe dizer o quanto aquela cidade faz de nós um cidadão melhor e nos traz qualidade de vida e alegria. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 25/10/2023
A Deputada expressou preocupação com a violência nas escolas e manifestou sua expectativa quanto à votação, pela Câmara, do relatório final do grupo de trabalho sobre o assunto. Também destacou a importância do cooperativismo no Brasil, especialmente o envolvimento das mulheres no setor cooperativo, ressaltando a capacitação oferecida pelo Sistema SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo). Por fim, abordou a necessidade de sanar injustiças na aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, destacando a audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, e a importância de discutir e corrigir essa questão.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Violência escolar,Escola Cooperativismo,Representatividade feminina,Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop),Mulher Aposentadoria especial,Projeto de lei complementar,Agentes nocivos,Trabalhador
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, nobres colegas Deputadas e Deputados desta Casa. Eu trago à tribuna três temas importantes. O primeiro tema este Congresso deve pautar com urgência, após finalizarmos o nosso grupo de trabalho que trata da violência nas escolas. E mais um episódio no Estado de São Paulo mexeu com todos nós. Famílias estão sofrendo com um ato que ocorreu esta semana, novamente tiros numa escola, em São Paulo. O lugar designado às crianças e adolescentes deste País para a aprendizagem, local seguro, onde será construído o futuro, mais uma vez é atacado. Eu gostaria, Sr. Presidente, assim que o grupo de trabalho finalizar o relatório, de votá-lo nesta Casa, e espero que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação e de outros, como o de Segurança Pública, trate esse assunto com seriedade. O País está cansado de tanta violência, cansado de ver tantas famílias chorando. Quem perde o seu filho não tem mais como recuperá-lo. Não há como pagar por uma vida. A vida não tem preço! Estamos vendo todos os dias no País violência e mais violência. Mas nas escolas?! Falo como mãe, como avó, como representante da população, já no meu terceiro mandato. Não aguentamos mais ver isso. No meu Estado de Santa Catarina, passamos por dois episódios tristes, lamentáveis, e agora mais esse em São Paulo. Vamos dar um basta nessa situação, Sr. Presidente. Chega! Chega de violência nas escolas. Não podemos mais admitir isso. A pena tem de ser cumprida. Os criminosos têm que pagar pelas vidas que tiraram dos pais. Este é um apelo que venho fazer nesta tribuna. Deixo minha solidariedade a essas famílias, que choram e que nunca mais terão aquela vida, nem terão sua autoestima recuperada. Sr. Presidente, agora vou falar de um tema bom, o cooperativismo. Estou hoje na diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, junto com a OCB, que faz um trabalho espetacular, por meio do Presidente Márcio, e com o Presidente da FRENCOOP, o Deputado Arnaldo Jardim. Há algo que me desperta muito a atenção. Eu acompanho semanalmente formaturas de mulheres cooperativistas. No cooperativismo todos crescem, todos cooperam, a união faz a força. Sabemos que mais ou menos 20 milhões de brasileiros são cooperados. A mulher é parte desse processo. Nós temos capacitações, oferecidas pelo Sistema SESCOOP, para apoio e incentivo a essas mulheres. É maravilhoso ver a autoestima das mulheres ser recuperada, assim como é maravilhoso ver o processo das cooperativas agrícolas, das cooperativas de crédito, que são o setor mais forte, das cooperativas de eletrificação, de todos os setores do cooperativismo no Brasil. Eu trabalho em prol das cooperativas, que têm um lema interessantíssimo. Precisamos fortalecer cada vez mais o cooperativismo no Brasil. Esse processo de capacitação precisa ser ampliado, porque ele envolve a família como um todo. Quero parabenizar a OCB, todas as cooperativas do Brasil, pela grande contribuição que dão ao nosso País. Parabenizo a todos os nossos cooperados. Sr. Presidente, venho falar também do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, cujo autor, o Deputado Alberto Fraga, chega ao plenário. Hoje teremos uma grande audiência pública, Deputado Pompeo, no Plenário nº 12, onde estarão representados todos os trabalhadores que tinham direito a aposentadoria especial antes da reforma da Previdência. Nós fizemos a reforma, mas algumas injustiças foram cometidas. Nós tínhamos, sim, que ter tido um olhar mais sensível para os trabalhadores expostos a agentes nocivos. Se os Deputados pararem para pensar, verão que não há como comparar o trabalhador que está no escritório, que também tem todo o nosso respeito eu fui trabalhadora de escritório, gestora de recursos humanos, na área de tecnologia da informação, como desenvolvedora de sistemas , com o trabalhador que desce numa mina, com o trabalhador que está na frente do trabalho na cerâmica, com o trabalhador que estava prestes a se aposentar e, de repente, foi totalmente cortado. A lei não pode retroagir para prejudicar, só pode retroagir para beneficiar. A reforma foi interessante? Foi. Mas prejudicamos muitos trabalhadores. Este Congresso tem que colocar a mão na consciência e trazer para o Plenário essa discussão Deputado Pompeo, V.Exa. é da Mesa Diretora, da qual eu fiz parte por dois mandatos. O Governo que apoia o trabalhador tem que parar para pensar nisso. Eu estou construindo o relatório, que apresentarei em seguida, Deputado Alberto Fraga, na Comissão de Trabalho. A audiência pública de hoje vai ter trabalhadores de vários setores: vigilantes, aeronautas, ceramistas, metalúrgicos, que são muitos no País... Não vamos comparar com o trabalhador que fica numa mina! Pessoas estavam a 20 dias, a 13 dias, a 10 dias de se aposentar, e, sancionada a reforma, passaram a ter que trabalhar por mais 10 anos, mais 15 anos. Muitos estão numa cama. O SUS está pagando o tratamento desses trabalhadores. Precisamos acordar. Precisamos discutir isso no Congresso. Nós tínhamos, antes da reforma da Previdência, quem contribuía 15 anos, trabalhador de subsolo de mina; quem contribuía 20 anos; quem contribuía 25 anos, os ceramistas. Precisamos fazer essa discussão de forma responsável. Eu faço uma provocação à Mesa da Câmara Federal, ao Presidente Arthur Lira, com quem eu estive na Mesa, como Secretária, em outro mandato. Deputado Pompeo, precisamos trabalhar, trazer essa discussão para o Plenário. E não se trata só do PLP 42/23. Outro projeto de lei complementar acabou de ser aprovado no Senado Federal, para trazermos aqui os apensados e fazermos uma discussão ampla, talvez. É claro que eu vou buscar o que era uma regra de transição, quem sabe, algo que corrija essa injustiça cometida com os trabalhadores, que giram a economia. Vou falar para os Deputados, as Deputadas e para quem está me acompanhando pela TV Câmara, pela Rádio Câmara, pelo programa A Voz do Brasil. E eu gostaria de pedir, Presidente, que esta minha fala sobre a audiência pública, sobre o meu requerimento que está na Comissão de Trabalho hoje, seja divulgada no programa A Voz do Brasil, para chamar a atenção de mais ou menos 10% da população, que tinha a sua aposentadoria em regime especial. Nós devemos ter um olhar sensível e tratar o tema com seriedade. Os técnicos da Casa estão trabalhando comigo nesse relatório importante. Vamos trazer o Governo para sugerir o que nós precisamos fazer para corrigir essa injustiça. Como eu falei, não podemos comparar o trabalhador do escritório, o trabalhador que fica sentado sob o ar-condicionado, que contribui também por um tempo grande e merece respeito, com o trabalhador que desce ao subsolo de uma mina, o trabalhador vigilante, o aeronauta. Esses trabalhadores são expostos a agentes nocivos, que podem, sim, prejudicar a saúde. Existem os EPIs, a tecnologia avançou, mudaram muitas coisas, não podemos compará-los com o trabalhador das décadas de 50 e 60, mas eles ainda estão sujeitos a riscos. Desça a uma mina! Vá a uma mina! Entre numa frente de produção de cerâmica e veja o que aquele trabalhador passa! Vá a uma metalúrgica! Eu estou sendo procurada pela CNTI, pela CNI, pela OAB. Inclusive, ocorreu uma coisa interessante. Eu fui procurada por algumas empresas, que me disseram: "Geovania, nós estamos com dificuldade de contratar mão de obra especializada para esses setores, pois antes eles até tinham um motivo, que era colocar a vida e a saúde um pouquinho mais em risco, mas se aposentar mais cedo". O que nós queremos? É saúde para a nossa gente, é qualidade de vida para esse trabalhador. Hoje nós estamos num momento muito preocupante. Eu agradeço à minha Liderança por me proporcionar este tempo. Agradeço ao Deputado Adolfo, nosso Líder. Agradeço também ao Deputado Pompeo por acumular os dois tempos. Eu tinha que fazer esse apelo em nome dos trabalhadores, porque é por eles que eu estou aqui. Eu vim da iniciativa privada como funcionária. Eu não tenho empresa. Eu trabalho 24 horas por dia, todos os dias, rodando as estradas do meu Estado de Santa Catarina. Eu ouço as bases. Eu converso com os representantes. Eu converso com todos. Esta Casa é o Parlamento. O Parlamento é um espaço para falar. O Parlamento é um espaço para discutir. O Parlamento é um espaço para se comunicar e chegar a um consenso. É preciso corrigir essa injustiça que nós cometemos com os trabalhadores do nosso País, principalmente os expostos a agentes nocivos. Peço que se dê atenção, no programa A Voz do Brasil, a estes três discursos: sobre o cooperativismo, que é fundamental; sobre a violência nas escolas, que deve acabar; sobre a correção de uma injustiça na aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Se Deus quiser, nós teremos uma vitória neste Congresso Nacional. O projeto de lei não tem caráter conclusivo, nas Comissões. Ele tem que vir ao Plenário. Então, para que passar pelas Comissões? Eu faço um relatório mais detalhado, em conjunto, em consenso, na Comissão de Trabalho, e trazemos a matéria para o Plenário da Câmara Federal. Chamo a atenção do Presidente da República, do Ministro da Previdência, do Ministro do Trabalho, que sabem dessa injustiça. Vamos corrigi-la. É a hora. É o momento de corrigi-la e trazer mais segurança aos trabalhadores deste País. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que fosse registrada nos Anais desta Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação esta minha fala sobre a grande audiência pública que ocorrerá às 16 horas, no Plenário 12 da Câmara Federal. Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Deputados e Deputadas. - 24/10/2023Breves Comunicações
A Deputada registrou a presença na Casa do Vereador Juarez, do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, acompanhado dos vereadores mirins Riane, Arthur e Davi. A oradora elogiou o projeto Câmara Mirim e seu potencial de revelar futuros políticos na municipalidade catarinense.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereadora,Vereador,Criciúma (SC),Projeto (administração),Criança,Processo legislativo
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, nosso querido amigo Pompeo de Mattos, do nosso Estado vizinho, Rio Grande do Sul. Quero aqui apresentar, da minha cidade de Criciúma, um projeto fantástico, que é a Câmara Mirim, representada pela Vereadora Mirim Riane, que aqui está, e pelo Arthur e Davi, que estão fora do plenário. Estão aqui juntos com o Vereador Juarez. Toda a equipe da Câmara de Vereadores de Criciúma faz um trabalho fantástico na nossa bela cidade de Criciúma com a Câmara Mirim. Estão ali, quem sabe, nossos futuros Vereadores, Deputados, Prefeitos, Prefeitas. Sairão de lá com essa semente que está sendo plantada na nossa cidade. Obrigada, Presidente, por me permitir, em 1 minuto, citar a Riane, em nome de todos os Vereadores Mirins, e o Vereador Juarez, de Criciúma. Muito obrigada. - 27/09/2023
A Deputada saudou jovens vereadoras mirins de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, que visitam o Congresso Nacional e destacou um importante debate sobre transparência pública a ocorrer no Salão Nobre, convidando todos a participarem.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Criança,Balneário Camboriú (SC),Saudação
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, eu gostaria de apresentar essas jovens vereadoras mirins da cidade de Balneário Camboriú, no meu Estado, Santa Catarina. Elas estão aqui praticando. E daqui, com certeza, sairão futuras Vereadoras e Deputadas. Portanto, quero registrar que essas meninas estão visitando o Congresso Nacional. Sejam bem-vindas, assim como todos os seus colegas que estão lá fora. Também gostaria, a pedido do Paulo, que é chefe de gabinete da Secretaria de Transparência, de dizer que nós teremos aqui, amanhã, dia 28, um debate importante sobre a temática da transparência pública. Esse debate será realizado no Salão Nobre e contará com a presença de debatedores que conhecem o assunto, como o Deputado David e o Deputado Gilson. Convidamos todos para que façam parte desse grande debate. Sejam bem-vindas, meninas, que representam a bela cidade de Balneário Camboriú, do meu Estado, Santa Catarina! Muito obrigada. - 27/09/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou sua indignação em relação ao debate sobre o aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). Enfatizou que a decisão sobre esse tema deve ser tomada pelo Parlamento, entre pessoas eleitas para representar o povo brasileiro. Ressaltou a importância de defender a vida e destacou a organização de consulta pública pelo Congresso Nacional sobre a questão do aborto.
Palavras-chave oficiais: Aborto,legalização,Supremo Tribunal Federal (STF),contrário,Usurpação de competência,Poder Legislativo
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Cumprimento os nobres colegas Deputadas e Deputados. Novamente eu venho a esta tribuna falar de um assunto que toma conta da pauta do nosso País: o aborto. Autorizar a morte de bebês, Sr. Presidente, e isentar de responsabilidade todos os envolvidos na interrupção de uma gravidez é o teor da ação que foi colocada na pauta do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira. Claro que foi suspensa, com um pedido para ser levada a plenário. Tal assunto não deveria nem constar em pauta, muito menos ser colocado em votação. Primeiro, quem constrói a legislação, quem fala em nome do povo brasileiro e quem vota em nome dessa população somos nós que fomos eleitos para estar neste Congresso. E, mais uma vez, eu venho reiterar a minha indignação. Todos sabem, eu sou mãe, sou avó e tive o direito de nascer, como todos os que estão aqui no Congresso Nacional e como os Ministros da nossa Corte. Agora, interromper uma gravidez, tirar o direito que nós tivemos... Como disse Ronald Reagan, engraçado é que quem defende o aborto é quem está vivo, é quem teve essa oportunidade e esse direito de vir ao mundo. Nós estamos falando de bebês, de vidas, e precisamos, Deputados e Deputadas, independentemente de partido, de posições, de ideologias que são defendidas nesta Casa, nos unir, unir forças para sermos contra esse absurdo. Inclusive, o Congresso Nacional está tomando algumas medidas: Senadores estão se levantando para fazer uma consulta pública, e eu não tenho dúvida do resultado dessa consulta pública, que vai ser favorável à vida. Mais de 84%, podem ter certeza, defenderão que nós possamos fazer a defesa daqueles que não podem, daqueles que ainda não vieram ao mundo. O dom de gerar a vida é sagrado. Cada um de nós está aqui hoje porque um dia nos foi concedido o direito de nascer. Pensem nisso, Deputadas. Pensem nisso, Deputados. Aqueles que foram às urnas e que nos elegeram, que digitaram o nosso número lá na urna, nos deram a responsabilidade e um cheque em branco, para que pudéssemos estar aqui defendendo aqueles que não podem. Então, com certeza, como Parlamentar, estou aqui há 9 anos, novamente eu venho defender aqueles que não podem, os nossos bebês que ainda estão sendo gerados. Sr. Presidente, peço que seja divulgado nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil o nosso posicionamento contrário ao aborto, a favor a vida. - 13/09/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação em relação ao anúncio da Ministra Rosa Weber sobre a liberação para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação relacionada à descriminalização do aborto. Defendeu a proteção da vida, especialmente dos fetos em desenvolvimento, destacando que o Código Penal brasileiro prevê punições para o aborto. Argumentou que é essencial para o Brasil priorizar questões urgentes, como saúde e educação. Fez apelo à Ministra Rosa Weber para reconsiderar sua posição e retirar o sensível tema da pauta, até por se tratar de competência do Poder Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Aborto,descriminalização,Supremo Tribunal Federal (STF),preocupação,Poder Legislativo,competência
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Quase, próximo. Presidente Pompeo de Mattos, na sua pessoa cumprimento os demais Deputados e Deputadas desta Casa. O que me traz à tribuna nesta tarde, enquanto mulher, mãe, avó, é um assunto que tomou conta do País, mais ou menos, há 24 horas, quando houve o anúncio da Exma. Ministra Rosa Weber no que diz respeito a liberar para julgamento no STF ação sobre a descriminalização do aborto. O Código Penal hoje tem suas punições no que diz respeito à liberação do aborto, e estamos falando de fetos, de bebês em formação até seus 3 meses, quando a criança já está formada no útero da sua mãe. E venho aqui defender aqueles que não podem se defender. Nobre Presidente, eu faço aqui um apelo para o Supremo Tribunal Federal, para a Ministra Rosa Weber, que é mulher e sabe das defesas de mais de 50% da população brasileira que são mulheres. Nós defendemos a vida. Nós defendemos a família. E o País precisa tratar do que é urgente: da saúde, da educação. A educação transforma. As pessoas estão nos prontos atendimentos, nas unidades de saúde, pedindo por socorro. Há lista de espera para cirurgias e exames, e estamos falando de morte de inocentes, de crianças que estão em formação no útero da sua mãe. E venho fazer aqui um apelo à Ministra Rosa Weber para não tratar disso e tirar esse tema da pauta. Descriminalizar o aborto é algo inaceitável, e nós, mulheres desta Casa, que somos em aproximadamente cem, vamos nos levantar e erguer, porque não acredito que exista uma mulher neste País que possa defender tamanho absurdo. Então, o meu apelo, em nome das mulheres deste País, é que realmente, Presidente, possamos tirar esse tema da pauta. Várias vezes tentaram aqui que a Câmara Federal pudesse nesta Casa tratar esse assunto, até porque este é um assunto do Legislativo, e não do Judiciário. Então, Ministra Rosa Weber, peço a V.Exa. que reveja seu posicionamento e que não cometa tamanho absurdo contra as crianças que estão em formação no ventre de sua mãe. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e seja divulgado pelos meios de comunicação. Muito obrigada, nobre Presidente. - 05/09/2023Breves Comunicações
A Deputada fez um apelo em defesa dos pescadores artesanais durante audiência pública em Santa Catarina. Destacou as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores e pediu ao Governo, especialmente ao Ministro da Pesca, André de Paula, que reavalie a Portaria nº 310, que estabelece critérios higiênico-sanitários nos barcos de pesca artesanal. Também mencionou a necessidade de debater a Instrução Normativa nº 12, sobre a rede de emalhe e a obrigação da compra de rastreadores. Destacou a necessidade de liberar a licença para a modalidade de arrasto de meia água, que trata do peixe-espada.
Palavras-chave oficiais: Pesca artesanal,Santa Catarina,Audiência pública,Penha (SC),Debate,Ministro de Estado,Ministério da Pesca e Aquicultura,Portaria,Ministério da Agricultura e Pecuária,Norma sanitária,Barco,Instrução normativa,Rede de espera,obrigatoriedade,Compra,Rastreador de veículo,Embarcação,Licença (administração pública),Pesca de arrasto,Peixe-espada
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, nobre Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. Eu venho à tribuna falar de um assunto muito importante para o meu Estado de Santa Catarina: a pesca artesanal. Ontem, na cidade de Penha, eu participei de uma audiência pública, que contou com a presença de aproximadamente 500 pescadores artesanais. Deputado Gilberto, o pescador artesanal precisa da pesca para sustentar a sua família. Muitas vezes, quando ele chega do mar, a esposa e a filha o estão esperando para auxiliar na parte administrativa, para auxiliar a limpar o peixe, o camarão. Nós sabemos das dificuldades que os pescadores artesanais têm. E eu gostaria de pedir aqui ao Governo, principalmente ao Ministro da Pesca, Deputado André de Paula, que pudéssemos debater a Portaria nº 310, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece critérios higiênico-sanitários nos barcos de pesca artesanal. Todos sabem o tamanho de um barco de pesca artesanal, não é o mesmo do industrial. O pescador tem dificuldades, uma vez que o barco é pequeno, poucos cabem ali. E as exigências dessa portaria são enormes. Ou vai entrar o pescador ou vai entrar o que é exigido nessa portaria, que começa a valer a partir de janeiro de 2024. Mas nós precisamos fazer esse debate. Eu também gostaria de salientar aqui a Instrução Normativa nº 12, de 2012, que fala da rede de emalhe. Emalhe fica a uma milha da costa. E há a obrigatoriedade de os pescadores artesanais fazerem a aquisição de rastreadores. O rastreador é mais caro do que a embarcação do pescador artesanal. Ou seja, não vale a pena para o pescador artesanal. E o sustento da pescador e da sua família vem da pesca artesanal. Para encerrar, Deputado Gilberto Nascimento, eu quero falar de algo muito importante, que a necessidade de buscarmos a licença para a modalidade de arrasto de meia água, que trata do peixe-espada. O peixe-espada acompanha o camarão sete barbas, e esse peixe tem que ser descartado. Ou seja, ele é jogado fora. Aí, fala-se em pesca sustentável. Todos querem manter o meio ambiente. Quem não quer? O pescador é o maior interessado. Porém, se ele descarta o peixe-espada, ele joga no meio ambiente, pois não pode usufruí-lo nem para venda nem para consumo. Por isso, eu vou procurar o Ministério. Inclusive, pescadores artesanais semana que vem estarão aqui. Mas eu gostaria de pedir aos Deputados da base do Governo que possam intermediar em prol desses milhares pescadores desse imenso Brasil, no nosso riquíssimo litoral, que dependem exatamente da pesca para a sua sobrevivência. Faço este apelo em defesa dos nossos pescadores artesanais, desses homens e dessas mulheres do mar aqueles que não têm aqui alguém específico , que precisam da pesca artesanal para a sua sobrevivência. Presidente, peço que o meu discurso seja registrado nos canais de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 30/08/2023
A Deputada criticou a usurpação de competência do Congresso Nacional pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS e pelo Supremo Tribunal Federal, o CNS por orientar sobre a liberação de drogas na Resolução nº 715, de 2023, e o STF por julgar ação relativa ao tema, especialmente quanto à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Enfatizou que defenderá a sociedade e afirmou que, se realizada uma consulta pública, mais de 80% os brasileiros se manifestarão contrários à legalização das drogas, como também contrários ao aborto. Pediu ao STF que respeite o papel de legislar do Congresso Nacional. Em outro momento do discurso, a Deputada parabenizou a Orquestra Harmonia Celeste, de sua igreja em Criciúma, Estado de Santa Catarina, pelo transcurso do seu aniversário de 70 anos. Também homenageou a contribuição musical da Orquestra Sinfônica de Asafe de Morro da Fumaça e a Orquestra Louvor Celeste de Balneário Rincão, em Santa Catarina. A oradora finalizou manifestando sua alegria por louvar Deus e o Evangelho de Jesus.
Palavras-chave oficiais: Crítica,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Resolução,Conselho Nacional de Saúde (CNS),Maconha,Dependente químico,Usurpação de competência,Competência legislativa,Poder Legislativo
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar os nobres colegas Deputados e Deputadas. Eu subo novamente à tribuna para falar de dois temas importantes. Um deles está na Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde CNS, bem como na pauta do Supremo Tribunal Federal STF. O STF e o Conselho Nacional de Saúde têm papéis deliberativos, sendo que o STF é guardião da nossa Lei Maior e analisa os nossas leis para dizer se são constitucionais ou não. Agora, legislar é com esta Casa. O Congresso Nacional é que foi escolhido pelo povo para aqui representar os anseios da população. Eu quero falar de duas pautas importantes, mas agora gostaria de falar das drogas, da liberação da maconha. Será que os integrantes do CNS e do STF não têm ninguém na família dependente químico? Parece que não. Quando se libera o uso de 25 gramas, de 60 gramas não importa a quantidade de uma droga, isso simplesmente devasta a sociedade. É o mesmo que dizer aos nossos filhos que eles podem ir à esquina e comprar alguns gramas de maconha. E sabemos que tudo começa por ela. Então, nós pedimos respeito ao papel que o Legislativo tem. Nós fomos escolhidos para representar a população e cumprir o papel de legisladores e de fiscalizadores do Poder Executivo. O STF tem um papel, o de ser o guardião da lei. O CNS pode ser deliberativo, mas tem um papel definido. Então, não venham legislar. Isso é papel desta Casa. Respeitem esta Casa! Enquanto eu estiver no Congresso Nacional estou aqui desde 2015 defenderei a sociedade brasileira. Se nós fizermos uma consulta pública no Brasil, Deputados e Deputadas, veremos que mais de 80% da Nação brasileira será contrária à legalização das drogas, como é contrária à legalização do aborto no Brasil. Mas estão querendo legislar no nosso lugar. Eu estarei aqui defendendo aqueles que não podem estar. As crianças que estão, no momento, na barriga da mãe, sendo geradas, não podem se defender. Eu estou aqui para defender essas crianças. Então, não venham querer legislar e dizer que aborto é legal, que maconha é legal. Acredito que todos aqui conhecem ou têm na sua família um dependente químico. Eu gostaria de pedir aos Deputados e Deputadas desta Casa que fiquem atentos a esse tema. Não vamos permitir que esse absurdo seja legalizado no nosso País. Peço ao STF que nos respeite, que respeite o nosso papel. Já destaquei aqui várias vezes essa agenda, que é contrária ao que a Nação brasileira quer e precisa. Peço mais uma vez: respeitem o Congresso Nacional brasileiro. Sr. Presidente, eu agora gostaria de trazer um assunto bom: a homenagem a três orquestras do meu sul de Santa Catarina. Inclusive, por 20 anos, eu fui componente de uma orquestra, tocando e cantando; sou musicista. Uma dessas orquestras está completando 70 anos de existência. Muitos por ali já passaram, alguns já faleceram, mas há ali crianças, jovens, adultos e idosos tocando nessa orquestra. Ela vai completar 70 anos, e eu quero parabenizar cada componente, cada família, por meio do nosso querido amigo maestro Teed, que tem ao lado a sua esposa, Kênia. Eles estão ali dirigindo esses jovens e adultos. Com certeza, o louvor alivia a alma. São jovens voluntários, Deputado Otoni de Paula. E, quando não estão trabalhando ou estudando, eles estão ali. Não estão indo à boca de fumo ter acesso a maconha, não digo isso porque eu estava falando desse assunto há pouco na tribuna. Eles estão ali dedicando sua vida e o seu louvor ao Senhor. À Orquestra Harmonia Celeste, da minha igreja, na cidade Criciúma, meus parabéns! Que Deus a abençoe. Continue sempre fazendo a obra do Senhor Jesus. Também quero destacar aqui a contribuição musical de outra orquestra, a Orquestra Sinfônica Sinfonia de Asafe, da cidade de Morro da Fumaça, uma orquestra que está presente na região há mais de 16 anos no último fim de semana deste mês estaremos rodando por lá. Deixo o meu carinho especial ao Pastor Vanderlei Fernandes, que foi fundador da orquestra e já foi meu maestro seu filho já foi meu maestro , ao maestro Lincoln, que já foi meu maestro também e que agora, lá no Morro da Fumaça, tem essa orquestra linda e abençoada, e ao sub-regente Arthur. Que Deus continue abençoando a vida da igreja do Morro da Fumaça e da orquestra, que sempre traz músicas que mexem no nosso coração, na nossa alma, que transformam vidas. Também quero parabenizar, com muito carinho, a Orquestra Louvor Celeste, de Balneário Rincão, que há 22 anos transforma vidas. Ela estará na segunda edição do workshop de música, uma iniciativa que visa levar convidados especiais da área da música a fim de acolher os músicos atuantes e aproximar músicos que se distanciaram do projeto. A orquestra é resultado de um projeto que Deus colocou no coração do Pastor Rubens, que preside a igreja de lá, e foi construída juntamente com o primeiro maestro, Ademir Fernandes. Quero dar os parabéns às três orquestras e agradecer-lhes por nos presentearem com tantas belas canções que elevam o nosso coração e a nossa alma, que é o que faz a música. Por isso, desde os 2 anos de idade, eu louvo a Deus e toco. Agora, é claro, com a minha função, estou um pouco afastada do meu sax, mas estou sempre presente com a orquestra lá na cidade de Criciúma. Parabéns, Morro da Fumaça, Balneário Rincão e Criciúma! Que Deus os abençoe! Que nós possamos sempre louvar ao nosso Deus por tudo o que ele é na nossa vida, não pelo que ele fez, porque ele já fez tanto por nós, mas pelo que ele representa. E é por isso que servimos ao nosso Deus com tanta vontade, com tanta alegria no nosso coração, e não nos envergonhamos do Evangelho de Jesus. Deputado Pompeo de Mattos, peço que minha fala seja registrada nos anais desta Casa e divulgada nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 29/08/2023
A Deputada destacou a relevância do Projeto de Lei nº 334, de 2023, que trata da desoneração da folha de pagamento. O projeto visa beneficiar especialmente os pequenos e médios municípios, com até 156 mil habitantes, proporcionando um impacto positivo de 11 bilhões de reais. A oradora ressaltou que esse é um apelo da Confederação Nacional dos Municípios e mencionou o apoio de diversos prefeitos, incluindo o Prefeito de Pedras Grandes, no sul do Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Defesa,Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro importante. Vários Parlamentares estão aqui falando sobre a importância de pautarmos o PL 334/23, que trata, exatamente, da desoneração da folha de pagamento. O projeto é importante, principalmente, para dar suporte a pequenos e médios Municípios de até 156 mil habitantes. Essa medida vai trazer um impacto positivo de 11 bilhões de reais aos Municípios. Esse é um apelo da nossa Confederação Nacional dos Municípios. Faço também o registro de que vários Prefeitos estão solicitando isso. Acabei de falar com o Prefeito de Pedras Grandes, no sul de Santa Catarina, que nos fez um apelo, em nome de todos os Municípios brasileiros, para que realmente esta Casa venha a pautar o projeto. Assim, poderemos votar algo muito importante ao País e para lá na ponta, Deputado Bohn Gass, que é onde acontecem as coisas, onde as políticas públicas são executadas. É importante nós votarmos e darmos esse apoio e suporte aos nossos Prefeitos. Muito obrigada, Presidente. - 29/08/2023Breves Comunicações
A Deputada enfatizou a importância do cooperativismo para o Brasil. Como integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), a oradora celebrou as conquistas e o impacto socioeconômico das cooperativas, especialmente em Santa Catarina. A Parlamentar destacou que as cooperativas reúnem mais de 20 milhões de cooperados, geram mais de 524 mil empregos e alcançam um faturamento de aproximadamente 656 bilhões de reais, representando 6% do PIB brasileiro. Além disso, contribuem significativamente para os cofres públicos por meio de tributos e benefícios aos colaboradores. Citou um estudo que revela que a presença de cooperativas nos Municípios gera impactos positivos na economia, incluindo aumento do PIB per capita, criação de empregos e crescimento de estabelecimentos comerciais. Por fim, parabenizou o Sistema OCB e destacou a importância do cooperativismo como um motor de desenvolvimento social e econômico sustentável.
Palavras-chave oficiais: Cooperativismo,Impacto socioeconômico,Desenvolvimento sustentável,Geração de emprego,Santa Catarina,Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP),avaliação positiva
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento os nobres colegas Deputados e Deputadas. Eu quero desta tribuna falar de algo muito importante para o nosso País, o cooperativismo. Nós sabemos da sua grande importância. Como integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a FRENCOOP, eu quero hoje celebrar algumas conquistas e o impacto socioeconômico que as cooperativas têm trazido para o nosso Brasil, em especial para Santa Catarina. Em um contexto de importantes transformações econômicas e sociais, os números mostram que as cooperativas têm tido um papel de destaque, pelo seu potencial de geração de renda, de fortalecimento da economia local. Para ressaltar o impacto socioeconômico do movimento cooperativista, a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB, apresentou, há 2 semanas, o Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2023, que reúne dados do setor no País. No último ano, Sr. Presidente, nossas cooperativas reuniram mais de 20 milhões e meio de cooperados, um número muito importante, e têm gerado mais de 524 mil empregos, alcançando um faturamento de aproximadamente 656 bilhões de reais. Para V.Exas. terem uma ideia, comparado ao PIB brasileiro, este valor representa 6% do total. Só em 2022, as nossas cooperativas injetaram mais de 19 bilhões de reais em tributos nos cofres públicos. Isso sem contar os mais de 25 bilhões de reais referentes ao pagamento de salários e de benefícios destinados aos colaboradores. O Sistema OCB também realizou um estudo inédito em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a FIPE, para avaliar os impactos da presença das cooperativas em nossos Municípios. Os resultados obtidos são impressionantes, Sr. Presidente, e confirmam o que já era esperado, que o cooperativismo impacta positivamente a economia brasileira nos mais diversos indicadores econômicos. Sr. Presidente, em termos de Produto Interno Bruto, o estudo mostrou que os Municípios que contavam com a presença de cooperativas apresentavam, em média, incremento de 5.100 reais no PIB por habitante. Esses Municípios também apresentavam, em média, incremento de 28,4 empregos por 10 mil habitantes, além de acréscimo de 14,8 estabelecimentos por mil habitantes, ou seja, onde há presença de cooperativas, do cooperativismo, há mais empregos formais, melhor saldo na balança comercial, crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida das pessoas das comunidades. Eu teria ainda muito para falar do cooperativismo, mas vou parabenizar o Presidente Sérgio, o Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o Deputado Arnaldo Jardim, e a Tânia Zanella, Superintendente do Sistema OCB, pela importância do cooperativismo, do seu fortalecimento em Santa Catarina, pelo compromisso, pela dedicação e pelo sucesso. Unidos, com certeza nós continuaremos a colher frutos, frutos ainda mais expressivos, e a transformar positivamente a vida dos cidadãos. Parabenizo o Sistema OCB e o cooperativismo no Brasil. Que mais e mais conquistas, que mais e mais cooperados possam se agregar a esse sistema tão importante, porque, onde há cooperativa há desenvolvimento social, econômico e, principalmente, sustentável. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Obrigada, nobre Presidente. - 23/08/2023Breves Comunicações
A Deputada iniciou seu discurso mencionando a presença de sua mãe e tia na sessão. Saudou o vereador Matheus Pereira, representante de Imbituba, elogiando seu trabalho na cidade. A oradora prestou emocionante homenagem ao falecido colega Deputado Eduardo Barbosa, destacando sua dedicação à assistência social e seu amor pelas APAEs do país. A Parlamentar aproveitou a oportunidade para mencionar a homenagem que a Câmara Federal fará a cinco instituições do país envolvidas nas políticas públicas da primeira infância. Por fim, parabenizou a Nossa Casa de Criciúma, Santa Catarina, pela importante contribuição no cuidado das crianças.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Imbituba (SC),Saudação Ex-deputado federal,Falecimento,Homenagem Primeira infância,Criciúma (SC),Elogio,Entidade filantrópica
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, eu quero cumprimentar os nobres colegas Deputados e as nobres colegas Deputadas e também citar a presença aqui de quem me colocou no mundo, minha mãe, Maria Elena Gonçalves de Sá, e da minha tia Marlene. Nesta semana, elas estão acompanhando os nossos trabalhos aqui na Câmara dos Deputados. Quero registrar também a presença do querido amigo Matheus Pereira, Vereador da cidade de Imbituba, onde temos um grande porto, que possui um dos maiores calados do Brasil, o Porto de Imbituba. Vereador Matheus, parabéns pelo trabalho que desempenha na cidade de Imbituba! É um prazer recebê-lo aqui na Câmara dos Deputados. Deputado Gilberto Nascimento, eu quero falar do meu querido amigo, com quem, por dois mandatos, tive o prazer de estar junto nesta Casa, lutando pela melhoria da qualidade de vida da população, principalmente no que diz respeito aos trabalhos sociais, à assistência social do nosso País, o meu querido amigo, que nos deixa neste dia, nosso nobre colega Deputado Eduardo Barbosa. Deputado Gilberto, eu mudei o meu discurso para falar do grande legado, da grande luta travada aqui pelo nosso grande amigo Eduardo Barbosa. Nunca vi alguém defender a assistência social com tanta ênfase e falar com tanto amor das APAEs do nosso País. Ele teve representatividade no Conselho Nacional. Foram muitas as conquistas que a assistência social alcançou por meio deste grande nome deste País, que nos deixa hoje: Eduardo Barbosa. Sei que este Plenário já fez, no dia de hoje, 1 minuto de silêncio em homenagem a Eduardo Barbosa, mas quero pedir aos meus colegas Deputados e Deputadas e a todos os presentes uma calorosa salva de palmas a Eduardo Barbosa, do Estado de Minas Gerais, que nos deixa neste dia. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC) - Falando aqui de assistência social, não podemos deixar de falar de uma grande homenagem que, no dia de hoje, a Câmara Federal fará ao reconhecer o trabalho de cinco instituições do País que têm o foco nas políticas públicas da primeira infância. Da minha cidade, Criciúma, eu quero homenagear, na pessoa da Presidente Jucelane, a Nossa Casa, que desempenha um trabalho importante com as nossas crianças de zero ano até a adolescência. Parabéns à Nossa Casa! Parabéns à cidade de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, que, através da nossa indicação, recebe essa homenagem! Peço ao Presidente que registre, nos Anais desta Casa e em todos os meios de comunicação, esta homenagem. Obrigada. - 16/08/2023Breves Comunicações
Aprovação, pela Comissão de Trabalho, de requerimento para realização de audiência pública destinada à oitiva de representantes de categorias de trabalhadores. Importância da correção de injustiças cometidas contra trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como mineiros, ceramistas e metalúrgicos.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP),Audiência pública,Aposentadoria,Exposição ao perigo,Agentes nocivos,Projeto de lei ordinária,Relatoria
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente Deputado Gilberto Nascimento, por meio de V.Exa. cumprimento todos os colegas Deputados e Deputadas. Presidente, nesta manhã, na Comissão de Trabalho, da qual eu faço parte, nós aprovamos a realização de uma audiência pública para ouvir representantes de categorias de trabalhadores deste imenso Brasil. E é com eles que eu gostaria de falar agora, trabalhadores que tinham regime especial de aposentadoria, trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Eu cito aqui exemplos da minha região, no Estado de Santa Catarina: mineiros, ceramistas, metalúrgicos. Nós precisamos corrigir injustiças que foram cometidas, porque esses trabalhadores trabalham em áreas insalubres e foram igualados a trabalhadores de escritório, que vivem situação bem diferente da que vivem aqueles que entram em fábricas de cerâmica e aqueles que descem às minas. Nós temos esse desafio. Eu fui designada Relatora de um PL muito importante que já passou pelo Senado e de outro aqui da Casa, de autoria do Deputado Alberto Fraga. Nós vamos buscar consenso para construir o parecer, Deputado Alberto, ouvindo as categorias nessa audiência, para então, de forma democrática, construirmos um parecer para revisar as aposentadorias especiais deste País para aqueles trabalhadores que sofreram injustiça na reforma da Previdência. Aproveito para pedir à Mesa e a todos os Deputados e Deputadas que participarem dessa audiência. Nós vamos ouvir representantes do INSS, da Previdência, de mineiros, ceramistas, metalúrgicos e de tantas outras categorias que foram prejudicadas, para, então, construirmos o parecer a esses projetos de lei. Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil, nos Anais desta Casa e nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, pela importância que tem essa pauta para os trabalhadores do País. Muito obrigada, nobre Presidente Gilberto Nascimento. - 15/08/2023Breves Comunicações
Agradecimentos a Comissão Externa da Casa pelo acompanhamento de obras inacabadas e paralisadas no País. Visita técnica à BR-285, no Município de Timbé do Sul, Estado de Santa Catarina. Relevância da rodovia para o turismo, o desenvolvimento econômico, o agronegócio e o escoamento de produtos. Vantagens logísticas e econômicas da realização das obras, com agradecimentos ao Superintendente do DNIT e anúncio da data estimada de conclusão.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,Obra pública inacabada,Santa Catarina,Rio Grande do Sul,Comissão externa
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, que sempre conduz tão bem as nossas sessões de debates e deliberativas. Quero cumprimentar os nobres Deputados e Deputadas. Eu venho à tribuna para fazer um agradecimento especial à Comissão Externa que acompanha as obras inacabadas e paralisadas no País. Ontem, fizemos uma visita técnica à cidade de Timbé do Sul, no sul de Santa Catarina, muito próxima ao Rio Grande do Sul, resultado de requerimento que eu apresentei à Comissão, presidida pela Deputada Flávia Morais. Eu quero agradecer, de forma especial, à Comissão e à Câmara Federal, que proporcionaram essa discussão e o acompanhamento in loco de obra tão importante. Refiro-me à BR-285, na Serra da Rocinha, que fica em Santa Catarina. A BR-285 passa também pelo Rio Grande do Sul, vai à Argentina e ao Chile. Por que eu venho falando dessa obra desde 2015, quando cheguei a esta Casa? Por que ela é importante para o turismo e o desenvolvimento social e econômico local, mas principalmente para o escoamento da produção, a logística das empresas, o agronegócio. Hoje, os produtos, muitos deles, vão para o Porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Vou fazer um parêntese. Falta apenas 1 quilômetro para essa obra ser finalizada. Eu sei das complexidades dela, porque eu a fiscalizo e a acompanho, mas também sei que há obras de arte de 250 milhões de reais do lado de Santa Catarina, que vai fazer o escoamento da produção. Uma parte que iria para o Rio Grande do Sul vai para o Porto de Imbituba, que tem, meus queridos colegas Deputados e Deputadas, um dos maiores calados do Brasil. A capacidade desse porto é muito grande. Eu quero agradecer aos que participaram da visita: os Prefeitos; os Vereadores; o Prefeito Betinho, de Timbé do Sul, que foi o anfitrião; a Presidente da Câmara, que abriu a Casa Legislativa, a Vereadora Renata; todos que ali estiveram; o Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina, Sr. Alysson de Andrade, que, junto com os engenheiros, apresentou o processo parte por parte e definiu o mais importante, que é a data de conclusão da obra da Serra da Rocinha, da BR-285, em março de 2024. Eu faço um desafio aqui para que nós consigamos finalizá-la no dia 30 de março de 2024. Vamos dar o dia, porque isso é importante não só para nós do Estado de Santa Catarina, mas para todo o Brasil. Essa é a obra mais próxima de ser finalizada. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que registrasse minha fala no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Espero que A Voz do Brasil possa também registrar a importância da obra na Serra da Rocinha, da finalização da BR-285, para Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul e, principalmente, para o nosso Sul, que precisa dessa importante obra para o escoamento da produção e para o turismo. Muito obrigada, Presidente Gilberto Nascimento. - 09/08/2023Breves Comunicações
Designação da oradora para a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, (em tramitação na Comissão de Trabalho). Repúdio à Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde - CNS, na parte concernente à transição de gênero e à legalização do aborto e das drogas no País. Subscrição do Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2023, para sustação da resolução do CNS.
Palavras-chave oficiais: Aposentadoria especial Ministério da Saúde,Cirurgia de transgenitalização,Tratamento de readequação sexual,redução,Idade,Repúdio
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, cumprimento V.Exa., todos os Deputados e Deputadas presentes, todos que nos acompanham através da TV Câmara e de todos os meios de comunicação da Casa. Eu venho aqui falar de dois assuntos muito importantes. O primeiro é um projeto de lei que se encontra na Comissão do Trabalho, que trata das aposentadorias especiais. Presidente, quando votamos a reforma da Previdência, igualamos a todos, até aqueles que já estavam contribuindo com a Previdência, no que diz respeito às aposentadorias especiais. E eu vou citar exemplos de atividades que estão expostas a agentes nocivos: os ceramistas, os mineiros, os metalúrgicos. Sendo assim, cometemos uma injustiça com esses profissionais. E esse projeto de lei vem revisar a aposentadoria especial. Como membro da Comissão do Trabalho, eu fui designada Relatora e tenho uma grande responsabilidade. Inclusive, estou sendo procurada por vários representantes dessas atividades, para podermos fazer uma discussão com o Governo, a fim de que tenhamos essa revisão, uma revisão justa. Então, digo a esses profissionais que estão expostos a agentes nocivos: contem com o meu apoio, contem com a minha dedicação para um relatório justo, de modo que possamos corrigir nesta Casa essas aposentadorias especiais, pois nós cometemos, sim, uma injustiça com esses profissionais. Mas eu venho falar ainda de outro assunto importantíssimo subi à tribuna ontem para falar sobre isso , que nos preocupa muito, sobre o qual já estamos tomando providências na Casa. Trata-se da Resolução nº 715, de 20 julho de 2023, acerca da qual, hoje, a Ministra da Saúde falou na Comissão da Saúde. Prestem atenção. Eu vou ler dois itens da resolução, Deputado Gilberto. Essa resolução "Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional da Saúde (...)". Pois bem, Deputado Gilberto, eu quero chamar a atenção da Casa para o item nº 44 da Resolução, que está em minhas mãos. Diz o texto: 44. Atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+ e definir as linhas de cuidado (...) revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e atenção, Deputados! redução da idade de início de hormonização para pasmem! 4 anos. Eu estou falando de pessoas de 14 anos! Nós estamos falando de ideologia de gênero, de incentivar adolescentes! Que país está preocupado com isso, com tanta coisa que nós temos? E o item 49 garante a intersetorialidade, fala em transferência de renda, em legalização do aborto e legalização da maconha no Brasil. Para terminar, Deputado Gilberto, peço mais 1 minuto. Gente, na saúde, nós temos pessoas morrendo por esperar uma cirurgia, uma consulta! E nós estamos mais preocupados com questões de ideologia de gênero, em liberar a maconha, o aborto, enquanto pessoas estão na fila esperando por consulta, por cirurgia?! Conselho Nacional de Saúde, vamos dar prioridade ao que é prioridade na nossa Nação, e não a essas questões ideológicas! Vamos gastar recursos públicos com cirurgias, para acabar com as filas! Eu só venho fazer esse alerta. Eu assinei o PDL do Deputado Eduardo Bolsonaro para sustar essa barbaridade. Obrigada. - 08/08/2023
Repúdio à Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, especialmente da parte concernente à implementação de terapia hormonal para a transição de gênero a partir dos 14 anos de idade, e à legalização do aborto e do consumo de drogas no Brasil. Apelo ao Governo Federal de rejeição da proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta - RESEX, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Resolução,Conselho Nacional de Saúde (CNS),Tratamento hormonal,Transição de gênero,Adolescente,Política de saúde,legalização,Aborto,descriminalização,Maconha,Usurpação de competência Crítica,criação,Reserva Extrativista (Resex),Região Sul,Santa Catarina,Pesca,Pescador,Laguna (SC),Turismo,agradecimento,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente Charles Fernandes, é um privilégio subir a esta tribuna para falar de dois temas importantíssimos. Cumprimento os colegas Deputados e Deputadas. Quero, primeiro, registrar a minha revolta em relação à Resolução nº 715, do Conselho Nacional de Saúde CNS, protocolada em 20 de julho de 2023, no recesso parlamentar. O documento, no meu ponto de vista, é um atentado e invade competências exclusivas do Parlamento, no que se refere ao papel de discutir temas sensíveis e legislar sobre eles. Alegando a promoção da saúde através de políticas sociais e econômicas, a nota técnica propõe que, entre os anos de 2024 e 2027, ocorra uma verdadeira revolução no atendimento realizado pelo SUS. Observem que, entre diversas diretrizes, o texto propõe a implementação de terapia hormonal para a transição de gênero para adolescentes, a partir de 14 anos a partir de 14 anos! , além da legalização do aborto e da maconha no Brasil como alternativa para o combate às desigualdades estruturais e históricas para a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda. Presidente, parece até piada, mas é isso que está escrito, e isso é gravíssimo! Nós não podemos permitir tamanha barbaridade no nosso País, porque além de invadir uma seara que não é da competência do CNS, ele está promovendo a ideologização da saúde. Ou seja, estamos falando da troca de sexo de crianças! Estamos tratando da morte de bebês e da legalização de mais uma droga. Nós estamos retroagindo. Não estamos avançando de maneira nenhuma. Os nossos jovens, se nós olharmos, cada vez mais, estão começando a beber e a se drogar mais cedo. Isso traz consequências graves para a nossa sociedade. Eu pergunto o que será do nosso País, se permitirmos que essas barbaridades aconteçam. Eu venho aqui trazer a minha indignação e a de brasileiros e brasileiras. Esperamos que o CNS reveja essa resolução e que este Congresso tome medidas para trazer para cá o debate. Sr. Presidente, eu quero tratar de outro tema que está tomando uma proporção muito grande na Região Sul, sobretudo em Santa Catarina: a criação de uma RESEX, uma reserva extrativista. Eu quero explicar aos Parlamentares e a quem está nos assistindo que a criação dessa reserva foi um processo iniciado em 2002, tendo chegado ao Palácio do Planalto em 2008 e em 2011. Isso trará para o Cabo de Santa Marta, uma região entre Laguna, Garopaba, Jaguaruna, problemas que vão afetar não só os pescadores, as colônias dos pescadores. O que chamou a atenção nesse processo? Esse assunto voltou à tona agora, através da CONFREM Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas, o órgão que trata exatamente da criações de reservas extrativistas. Eu estive em reunião com o Presidente Mauro Pires, do ICMBio. Ele me atendeu muito bem, juntamente com os técnicos. Eles receberam da CONFREM solicitação para dar continuidade a esse processo, que está parado, Presidente pasme! , desde 2011. Mas todos sabemos que o ICMBio não é responsável por criar essas reservas. Quem as cria é o Governo. Então eu venho à tribuna exatamente para chamar a atenção do Governo Federal e pedir a ele que diga "não" à criação dessa reserva, porque ela não vai atrapalhar só a pesca no sul de Santa Catarina, ela vai interferir no turismo, no comércio, na indústria. Se fizermos um estudo geotécnico da região, veremos que, em 2002, a situação era outra. A situação que nós temos lá hoje é totalmente diferente. As coisas avançaram. Os estudos e as audiências públicas promovidas em 2002, 2003, 2004, e essa tentativa de criação em 2011 estão totalmente defasados. Ninguém aqui se opõe a discutir a criação dessa RESEX. Ninguém se opõe a conversar com a população. Mas já vou adiantar: 99% da população são contra a criação dessa reserva. Essa bandeira eu estou levando ao ICMBio, que está nos atendendo, está nos ouvindo. Isso é uma afronta à população do sul de Santa Catarina. E muita gente que vai para lá fazer turismo vai sentir, caso essa reserva seja criada. E ela vai tirar dos nossos pescadores o sustento do dia a dia. Eu encaminhei, no dia de hoje já está protocolado; a minha equipe acaba de me informar , ofício tanto ao Ministério do Meio Ambiente quanto ao Palácio do Planalto, pedindo que não se implante, que não se crie essa RESEX no sul de Santa Catarina. A população não vai permitir isso. A população não estará junto nessa criação. Então eu faço aqui um apelo aos meus colegas Deputados, à base do Governo: digam "não" à criação da RESEX. Eu agradeço a todos os técnicos do ICMBio, que nos atenderam muito bem. O Presidente do ICMBio também nos atendeu muito bem e ouviu inclusive alguns que lá estiveram representando a população. A criação dessa reserva vai realmente prejudicar o desenvolvimento social e econômico do sul de Santa Catarina, uma região avançada, de gente que trabalha, de gente guerreira, de gente que acorda muito cedo e dorme muito tarde para ganhar o sustento de suas famílias. Isso vai afetar inclusive as pessoas que mais precisam: os pescadores, as colônias de pescadores, os empresários que lá estão investindo. Então eu faço um apelo ao Governo para que seja sensível e não avance com essa iniciativa de criar a RESEX do Cabo de Santa Marta. Presidente, eu gostaria que o meu discurso sobre a RESEX e a resolução do Conselho Nacional de Saúde seja divulgado no programa A Voz do Brasil, nos meios de comunicação da Casa e também nos Anais da Câmara dos Deputados. Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.