Nome civil: Roberto Sebastião Peternelli Junior · 72 anos
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
451 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 21/12/2022.
- 03/02/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2021, acerca da aprovação do texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 271/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. pode colocar "sim" para todos. O interessante é que, como foi dito, esse acordo foi firmado em 2016, uma coisa tão importante, que trata da Aliança Solar Internacional, e, como foi muito bem explanado, só em 2019 nós estamos aderindo a ele. Veja quanto tempo o Brasil perdeu. Outro ponto importante é que em 2019 nós aderimos ao acordo, mas só o estamos ratificando e aprovando em 2022. Fala-se em rapidez nas decisões, agilidade nas atividades, e nós podemos verificar que, no caso de um acordo tão importante como esse, ao qual nós deveríamos ter aderido de início, só foi possível fazê-lo em 2019 e só o estamos homologando ou ratificando agora em 2022. - 03/02/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2021, sobre a aprovação do texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 256/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, podemos colocar "sim" para todos os partidos. Eu gostaria apenas de, nesse minutinho, informar que este PDL trata da adesão a um acordo internacional em que já constam 133 países e em que foi homologada a participação do Brasil. Eu até digo que a participação nesses acordos facilita a votação que nós temos aqui. Muitas vezes, nós ficamos votando país a país para fazer um sobrevoo, para ter uma linha internacional. E eu mesmo advogo que isso deveria ser automático com todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, facilitando esse trabalho. Até ouso sugerir que nós aqui poderíamos ter, como está em moda, votação híbrida. Assuntos desse tipo poderiam ser disponibilizados, e os Parlamentares podem ter alguns dias para analisar e votar, preservando as sessões para os temas de maior necessidade de discussão e relevância. É muito importante. Parabéns à Câmara dos Deputados. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996, (Lei Kandir), para regulamentação da cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 32/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), MAIORIA PARLAMENTAR, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRARIO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL, a Maioria, a base e o Governo entendem que são muito válidos esses aspectos, por isso aquela proposta tributária do Imposto Único unifica inclusive todos os sistemas. O problema é que nós temos um prazo para votar, e o retorno desta proposta ao Senado deixa a situação muito mais complexa. Por isso, nós rejeitamos a emenda do NOVO, orientando "não". - 16/12/2021Breves Comunicações
Disponibilização gratuita, na Internet, de material didático da primeira infância elaborado pelo orador.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, RECURSOS DIDÁTICOS, PRIMEIRA INFÂNCIA, INTERNET, GENERAL PETERNELLI, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, DISPONIBILIZAÇÃO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Eu hoje faço uso da tribuna nos breves comunicados para falar do que nós temos de mais importante no País, que é a educação. A educação é um direito da criança e um dever da família e do Estado. Dessa maneira, procurando contribuir com essa formação, com essa atividade, e cientes de que a fase dos 3 anos, 4 anos e 5 anos detém os aspectos mais importantes, nós desenvolvemos um material didático para a primeira infância. Esse material está disponível na Internet e o conteúdo dele é gratuito. Busco parceria com os demais Deputados que queiram difundi-lo. Dele constam o livro do professor e o livro do aluno, e não tem nenhuma conotação político-partidária. Nós estamos sempre fazendo essa divulgação. As pessoas me perguntam como deve ser feita a impressão desse material. Já na capa deixamos um espaço de mais ou menos 10cm por 10cm, que pode variar, a critério do Município, para fazer propaganda. Então, pode-se buscar patrocínio para a impressão do material no supermercado, na rede bancária. No caso do professor, ele tanto pode executar a impressão quanto pode utilizar um tablet. Nós temos, para os 3 anos, o primeiro, o segundo, o terceiro e o quarto bimestre. Cada bimestre tem um livro do professor e um livro do aluno, exatamente para que o professor tenha um plano de aula e possa atender às crianças nas melhores condições. Eu divulgo esse material através de um QRCode, que traz as informações necessárias para o acesso a ele. Não há necessidade de contrato, não precisa nada. Ele só não pode ser vendido. De resto, as escolas privadas e as escolas públicas dos Municípios podem utilizá-lo. Tenho certeza de que o trabalho conjunto de todos nós vai produzir um resultado fantástico para o País. Estamos abordando aquilo que temos de mais importante, que é a criança. Dessa maneira, juntos, vamos poder propiciar essa divulgação. Como o material não tem nenhum aspecto político-partidário, os Prefeitos de todos os Municípios que desejarem utilizá-lo será um prazer. O retorno dessa utilização vai permitir que se aperfeiçoe o material e que a escola pública tenha as mesmas ferramentas da escola particular. Muito obrigado, Presidente. Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), SUPRESSAO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL entende que é necessária a abertura do teto para pagar os precatórios. Portanto, orienta "sim", pela manutenção do texto, o PSL, a base, a Maioria e o Governo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, Deputado, vamos só por partido. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Um por um? O.k., por partido é melhor. - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão observada a legislação fiscal e orçamentária, constante no § único do art. 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos nós somos favoráveis a esta renda, mas entendemos que se deve cumprir a parte das regras fiscais e do nosso orçamento. O PSL orienta "sim" à manutenção do texto. - 13/12/2021
Importância da Emenda Substitutiva Global nº 20, de 2019, acerca da criação do imposto único nacional sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos, bem como de direitos de natureza financeira, apresentada pelo orador à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, relativa à alteração do Sistema Tributário Nacional. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, sobre a instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 46/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, EMENDA, IMPOSTO ÚNICO, PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL queria ganhar tempo também, mas dentro desse foco com que nós estamos abordando o tema, eu não poderia perder a oportunidade de comentar sobre a Emenda Substitutiva nº 20, que taxa movimentação financeira. Dessa maneira, a pequena e microempresa que movimentou muito dinheiro já pagou. Quem não movimentou não precisaria pagar. E é mais uma demonstração de que aquela proposta de reforma tributária é muito importante. E quanto ao REFIS, o PSL orienta "sim". Obrigado pela paciência, Sr. Presidente. - 13/12/2021
Importância da votação do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias.
Palavras-chave oficiais: PL 3754/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, FERROVIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez eu faço uso da palavra para dizer da importância que têm as ferrovias, para chamar a atenção de que é um projeto que já foi analisado, já foi debatido, já foi aprovado no Senado brasileiro. Nós temos que ter a plena convicção de que o debate sobre o projeto - e não a obstrução - é que vai contribuir com aquilo que nós estamos almejando. Já abordei anteriormente a importância do modal ferroviário, que é um dos modais mais econômicos. Nós, que temos uma matriz muito rodoviária, veremos se integrarem essas atividades. Então, é muito importante debatermos o tema. Por isso... (Desligamento automático do microfone.) - 13/12/2021
Apelo à Casa de votação do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias.
Palavras-chave oficiais: PL 3754/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, LEI DA FERROVIA, ORGANIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, VOTAÇAO, DEFESA.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante esse projeto das ferrovias. Nós estamos acompanhando a questão: na semana passada, o Ministério da Infraestrutura abriu a possibilidade de haver ramais privados que pudessem fazer chegar materiais até o grande tronco. Imaginava-se que haveria uma quantidade relativamente pequena de propostas, e as propostas eram entre 47 e 49 - nem sei se neste momento esse número de propostas para ferrovias aumentou mais ainda. Naquela oportunidade, houve a assinatura de 9 desses contratos, que vão propiciar uma série de benefícios a vários Estados brasileiros. Nós todos aqui defendemos que a ferrovia é uma atividade estratégia para o País. Quando temos uma oportunidade dessas, de implementar a nossa malha ferroviária, em período do ano importante, com muitas votações, busca-se obstruir a votação. Então, essa retirada de pauta vai exatamente na contramão de tudo aquilo que nós defendemos. Nós temos que aumentar a malha rodoviária, nós temos que aumentar a malha ferroviária, nós temos a BR do Mar, nós temos uma série de atividades essenciais ao País, e esta não é a hora de se apresentar um requerimento de retirada de pauta, mas de aperfeiçoarmos, de melhorarmos o setor. Como foi dito, o Relator da matéria, um Senador do PT, já a colocou de acordo com esses aspectos essenciais. O Governo e todos nós reconhecemos a necessidade de agilidade nessas decisões. E o que nós estamos executando - é exatamente sobre a aprovação do Congresso Nacional - permite que se dê agilidade às decisões. Não há que se ter burocracia para o progresso. Não podemos dificultar o aumento da rede ferroviária brasileira. O tempo todo estamos buscando simplificar as ações com o empreendedorismo, estamos buscando facilitar para abrir, estamos procurando fazer com que haja facilidade em vários aspectos, diminuindo a burocracia. Nós agora estamos tendo a oportunidade ímpar de diminuir a burocracia para aumentar a malha ferroviária brasileira. Como já foi dito, nós temos vários ramais, várias estruturas que precisam ser aproveitadas. Recordo-me de quando nós todos, com empolgação, falávamos do trem-bala. Há pouco conversávamos sobre isso. Nós não podemos deixar que esse sonho, que essas alternativas sejam esquecidas. Nós do Estado de São Paulo temos o maior interesse na ligação ferroviária entre Campinas, São Paulo e São José dos Campos. Isso tudo vai contribuir para beneficiar a população brasileira. O que estamos procurando realizar com essa proposta é exatamente isso. Todos nós temos plena convicção de que o transporte ferroviário é muito mais econômico, por uma série de fatores. Nós temos agora a oportunidade de permitir que as ferrovias sejam implantadas, que o custo do transporte seja menor. É com isso que todos nós estamos sonhando. Quantas vezes eu já ouvi dizerem da tribuna, de ambos os lados, de oposição e de situação, que a ferrovia é essencial para um país. E agora nós temos essa oportunidade. Em vez de discutir os temas essenciais dessas alternativas - podemos aperfeiçoar o que já foi muito bem feito pelo Senado Federal, podemos melhorar mais ainda a proposição, facilitando o progresso para a população brasileira -, nós começamos exatamente executando uma obstrução. Lembro da importância que esses projetos estruturantes têm. A BR do Mar é outro projeto estruturante. Nós sabemos que a cabotagem, o transporte marítimo é o mais econômico de todos. Depois disso, temos convicção da importância da ferrovia e, sequencialmente, do transporte rodoviário. Muitas vezes a velocidade, o tempo, enfim, a logística solicita determinado tipo de transporte. Mas nós temos um planejamento e executarmos o transporte pelas ferrovias é essencial. O que observamos é que o Ministério da Infraestrutura, praticamente sem recursos, tem executado projetos estruturantes que são fundamentais para o País. Há uma série de atividades nos portos brasileiros, e isso tem tido um resultado muito positivo com investimentos, com atividades. Nós estamos procurando fazer a integração modal entre os diversos sistemas. Todos os consórcios, todos os leilões têm sido realizados de maneira positiva. Gostaria de fazer este apelo não só em relação ao requerimento de retirada de pauta, mas aos próximos requerimentos, pois eles acabam obstruindo a sessão. No nosso caso, eu quero comparar isso não como uma obstrução à nossa sessão, mas como uma obstrução ao progresso do País, algo que todos defendemos. É óbvio que há premência de aumentarmos nossa malha ferroviária. Por isso, solicito à Oposição, em nome do progresso brasileiro, que não se oponha ao que todos nós desejamos: o bem comum do cidadão brasileiro. E esse bem comum passa exatamente pela redução do custo do transporte nacional, que necessariamente passa pelas ferrovias. Qual de nós pode dizer que é contra o aumento de ferrovias no País? O aumento das ferrovias é uma necessidade brasileira. E nós temos agora a oportunidade de fazer com que essa necessidade brasileira possa ser suprida com essa facilidade ao Ministério da Infraestrutura. É lógico que nós como Congresso Nacional iremos supervisionar todas as ações do Ministério da Infraestrutura. Vamos acompanhar as necessidades que estão sendo executadas e o que podemos fazer para que essa malha seja maior ainda. Portanto, solicito a todos empenho para votarmos essa matéria, que não é importante para o Governo brasileiro, mas para o Estado brasileiro, para todo cidadão brasileiro. Eu tenho certeza de que nós, quando pensamos no bem comum, vamos votar favoravelmente a essa matéria. Muito obrigado, Presidente. - 13/12/2021Breves Comunicações
Importância das ações dos governantes em prol das populações atingidas por enchentes na região sul do Estado da Bahia. Transcurso do Dia do Marinheiro. Importância dos trabalhos desenvolvidos pela Marinha do Brasil. Transcurso do aniversário natalício do saudoso cantor de forró, Luiz Gonzaga do Nascimento. Reconhecimento do forró como patrimônio imaterial e cultural do Brasil.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, BAHIA, REGIAO SUL, PROVIDENCIAS. DIA DO MARINHEIRO, MARINHA DO BRASIL, HOMENAGEM. LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, CANTOR, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM POSTUMA. FORRÓ, MÚSICA TRADICIONAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO IMATERIAL, REGIÃO NORDESTE, VALORIZAÇÃO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este caso no sul da Bahia é um bom exemplo de que todos nós temos que estar unidos pelo bem comum da população brasileira. Este caso, que a Deputada acabou de citar, é um exemplo típico em que o Governo Federal, o Governo Estadual e os Municípios envolvidos buscam sanar e melhorar todas as condições em que acabaram ficando as famílias atingidas. Eu uso esta tribuna, mais uma vez, para dizer que hoje, dia 13 de dezembro, é o Dia do Marinheiro. Quero chamar a atenção para a importância da nossa Marinha do Brasil e para o trabalho que nossos marinheiros realizam em prol do nosso País. Nós temos a Amazônia Azul, um imenso litoral com mais de 8 mil quilômetros. Temos uma riqueza especial em toda esta área. Mais de 90% das nossas exportações saem pelo nosso litoral. É fundamental, portanto, que haja segurança nesta área rica em petróleo, não só na Amazônia Azul, mas também nas calhas dos rios da nossa Amazônia, onde a Marinha sempre se faz presente. Portanto, eu gostaria de homenagear, mais uma vez, todos os marinheiros, todos os homens do mar, aos quais nesta data o Brasil presta homenagem. Antes de concluir, Sr. Presidente, lembro também que hoje é o dia em que Luiz Gonzaga faria aniversário. Nós acabamos de vir de uma solenidade em que o forró foi considerado patrimônio cultural do Brasil. Com isso, esta atividade, que é essencial, poderá ser beneficiada com auxílio do Governo, especialmente no Nordeste. O forró é um ritmo contagiante, está presente em todos os Estados do Brasil, especialmente no Estado de São Paulo, onde o nordestino tem uma condição e um trabalho muito especial. Quero parabenizar todos os envolvidos por esta grande conquista para o nosso Brasil, bem como o IPHAN, o Ministério do Turismo, o Secretário da Cultura. O forró é reconhecido como patrimônio cultural do Brasil. Mais uma vez, volto a insistir na necessidade de estarmos todos juntos para buscar o bem comum. Os eventos no sul da Bahia são um caso típico, o que nos leva a esta conclusão. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 13/12/2021
Posicionamento da base governista favorável à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sobre a abertura ao Orçamento da Seguridade Social da União de crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, a favor do Ministério da Cidadania, para garantia do pagamento do benefício do auxílio-gás. Apoio à votação de vetos presidenciais por meio eletrônico. Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem aos marinheiros do Brasil.
Palavras-chave oficiais: BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO, FAVORAVEL, PLN 42/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO SUPLEMENTAR,PAGAMENTO, DESCONTO GÁS, COMPRA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). VETO PRESIDENCIAL, SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR). DIA DO MARINHEIRO, HOMENAGEM.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero abordar três tópicos. Primeiro, nesse contexto do vale-gás, o Governo é favorável. Eu inclusive advoguei, em várias oportunidades, quando falamos do Auxílio Brasil de 400 reais, muito importante nesse momento, que nós deveríamos incorporar o vale-gás, deveríamos incorporar o absorvente, tema também aqui abordado, pagando mais ainda, agregando esse valor, já que nós temos o recurso planejado, e assim estaríamos atuando dentro disto que nós julgamos o mais importante, que é atender os mais necessitados. Outro aspecto importante, Presidente, quando se fala em veto - e nós já temos isto no Congresso Nacional: lembro-me, quando aqui cheguei, que, pelo Regimento, cada um votava numa folhinha de papel todos os vetos de uma só vez, sem falar de pacote, sem falar de acordo, cada Deputado colocando, com convicção, o que ele julga e pensa de cada veto. Hoje - e a Câmara dos Deputados já fez uma demonstração disto - é possível votar veto a veto no celular. Está lá o Veto 1, a sua descrição e se o mantém ou o derruba. Então, nós deveríamos aproveitar essa oportunidade para que cada um pudesse exercer o direito naquilo que julga oportuno manter ou derrubar. E o terceiro ponto, numa sessão importante como esta, é que eu não poderia deixar de lembrar que hoje, 13 de dezembro, Deputado Arlindo, é o Dia do Marinheiro. Aproveito a oportunidade para prestar uma homenagem a todos esses homens do mar que garantem a nossa Amazônia Azul, os rios da nossa Amazônia, onde temos grandes riquezas, por onde trafegam quase todas as nossas exportações. Mais de 90% das nossas exportações trafegam nesse mar, que é tão rico, nessa costa brasileira de tão grande extensão. Eu não poderia perder a oportunidade de homenagear todos os marinheiros. Parabéns pela data! Parabéns pela missão que cumprem, tendo sempre o Brasil como uma referência. Muito obrigado, Presidente. - 09/12/2021
Transcurso do Dia Internacional Contra a Corrupção. Importância dos trabalhos de combate à corrupção realizados pela Controladoria-Geral da União, e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com a Polícia Federal. Relevância do Projeto de Lei nº 4.171, de 2020, acerca do registro de dados referentes à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Disponibilização de material escolar da primeira infância, de forma digital e gratuita. Discussão, em reunião de Líderes partidários, da votação do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, acerca do estabelecimento de número único para os documentos especificados, e a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Palavras-chave oficiais: COMBATE, CORRUPÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA FEDERAL, ELOGIO. PL 4171/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, REPASSE, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI), TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. MATERIAL ESCOLAR, PRIMEIRA INFÂNCIA, MEIO ELETRONICO, GRATUIDADE. PL 1422/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, IDENTIFICAÇÃO, USUÁRIO DE SERVIÇOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, BANCO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), DESBUROCRATIZAÇÃO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, a quem eu sempre tenho como referência, gostaria, a exemplo do Deputado Paulo Ganime, de falar hoje sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção. Houve, inclusive, uma solenidade no Palácio do Planalto há pouco. Eu gostaria de mostrar a importância que teve o Ministério da Justiça nesse contexto, através da Polícia Federal, pois apresentou excepcionais resultados contra a corrupção. Destaco também a importância da Controladoria-Geral da União, presidida pelo Ministro Wagner Rosário, nos resultados bastante expressivos de recuperação de ativos públicos. Isso, com certeza, demonstra o interesse e a dedicação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal no combate à corrupção. Todos temos que nos aliar nesse propósito. Saliento, sempre que tenho a oportunidade, que a transparência é um dos aliados fortes contra a corrupção. Por isso, todos nós aqui temos que trabalhar em prol dessa transparência no combate à corrupção. Eu gostaria de chamar a atenção para um dos projetos que nós apresentamos, que dispõe sobre o SIAFI nacional. O SIAFI é o sistema de pagamento do Governo Federal. Quando um Ministério destina recurso para um Estado ou Município, e quando esse recurso é apropriado pelo Estado ou pelo Município, nós não o enxergamos mais no SIAFI. É preciso entrar em outro sistema de controle de pagamento, de cada Estado, de cada Município, para poder executá-lo. Então, não há nada melhor do que o SIAFI nacional, um único sistema de pagamento, um único sistema de recursos para todos os entes da Federação - a União, o Estado e o Município. Haveria, em um Município, um tubo de recursos da União, e quanto entrou; outro do Estado, e quanto entrou de recurso; e o tubo de recursos que o próprio Município conseguiu arrecadar. Então, dali constaria o total que aquele Município tem de recursos públicos. E o cidadão pode ter acesso a ele para verificar como esse dinheiro está sendo gasto. O próprio cidadão daquela cidade é o principal interessado. Volto, portanto, a destacar a importância de projetos como o do SIAFI nacional para combater a corrupção e para dar transparência ao recurso público. Isso é fundamental. Nesta data, gostaria também de me colocar à disposição de todos os Deputados, em especial dos Prefeitos, para disponibilizar o material escolar de forma digital gratuitamente. Esse material da primeira infância, para crianças de 3 anos, 4 anos e 5 anos, seria disponibilizado na internet, e o Município só teria que executar a impressão. Nós, inclusive, apresentamos a sugestão de, na capa desse material didático para a primeira infância, ser colocada uma propaganda do supermercado daquela cidade, de uma agência bancária, de um posto de gasolina, e dessa maneira ele ser impresso gratuitamente. Com isso, teríamos um material adequado para todos os Municípios brasileiros. Lembro que a primeira infância é o período em que os neurônios, as conexões lógicas, as sinapses, começam a se formar. Dessa maneira, se nós estimularmos a criança desde o início, com 1 ano e 2 anos, e, em especial, com 3 anos, 4 anos e 5 anos, nós vamos ter uma criança com raciocínio lógico desenvolvido em condições de enfrentar todo o ensino básico de maneira muito mais eficiente e com qualidade. Essa é outra matéria que nós estamos defendendo em conjunto, não há conotação político-partidária nem o nome de algum Parlamentar. O objetivo é disponibilizar material didático gratuitamente para a primeira infância. Concluo a minha fala, Presidente, pedindo apoio a todos os Líderes. Hoje nós vamos ter uma reunião de Líderes às 15 horas, e o PSL colocou como um dos itens a serem votados projeto que dispõe sobre a adoção do número único para o cidadão brasileiro. Do que se trata? Hoje as crianças trazem, na certidão de nascimento, o número do CPF. Isso ocorre há mais de 7 anos. E o objetivo é que essa criança, quando for tirar a identidade, ao invés de ganhar outro número, receba o mesmo número que consta da certidão de nascimento. Hoje o cidadão brasileiro pode ter 27 números da carteira de identidade, uma por Estado, fora as identidades funcionais. Dessa maneira, não interessa se ele vai tirar a identidade em mais de um Estado, porque o número sempre será aquele que consta da certidão de nascimento, que é o CPF. Assim, o título de eleitor também será o número do CPF, a carteira de motorista, o alistamento militar, a carteira de trabalho, o número do SUS, o passaporte, enfim, todos serão integrados em um único sistema. Lembro que o próprio Gov.Br permite que o cidadão faça a prova de vida pelo celular e o Conect SUS traz, além da caderneta de vacinação, um prontuário médico eletrônico cujas informações também fazem esse cruzamento de dados. Isso é muito importante. Nós vamos contribuir para que o cidadão brasileiro caminhe para um número único sem nenhum custo nessa atividade. Tenho certeza de que, com isso, estaremos visando ao bem comum da nossa população. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade de falar neste Dia Internacional Contra a Corrupção, de falar do caderno apostilado, ou seja, do livro didático para a primeira infância, e falar também do número único, que é um sonho brasileiro. Muito obrigado. Felicidades a todos! Solicito constar dos meios de divulgação da Câmara dos Deputados o meu pronunciamento. - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRARIO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estava comentando sobre um relatório desses que é enviado ao Congresso. Somos favoráveis a todo projeto que demonstre transparência. Se este relatório chega aqui, é analisado por quem? Ele é aprovado? Qual é o procedimento que seria dado a um relatório deste tipo? Ou seria somente este relatório do Ministério da Ciência e Tecnologia? É muito válida a ideia, mas, como nós não temos o desdobramento disso, vamos manter o texto do Relator e rejeitar a emenda. - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, relativo à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 3418/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRARIO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estão incluídos aí todos os que já foram citados: Solidariedade, bloco, Maioria, Governo. Nós estávamos debatendo, e o Relator deixou claro que o Município pode contratar instituição financeira à qual ele possa ter vendido a folha. Ele vai gerir os recursos através dessa instituição financeira. Nós achamos que está claro que se permite utilizar qualquer instituição financeira, independentemente do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Portanto, vamos orientar favoravelmente ao texto do Relator, rejeitando a emenda. Votamos "não". - 02/12/2021
Realização da 6ª Mostra BID Brasil - Base Industrial de Defesa do Brasil, no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: MOSTRA BID BRASIL BASE INDUSTRIAL DE DEFESA (6:2021, BRASÍLIA (DF)), CONVITE.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só ler o convite para a 6ª Mostra BID Brasil, da Base Industrial de Defesa do Brasil, que vai ocorrer de 7 a 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, aqui em Brasília. Atendendo à solicitação do Presidente do Conselho Diretor, vou fazer a leitura do convite: O Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE, Dr. Roberto Gallo, tem a honra de convidar V.Exa. e V.Sa. para a cerimônia de abertura da 6ª Mostra BID Brasil, a ser realizada às 10 horas do dia 7 de dezembro de 2021, terça-feira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Distrito Federal. O evento vai ocorrer de 7 a 9 de dezembro, e há informações sobre ele na Internet. Volto a lembrar que a indústria de defesa é estratégica para o nosso Brasil. Muito obrigado. Obrigado, Deputado Glauber, por haver cedido a vez. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1063/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Arnaldo Jardim é uma pessoa que todos nós respeitamos. Numa primeira apreciação, a ideia dele pode ser muito interessante, a de termos outras matrizes que possam ser disponibilizadas, fazendo parte deste contexto que nós temos. No entanto, apresentada assim, não há tempo de nossa estrutura ou de o próprio Relator, conforme estivemos conversando minutos atrás, assimilarem e buscarem uma adequação. Eu acho que este é um tema que deve ser proposto como projeto, que ganhe a urgência que ele realmente merece, mas a apreciação, neste momento, não seria adequada. Portanto, orientamos "não" à emenda. A estrutura, como um todo, ressalvado... (Desligamento automático do microfone.) - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 68, apresentada à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1063/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), BLOCO PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL e o bloco entendem que a política brasileira, como muito bem explicou o Deputado Paulo Ganime, já favorece o diesel, tendo em vista que este é utilizado no transporte. Para ocorrer isso, seria preciso toda uma modificação da política brasileira, que precisa ser mais aprofundada e estudada. Portanto, o PSL e o bloco orientam "não" à emenda. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 68-D da Lei nº 9.487, de 1997, constante do art. 1º da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1063/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no PSL, alguns Deputados vão votar pela mudança do texto, mas boa parte vai acompanhar o Relator. O Relator explicou muito bem. Aquele que tem uma bandeira, para vender o combustível de outra bandeira, terá que dar ampla publicidade a esse fato. Esta é a grande vantagem que nós temos: ele terá que declarar de onde ele está comprando aquele etanol, de onde ele está comprando aquele combustível. Isso vai permitir a redução de custos. Esse ponto foi muito bem defendido aqui anteriormente. Nós temos que acompanhar o Relator se nós queremos baratear esse custo. Observamos agora um partido defendendo grandes estruturas, e não é isso que nós queremos. O que nós queremos é que o consumidor tenha um preço econômico. Por isso, orientamos "sim", acompanhando o Relator. Essa orientação é válida para... (Desligamento automático do microfone.) - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 242, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação a esse destaque, o próprio Ministro diz que todos os cadastrados no Bolsa Família irão migrar automaticamente. Eu não sei tecnicamente se, depois, a validação de cada um pelo celular através do Meu gov.br., que faz um reconhecimento facial, valida mais esse programa. Então, a minha preocupação é que talvez essa utilização do aplicativo, que permite hoje, inclusive, a prova de vida, vai tirar do Sistema do CADÚNICO irregularidades eventuais. Como eu não tenho mais dados aqui no nosso contexto, nós vamos acompanhar o texto do Relator. O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim". A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Vou encaminhar pelo PL. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como orienta o PL? (Pausa.) Deputado, V.Exa. orientou pelo PSL? O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - A orientação do próprio Governo é que... Deputada Soraya... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou resguardar. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sr. Presidente, o encaminhamento será neste ponto partido a partido. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Todo partido que desejar vai encaminhar. Como vota o PSL, "sim" ou "não"? O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo PSL, a informação é "não", e eu expliquei que, pela validação através do Meu gov.br, nós estamos dando uma credibilidade ao sistema. Todo o sistema será migrado e, depois, para saber se ele é real, se não tem dado fictício, é que nós estamos comprovando. Então, nós não temos dados no momento para poder avaliar isso. Obrigado. - 25/11/2021
Defesa de aprovação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão referidos no art. 77 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante do art. 9º da Subemenda Substitutiva Global apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO VOCABULAR, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL , MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISORIA, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, DEFESA.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, quando propôs esse destaque, teve por objetivo o seguinte fator: há muitos locais em que não há a escola pronta para atender essas crianças, e hoje a legislação já permite que se use o recurso para pagar, em vez de se construir a escola, fazer um concurso, executar uma atividade. A lei hoje já permite executar-se essa atividade. Então, há essa possibilidade de se gastar... Em alguns casos, o pagamento privado é menor do que o pagamento ou gasto público, por aluno. Contudo, para o PSL, eu entendo a importância que tem este foco: não interessa se nós estamos colocando dinheiro a mais ou a menos, público ou privado, o que interessa é que a criança tenha aquela possibilidade. Eu me ausentei durante um período. As assessorias estão aqui. Acho que seria importante - e peço até que se faça uma reflexão -, mas, se houve algum acordo, o PSL não quer deixar de cumprir o acordo. Agora, nós, em termos de ideologia, deixarmos de dar uma escola para a criança porque não se está dando dinheiro para uma escola pública, isso é um pena, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.