Gean Loureiro

Altera redação do art. 9º, da Medida Provisória nº 2.220, de 04 de setembro de 2001, que "Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências".

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

Apresentado em 29/09/2011 · Arquivada

Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Disciplina a relação de atendimento entre as Instituições Bancárias e os seus usuários, dentro de suas agências, postos de serviços ou congênere.

Apresentado em 14/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

Apresentado em 03/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a comunicação entre fornecedor e consumidor realizada por meio da rede mundial de computadores.

Apresentado em 05/07/2011

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar a apresentação do custo em reais dos juros cobrados no pagamento do valor mínimo do cartão de crédito.

Apresentado em 05/07/2011 · Tramitando em Conjunto