Nome civil: Antonio Ribeiro · 82 anos
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357 discursos na tribuna e 4 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 06/12/2022.
- 14/06/2022Breves Comunicações
Realização da I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave oficiais: FEIRA NORDESTINA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (1; 2022, NATAL (RN)), AGRICULTURA, AGROCULTURA FAMILIAR, INCENTIVO.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados e telespectadores da TV Câmara, eu venho a esta tribuna hoje para anunciar com muita alegria a I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que vai acontecer no Rio Grande do Norte nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de junho deste ano. Sabemos que no Brasil é a agricultura familiar que gera 70% dos alimentos que chegam à mesa de todos nós, brasileiros, todos os dias. Não podemos deixar de registrar também que a agricultura familiar é um segmento importante da economia brasileira. Ela não é uma atividade de assistência social, mas é um tema de micro e de macroeconomia. A agricultura familiar é um segmento econômico de muita importância para a economia e a soberania do nosso País. Os agricultores familiares produzem cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% do leite, 59% do rebanho bovino, 50% das aves e 30% dos bovinos consumidos pelo povo brasileiro. Veja bem, Sr. Presidente: o Brasil está no centro da produção agrícola do mundo. E é nesse espírito que a Governadora do Rio Grande Norte, Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores, estará coordenando a primeira grande feira, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, da EMATER do Rio Grande do Norte e da Fundação José Augusto. O evento, que acontecerá no Centro de Convenções de Natal, terá como tema central A grande festa da colheita. Teremos a presença ilustre do nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reunirá com os Governadores e visitará os estandes dos agricultores na feira. Lá estaremos, se Deus quiser, representando a minha Paraíba, que, no tema agricultura familiar, é uma força incomum para a mesa dos paraibanos. Estima-se que num total de mais de cem cooperativas e associações representantes de nove Estados do Nordeste e em torno de 500 expositores estarão lá durante todos os dias do evento. Por isso, quero agradecer a iniciativa à Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e a todos os organizadores deste primeiro e marcante evento que acontecerá nos próximos dias. Não tendo mais o que relatar desse evento, desejamos que todos façam um evento que traga soluções para a agricultura familiar do Nordeste e do Brasil. Muito obrigado. - 13/06/2022Breves Comunicações
Críticas à agenda do Presidente Jair Bolsonaro durante viagem aos Estados Unidos. Aumento da fome, da miséria, da inflação e da carestia no País. Desespero do Presidente da República demonstrado no pedido ao Presidente norte-americano, Joe Biden, de apoio para derrota do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. Pedido ao Supremo Tribunal Federal, pelo Chefe do Poder Executivo, de não divulgação de pesquisas sobre a ocupação, pelo líder petista, da liderança na disputa presidencial.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÕES, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, PREOCUPAÇÃO, JOE BIDEN, PRESIDENTE, ESTADOS UNIDOS, VIAGEM INTERNACIONAL, CRÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FOME, POBREZA, INFLAÇÃO, RESPONSABILIDADE. ELEIÇÕES, PESQUISA ELEITORAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDEDERAL (STF), SOLICITAÇÃO.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, enquanto o País lamenta que mais de 33 milhões de pessoas estão passando fome, Bolsonaro foi passear de moto nos Estados Unidos. Pesquisa mostra que, neste ano, mais de 14 milhões de pessoas engrossaram a fila da fome no Brasil, mas isso não abala o Presidente Bolsonaro, ao contrário. Ele ignora estes milhões de brasileiros e brasileiras e faz festa nas ruas de Orlando, nos Estados Unidos. Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar mostram que 58,7% da população brasileira vive em insegurança alimentar, ou seja, quase 60% da população brasileira não está se alimentando direito. Mesmo assim, Bolsonaro faz festa nas ruas, como se tudo estivesse muito bem no Brasil. O pior de tudo é que o Governo ainda se aproveita da situação de miséria, de fome, de inflação e de carestia, para tomar medidas eleitoreiras, com o objetivo de enganar o País. No entanto, a maioria da população brasileira está consciente e preparada para, nas eleições deste ano, dar a resposta que esse Presidente merece. Bolsonaro está tão desesperado ante a possibilidade de perder as eleições, que foi pedir o apoio do Presidente dos Estados Unidos para derrotar Lula. Esta notícia foi divulgada pelos principais jornais daquele país na edição de ontem. O jornal The New York Times também destacou, em reportagem, as ameaças às eleições e à democracia do Brasil. Esse Governo quer se manter no poder a qualquer custo. Pressiona até para impedir que seja divulgada pesquisa que mostra Lula com larga vantagem na corrida à Presidência da República. O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem a obrigação de agir para garantir a democracia no nosso País. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que estes dois comunicados sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 09/06/2022Breves Comunicações
Cobrança pela Reitoria da Universidade Federal da Paraíba de aluguel abusivo aos comerciantes instalados em quiosques no campus de João Pessoa. Autorização pelo Presidente Jair Bolsonaro de importação e comercialização de novos agrotóxicos no Pais. Descaso do Presidente da República com o meio ambiente e com a agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: CAMPUS UNIVERSITÁRIO, QUIOSQUE, ALUGUEL, COMÉRCIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB). AGROTÓXICO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, MEIO AMBIENTE, PREJUIZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu trago a esta Casa um relato sobre a situação dramática das famílias que vendem alimentos em quiosques na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa. A Reitoria da Universidade Federal está cobrando daquelas famílias o aluguel por metro quadrado mais caro da Paraíba. Para que tenham uma ideia do absurdo, Sr. Presidente, quero dizer que há comerciantes sendo obrigados a pagar até 19 mil reais pelo aluguel de um quiosque. Onde é que um quiosque que vende sanduíche, refrigerante e pipoca tem condições de pagar 19 mil reais pelo aluguel? É uma vergonha, Sr. Presidente, ver uma universidade pública fazendo uma exploração como essa! Nosso mandato está ao lado daquelas famílias, lutando contra essa injustiça. O Reitor da Universidade Federal da Paraíba tem que acabar com essa exploração. Enquanto a universidade cobra 19 mil reais pelo aluguel de um quiosque, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instalados no campus da universidade, pagam aluguéis baixíssimos. Essa situação tem que ser resolvida de forma justa, sem que as famílias sejam penalizadas. Sr. Presidente, neste mês de junho, o Governo Bolsonaro liberou a comercialização de mais 67 tipos de agrotóxicos no País. O Presidente, que é contrário à vacina contra a COVID, é amigo do veneno, que causa danos ao meio ambiente e à saúde humana. Bolsonaro é o Presidente do Brasil que mais liberou agrotóxicos em toda a história do País. Ele está dando um banho de veneno no Brasil. Em menos de 4 anos de mandato, Bolsonaro já autorizou a comercialização de 1.717 tipos de veneno. Além disso, o Governo está criando políticas públicas que facilitam ainda mais a produção, a importação e a comercialização de agrotóxicos no Brasil. Enquanto isso, Bolsonaro despreza a Lei Assis Carvalho e dá as costas para a agricultura familiar. Sr. Presidente, solicito que estes dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 08/06/2022Breves Comunicações
Aumento da fome e do desemprego no País. Crítica à proposta eleitoreira do Governo Jair Bolsonaro de redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis. Elogio à atuação da comunidade Ponta de Gramame e da Comissão Pastoral da Terra de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: DESEMPREGO, FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOLPE DE ESTADO, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESINDUSTRIALIZAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). OCUPAÇÃO, ÁREA RURAL, JOÃO PESSOA (PB), COMUNIDADE, COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, o Brasil tem hoje mais de 72 milhões de brasileiros na instabilidade, sem trabalho fixo. O País tem quase 12 milhões de desempregados. Mais de 300 mil cidadãos e cidadãs deixaram o Brasil no Governo Bolsonaro. Milhões de pessoas passam fome e, pela primeira vez, o Brasil ultrapassa a média mundial da insegurança alimentar. O povo brasileiro nunca passou tanta fome como agora, no Governo Bolsonaro. Essa dobradinha começou logo depois do golpe dado em Dilma. No setor industrial, 28 mil indústrias fecharam as portas desde a saída de Dilma até este ano. Nesse cenário desesperador, Bolsonaro ainda tem a coragem de lançar uma proposta eleitoreira de retirar o ICMS dos combustíveis por 6 meses. Isso é uma afronta ao povo, que quer uma solução para este assalto que a PETROBRAS está aplicando no bolso do brasileiro. O povo quer solução, Sr. Presidente, não quer enganação, com projetos eleitoreiros e mentirosos. Sr. Presidente, eu quero dar meus parabéns à comunidade Ponta de Gramame, em João Pessoa, que está completando 23 anos de luta pela terra. Essas 80 famílias ocupam uma área rural em João Pessoa e daquela terra retiram seu sustento. Eu acompanhei a situação dessas pessoas desde o início da luta. Aquelas famílias já enfrentaram ações de capangas, ameaças de despejo, assédio da especulação imobiliária, mas permanecem firmes na luta pela terra. É daquela terra que essas famílias retiram uma grande produção, que vendem nas feiras agroecológicas e nos mercados da Capital paraibana. Deixo aqui meus parabéns também para a Comissão Pastoral da Terra de João Pessoa. A CPT sempre esteve e está ao lado daquelas famílias e de muitas outras no Estado da Paraíba. Sr. Presidente, solicito que estes dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 07/06/2022
Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2018, realizada pelo IBGE, sobre a maior concentração de pessoas em situação de pobreza na Região Nordeste com relação ao resto do País. Realização, pelo Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba, do seminário O Nordeste como Prioridade do Desenvolvimento Nacional.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, POBREZA, REGIÃO NORDESTE, DADOS, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA), CRESCIMENTO ECONÔMICO, REGIÃO NORDESTE. SEMINÁRIO O NORDESTE COMO PRIORIDADE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL (2022, JOÃO PESSOA (PB)).
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, pessoas que nos acompanham neste momento, não é mais possível planejar o crescimento do Brasil sem encarar seriamente a questão da desigualdade socioeconômica e regional. Segundo Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a concentração de pessoas que vivem em situação de pobreza no Nordeste é a maior dentre as cinco Regiões brasileiras e equivale a 47,9% da pobreza do País. Vejam bem: o Nordeste possui população equivalente a 27% de habitantes do País, ou seja, um terço desse total. No entanto, a região concentra quase a metade, 47,9%, do total de pobreza estimada no Brasil inteiro. É essa desigualdade socioeconômica regional que nos preocupa. Se tamanha miséria aflige os nove Estados nordestinos, é imenso e igualmente notável o potencial de crescimento da região. É ele que o poder público precisa fomentar, é nele que é preciso investir. Um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, publicado no segundo semestre de 2021, identificou que, no cenário otimista de retomada do crescimento no País, a economia nordestina tem crescido acima da média nacional. A notícia é sem dúvida promissora. É preciso, no entanto, planejar o crescimento para que ele ocorra de forma equilibrada e sirva de fato à população nordestina, que tanto sofre com a pobreza e a desigualdade. Com o intuito de contribuir para esse planejamento, o Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba promove valiosa oportunidade de reflexão sobre a realidade socioeconômica do Nordeste, de modo a fornecer subsídio para um plano regional coerente e inovador de crescimento do Nordeste e do Brasil. Trata-se do Seminário O Nordeste como Prioridade do Desenvolvimento Nacional, evento que se realizará em João Pessoa, no Centro de Convenções, nos dias 29 e 30 de junho. Peço a atenção de todos para esse acontecimento de grande impacto social, que contará com a participação de autoridades governamentais, de lideranças políticas, de empresários, de trabalhadores, de acadêmicos e de especialistas. O desenho do seminário é muito interessante: serão três conferências, oito mesas de debates e quatro painéis em torno de quatro eixos temáticos que apontam caminhos para o crescimento do Nordeste. São eles: primeiro, Complementação/modernização da infraestrutura e dos serviços básicos; segundo, Educação, Ciência e Tecnologia; terceiro, Contemporaneidade do Setor Produtivo Integrado à Economia Nacional; quarto, Turismo de Base Natural e Histórico-cultural. A ideia é que o encontro ofereça oportunidade de reflexão, com respaldo científico, social e político, para que sejam debatidas tanto as dificuldades que impedem o progresso do Nordeste quanto as propostas de superação dessas dificuldades. Vejam que a iniciativa do Fórum Celso Furtado deve oferecer contribuições efetivas para se planejar o progresso da Região Nordeste e propor novos pilares para o desenvolvimento brasileiro. Convido, portanto, meus ilustres pares, bem como todos os que sonham com um Nordeste rico e com um Brasil menos desigual, a participarem desse importante evento sediado pela minha Paraíba. Vamos colocar o Nordeste no centro do debate nacional, especialmente neste ano de eleição, em que essa questão se faz relevante e inadiável. Sr. Presidente, a Região Nordeste deve assumir o papel de protagonista do projeto de desenvolvimento do Brasil. Pensemos juntos em um modelo de desenvolvimento sustentável, includente, criativo, que faça da originalidade, da potência natural, da riqueza cultural e da força humana do Nordeste uma oportunidade de crescimento para todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de falar neste momento, na vez do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa. - 07/06/2022Breves Comunicações
Realização de encontro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, com vista à criação de comitês populares para a campanha do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST), CAMPINA GRANDE (PB), APOIO POLÍTICO, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO BEM DE FAMÍLIA, EXCEÇÃO, IMPENHORABILIDADE, IMÓVEL ÚNICO DA FAMÍLIA, CRÍTICA.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, é uma alegria falar desta tribuna tendo V.Exa. como Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente, eu externo aqui os meus parabéns ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST pelo grande encontro realizado no fim de semana, em Campina Grande, na Paraíba. O MST reuniu mais de 500 lideranças políticas e sindicais, movimentos sociais, ONGs e muitas outras entidades para definir a formação de comitês populares para a campanha de Lula. Os comitês serão formados a partir da vontade do povo e vão sair às ruas para visitar as casas, o campo, as cidades, mostrando que Lula é a melhor solução para o País. O MST e a Comissão Pastoral da Terra estão unidos nessa luta em defesa do Brasil e da democracia, com Lula Presidente. Eu participei do encontro ao lado de João Pedro Stédile. Vimos de perto a disposição do povo para esta batalha. Parabéns a todos e a todas que participaram do encontro! Sr. Presidente, de norte a sul do Brasil, a população repudiou a aprovação por esta Casa do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, do Governo Bolsonaro. Esse projeto que autoriza instituições financeiras a confiscarem casas de famílias endividadas que possuem apenas um imóvel para morar é um ataque covarde contra o povo. Hoje, o Brasil tem 77,7% de suas famílias endividadas e quase 12 milhões de desempregados. Se esse projeto passar no Senado e for sancionado, será um dos maiores ataques já cometidos contra o povo brasileiro. Espero que o Senado não aprove mais este absurdo proposto pelo Governo Bolsonaro contra as famílias brasileiras. Sr. Presidente, peço que estes dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 01/06/2022Breves Comunicações
Contrariedade à privatização da PETROBRAS. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pelos elevados preços de combustíveis, tendo em vista à sua conivência com a política de paridade internacional de preços adotada pela PETROBRAS. Denúncia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST sobre a não titulação, pelo Presidente da República, de terras de trabalhadores rurais assentados. Paralisação das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLITICA DE PREÇO, DOLAR. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST) FALTA, TITULAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, PARALISAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, é revoltante saber que o Ministério de Minas e Energia já formalizou no Ministério da Economia, desde o dia 30 de maio, o pedido de privatização da PETROBRAS. Na sexta-feira, dia 27, Bolsonaro já havia publicado um decreto incluindo o pré-sal, o petróleo na lista da privatização. Sem ter competência nem vontade para resolver os problemas do País, este Governo prefere entregar o patrimônio público para o capital privado. Bolsonaro quer, a todo custo, passar a ideia de que ele não tem culpa pelos aumentos no preço do combustível e tenta se livrar da PETROBRAS. Mas este Governo é responsável, sim, pelos assaltos ao bolso dos consumidores, com a política de dolarização da PETROBRAS. Com a privatização estatal e do pré-sal, o povo sofrerá ainda mais. Mas Lula vem aí, para mudar essa situação e mostrar que é possível dar um basta nessa exploração do povo. Sr. Presidente, é muito séria a denúncia que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra fez sobre a mentira da titulação de terras em assentamento da reforma agrária. O MST denunciou que a grande maioria dos títulos de terras entregues pelo Governo é mais uma mentira de Bolsonaro. Os títulos, em sua grande maioria, são apenas concessão de uso da terra, reconhecendo somente a condição de assentados. O pior é que as famílias só estão descobrindo isso quando vão ao cartório e não conseguem averbar o documento. Na verdade, todas as atividades do INCRA já estão paralisadas, a partir da circular da Direção Nacional. Depois de acabar com a reforma agrária, Bolsonaro quer destruir a organização coletiva dos assentamentos. Isso realmente é uma vergonha. Sr. Presidente, peço que esses dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 31/05/2022Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao ex-Vereador Severino Dantas, do Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba. Apoio à pauta de reivindicações dos servidores públicos federais.
Palavras-chave oficiais: EX-VEREADOR, SEVERINO DANTAS, CAJAZEIRAS (PB), HOMENAGEM PÓSTUMA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, DEFESA.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, eu registro nesta Casa, com muita tristeza, o falecimento do amigo e companheiro petista o professor e ex-Vereador Severino Dantas. Ele deixa um legado de lutas e dedicação às causas dos movimentos sociais do campo e da cidade. Severino Dantas, de 79 anos, foi um grande lutador contra as injustiças sociais e por um Brasil melhor para o seu povo. Durante a ditadura militar, Severino foi perseguido e teve que viver na clandestinidade, mas, mesmo assim, não abandonou os movimentos populares, estudantis e das ligas camponesas. A Paraíba perdeu um grande ser humano, que deixa saudades e muitas lições de vida. Registro aqui os meus mais profundos sentimentos de pesar a sua esposa, Ana, a toda a família, aos amigos e ao PT da Paraíba, que perdeu um militante histórico. Severino Dantas, presente! Sr. Presidente, eu também manifesto aqui o meu total apoio aos servidores públicos federais, que estão mobilizados esta semana aqui em Brasília. Entre as reivindicações está a reposição salarial para os servidores e servidoras. Estive reunido com Evilásio Dantas e Pedro Lima Neto, que são dirigentes do sindicato do Judiciário Federal na Paraíba. Eles nos mostraram a pauta de reivindicação, que é justa e tem todo o apoio do nosso mandato. A Câmara e o Senado precisam dar atenção a essa pauta de reivindicação das servidoras e servidores públicos. Apelamos também, Sr. Presidente, para o Governo Federal, para que dê uma trégua nas maldades e atenda as reivindicações do funcionalismo público federal. Sr. Presidente, peço que estes dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 25/05/2022entregue por escrito
Transcurso do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. Inexistência de motivos para comemoração da efeméride. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com o homem do campo. Comprometimento do orador com a agricultura familiar. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes das universidades públicas. Empenho no fortalecimento da educação pública gratuita e de qualidade.
Palavras-chave oficiais: DIA DO TRABALHADOR RURAL, DESRESPEITO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRICULTURA FAMILIAR. PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, CONTRARIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 25 de maio é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. A data marca o dia da morte do Deputado Federal Fernando Ferrari, em 1963. Ele foi um dos políticos mais engajados na luta dos trabalhadores rurais pelos seus direitos trabalhistas e sociais. Eu, que estou nessa luta há 47 anos, posso dizer que, no Governo Bolsonaro, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais não têm o que comemorar. Bolsonaro deu as costas para a agricultura familiar, que produz mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. Nem o socorro da Lei Assis Carvalho os trabalhadores receberam, porque Bolsonaro vetou a lei duas vezes. Como Deputado Federal, estou procurando fortalecer a agricultura familiar na Paraíba. Nesses 3 anos de mandato, já destinei mais de 8 milhões de reais em emendas para a agricultura familiar. Esse dinheiro foi para projetos e pleitos elaborados por movimentos sociais do campo, sindicatos e cooperativas de agricultores e agricultoras de várias regiões da Paraíba. Parabéns aos agricultores e às agricultoras da Paraíba e de todo o Brasil pela passagem do seu dia! Contem comigo na luta de vocês! Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, reafirmo aqui que sou totalmente contra qualquer cobrança de mensalidade de alunos de universidades públicas no Brasil. Essa cobrança é o que determina a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019. Quando essa PEC chegar a este Plenário, eu votarei contra. A nossa luta como Parlamentar, desde quando era Deputado Estadual, é pelo fortalecimento do ensino público gratuito e de qualidade para a população. Essa PEC, que tem o apoio do Governo Bolsonaro, é um atentado à educação pública do nosso País, que já está sendo sucateada por este Governo destruidor. Viva a educação pública e gratuita brasileira! Não à PEC 206! Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Câmara. - 25/05/2022Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Sucateamento da educação pública pelo Governo Jair Bolsonaro. Transcurso do Dia do Trabalhador Rural e da Trabalhadora Rural. Inexistência de motivos para comemoração da efeméride. Comprometimento do orador com as demandas do homem do campo. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a agricultura familiar. Destinação de recursos de emendas orçamentárias aos agricultores familiares no Estado da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: CONTRÁRIO, PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, DEFESA, EDUCAÇÃO PÚBLICA. HOMENAGEM, DIA DO TRABALHADOR RURAL. CRÍTICA, POLÍTICA AGRÍCOLA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AGRICULTURA FAMILIAR, VETO PRESIDENCIAL, LEI ASSIS CARVALHO. FREI ANASTACIO RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, EMENDA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGRICULTURA FAMILIAR, PARAÍBA.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu reafirmo aqui que sou totalmente contra qualquer cobrança de mensalidade de alunos de universidades públicas no Brasil, medida que pretende implementar a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019. Quando essa PEC chegar a este plenário, votarei contra ela. A nossa luta como Parlamentar, desde o mandato de Deputado Estadual, é pelo fortalecimento do ensino público, gratuito e de qualidade para a população. Essa PEC, que tem o apoio do Governo Bolsonaro, é um atentado à educação pública do nosso País, que já está sendo sucateada por este Governo destruidor. Portanto, viva a educação pública e gratuita brasileira! "Não" à PEC 206! Sr. Presidente Charles Fernandes, neste 25 de maio, também é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. A data foi instituída para marcar o dia da morte do Deputado Federal Fernando Ferrari, em 1963. Ele foi um dos políticos mais engajados na luta dos trabalhadores rurais por direitos trabalhistas e sociais. Eu também estou nessa luta há 47 anos e posso dizer que, no Governo Bolsonaro, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais não têm o que comemorar. Bolsonaro deu as costas para a agricultura familiar, que produz mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. Nem com o socorro da Lei Assis Carvalho os trabalhadores tiveram direitos garantidos, porque Bolsonaro vetou a lei duas vezes. Como Deputado Federal, estou procurando fortalecer a agricultura familiar na Paraíba. Nesses 3 anos de mandato, já destinei para a agricultura familiar mais de 8 milhões de reais em emendas parlamentares. Esse dinheiro foi para projetos e pleitos elaborados por movimentos sociais do campo, sindicatos e cooperativas de agricultores e agricultoras de várias regiões da Paraíba. Portanto, parabéns aos agricultores e às agricultoras da Paraíba e de todo o Brasil pela passagem do seu dia! Contem comigo na luta de vocês! Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. - 24/05/2022Breves Comunicações
Destinação, pelo Governo do Estado da Paraíba, de recursos ao Município de Picuí para realização de obras públicas. Transparência da gestão do Prefeito Olivânio Remígio. Presença do orador em reunião do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra de Santa Rosa, na Paraíba.
Palavras-chave oficiais: OBRA PÚBLICA, OLIVÂNIO REMÍGIO, PREFEITO, PICUÍ (PB), RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL, PARAÍBA, DESTINAÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, BARRA DE SANTA ROSA (PB), FREI ANASTACIO RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, REUNIÃO, PRESENÇA.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. sabe do respeito e do carinho que tenho pela sua pessoa. Colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, eu registro hoje nesta Casa meus parabéns à população do Município de Picuí, no Cariri paraibano. Parabéns pela conquista de 5 milhões de reais em obras, com recursos do Governo do Estado da Paraíba. O dinheiro será aplicado em creches, ginásio de esportes, infraestrutura da cidade e equipamentos para escolas. Tive a satisfação de participar da solenidade de assinatura dos convênio no fim de semana, na presença do Governador da Paraíba, João Azevêdo, e de muitas outras autoridades. Parabéns ao Governador e ao Prefeito de Picuí, o companheiro Olivânio Remígio, o único Prefeito do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, que faz uma administração exemplo de honestidade, transparência e resultados positivos. O nosso mandato tem a satisfação de ser parceiro de Picuí no investimento de 3 milhões de reais em emendas parlamentares para o Município. Sr. Presidente, também quero fazer o registro nesta Casa de meus agradecimentos à população e aos companheiros e companheiras de Barra de Santa Rosa pelo apoio ao nosso mandato. Estive no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra de Santa Rosa em uma grande roda de conversas com o povo e com as lideranças da região. Destacamos a importância da eleição de Lula para Presidente do Brasil, a reeleição do Governador João Azevêdo, na Paraíba, e a nossa reeleição para Deputado Federal. Nosso mandato é parceiro de Barra de Santa Rosa. Já investimos quase 1 milhão de reais em emendas para aquele Município. Registro aqui o meu abraço ao Galego, Presidente do Partido dos Trabalhadores; ao Adriano Leite, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; e a toda a população de Barra de Santa Rosa. Sr. Presidente, solicito que esses dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 18/05/2022Breves Comunicações
Desvalorização do salário mínimo; aumento dos preços de combustíveis e de energia elétrica; e escalada da miséria, da fome, do desemprego e dos índices inflacionários no Governo Jair Bolsonaro. Indignação com as longas filas de segurados do INSS e de beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Suspensão das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Extinção do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Apoio à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Expectativa dos enfermeiros quanto à sanção do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, ECONOMIA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, SALÁRIO MÍNIMO, REGIÃO NORDESTE, FOME, DESEMPREGO, PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA). CRÍTICA, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CIRCULAR. ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, APOIO POLÍTICO. DEFESA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, é impressionante como a cada dia só aparecem notícias ruins para o nosso povo no Governo Bolsonaro: salário mínimo desvalorizado, combustível nas alturas, inflação galopante, anúncio de aumento de 17% na conta da energia elétrica, filas no INSS, fila no Auxílio Brasil, fome, miséria, desemprego e morte. Para o meu Nordeste, o aumento da energia será de 17%, mais um ataque ao bolso do povo. Além dessas maldades, existe a destruição de programas, a exemplo da reforma agrária, em que o Presidente do INCRA editou uma circular excluindo todas as atividade afins do INCRA em âmbito nacional. É um Governo que acabou com o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que tanto ajudou a agricultura familiar no Governo do Partido dos Trabalhadores. Na verdade, a preocupação de Bolsonaro é armar o povo e fazer campanhas contra a urna eletrônica. Mas as eleições já estão próximas e o Brasil terá um Presidente que vai mudar todo esse cenário. Ele se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Sra. Presidenta, telespectadores da TV Câmara, a enfermagem de todo o Brasil está esperando que o Presidente da República sancione logo o projeto do piso salarial, aprovado pelo Senado e por esta Casa. Foram 22 anos de luta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O Congresso fez a sua parte. Resta só o Presidente sancionar esse projeto que vai fazer justiça para com os enfermeiros deste País. Mais de 2 milhões de profissionais estão esperando que esse projeto seja sancionado. Sra. Presidenta, solicito a V.Exa. que esses dois comunicados sejam divulgados programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 17/05/2022Breves Comunicações
Exclusão de elevado contingente de famílias carentes do Programa Auxílio Brasil. Desamparo de numerosos beneficiários do extinto Programa Bolsa Família, bem como do auxílio emergencial. Cenário de desemprego, carestia, fome e miséria reinante no Governo Jair Bolsonaro. Avocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da responsabilidade pelas obras de transposição de águas do Rio São Francisco, empreendimento do governo petista.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, CRIAÇÃO, BOLSA FAMILIA, FIM, DESEMPREGO, FOME, POBREZA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA. TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, por onde nós temos andado, escutamos as reclamações de pessoas que foram excluídas do Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. O Estadão publicou matéria que comprova esta informação. O problema é que o programa está travado, ou seja, não funciona. As pessoas que se habilitaram a ele estão esperando desde janeiro para receber os 400 reais. Mais de 1,3 milhão de pessoas já estão à espera na fila. É bom lembrar que, quando o Governo acabou com o Programa Bolsa Família, o auxílio emergencial deixou 22 milhões de pessoas desamparadas, sem nenhuma renda. Portanto, o Governo precisa fazer menos propaganda do seu programa eleitoreiro e olhar para o povo que sofre, olhar para o povo que enfrenta o desemprego, a carestia, a fome e a miséria, marcas do Governo Bolsonaro. Na semana passada, Bolsonaro foi à Paraíba e, mais uma vez, mentiu à vontade sobre a transposição do Rio São Francisco. O Presidente insiste, na maior cara de pau, em dizer que esta transposição é obra do seu Governo. Esta mentira, porém, não é aceita no Nordeste. O povo sabe que o pai e a mãe da transposição do Rio São Francisco são Lula e Dilma. Quando Bolsonaro assumiu o poder, mais de 90% das obras já estavam concluídos. Bolsonaro, invente outra mentira, porque o povo nordestino não vai aceitar mais uma mentira como esta! A transposição do Rio São Francisco só se tornou realidade graças a Lula e a Dilma. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que estes dois comunicados sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Declaração de voto a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Abastecimento de água na comunidade Chã do Marinho, no Município de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MORTALIDADE. LAGOA SECA (PB), ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NELSON ANACLETO, VEREADOR, JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR, FREI ANASTACIO RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, esta Casa tem a oportunidade de fazer uma votação histórica nesta quarta-feira, aprovando o projeto do piso salarial da enfermagem. A Câmara Federal deve essa reparação histórica à enfermagem. Todos sabem que, há 22 anos, o Senado aprovou um projeto de lei que criava a carga horária da enfermagem, mas aquele projeto foi engavetado. Hoje nós temos a oportunidade de reparar essa injustiça e essa falta de atenção para com a enfermagem votando e aprovando o PL do piso salarial. Essa categoria, que perdeu mais de mil profissionais durante a pandemia, merece ser valorizada, Sr. Presidente. Portanto, eu já declaro aqui o meu voto a favor do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e peço aos demais colegas do Parlamento que também votem pela sua aprovação. Viva a enfermagem brasileira! Vamos aprovar o PL 2.564! Sr. Presidente, eu registro meus parabéns para a comunidade Chã do Marinho, em Lagoa Seca, na Paraíba, que vai ter o problema do abastecimento de água resolvido. Essa vitória aconteceu a partir de uma luta do nosso mandato, juntamente com o Vereador Nelson Anacleto, daquele Município. Eu deixo registrado aqui meus agradecimentos à Direção da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA e ao Governador do Estado, João Azevedo. O melhoramento do abastecimento de água vai beneficiar cerca de 4 mil pessoas na comunidade de Chã do Marinho. Um abraço a todos e a todas daquela comunidade, assim como à população de Lagoa Seca! Sr. Presidente, peço que esses dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 03/05/2022Breves Comunicações
Apoio à luta dos servidores da Universidade Federal da Paraíba - UFPB pela permanência no Regime Jurídico Único. Diferença entre o foco das manifestações de centrais sindicais e de bolsonaristas, realizadas no País ao ensejo do Dia do Trabalho. Asfaltamento de rodovia entre o Distrito de Cepilho e o Município de Remígio, no Estado da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, FAVORAVEL. DIA DO TRABALHO, HOMENAGEM, CENTRAL SINDICAL, MILITÂNCIA POLÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANALISE. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REMÍGIO (PB), RODOVIA.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, manifesto aqui o meu apoio aos servidores da Universidade Federal da Paraíba que estão lutando pelo Regime Jurídico Único de trabalho. O reitor da Universidade Federal da Paraíba simplesmente colocou 600 servidores do Regime Jurídico Único para serem administrados pela EBSERH, empresa que administra os hospitais universitários e que tem sob a sua coordenação funcionários regidos pela CLT. O reitor fez hoje essa transferência, através de portaria, deixando os servidores preocupados, porque eles são de outro regime de trabalho. Depois da pressão de ontem, a portaria foi suspensa por 3 dias. Nós estamos pedindo informação ao Ministério Público Federal sobre essa situação. Comunico aos servidores da Universidade Federal da Paraíba que o nosso mandato é estar ao lado deles nessa luta. Sra. Presidenta, as manifestações do dia 1º de maio mostraram dois países diferentes. As centrais sindicais e os trabalhadores que foram às ruas mostraram o Brasil que está preocupado com a real situação do povo que sofre. Do outro lado, os apoiadores de Bolsonaro mostraram o Brasil que ignora a carestia, o desemprego, a miséria, a fome, o luto e a corrupção do Governo. Eles saíram às ruas para atacar a democracia e o STF como se esses fossem os principais problemas do País. Esta é a cara deste Governo: sem resultados para mostrar, alimenta os seus seguidores criando uma crise institucional. Sra. Presidenta, o Governo da Paraíba realizou uma obra de asfaltamento com ajuda de emenda do nosso mandato. Nesta terça-feira, o Governador João Azevêdo inaugurou o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Cepilho à cidade de Remígio. A estrada também beneficia as cidades de Alagoa Nova, Areia e várias comunidades. O nosso mandato contribuiu com uma emenda de 600 mil reais para essa obra. Essa emenda foi uma reivindicação da comunidade e dos companheiros do Partido dos Trabalhadores de Remígio. A estrada é a realização de um sonho de mais de 30 anos da população daquele Município do Brejo Paraibano. Sra. Presidenta, peço que esses três comunicados sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil. - 27/04/2022Breves Comunicações
Congratulações ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, pelo asfaltamento da PB-099, de ligação entre os Municípios de Lagoa Seca e Puxinanã. Transcurso do 39º aniversário de fundação do Bairro de Mangabeira, na Capital João Pessoa. Destinação pelo orador de recursos orçamentários ao Hospital Ortotrauma, sediado no referido bairro.
Palavras-chave oficiais: JOÃO AZEVÊDO, GOVERNADOR, PARAIBA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RODOVIA ESTADUAL, LAGOA SECA (PB), PUXINANÃ (PB), ELOGIO. ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, BAIRRO, JOÃO PESSOA (PB), HOMENAGEM. FREI ANASTACIO RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, HOSPITAL, JOÃO PESSOA (PB).
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, eu registro os parabéns ao Governador da Paraíba, João Azevêdo, pelo início das obras de asfaltamento de mais uma estrada do Estado. Trata-se da PB-099, que liga os Municípios de Lagoa Seca e Puxinanã. A luta pela construção daquela estrada começou a ser vitoriosa a partir de uma lei proposta pelo nosso mandato como Deputado Estadual. Através da Lei nº 9.661, de 2012, conseguimos estadualizar aquela rodovia. Foram 10 anos de uma luta que começou com o Vereador de Lagoa Seca Nelson Anacleto, junto com o nosso mandato. Este ano, teremos a concretização desse sonho, graças à determinação do Governador João Azevêdo. A estrada, com quase 14 quilômetros, além de facilitar o trânsito entre as cidades, vai beneficiar os agricultores da região no escoamento da produção da agricultura familiar. Parabéns ao Governador por realizar esse sonho do povo! Parabéns a todas e a todos os que lutaram e acreditaram nesse sonho. Sr. Presidente, eu também registro nesta Casa a passagem do aniversário de Mangabeira, o bairro mais populoso da capital paraibana e de todo o Estado da Paraíba. Mangabeira completou 39 anos de fundação e tem cerca de 80 mil habitantes. Comunico aos habitantes de Mangabeira que, em 3 anos de mandato de Deputado Federal, nós já destinamos 850 mil reais em emendas para o hospital mais importante daquele bairro. Reafirmo à população de Mangabeira que continuarei investindo no Hospital Ortotrauma, que é de grande importância para os moradores daquela localidade. Parabéns a Mangabeira pelos 39 anos de fundação! Sr. Presidente, peço que esses dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 26/04/2022Breves Comunicações
Extinção do Programa Bolsa Família e do auxílio emergencial pelo Presidente Jair Bolsonaro. Não inclusão de elevado número de famílias no Programa Auxílio Brasil. Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXTINÇÃO, BOLSA FAMÍLIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, FAMÍLIA, INCLUSÃO. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Que bom, Deputada Rosangela, vê-la presidindo esta sessão! Sra. Presidenta, colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara, enquanto o Governo Bolsonaro investe em propaganda para falar do Auxílio Brasil, tenta esconder milhões de famílias que sofrem. Ao acabar com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, Bolsonaro deixou 26 milhões de famílias sem nenhum tipo de ajuda financeira. Com o Auxílio Brasil, o Governo deu com uma mão, e tirou com a outra, ou seja, aumentou o valor do benefício, mas deixou 26 milhões de famílias sem amparo. Por onde eu passo, na minha Paraíba, o povo do campo e da cidade relata o sofrimento de ficar sem benefício. Na verdade, o povo entendeu a farsa eleitoreira, que, além de tudo, prova a falta de interesse desse Governo com o povo que passa fome. O Auxílio Brasil tem data de validade, vai acabar em dezembro deste ano, numa prova clara de que não passa de uma ação eleitoreira. Mas Lula vem aí para corrigir essa injustiça e reconstruir o Brasil. Sra. Presidenta Rosangela, de norte a sul no Brasil, existe uma expectativa muito grande em relação à votação do projeto do piso salarial nacional da enfermagem por esta Casa. Eu reafirmo à enfermagem que, no dia 4 de maio, votarei pela aprovação do projeto que cria um piso salarial digno e uma carga horária justa para a categoria. Vamos aprovar o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que faz justiça ao trabalho que a enfermagem realiza. Podem contar com o meu voto. Viva a enfermagem brasileira! E vamos à vitória! Peço, Sra. Presidenta Rosangela, que estes meus dois comunicados sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 26/04/2022Homenagem
Transcurso do 49º aniversário de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), HOMENAGEM. PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, INTERESSE, REPÚDIO.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay, companheiros e companheiras da EMBRAPA, todos aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, eu externo os meus parabéns à EMBRAPA pelo seu aniversário, os meus parabéns a todos e a todas que fazem parte dessa história. A EMBRAPA já contribuiu muito, com o seu trabalho, para o nosso País nas áreas de ensino e pesquisa. Essa empresa precisa ser a cada dia mais valorizada e fortalecida. Como Deputado Federal, reafirmo que continuarei sendo parceiro da EMBRAPA, por entender a grande importância que representa para a pesquisa e a agricultura do País. Já destinei mais de meio milhão de reais para ajudar no fortalecimento do trabalho da EMBRAPA Algodão, na Paraíba, e continuarei investindo. Afirmo também que repudiamos as investidas do Governo Bolsonaro, que pretende privatizar a EMBRAPA. Essa estatal é patrimônio do povo brasileiro e precisa ser preservada. Portanto, parabéns a todos e todas pelo trabalho que realizam! Contem com o nosso mandato. Estaremos sempre ao lado dos senhores. Sra. Presidente, solicito que este pequeno comunicado seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 19/04/2022Breves Comunicações
Investigação do assassinato do casal de idosos Ednaldo Lino e Maria José, ocorrido no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba. Agradecimento ao gestor estadual pela anunciada construção da Barragem Sabão, no Município de Barra de Santa Rosa. Transcurso do Dia do Índio. Compromisso do orador com a causa indígena.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, EDNALDO LINO, MARIA JOSÉ, IDOSO, SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB), INVESTIAÇÃO. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, GOVERNADOR, PARAÍBA, LICITAÇÃO, CONTRUÇÃO, BARRAGEM, BARRA DE SANTA ROSA (PB). DIA DO ÍNDIO, SOLIDARIDADE, ÍNDIO, DEFESA, DIREITOS DO ÍNDIO.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu registro que solicitei o empenho do Governo da Paraíba nas investigações do assassinato de um casal de idosos no Município de Salgado de São Félix, naquele Estado. O casal foi assassinado em casa, de forma brutal, com golpes de foice. O Sr. Ednaldo Lino, de 75 anos, e a Sra. Maria José, de 70 anos, eram pais do Prof. Josinaldo Lino. Temos certeza de que a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba vai desvendar o crime e prender os culpados por esse assassinato que chocou toda a Paraíba. Externo a minha solidariedade à família e aos amigos do Prof. Josinaldo Lino por essa perda. Queremos a justiça! Sra. Presidenta, eu também registro os meus agradecimentos ao Governador da Paraíba pela licitação para a construção da Barragem Sabão, em Barra de Santa Rosa, no Curimataú paraibano. O Governo do Estado vai investir 22 milhões de reais no açude, que tem capacidade acima de 6 milhões de metros cúbicos de água. O manancial vai beneficiar a população de Barra de Santa Rosa, de Algodão de Jandaíra e de dez assentamentos da reforma agrária. O projeto dessa obra começou no Governo Dilma e foi engavetado pelo golpista Temer e pelo Governo Bolsonaro. A obra só vai sair do papel porque conseguimos levar o projeto para o Governador João Azevêdo, da Paraíba. Portanto, parabéns a João Azevêdo por atender a uma reivindicação de 20 anos da população do Curimataú paraibano! Sra. Presidenta, também registro toda a minha solidariedade aos povos indígenas pela passagem do seu dia, que marca a resistência pelo direito à vida, à terra e à preservação da sua cultura. Afirmo aos povos indígenas que o nosso mandato está ao lado deles na luta contra os ataques do Governo Bolsonaro. Somos contra qualquer projeto que retire direito dos indígenas, que são os verdadeiros donos da terra. Sra. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Câmara, por favor. Muito obrigado. - 18/04/2022Breves Comunicações
Utilização por criminosos do nome do orador para aplicação de golpes em Vereadores e Prefeitos Municipais, no Estado da Paraíba. Razões do anseio do povo brasileiro pela recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
Palavras-chave oficiais: FRAUDE, APLICATIVO WHATSAPP, PARAÍBA, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, NOME, FREI ANASTACIO RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, PREFEITO, VEREADOR, DOAÇÃO, CESTA BÁSICA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), DENÚNCIA. APOIO POLÍTICO, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA, INFLAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, demais presentes nesta Casa, telespectadores da TV Câmara, eu faço um alerta à população da Paraíba sobre a ação de golpistas. Criminosos estão usando o meu nome para tentar dar golpe em Prefeitos e Vereadores da Paraíba. Através do WhatsApp, eles estão mandando mensagem solicitando documentos para doação de cestas básicas através da CONAB. Eu peço a todos e a todas que, ao receberem esse tipo de mensagem, comuniquem o fato à polícia. Isso é mais uma tentativa de golpe. Nosso mandato não mandou nem vai mandar mensagem pedindo documentos para doação de alimentos a ninguém. Já comuniquei o fato à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba e espero providências. Sr. Presidente, de norte a sul do Brasil, a maioria do povo pede a volta de Lula à Presidência da República. O motivo é claro: a grande maioria da população foi enganada pelas mentiras de Bolsonaro. Nos 8 anos de Governo Lula, a gasolina subiu apenas 43 centavos. Repito: em 8 anos de Governo Lula, o aumento foi só de 43 centavos no litro do combustível. Já no Governo Bolsonaro, em apenas 3 anos, a gasolina subiu 134,77%; o diesel, 120,4%; e o gás de cozinha, 116,7%. Volte, Lula! O povo te espera de braços abertos. Sr. Presidente, peço que sejam divulgados, no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, esses dois comunicados que acabo de fazer. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.