Nome civil: Frederico Borges da Costa · 49 anos
Bananômetro
64/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 13% dos deputados · média do partido: 68
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 43%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 46%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 337 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 58 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.fredcosta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5633
- Gabinete
- Gabinete 633, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 306 de 366 sessões
Votou nas votações
43%
Registrou voto em 441 de 1.014 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 45 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 337 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
98 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 13/05/2026.
- 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Foi exercício contínuo nas últimas 6 horas procurar aqui dar voz a quem não tem voz. Refiro-me obviamente aos animais. Esta tarde ficará marcada. Aqui, por diversas vezes, escutei: geração de emprego, mercado, tradição, cultura. Quero lembrar que eram mercadoria até 1888 os escravos do Brasil. Quero lembrar a vocês mulheres que era tradição até 1932 as mulheres não votarem. Quero lembrar ainda que até pouco tempo atrás era tradição e cultura usar animais em espetáculos circenses. Portanto, o encaminhamento, a orientação do Patriota é "não", contra vaquejada, contra rodeios, contra maus-tratos aos animais. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como Líder do Patriota, mais uma vez venho reafirmar nossa posição contrária a esse projeto de lei. É a sexta vez que faço uso da palavra. Quero chamar a atenção que, no próprio projeto de lei que faz apologia à vaquejada e ao rodeio, é citada a possibilidade de os animais terem ferimentos e doenças por meio de ferramentas e utensílios. Agora já não sou eu quem está falando, é o próprio projeto de lei que faz apologia à vaquejada e ao rodeio. Está aqui escrito. Por sucessivas vezes, vi Deputados defenderem falando que os animais são bem tratados. Contra os maus-tratos, o Patriota orienta contra a matéria. Nosso voto é "não"! - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O nosso voto, nossa indicação, é pela retirada de pauta, é "sim". Aqui, um Deputado falou em covardia para com os trabalhadores da indústria do rodeio e da vaquejada. Covardia é o que fazem com os animais! Os trabalhadores têm oportunidade de se readequarem e serem inseridos no mercado, como fizeram as telefonistas no passado, como estão fazendo os bancários, profissões que, ao longo do tempo, foram ficando obsoletas. Portanto, a covardia é com os animais, que não têm direito a voz e não podem se expressar. Nós estamos aqui para ser a voz em defesa dos animais. Contra o rodeio, contra a vaquejada, contra maus-tratos nos animais, a orientação do Patriota é "sim"! - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por 2 sessões, da votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Patriota orienta "sim". Um Deputado me perguntou se eu sou contrário ao rodeio e à vaquejada, se eu sou contra a luta livre. Quero afirmar que, no caso da luta livre, o cidadão escolhe se vai participar dela ou não. No caso do rodeio e da vaquejada, o ser humano explora o animal, violenta, maltrata o animal. "Não" ao rodeio! "Não" à vaquejada! "Não" à tortura contra os animais! "Sim" à defesa da vida e dos animais. A orientação do Patriota é "sim". - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rodeio e vaquejada não são cultura, são tortura. Rodeio e vaquejada não são esporte, são tortura. O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE) - No nosso Estado é cultura, sim! O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Experimentem, então, puxar o cabelo do ser humano e depois falar que é carinho. Experimentem, então, puxar a orelha do ser humano e depois falar que é carinho. É isso que usam como justificativa para defender rodeio e vaquejada. Alegam que os animais estão sendo bem tratados. Aquele que fez defesa efusiva da tribuna exaltou que é uma disputa. Disputa é contestação, é discussão, é contenda. Então, ele próprio afirmou: vaquejada e rodeio são uma disputa, uma contenda do ser humano contra o animal. São maus-tratos ao animal. O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE) - A vaquejada é legítima expressão da cultura do povo nordestino, do povo cearense. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados, a palavra está com o Deputado Fred Costa. O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - O Patriota orienta o voto "não". O Patriota é a favor da defesa e proteção dos animais. O Patriota é a favor de todas as formas de vida. O Patriota não aceita o subterfúgio da alegação da cultura ou do esporte para maltratar e explorar os animais. Não ao rodeio! Não à vaquejada! Sim à vida! Sim à proteção dos animais! A orientação do Patriota é o voto "não". - 09/07/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto de lei é um atentado contra a proteção dos animais, é contra todos nós. Ele trata de vaquejada, rodeio, laço e outras atividades que utilizam os animais, cometendo atrocidade contra eles por meio do subterfúgio de que isso seria cultura ou esporte. Quero aqui citar um laudo técnico: "O estresse crônico estimula dor nos animais e, através de suas várias participações nesses eventos, abre uma janela de possibilidade para doenças. O animal passa a ter liberação constante de adrenalina, de cortisona, e isso vai influenciando toda a sua estrutura fisiológica." É o que afirma a médica veterinária e Diretora Técnica da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais, Roseli Klein. Eu lembro ainda que recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou, em ação direta de inconstitucionalidade, que a vaquejada submete os animais envolvidos à crueldade. Para tomar essa decisão, o STF baseou-se em laudos técnicos que remetiam à conclusão de que lesões e danos irreparáveis eram cometidos através da prática da vaquejada. Ainda na ocasião, a maioria dos Ministros acompanhou o voto do Relator, Ministro Marco Aurélio, que considerou haver crueldade intrínseca. Quero aqui fazer um apelo aos nobres pares: nós não podemos, com a justificativa de cultura, promover maus-tratos. Nós estamos sempre em processo de formação cultural. Cultura é o que o ser humano produz. Cultura não é estanque. Cultura acompanha os usos e costumes. Cultura garante a qualidade de vida do ser humano e do animal. Nós podemos fazer aqui ainda uma reflexão, e convido todos a fazê-la. A cultura não pode ser impedimento para a evolução da sociedade. A partir de um exemplo esdrúxulo, eu vou fazer uma provocação. O canibalismo no Brasil só deixou de ser praticado em 1956. O processo de escravidão foi abolido em 1888. O direito das mulheres ao voto foi assegurado apenas em 1932. Recentemente, aqui mesmo nesta Casa, foi instaurada a CPI dos Crimes Cibernéticos. Isso só foi possível, porque hoje é uma tecnologia usual, faz parte da nossa cultura. Imaginaríamos isso há 15 anos? Obviamente que não. Chegamos finalmente à proteção dos animais, aquilo que motiva meu coração. E tem que ser assim: aqueles que não os amam como eu, que pelo menos os respeitem. Eles têm que ser respeitados por todos. Eu quero tratar da utilização dos animais em circo. Há 14 anos, quando ainda era Vereador da Capital do meu Estado, Belo Horizonte, e apresentei esse projeto, vários afirmavam que eu iria matar o circo, acabar com a indústria circense. Mas a história demonstra que se adaptaram, e hoje a indústria do circo continua funcionário mesmo sem a utilização de maus-tratos aos animais. Da mesma forma, querem demonstração cultural maior do que as touradas da Espanha? A região da Catalunha nos deu um exemplo aqui quando proibiu as touradas naquela região. Portanto, aqui eu falo sim como protetor dos animais, mas embasado em estudos técnicos. Estou falando de médicos veterinários. Estou falando de algo que a Suprema Corte, o Judiciário corroborou. E não vai ser esta Casa que vai dar exemplo de retrocesso e passos atrás. Eu quero aqui fazer uma provocação a cada um dos senhores e das senhoras e àqueles que consideram vaquejada e rodeio algo normal. Imaginem puxarem nossas orelhas! Imaginem puxarem nossos cabelos! Isso é violência ou não é violência? Então, como entender que puxar o rabo de um animal não é violência? Como entender que apertar a barriga de um animal para que ele pule não é violência? Ora, quando é com os outros, quando é com um animal, não é violência, mas, se fizerem conosco, obviamente, nós vamos nos rebelar e nos revoltar. Eu quero aqui fazer um alerta: cultura não pode ser confundida com tortura. Cultura não pode ser confundida com tortura. E esses que dizem que isso é esporte é porque só se colocam de um lado, o da observação e da reflexão a partir do ser humano, e não a partir da defesa e proteção dos animais. Para concluir, quero dizer que eu, Deputado Fred Costa, sou completamente contra este projeto. - 29/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo dos destaques simples, apresentado à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, DESTAQUE, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a nossa orientação é "sim". Eu gostaria de fazer, rapidamente, uma consideração. Todos nós defendemos a coleta seletiva, temos consciência da escassez de água e fazemos apologia ao reaproveitamento de água pluvial, mas a votação que aconteceu recentemente no Plenário demonstra que temos preocupação, mas não consciência ambiental. Estamos lamentavelmente promovendo uma devastação - há anistia, sim, para a devastação - e, dessa forma, promovendo o retrocesso. Quero lembrar o Código Florestal que foi aprovado nesta Casa. Lamentavelmente, neste momento, nós estamos promovendo um retrocesso. "Não" à devastação. - 28/05/2019
Apoio ao texto original da Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL (2012), CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), IMÓVEL RURAL, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), FAVORÁVEL, FUNDO MUNDIAL PARA A NATUREZA (WWF). ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobres pares, eu trago aqui neste início de noite o trabalho de uma entidade que tem reconhecimento não só no nosso País, mas também em todo o mundo, a WWF. Essa entidade se envolveu num estudo com relação à MP 867/18. Primeiro, eu quero aqui incitar uma provocação. Quando é cômodo, alguns utilizam aqui o argumento da estabilidade das nossas normas, a fim de trazer para cá investidores. Quero lembrar que vários dos pares votaram e aprovaram o Código Florestal há apenas 8 anos. Logo, mudar as regras agora é demonstrar ao investidor que aqui não se tem estabilidade nas leis. Portanto, aqueles que têm essa linha de raciocínio têm que ter a mesma coerência neste momento. Este estudo demonstra que, quando foi aprovado aqui o Código Florestal, concomitantemente, foi anistiado o desmatamento de 41 milhões de hectares de terras. Se aqui aprovarmos esta medida provisória da forma como chegou, será uma realidade. Mas, se a aprovarmos com as emendas que foram acatadas, nós estaremos promovendo anistia ao desmatamento de mais 5 milhões de hectares de terras. Portanto, seria da parte deste Congresso demonstrar que o Brasil está na contramão do desenvolvimento sustentável e do compromisso com o meio ambiente. Neste mesmo estudo que trago, há um documento assinado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, em que ela afirma que: "(...) vem à sociedade brasileira manifestar sérias preocupações com os efeitos jurídicos, sociais e econômicos da aprovação da Medida Provisória que, além de fragilizar a proteção ambiental, demandará ao Ministério Público a arguição incidental de inconstitucionalidade dos artigos 29, § 3º, 59 e 68 da Lei nº 12.651/2012 (...)". Portanto, o MP também alerta para a insegurança jurídica. Além deste estudo, trago outros de várias entidades, e todas eles invariavelmente manifestam repúdio ou contrariedade ao acatamento dessas emendas que geraram um texto completamente desfigurado. Nesse sentido, o Patriota, reafirmando seu compromisso com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, é a favor somente do texto original, não cabendo a nós essa aventura, esse risco de aprovar aqui esse jabuti. Nós encaminhamos o voto "não", para que tenhamos chance de aprovar tão somente o texto original da medida provisória. - 02/04/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.321-A, de 2019, sobre a autonomia dos partidos políticos. Relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 7.081, de 2010, sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1321/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTAS (PATRI), VOTO CONTRÁRIO. CONGRATULAÇÃO, ERIKA KOKAY, DANIEL COELHO, DEPUTADO FEDERAL, APOIO, PL 7081/2010, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO MÉDICO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), PODER CONCLUSIVO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC).
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - A nossa orientação é "não". Aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada Erika Kokay, pelo seu gesto, e o Líder do PPS, o Deputado Daniel Coelho, pela dedicação e pelo empenho. Juntos aqui vamos comemorar os esforços e, agora, coroá-los de êxito com um passo significativo para o Projeto de Lei nº 7.081, projeto esse que é um marco na legislação brasileira, que trata da garantia de diagnóstico e acompanhamento de pessoas com TDAH e dislexia. Quero lembrar que há 5 milhões de pessoas no Brasil hoje com TDAH. Com o advento da aprovação desse projeto de lei, que tem o aval de todas as entidades, em especial da ABDA - Associação Brasileira do Déficit de Atenção, na pessoa da sua Presidente, Iane Kestelman, teremos um avanço significativo. Nós estamos falando de um auxílio para a aprendizagem, a leitura e a escrita sobretudo de crianças. Em todos os países de Primeiro Mundo onde esse tratamento precoce é feito consequências desastrosas foram evitadas. Quero lembrar que milhares de crianças têm o seu aprendizado prejudicado. Elas são vítimas de bullying e até mesmo sacrificam a própria vida. Hoje, quando discutia esse projeto, ouvi o relato de uma pessoa com TDAH, que chorava compulsivamente e falava que esse projeto tem praticamente 1 década de tramitação na Câmara. Ela disse: "Se eu tivesse tido a oportunidade que essas crianças vão ter, com certeza teria tido muito mais oportunidades na vida". Quero lembrar que esse projeto prevê a identificação precoce, e não o diagnóstico. Quem continua fazendo o diagnóstico é a área especializada, é a área médica, com a contribuição, sobremaneira, da área da educação, que está no dia a dia com as crianças. Nesse sentido, eu considero ser uma enorme vitória para todos os militantes na área de TDAH e também de dislexia no Brasil. Não poderia deixar de parabenizar, mais uma vez, a Associação Brasileira do Déficit de Atenção e sua comissão científica. Desejo que no Senado a aprovação do projeto aconteça de forma célere, para que finalmente seja concluída, torne-se lei e sirva de esperança e também de instrumento para proporcionar um futuro de mais saúde, de mais qualidade de vida, de mais oportunidades para todos os pacientes. Por último, quero, mais uma vez parabenizar a Deputada Erika Kokay por ter, num gesto de muito comprometimento com a causa pública e com o interesse coletivo, aqui assumido o compromisso de retirar o requerimento. - 27/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, sobre a autonomia dos partidos políticos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1321/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTAS (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós entendemos extremamente importante e pertinente a discussão do projeto de lei. Não obstante a isso, não nos sentimos à vontade para apreciá-lo, na medida em que não foi disponibilizado ainda o parecer. Portanto, nosso encaminhamento é "não", mas fazemos questão de ter acesso ao parecer. - 26/03/2019
Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, EMP 20/2019, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTAS (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Patriota entendemos que essa emenda difere completamente do propósito do projeto de lei, em nada contribuindo para o fomento do turismo. Pelo contrário, representa risco para os usuários do nosso sistema aeroviário. Portanto, o nosso encaminhamento é o voto "não". - 26/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Destaque nº 29.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DESTAQUE, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTAS (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Patriota entendemos que esta medida em nada contribuirá para o fomento do turismo. Mais do que isso, recentemente, nós votamos medidas de um tratado antiterrorista. Quero lembrar que no talvez maior ato terrorista da história, que ocorreu nos Estados Unidos, os terroristas utilizaram armas. Então, até como uma medida de proteção nós somos contrários. Encaminhamos o voto "não". - 25/02/2019
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 500, de 2019, sobre a instalação de Comissão Temporária Externa destinada ao acompanhamento de casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídios no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 500/2019, REQUERIMENTO, COMISSÃO EXTERNA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO, PATRIOTAS (PATRI), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria primeiramente de parabenizar, felicitar a Deputada Flávia Arruda pela iniciativa. Lamentavelmente, esse crime abominável tem sido recorrente no nosso País - e lembro que ele é subnotificado. Como Deputado Estadual, fui autor não só da emenda, mas também do projeto de lei que criou o aplicativo contra a violência à mulher, e fui o Deputado que mais emendas indicou para a delegacia de proteção às mulheres. Portanto, o Patriota quer aqui solicitar que todos acolham o requerimento da competente Deputada Flávia Arruda, contra a violência à mulher! - 19/02/2019
Contestação ao pronunciamento do Deputado Glauber Braga a respeito do PATRI e da Liderança do partido.
Palavras-chave oficiais: FRED COSTA, LIDER DO PARTIDO, PATRIOTAS (PATRI), COMPORTAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCLARECIMENTO.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, por favor, porque meu partido e minha Liderança foram citados. Esse cidadão que me antecedeu, cujo nome eu desconheço, é do PSOL. Sol indica luz, mas o que ele está querendo aqui é apagar o nosso País! O que o partido dele está querendo é nos remeter à escuridão, às trevas com as quais o partido dele, ao longo da história, vem contribuindo.(Manifestação no plenário.) Mas nós do Patriota não temos compromisso com o vermelho, não temos compromisso com o azul e o amarelo; nós temos compromisso é com o verde, com o azul, com o amarelo! O nosso compromisso é com o Brasil! E se você, cidadão que eu desconheço, quer fazer do vermelho a bandeira deste País, eu o convido a mudar de País, porque aqui... (Desligamento automático do microfone.) - 19/02/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PATRIOTAS (PATRI).
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nestes poucos dias em que aqui estou, venho me surpreendendo com a capacidade que alguns aqui têm de tentar induzir as pessoas ao erro ou à confusão. Quando apresentam aqui a retirada do texto, o que está em discussão é o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito, ou seja, a essência do Cadastro Positivo. Se retirarem isso do texto, vão desfigurá-lo completamente. Aqui alguns afirmaram que o contribuinte, o cidadão, estaria em risco. Certamente não leram a lei e, muito menos, o substitutivo, porque a lei diz que é direito do cadastrado "obter o cancelamento do cadastro quando solicitado", e o substitutivo ainda inclui: "obter o cancelamento ou a reabertura do cadastro quando solicitado". Portanto, faculta-se ao cidadão, ao contribuinte, fazer isso quando ele desejar. Não há obrigação, não há imposição. Logo, o encaminhamento do nosso partido, o Patriota, é pela manutenção do texto, sem confusão, com compromisso com a verdade, com compromisso com o Brasil! - 19/02/2019
Orientação da bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2019, sobre a sustação da aplicação do Decreto nº 7.724, de 2012, acerca da delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PDL 3/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PATRIOTAS (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - As urnas nos deram o recado pela transparência. Há dúvidas a serem dirimidas, temos de equacionar as indagações. O Patriota defende a transparência. Como tal, nós encaminhamos de forma contrária: é "não". - 13/02/2019
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 852/2018, MEDIDA PROVISORIA, PATRIOTAS (PATRI), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lembrar que, neste momento, estamos votando os pressupostos constitucionais. Nesse sentido, o Patriota encaminha o voto "sim", lembrando que discutiremos o mérito num momento oportuno. Nós votamos contra qualquer tipo de flexibilização de área de preservação ambiental. - 12/02/2019
Posicionamento do Patriota favorável ao encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 10.431, de 2018, sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e a revogação da Lei nº 13.170, de 2015.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 10431/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTAS (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRI - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, o encaminhamento do Patriota é pelo fim da discussão, uma vez que o argumento apresentado por membros da Oposição não se justifica, na nossa concepção. Eu quero lembrar que a lei que trata de terrorismo no Brasil é a Lei nº 13.260, de 2016, que é enfática ao dizer, no art. 2º, § 2º, que protege os movimentos sociais. Em momento algum o projeto que estamos aqui discutindo, de 2018 - vale lembrar que foi enviado pelo Governo Temer e não pelo atual Governo -, faz qualquer referência a movimentos sociais. Portanto, o argumento aqui colocado não se justifica em hipótese alguma. Lembro ainda que o Conselho de Segurança tem como missão zelar pela manutenção da paz em todo o mundo e é o único conselho que estabelece ordens internacionalmente, para todos os países signatários da ONU. Logo, aqui nós podemos incorrer em um erro sem precedente, que pode afrontar a política internacional, com efeito deletério. Ora, que país do mundo é a favor do terrorismo? Algum de nós aqui deseja que o nosso País seja destaque internacional por acobertar terroristas? Eu não quero carregar isso sobre os meus ombros, assim como os membros do meu partido, o Patriota. Lembro ainda que esse é um importante instrumento para a segurança nacional. Faço uma provocação. O que ocorreu no Ceará, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Rio Grande do Norte é ou não é terrorismo? Perguntem para a população que está sofrendo se ela é contra ou a favor de medidas contra o terrorismo. O nosso encaminhamento, portanto, é pelo fim da discussão. E o Patriota, independentemente de haver supressão do artigo, vai votar a favor.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.