Nome civil: Frederico Borges da Costa · 49 anos
Bananômetro
64/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 13% dos deputados · média do partido: 68
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 43%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 47%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 337 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 58 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 633, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 306 de 366 sessões
Votou nas votações
43%
Registrou voto em 441 de 1.014 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 45 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 337 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
98 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 13/05/2026.
- 01/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, sobre a suspensão de obrigações e a concessão de auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para reforço dos respectivos fundos de participação diante dos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1161/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, EFRAIM FILHO, ACÁCIO FAVACHO, ARTHUR LIRA, DEPUTADO FEDERAL, LÍDER DE PARTIDO.
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, quero cumprimentar o Relator, Deputado Acácio, o autor, Deputado Efraim, e aquele que o idealizou, Deputado Arthur Lira. Isso significa muito para os Estados e Municípios, é o mínimo de previsibilidade. E aqui eu quero prestar a minha deferência a esses heróis Prefeitos dos 5.571 Municípios e também lembrar que em Minas Gerais, infelizmente, os Municípios têm tido problema com a queda de arrecadação, assim como ocorre em todo o Brasil, por conta do coronavírus. Além disso, também tivemos a questão das chuvas e a ausência de repasse estadual, advinda, sobretudo, da gestão anterior. Portanto, esse projeto é de fundamental importância. E terão também o nosso apoio incondicional e irrestrito outras ações em prol dos Municípios. A orientação do Patriota é "sim", pela aprovação. Para finalizar, parabenizamos também todos os Líderes que se envolveram nesse projeto. - 01/04/2020
Votação pela Casa de proposições destinadas ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, acerca das medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL. IMPORTÂNCIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS. CLASSE MÉDIA, IMPORTÂNCIA ,ECONOMIA.
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao longo dos últimos dias, nós temos votado vários projetos, entre eles os que visam fazer justiça e atender as pessoas jurídicas: empresas grandes, médias, pequenas, micro. Isso se faz necessário, porque elas geram emprego e renda aos entes, aos Estados e também aos Municípios. Vamos votar daqui a pouco o Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados - inclusive, sou um dos autores. Também vamos votar projetos que visam atender sobretudo as pessoas mais necessitadas. E vou destacar aqui o "coronavoucher", que atende ao empreendedor individual, ao trabalhador informal, aos autônomos. Hoje tive uma conversa com os artesãos de um dos principais pontos turísticos da nossa Capital, Belo Horizonte: a Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena. Eles estão passando muita dificuldade. Essa valorosa profissão precisa também do "coronavoucher", enfim, do auxílio do poder público. Quero destacar que, geralmente, político tem medo de falar da classe média. Eu quero aqui fazer com justiça essa defesa. A classe média é fundamental, pois ela consome; a classe média é que faz com que a máquina pública funcione, em todos os seus entes - federal, estadual ou municipal -, e contribui gerando impostos. Infelizmente, não vi no texto a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto de Renda. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Virá no próximo projeto, Deputado. O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - A classe média também precisa do nosso apoio. Nesse sentido, eu quero votar favoravelmente, mas lamentando que a classe média esteja sendo esquecida. Não está havendo a prorrogação do prazo do Imposto de Renda, já que foi acatada, pelo que parece, apenas parcialmente a Emenda nº 7. - 25/03/2020
Congratulação ao Presidente Rodrigo Maia pela realização de sessões da Casa de forma remota. Elogio aos Deputados Hildo Rocha e Professora Dorinha Seabra Rezende, pela iniciativa de apresentação do Projeto de Lei nº 786, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização, em caráter excepcional, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica. Solicitação ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de fornecimento de vacina contra a gripe a Municípios do Estado de Minas Gerais. Conclamação à população brasileira para não abandono de animais domésticos durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), VOTAÇÃO REMOTA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 786/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORAVEL, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, SUSPENSÃO, AULA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, HILDO ROCHA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO. VACINA, GRIPE, MINAS GERAIS, AUMENTO. ANIMAL DOMÉSTICO, COMBATE, ABANDONO.
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. pela liderança inconteste do Parlamento nacional, possibilitando esta primeira reunião remota da Câmara dos Deputados. A minha participação não poderia ser de outra forma, senão acompanhado da minha Vivi. Já que não posso levá-la ao Plenário da Câmara dos Deputados, esta reunião me permite estar perto daqueles a quem procuro dar voz no dia a dia. Refiro-me aos animais. Quero parabenizar também os Deputados Hildo Rocha e Professora Dorinha pela iniciativa do projeto de lei. A merenda, que é a principal refeição para muitas crianças e jovens, tem que continuar a ser fornecida, e a garantia da chegada dela às casas obviamente conta com apoio irrestrito e incondicional vindo de nós do Patriota. Também queria dizer neste momento que tenho recebido chamadas de vários Prefeitos do Estado de Minas Gerais requerendo o recebimento de maior número de vacinas contra a gripe. Muito embora o Ministro da Saúde esteja se esforçando, esteja se esmerando, as vacinas não estão chegando em número suficiente aos Municípios. Por último, quero informar que a Organização Mundial de Saúde já afirmou que o coronavírus não atinge os animais. Logo, aproveito esta oportunidade para clamar à população que não abandone os seus animais. Pelo contrário, façam como eu: aproveitem muito, neste momento, a presença, a companhia deles. Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, por manter acesa a chama da esperança em todos nós brasileiros, que estamos muito preocupados, por meio da sua liderança no Parlamento e do nosso trabalho conjunto, com uma pauta de fundamental importância não só para a garantia da saúde, da vida, mas também para que a nossa economia possa ser resgatada. Muito obrigado. - 16/12/2019
Pedido aos Deputados de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, para a fixação da pena de reclusão ao autor de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituição de penas para estabelecimentos comerciais ou rurais praticantes de tal crime.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1095/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, CRITÉRIO, RECLUSÃO, MAUS-TRATOS, ANIMAL, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO AGRÁRIO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas 48 horas, o Brasil deparou com manchete nos principais meios de comunicação acerca de crime contra os animais, mais especificamente uma rinha de cães pitbull. Naquele episódio, além de haver a prática da rinha, que é crime ambiental, foi ceifada a vida de dois cães, outros 12 tiveram que ser remetidos a ONGs ou diretamente a hospitais veterinários e 41 pessoas foram presas, porque ali havia formação de quadrilha, crime de apostas e também de maus-tratos aos animais. Dentre os indivíduos covardes que ali cometeram crime contra os animais, havia - pasmem - um médico veterinário e um policial civil. Todos eles foram conduzidos à delegacia e presos. E, hoje, aproximadamente às 17 horas, esses bandidos saíram pela porta da frente da cadeia, desafiando a sociedade civil, a polícia, o Judiciário, o poder público como um todo e nós protetores dos animais. Existe nesta Casa um projeto de lei de minha autoria que prevê reclusão, cadeia para quem comete crime de maus-tratos. Há uma Comissão aqui que trabalhou com muita competência esse tema, que tem como Presidente o Deputado Célio Studart e como Relator o Deputado Celso Sabino. Decidimos com os Líderes de bancada - quero agradecer a todos os Líderes, na pessoa do Deputado Arthur Lira, e também o Presidente Rodrigo Maia - que votaríamos o requerimento de urgência. Praticamente 100% dos Líderes o assinaram e concordaram com a mudança do texto, limitando a cão e gato, o que eu, particularmente, não acho ideal, mas tenho que reconhecer que é um avanço significativo e o possível nesta Casa. Gostaria de clamar a V.Exa. e aos demais pares para que, honrando o que foi acordado no Colégio de Líderes, votemos hoje o requerimento de urgência, deixando o mérito para os dias subsequentes. Mas peço que votemos o Requerimento de Urgência nº 3.190, como resposta deste Parlamento contra a violência aos animais, contra essa famigerada prática da rinha. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado aos Líderes e àqueles que participaram da Comissão. - 05/11/2019
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes, ressalvados os destaques. Declaração de voto contrário à aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), LIBERAÇÃO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, talvez eu não tenha sido claro. Por isso faço aqui, mais uma vez, com absoluta clareza, a minha defesa. Somos contrários à caça. Sou a favor do acordo. Mas, em hipótese alguma, poderia votar a favor de qualquer citação à caça. Portanto, o meu voto - do Deputado Fred - é "não". E a bancada estou liberando, já que sou minoria dentro da bancada. Quero deixar isso claro: "sim" ao acordo; "não" ao conteúdo na totalidade do texto, no meu voto. A bancada está liberada. - 05/11/2019
Apoio do orador à aprovação do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes, diante da inclusão no texto da proposição de dispositivo contrário à liberação indiscriminada da caça.
Palavras-chave oficiais: PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. podem observar uma pilha de papel aqui ao meu lado. São 50 mil assinaturas contra a caça, e há outro documento, que traz 720 mil assinaturas contra a caça! Na atual Legislatura, tramitam na Casa três projetos que visam regulamentar e banalizar a caça no Brasil. Com o advento deste projeto de lei que estamos votando hoje, até o presente momento remetia-se a um quadro total de insegurança, quando estávamos receosos diante da possibilidade de banalizar a caça, não só de espécies exóticas, mas também da fauna nativa. Há pouco, com a participação do Relator, o Deputado Alexandre Leite, e com a contribuição fundamental dos Deputados Alessandro Molon, Marcelo Freixo, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Vitor Hugo, Líder do Governo, e do Presidente Rodrigo Maia, nós acordamos que fica explícito, no texto, que o registro não acarreta a autorização automática para o exercício da atividade da caça.(Palmas.) Desta forma, garantimos que a caça no Brasil será regulamentada pelo texto anterior, que ainda suscitava dúvidas. Portanto, eu, o Deputado Fred Costa, passo a votar a favor do projeto, já que temos a garantia, construída a várias mãos, de que não teremos a banalização e a liberação da caça indiscriminada em nosso País. Mais uma vez, agradeço a todos os Deputados a participação. - 05/11/2019
Manutenção pelo PATRIOTA de requerimento de destaque apresentado ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, PATRIOTA (PATRI), DESTAQUE DE BANCADA, COLECIONADOR, ATIRADOR, CAÇADOR, CAÇA, VOTAÇÃO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE ARMA, PORTE DE ARMA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota mantém o destaque, mesmo sabedor de que eu não posso pedir verificação nominal. O Patriota não pode admitir a banalização da caça. Quero deixar registrado que nós somos a favor... Aliás, eu, Fred Costa, sou a favor do atirador esportivo, do colecionador, mas colocar a caça de forma indiscriminada no País é um absoluto retrocesso. No momento oportuno, eu vou fazer a defesa e vou mostrar isso para os senhores. Hoje, no Brasil, só se pode caçar javali. No entanto, se votarmos da forma como está, nós cometeremos um atentado à fauna nativa. - 01/10/2019
Posicionamento do orador sobre o teto de gastos de campanha nas eleições municipais.
Palavras-chave oficiais: CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, PREFEITO, CRITÉRIO, LIMITAÇÃO, GASTO ELEITORAL, PL 4121/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, VEREADOR, DOAÇÃO ELEITORAL, PESSOA FÍSICA.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, duas questões essenciais me chamam atenção e me preocupam. Quero provocar todos os colegas com o tema: eleição sem disputa; a campanha para prefeito em cidades com candidato único. Isso ocorreu em 97 Municípios no Brasil. Nesses 97 Municípios, como não havia disputa eleitoral, os candidatos declararam nada ou quase nada. E o parecer do Relator ao projeto, que ora iremos votar e que, tenho certeza, foi feito com toda a dedicação, traz um parâmetro de 70%. Ora, 70% de nada é quanto? É nada! Então, como eles vão disputar a eleição nesses 97 Municípios do Brasil? Logo, temos que nos ater a essas exceções. Somado a isso, se estamos tratando de teto, para mim é inadmissível - e volto a falar naquilo de que já tratei em sessão anterior - que três famílias do Brasil tenham contribuído para um único partido com mais de 10 milhões de reais cada uma delas. Isso é justo? Alguém altruísta e abnegado está jogando dinheiro para o alto, sem querer nenhum tipo de retorno? Então, se é para tratar de teto, que nós possamos tratar também de teto de contribuição de pessoa física. - 01/10/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 20, de 2019, adotado pela Comissão Especial da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 20/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, COMISSÃO MISTA, MPV 885/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Patriota é "sim", lembrando que o texto possibilita não só a doação de armas de fogo, mas também recursos financeiros provenientes de leilões e até mesmo bens materiais. Lembro, ainda, que a medida só poderá ser tomada nos casos em que houver a comprovação de conduta criminosa habitual ou a vinculação à organização criminosa, logo, evitando qualquer ato de injustiça, podendo repassar valores para as comunidades terapêuticas, que fazem um trabalho de excelência para a recuperação de usuários de drogas. Portanto, o Patriota orienta o voto "sim", para que possamos dar o uso devido aos recursos provenientes, lamentavelmente, de crimes contra a vida e contra a saúde pública. - 18/09/2019
Defesa do estabelecimento de limites de contribuições individuais para os partidos políticos.
Palavras-chave oficiais: LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FÍSICA, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO, PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995), ELEIÇÕES.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, eu gostaria de fazer uma sugestão, que vale tanto para aqueles que são a favor quanto para aqueles que são contra o fundo eleitoral. Observei que três famílias no Brasil contribuíram com mais de 15 milhões de reais para um único partido político. Será que fazem de forma altruísta ou com algum interesse? Então, sugiro que na próxima reforma nós também possamos colocar limite para a contribuição individual, porque eu particularmente ainda não conheci nenhum cidadão altruísta que contribua com mais de 10 milhões para candidaturas. Isso coloca a democracia em risco e faz com que o mandato representativo político possa ser colocado em xeque. - 20/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, acerca da inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, com vista à sua rejeição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 8.240/17, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, seguindo a coerência de quem é completamente contrário a essas práticas, a minha orientação como Líder do Patriota é "não", para que o texto não guarde simetria e seja uma afronta à técnica legislativa e, dessa forma, não tenha a menor validade tudo o que for aprovado. Então, para quem é a favor dos animais e signatário do mesmo sentimento que tenho contra vaquejada, contra rodeio, contra laço e congêneres, a orientação é "não". - 20/08/2019
Posicionamento do orador contrário à prática de rodeios e vaquejadas no País.
Palavras-chave oficiais: VAQUEJADA, RODEIO, CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - No meu exercício, é minha obrigação dar voz a quem não tem voz. Sou protetor dos animais. Embora eu tenha uma opinião completamente antagônica, tenho que respeitar - é um exercício da democracia - aqueles que estão dando voz a quem utiliza animais para auferir lucro de uma forma que eu abomino e entendo ser condenável. Sou um dos poucos que procuram dar voz a quem não tem voz: os animais. Faço questão de ressaltar isso aqui para que possamos diferir. Por exemplo, quando um praticante de luta livre coloca sua vida em risco para obter lucro, ele vai de livre e espontânea vontade. Mas quando um animal é submetido obrigatoriamente a correr em linha reta, e homens montados em cavalos puxam seu rabo, isso obviamente não faz parte nem da natureza nem dos usos e costumes do animal. Obviamente, por opção dele, ele ali não estaria. Portanto, tudo aquilo que foge à normalidade da espécie não pode ser considerado normal. Ou é normal algum de V.Exas. ser chicoteado? O homem acha uma das coisas mais humilhantes receber um tapa na cara. O tapa na cara é normal para o homem? Não! Como podemos entender, então, que uma apertada de virilha num animal no rodeio é normal? Como, na vaquejada, puxar o rabo é normal? Ora, se não desejamos ao próximo aquilo que não gostaríamos que fizessem conosco ou com nossos entes, vamos nos colocar no lugar daqueles que não têm voz, que não podem se defender, mas têm, sim, sentimento. Aqui eu quero fazer um parêntese para falar do projeto de lei do Deputado Ricardo Izar, que tem o meu apoio, que tem o apoio do Deputado Célio Studart e de outros Deputados. Animal não é coisa, animal tem sentimento. E, tendo sentimento, podem ter certeza, sofrem, lamentavelmente, com a crueldade em qualquer um desses que V.Exas. justificam como cultura. Por último quero agradecer o apoio que temos recebido de todos os atores e atrizes, na pessoa da Alexia Dechamps, e de todos os ativistas, na pessoa do Felipe Comenale. Infelizmente, nós combatemos o bom combate, mas continuamos na luta pelos animais. - 20/08/2019
Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, acerca da inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, LAÇO (HIPISMO), PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURA NACIONAL, EXPLICITAÇÃO, MODALIDADE ESPORTIVA, HIPISMO, CRITÉRIO, GARANTIA, BEM-ESTAR, ANIMAL, VAQUEJADA, CONTRÁRIO. APROVAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero lamentar o que ocorreu. Acho que esta deve ser a primeira vez, na história deste Parlamento, em que a orientação é posterior à votação. Isso é uma demonstração inequívoca de que há uma completa desorientação. Somente isso pode justificar uma aberração e um atentado contra os animais. O que foi votado aqui é absolutamente a demonstração da incoerência. Todos aqueles que vieram fazer apologia a rodeio, vaquejada, laço e congênere garantiram que os animais são bem cuidados, são bem tratados, e que há acompanhamento de médico veterinário, que apresenta laudo antes, durante e depois dos eventos. E o que diz este destaque? Este destaque diz que todos os animais só podem participar mediante laudo veterinário e acompanhamento, antes, durante e depois dos eventos. Além disso, diz que os veterinários deverão, obrigatoriamente, ser credenciados por órgãos estaduais e federais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou aos órgãos estaduais e municipais. Aqui, aqueles que fazem apologia a esses pseudoesportes, a esses escamoteados de esporte, que, na verdade, são um atentado aos animais, não aprovaram o destaque. Ao não aprovarem, demonstraram inequivocamente que há maus-tratos. Quem não deve não teme! Se temeram submeter ao laudo do médico veterinário, fica comprovado que há, sim, maus-tratos. Não foi à toa que, quando a matéria foi ao STF, vários médicos veterinários apresentaram laudo atestando danos irreparáveis e maus-tratos. Corroborando com esse sentimento, os doutos que fazem formar os médicos veterinários em duas universidades federais apontaram para a mesma linha e embasaram a decisão judicial. Eu quero aqui lamentar e, mais uma vez, manifestar que somos contra qualquer forma de violência aos animais. Sou contra a vaquejada, contra o rodeio, contra o laço, contra qualquer forma de maus-tratos. Isso não é cultura. Isso é tortura. Isso é maus-tratos aos animais. - 20/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão e esportivas, constante do art. 1º da Lei 13.364, de 2016, na redação dada ao art. 2º do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, acerca da inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRARIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Essa lei reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais e assim por diante. Na verdade, esse destaque não resolve o problema, apenas o minimiza quando tira a expressão "esportiva" de algo que, eu aqui afirmo, é exploração, é crueldade, não é esporte em hipótese alguma, já que marginaliza o animal de forma covarde, submetendo-o a maus-tratos. Portanto, a orientação do Patriota é "não". Somos contrários a qualquer tipo de maus-tratos aos animais. - 20/08/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão e esportivas, constante do art. 1º da Lei nº 13.364, de 2016, na redação dada ao art. 2º do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre a inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRARIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos, boa noite a todas. Quero aqui mais uma vez lamentar estarmos aqui reunidos, não obstante ser obrigação de todos nós a dedicação ao Parlamento, às 22h16min, para prestar um enorme desserviço, um verdadeiro atentado aos animais. Estarmos aqui visando a aprovar projeto de lei que reconhece rodeio, vaquejada, laço e práticas congêneres como manifestação cultural nacional e esportiva é admitir que, embora nós estejamos no ano de 2019, pouco evoluiu o ser humano. Isso é um verdadeiro atentado! Imaginem V.Exas.: puxar o rabo de um animal até que ele seja lançado ao chão. Isso é normal? Promover a queda de um animal através de um laço é normal? Apertar a virilha de um animal para que ele pule é normal? Obviamente que tudo o que eu disse foge à normalidade da característica, da espécie de cada um deles. Não foi à toa que recentemente ativistas, artistas, liderados pelo protetor Randel Silva e pela OAB, através da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, nas pessoas do Dr. Reynaldo Velloso e da Dra. Edna, há 1 mês conseguiram embargar o rodeio de Araruama. A decisão foi baseada exatamente em laudos técnicos, que atestaram que no rodeio animais eram maltratados e sofriam traumas que ocasionavam danos irreversíveis para sua saúde. Chamo a atenção de V.Exas. Todos aqui defendem a educação, entendem que a educação é a única forma de verdadeiramente mudarmos a sociedade. Pasmem V.Exas., mas 1 ano atrás, em Maricá, queriam promover um rodeio de carneiro para crianças. E o protetor Randel Silva conseguiu também, com mobilização, evitar esse rodeiro. É esse o exemplo que V.Exas. querem dar para os seus filhos, de exploração, de maus-tratos aos animais? É estatístico. A pessoa que maltrata animal tem muito mais propensão a cometer crime contra pessoas. Crescer com essa cultura é crescer com a cultura da violência, é admitir a banalização da violência no futuro próximo. Quero aqui ainda reafirmar que cultura é dinâmica. Nós não podemos admitir ainda hoje que seja imposto à sociedade que esse pseudoesporte, que na verdade é uma atrocidade com os animais, seja colocado na condição de cultura e de esporte. Quero lembrar às mulheres que, pouco tempo atrás, até 1932, era cultural e normal não terem direito a voto... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Fred Costa, peço que conclua. O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Eu vou fazer uso da palavra insistentemente para orientar e encaminhar. Peço que o coração de V.Exas. seja tocado. Animal tem sentimento. Eu tenho certeza de que V.Exas. aqui têm sentimento de amor ao Brasil. Agora, vamos juntos evitar que essa atrocidade seja praticada no nosso País. "Não" à vaquejada! "Não" ao rodeio! Queremos bons tratos aos animais. - 07/08/2019
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos nós sabemos que vai ser imposto sacrifício para toda a Nação. Logo, nenhum de nós está satisfeito com isso. Todavia, o déficit da Previdência aumenta de forma exponencial. Para garantir as atuais e futuras aposentadorias, para garantir investimento e para que não haja mais o sacrifício de cortes de investimento, o Patriota orienta o voto "sim", pela reforma da Previdência. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 8, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMA 8/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer o carinho caloroso a todos e dizer que, muito embora nós tenhamos as nossas diferenças ideológicas, respeito e admiro todos. Muito obrigado. A segurança é fundamental para a ordem pública. A emenda aglutinativa trata de seis categorias, mas quero me referir especificamente à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, reconhecendo os relevantes serviços que prestam à Nação. Lamento que a Guarda Municipal não esteja inserida nesta emenda e reafirmo que o meu desejo era o tratamento isonômico, assim como foi atribuído aos militares, à Polícia Militar e a todas as forças de segurança. A orientação do Patriota é "sim". E quero aqui, na pessoa do Deputado Léo Moraes, parabenizar não só a sua bancada, mas também todas as bancadas, porque... (Desligamento automático do microfone.) - 11/07/2019
Natureza leviana das acusações desferidas pelo Deputado Otoni de Paula contra o orador.
Palavras-chave oficiais: FRED COSTA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA. OTONI DE PAULA, DEPUTADO FEDERAL, CRÍTICA.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Parlamentares, há Deputados aqui que se estabelecem pela competência; outros, pela articulação; outros, pela eloquência. Há mesmo alguns doutos intelectuais. Porém, hoje me refiro a um falastrão, a um escárnio. Se fosse utilizado o critério de aprovação em teste psicotécnico para assumir o cargo de Deputado, certamente ele aqui não estaria. A depender de critério moral, haveria enorme dúvida. Cito notícia do o portal G1 sobre o Deputado, que foi Vereador no Rio de Janeiro: "Vereador que fez gesto polêmico em votação sobre impeachment de Crivella é réu por cheque sem fundos" - na linguagem coloquial, é caloteiro! Segundo o site O Fuxico Gospel, o Deputado, de acordo com o Vereador Paulo Messina, sempre estabeleceu contato para solicitar benefícios para empresários.(Manifestação no plenário.) Isso é normal? Aqui, no plenário, ele fez acusações levianas a meu respeito e chegou me chamar de covarde, mas, ali no corredor, o "corajoso" covarde me pediu desculpas. E aí eu disse a ele, como bom cristão que sou: "Aceito suas desculpas, desde que o faça na mesma proporção". Quero aqui dizer - muito mais do que as minhas falas valem as minhas práticas - que sou, sim, defensor dos animais, porque amo os animais. Lutei com galhardia no projeto recente que tratava da vaquejada, do rodeio e de outros temas porque sou coerente! Agora, o Parlamentar que me alvejou desde o início da sua carreira política não demonstra coerência. Ele aqui demonstra-se homofóbico, coisa que não sou. E pasmem V.Exas.: no primeiro dia do primeiro mandato dele como Vereador, em 15 de fevereiro de 2017 - isso está registrado nos Anais da Câmara Municipal do Rio -, ele protocolou o Projeto de Lei nº 20, que cria a casa-abrigo especial para o público LGBT - público LGBT! Eu gostaria de conclamar todos os Deputados para ajudá-lo. Que tal mandarmos para a Câmara do Rio um pedido para que esse projeto seja aprovado, sugerindo que ele tenha o nome "Otoni de Paula, o defensor LGBT"? Por último, quero dizer aqui que, para falar e discutir comigo, tem que ter estatura moral. Não admito que venham me vilipendiar ou me acusar com leviandade. Fica aqui a mensagem: eu tenho coerência. Eu amo os animais, mas também tenho coerência. Já divergi de vários pares, mas divergi com educação e com respeito. Que esse Parlamentar possa aprender com a minha fala. Mesmo que não saiba se expressar, que pelo menos tenha educação e respeito ao próximo! - 10/07/2019
Orientação de bancada na votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Gostaria de iniciar minha fala dirigindo-me de forma especial ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que muitas vezes, de forma injusta, foi vilipendiado ao longo desse processo, inclusive por aqueles que são favoráveis à necessária reforma da Previdência. Mas, graças à sua galhardia, liderança e compromisso com a causa pública, nós chegamos a este momento em que vamos votar - e muito provavelmente aprovar - a reforma da Previdência. Quero saudar de forma fraternal e especial a bancada do Patriota, que eu tenho o prazer de liderar, representada aqui pelo Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Marreca Filho, pelo Deputado Dr. Frederico e pelo Deputado Alcides Rodrigues. Se hoje está ruim - isso é fato, o nosso País vive a sua maior crise -, pode ficar muito pior se não aprovarmos a reforma da Previdência! Ao longo desses meses da atual legislatura, vimos aqui vários Deputados fazerem uso da palavra, parecendo verdadeiras trombetas do Apocalipse, mas muitos desejando o "quanto pior, melhor"! E eu quero afirmar que os Deputados que compõem nossa bancada, com todo o respeito aos demais partidos - nós não somos do PT, não somos do PSOL, não somos do PSL, nós somos do Patriota -, têm compromisso não com o Governo ou com a Oposição, mas com aquilo que entendemos ser melhor para o Brasil. Hoje, nós estamos na iminência de votar um antídoto necessário. Antídoto serve para veneno, e lamentavelmente nós vamos ter que nos utilizar desse, que é um sacrifício para todos, para garantirmos um Brasil melhor para as próximas gerações, para assegurarmos que as próximas gerações possam ter garantido o seu direito de previdência. Tudo isso é proveniente de uma herança maldita herdada por sucessivos Governos irresponsáveis, que se preocuparam não com as próximas gerações, mas com as suas reeleições. Hoje é muito fácil vir aqui e ser contrário à reforma da Previdência. O difícil é ter a coragem de, muito embora saibamos que este assunto divide o País... (Desligamento automático do microfone.) O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, vou concluir. O déficit em 2017 foi de 268 bilhões, o déficit em 2018 foi de 298 bilhões. Se continuarmos dessa forma, inevitavelmente teremos menos investimento, menos qualidade de serviço. Quero lembrar que, segundo o Ministério da Fazenda, 20% dos mais ricos recebem 40% dos gastos da Previdência. Isso é justo? Uns se aposentam com 40 anos, e milhares morrem na fila do SUS. Portanto, nós, do Patriota, vamos votar "sim", por compromisso com o Brasil, sabendo que essa é apenas uma das reformas que se fazem necessárias, além de outras atitudes que o Governo Federal tem a obrigação de tomar, para que possamos voltar a trilhar o caminho do desenvolvimento. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não" à retirada de pauta. Temos consciência de que essa reforma é um sacrifício para todos os brasileiros, mas que se faz extremamente necessário para que o País volte a trilhar o caminho do desenvolvimento. Nesse sentido, o Patriota faz coro com aqueles que são a favor da reforma da Previdência, para que seja a primeira de outras tantas ações necessárias para o impulsionamento econômico do nosso País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.