Nome civil: Frederico Borges da Costa · 49 anos
Bananômetro
64/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 13% dos deputados · média do partido: 68
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 43%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 47%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 337 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 58 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 306 de 366 sessões
Votou nas votações
43%
Registrou voto em 441 de 1.014 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 45 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 337 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
98 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 13/05/2026.
- 02/05/2023
Apoio do Patriota ao adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Patriota (PATRI),favorável,adiamento,Votação,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Internet,Rede social digital
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu particularmente votei a favor da urgência e acredito que todos os Parlamentares, os 513 Deputados, são contrários às fake news. Ninguém quer fake news. Todavia, quero lembrar uma fala de JK: "Eu não tenho compromisso com o erro, tenho compromisso com o acerto". O texto, muito embora o Relator tenha se esmerado e se esforçado, ainda precisa ser muito aprimorado, para que não confundamos fake com censura, nem censura com fake. Portanto, o Patriota é a favor do adiamento. - 25/04/2023
Defesa de cumprimento do acordo de Líderes para votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news), e adiamento da votação do mérito da proposição.
Palavras-chave oficiais: Defesa,acordo,Colégio de líderes,Aprovação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news)
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, primeiro, vamos partir do princípio óbvio, que parece que alguns teimam em não querer entender. Se existe a figura do Líder, é porque seria impossível e inexequível que 513 Deputados participassem da discussão. Eu tenho certeza de que todos os Deputados aqui presentes tiveram a oportunidade de escolher os seus Líderes. Hoje nós estivemos reunidos por mais de 3 horas para tratar do assunto. Aqui não há que se tratar do mérito, mas, com relação ao requerimento de urgência, todos os Líderes, invariavelmente, da Direita, da Esquerda, do Centro, concordaram em votar. Eu quero lembrar que o Presidente Arthur Lira perguntou por mais de três vezes e estavam lá vários membros do PL, que contam com o meu respeito, e do PT, que contam com o meu respeito , e eles afirmaram categoricamente que iriam votar hoje a urgência, concordaram em deixar para terça-feira o mérito e em utilizar uma única forma de obstrução na terça-feira. Então, o que nós clamamos aqui e o que vale no dia a dia e na vida vale mais ainda no Parlamento, que é a palavra é pela manutenção daquilo que foi combinado. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "sim". Ontem eu fiz 45 anos de idade. Imaginar que três quartos do que eu vivi é luta dos profissionais da enfermagem para atingir o seu piso salarial é absolutamente absurdo. É a demonstração inequívoca de que os profissionais da saúde, em especial a enfermagem, que são os únicos não contemplados com o piso salarial, foram preteridos ao longo da história. Eu quero aqui afirmar, Sr. Presidente, que é uma necessidade nós aprovarmos esse piso salarial. Tudo para a enfermagem é sofrido. Vamos lembrar que já aprovamos o projeto de lei, agora temos que aprovar a PEC 11/22 em primeiro turno e em segundo turno, com partidos ainda sendo contra, para depois buscarmos a fonte de renda. Para mim, isso é um absurdo. Falar que é a favor da saúde é fácil. Aqui nós temos que aprovar o quanto antes esse piso e valorizar verdadeiramente o profissional da enfermagem. - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos tratando de uma excepcionalidade. Todos nós que aqui estamos, querendo ou não, vamos fazer parte dos livros de história. Passamos por uma pandemia terrível, que infelizmente ceifou milhares e milhares de vidas e derreteu a economia mundial. Como se não bastasse, está em curso uma guerra entre os dois maiores países em dimensão territorial da Europa, a Rússia e a Ucrânia. Os efeitos no mundo globalizado foram deletérios e causaram uma inflação gigantesca. O que nós queremos, neste momento, é dar aos mais pobres condições de consumir arroz e feijão, de usar um transporte, de ter acesso ao básico. Por se tratar de uma política pública que tem prazo de validade, o Patriota orienta "não". - 18/05/2022
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.097, de 2022, e às Emendas de nºs 1 a 2, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, EMENDA, MPV 1097/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT).
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Boa noite a todos. Os Deputados que são de Estados afetados pela chuva, como o meu, sabem o quanto é importante esta medida provisória. Nós vivemos num país em que o transporte majoritário é o transporte rodoviário. Infelizmente, nós convivemos com estradas em ruínas, estradas que oferecem perigo e risco para as pessoas, para os usuários. Isso não é de hoje, é parte de um legado deletério não só para a economia, mas, sobretudo, para as pessoas, por colocar em risco a vida dos brasileiros. Infelizmente, nesse período de chuvas, pessoas tiveram a vida ceifada, bens móveis e imóveis foram perdidos. Histórias de vida foram levadas pelas chuvas. Várias rodovias foram obstruídas, gerando transtornos e prejuízos. Para o meu Estado de Minas Gerais, esse recurso é fundamental para a reconstrução de algumas rodovias. Algumas já foram feitas e outras ainda estão por fazer. Na BR-262, na Zona da Mata, houve deslizamento de terra no Município de Rio Casca. Também na BR-262, houve afundamento da pista e deslizamento de terra no Município de Abre Campo. Na BR-367, há 14 pontos críticos, sobretudo próximo a Montes Claros. Na BR-381, houve rompimento de talude na região de Nova Era. A BR-381, a "Rodovia da Morte", foi afetada em duas das suas principais áreas: no quilômetro 343, próximo a João Monlevade, e no quilômetro 467, nas proximidades da Capital Belo Horizonte. Portanto, esta medida provisória é fundamental. Eu peço à Presidente autorização para ir diretamente à conclusão do voto. A presente medida provisória tem por objetivo atender ação no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com a finalidade de viabilizar a construção de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas intensas nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Ao analisar a exposição de motivos do Poder Executivo, verificamos que todos os requisitos necessários à edição de uma medida provisória foram plenamente atendidos. Concordamos com o Executivo quando afirma que a urgência e a relevância deste crédito extraordinário são justificadas pela necessidade de celeridade na intervenção do DNIT, uma vez que a demora na recuperação dessas rodovias federais traz grave risco à segurança das pessoas e dos bens públicos e particulares. Os danos causados nas estradas prejudicam a trafegabilidade de veículos e afetam, consequentemente, o deslocamento das pessoas, o abastecimento de produtos e a prestação de serviços diversos. Assim, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, "votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória nº 1.097, de 2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira. Quanto às emendas apresentadas, apontamos a inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2. No mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória nº 1.097, de 2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo." Antes de V.Exa. submeter o parecer à votação, Sra. Presidente, eu gostaria de fazer uma observação. O Deputado Nicoletti, do União Brasil de Roraima, pediu a inclusão do seu Estado. Nós gostaríamos muito de poder atender esse pleito, mas os recursos da Região Norte já foram empenhados. Dessa forma, em que pese a relevância da BR-174, que liga o Estado de Roraima ao Amazonas, não foi possível acatar esse pleito, mas quero deixar registrada aqui a defesa do Deputado Nicoletti em favor de Roraima. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/05/2022
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, a respeito da fixação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, LIMITAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, DEFESA.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logo que cheguei a esta Casa, um dos meus primeiros discursos foi em afirmação daquilo que é óbvio: a necessidade de colocarmos em pauta este projeto que agora votamos, que estabelece o piso salarial, e que aqueles que fossem contrários tivessem a coragem de votar contra e dessem a nós, que somos a favor, a oportunidade de votar a favor. Então, eu quero parabenizar aqui os Deputados, as Lideranças e sobretudo V.Exa., Presidente Arthur Lira. O Deputado Dr. Frederico, do Patriota do meu Estado, lembra-me e me mostra aqui o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, repito, do ano 2000, que previa, naquele momento, a jornada de 30 horas. Isso significa que, há mais de 20 anos, a Câmara Federal vira as costas e ignora esses profissionais tão relevantes e importantes, que são os profissionais da enfermagem. Portanto, hoje, fazemos parte da justiça a um legado negativo de anos e anos e anos, de falta de reconhecimento com a classe. Eu aqui ainda conversava com o Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro: como é que alguns Deputados têm coragem de votar contra esta matéria? Eu tenho certeza de que, assim como eu e o Deputado Luiz Lima, a vontade de todos aqui era votar um piso ainda maior, porque é isso, sim, que os profissionais da enfermagem merecem. Portanto, Sr. Presidente, parabéns, porque foi V.Exa. que teve coragem de honrar os profissionais da enfermagem colocando o projeto na pauta! Estamos juntos pela enfermagem, e agora somos pela jornada de 30 horas já! - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores, ressalvados os destaques. Imediata votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 7/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1094/2021, MEDIDA PROVISORIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORAVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, VOTAÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "sim", na expectativa de que possamos votar o quanto antes o piso salarial da enfermagem, lembrando que esses heróis compõem o maior contingente da área da saúde, proporcional ao quanto são numerosos e à sua relevância para a área de saúde é o quanto foram injustiçados ao longo de décadas. Então, o que nós esperamos é que possamos, a Câmara dos Deputados, votar o mais rápido possível, fazendo justiça a esse profissionais, o piso salarial da enfermagem. - 23/03/2022
Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Congratulações ao autor da proposição, Deputado Valtenir Pereira.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar primeiramente o Deputado Valtenir Pereira, autor da PEC e, na pessoa dele, cumprimentar todos os Deputados, todos os Líderes que trabalharam para que estivesse hoje na pauta este importante projeto, que é uma quebra de paradigma. Os ACS e ACE, que são tão valorosos e prestam um trabalho tão relevante para a sociedade, não querem ser mais tampouco menos do que outras categorias. E é absolutamente inadmissível que praticamente todas as categorias tenham piso salarial, ao passo que eles não tinham piso salarial. E hoje a Câmara faz justiça ao aprovar a PEC 22/11. Eu quero aqui parabenizar sobremaneira a CONACS e a minha amiga Ilda, que trabalhou incansavelmente para a aprovação desta PEC! Parabéns a todos ACS e ACE do Brasil! Contem sempre com o meu mandato! Visto literalmente o colete, porque sei o quanto é importante o trabalho de vocês! - 24/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 7º da Lei nº 7.291, 1984, e, por decorrência, do art. 8º do citado dispositivo, e de eventuais substitutos, na redação dada pelo art. 118 da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL , PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SUPRESSSÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Quero cumprimentar, primeiramente, o Presidente Arthur Lira e o Relator Felipe Carreras e quero aproveitar para agradecer-lhe por ter atendido uma demanda tão importante para o bem-estar animal, para a proteção dos animais. Vai ser a maior conquista, do ponto de vista da defesa do bem-estar animal, a destinação de 4% do total que for arrecadado. Então, os meus mais sinceros agradecimentos por atender à demanda por mim levada, Deputado Federal Felipe Carreras. Estou falando em nome daqueles que não têm voz, que não têm votos. Quero também agradecer-lhe por ter atendido a solicitação levada por mim e pelo Deputado Claudio Cajado, da Bahia, em nome do Secretário Nacional de Defesa Civil, o competente Alexandre. Quero lembrar que, infelizmente, são várias as vítimas das chuvas no Brasil. Por meio de nosso pedido, V.Exa. também está destinando 10% do total arrecadado para a Defesa Civil, para que trabalhe na reconstrução dos danos e também na prevenção. Com relação ao meu destaque, quero pedir encarecidamente aos colegas... Infelizmente, até o presente momento no nosso País, é possível a aposta em corrida de cavalos, o que, sem sombra de dúvida, impõe dor, sacrifício e exploração aos animais. Eu, particularmente, repudio e fico indignado ao me deparar com aquilo a que é submetido o animal, simplesmente para a alegria de poucos. Não pode haver alegria com a dor, a tristeza, o sacrifício dos animais. Quero destacar que, infelizmente, vários cavalos sofrem contusões nessas provas, que fazem com que eles sejam sacrificados. Eles também são submetidos a treinos ardilosos, que são, sim, modalidades de maus-tratos. Nesse sentido, quero fazer um apelo, porque esta é uma oportunidade para, de uma vez por todas, proibirmos as apostas nessas corridas de cavalos, para que, no futuro, nós possamos, isto sim, proibir a corrida de cavalos. Todos sabem que sou contra qualquer forma de exploração e de maus-tratos a animais. Essa é a minha orientação, para que possamos derrubar essa possibilidade. - 17/12/2021
Saudações aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Agentes de Combate às Endemias e aos membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS presentes nas galerias do plenário. Retirada de requerimento de destaque do Patriota.
Palavras-chave oficiais: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (CONACS), SAUDAÇÃO. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, PATRIOTA (PATRI), ACORDO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas. Eu gostaria de cumprimentar, de forma muito especial, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias que estão participando da sessão pessoalmente e os que hoje nos acompanham, bem como a CONACS, que os representa de forma tão digna e aguerrida. Agradeço aos representantes da Presidência da República, do Executivo Federal, e a todos os Líderes que acataram nosso destaque que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Portanto, ao fazer parte do acordo pela derrubada do veto, eu quero retirar nosso destaque em favor dos ACS e dos ACEs e, de antemão, comemorar esta grande vitória para esta categoria tão valorosa. Nós estamos retirando o destaque, Sr. Presidente, em prol do acordo. Muito obrigado. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil. Posicionamento do orador favorável à aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. FELIPE CARRERAS, RELATOR, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEGALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, MARCO REGULATÓRIO, RECEITA, BEM-ESTAR, ANIMAL, TURFE.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com relação à urgência que agora estamos votando, em respeito ao Deputado Pastor Eurico, que compõe a nossa bancada e é contrário ao projeto, nós liberamos a bancada. Eu, particularmente, sou a favor do projeto. Entendo que os jogos são uma realidade no nosso País. Deparamos com eles, de forma ilegal, em todas as esquinas, na rede mundial, na Internet. Faço aqui apenas uma observação: o Deputado Felipe Carreras, que fez e apresentou um excelente trabalho, acatou a nossa sugestão de incluir 3% da receita para ações de bem-estar animal. Todavia, tem também o compromisso de retirar o turfe, para que possamos apoiar essa proposta. - 01/12/2021Comissão Geral
Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Bom dia a todos. Bom dia a todas. Quero cumprimentar, na pessoa dos Deputados Hildo Rocha, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e do Presidente em exercício, o Deputado Marcelo Ramos, todos os Parlamentares aqui presentes. Quero cumprimentar, na pessoa da minha amiga e conterrânea Lucimar e da Presidente da CONACS, a Ilda, todos vocês, valorosos, guerreiros ACS e ACE que estão aqui presentes e os aproximadamente 300 mil heróis que estão espalhados por todo o Brasil, trabalhando aguerridamente por nós brasileiros. Este encontro é oportuno e necessário. Lamento que tenham tido que se deslocar dos seus Estados para virem clamar por algo que já deveria ter ocorrido.(Palmas.) Da pauta tão extensa que envolve os ACS e ACE aqui no Congresso Nacional, quero destacar neste momento a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, ambas de 2021, e o Veto nº 44, de 2021, item VIII - o destaque é de minha autoria. Quero conclamar todos os Deputados. Não podemos nos esquecer de que vocês ACS e ACE levam informações, ações de saúde, promoção social e cidadania a milhões de brasileiros. Aqui não importa o Deputado, de qual Estado seja, dentre os 27 da Federação, incluindo o Distrito Federal, de qual partido seja, de qual sexo, religião, time de futebol. O que eu vou fazer é um apelo: se você é brasileiro, ama o povo brasileiro, quer o melhor para o Brasil, junte-se a nós, e vamos derrubar o Veto nº 44, de 2021.(Palmas.) Eu estou usando um colete, o que para mim é motivo de orgulho, gentilmente cedido por vocês e quero fazer uma lembrança mais que importante. Hoje estamos aqui, no ar-condicionado, e eu estou usando paletó, uma camisa por baixo e o colete. Estou sentindo um calor danado, estou transpirando. Agora, vocês trabalham sob sol, sob chuva,(Palmas.) em locais muitas vezes perigosos, aos quais nem o poder de polícia tem coragem de chegar, e trabalham pela saúde de todos nós. Numa situação inversamente proporcional, vocês são pouquíssimo valorizados. É muito bonita a dialética, é muito bonito o discurso, falar que vocês são heróis, falar que vocês estão sendo fundamentais também na pandemia, mas é importante haver coerência entre o se que fala e o que se pratica e valorizar vocês ACS e ACE. Lembramos que a PEC 14 e a PEC 22 têm papel fundamental na efetividade orçamentária, para garantir o que todos nós entendemos justo e necessário e também para o reconhecimento de que vocês têm que ter aposentadoria especial, sim.(Palmas.) Vocês são profissionais da área de saúde que colocam a vida diariamente em risco, em causa da vida de todos nós e de todas as formas de vida. Lembro que o meu mandato defende, sim, os ACS e os ACE, defende todas as formas de vida e defende os animais, que eu tenho no meu coração. Contem comigo! Faço uma provocação, para que todos os Deputados e Deputadas possam escutar: a união faz a...(Manifestação no plenário: Força!) A união faz a...(Manifestação no plenário: Força!) A união faz a...(Manifestação no plenário: Força!) Vivam a CONACS, os ACS e os ACE! - 29/09/2021
Relevância do Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, proibitivo da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. Transcurso do 1º aniversário de promulgação da Lei nº 14.064, de 2020, a chamada Lei Sansão, acerca do aumento das penas cominadas ao crime de maus-tratos praticados contra cães e gatos. Eficácia da Lei Sansão. Declaração de voto pela aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 6610/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, ZOONOSE, ELIMINAÇÃO, CÃO, GATO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DIREITOS ANIMAIS, VOTO FAVORÁVEL, PATRIOTA (PATRI). HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO, PROMULGAÇÃO, PL 1095/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, CRITÉRIO, RECLUSÃO, MAUS-TRATOS, ANIMAL, PRISÃO, POLÍCIA MILITAR, MINAS GERAIS.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos e a todas. Quero primeiramente cumprimentar os autores do projeto, Deputado Ricardo Izar e Deputado Célio Studart, e, de forma extensiva, o Relator da matéria, Deputado Daniel Coelho. Gostaria de fazer aqui uma reflexão: por que um animal vai para um centro de zoonose? Ele vai para um centro de zoonose porque infelizmente não tem um lar, não tem uma família, não tem quem cuide ou, eventualmente, até porque está doente. Então, infelizmente, os animais que vão para um centro de zoonose já sofrem por natureza todos os infortúnios e intempéries de quem mora na rua. E, ainda assim, quando estão no centro de zoonose, em determinados momentos, a partir de políticas públicas ineficazes de Municípios, são submetidos à morte, à eutanásia. Isso é política retrógrada, isso é um atraso, isso é contra as formas de vida. Assim, é importante aprovarmos este projeto, muito embora não possamos, em hipótese alguma, independentemente da lei, admitir tais atrocidades. Quero lembrar que hoje é um dia mais do que especial: faz 1 ano a Lei Sansão, que prevê prisão para o bandido covarde que comete crime contra cães e gatos. Isso é a demonstração inequívoca de que a ação parlamentar pode promover e ajudar no bem-estar dos animais. Quero compartilhar com todo o Brasil um relato da eficácia da Lei Sansão. A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais me passou dados de que, do dia 1º de janeiro até o dia 23 de setembro do ano corrente, ocorreram 371 prisões decorrentes de maus-tratos. Houve 30% mais boletins de ocorrência do que no ano anterior. Isso se dá porque antes tínhamos a lei da impunidade, mas agora as pessoas sabem que, quando elas fazem o boletim de ocorrência, denunciando o bandido covarde que comete crime contra os animais, o bandido vai para a prisão. Então, é necessário fazermos o aprimoramento da legislação, assim como fizemos com a Lei Sansão - ela talvez seja a principal lei aprovada no Congresso Nacional em defesa do bem-estar dos animais nos últimos tempos -, assim como fizemos com as demais leis. Quero aqui fazer um apelo: que possamos aprovar a proposição que estabelece que animal não é coisa, assim como tantos outros projetos de lei nesse sentido. Para mim é uma alegria poder estar aqui nesta noite aprimorando ainda mais a legislação de defesa e proteção dos animais. Obviamente, o Patriota orienta "sim". - 27/09/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 39, 43 e 47, de 2021, e do Veto Total nº 49, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 39/2021, VETO PARCIAL, PL 1343/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), DERRUBADA DE VETO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 43/2021, VETO PARCIAL, PL 5516/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), DERRUBADA DE VETO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 47/2021, VETO PARCIAL, PL 385/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), DERRUBADA DE VETO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 49/2021, VETO TOTAL, PL 2522/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), DERRUBADA DE VETO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar V.Exa., que tem meu apreço e minha admiração, e também felicitá-lo pela condução dos trabalhos. Agradeço a todos os pares pelo acordo feito no sentido da derrubada dos vetos. Obviamente, o Patriota orienta o voto "não". E quero aqui registrar que, com a derrubada dos vetos, estamos permitindo que, de fato, a Sociedade Anônima do Futebol possa ser uma opção, para que os clubes quebrem o paradigma e tenham a possibilidade de passar efetivamente para o período de profissionalização. Quero aqui citar, ressaltar e elogiar a participação do Presidente, o Senador Rodrigo Pacheco, do Senador Carlos Portinho e do grupo Movimento Futebol Mais Livre, por intermédio dos quais parabenizo todos os clubes. - 19/08/2021
Prioridade do mandato parlamentar do orador na causa dos animais. Agradecimento à Casa pela votação do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, relativa às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com vista à proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. Pedido aos Deputados de cumprimento do acordo para aprovação do texto apresentado pelo Relator Paulo Bengtson à proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 4206/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIME CONTRA A FAUNA, MAUS-TRATOS, ANIMAL, TATUAGEM, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos. Todos os Srs. Parlamentares sabem que a proteção dos animais é a causa da minha vida, é a causa do meu coração, é a prioridade no meu mandato. Portanto, este projeto para mim é de alta relevância, porque estamos falando da defesa da vida dos animais, do bem-estar dos animais. Quero agradecer a todos os Deputados que fizeram menção ao projeto. E percebeu-se aí uma unanimidade, todos falaram aprovando o nosso PL. Quero aqui destacar que, sendo aprovada a matéria, as pessoas que infelizmente teimarem em fazer essa maldade, essa covardia, que causa dor aos animais, que, assim como falou a Deputada Erika Kokay, é um modelo de tortura contra os animais, serão submetidas à Lei Sansão, também de minha autoria e que foi aprovada pelos nobres pares. Se aqui estou falando da possibilidade, da perspectiva de ser aprovado hoje mais um projeto de minha autoria, devo isso a algo que é a característica da ampla maioria desta Casa, que é ter palavra. Quero aqui registrar que, para este projeto estar pautado hoje, foi feito um acordo com 12 Líderes e com o Presidente Arthur Lira. E eles foram enfáticos em dizer - e a minoria tem que respeitar a maioria - que, para o PL ser colocado em pauta, teria que ser através do relatório que foi lido pelo Deputado Paulo Bengtson. Então, quero dizer que obviamente eu gostaria que fosse aprovado o texto que eu apresentei, que engloba todos os animais, pois defendo todas as formas de vida, todos os animais, mas acordo é para ser cumprido. Por isto que estou aprovando mais um projeto, com o apoio de todos os pares, que eu tanto respeito, e temos a perspectiva de aprovar outros: porque nós fazemos acordo e cumprimos acordo. Ressalto que, se não fosse dessa maneira, o projeto nem sequer estaria incluso na pauta. Quero dizer que eu sou, de fato, defensor de todos, todos, todos, todos os animais, indiscriminadamente. Mas neste momento é melhor avançar com o texto colocado pelo Relator Paulo, pessoa por quem tenho total respeito, do que nada avançar. Então, eu peço aqui que seja cumprido o acordo, que possamos aprovar o que foi colocado pelo Deputado Paulo, o que já representa, sim, um avanço para os animais. E no futuro trabalharemos, sim, para abranger a integralidade dos animais. Quero agradecer a todos pelo apoio e pela compreensão. Seguimos firmes na nossa luta em defesa dos animais! - 14/07/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, sobre a instituição da Sociedade Anônima do Futebol; das normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998; e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, APROVAÇÃO, PL 5516/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL, GESTÃO EMPRESARIAL, CLUBE ESPORTIVO, FUTEBOL MASCULINO, FUTEBOL FEMININO, FINANCIAMENTO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente em exercício, Deputado Marcelo Ramos, pessoa por quem eu tenho apreço, admiração e que conduz com muita competência, nesta tarde, início de noite, os trabalhos da Câmara dos Deputados. Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de parabenizar e agradecer a todos os Líderes e Deputados na pessoa do Presidente Arthur Lira, que recebeu a mim, o movimento Futebol Mais Livre, liderado pelo Marcelo, e vários representantes de clubes de futebol, por algumas vezes, juntamente com outros Deputados, a fim de que chegássemos, nesta tarde, com a possibilidade de marcar um gol de placa em favor do futebol brasileiro, aprovando a anteriormente denominada Lei do Mandante, e agora esta, da qual sou Relator, a denominada SAF - Sociedade Anônima do Futebol. Gostaria de cumprimentar também os três Presidentes de clubes, denominados grandes, do meu querido Estado de Minas Gerais: Sérgio Coelho, Presidente do clube que tenho no meu coração, o Clube Atlético Mineiro; Sérgio Santos Rodrigues, do Cruzeiro, e Marcus Salum, do América Mineiro. Também quero saudar o Presidente do Athletico Paranaense, Mario Petraglia. Por meio dos quatro, quero cumprimentar todos os Presidentes de clubes, que também foram fundamentais para que nós chegássemos a este momento. Todos nós já ouvimos o jargão: "O Brasil é a pátria de chuteiras". Ora, se os brasileiros, em sua maioria, têm esse esporte mundial como paixão nacional, é importante ressaltar que esse é o maior entretenimento e lazer propiciado a nossa população, sendo também objeto importante de geração de emprego e renda. Hoje, nós estamos diante da possibilidade de quebra de paradigma com a aprovação de dois projetos, oferecendo maior profissionalismo e mais recursos a serem investidos de forma transparente no futebol. Na Copa do Mundo de 2014, lamentavelmente, no meu Estado, nós tivemos a goleada que fica guardada com tristeza na nossa memória, o 7 a 1 da Alemanha contra o Brasil, na semifinal daquela competição. E aqui eu já lanço um desafio: quem tem mais matéria-prima, o futebol brasileiro ou o futebol alemão? Não hesito em afirmar que é o futebol brasileiro. Porém, o resultado em campo reflete o grau de profissionalismo e organização, não obstante os esforços de Presidentes, na maioria deles, altruístas gestores de futebol, que têm no coração a razão de estar à frente dos clubes. Quero aqui apresentar alguns dados para que possamos refletir e ver a importância desse projeto. Juntos, os vinte maiores clubes do Brasil, ou as vinte maiores dívidas de clubes do Brasil, somam mais de 10 bilhões de reais, sendo a do Cruzeiro de aproximadamente 1 bilhão de reais, a do Corinthians, de aproximadamente 1 bilhão de reais, e a do Botafogo, de aproximadamente 1 bilhão de reais. Pergunta: há como fazer futebol com tantas dívidas? E, numa relação paradoxal, com arrecadação, com dinheiro auferido de forma escassa e pouco profissional, diante de uma legislação tão antiga, obviamente que não, e perdemos em competitividade. Eu quero também lembrar que os grandes clubes mundiais são clubes-empresas: o Paris Saint-Germain, o Chelsea, o Manchester City, o Manchester United, o Milan, e poderia aqui discorrer vários. Aliás, a liga mais organizada e mais cara do mundo é a inglesa, que tem todos os seus clubes como clubes-empresas. Na França e na Itália, ocorreu de forma obrigatória a transformação dos clubes em empresas. Eu quero destacar que o projeto que ora vamos votar coloca como facultativo - repito, facultativo - para os clubes que queiram se tornar clube-empresa. Quero aqui também provocar. Há quantos anos o Brasil não ganha uma Copa do Mundo? Há aproximadamente 2 décadas ou 20 anos. Qual foi o último campeão mundial de clubes brasileiro? O Corinthians, em 2012. E por que nós não tivemos outros campeões? Como competir com o futebol profissionalizado na integralidade da Europa, com grandes recursos, e os clubes brasileiros, que, embora tenham a denominação de clubes profissionais de direito, na prática ainda deixam muito, e muito, a fazer, em virtude de uma legislação que não atende à necessidade. Quero ainda comparar a final da última Copa do Mundo, que fez com que 35% da população brasileira ficasse diante da televisão para assisti-la, ao Super Bowl, que consegue ser muito mais profissional, mas consegue apenas 30% da atenção dos americanos, e à final da NBA, que consegue 6%. Portanto, nós temos um produto que é uma pérola ainda com uma legislação precária. Quero dizer a V.Exas., mais uma vez, que nenhum clube será obrigado a aderir à SAF - Sociedade Anônima do Futebol. Será algo facultativo. Eu quero aqui já responder a possíveis indagações e dúvidas, para que não paire nenhum tipo de argumento contrário. Nós estamos falando de um aporte que não é público, mas de pessoa física natural, de pessoa jurídica ou de fundo de investimento. Nós estamos falando também que todos os direitos e deveres serão transferidos de qualquer forma, o que significa que não estamos tratando de perdão ou remissão de dívida. Os clubes continuam obrigados a pagar as suas dívidas sendo sociedade anônima e com o adendo de uma transparência muito maior, já que estará em sítio eletrônico de conhecimento público e tendo 30% do total que aufere obrigatoriamente destinado a esse fim. Também lembro que, do ponto de vista da competitividade, não é permitido ao grupo empresarial ou fundo de investimento acumular mais de um clube, para não haver qualquer possibilidade de manipulação de resultados. Por último, na tributação, o País também vai ganhar. Lembro que, no atual modelo, as associações desportivas são isentas de vários impostos. No novo modelo, teremos a obrigatoriedade do pagamento de alguns impostos de que hoje são isentas. O poder público vai receber mais. Nós teremos o pagamento daquilo que hoje é dívida facilitada tanto para o Erário quanto para a iniciativa privada. E vamos permitir aos clubes que desejarem se transformarem em sociedade anônima. Não por acaso deixei por último, antes de ler as minhas considerações sobre o parecer, para citar meu amigo e conterrâneo Senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, e o Senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, Relator do projeto. Faço isso neste momento porque devo dizer que não mudei uma única vírgula. O texto que veio do Senado contempla, na integralidade, o que é importante para o poder público, para os clubes de futebol, e o motivo de existir tanto o poder público quanto os clubes de futebol: a população, os consumidores e os apreciadores de futebol, que se deleitam com o prazer de assistir ao seu clube. Em futuro próximo, a partir da aprovação deste projeto, vão ter seus clubes na condição de competitividade não só na América do Sul, mas, o que nós desejamos, em todo o futebol mundial. "3. Do Mérito. Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o futebol brasileiro há muito enfrenta desafios com a gestão dos clubes. O formato associativo, predominante na atualidade, não viabiliza um modelo de governança por meio do qual dirigentes possam ser responsabilizados por suas gestões, além de limitar as formas de financiamento junto ao público (...). (...) Como forma de solucionar os problemas acima mencionados, o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, propõe a criação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF, um formato de sociedade anônima adaptado às peculiaridades" do futebol nacional. (...) "O PL cria ainda o Regime Centralizado de Execuções, como modo alternativo para pagamento de obrigações pelo clube, regulamenta o financiamento privado das SAFs via emissão das debênture-fut e institui o regime de Tributação Específica do Futebol - TEF." Aproveito para enaltecer, mais uma vez, os Senadores Rodrigo Pacheco e Carlos Portinho, os Deputados membros da Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Arthur Lira, todos os Líderes de bancada e as Sras. e os Srs. Deputados. "II.1. Conclusão do voto Ante o exposto, pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, votamos: i) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019; ii) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019; iii) no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019." Esse é o voto, Sr. Presidente. Faço uma menção toda especial. Hoje os 513 Deputados tornam-se goleadores, fazendo um gol de placa em favor do futebol brasileiro, uma verdadeira goleada de serviços prestados em favor do futebol, essa que é uma paixão nacional. - 14/07/2021
Posicionamento do Patriota favorável à aprovação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto. Congratulação do Deputado Julio Cesar, Relator da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORAVEL, JULIO CESAR, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria da atenção dos Pares. Primeiramente, quero parabenizar o Relator. Observo com galhardia alguns Parlamentares aqui fazerem a justa e necessária defesa dos clubes pequenos. E é natural - sobretudo com aqueles que têm compromisso com a causa pública - defender os menos favorecidos. E isso se dá também nas quatro linhas do futebol, mas quero esclarecer que, em que pese todo o compromisso e boa vontade desses Parlamentares, eles estão talvez mal informados, porque quem protagoniza este movimento são os clubes de futebol e o Movimento Futebol Mais Livre. Peço que seja acrescido meu tempo de liderança. O Movimento Futebol Mais Livre reúne mais de 50 clubes de futebol profissional. Dentre eles, quero aqui lembrar: River, do Piauí; Remo e Paysandu, do Pará; Cascavel, do nosso Deputado Roman, que é torcedor do clube; Ferroviário, do Ceará; Operário, do Paraná; o Manaus, time do Estado do Deputado Marcelo Ramos, que preside esta sessão; Brasil de Pelotas, do Rio Grande do Sul; Bahia de Feira, de Feira de Santana, da Bahia; Oeste, do Estado de São Paulo. E eu poderia continuar citando outros tantos clubes que integram o Movimento Futebol Mais Livre - estão aqui, não são da minha cabeça -, clubes que, grandes, médios e pequenos, têm todos um só sentimento. Hoje esta Câmara pode fazer um gol de placa - faço uso dessa metáfora em favor do futebol brasileiro - com a aprovação desse projeto, relativo à denominada Lei do Mandante, e com a aprovação do projeto da SAF, Sociedade Anônima do Futebol, que é o próximo projeto da pauta e do qual sou Relator. Reconheço a preocupação dos colegas e a respeito e, muito mais que isso, compartilho o sentimento de resguardar os clubes pequenos. No entanto, afirmo categoricamente que eles também são signatários, eles estão pedindo. Participei ativamente da discussão deste projeto que estamos votando e do próximo que vamos votar, do qual sou Relator. No meu Estado, que é tradicional, que tem o meu querido Atlético Mineiro, o América Mineiro, o Cruzeiro, mantive a discussão com os três clubes que estão nas séries A e B e também com os de menor capacidade financeira. Todos eles defendem o projeto. É muito simples de entender: hoje um clube grande recebe "x" vezes mais, e o clube pequeno é obrigado a aceitar o valor que foi endereçado a ele ou não recebe nada. A partir de agora, quando jogar, por exemplo, um clube egresso da série B contra o Flamengo, ele vai poder vender os direitos e, com certeza, nisso vai auferir muito mais recursos do que no atual modelo. Por isso, quero parabenizar o Relator e todos os envolvidos. Quem quer o bem do futebol, por favor vote "sim". - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO CONTRARIO.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não", por entender que este projeto é um dos pilares fundamentais para que o futebol brasileiro, uma paixão nacional, possa se profissionalizar ainda mais. Além disso, representa uma quebra de paradigma dentro da competitividade, não só interna, nacional, mas também internacional. Aproveito para parabenizar o Relator e todos os envolvidos. - 15/04/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao agravamento das penas impostas aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para definição da competência em modalidades de estelionato.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 4554/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta o voto "sim", entendendo que esta discussão é globalizada inclusive. Vários países do mundo estão entendendo da mesma forma: tem que haver uma legislação específica para tipificar os crimes praticados na Internet, que infelizmente têm sido recorrentes. Eu quero parabenizar o Autor e o Relator e deixar aqui uma mensagem, para que a gente possa discutir amplamente o tema de crimes contra idosos, entre outros crimes. Quero lembrar que muitas crianças, lamentavelmente, foram vítimas desse tipo de crime. O Patriota entende, sintonizado com os usos e costumes, que o voto tem que ser "sim". - 03/03/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "sim", por entender que o setor de eventos é fundamental na geração de emprego e de renda. Lamentavelmente este é um setor demasiadamente prejudicado pelo advento da pandemia. Mais do que isso, por muitas vezes promover eventos com milhares de pessoas, certamente será um dos últimos a voltar a funcionar efetivamente. Eu defendo o setor, reconheço sua magnitude e sua importância na geração de emprego, no lazer e no entretenimento das pessoas. Por isso, a nossa orientação é "sim". Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.