Franklin

Acrescenta incisos VI e VII ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 22/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, mostras de artes visuais e auditivas no âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2017

Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional.

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a esclarecerem os seus usuários acerca dos volumes de dados contratados em planos de acesso à internet.

Apresentado em 13/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Veda o tráfego de bicicletas e congêneres nas vias em que haja ciclovia marginal e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

Apresentado em 15/07/2015 · Aguardando Parecer

Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.

Apresentado em 11/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para obrigar às prestadoras dos serviços de telefonia móvel a avisarem seus clientes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sobre qualquer aumento de preço dos serviços, e enviarem relatório mensal aos usuários da modalidade pré-paga informações sobre os créditos utilizados.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com até trezentos mil habitantes a realizar inserções locais de programação e publicidade, nos termos em que especifica.

Apresentado em 10/04/2015 · Tramitando em Conjunto