Francisco Rodrigues

Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDE-SIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.

Apresentado em 07/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.

Apresentado em 11/07/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas.

Apresentado em 10/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Isenta consumidores residenciais cuja renda per capita mensal não ultrapasse R$ 120,00 (cento e vinte reais) do pagamento pela energia elétrica consumida, até o limite de 80 kWh mensais.

Apresentado em 20/06/2006 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia.

Apresentado em 20/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a todo o território da Amazônia Ocidental.

Apresentado em 20/05/2005 · Tramitando em Conjunto