PL 7301/2006
Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
Regulamenta os artigos 176, parágrafo 1º e 231, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR)Direita
- Apresentado em
- 10/07/2006
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2006
Francisco Rodrigues (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/07/2006
Francisco Rodrigues (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal, contrato, parceria, entidade, natureza jurídica, índio, exploração, recursos minerais, pesquisa, lavra de minério, terras indígenas, autorização, Congresso Nacional, apreciação, Ministério Público, participação, resultado, comunidade indígena, comercialização, produto mineral, exigência, identificação, cadastro, trabalhador. Partido do autor: direita.