Francisco Floriano

"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre o incêndio doloso em Unidades de Conservação de Proteção Integral".

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a implantação das Unidades de Políticas Públicas, nas comunidades onde já se encontram implantadas, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)".

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".

Apresentado em 25/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer novas diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância ".

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

"Altera a Lei 9.656, de 03 de junho de1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever a cobertura de internação domiciliar na modalidade home care".

Apresentado em 19/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".

Apresentado em 19/10/2017 · Arquivada

"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas".

Apresentado em 19/10/2017 · Arquivada

"Altera o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas), para dispor sobre a criação do Comitê de Infraestrutura Sustentável".

Apresentado em 05/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras providências".

Apresentado em 05/10/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências, para dispor sobre a participação do Poder Judiciário no âmbito da celebração do acordo de leniência".

Apresentado em 05/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a violência praticada por alunos contra professores em sala de aula".

Apresentado em 05/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para estabelecer punição à prática de atos libidinosos praticados em espaços públicos e dentro de transportes coletivos".

Apresentado em 19/09/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a exclusão da cobertura da apólice de seguro do veículo de motorista embriagado que se envolver em acidente".

Apresentado em 19/09/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estipular multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato".

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Esta Lei altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que qualquer documento expedido pelos bancos de dados e cadastros de consumidores deverá conter o número do CPF ou do CNPJ do credor responsável pela inscrição do débito"

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que alunos da educação básica, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional de reforço em horários alternativos e atendimento psicológico, gratuito e obrigatório.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, período reservado a atividades extracurriculares na área de educação e cultura e a participação voluntária em atividades pedagógicas na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerada".

Apresentado em 24/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor."

Apresentado em 24/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, para dispor sobre os beneficiários do PNATE".

Apresentado em 24/08/2017

"Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a retirada de informações de blog".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre indicadores de gestão na saúde".

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 7.585/2014

"Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade solidária da empresa intermediadora do pagamento de compra realizada pela internet".

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, para dispor sobre o descumprimento de medidas protetivas".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Cria o Selo Empresa Cidadã".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após".

Apresentado em 09/08/2017

"Altera a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o reuso de água".

Apresentado em 20/06/2017

"Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a prisão do condutor sob influência de álcool que provocar acidente com vítima fatal".

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional".

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir entre as atividades dos agentes comunitários de saúde a monitorização de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

"Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".

Apresentado em 20/06/2017

"Altera o Decreto 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a folha de antecedentes do reabilitado".

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a remarcação de bilhete de passagem individual".

Apresentado em 13/06/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer diretrizes diferenciadas para os alunos do ensino básico, de baixa renda, beneficiários de programas sociais, que moram em lugares violentos e/ou de grande vulnerabilidade social, nas redes públicas de ensino".

Apresentado em 13/06/2017 · Arquivada

"Cria o Fundo de Reparação do Custo Social da Corrupção".

Apresentado em 13/06/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate".

Apresentado em 13/06/2017 · Arquivada

"Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre o benefício do perdão judicial concedido ao colaborador em acordo de colaboração premiada".

Apresentado em 13/06/2017 · Arquivada

"Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão digital".

Apresentado em 13/06/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para dispor sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto".

Apresentado em 17/05/2017 · Arquivada

Confere o título de "Capital Nacional da Luta Livre Esportiva" à cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/05/2017 · Arquivada

"Institui o Dia Nacional da Luta Livre Esportiva".

Apresentado em 17/05/2017

"Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".

Apresentado em 17/05/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".

Apresentado em 17/05/2017 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

"Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, para determinar a implementação de corredores ecológicos em áreas de vegetação original fragmentada, visando à preservação da biodiversidade".

Apresentado em 17/05/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer prazo para o processamento e julgamento das ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas".

Apresentado em 27/04/2017 · Tramitando em Conjunto

"Regula as atividades de veículos aéreos não tripulados - VANT ou aeronaves remotamente pilotadas - ARP, comumente chamados DRONES".

Apresentado em 27/04/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para determinar a conversão da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar para condenadas com filho menor ou deficiente físico ou mental desamparados".

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

"Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Convencional e Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITCAUP".

Apresentado em 06/04/2017 · Arquivada

"Altera o Decreto Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir o funcionário público que deixar de cumprir determinações dos órgãos sanitários e/ou da agricultura e/ou emitir certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva".

Apresentado em 30/03/2017 · Arquivada