Nome civil: Flávio Rodrigues Nogueira · 73 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 82%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 792 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 812 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.flavionogueira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5811
- Gabinete
- Gabinete 811, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 384 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.017 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 792 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
174 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 14/10/2026.
- 12/12/2024
O Deputado destacou a preocupação global com o aquecimento climático, referindo-se ao Acordo de Paris de 2015, que visa limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. No entanto, expressou preocupação de que o mundo não esteja cumprindo essa meta, com o aquecimento já atingindo 1,6 grau Celsius em 2023. Ressaltou que, para o Brasil, com suas vastas dimensões e recursos naturais, há uma oportunidade de contribuir significativamente para a mitigação do aquecimento global, especialmente com iniciativas como o reflorestamento na Amazônia e a produção de hidrogênio verde. Além disso, enalteceu a importância do Presidente Lula para o País, destacando sua liderança necessária para enfrentar desafios nacionais e internacionais.
Palavras-chave oficiais: Acordo de Paris (2015),Aquecimento global,Mudança climática,Reflorestamento,Floresta Amazônica,Hidrogênio verde,Meta Presidente da República,recuperação,Saúde,Governo,Líder,relevância
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a preocupação no mundo é com o aquecimento global. Por isso, houve em 2015 o chamado Acordo de Paris, em que se convencionou que o mundo deveria evitar o aumento da temperatura; e parece que nós não estamos conseguindo manter esse acordo. Estabeleceu-se que o aquecimento global deveria ser limitado a 1,5 grau Celsius acima da temperatura que se tinha por volta de 1850 ou 1900, que é a chamada fase pré-industrial, quando as caldeiras de carvão começaram a movimentar as fábricas. Com base nessa emissão do gás carbônico pelo carvão, que aumentava a temperatura, foi estabelecido o patamar inicial para que a temperatura mundial não aquecesse mais do que 1,5 grau Celsius, variando de 1 grau Celsius a 2 graus Celsius de acréscimo. No ano passado, em 2023, tivemos um aquecimento de 1,48 grau Celsius. Já havia um sinal, um alerta de que nós não cumpriríamos esse acordo preestabelecido em 2015. Este ano, tivemos um aquecimento de um pouco mais de 1,6 grau Celsius. Então, dificilmente nós vamos conseguir aquilo que foi estabelecido no ano de 2015 em Paris. Essa é uma preocupação imensa. O Brasil, por suas dimensões continentais, talvez seja o único país em condições de ajudar o mundo, para que não tenhamos essas temperaturas tão elevadas, como as que hoje estamos experimentando aqui mesmo, em Brasília, e em todo o território nacional. Às vezes, pensamos que isso é uma quimera ou, então, que isso não possa ser resolvido, mas temos que trabalhar. Na Amazônia, já há fazendas de carbono, grandes glebas de terra que foram desmatadas para a pecuária, para plantar capim, que agora estão sendo trabalhadas para o reflorestamento. A preocupação é grande, mas o Brasil tem como fazer o hidrogênio verde, tão essencial para que possamos diminuir a emissão de gás carbônico na atmosfera. Aproveito aqui o ensejo para dizer que todos nós estamos satisfeitos com a recuperação rápida do nosso Presidente Lula. Precisamos urgentemente desse grande estadista. A minha preocupação é que já estão falando da idade do Presidente. Poucos jovens têm a capacidade de cognição, a capacidade de administrar um país tão grande e tão complexo como o Brasil, como tem Presidente. Os nossos votos são para que o nosso Presidente se recupere o mais rápido possível, volte a sua atividade, para liderar este País, porque nós todos precisamos do seu vigor físico, da sua inteligência, da sua capacidade, não só como líder nacional, mas também como líder internacional. Vejam que tipo de líder é o Presidente Lula. Foi um Presidente que presidiu o G20 e, nessa presidência, conseguiu um documento para alertar o mundo sobre o aquecimento global, que é um problema muito grave. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito reeleito, Dr. Robert Segundo, de Várzea Grande (PI), elogiando sua gestão municipal e liderança política.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Várzea Grande (PI),Câmara dos Deputados,Governo municipal
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas registrar a presença aqui do Prefeito Dr. Robert Segundo, de Várzea Grande, no Piauí. Ele foi reeleito, muito tem feito pelo Município, está aqui e foi ao nosso gabinete exatamente à procura de recursos para aquele Município. Eu quero fazer este registro porque é uma pessoa de grande liderança política da região. Muito obrigado, Presidente. - 19/11/2024
O Deputado criticou a atitude do Presidente argentino, Javier Milei, durante a Cúpula de Líderes do G20, destacando a falta de civilidade para evitar cumprimentar o Presidente Lula. Ressaltou que, apesar das diferenças ideológicas, é fundamental tratar os Chefes de Estado com respeito. Ademais, acusou o Presidente Milei de agir como representante do imperialismo norte-americano e de subserviência aos Estados Unidos. Além disso, defendeu a soberania nacional, reafirmando a importância do respeito mútuo entre os países e o princípio da autodeterminação. Adicionalmente, elogiou a liderança internacional do Presidente Lula ao defender uma aliança global de combate à fome. Por fim, lamentou o nacionalismo exacerbado do Presidente Milei e repudiou a extrema Direita.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Argentina,Brasil,Chefe de Estado,respeito,civilidade,Imperialismo,Estados Unidos,submissão,Soberania nacional,combate,Fome,Nacionalismo,Extrema direita,Patriotismo,Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza,Cúpula dos Líderes do G20 (2024, Rio de Janeiro (RJ) (Brasil)).
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, nós vimos uma cena que não devíamos mais ver: um Presidente da República, o dignitário Chefe de Estado de um País vizinho nosso, o Presidente argentino Milei, ao participar do protocolo do G20, entra para falar com o Presidente Lula disfarçando uma pasta sob o braço, para não abraçar um Presidente vizinho, para não fazer como os outros, que cumprimentaram o Presidente Lula, anfitrião, que ali esboçava, portanto, a expressão da civilidade que todos temos que ter, principalmente os Chefes de Estado, que vieram ao Brasil discutir a fome, discutir aquilo que é o flagelo da humanidade, de milhares e milhares de pessoas que passam fome. Milei não. Ele foi até perto do Lula, e, com muita distância, apenas pegou na mão do Presidente Lula. Ora, todo mundo sabe o gentleman que é o Presidente Lula. Por maiores que sejam as diferenças de ideias, de ideologias, nunca, jamais, podemos tratar as coisas do Estado como se fossem de inimigos. Não é nem adversário, tratou como inimigo. E isso prova o grau baixo de civilidade que tem a ultradireita. Não me refiro à Direita. Quanto à Direita, fazemos com ela o bom combate. A Direita tem a sua ideologia, mas vamos discutir, e aqui discutimos, não com ignorância. Ignorância é não reconhecer que ali estavam nações, países que, em seus lugares, em seus continentes e aqui mesmo, no nosso, praticam a democracia. Olha, ele representou exatamente o Presidente Trump. É como se fosse o ponta de lança do Presidente recém-eleito dos Estados Unidos. Trata-se daquele tipo, daquele estereótipo característico da ultradireita. Vejam bem, nem Presidentes militares do Brasil, na década de 60, agiam com submissão aos Estados Unidos como vai fazer a Argentina em relação aos Estados Unidos. É a volta do imperialismo. Essa é uma palavra de que muitas pessoas não gostam, mas é a verdade. Há aqui agora um legítimo representante desse imperialismo, que é o Presidente da Argentina, que tem apoio aqui dentro do Brasil, que tem seguidores aqui dentro do Brasil também. Eu quero lembrar que o Brasil, muito atrás, também já teve um passado deste tipo, de subserviência aos Estados Unidos. Havia aqui neste Parlamento um Deputado porém, lá no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro , chamado Otávio Mangabeira, que promoveu o ato mais indecente que se poderia ter na história política deste País. Ao chegar à Câmara Federal, no Rio de Janeiro, o General Eisenhower, Otávio Mangabeira, para mostrar subserviência, ficou de joelho e beijou a mão de Eisenhower. Isso era o Brasil daquele tempo. Hoje o Brasil é outro. Como disse o Presidente Lula, os Estados Unidos podem ter maior PIB do que o Brasil, mas não têm maior soberania do que o nosso País. Nós temos que nos respeitar. Nós temos que mostrar que temos autodeterminação do que queremos. Não devemos servir de fantoche para qualquer país só porque é mais poderoso economicamente do que nós. Por isso, envergonhou-me a atitude do Milei. Ele pode ter agradado até as hordas dele, a sua claque; mas, perante a nação no mundo, ele foi um subserviente, mandado, ali sendo, portanto, repito, fantoche dos Estados Unidos. Queria ele mostrar para o mundo que estava pouco fazendo do Presidente Lula. Mas o Lula é um gentleman. Lula é um democrata. Lula é um líder internacional. Lula é apoiado por várias nações no seu discurso de acabar com a miséria, de adotar um viés social, de diminuir e combater a fome, que era o maior objetivo do G20. Por isso, eu fico muito triste em ver um país vizinho praticando o típico nacionalismo barato, porque há uma diferença muito grande entre patriotismo e nacionalismo. No patriotismo, sim, nós nos sentimos pertencentes ao nosso País, amamos a nossa tradição e a nossa cultura, mas somos capazes de reconhecer que Maradona foi um grande jogador, que Maradona pode se assemelhar ao nosso Rei Pelé. Mas nunca um nacionalista fanático ou ufanista vai dizer que Maradona é melhor do que Pelé. É a diferença entre o nacionalismo e o patriotismo. É a diferença entre o ignorante e aquele que, de fato, gosta do seu país, da sua tradição e conhece todas as situações de pobreza e problemas sociais. É isso que faz com que sintamos esse pertencimento e gostemos de todos os brasileiros. Era isso, Sr. Presidente, que queríamos que fosse registrado no programa A Voz do Brasil. - 11/09/2024
O Deputado alertou para a grave situação ambiental do Brasil, destacando as queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Sertão Nordestino, que estão causando poluição do ar e impactos negativos à saúde e à economia. Criticou a falta de ação da Câmara dos Deputados sobre as mudanças climáticas e denunciou a existência de crimes relacionados às queimadas. Criticou a Oposição por se concentrar na proposta de anistia para os envolvidos em atos de vandalismo e tentativa de golpe de 8 de janeiro, acusando-os de desviar a atenção dos reais problemas do País. Reiterou que a anistia só deve ser considerada para aqueles que assumem seus crimes e que o foco deve ser na proteção da democracia e na resolução dos desafios ambientais.
Palavras-chave oficiais: Meio ambiente,Queimada,Poluição do ar,Saúde,Economia,Mudança climática,Câmara dos Deputados,Incêndio culposo Oposição política,anistia,participação,Manifestação pública,Vandalismo,Golpe de Estado (crime),Projeto de lei ordinária,Democracia
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está em chamas. A Amazônia queima; o Pantanal queima; o Cerrado queima. O Sertão Nordestino, o nosso Sertão, queima há muito tempo. O Brasil está em chamas. E isso tem provocado ou vai provocar consequências muito ruins à população e à economia. Temos, urgentemente, que tomar providências. E esta Casa precisa tratar disso, discutindo com todos os seus pares para saber como vai agir em relação a essas mudanças climáticas. Também há denúncia de crimes no que concerne a esse fogo que se alastra por nossas florestas. Urgentemente, o Estado deve tomar providências sobre isso. É preciso discutir que ação pode ser feita para haver mais segurança no campo e também nas cidades, porque o ar está poluído. Poluentes entram pelas vias respiratórias e causam dificuldades respiratórias, dificuldades cardiorrespiratórias. Esses poluentes afetam até nossa capacidade de cognição. Devemos, portanto, ter cuidado. Estamos vendo um desastre acontecer neste País tão grande, de enormes florestas e de dimensões continentais, e é necessário, sim, termos a maior preocupação possível. A nossa capacidade de pensar podemos sofrer com isso , a nossa mente pode ser também danificada com esses poluentes que estão aí no céu, na atmosfera. Cidades como São Paulo, que amanheciam cinzentas por causa do nevoeiro, hoje amanhecem com o céu alaranjado, devido a esse ar poluído causado pelas queimadas. Então, vejam bem, temos um problema tão sério como este, e a Oposição está preocupada com o projeto de anistia. Anistia para quem? Para os que vieram depredar o patrimônio público, depredar esta Casa, este Congresso, este prédio, que podemos assim chamar de catedral da democracia brasileira? E a preocupação é absorver essas pessoas, que são criminosas, sim, até que se prove o contrário. Essas pessoas, com dosimetria para mais e para menos, tentaram fazer o golpe em 8 de janeiro, acabar com a nossa democracia, sob o argumento de que o pleito eleitoral de então havia sido fraudado. Ora, Sras. e Srs. Deputados, essa questão, esse tema, esse mote é antigo, fizeram isso quando Juscelino ganhou, na década de 50. Disseram que havia sido fraudada a eleição de então, ou que Juscelino não havia conseguido a votação absoluta, quando não havia isso na Constituição da época. E vieram as vivandeiras, aqueles personagens que viviam nos quarteis a açular os militares para irem para as ruas e provocarem, portanto, um golpe civil-militar. Às vezes, dizemos "golpe militar", mas era mais civil do que militar. Eles utilizavam as Forças Armadas, aliás, alguns segmentos das Forças Armadas, para fazerem o golpe, instalarem-se ali em pouco tempo e depois os militares lhes passarem o poder do Estado. Essa turma de 8 de janeiro, Sras. e Srs. Deputados, tem este DNA antigo da década de 20, da década de 30 e da década de 60, o DNA de golpear a democracia. São, portanto, descendentes deles, podemos assim dizer, na política. Existia um partido político chamado União Democrática Nacional UDN, que era famoso, tinha PhD em conspiração contra a nossa democracia. Só mudou o nome. Hoje, muitos partidos da direita são descendentes políticos desse partido chamado UDN. Eles querem anistia. Anistia de quê, se eles dizem que não houve crime, se eles dizem que não fizeram nada? Anistiar é fazer um reparo. É um perdão que se deve dar a quem cometeu um crime. Então, eles estão assumindo o crime. Eles estão, portanto, dando o atestado de que, de fato, cometeram um crime, porque estão pedindo anistia. Ora, repito, anistia é para quem cometeu um crime. Eles cometeram crime, sim. Por isso, eles estão pedindo anistia. Eles também sabem que, toda vez que havia uma conspiração contra a nossa democracia, depois havia anistia. Banalizaram, portanto, esse crime de conspiração contra a nossa democracia. Vejam, eu posso citar aqui várias conspirações, várias tentativas de golpe, a maioria sem sucesso. Em 1922, houve a primeira delas, devido a cartas anônimas atribuídas ao então candidato a Presidente Artur Bernardes. Fabricaram cartas, que foram publicadas no Correio da Manhã, um jornal de grande circulação do Rio de Janeiro, atribuindo a Artur Bernardes uma mentira, porque ele nunca escreveu essas cartas, nem as publicou, dizendo que o Marechal Hermes da Fonseca, ex-Presidente da República, era um sargentão corrupto, um sargentão que não sabia de nada, coisas assim. Então, organizaram a Revolta do Forte de Copacabana. Depois, fizeram a Revolta de 1924, que começou no mesmo dia da revolta de 1922, em 5 de julho. Foi uma revolução paulista que ficou esquecida pelo tempo, porque foi um grande massacre e teve como chefes o General Isidoro Dias Lopes e um oficial da polícia chamado Miguel Costa. Depois de 1922 e 1924, em 1935, nós tivemos a Intentona Comunista, também anistiados os seus líderes. Também tivemos a Revolta de Aragarças, no Goiás, a Revolta de Jacareacanga, no Pará, na década de 50. Tudo isso foi para impedir a governança do então Presidente Juscelino Kubitschek. Em seguida, o golpe de 1964. Todas essas pessoas que fizeram esses golpes, ou tentaram esses golpes, ou tiveram a intenção, como na Intentona Comunista, em 1935, foram anistiadas, foram perdoadas. Esses, pelo menos, assumiram que fizeram o crime, mas, em 8 de janeiro, não houve crime. Eu não sei por que nós não podemos tipificar o crime se badernaram, se depredaram aqui este Parlamento e o Supremo Tribunal Federal; o prédio do Palácio do Planalto foi tomado. Ora, gente, isso não é crime, não? Não é crime, e eles estão pedindo anistia por este crime, mas não dizem que houve crime. Há uma incongruência total, é um discurso que não faz sentido. Ninguém sabe o que eles querem. Se é anistia, então houve crime; se não houve crime, não há anistia. Eles têm que pedir, então, o recurso do habeas corpus, porque são inocentes, estão presos sem o devido processo legal ou coisa desse tipo, como eles dizem. É porque a justiça está sendo feita. Se a justiça está sendo feita, e não é a favor deles, então o Supremo, ou o Ministro Alexandre de Moraes, ou outro qualquer está fazendo, como eles dizem, uma ditadura no Supremo Tribunal Federal. Ora, gente, este é um discurso sem consistência, é um discurso que nós chamamos para o debate. Vamos debater aqui neste Plenário e fazer, de fato, a nossa democracia! Vamos para os embates, os embates com ideias e com pensamentos! Nós podemos até nos reconciliar, fazer uma reconciliação, mas dentro do bom debate, dentro da discussão de pensamentos, nunca como está sendo feito na Comissão de Constituição e Justiça. Há uma baderna dentro daquela Comissão, trazendo pessoas e familiares envolvidos com os que depredaram este Parlamento. Ora, é muito fácil chorar por quem está preso. Mas eles estão presos porque, de fato, fizeram atos que a lei, o braço da lei pegou e os trancou na cadeia. É evidente que tem que haver o processo legal, é evidente que têm que ser julgados. Presidente, eu quero que esta minha fala seja publicada no programa A Voz do Brasil. Eu agradeço a atenção de todos os Deputados para uma reflexão que, quero, seja feita. - 26/08/2024
O Deputado destacou a necessidade de conciliação e harmonia entre os três Poderes da República, enfatizando que o Parlamento deve promover o diálogo e evitar atiçar ânimos. Fez um paralelo histórico, lembrando o período da Regência e a criação do Gabinete da Conciliação no Brasil Imperial, que visava unir o País sem comprometer a diversidade de pensamentos. Criticou a falta de harmonia entre os Poderes e alertou contra a utilização da democracia como pretexto para promover golpes de Estado.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Princípio da separação dos Poderes,Princípio da harmonia entre os Poderes,História do Brasil,Regência (1831-1840),Golpe de Estado (crime),Brasil,República,Poder Executivo,Poder Judiciário,Poder Legislativo
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de ouvir há pouco, da tribuna do outro lado, um Deputado de oposição. Quero, primeiro, falar da atenção que sempre tenho com todos eles. Este é o Parlamento, onde devemos estar sempre dialogando. S.Exa. dizia que o Senado tem que ter coragem de ir em frente e fazer valer o seu poder perante o Supremo Tribunal Federal. Eu acho que temos que fazer uma revisão da nossa história, da história política deste País, desde o início, quando este País discutia para formar a Nação brasileira. Aliás, o grande erro deste País foi que, primeiro, se fez o Estado para depois se formar a Nação brasileira. E, geralmente, é a nação que forma o Estado e dita suas leis, o chamado contrato social. Primeiro vem a nação, depois, o Estado. Lá atrás, grandes nomes da política brasileira deram grandes exemplos. Vejam os acontecimentos de 7 de abril de 1831, o dia da abdicação do Imperador do Brasil. O Brasil seria entregue a uma criança de 5 anos de idade, sem nenhuma condição de dirigir um país como o Brasil, já naquela época tão grande, com dimensões continentais. A responsabilidade dos políticos da época os levou a formar a Regência Provisória, depois Regência Trina. Foi um período em que o Brasil fez uma experiência com o regime republicano. A regência foi uma experiência de regime republicano, inclusive com edição de ato adicional à Constituição de 1824, dando liberdade a todas as províncias do Brasil a terem os seus próprios Poderes Legislativos. Era a época em que começavam a chegar ao Brasil aqueles que estavam ao lado das ideias liberais. Mas esse ato adicional de 1834 não teve o efeito esperado, porque as províncias ficaram tão independentes que se temeu que elas formassem outra nação, outro país. Por isso, houve à época uma revisão, ou melhor, uma interpretação nova desse ato adicional, abolindo-se, em todas as províncias, os Poderes Legislativos. Aí tivemos outro período em que veio a parte conservadora e instituiu, mais à frente, a maioridade de D. Pedro II, para unir o País olhem bem o termo: para unir o País , a fim de que não houvesse uma divisão da unidade tão necessária na nação, no país que ali nascia. Chamo a atenção para o fato de que, posteriormente, foi criado um gabinete, já no Segundo Império, com a maioridade de D. Pedro II, o Gabinete da Conciliação. E esse Gabinete da Conciliação não significou unir os partidos prestem bem atenção todos aqui, porque isso vale para os dias atuais. A conciliação não significava unir os partidos, tampouco conferir-lhes unidade de pensamento. Tratava-se de um modo diferente de encarar a política, porque ali, repito, estávamos construindo o Estado brasileiro. Era necessária, portanto, a união de todos, sem nenhum desvirtuamento de pensamento, o pensamento liberal e o pensamento conservador. Tanto é que Bernardo Pereira de Vasconcelos, um grande liberal, voltou a ser conservador. No chamado Regresso, ele disse: "Fui um liberal". Mas as ideias não eram conhecidas, não estavam nas leis, e o poder era absoluto. "Fui um liberal." Mesmo sendo liberal, passou a ser conservador para construir, naquela época, o Império, que era a única maneira de salvar a unidade do Brasil. É isto o que nós queremos hoje: conciliação. Não queremos unir partidos, porque temos pensamentos e ideologias diferentes, mas temos que ter os três Poderes harmônicos. Eles não estão harmônicos, mas tem que haver harmonia. Hoje não há essa harmonia. Hoje, há o ego de cada um dos Poderes prevalecendo sobre o do outro. Então, é necessário que nós aqui, como Casa Política deste País, desta Nação, não entremos nessa de ficar aqui atiçando ânimos. Queremos que a democracia e a liberdade prevaleçam. Falo em liberdade e democracia, mas falo no sentido estrito das palavras, para não a maculá-las. Muita gente fala em democracia e depois vai para a rua promover golpe de Estado. Não é isso o que nós queremos. Não vamos transformar isto aqui numa Revolução Francesa, que usava o lema: Igualdade, fraternidade e liberdade, e não mostraram fraternidade, quando cortavam o pescoço dos inimigos políticos? Onde está a fraternidade nisso, num regime de terror? Nós queremos mesmo união e conciliação. Não pode haver o superego do Supremo Tribunal Federal, nem o do Legislativo, tampouco o do Executivo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, se eu tivesse mais tempo, falaria mais sobre isso, sobre a conciliação, para que possamos de fato ter aqui o País que nós queremos, o País que nós estamos tentando reconstruir para a nossa juventude, os nossos filhos e os nossos netos. Peço que este meu discurso seja transmitido no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 14/08/2024Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem à vida e ao legado de Eduardo Campos. Destacou sua trajetória política e o legado de sua família, em especial a influência de seu avô, Miguel Arraes. Relembrou o impacto de Arraes durante o golpe de 1964, sua prisão e o papel que desempenhou como líder nordestino. Ressaltou a visão pioneira de Eduardo Campos, que já em 2004 demonstrava preocupação com a emissão de gases carbônicos e o aquecimento global, questões que hoje são centrais no cenário mundial. Finalizou expressando admiração pelos filhos de Campos e por seu legado.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem póstuma,Ex-governador,Pernambuco,Legado,Participação política,Golpe de Estado (1964),Meio ambiente,Aquecimento global,Filhos,Pessoa homenageada
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Bom dia. Quero cumprimentar a Mesa e o Presidente desta sessão solene, o Deputado Pedro Campos. Cumprimento o Sr. João Campos, Prefeito de Recife; a Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura; o Sr. José Mucio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa; o Sr. Silvio Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos; o Sr. Carlos Siqueira, Presidente do Partido Socialista Brasileiro PSB; o Sr. Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e o Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. Não conheci o Eduardo Campos, mas tive o privilégio de conhecer, nesta Casa, seus filhos Pedro Campos e João Campos. Também acompanhei, embora criança, toda a vida política do avô de Eduardo Campos, Miguel Arraes, uma grande liderança do Nordeste, principalmente na época do golpe de 64, quando era Governador de Pernambuco. Nós nordestinos tínhamos por ele admiração e, de certa forma, queríamos o direcionamento político que ele tinha tomado naquele instante. Acompanhamos todo o seu sofrimento depois daquele golpe, quando esteve preso em Fernando de Noronha, depois, no Quartel do Corpo de Bombeiros em Recife. Acompanhamos o habeas corpus impetrado por Sobral Pinto e outro advogado, o que fez com que nós admirássemos essa família. Falo no avô materno porque o Eduardo Campos acompanhou desde cedo a trajetória política do seu avô. E Miguel Arraes sempre deu muita atenção a Eduardo Campos. Inclusive, nas reuniões com as lideranças políticas, Eduardo Campos sempre estava presente, e Miguel Arraes sempre queria ouvir a opinião dele para, depois, discutir com as lideranças todos os problemas tratados naquela reunião política. O Eduardo Campos seguiu o seu avô, foi um grande político. E o que eu mais acho interessante é que, naquela época, em 2004, no programa de governo dele, ele já tinha preocupação com a emissão de gás carbônico na atmosfera, o que hoje é um fato e exige uma política a sustentabilidade. Eduardo Campos, candidato a Presidente da República, falava da necessidade de nós termos preocupação com a emissão de gás carbônico na atmosfera. E hoje nós sabemos da preocupação com o aquecimento global. Não é à toa que, no Acordo de Paris, a meta de todos os Governos é limitar o aquecimento global a 1,5 grau centígrado. Tenho certeza de que isso será quase impossível, pelo que diz a maioria dos cientistas. Deixo aqui aos amigos João e Pedro a minha estima, a minha admiração por esse grande homem público que foi o pai de vocês. Como disse Lula, logo após que soube do falecimento de Eduardo Campos, em 13 de agosto, todo mundo quando morre era bom, mas o Eduardo era excepcional. Um grande abraço! Bom dia. - 11/07/2024
O Deputado fez um discurso destacando a importância da reforma tributária aprovada na Câmara, que ele considera uma das mais importantes da história recente. Elogiou a modernização do sistema tributário, destacando a eliminação de impostos sobre a cesta básica e a introdução de um "imposto do pecado" sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Parlamentar também comentou sobre a progressividade do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas e a redução de impostos sobre medicamentos, ressaltando a retomada do programa Farmácia Popular. Por fim, elogiou a política do Governo Lula, especialmente em relação à assistência à população carente e a diferença em comparação com o Governo anterior.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,regulamentação,Reforma tributária,Cesta básica,Imposto seletivo,Programa Farmácia Popular do Brasil,Medicamento
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acrescente o tempo de Liderança da Maioria possivelmente não utilizarei todo o tempo. Sr. Presidente, antes de V.Exa. se sentar nesta cadeira da Presidência, presidiu esta sessão a Deputada Célia Xakriabá, representante do povo originário do País, do nosso Brasil, da Terra de Santa Cruz. Deputada, eu fiquei muito orgulhoso de vê-la presidindo esta sessão no início. Parabéns! Isso mostra que o País é diverso. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, com a reforma tributária, esta Casa protagonizou uma de suas sessões mais importantes. Junto com o Governo, dialogando, nós fizemos com que o País entrasse nesse sistema tributário moderno. Ainda está valendo o sistema antigo, de décadas, que já não tem mais sentido numa economia inovada, numa economia que acompanha a evolução dos tempos. Faz-se necessário, portanto, que esta Casa, não só na área tributária, mas em todas as áreas, acompanhe a evolução da sociedade, que nós representamos, pelo pacto social que existe entre a sociedade e os Poderes da República, principalmente nesta Casa. Sr. Presidente, eu destaco a cesta básica. Foi muito importante o diálogo havido entre o Governo, esta Casa, as Lideranças. O próprio Presidente Lula, em campanha, falava da necessidade de que todos pudessem ter à mesa, inclusive nos fins de semana, a picanha, a carne animal. Isso só poderia ser feito, evidentemente, com uma tributação zerada. E isso foi feito, para que todos neste País possam ter acesso, como diz a lei que vai vigorar, às carne bovinas, suínas, ovinas, caprinas, de aves, enfim, a produtos de origem animal. Outro ponto importante é o "imposto do pecado", o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre os itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Estamos num tempo em que é muito importante a preservação ambiental. É muito importante que tenhamos uma política de não degradação do meio ambiente, para evitar que muitas terras sejam desertificadas. A desertificação, no Nordeste e em outras áreas do País, está crescendo muito. Está acontecendo um aumento de terras desérticas, inclusive no meu Estado do Piauí. Por isso, taxar medidas que possam levar a essa desertificação é muito importante. Ontem, esta Casa, com o conjunto das Lideranças, no texto aprovado, incluiu o carvão na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. Outro ponto importante é a progressividade do Imposto Seletivo das bebidas alcoólicas. Nós já havíamos conversado sobre isso com setores da indústria de bebidas. Não fazia sentido uma bebida com teor alcoólico inferior ao de outra, às vezes, com gradiente enorme, ter o mesmo imposto. Então, esta Casa, com sabedoria, com as suas Lideranças, estabeleceu que uma bebida com alto teor alcoólico será taxada num percentual maior do que uma bebida com menor teor alcoólico. Outro ponto importante são os medicamentos. O Presidente Lula retomou o Farmácia Popular, que estava fechado no Governo anterior. Logo que assumiu, ele tomou providências, o Ministério da Saúde entrou em ação e foi retomado o Farmácia Popular, que é muito necessário para o atendimento da população atingida pela pobreza. Isso mostra a diferença entre a política do atual Governo e aquela política econômica brutal, aquela política econômica selvagem, que não levava em consideração que existe uma disparidade no poder aquisitivo das pessoas. Há pessoas que podem ter acesso a qualquer remédio, a qualquer medicação, porque o poder aquisitivo as favorece, mas há muitas pessoas neste País que não têm como pagar uma consulta médica, não têm como comprar o medicamento prescrito. Essas pessoas não podem comprar o medicamento porque o poder aquisitivo delas é muito baixo. Dessa forma, nesta Casa, nós estabelecemos a redução de até 70% na alíquota dos medicamentos registrados na ANVISA ou produzidos por farmácias de manipulação. Sras. e Srs. Deputados, nós devemos louvar muito o que fizemos ontem. Nós votamos e aprovamos uma reforma tributária moderna repito , que é necessária para alcançarmos a economia moderna que nós queremos. Por outro lado, é preciso levar em conta o que sempre disse o Presidente da República: devemos baixar os juros. Nós não temos medo, de maneira alguma, dos setores da economia que estão massacrando o Governo, dizendo que, se houver essa redução, o mercado financeiro cairá, o dólar subirá, o preço da gasolina subirá. No Governo anterior, o litro da gasolina chegou a custar 10 reais. Nós estamos num patamar muito inferior, graças à política econômica deste Governo, apesar do juro extorsivo que existe em razão da atuação do Banco Central. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que este meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/07/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou o aumento da aprovação do Presidente Lula, que subiu 4 pontos percentuais, alcançando 54%, conforme pesquisa Genial/Quaest divulgada em 10 de julho. Ressaltou que a aprovação do PT também cresceu de 62% para 69%. Ele criticou as acusações contra o Governo e a pressão sofrida pelo Presidente, especialmente do mercado financeiro. Destacou a importância de projetos como a conclusão da Transnordestina e a solução para a falta de água no Nordeste, reforçando que o Governo Lula está no caminho certo para atender às necessidades da população.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Pesquisa de opinião,Aprovação (administração pública),Mercado financeiro,Região Nordeste,Ferrovia Transnordestina Governador Miguel Arraes de Alencar,Abastecimento de água
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, é verdade, sim, que a aprovação do Lula subiu 4 pontos percentuais e foi para 54%, melhor patamar registrado em 2024. Está começando a subir a ladeira a aprovação da população brasileira. Os dados são da Pesquisa Genial/Quaest, cujo resultado foi divulgada nesta quarta-feira, dia 10. A aprovação do PT subiu de 62% para 69%. Então, não adianta fazerem uma série de acusações e mentiras contra o Governo, contra a própria pessoa do Presidente da República. A prova está aí, a prova da aprovação, de que de fato o Presidente está correto. O Presidente sofre pressão, é censurado. Muita gente fala em censura. A censura não deve existir, deve ser proibida, mas a pessoa que mais sofre todo tipo de pressão e de censura é o Presidente Lula. Basta falar do Banco Central, que cai toda a Faria Lima, que caem todos sobre ele, principalmente aqueles que vivem do mercado financeiro, como se o Presidente Lula ou qualquer um do Governo brasileiro tivesse que lidar somente com o mercado financeiro, somente com o mercado especulativo. Sei que todos, em conjunto, neste País, formam a sua pujança econômica, mas não é somente o mercado especulativo, não é só a Bolsa de Valores que faz com que o Brasil cresça. Muito pelo contrário. Às vezes, o dólar sobe, às vezes o dólar cai. Essa oscilação do mercado ocorre em qualquer país do mundo. Eu venho a esta tribuna para dizer, com muita alegria, que o Presidente Lula, o seu Governo, o Governo petista e de seus aliados, está no caminho certo. De fato, o Presidente Lula é o Presidente daqueles que sofrem com a pobreza, com a falta de assistência. Vejam pelo resultado da pesquisa porque isso acontece. A nossa Região Nordeste precisa da conclusão da Transnordestina, o que dará, sem dúvida, um grande impulso para a economia daquela região. É preciso transportar os minérios da região para portos do Nordeste. Também é preciso resolver o problema secular da falta de água no nosso Nordeste, que padece disso há tanto tempo. Era isso, Sr. Presidente. Solicito que as minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização do Piauí Infra Day, evento da Frente Parlamentar Mista dos Portos e Aeroportos. O Governador Rafael Fonteles apresentou projetos importantes, como o término do porto de Luís Correia e a retomada da navegação no Rio Parnaíba. O evento foi marcado por aplausos e interesse dos Parlamentares e empresários presentes, reconhecendo os avanços do Governo Estadual em diversas áreas.
Palavras-chave oficiais: Porto,Aeroporto,Governo estadual,Piauí,Infraestrutura,Evento,Frente parlamentar
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, na Frente Parlamentar Mista dos Portos e Aeroportos, o meu Estado, o Piauí, está sendo homenageado durante todo o dia, no Piauí Infra Day, como é chamado o dia de hoje. O Governador do Estado, Rafael Fonteles, foi convidado a participar desse dia em homenagem ao Piauí para que pudesse expor seus projetos aos Parlamentares, aos investidores, aos empresários, na sede da Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos e também no Instituto Brasileiro de Infraestrutura. O nosso Governador mostrou o que está fazendo pelo Piauí, Estado do Nordeste brasileiro. A preocupação maior é com duas obras muito importantes para o desenvolvimento de qualquer Estado. Uma delas é o término do porto de Luís Correia. Piauí é o único Estado com litoral que ainda não tem o seu porto, que é um sonho acalentado desde o tempo do Império. Ontem mesmo foi lançado um livro de minha autoria que fala de um Parlamentar, um Deputado Federal na época, Deputado Geral que cobrava do então Império a construção desse porto tão sonhado por todos nós piauienses, que era o então Porto de Amarração, hoje chamado de Luís Correia. Então, o Governador, o nosso Governo do Estado do Piauí já está com as obras bastante avançadas. Falou-se também sobre a volta da navegação no Rio Parnaíba, maior rio genuinamente nordestino, que, anteriormente, há muitas décadas, era navegável. Devido à construção de uma hidrelétrica, essa navegação foi interrompida. Agora o Governador, com a sua coragem, com a sua determinação, ajudado pela bancada piauiense, também vai fazer com que retorne a navegação nesse rio. São dois projetos importantes para o desenvolvimento. No dia todo de hoje, também por outros projetos, atuações na educação e na saúde, o Governador foi bastante aplaudido por todos nós e pelos empresários presentes. Sr. Presidente, eu peço a veiculação de meu discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância histórica da Igreja de São Benedito em Teresina, Piauí, que completa 150 anos de existência este ano. Situada no Alto da Jurubeba, local de devoção histórica onde foram sepultados escravos e desfavorecidos, a igreja é um marco arquitetônico no centro da cidade, pois foi projetada pelo frei italiano Serafim, formado na Escola de Arquitetura de Milão. Informou, ainda, que a construção levou 12 anos para ser concluída e é reconhecida pelo IPHAN como patrimônio histórico nacional.
Palavras-chave oficiais: Igreja,Teresina (PI),Patrimônio histórico,Patrimônio cultural
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano, neste mês, lá no nosso Piauí, na querida Teresina, temos um monumento histórico cuja construção completará 150 anos. Trata-se de um templo católico, a Igreja de São Benedito. Nós temos aqui na Câmara um projeto de lei para que ela se torne um patrimônio cultural nacional. Essa igreja, portanto, foi erigida em 1874 sobre um alto chamado de Alto da Jurubeba, um lugar de devoção onde se enterravam escravos e desvalidos da sorte. Por isso que o seu padroeiro é São Benedito, o santo dos negros, o que faz com que essa igreja tenha mais história e mereça receber mais atenção, ao reverenciarmos os seus 150 anos. É uma grande arquitetura, bem no centro da cidade, quase em frente ao palácio do Governo. Portanto, quem chega à nossa capital, Teresina, já vê despontando, no chamado Alto da Jurubeba, antiga Praça da Liberdade, esse monumento, repito, de enorme importância para a cidade de Teresina. A igreja fica situada numa avenida que recebe o nome de Frei Serafim. Foi exatamente esse frei italiano, que passou pela Escola de Arquitetura de Milão, na Itália, sua terra, que desenhou esse monumento e fez com que, durante 12 anos, ele fosse construído. As portas dessa igreja já são, portanto, conhecidas nacionalmente e já fazem parte também do patrimônio histórico nacional, título esse dado pelo IPHAN. O tempo foi passando, a cidade foi crescendo, e a igreja continua com seus sinos a badalarem quando os relógios marcam 12 horas. Todos os dias, ao meio-dia, às cercanias do Palácio de Karnak, próximo à igreja, todos vão ouvir e reverenciar esses sinos centenários. Portanto, Sr. Presidente, eu peço que fique registrado nesta Casa e no programa A Voz do Brasil este nosso discurso, para ser divulgado em todo o território nacional, reverenciando essa grande Igreja São Benedito, que completa este ano 150 anos. Muito obrigado, Presidente. - 23/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de abordar constantemente as questões ambientais, enfatizando os prejuízos causados pela degradação ao meio ambiente e às populações. Referindo-se ao Acordo de Paris, ele salientou a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 grau centígrado até 2030 para evitar desequilíbrios ambientais, mencionando a crise atual no Rio Grande do Sul. Defendeu a necessidade de justiça ambiental para evitar a assimetria social e econômica, especialmente entre as populações pobres. Ele também ressaltou a importância da transição energética para fontes renováveis, como solar e eólica, onde o Nordeste brasileiro pode ser protagonista.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Acordo de Paris (2015),Aquecimento global,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Crise climática,Transição energética,Energia solar,Energia eólica,Região Nordeste
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a falar no assunto, porque o considero muito importante. É necessário que sempre debatamos, para que possamos ter consciência, para não continuarmos com aquilo que nós todos de maneira geral já temos, o conhecimento de que degradar o meio ambiente causa prejuízos enormes à própria natureza e às populações. Uma meta foi, podemos assim dizer, determinada pelo Acordo de Paris. Há necessidade de que o aquecimento global seja, até 2030, de 1,5 grau centígrado, para que não aconteçam os grandes desequilíbrios ambientais que nós temos visto em todo o globo. Mais precisamente aqui no Brasil há um exemplo que dói em cada brasileiro, que é o sofrimento do povo gaúcho, na terra do nosso querido Deputado que hoje preside esta sessão. Há necessidade, então, de que isso aconteça. Há cientistas que não acreditam nisso. Pela evolução do que nós estamos vendo, poderá chegar a 2,5 graus centígrados o aquecimento global ou mais. O número de cientistas que não têm fé em que nós vamos atingir a meta de 1,5 grau centígrado é muito pouco, em torno de 6% a 10% da comunidade científica mundial. É necessário, então, que haja mais consciência por parte de toda a população. Nós gostamos sempre de lembrar que não podemos ser os donos do mundo. Cinco ou seis países querem ser os donos do mundo, mas nós somos os moradores da Terra. Nós temos o direito de reclamar de qualquer degradação, de qualquer dano feito pelo homem contra a natureza. Também há necessidade de lembrar a justiça ambiental, a consciência de que não pode haver assimetria social e assimetria econômica causadas exatamente pela geografia de onde estão assentadas as populações pobres, aquelas desfavorecidas da sorte, que geralmente moram em encostas de serras e próximo a corpos hídricos. Esses corpos hídricos, geralmente, estão contaminados. Por isso, pode haver uma diferença, uma assimetria, uma assimetria social, uma assimetria econômica. Por isso, tem que haver justiça ambiental. Não se pode jogar os nossos irmãos, repito, pobres e desamparados em qualquer situação, em qualquer lugar geográfico. De outra parte, nós devemos lembrar a transição energética, a transição do uso de fontes de energia fósseis para o uso de energias renováveis. Isso também é muito importante para a diminuição da emissão de gás carbônico, que também altera o aquecimento. A Região Nordeste está mostrando que tem capacidade para ser a protagonista dessa transição energética, devido a sua grande produção de energia solar e de energia eólica. Lá também se produz energia pelas hidrelétricas, energia renovável também, mas não tanto quanto dessas outras fontes, como o Sol e o vento, ou seja, a energia solar e a energia eólica. Nós temos que pensar na política do meio ambiente, mas com justiça ambiental. É muito importante isso. Eu queria que este meu pronunciamento, Sr. Presidente, fosse divulgado pelos meios de comunicação da nossa Câmara Federal, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a urgência de ações contra o aquecimento global. Enfatizou que a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus centígrados, estipulada pelo Acordo de Paris, enfrenta desafios sérios. Alertou que o mundo está rumando para um cenário de aumento de 2,5 graus centígrados, um grau a mais do que o previsto. Ressaltou ainda os impactos já visíveis, como as catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul, e a necessidade de políticas que considerem as advertências científicas para evitar futuros desastres naturais.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Aquecimento global,Política ambiental
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Sras. e Srs. Deputados, a meta de aquecimento global é de somente 1,5 grau centígrado para que não sejamos atingidos por catástrofes, por desastres naturais. Mexer com a natureza não vale mais a pena, ou nunca valeu. O homem, por natureza, é teimoso, e fez com que muitas palavras, muitos discursos, muitas narrativas do passado, já prevendo o que aconteceria com a natureza, se tornassem realidade. Estamos agora convivendo com grandes catástrofes, como a que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul. Em outros países, já está havendo muitas alterações climáticas, muitos sinistros climáticos, fazendo com que todos passem a ter o cuidado de não mais desrespeitar as leis da natureza. É por isso que foi aprovado o Acordo de Paris, há 15 anos, em que a meta era atingir somente 1,5 grau centígrado de aumento da temperatura global. Porém, os cientistas, cerca de 80% deles, já acham que não dá para terminar esta década, chegar a 2030, com essa meta atingida. Há quem diga que teremos ao menos 2,5 graus centígrados de aumento do aquecimento portanto, 1 grau centígrado a mais do que o previsto pelo Acordo de Paris. Essa é mais uma meta política, embora ancorada por evidências científicas, que devem ser observadas. Não é uma profecia apocalíptica de que, se não cumprirmos essa meta, nós teremos fome, enfrentaremos seca extrema que o Nordeste conhece muito bem , haverá enchentes, como o Rio Grande do Sul vem padecendo com seu povo, em toda a sua estrutura. Devemos, portanto, ter muito cuidado. A política precisa evidenciar todas essas advertências do campo científico, para que não soframos novamente com tantos desastres da natureza. Sr. Presidente, peço que esta minha palavra seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 21/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou os 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China, ressaltando a importância dessa parceria para ambos os países. Lembrou que esse relacionamento foi iniciado durante a ditadura militar, em 1974, e não por um governo de esquerda. Defendeu que o Brasil mantenha relações diplomáticas abertas com todas as nações, seguindo a Política Externa Independente, que teve origem com o chanceler Afonso Arinos durante o Governo de Jânio Quadros. Elogiou a política externa do Presidente Lula, que busca o crescimento e o desenvolvimento do Brasil por meio de parcerias internacionais.
Palavras-chave oficiais: Relações diplomáticas,Brasil,China,Política externa
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, neste ano de 2024 o Brasil celebra os 50 anos de relações diplomáticas com a China, um país que hoje é uma das maiores potências mundiais. Eu quero fazer esse registro por dois motivos. Primeiro, porque há quem diga que não deveríamos fazer esse acordo comercial, manter as relações diplomáticas com um "país comunista", entre aspas. Mas, segundo, ninguém nega que isso é muito bom para o Brasil. Os Estados Unidos, a União Europeia, o MERCOSUL, o Japão e a China são os maiores parceiros comerciais do Brasil. É bom para o Brasil, também é bom para a China. Eu quero registrar que isso aconteceu há 50 anos, em 1964. Não foi um governo de esquerda que reatou as relações diplomáticas com a China; foi na ditadura militar. Então ninguém pode falar que é do Governo de Lula o Brasil ter esse tipo de relação comercial com um parceiro importante como a China. Isso foi nos idos da década de 70, e, ao longo desse tempo, repito, tanto o Brasil como a China se deram bem com essa parceria, cada qual com a sua ideologia, cada qual com a sua forma de Governo. Isso é bom para o Brasil e faz parte da sistematização da doutrina da diplomacia brasileira, que é a PEI Política Externa Independente, que aqui merece um registro. Essa Política Externa Independente foi fruto de um chanceler também de direita chamado Afonso Arinos, em um Governo também de direita, ultradireita, Jânio Quadros. Passou depois para San Tiago Dantas, Araújo Castro. Portanto, o que o Brasil deve pensar, o que o Brasil deve querer são as relações diplomáticas com todos os países do mundo, aberto às conversações, aberto à diplomacia, nunca um país que faça uma política unilateral, mas multilateral, porque isso faz com que ele cresça. É o que está fazendo o Presidente Lula com a sua política externa aberta a todos os regimes no planeta, para que possamos, sim, crescer e trabalhar pelo engrandecimento do País. Era isso, Sr. Presidente. Peço que V.Exa. faça o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 14/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a harmonia entre os Três Poderes da República na resposta à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Com 1,7 milhão de pessoas afetadas e 500 mil desabrigadas, ele enfatizou as medidas tomadas pelo Governo Federal, como a liberação de R$ 12 bilhões e a suspensão de uma dívida de R$ 11 bilhões, com suspensão de juros. Elogiou a União e o esforço coletivo para socorrer o Estado, ressaltando a importância da solidariedade e do verdadeiro patriotismo.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Auxílio financeiro,Governo federal,suspensão,Dívida,solidariedade,Patriotismo
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o povo brasileiro assiste, com muita tranquilidade e, de certa forma, com orgulho a um cenário de civilidade neste País. Os Poderes da República estão em harmonia, aí sim, em harmonia, o Poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ontem vimos pela televisão a cena de uma live em que os Três Poderes, ali representados pelo Presidente da República, pelo Ministro Edson Fachin e pelos Presidentes do Senado e da Câmara, além do Governador do Rio Grande do Sul, trabalhavam, reivindicavam, liberavam recursos, num exemplo de civilidade que todos queremos, como políticos, nesta hora tão difícil por que passa o Rio Grande do Sul. Cerca de 1,7 milhão de pessoas foram afetadas pelos temporais. São 500 mil gaúchos desabrigados. Já morreram 147 pessoas, e outras 127 estão desaparecidas. Quero lembrar, Sr. Presidente, que o Governo já editou, semana passada, uma medida provisória que libera 12 bilhões de reais para o Estado do Rio Grande do Sul, além de suspender o pagamento da dívida de 11 bilhões. E, ao final de 36 meses isto é importante , o juro sobre o estoque, o juro sobre todo esse empréstimo estará suspenso, será, portanto, perdoado, podemos assim dizer. Somado tudo isso, teremos um perdão do juro superior às 36 parcelas mensais da dívida do Estado com a União. Sr. Presidente, a Federação está irmanada. Irmanados estamos todos nós brasileiros, por um ente do Sul, um Estado rico, por sinal, mas que neste instante sofre muito. A União chega, aplaudida pelo povo brasileiro, e socorre os irmãos do Sul que estão desabrigados pela enchente e sofrem muito. O Brasil é único, é um só, e por ele todos devemos nos empenhar. Pode haver divergências, e é bom que elas existam, mas, na hora em que sofre um Estado, um ente da Federação, todos o socorremos. Isso faz parte do verdadeiro patriotismo, que nós desejamos. Queremos parabenizar toda a classe política e os Três Poderes da República. Sr. Presidente, obrigado. Por favor, peça que este meu discurso seja noticiado no programa A Voz do Brasil. - 08/05/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a Deputada Dandara por ter trazido ao Plenário da Câmara dos Deputados jovens mulheres que futuramente serão candidatas pelo Estado de Minas Gerais. Além disso, celebrou o Dia Mundial da Asma, destacando o Ato Solene pelo Dia Mundial de Combate à Asma ocorrido na Câmara dos Deputados. Ademais, elogiou o Governo Federal por disponibilizar medicamentos para a asma pelo Programa Farmácia Popular, criticando o Governo anterior que havia abolido a distribuição desses remédios. Por último, enalteceu a atuação do Governo Federal, em parceria com o Governo Estadual do Rio Grande do Sul, para enfrentar a calamidade climática que atingiu o povo gaúcho.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Candidata,Minas Gerais,Plenário da Câmara dos Deputados,Mulher,Representatividade feminina Homenagem,Dia mundial,Asma,solenidade,Câmara dos Deputados,Governo federal,Política de saúde,Saúde pública,Programa Farmácia Popular do Brasil,Medicamento Governo federal,Governo estadual,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar também a Deputada Dandara por ter trazido a este plenário essas jovens promissoras, que serão, no devido tempo legal, candidatas por Minas Gerais. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o Dia Mundial da Asma, dia consagrado ao combate dessa doença, que, segundo os diagnósticos, atinge cerca de 300 milhões de pessoas no mundo e, no Brasil, 20 milhões. As internações são constantes em todos os hospitais deste imenso Brasil. Ontem foi realizado nesta Casa Ato Solene pelo Dia Mundial de Combate à Asma, com a presença do Dr. Ricardo Martins, médico, professor da Universidade de Brasília; do Dr. Pedro Bianchi, médico e doutor na área de alergia e imunopatologia; do Dr. José Eduardo Cançado, médico, professor e pesquisador em asma; do Dr. José Roberto Megda, Presidente Regional do Vale do Paraíba na Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia; da farmacêutica-bioquímica Josélia Quintão Pena Frade e do Sr. Cláudio Abrahão, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Asmáticos. O que chamou mais atenção foram as declarações desses especialistas, sobretudo do Vice-Presidente da mencionada associação de portadores de asma, relativas ao Farmácia Popular, programa do Ministério da Saúde que está distribuindo medicação específica contra essa doença crônica, algo que, no Governo passado, havia sido abolido, e foi restabelecido neste Governo. Este Governo, assim como atua bem no combate às doenças, age relativamente à ocorrência de desastres naturais. Todo o Governo Federal tem trabalhado no Rio Grande do Sul, com as nossas Forças Armadas, com equipe multidisciplinar, e também com o Governo Estadual, para que o sofrimento do povo irmão do Rio Grande do Sul seja diminuído e acabe o mais rápido possível. Lamento as mortes que já aconteceram. Evidentemente, tamanho trabalho, tamanha jornada, aqui e acolá, pode ter algum acidente de percurso. Isso o Governo Federal, com sua responsabilidade, corrigirá sim. Se Deus quiser, tudo será restabelecido o mais rápido possível. O Governo Federal e o Governo Estadual vão reconstruir aquele Estado. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a preocupante concentração de médicos nos grandes centros urbanos do Brasil, deixando áreas periféricas e Municípios do interior desassistidos. Salientou que, apesar do aumento no número de faculdades de medicina, a grade curricular não inclui adequadamente disciplinas de ciências humanas, essenciais para uma formação mais completa do médico, que deve compreender o paciente como um ser social. O Parlamentar enfatizou a necessidade de modificação na grade curricular para garantir uma formação mais abrangente e vocacionada, possibilitando que os médicos atuem em qualquer parte do País, com boas condições e remuneração.
Palavras-chave oficiais: Médico,concentração,Centro urbano,Medicina,Grade curricular,Ciências humanas,Periferia urbana,Interior (cidade),ausência,Assistência médica
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, segundo dados do Conselho Federal de Medicina, hoje o Brasil chega a quase 600 mil médicos. É um dado alarmante, principalmente pela quantidade, em torno de 2,8 médicos para cada mil habitantes, uma densidade bastante alta, porém mal distribuída. Continua o eterno problema da concentração desses profissionais categoria da qual faço parte, porque também sou médico nos grandes centros, principalmente naquelas cidades que são mais ricas, ficando a periferia e os Municípios do interior deste imenso Brasil sem a passagem de um médico. Quando muito, às vezes há somente um médico na cidade. Também acontece nessas cidades de não existir médico em fim de semana. Isso preocupa muito todos nós, porque o cidadão tem direito à saúde. É também dever do Estado prestar esse serviço através de profissionais em todos os rincões deste País. Nós temos um grande problema: a cada dia que passa aparecem mais faculdades de medicina. São 389 escolas de medicina neste País formando muitos médicos. Esses quase 600 mil médicos de que eu falei são médicos em atividade, que poderiam estar prestando serviço em todos os rincões, repito, deste imenso Brasil. Há também outra falha importante, que é a grade das cadeiras ofertadas aos estudantes de medicina. Não nos parece uma grade boa, pois deveria também incluir as ciências humanas. O médico também tem que ter formação humana, com sociologia, antropologia, para que ele possa ver o doente que ali chega, à sua frente, também como ser social. O diagnóstico é muito importante e tem que ser feito considerando de onde vem aquele paciente, aquele cliente, qual é a sua tradição, quais são as possibilidades de uma doença oriunda da região onde ele mora. Há necessidade também de modificação dessas cadeiras, portanto, para que haja uma melhor formação desse profissional. Que ele possa, de fato, ser vocacionado, não só a trabalhar nos grandes centros, mas também a trabalhar, com boas condições, com boa remuneração, em qualquer parte do Brasil. É este, Sr. Presidente, o meu pronunciamento na tarde de hoje. Peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado homenageou o ex-Prefeito da Parnaíba (PI), Elias Ximenes do Prado, político piauiense falecido aos 99 anos, e prestou solidariedade aos familiares.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-prefeito,Parnaíba (PI)
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu poderia estar ali no plenário fazendo este registro, mas venho aqui à tribuna em homenagem a um grande orador do meu Estado do Piauí que faleceu hoje. Elias Ximenes do Prado faleceu aos 99 anos, porque o destino não quis que ele chegasse aos 100 anos. Completaria, portanto, um centenário e uma vida de muita tranquilidade, mas também de resistência. Foi um bom pai de família e um grande político daquela terra, lá da querida cidade de Parnaíba, onde ele foi Vereador por duas vezes e Prefeito. Isso na época do regime militar, quando era muito difícil um candidato de Oposição ganhar a eleição, principalmente numa cidade grande, porém guerreira, uma cidade culta, uma cidade muito linda, como é Parnaíba. Mas o Sr. Elias, como era chamado, foi eleito Deputado Estadual e ficou célebre pelos seus grandes discursos na tribuna da velha Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Ele tinha o gênero do discurso irônico, mas era um homem que respeitava a dignidade do opositor. Era ético, porém irônico, como disse aqui há pouco, e, quando ele falava, as galerias da Assembleia ficavam cheias para ver e ouvir o velho guerreiro Elias Ximenes discursar, defendendo sua Parnaíba, defendendo o Estado do Piauí e fazendo discursos veementes contra a ditadura militar. Ele era pai do também Deputado Estadual Prado Junior, meu colega. Os dois, aliás, foram meus colegas Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa. De sorte, Sr. Presidente, que eu lamentei muito. Fui, portanto, pego de surpresa, eu que ontem havia pensado em fazer uma visita ao velho amigo. Há uns 2 anos eu o visitara, e ele chegou a dizer: "Ninguém mais me procura, Flávio, só você, porque em gente velha e sem poder cresce capim na porta da casa, ninguém mais visita". Eu estava lá e queria visitar, mas foi o destino, Deus o levou. Eu quero aqui, portanto, me solidarizar com toda a família, com os filhos o Cairo é um grande amigo , netos e todos os amigos de Parnaíba e do Estado do Piauí. Esse era o registro, Sr. Presidente. Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a discussão recente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o art. 142 da Constituição, esclarecendo que tal artigo não respalda interpretações que justifiquem intervenções militares. Destacou que mesmo em situações de golpe militar ou parlamentar, não se encontram bases legais na Constituição para tais atos, sendo considerados como rupturas institucionais. Também mencionou uma minuta citada, indicando que não se relacionava com a possível ruptura, mas seria um instrumento para consolidar um golpe, como ocorreu no passado com o AI-1.
Palavras-chave oficiais: Poder Moderador,Forças Armadas,Supremo Tribunal Federal (STF),Ato institucional,Golpe de Estado (1964),Constituição Federal (1988)
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada o Supremo Tribunal Federal e seu Colegiado discutiram o art. 142 da nossa Constituição, que sempre provocou neste País e em alguns a interpretação, a exegese, de que se poderia, baseado naquele artigo, fazer a intervenção militar. Então, de uma maneira didática, o Supremo Tribunal Federal discordou e disse que não tinha embasamento algum essas interpretações, essa hermenêutica. Mas o Comandante do Exército, o General Tomás Paiva, simplesmente disse: "Isso é óbvio. Nunca ninguém interpretou dessa maneira". E assim é verdade, até porque, quando há um golpe militar ou um golpe parlamentar, nós não vamos encontrar isso em qualquer artigo da Constituição. Ninguém vai encontrar isso. É, portanto, uma ruptura institucional. Então, essa minuta, que, por acaso, dizem existir por aí, não seria, portanto, o instrumento dessa ruptura. Muito pelo contrário, ela era o instrumento depois da posse ou da intervenção militar ou da intervenção cívico-militar. Se consumado o golpe, aí havia essa minuta, como ocorreu e já disse aqui de outra vez com o AI-1, quando a própria dita revolução se instituiu como poder constituinte, legislando, tirando um governo e colocando outro. Isso tudo foi baseado num famoso jurista especialista nesse tipo de intervenção, que era o grande, entre aspas, Francisco Campos, o Chico Ciência, que também elaborou a Constituição Polaca do Estado Novo e também o AI-1, juntamente com Carlos de Medeiros Silva. De fato, essa minuta, mais uma vez eu digo aqui, não tinha nada a ver com esse golpe que poderia ter havido, com essa intentona de golpe, porque ela seria apenas o instrumento para consolidar esse golpe. E dizem até que era uma minuta de pobre conteúdo jurídico. Portanto, Sra. Presidente, agradeço por esta minha oração e peço que ela seja registrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/04/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a Polícia Federal e o Ministério da Justiça pela atuação na prisão de fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Enfatizou a importância de desmantelar o crime organizado para reduzir a criminalidade no País e melhorar sua imagem internacional. Na oportunidade, criticou a mentalidade de "bandido bom é bandido morto" associada à Direita.
Palavras-chave oficiais: Fuga (direito penal),Presídio,Mossoró (RN),Preso,Crime organizado,Criminalidade,Direita política,Política de segurança pública,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Polícia Federal (PF),Sistema carcerário,Operação policial
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado que me antecedeu, Deputado Marcelo Calero, do Rio de Janeiro, lembrou bem uma frase muito usada pela Oposição, que diz que bandido bom é bandido morto. Essa frase é antiga. Foi dita por um policial do Estado da Guanabara que depois criou o Esquadrão da Morte. Vejam bem que tipo de filosofia têm certos políticos da Direita aqui na Câmara, no Congresso Nacional! Serve de exemplo a atuação do Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, na prisão dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró e das quatro pessoas envolvidas com a fuga. Se fosse se basear nessa teoria de que bandido bom é bandido morto, a Polícia Federal teria matado logo os dois, teria simulado que eles estariam com um rifle e teriam apontado a arma para os policiais. Se ocorresse isso, nós perderíamos toda a engrenagem do crime. Esses dois fugitivos têm muito a contar. Eles vão decifrar para a Polícia Federal a extensão do crime organizado, que está presente não só na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, mas em todos os rincões do Estado brasileiro. O Ministério da Justiça está fazendo o que é preciso e, com inteligência, desmantelará essa organização, para diminuir a criminalidade. Isso é necessário, porque não é boa a imagem que o Brasil está passando para o mundo. Então, quero parabenizar, sim, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça pelo procedimento adotado para a prisão daqueles elementos criminosos que estavam no presídio federal de Mossoró. Eles têm muito que informar à Polícia Federal. Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja noticiado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/04/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de o Brasil liderar a transição para fontes de energia renovável, como sol, água, vento e biomassa, em vez de depender de matrizes energéticas emissoras de carbono. Ressaltou o potencial do País, com vastos recursos naturais, para se tornar uma nação líder na redução das emissões de carbono. Enfatizou a necessidade de leis específicas para impulsionar essa transição e expressou confiança de que o Brasil pode contribuir positivamente para a sustentabilidade global.
Palavras-chave oficiais: Brasil,Fonte alternativa de energia,transição,Legislação,Recursos naturais
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil não pode perder o protagonismo nessa transição da energia que vem das matrizes emissoras do gás carbônico, petróleo, carvão e gás mineral para matrizes energéticas renováveis, que nós temos muito no Brasil, como sol, água, vento e biomassa. Aliás, o Brasil já começou isso na frente, há muito tempo, e parece que se acomodou e passou a ser também um emissor de gás carbônico. O Brasil está no 14º lugar. É pouco ainda, mas estamos bem à frente por causa das hidrelétricas feitas no passado, que substituíram e podem substituir essas energias provenientes de matrizes energéticas, repito, emissoras de gás carbônico. Somos de um País gigante, onde temos florestas, um manancial muito grande de águas, vento no Nordeste, nas praias, nas caatingas e a incidência grande de sol. Temos como transformar a biomassa em energia, tudo isso renovável. Por isso é que o Governo brasileiro está tentando, estudando. E esta Casa tem a obrigação de fazer leis específicas para isso, a fim de nos tornarmos uma Nação que, de fato, não contribua com a emissão do gás carbônico. Eu acho que não devemos perder a esperança. Quem perde a esperança perde tudo. Este País é grandioso e tem um bom Governo. Com certeza, nós iremos contemplar o planeta global, no sentido de transformar a energia emissora de gás carbônico em energia renovável. Sr. Presidente, que esta minha fala seja noticiada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.