Flávio Arns

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Apresentado em 21/10/2025 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 17/10/2023 · PREJUDICADA

Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.

Apresentado em 07/03/2023 · PREJUDICADA

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui enumeração exemplificativa.

Apresentado em 10/06/2022 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer período de carência até 31 de dezembro de 2021 no pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas no âmbito do referido programa.

Apresentado em 09/03/2021 · PREJUDICADA

Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 29/01/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.

Apresentado em 27/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Apresentado em 18/09/2019

Declara o Projeto Rondon como Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira

Apresentado em 21/08/2019 · ARQUIVADA

Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

Apresentado em 13/08/2019 · ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.

Apresentado em 02/07/2019 · PREJUDICADA

Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.

Apresentado em 24/04/2019

Dispõe sobre a desconsideração de gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial, alterando as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 13.146, de 6 de julho de 2015.

Apresentado em 16/04/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.

Apresentado em 03/04/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para desvincular percentual da receita de contribuições sociais, destinado à aplicação na educação básica pública.

Apresentado em 07/07/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta dispositivos aos artigos 84 e 87 da Constituição Federal, para estabelecer a ampla divulgação prévia de decretos e regulamentos presidenciais, bem como de instruções ministeriais.

Apresentado em 20/05/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA