Flavinha

PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

PL 2297/2021

Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)

Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

PL 2297/2021

Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

PL 7552/2017

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

PL 7552/2017

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

PEC 3/2023

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

PL 323/2015

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

PL 3079/2015

Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

PL 267/2019

Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

PDL 81/2023

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

PL 4247/2021

Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.