Flávia Morais

Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.

Apresentado em 17/09/2026

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

Apresentado em 19/08/2026

Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

Apresentado em 25/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.

Apresentado em 22/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 22/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.

Apresentado em 22/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2026 · Aguardando Parecer

Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 12/05/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.

Apresentado em 08/05/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para incluir a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no conteúdo obrigatório do Plano de Mobilidade Urbana e cria mecanismos de proteção aos motoristas em caso de acidente ou doença.

Apresentado em 17/11/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.

Apresentado em 13/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Miastenia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de junho, e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a autorização para disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das insulinas análogas de ação longa e curta duração para o tratamento do Diabetes Mellitus, e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2025 · Aguardando Parecer

Inclui o Dia Nacional de Combate ao Câncer, a ser celebrado anualmente em 27 de novembro, e dispõe sobre ações integradas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, atenção integral, reabilitação, cuidados paliativos e apoio às pessoas acometidas pelo câncer; e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a representação por procuração nas assembleias dos condomínios.

Apresentado em 08/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Araguaia, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e agosto.

Apresentado em 04/07/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a colaboração das instituições de ensino públicas e privadas com ações de apoio à identificação precoce de sinais e sintomas sugestivos de doenças oncológicas em crianças e adolescentes, em articulação com as redes de saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural e artístico do Estado de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris.

Apresentado em 23/05/2025 · Aguardando Parecer

Susta o Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fraude na transferência do domicílio eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para financiamento de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações relativas à telessaúde.

Apresentado em 28/11/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a inclusão de medidas para o desenvolvimento de provedores regionais de conexão à internet, nos termos que especifica.

Apresentado em 28/11/2024 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as penas aplicáveis aos crimes de incêndio doloso, bem como ao incêndio em áreas de floresta ou outras formas de vegetação.

Apresentado em 19/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para catadores e catadoras de material reciclável, incluindo os cooperados.

Apresentado em 09/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as disposições sobre produtos fumígeros aos dispositivos eletrônicos de fumar.

Apresentado em 14/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem finalidade lucrativa tenham acesso ao beneficio da justiça gratuita.

Apresentado em 06/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incorporar à outorga onerosa do direito de construir a avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas e para determinar a concessão de desconto em razão da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) ou outros tipos de espaços vegetados na área objeto da outorga.

Apresentado em 04/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece Diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce de Câncer de Pulmão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 25/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2024 · Pronta para Pauta

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre o fornecimento de testes de glicemia capilar por farmácias que participam de programas públicos de distribuição de medicamentos.

Apresentado em 28/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo a festa Totus Tuus, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara o Jiu-Jitsu como manifestação da cultura brasileira e patrimônio cultural imaterial, e institui o Dia do Jiu-Jitsu.

Apresentado em 05/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o direito de matrícula e frequência de crianças diagnosticadas com diabetes nas escolas da Rede Pública e Privada de Ensino.

Apresentado em 03/10/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos”.

Apresentado em 03/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei 15.544, de 04 de abril de 2023, para aprimorar regras relativas ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT).

Apresentado em 28/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica.

Apresentado em 18/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana da Saúde Mental Materna.

Apresentado em 27/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Lixo Zero.

Apresentado em 24/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção e Conscientização da Obesidade em crianças e adolescentes.

Apresentado em 20/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para dispor sobre a proibição de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar.

Apresentado em 20/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar.

Apresentado em 20/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.

Apresentado em 19/12/2022

Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto.

Apresentado em 14/12/2022 · Aguardando Parecer