Filipe Pereira

Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".

Apresentado em 18/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2010

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para tornar obrigatório a abertura de postos de atendimento pessoal pelas prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel e de acesso à internet.

Apresentado em 26/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 10/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 06/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto