Nome civil: Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro · 35 anos
Bananômetro
66/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 80%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 60%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 59%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 24%das 509 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 449 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Filipe Barros
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.filipebarros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5745
- Gabinete
- Gabinete 745, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
80%
Esteve em 313 de 391 sessões
Votou nas votações
60%
Registrou voto em 681 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
24%
Em 509 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
118 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 30/04/2026.
- 15/05/2019Comissão Geral
Apoio ao contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao ensino público.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL).
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, nobre Ministro, o que é isto aqui? O que é isto, Ministro?(Exibe documento.) Isto aqui, Srs. Parlamentares, foi o trabalho da Comissão de Educação nesta Casa, feito em 2003 e reeditado em 2007. Mas o que é isto, Ministro? Eu vou responder ao senhor: a Deputada Maria do Rosário foi a 1ª Vice-Presidente da Comissão de Educação à época. Finalmente, Sr. Ministro, à frente do Ministério da Educação, V.Exa. desengavetou o Plano Nacional de Alfabetização, porque os governos passados deixaram as crianças analfabetas.(Manifestação no plenário.) Mas o que é isto, Ministro da Educação? Agora, Sr. Ministro, vou falar do contingenciamento. Mas o que é isto? Vou responder, usando as palavras de Lula: "A proposta do Orçamento aprovada na Câmara está subordinada tanto ao crescimento de mais arrecadação ou ao decreto de arrecadação. Nós trabalhamos com a possibilidade de que vai melhorar a arrecadação, e, melhorando a arrecadação, a gente vai repor a possibilidade de os Ministérios gastarem". Quem disse isso, Ministro, foi Lula! Mas o que é isto, Ministro? Vamos para o contingenciamento dos governos passados: "Governo Lula deixou de gastar mais de 20 bilhões em educação". Mas o que é isto, Ministro? No Governo Dilma, em 2016, foi dito: "Educação perde 10 bilhões em 2015". Mas o que é isto, Ministro? Está aqui: "Temer corta 1,28 bilhão na educação". Mas o que é isto, Ministro? É preciso restabelecermos a verdade. Contingenciamento não é corte. Assim que a economia melhorar, vai ser descontingenciado, sim! Para finalizar, o que é isto, Ministro? Nós precisamos dizer a verdade neste Parlamento: "Nós faremos o contingenciamento necessário. Ele é um contingenciamento que tem que expressar a situação fiscal que o País vive. Então, será o contingenciamento necessário. Vocês podem ter certeza de que nem será excessivo, porque não tem porquê, nem flexível demais, no sentido de nem frágil demais que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos". Eu sei que é difícil interpretarmos essa fala, porque é da Sra. Dilma Rousseff, que talvez seja analfabeta funcional.(Palmas e apupos.) Mas o que é isso, Ministro da Educação? Que trabalho técnico o senhor tem feito? Parabéns! Mas o que é isso? Parabéns! Continue! - 14/05/2019Homenagem
Influência do cristianismo na promulgação da Lei Áurea sobre a abolição da escravatura no Brasil. Inexistência de racismo institucional no País.
Palavras-chave oficiais: SESSÃ SOLENE, ANIVERSÁRIO, LEI ÁUREA, ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO (1888). OPOSIÇÃO POLÍCA, MANIFESTAÇÃO, CRÍTICA. CRISTIANISMO, ATUAÇÃO, PROMULGAÇÃO, LEI ÁUREA. RACISMO, COMBATE. ELEITOR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, munícipes aqui presentes, ativistas de diversos movimentos sociais... Sr. Presidente, toque a campainha, porque eu não consigo falar com essa gritaria.(Manifestação no plenário.) (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Peço também a restituição do meu tempo. Quero parabenizar a Deputada Chris Tonietto pelo projeto de lei que acabo de subscrever. Quero parabenizar também o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pela sessão. Sr. Presidente, quero falar aqui sobre alguns pontos. O primeiro deles é que não consigo entender toda essa movimentação da oposição, que agora sai do plenário. Quem assiste à sessão pela TV Câmara tem a impressão de que querem a revogação da Lei Áurea. Essa é a impressão que isso causa no público. (Manifestação no plenário.) Nós precisamos restabelecer alguns pontos históricos. O primeiro ponto que precisa ser restabelecido é o papel do cristianismo na Lei Áurea. Por conta dos valores morais do cristianismo foi editada a Lei Áurea. Inclusive, o Papa Leão XIII havia publicado um documento dizendo que, se o Brasil não editasse uma lei que libertasse os escravos, o País estaria sob interdito. Então, é preciso reconhecer, nesta sessão solene, o papel do cristianismo na libertação dos escravos. É também necessário restabelecer a versão histórica, comprovada nos livros de história, de que o Sr. Zumbi dos Palmares tinha escravos. Comprovadamente, nos livros de história, o Sr. Zumbi dos Palmares tinha os seus escravos. (Palmas.) É importante dizer que é claro que existem casos de racismo em nosso País - e nós defendemos que esses casos sejam punidos na forma da lei -, só que não há um racismo institucionalizado em nosso País. Nós somos frutos da miscigenação. Todos nós temos o sangue negro, o DNA negro no nosso sangue. Então, não há um racismo institucionalizado no nosso País. Há, sim, casos pontuais de racismo, como o caso que presenciei nesta Casa, agora na sessão: aquela parte da bancada estava chamando o Deputado Helio Negão de capitão do mato. Isso é racismo! Isso é racismo, Sr. Presidente. (Palmas.) Inclusive, tirei fotos das pessoas que falaram isso e depois vou encaminhá-las ao DEPOL, para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis. Eu vi, sim, casos de racismo aqui nesta Casa hoje cedo. Sr. Presidente, a Deputada Benedita da Silva disse, respondendo ao Deputado Helio, que os negros estavam nas favelas. Sinto dizer, mas o que eu vejo nas favelas são evangélicos, são católicos fazendo trabalhos sociais, levando alimentos, levando empregos para a comunidade pobre. Esses, sim, eu vejo. Basta vermos a votação que o PSOL tem no Rio de Janeiro. Quem vota neles é o pessoal de Ipanema, do Leblon, de Copacabana. Vá à favela para ver em quem o povão vota. Não vota neles. Um movimento, Sr. Presidente, que se manifesta contra a Lei Áurea não entende de liberdade. Eles continuam presos às cadeias ideológicas da manipulação e da divisão de classe. Esse movimento que estava aqui hoje - já saiu - serve à ideologia, não a pessoas. Para finalizar, Sr. Presidente, é claro que todos nós aqui queremos saber quem matou Marielle. Nós queremos saber quem matou Marielle, mas queremos saber também quem mandou matar o Vereador Fernando Holiday, nós queremos saber quem mandou matar Bolsonaro. É preciso restabelecer esses pontos históricos para que o debate se faça da maneira correta, com honestidade intelectual. Por isso, fiz questão de colocá-los aqui. Parabéns pela iniciativa da sessão! Muito obrigado. - 07/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, da Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Realização, pelo Governo Jair Bolsonaro, de maiores investimentos na Política Nacional sobre Mudança do Clima em relação aos governos anteriores.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 5/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 861/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. OPOSIÇÃO PARLAMENTAR, CRÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim". Aproveito este minutinho para finalizar o discurso que eu fazia da tribuna naquele momento. A Oposição estava criticando o Governo Bolsonaro por causa da questão do aquecimento global. Vamos aos números: foram gastos, em 2015, 325 mil reais; em 2016, 344 mil reais; em 2017, 334 mil reais; em 2018, 394 mil reais; em 2019, mesmo com o contingenciamento, o Governo Federal está gastando 533 mil reais, quase o dobro, quase o dobro do que foi gasto pelos Governos passados no programa de iniciativas para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O discurso da Oposição pode ser muito bonito para fazer um vídeo e postar no Facebook, só que, na prática, não corresponde à verdade. - 07/05/2019
Protesto contra a obstrução das votações da Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Corte de recursos da área educacional pelos governos petistas. Razões dos baixos recursos governamentais destinados ao ensino básico. Realização, pelo governo do PT, de baixos investimentos na Política Nacional sobre Mudança de Clima.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, MPV 861/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, CRITÉRIO, TRANSFERÊNCIA, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), JUNTA COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICO DAS EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EDUCAÇÃO, CRECHE, POLÍTICA EDUCACIONAL, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POLÍTICA, MEIO AMBIENTE, CLIMA, CRÍTICA, OPOSIÇÃO POLÍTICA. PRIORIDADE, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO BÁSICA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, ESQUERDA POLÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, boa noite! Sr. Presidente, para quem ouve a sessão pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, enfim, para quem está nos assistindo neste momento, é dada a impressão de que nós estamos fugindo do assunto a todo instante, e de fato estamos. Mas eu concordo com um ponto que a Oposição levanta: a educação é algo importante e deve ser discutida. Na minha visão, obviamente, nós não devemos obstruir uma votação por conta disso. E é importante que a população do Distrito Federal saiba - atenção, pessoal do Distrito Federal, população do Distrito Federal - que a Oposição está deixando de votar uma medida provisória que vai equiparar a Junta Comercial do Distrito Federal às dos Estados, ou seja, está deixando de votar uma medida provisória que vai beneficiar a população do Distrito Federal, e o faz por uma questão política. Contudo, já que querem debater a educação, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vamos debater a educação. Nada melhor para isso, Sr. Presidente, do que levantarmos os números. Os números não mentem, Sr. Presidente. Nós, Oposição e Situação, subimos à tribuna, e cada um traz a sua opinião política sobre determinado fato. É assim que tem que ocorrer numa democracia. Mas os números não mentem. Vamos às notícias. Em 2008, diz uma notícia de O Globo: Governo Lula deixou de gastar mais de R$ 20 bilhões em educação - R$ 20 bilhões de reais, Deputado Kim Kataguiri, em educação, em 2008. Atenção, pessoal da Oposição: onde vocês estavam nesse momento? Notícia de 2012, Sr. Presidente: Dilma promete 6 mil creches, mas entrega 7. Isso não é piada, não, Sr. Presidente. Ela prometeu 6 mil creches, e entregou 7, o que não lota nem meus 10 dedos das mãos. Isso porque Dilma lançou o slogan Brasil, Pátria Educadora. Vejam a pátria educadora dos Governos passados. Querem debater educação? Vamos debater educação, vamos debater. Notícia de 2016: "Indignação seletiva? Em 2015, o governo" - à época, o da Sra. Dilma Rousseff - "cortou R$ 10,5 bilhões do orçamento para a Educação". Esse foi o ano em que ela lançou o slogan Brasil, Pátria Educadora. Foram cortados 10,5 bilhões de reais da educação na época da Dilma. Atenção, Oposição! Onde vocês da Oposição estavam? Mais uma notícia de 2016, Sr. Presidente, um pouco mais recente: "Em corte adicional, Educação perde R$ 4,2 bilhões (...)". Isso é notícia de 2016, mais recente. E aí? Querem continuar debatendo educação? Vamos continuar debatendo educação. É importante o debate sobre a educação. Notícia de 2015: "Ministério da Educação: corte de R$9,42 bilhões". Esse foi o corte no Ministério da Educação em 2015. Então, Sr. Presidente, , Srs. Parlamentares, é importante o debate educacional, mas é importante também que esse debate se faça com integridade intelectual, com honestidade intelectual. Não podemos continuar assistindo ao desmonte da educação que foi feito pelos Governos passados. Hoje o que acontece? Cinquenta por cento dos estudantes que entram nas universidades saem delas com analfabetismo funcional, segundo cálculo da Universidade de Brasília - UnB. Certamente, vários de V.Exas. conhecem alguém que é analfabeto funcional. Deputado Nelson Barbudo, 50% dos que saem das universidades têm analfabetismo funcional. Há necessidade de priorizarmos a educação básica. Há essa necessidade. Aliás, falando em analfabetismo funcional, muitas vezes me parece que a Oposição é analfabeta funcional. Precisamos priorizar a educação básica. Mas qual é o orçamento da educação básica? De todo o orçamento da educação, Srs. Deputados, apenas 4,3 se destinam à educação básica. Temos aqui na Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Criança, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a Comissão de Educação e inúmeros trabalhos voltados para crianças e adolescentes - e esses trabalhos têm que ter continuidade -, mas o orçamento para a educação básica é pífio. Por quê? Porque, por uma questão eleitoral, os Governos passados resolveram priorizar a educação do adolescente, que já vota, Deputado Alexandre Frota. Criancinha não vota, adolescente vota, principalmente em partidos de esquerda. E as universidades estão completamente dominadas por professores, reitores etc. de esquerda. Então, é isso o que acontece hoje. Querem discutir educação? Vamos discutir educação, mas vamos discutir com honestidade intelectual. Mudando de assunto, Sr. Presidente, foi falado aqui também sobre o corte no Ministério do Meio Ambiente. Está aqui. Separei uns dados obtidos pela nossa excelente assessoria, a do PSL, a assessoria da nossa Liderança. Do Twitter da Deputada Talíria Petrone leio o seguinte: O ministro do Meio Ambiente bloqueou 95% da verba para o clima. (...) Com essa medida, o investimento em políticas sobre mudanças climáticas no Brasil vai ser praticamente zerado. Reflexo de um governo inconsequente que "não acredita" em aquecimento global. Do Twitter do Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição, leio o seguinte: Aquecimento global não é questão política, como o Ministério do Meio Ambiente do Bolsonaro tem tratado do tema. É absurdo e tb perigoso bloquear 96% da verba da Política Nacional sobre Mudança do Clima. E continua o tuíte dele. Então, vamos novamente aos números. Peguei o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, a rubrica sobre iniciativas para a implementação da Política Nacional para Mudança do Clima. Em 2015, quanto o Governo do PT gastou com essa questão? Gastou 325.820 milhões; em 2016, 344 milhões de reais; em 2017, 334 milhões de reais; em 2018, 394 milhões de reais. O Governo Bolsonaro, mesmo com o contingenciamento... (Desligamento automático do microfone.) - 07/05/2019
Esclarecimento ao Plenário sobre a não realização, pelo Governo Federal, de corte de recursos orçamentários destinados à área educacional. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 861/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta o voto "não". Convém ressaltar aqui que não há qualquer tipo de corte na área educacional. Isso foi muito bem dito pelo Ministro da Educação hoje no Senado Federal. O que há é contingenciamento. A Oposição precisa entender de lei orçamentária e entender que o contingenciamento é natural em todo começo de ano para esperar a expectativa da economia melhorar. Que economia é essa que irá melhorar caso a reforma da Previdência seja aprovada? Então, não há corte, o que há é contingenciamento. Esse contingenciamento será liberado tão logo a economia melhore. O Governo Federal solicitou a descrição dos gastos realizados pelas universidades. Sr. Presidente, nós precisamos saber como é que as universidades estão gastando dinheiro. Nós precisamos saber, porque é dinheiro público! Nós primamos pela transparência. O PSL vota "não". - 15/04/2019
Repúdio à censura prévia imposta pelo Supremo Tribunal Federal a reportagem veiculada pela revista Crusoé e pelo site O Antagonista.. Necessidade de posicionamento da Casa sobre o assunto. Críticas ao Ministro da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski.
Palavras-chave oficiais: PODER JUDICIÁRIO, USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, SUPREMO TIBUNAL FEDERAL, (STF), CENSURA, ARTIGO DE REVISTA, REVISTA, SÍTIO (INTERNET), DIAS TOFFOLI, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRÍTICA. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM), AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, LIBERDADE DE IMPRENSA. RICARDO LEWANDOWSKI, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRISÃO, CIDADÃO, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Nobres colegas Deputados e Deputadas, eu queria começar com a seguinte frase de William Randolph Hearst: "Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade". Vivemos dias sombrios, Sra. Presidente, colegas Deputados. A nossa Constituição Federal, o nosso Estado de Direito, a nossa democracia estão sendo vilipendiados pela instituição que deveria defendê-los, tendo em vista a sua missão constitucional. Eu me refiro ao Supremo Tribunal Federal, a instituição que deveria, constitucionalmente, defender a Constituição e a nossa democracia, mas que as vem vilipendiando. Eu subi a esta tribuna, Sra. Presidente, no começo deste ano, para falar sobre o ativismo judicial, sobre a sanha autoritária do STF todas as vezes em que quer legislar. Isso é autoritarismo mesmo. Toda hora alguém quer legislar, Srs. Parlamentares, sem ter sido eleito para isso. Esta Casa é que perde, esta Casa é que é destruída cada vez que uma instituição, seja conselho popular, seja o Ministério Público, seja o STF, faz isso. Esta Casa já se posicionou diversas vezes contra o ativismo judicial. Mesmo assim nada muda. Nada, Sra. Presidente. O STF tem feito um contorcionismo jurídico imenso para mudar entendimentos, a depender da pessoa que está sendo julgada. Por exemplo, a prisão em segunda instância. A nossa Suprema Corte, pasmemos todos nós, decreta a prisão de quem a critica. Após o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski rasgou a Constituição no plenário do Senado Federal, ao permitir que ela continuasse elegível. Mais recentemente, o STF tem aberto inquérito contra tudo e contra todos os que o criticam, e, o que é pior, em caráter sigiloso. Isso me lembra, Sra. Presidente, Srs. Deputados, a história do Brasil na época do Império, quando existia o Poder Moderador, que, apesar do nome "moderador", na prática, estava acima de todos os outros Poderes. É o que acontece no nosso País hoje. Temos o Poder Legislativo - do qual faz parte esta Casa, que vem sendo vilipendiada a todo momento -, temos o Poder Executivo, temos o Poder Judiciário e temos o Poder Moderador, que é o STF, que está acima dos outros Poderes e que hoje, na prática, é o que manda no nosso País. Até quando vamos permitir que essa desvalorização de todos nós continue acontecendo? Hoje nós vimos mais um triste episódio dessa novela. O STF censurou previamente uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. O STF deu 72 horas aos jornalistas para que se expliquem. Agora há pouco vi na Internet algo mais estranho ainda. Parece-me que mandaram retirar dos autos da Operação Lava-Jato o documento em que Marcelo Odebrecht diz que o amigo do amigo do seu pai era o Presidente do STF, o Ministro Dias Toffoli. Que história é essa, Srs. Parlamentares? Onde nós estamos vivendo? Onde estão as nossas leis, a nossa Constituição Federal, a repartição dos Poderes? Nós temos outros instrumentos que não a censura. Por que o Ministro não pediu direito de resposta? Por que ele não foi à mídia dizer que era fake news? Por que o Ministro Dias Toffoli não pediu àqueles jornalistas que publicassem a sua versão sobre os fatos? Não. Ele preferiu censurar, ele preferiu mandar tirar do ar todas as notícias que envolvessem o nome dele. Sra. Presidente, nós já tomamos algumas medidas cabíveis. Solicitamos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa que realize audiência pública para discutirmos a liberdade de imprensa, que é primordial na democracia. Sem liberdade de imprensa não há democracia. Eu conclamo esta Casa, as Deputadas e os Deputados, a se posicionar. Esta Casa, que, neste plenário, aprovou a Constituição Cidadã de 1988, não pode ficar inerte ante essa afronta ao Estado de Direito. O Poder Legislativo tem que se posicionar em relação a essas arbitrariedades do STF. Também vamos requerer à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que expliquem se foi retirado ou não o documento a que me referi dos autos da Lava-Jato. Sra. Presidente, para finalizar, quero dizer que o Ministro Lewandowski, do STF, recentemente mandou prender um cidadão que disse que o STF é uma vergonha. Diante das atitudes todas que descrevi na minha fala, eu afirmo: essas atitudes fazem o STF se transformar numa vergonha nacional. Obrigado, Sra. Presidente. - 15/04/2019
Realização da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, Estado do Paraná. Defesa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Palavras-chave oficiais: EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE LONDRINA (EXPOLONDRINA) (59:2019, LONDRINA (PR)). CRIMINALIZAÇÃO, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST).
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Nobres colegas Deputados, Deputadas, faço uso da palavra, neste momento, para deixar registrado nos Anais desta Casa meus parabéns à Sociedade Rural do Paraná, na pessoa do Presidente Sampaio, pela realização da Exposição Agropecuária de Londrina, que, embora seja realizada lá, é uma exposição de todo o Paraná, uma exposição de todo o Brasil - aliás, é a maior exposição desse segmento da América Latina. O agronegócio, Sra. Presidente, é o que tem movido a economia do nosso País nesses tempos de crise, é o que tem sustentado o povo brasileiro, e que passa por inúmeras dificuldades, entre elas as intempéries e o movimento terrorista chamado MST. Foi anunciado, hoje, pela imprensa, que apenas nesses cem dias do Governo Bolsonaro o MST reduziu drasticamente as invasões, ou seja, é mais uma conquista dos cem dias do Governo Bolsonaro, que quer acabar com esse movimento terrorista chamado MST. Se depender de mim, vai ser criminalizado o MST. É movimento terrorista. - 03/04/2019
Repúdio ao uso da violência por grupos de Esquerda para impedimento da exibição, nas dependências da Universidade Estadual de Londrina, Estado do Paraná, do documentário 1964: O Brasil entre armas e livros . Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre a permissão da entrada da Polícia Militar em campi universitários. Protesto contra o cerceamento da liberdade de expressão e da pluralidade de ideias no ambiente universitário.
Palavras-chave oficiais: GOLPE DE ESTADO (1964), FILME, EXIBIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL), CONTRA, ESQUERDA POLÍTICA, ATUAÇÃO, CRÍTICA. CAMPUS UNIVERSITÁRIO, POLÍCIA MILITAR, PRESENÇA, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APRESENTAÇÃO. EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PLURALIDADE, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria de registrar o meu repúdio ao que aconteceu hoje na Universidade Estadual de Londrina, na minha cidade, universidade em que já fui Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE. Hoje, Sra. Presidente, alguns grupos, dentre eles o UEL, a casa da tolerância, organizaram, naquela universidade, um evento e passaram o documentário 1964: o Brasil entre armas e livros, produzido pelo Brasil Paralelo. E alguns grupelhos de esquerda de dentro da universidade tentaram, de maneira violenta, impedir isso. As universidades públicas do País, via de regra, transformaram-se num ambiente sem leis. As universidades públicas foram privatizadas pelos grupos de esquerda, que detêm o monopólio do pensamento ali dentro. Nós precisamos mudar isso. Por isso, Sra. Presidente, nós protocolaremos, nesta Casa, um projeto de lei com o objetivo de permitir a presença da Polícia Militar dentro do campus universitário, porque é inadmissível que as universidades continuem sendo território sem lei, onde se praticam todos os crimes possíveis. Também tomaremos medidas jurídicas e administrativas para que o reitor da universidade dê explicações à sociedade londrinense, à sociedade brasileira. Não podemos continuar permitindo essa afronta à liberdade de pensamento e à pluralidade de ideias. Obrigado, Sra. Presidente. - 28/03/2019Pequeno Expediente
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.869, de 2019, sobre alteração da Lei nº 8.036, de 1990, relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com vista à permissão da movimentação de conta vinculada para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto.
Palavras-chave oficiais: INICIATIVA LEGISLATIVA, DEFESA, PL 1869/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONTA VINCULADA DO FGTS, PAGAMENTO, EXAME MÉDICO, PRÉ-NATAL, PARTO, GESTANTE, CÔNJUGE, DIREITO À VIDA, PROTEÇÃO À MATERNIDADE, SAÚDE, MULHER.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara. Sr. Presidente, quero informar a todos que acabo de protocolar o Projeto de Lei nº 1.869, de 2019, que basicamente visa criar uma ferramenta para a proteção do direito à vida, para a proteção da mulher. Trata-se da possibilidade de a grávida ou o seu cônjuge sacarem o FGTS para custear os exames de pré-natal, bem como o parto. Nós sabemos que, lamentavelmente, o nosso sistema de saúde está um caos. Não podemos permitir o falecimento de inúmeros bebês nem podemos permitir que inúmeras grávidas continuem passando por dificuldades, enquanto o seu FGTS ou o FGTS do seu cônjuge fica parado. Já existem inúmeras possibilidades de saque do FGTS. Além disso, nada é mais importante do que a saúde da mulher e o direito à vida. Deixo o projeto aberto a todos os Deputados que queiram ser signatários comigo. É importante protegermos a vida, o feto e a saúde da mulher. O projeto versa sobre isso. Nós precisamos trabalhar nesse sentido. Conto com o apoio de todos os Deputados e Deputadas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do recurso contra a declaração de inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 6, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.321, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CONTRA, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, EMP 6/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1321/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim". Se nós queremos alterar a regra das competências, a fim de definir se o caixa dois é competência da Justiça Eleitoral ou da Justiça Comum, isso tem que ser debatido por esta Casa, que é o foro competente para fazer esse tipo de alteração. Essa matéria não pode ser definida via decisão judicial do STF. Por inúmeras vezes, o STF tem praticado um ativismo judicial, desvalorizando o papel desta Casa. Na nossa visão, isso não é saudável para a democracia. Por isso, votamos "sim", para manter a redação da forma original. Se esta Casa assim entender, que se discuta a matéria nesta Casa, não no STF. - 27/03/2019
Agradecimento ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, pelo atendimento ao pedido de suspensão do processo de caducidade da empresa de telecomunicações Sercomtel, sediada no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: TELECOMUNICAÇÕES, SERCOMTEL, EMPRESA, CADUCIDADE, SUSPENSÃO, LONDRINA (PR), AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), AGRADECIMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que, algumas semanas atrás, a pedido do Prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e do Presidente da SERCOMTEL, nós tivemos uma conversa com a ANATEL, aqui em Brasília. A ANATEL prontamente atendeu ao pedido da SERCOMTEL e suspendeu o processo de caducidade da empresa. Isso é muito importante para a cidade de Londrina. Todos nós da cidade precisamos discutir os rumos da empresa e o que fazer diante do problema que tem enfrentado. Tenho certeza de que, nos próximos dias, quando houver a suspensão do processo de caducidade, nós faremos a discussão com todos os munícipes, autoridades e pessoas interessadas na SERCOMTEL, para encontrarmos o melhor caminho. Quero agradecer ao Presidente da ANATEL, que nos recebeu prontamente, bem como ao Sr. Cláudio Tedeschi, atual Presidente da SERCOMTEL. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, sobre autonomia dos partidos políticos.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 1321/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta o voto "sim", para encerrar a discussão dessa matéria tão importante, que valoriza os partidos políticos e tira do Poder Judiciário a possibilidade de fazer isso que tem acontecido no nosso País, que é a judicialização da política. Por isso o PSL orienta o voto "sim". - 19/03/2019
Questão de ordem sobre a necessidade de adoção, pela Presidência, das medidas cabíveis para a manutenção da ordem nas instalações do plenário.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, LEITURA, ATA DA SESSÃO, DEFESA, CONTINUIDADE, SESSÃO DELIBERATIVA, ORDEM DO DIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, questão de ordem, com base no art. 73, inciso II. Estes que estão aqui na frente do plenário solicitando a V.Exa. que respeite o Regimento estão descumprindo o Regimento. O inciso II do art. 73 diz o seguinte: Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das sessões, serão observadas as seguintes regras (...) II - não será permitida conversação que perturbe a leitura de documento, chamada para votação, comunicações da Mesa, discursos e debates... (Tumulto no plenário.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Isso não é contradita à questão de ordem! Isso é uma questão de ordem! O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que tome as medidas cabíveis para a manutenção da ordem no plenário, fazendo com que estes que estão desrespeitando os Deputados no plenário sejam colocados nos seus locais, para que possamos discutir, votar e continuar a sessão. - 27/02/2019
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 824-B, de 2017, sobre a aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015. Indignação com discursos em defesa do regime ditatorial de Nicolás Maduro. Contestação de críticas ao Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PDC 824/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APOIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, DEFESA. VENEZUELA, NICOLÁS MADURO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DITADURA, CRITICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Eu achei que já tivesse visto de tudo neste Parlamento, nossa amiga e Deputada Bia Kicis. Jamais imaginei que fosse ver aquelas pessoas que tanto falam em democracia e em direitos humanos defendendo um ditador. Refiro-me à ditadura que está acontecendo, neste exato momento, na Venezuela. É isto mesmo, colegas Parlamentares, Deputados e Deputadas: estão defendendo um ditador na tribuna da Câmara dos Deputados, no Parlamento do nosso País. A Deputada que me antecedeu - fiz questão de marcar aqui na minha agenda - disse: "Aqui já se defendeu a ditadura". Pois é, estão defendendo a ditadura que está acontecendo na Venezuela, meus amigos Deputados. Aliás, por falar em ditadura, eu vi que aquele ator ou pseudoator Zé de Abreu, popularmente conhecido como Zé Cuspideira, porque gosta de cuspir em quem pensa diferente dele, se autoproclamou Presidente do Brasil. Talvez ele queira 15 minutos de fama. Ele estava muito apagado na imprensa e está querendo aparecer. O Deputado que me antecedeu também disse, nesse mesmo sentido, que, na Venezuela, há uma democracia e que nós precisamos respeitar o que está acontecendo lá, precisamos respeitar a autodeterminação dos povos. Autodeterminação dos povos é o que estamos vendo lá: a população da Venezuela tem ido às ruas para pedir que Maduro saia e Guaidó assuma de fato aquele país. O Deputado que me antecedeu disse também que o Brasil tem batido continência para os Estados Unidos, Sra. Presidente. O Deputado que me antecedeu foi o criador do Programa Mais Médicos. Antigamente, ele batia continência para Cuba. O Programa Mais Médicos, que acabou, tinha o objetivo de financiar a ditadura cubana. A narrativa da Esquerda também foi desmantelada, porque o Governo Federal já preencheu todas as vagas deixadas por aquele programa. Sra. Presidente, nós estamos aqui discutindo este decreto legislativo que trata de um acordo internacional na área da educação. Obviamente, somos favoráveis. Mas eu gostaria de deixar um dado aqui: mais de 100 bilhões de reais são gastos por ano com a educação brasileira. Então, o PT não tem moral alguma para falar sobre a educação, porque os gastos aumentam - o investimento em educação é sempre necessário -, mas os resultados são cada vez mais pífios. Estamos em colocações cada vez piores nos rankings internacionais de educação. Sra. Presidente, vamos valorizar a educação - valorizar de fato, não apenas no discurso. Obrigado. - 27/02/2019
Apoio ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Críticas aos Deputados oposicionistas por pronunciamentos em defesa do Presidente venezuelano Nicolás Maduro. Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 514-B, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PDC 514/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA EXTERNA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS. VENEZUELA, DITATURA, NICOLÁS MADURO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, subo a esta tribuna para defender a aprovação deste tratado internacional feito com a Jamaica. Aproveito também para tecer alguns comentários sobre a nossa atual política externa. A política externa de qualquer país tem que refletir, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os valores do povo daquele país. E não era isso o que nós estávamos vendo acontecer nos últimos anos na nossa Nação. É justamente esta a mudança que o Ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, quer promover: fazer com que a nossa política externa reflita os interesses e os valores da população da Nação, como os valores da família. A população brasileira não quer que o Brasil continue pagando obras em Cuba ou em países que vivem sob ditaduras. Por falar em ditadura, nós temos uma na nossa vizinha Venezuela. E os ditos defensores dos direitos humanos, aqueles que dizem que defendem os direitos humanos, meu colega Deputado Alexandre Frota, estão neste momento defendendo uma ditadura sanguinária que tem matado a sua população, a ditadura da Venezuela. É a bancada do Maduro! É a bancada contra os direitos humanos! É a bancada que tem defendido um genocida que destrói a sua população, que mata a sua população! É importante deixar gravado esse nome, para quando eles subirem à tribuna dizendo que defendem os direitos humanos. Não, não defendem! É a bancada do Maduro! É a bancada da ditadura! É a bancada do genocídio! É a bancada da violação aos direitos humanos! O Grupo de Lima, Sr. Presidente, esta semana, disse que defenderá que Maduro seja julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Eu faço coro, junto com embaixadores e Chefes de Estado que estavam nesta reunião do Grupo de Lima, para que Maduro seja julgado por seus crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Nós queremos isto, Sr. Presidente: um Ministério das Relações Exteriores forte, que defenda os valores nacionais, que defenda a população brasileira, e não um anão diplomático, que era aquilo que nós víamos acontecer nos últimos anos no nosso País. É por isso que nós do PSL defendemos a aprovação deste acordo internacional com a Jamaica. Muito obrigado. - 27/02/2019
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 859-B, de 2017, sobre a aprovação do texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, acerca da criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, Estado da Bahia. Apoio à gestão do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Contestação aos discursos de Deputados petistas sobre a condição de preso político do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PDC 859/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APOIO. OLAVO DE CARVALHO, FILÓSOFO, ELOGIO. RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, HINO NACIONAL, PATRIOTISMO, DEFESA. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESO CONDENADO, CORRUPÇÃO, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobre colegas Deputados e Deputadas, nós estamos debatendo e, em breve, votaremos esse acordo que cria um prêmio que valoriza a nossa produção literária, produção essa tão defasada nos últimos anos e tão pouco valorizada pelos Governos do Partido dos Trabalhadores. Nós temos, em nosso País, excelentes autores, excelentes poetas, filósofos - faço menção ao Prof. Olavo de Carvalho, o maior filósofo vivo do nosso País -, e que nunca foram valorizados no Brasil. Portanto, esse prêmio vem para suprir essa lacuna na tão importante literatura que precisamos valorizar em nosso País. Agora, alguns Deputados têm se utilizado deste momento para ainda falar sobre o nosso Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e também sobre a reforma da Previdência. Mas eu queria deixar registrado, Sra. Presidente, que o Ministro Ricardo Vélez Rodriguez tem feito de tudo e mais um pouco para corrigir os rumos da educação do Brasil, que foi destruída nos últimos anos. Enquanto crianças ainda hoje não possuem condições dentro das salas de aula, enquanto crianças não possuem professores dentro das salas de aula, nós temos menos de 100 dias de Governo, e mesmo assim a Oposição não deixa o Ministro trabalhar. O Ministro, ontem, na sabatina que teve no Senado, na Comissão de Educação, disse que de fato se equivocou quanto ao lema do Governo e pediu desculpas por isso. Errar é humano. Aliás, de erro, o PT entende muito. A diferença é que o PT nunca reconheceu seus erros. Agora, quanto a cantar o Hino Nacional nas escolas, Sra. Presidente, convém lembrar que existe uma lei promulgada pelo Sr. Fernando Haddad, que instituiu o Hino Nacional nas escolas. Isso é estimular o patriotismo. Neste plenário, Sra. Presidente - e já peço mais alguns segundos para finalizar minha fala -, nós temos muito ouvido que Lula é um preso político, que Lula seria um presidiário político do nosso País. Já que estamos discutindo a criação do Prêmio Literário Monteiro Lobato, eu quero aqui fazer um paralelo com outro autor, talvez o maior autor literário do nosso País, Machado de Assis, que, em sua obra Memórias Póstumas de Brás Cubas, diz a seguinte frase: "Eu não sou propriamente um autor defunto, mas um defunto autor." E faço aqui um paralelo, pois é a mesma situação com Lula. Lula não é um preso político, Lula é um político preso, o político do Brasil que mais roubou, que mais desviou dinheiro, que mais fez falcatrua. Então, sugiro à bancada do Partido dos Trabalhadores que leia um pouco mais sobre a cultura literária do nosso País, aprenda a diferença entre colocar o adjetivo antes e depois do sujeito, porque aí vão entender que Lula não é um preso político, mas, sim, um político preso. Obrigado, Sra. Presidente. - 26/02/2019
Presença, na Casa, da Secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva. Natureza contraditória do posicionamento de Parlamentares oposicionistas defensores dos direitos humanos e apoiadores do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Indignação com críticas de Parlamentares à determinação do Ministro da Educação de execução do Hino Nacional em estabelecimentos escolares.
Palavras-chave oficiais: JAYANA NICARETTA DA SILVA, MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE, ATUAÇÃO, ELOGIO. OPOSIÇÃO POLÍTICA, ATUAÇÃO, APOIO, NICOLÁS MADURAO, PRESIDENTE, VENEZUELA, , HINO NACIONAL, ESCOLA PÚBLICA, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra. Quero aproveitar este tempo para cumprimentar a Secretária Nacional de Juventude, Jayana, que se encontra aqui no plenário. Ela tem realizado um excelente trabalho à frente da Secretaria. Gostaria de aproveitar esses segundos que me restam para mostrar mais algumas contradições do bloco de Maduro, aquele bloco que diz que defende os direitos humanos, mas está soltando nota defendendo ditador, genocida, aquele que tem matado a sua própria população. Eles dizem que não se pode cantar o Hino Nacional nas escolas, mas está sendo "viralizado" nas redes um vídeo, feito numa escola do MST, em que se canta o hino daquele movimento terrorista. Eles dizem que crianças não podem ser filmadas. Nós concordamos com isso. Só que estamos defendendo isso desde o caso do MAM em que crianças ficavam tocando na genitália de homem. Para a Esquerda, não havia problema nenhum... (Desligamento automático do microfone.) - 26/02/2019
Solicitação à Presidência de indeferimento de requerimento apresentado pelo PT.
Palavras-chave oficiais: USO DA PALAVRA, INSCRIÇÃO DE ORADORES, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, os Deputados fizeram uso da palavra para citar a bancada do PSL. Na verdade, os Deputados do Partido dos Trabalhadores querem nos censurar, querem instalar neste plenário a censura àqueles que pensam diferente deles. Ademais, quem se utiliza frequentemente do expediente que agora estão criticando são eles mesmos. Desde que a reforma da Previdência foi protocolada, eles se utilizam da tribuna para, no Pequeno Expediente, nas Breves Comunicações, bater na reforma da Previdência. A reforma da Previdência não está na pauta ainda! Então, Sra. Presidente, peço a V.Exa. que julgue improcedente esse requerimento feito pelo Partido dos Trabalhadores, porque não há sentido algum nisso que eles estão falando. Obrigado. - 25/02/2019
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 9.281, de 2018, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 331, de 2018, sobre a instituição, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental. Contrariedade à prática do aborto.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 331/2018, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. ABORTO, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL encaminha o voto "sim". Mas eu não poderia deixar de registrar, rapidamente, algo nesta tarde de hoje. Parabenizo V.Exa. por estar na Presidência. Também estamos aqui votando diversas pautas tendo em vista a chegada do Dia das Mulheres. E gostaria de deixar registrado que, no Brasil, morrem inúmeras meninas. Mas essas meninas que morrem não ganham o respaldo dentro deste plenário, porque são aquelas que se encontram ainda no ventre de suas mães. Nós precisamos combater o aborto. O aborto é crime. O PSL indica o voto "sim". - 20/02/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 441-D, de 2017, acerca da criação dos cadastros positivos de crédito e regulação da responsabilidade civil dos operadores.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a população brasileira que está vendo os trabalhos deste Parlamento deve, por incrível que pareça, achar que, às vezes, nós estamos no programa da Sonia Abrão, um programa de fofocas. Vamos trabalhar! A Oposição não nos deixa trabalhar! Estamos discutindo esta matéria já há 2 dias. É por isso que o PSL encaminha o voto "não" à retirada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.