Nome civil: Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro · 35 anos
Bananômetro
66/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 80%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 60%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 59%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.filipebarros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5745
- Gabinete
- Gabinete 745, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
80%
Esteve em 313 de 391 sessões
Votou nas votações
60%
Registrou voto em 681 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
24%
Em 509 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
118 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 30/04/2026.
- 30/04/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Além disso, contestou partidos de Esquerda que invocam a defesa da democracia de forma contraditória, e apontou alinhamentos do PT e do Governo Lula com regimes e movimentos que classificou como autoritários e terroristas. Também citou dois relatórios da Defensoria Pública da União, cujo Defensor-Geral foi nomeado pelo Presidente Lula, que apontaram ilegalidades e abusos nas prisões decorrentes dos atos de 8 de janeiro, entre os quais homens e mulheres detidos na mesma cela, ausência de medicamentos de uso contínuo, prisões sem requerimento do Ministério Público e negativa de acesso a familiares.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Veto total,Projeto de lei ordinária,favorável Esquerda política,atuação,Partido dos Trabalhadores (PT),Autoritarismo,Terrorismo,Regime de governo Prisão,Ato antidemocrático,Ilegalidade,Defensoria Pública da União (DPU)
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Uma das coisas mais cômicas que nós estamos vendo nesta tarde são, talvez, os Deputados e as Deputadas do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, do PCdoB, ou seja, da Esquerda, dizerem que defendem a democracia. O PT votou contra a Constituição Federal de 1988. O PT e o Governo Lula, este Governo, defendem a Venezuela, defendem Cuba, defenderam o Irã, defendem a Nicarágua. Lula defendeu o Hamas, um movimento terrorista! Pouco tempo atrás, o PSOL fazia homenagem à Coreia do Norte. Uma Deputada que subiu à tribuna há pouco, cujo nome não vou citar para ela não pedir o direito de resposta, homenageou a Revolução Russa e, por diversas vezes, elogia Lênin, o responsável pelo terror vermelho, que matou 100 mil pessoas. Na época do Governo Dilma, Presidente Davi Alcolumbre, o PT defendia os black blocs: dizia que eram um instrumento político. O PT defendia, nesta tribuna, os black blocs. Aliás, o PT, que se diz democrático, Deputado Arruda, o PT, que diz defender a democracia, é o mesmo PT que está nos áudios dos traficantes do PCC que dizem que eles têm diálogos cabulosos com o Governo Lula. Esta é a democracia que o PT diz defender. Eles, que tanto se beneficiaram com a anistia do passado, agora são contra a dosimetria. Mas vamos aos fatos, Presidente. Eu acho que todos aqui, em especial a Esquerda, acreditam no trabalho da Defensoria Pública da União. Após as prisões ilegais decorrentes dos atos no 8 de Janeiro, a Defensoria Pública da União, cujo Defensor-Geral da União foi nomeado por Lula, soltou dois relatórios. Nestes dois relatórios, a Defensoria Pública da União apontou inúmeras ilegalidades e abusos cometidos nas prisões do 8 de Janeiro. Alguns abusos e ilegalidades: homens e mulheres presos na mesma cela. Eles, que tanto dizem defender os direitos das mulheres e os direitos humanos, não atentaram para o relatório da Defensoria Pública da União. Abusos e ilegalidades: homens e mulheres presos na mesma cela; ausência de medicamentos de uso contínuo. Aliás, aqui nós temos os familiares do Clezão, que faleceu em razão de tudo isso que eu estou narrando a V.Exas. neste momento. Houve ilegalidades na audiência de custódia; prisões sem requerimento do Ministério Público. Aliás, Deputado Crivella, quem fazia os requerimentos para as prisões era o "Bessias", rejeitado ontem no Plenário do Senado Federal. Pelo que me consta, ele não era Procurador-Geral da República: era AGU. Graças a Deus, foi rejeitado! Outra ilegalidade: negativa do direito dos presos ao acesso às suas famílias; não apresentação do preso ao juiz em 24 horas. Nós temos outras tantas ilegalidades e arbitrariedades apontadas, repito, pela própria Defensoria Pública da União, cujo Defensor-Geral da União foi nomeado pelo Lula. O que nós estamos fazendo aqui hoje, Presidente, é a correção de uma injustiça. É verdade, não é a correção ideal, pois nós queríamos a anistia, mas é o possível para este momento. Eu tenho a certeza absoluta de que este é o primeiro degrau que nós vamos subir para, no momento seguinte, aprovarmos a anistia. Digo mais, Senador Esperidião Amin, em pouco tempo, a Justiça terá de indenizar as pessoas que foram presas injustamente. Eu não tenho a menor dúvida disso. Para finalizar, Sr. Presidente, lembro que só no Estado do Paraná 92 pessoas foram presas ilegalmente, homens e mulheres, senhores e senhoras, boa parte senhoras de idade, pessoas que pegaram 14, 15, 16 ou 17 anos de cadeia. Nem estupradores e latrocidas pegam essas penas hoje no Brasil! O dia de hoje é para fazermos justiça e devolvermos essas pessoas às suas famílias, às suas casas. Muito obrigado. (Palmas.) - 30/04/2026outrosBreves Comunicações
O Deputado comentou a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e classificou o episódio como marco político nas relações entre Congresso e Governo Federal. Atribuiu o resultado à articulação de Senadores da Oposição e avaliou que a decisão refletiu insatisfação com a condução política do Executivo e com o papel desempenhado pelo Judiciário em processos recentes. Além disso, criticou o Governo e mencionou divergências sobre a atuação da Advocacia-Geral da União. Concluiu, afirmando que a votação representou demonstração de autonomia do Senado no exercício de sua prerrogativa constitucional de apreciar indicações para a Suprema Corte.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Rejeição,indicação,Candidato,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Congresso Nacional,Governo federal,articulação,Oposição política,Poder Executivo,Poder Judiciário,autonomia
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V.Exa., Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional. Em nome do futuro Governador do Estado do Paraná, o nosso Senador Sergio Moro, cumprimento todos os Parlamentares que aqui se encontram. Quero, Sr. Presidente, fazer uma profunda reflexão sobre o dia histórico de ontem, Senador Jorge Seif. Ontem foi um dia histórico, Sr. Presidente. E eu quero parabenizar as articulações do Senador Rogerio Marinho, do Senador Flávio Bolsonaro. Ontem foi um dia histórico porque todos os Senadores já perceberam que não se pode defender o Supremo Tribunal Federal, quando este mesmo Supremo Tribunal Federal, Deputado Ricardo Arruda, mostra-se para a população como uma Corte politizada. Não se pode defender o Poder Judiciário quando fica nítido cada vez mais, Deputado Zucco, que o Judiciário, em especial a Suprema Corte, julga os seus processos de acordo com o momento político e de acordo com a capa do processo. Mais do que isso, o dia histórico de ontem, a rejeição do nome do Advogado-Geral da União, o Jorge Messias ou "Bessias", como a Dilma costumava chamá-lo, Deputado Carlos Jordy, é uma derrota da articulação política do Governo Lula, que é um Governo que não dialoga com absolutamente ninguém, um Governo que se vendeu na eleição como se fosse um Governo da paz e do amor, mas o que nós vimos desde o início desse terceiro Governo Lula foi exatamente o oposto: um Governo de vingança, um Governo de perseguição, um Governo que não permite que os seus críticos usem a palavra ou a tribuna para se manifestarem, uma vez que o Advogado-Geral da União processou vários Deputados e Senadores por suas falas, inclusive falas na tribuna. Ao falar aqui da articulação política do desgoverno do descondenado Lula, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, eu quero parabenizar publicamente aquela que era a grande responsável pela articulação, Deputado Cabo Gilberto, ou desarticulação desse desastre do Governo Lula: a Deputada Federal Gleisi Hoffmann, que ficou no Ministério da Casa Civil e que não teve sequer a competência de colocar o indicado do Lula no Supremo Tribunal Federal, para o bem do povo, diga-se de passagem, porque ontem o povo de bem do Brasil estava em comemoração pela rejeição histórica, Senador Caio Vianna, do indicado do Lula para o Supremo Tribunal Federal. Então, é um Governo de incompetentes, é um Governo de corruptos é um Governo de corruptos. Aliás, a Polícia Federal, recentemente, mandou tirar a faixa que um cidadão havia colocado na sacada do seu apartamento em que estava escrito "ladrão". A carapuça serviu, porque não estava escrito "Lula ladrão", apesar de isso ser um pleonasmo. Mas o simples fato de, em uma faixa, estar escrito "ladrão" fez com que a Polícia Federal batesse à porta do cidadão e o mandasse tirar a faixa. Então, eu digo aqui, Presidente Senador Davi Alcolumbre: ladrão! Roubaram velhinhos e velhinhas. Aliás, o Advogado-Geral da União, que era o indicado do Lula para o Supremo Tribunal Federal, tirou da lista de ressarcimento dos sindicatos o sindicato do irmão do Lula. É o irmão do Lula enrolado, é o Lulinha enrolado. Inclusive, eu não tenho a menor dúvida de que o Lulinha, em breve, estará atrás das grades, porque se foragiu do Brasil, está lá na Espanha. Quando começou a investigação do INSS, ele pulou fora. Mas a Justiça chegará até ele. Ontem foi um grande dia: o dia em que o Parlamento mostrou a sua força. E eu quero cumprimentar todos os Senadores que tiveram, finalmente, a coragem de fazer valer o direito constitucional do Senado Federal de rejeitar os indicados do Presidente da República para o Supremo Tribunal Federal. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado sustentou que a Esquerda defende a imunidade parlamentar conforme o texto em vigor da Constituição, correspondente ao regramento em vigor durante o regime militar, por ser a principal beneficiada pelo regime de exceção atual, contando com a proteção do Poder Judiciário para perseguir opositores. Ressaltou que a atividade parlamentar é essencial à democracia e destacou o Parlamento como principal Poder da República. Por fim, assegurou que todas as medidas que fortaleçam a atuação de Deputados e Senadores contarão com o voto do Partido Liberal (PL).
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Imunidade parlamentar,Texto constitucional,Constituição Federal,Ditadura militar,Ditadura,Poder Judiciário,Perseguição política,Oposição política Atuação parlamentar,Democracia,Parlamento,Deputado federal,Senador,Partido Liberal (PL)
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Essa informação dada pelo Deputado Lafayette de Andrada é de suma importância. E o Deputado Lafayette de Andrada fez a todos nós do Plenário a seguinte pergunta: por que a Esquerda está defendendo o atual texto da Constituição, basicamente uma réplica do texto vigente durante o período do regime militar? Deputado Lafayette, eu respondo a V.Exa. É porque a Esquerda é a maior beneficiada do regime de exceção que nós vivemos hoje em dia. Eles são beneficiados, blindados pelo Poder Judiciário e se utilizam do Judiciário para perseguição de seus opositores políticos e ideológicos. É importante que a sociedade brasileira que está acompanhando este debate saiba, Sr. Presidente, que o que nós estamos fazendo aqui é valorizar a atividade do Parlamento. O Parlamento é, por sua essência, fundamental para a democracia brasileira. Aliás, em uma democracia, o principal poder da República é o Parlamento. Nós estamos aqui, portanto, Sr. Presidente, valorizando a atividade dos Parlamentares. Todas as medidas, Deputado Claudio Cajado, que forem para valorizar e preservar a atividade dos Deputados e dos Senadores contarão com o voto do PL, porque nós entendemos que o Parlamento é a essência da democracia. A democracia se exerce aqui, nesta Casa e no Senado Federal, com Parlamentares de opiniões divergentes dando as suas opiniões, defendendo os seus pontos de vista. É aqui que a democracia é exercida. - 17/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, dizendo que petistas o atacaram no plenário ao criticar seu voto e chamá-lo de “o pior da história do Supremo”, o que considerou um “ato antidemocrático”. Afirmou que democracia se faz no voto parlamentar e criticou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por recorrer ao STF quando perde votações, acusando o partido de não respeitar a via democrática. Também disse que a esquerda é a mais “blindada” pela Justiça e citou Lula como exemplo, lembrando que foi “descondenado” pelo Supremo.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Esquerda política,Ofensa,Democracia,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Supremo Tribunal Federal (STF),Presidente da República,Poder Judiciário
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela concessão de 1 minuto. Eu quero fazer um desagravo ao Ministro Luiz Fux, que foi atacado violentamente neste plenário pelos Deputados do PT. Houve um ataque antidemocrático no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta noite. Os Deputados do PT fizeram grave ataque ao voto do Ministro Luiz Fux e, portanto, ao próprio Ministro Luiz Fux. E nós sabemos o que atos antidemocráticos ocasionam: prisão, com mais de 15 anos de condenação. Nós não podemos permitir que, no plenário desta Câmara, o Ministro Luiz Fux seja tachado. Falar de taxado eles gostam, mas não foi nesse sentido que eu falei tachado. Nós não podemos admitir, Sr. Presidente, que o Ministro Luiz Fux seja atacado nesta Casa por Deputados petistas que dizem que o voto dele foi o pior da história do Supremo Tribunal Federal. O que é isso? Isso é um ato antidemocrático. Nós não podemos permitir que esse tipo de manifestação aconteça no Plenário da Câmara dos Deputados. Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, enquanto nós ainda estamos em processo de votação, para dizer que o PSOL está muito nervoso com essa votação porque é justamente o partido que mais judicializa decisões quando perde nesta Casa. O PSOL não é um partido democrático. A democracia se faz no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ganha-se no voto, perde-se no voto, Sr. Presidente. É aqui que a democracia se exerce. A Constituição diz que a democracia se faz por meio de representantes eleitos. O que o PSOL faz, e, via de regra, o PT se utiliza do PSOL para isso? Perdem no plenário e se socorrem do Supremo Tribunal Federal. Vale dizer que, se há alguém blindado hoje pela Justiça, é justamente a Esquerda. E talvez não haja outra figura que tenha sido mais blindada pela Justiça do que o próprio Lula, que foi descondenado pelo Supremo Tribunal Federal. - 16/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado rebateu as críticas feitas pela Deputada Fernanda Melchionna, afirmando que o PSOL diz não apoiar criminosos, mas apoiou Lula, a quem acusa de corrupção. Acusou ainda o PSOL de ser “puxadinho do PT”, citando divergências internas na bancada do partido para reforçar a ideia de que a legenda estaria subordinada aos interesses do Partido dos Trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Resposta,Crítica,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Apoio político,Criminoso,Presidente da República,Corrupção,Partido dos Trabalhadores (PT),subordinação
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós precisamos responder ao que foi dito. A Deputada que me antecedeu e que me citou fez uma afirmação dizendo que o PSOL jamais apoia criminoso, mas apoiou o Lula! (Manifestação no plenário.) Aliás, no passado, o próprio PSOL disse que o Lula e o PT formavam uma organização criminosa. Isso foi dito pela Sra. Heloísa Helena! Ela disse isso e era do PSOL. O Deputado Guilherme Boulos confirmou que havia corrupção nos Governos Lula e Dilma. Mesmo assim, o PSOL apoiou o Lula. O Vice Alckmin disse que Lula queria voltar à cena do crime. E o PSOL, mesmo assim, apoiou Lula. Aliás, o PSOL é, de fato, um puxadinho do PT. Isso ficou claro na briga que se tornou pública da bancada do PSOL em que alguns integrantes acusaram o Deputado Guilherme Boulos de transformar o PSOL em puxadinho do Partido dos Trabalhadores, o que, na verdade, sempre foi. - 16/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado reagiu às críticas à Propostas de Emenda à Constituição das prerrogativas parlamentares afirmando que o projeto não é uma pauta exclusiva da direita, mas de todo o Congresso, já que Deputados de partidos de esquerda também votaram a favor. Acusou a Parlamentar que falou antes de usar termos que desumanizam adversários políticos, associando esse tipo de discurso a um recente assassinato nos Estados Unidos. Afirmou que a proposta valoriza prerrogativas essenciais à democracia e não pode ser rotulada como pauta ideológica. Por último, criticou o PSOL, dizendo que o partido age de forma dura com a direita, mas complacente com a esquerda.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,prerrogativa,Parlamentar,Direita política,Esquerda política,Adversário político,Discurso de ódio,Homicídio,Militante político,Estados Unidos,Democracia,Ideologia política,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),comportamento
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que nós coloquemos os fatos nos devidos lugares, neste plenário, nesta noite. A Deputada que me antecedeu diz ao Plenário que esta é uma pauta da Direita, junto com o Centro, a Direita que ela chama de extrema direita. Aliás, é por causa deste vocabulário, que ela utiliza, que Charlie Kirk morreu nos Estados Unidos, por meio da desumanização de seus oponentes políticos e ideológicos. A Deputada que me antecedeu deveria colocar a mão na consciência e pensar que foi por causa disso que ocorreu um assassinato recente nos Estados Unidos. É importante mencionarmos os fatos. Por que a Deputada que me antecedeu não cobra dos doze Deputados do Partido dos Trabalhadores que votaram "sim" à PEC? (Manifestação no plenário.) Por que a Deputada que me antecedeu não cobra dos demais Deputados dos partidos de esquerda que votaram "sim" à PEC? (Manifestação no plenário.) Esta é a PEC das prerrogativas parlamentares. Não é PEC da Direita nem do Centro. É uma PEC que valoriza as prerrogativas parlamentares, que, por sua vez, são essenciais para a democracia brasileira. É isso que precisa ser dito. O PSOL, como sempre, é tigrão com os partidos da Direita, mas uma mocinha com os partidos da Esquerda. Como sempre, o PSOL é usado como linha auxiliar da pior espécie do Partido dos Trabalhadores. - 16/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento que solicita a a dispensa do interstício de cinco sessões, previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, rebateu críticas do PT afirmando que o partido não teria moral para questionar a PEC das prerrogativas, por ter histórico de dirigentes presos. Disse aceitar o desafio feito pelo Deputado Bohn Gass, mas propôs outro: que o PT conseguisse cumprir um mandato sem casos de corrupção.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de quebra de interstício,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Liberal (PL),Voto favorável Partido dos Trabalhadores (PT),questionamento,Proposta de Emenda à Constituição,prerrogativa,Parlamentar,Dirigente de partido político,Preso,histórico,Corrupção,Mandato
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer a V.Exa. e ao Plenário que nós aceitamos o desafio feito pelo Deputado Bohn Gass. Mas nós queremos propor outro desafio: será que o Partido dos Trabalhadores consegue ficar um mandato sem roubar o que já roubaram? Será que o Partido dos Trabalhadores, que é o partido com o maior número de presidentes de partido já presos, consegue ficar sem roubar? Eu tenho certeza de que não. Aliás, se nós fizermos uma enquete aqui, Sr. Presidente e Deputado Sanderson, eu acho que o Partido dos Trabalhadores deve ser o partido que tem mais presidentes de partido presos do que todos os outros partidos, se formos comparar aqui na Câmara. Então, o PT não tem moral para falar sobre isso. Nós aceitamos o desafio. Nós orientamos, Sr. Presidente Hugo Motta, "sim" à quebra de interstício, porque nós temos a consciência tranquila de olhar para o povo brasileiro e temos a convicção de que a PEC das prerrogativas é essencial para a democracia brasileira. - 09/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado respondeu à questão de ordem do Deputado Paulo Pimenta reafirmando suas críticas à política externa do Governo Lula, classificando-a como “vira-lata”. Ademais, mencionou a visita do Parlamentar à Venezuela para apoiar o governo Maduro e afirmou não temer os ataques recebidos. Também pediu desculpas ao Plenário, não pela crítica, mas por ter desvalorizado os próprios vira-latas ao compará-los com o Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Garantia ao contraditório,Resposta,Questão de ordem,Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Política externa,Governo federal,Venezuela,Apoio político,Ditadura,Presidente da República
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Lulinha, nosso Presidente. Quero dizer que o Deputado Paulo Pimenta, conhecido como "Montanha", é muito valente, grita, mas nós não temos medo dele. Se há vira-latas são aqueles que, como ele, foram à Venezuela com um espanhol bem fraco, diga-se de passagem declarar apoio ao Maduro, como ele fez! Ele foi lá declarar apoio ao ditador Maduro! Vira-lata é a política externa que o Lula faz! Essa, sim, é vira-lata, Deputado "Montanha"! Não tenho medo de V.Exa., e nós vamos continuar aqui defendendo o nosso ponto de vista. Mas eu quero fazer, em homenagem ao Plenário, Presidente, um pedido de desculpas. De fato, eu não deveria ter, Deputado Sargento Fahur, comparado Lula a um vira-lata, porque os vira-latas valem bem mais do que o Presidente Lula. - 09/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula, especialmente a postura da Primeira-Dama, ao reagir às tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Reforçou que o Governo estaria mais preocupado em manter relações com governos considerados autoritários, citando interferências em países como Peru e Argentina. Destacou que o Governo Lula teria provocado a alta das tarifas ao atacar o Presidente Trump e que o Executivo Federal não dialoga para defender a soberania nacional, culpando o Governo por crises econômicas internas e atribuindo responsabilidades a fatores externos como Trump. Além disso, criticou também a condução econômica e diplomática do atual Governo.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Primeira-dama,Estados Unidos,Tarifa,Importação,Brasil,Relações internacionais,Autoritarismo,Comércio exterior,Peru (País),Argentina,Soberania nacional,Crise econômica
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra. O Presidente Lula acabou de ser questionado, na saída do Itamaraty, sobre as tarifas que o Presidente Trump impôs ao Brasil. Lula não respondeu absolutamente nada, mas a Primeira-Dama brasileira, a Sra. Janja, correndo atrás, disse: "Ai, cadê meus vira-latas?" Eu respondo à Primeira-Dama: o vira-lata está ao seu lado! É o Lula! Vira-lata das piores ditaduras do mundo! O Lula é vira-lata, puxa-saco das ditaduras ainda existentes! Quem é a Esquerda para agora falar de soberania nacional, Deputado Alberto Fraga? A Esquerda usou e abusou da influência do Partido Democrata nas últimas eleições, através da USAID. Eu não vi, naquele momento, a Janja perguntando dos vira-latas, porque o vira-lata estava do lado dela, sendo beneficiado pela interferência dos Estados Unidos no Brasil! Eu não vi a Janja perguntando do vira-lata, o Lula, que estava ao lado dela, quando ele mandou um avião da FAB, o "Uber da FAB", ir ao Peru interferir na justiça peruana para dar asilo diplomático à ex-Primeira-Dama Nadine Heredia. Cadê o vira-lata, Janja? Está ao seu lado! Agora, recentemente, na semana passada, o Presidente Lula foi até a Argentina, não fez reunião bilateral com o Presidente Milei, mas foi visitar a corrupta Cristina Kirchner, numa interferência do Brasil na condenação dela pela justiça da Argentina. Posou na foto com a plaquinha "Cristina livre". "Ela está sendo vítima de uma perseguição na Argentina." Eu respondo a você, Janja: o vira-lata está ao seu lado. É o Presidente Lula, o Presidente da República, que, hoje, infelizmente, por conta da sua diplomacia de vira-lata, está colocando o Brasil alinhado às piores ditaduras do mundo, alinhado ao eixo do mal. O Brasil está sendo defensor da censura, com o Governo do PT defendendo a censura em conjunto com o Supremo Tribunal Federal. O vira-lata está no Palácio do Planalto. É isso que está acontecendo. Eu respondo, Janja, a você. O problema das tarifas... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... Presidente... O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR) - Não adianta tentar me interromper. Eu peço mais 30 segundos, Presidente. O Deputado "Montanha" está tentando me interromper. A incompetência da gestão Lula faz com que não haja qualquer tipo de diálogo do Presidente Lula com o Presidente Trump. O Presidente Lula foi lá, fez campanha para Kamala Harris, a Primeira-Dama, xingou Elon Musk. O Lula reiteradamente tem provocado o Presidente Trump. Sabem por quê? Eu vou dizer para vocês o porquê. Antes, a culpa pelo desastre econômico era do Roberto Campos Neto, que estava no Banco Central. Agora é o Galípolo, que também está aumentando os juros. O Lula, então, no maior estilo venezuelano de ser, precisa arranjar um culpado externo e agora quer colocar a culpa no Donald Trump. É ou não é um vira-lata?! Vira-lata, isso, sim, é o Lula! Eu respondo à Janja, deixando claro para todos aqui que ele, sim, na sua política... (Desligamento do microfone.) - 06/05/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Ademais, condenou os gastos excessivos do Governo Lula e o escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja gravidade motivou a apresentação de pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Além disso, ressaltou que o povo brasileiro exige responsabilidade fiscal, valorização do dinheiro público e compromisso com a transparência. Por fim, reiterou que o Congresso deve dar o exemplo e evitar elevação de despesas, rejeitando o aumento do número de Deputados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto contrário Despesa pública,Governo federal,Presidente da República,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Responsabilidade fiscal,transparência,Fraude Projeto de lei complementar,quantidade,Deputado federal,Câmara dos Deputados,Despesa pública,Responsabilidade fiscal
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "não" ao encerramento da discussão. Nós temos a convicção de que este projeto é uma vergonha e de que não é o que o povo brasileiro espera de nós. Já temos do lado de lá da Praça dos Três Poderes um Governo Federal gastão torrando o dinheiro público. O dinheiro público está escoando nos ralos da corrupção, e agora este escândalo no INSS! Nós inclusive estamos pedindo uma CPI para investigar a fundo este que tende a ser o maior esquema de corrupção da história do nosso País, deste Governo Lula. O que o povo brasileiro espera é austeridade, inclusive de nós do Congresso Nacional. Portanto, Sr. Presidente, nós do PL não queremos encerrar a discussão, queremos permanecer debatendo o projeto aqui no plenário desta Casa, porque temos a consciência e a convicção do que o povo brasileiro espera do Congresso Nacional austeridade. Não adianta dizer que não vai haver aumento de gasto, porque todos nós sabemos que, sim, vai haver aumento de gasto. O que o povo brasileiro espera de nós, o que o povo brasileiro quer do Congresso Nacional é aquilo que o Governo Federal não tem feito: economia do gasto público, valorização do cidadão trabalhador, valorização do suado dinheiro do povo brasileiro, que o Governo Federal está gastando. O povo brasileiro espera que o Parlamento faça o seu dever de casa e não aumente o número de Deputados, porque isso, repito, é uma vergonha. - 06/05/2025questão de ordemOrdem do Dia
O Deputado levantou questão de ordem para defender que, mesmo em proposição sujeita ao regime de urgência, as emendas apresentadas em Plenário sejam encaminhadas às Comissões, conforme exige o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, diante da ausência de justificativa para a emissão de parecer verbal imediato.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Proposição legislativa,Regime de urgência,Emenda de plenário,Comissão,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou apresentar mais uma questão de ordem a V.Exa. Então, em vez de responder três, vai responder quatro. Faço questão de ordem com base no art. 95 e no art. 179 do Regimento, que versa sobre a proposição emendada durante a discussão. O art. 179 estabelece que, "encerrada a discussão do projeto, com emendas, a matéria irá às Comissões que a devam apreciar, observado o que dispõem o art. 139, II, e o parágrafo único do art. 121". Sr. Presidente, é fato que as proposições em regime de urgência, conforme o art. 157, podem receber parecer de Relator designado. Porém, o mesmo art. 157, § 4º, estabelece que, "encerrada a discussão com emendas, serão elas imediatamente distribuídas às Comissões respectivas e mandadas a publicar. As Comissões têm prazo de uma sessão, a contar do recebimento das emendas, para emitir parecer, o qual pode ser dado verbalmente, por motivo justificado". Ora, Sr. Presidente, embora exista a previsão de parecer verbal, o que é um fato e tem sido uma prática nesta Casa, o mesmo dispositivo exige que tal situação somente possa ocorrer por motivo justificado. A questão de ordem era justamente sobre a justificativa para se afastar o prazo de uma sessão. Qual seria a justificativa neste caso? Não há. Não houve. Não foi, até o momento, apresentada ao Plenário. Portanto, não havendo motivo justificado, deve-se aplicar a regra do art. 157, § 4º, e determinar que a matéria receba parecer das Comissões, situação, aliás, Presidente Hugo Motta, que pode ocorrer normalmente amanhã, sem prejuízo dos demais prazos para aplicação do regime de urgência. Sr. Presidente, não se pede nesta questão de ordem que seja afastado o regime de urgência; ao contrário, nós estamos pedindo que seja assegurado tal regime, mas que também sejam fortalecidas as Comissões pertinentes desta Casa, remetendo-se as emendas feitas neste Plenário para as Comissões. É com base nesses dois artigos que eu faço a questão de ordem a V.Exa., a quarta questão de ordem. Estamos aguardando ansiosamente a resposta de V.Exa. Muito obrigado. - 04/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 8.742, de 1993, a Lei nº 10.633, de 2002, e a Lei nº 14.601, de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Criticou o Governo por não cumprir promessas de campanha, apontando cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família e na Lei Aldir Blanc, além do aumento de tributos e despesas públicas. Defendeu a reforma administrativa e sugeriu o impeachment do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Obstrução parlamentar Despesa pública,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Bolsa Família,Lei Aldir Blanc 2 (2022),Reforma administrativa,Impeachment,Governo federal,Plataforma política
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Lula, na campanha, prometeu picanha. Hoje, o preço da picanha triplicou. O Lula, na campanha, prometeu a cervejinha. Taxaram a cervejinha na reforma tributária. O Lula, na campanha, prometeu colocar o pobre no orçamento. O que ele está fazendo tira o orçamento do pobre. Cortar despesa dele próprio o Governo não quer. Ele quer, agora, cortar benefícios do mais pobre, quer tirar dinheiro do bolso do cidadão. Ele está cortando o BPC dos velhinhos e dos deficientes, está cortando o Bolsa Família de quem precisa. O Governo está cortando até da Lei Aldir Blanc. Os artistas fizeram o "L", mas eles estão cortando dinheiro da Lei Aldir Blanc e da educação. O Governo, Sr. Presidente, está perdido. Eles têm que cortar da própria carne, têm que fazer uma reforma administrativa profunda. Isso, sim, vai gerar impacto no nosso Estado, mas o terceiro Governo do Lula está pior do que o segundo Governo de Dilma. O caminho já sabemos: é o impeachment, porque as contas públicas já estão todas estouradas. Agora, Lula está tirando recursos do BPC e do Bolsa Família. É por isso que a Oposição está em obstrução, Sr. Presidente. - 04/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Oposição política,obstrução
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "obstrução", por uma simples razão: o suposto corte de gastos que o Governo está propondo aliás, o próprio Governo nem teve coragem de propor; utilizou o Líder do Governo, Deputado José Guimarães, como autor do projeto, para protocolar esse projeto é fake! Esse corte de gastos é fake! Sr. Presidente, povo brasileiro que nos acompanha, eles estão cortando benefícios, como o BPC, do povo mais pobre; estão cortando o salário mínimo; estão cortando o BPC dos deficientes. Essa é a razão pela qual a Oposição orienta "obstrução", Sr. Presidente. Nós precisamos, sim, de uma reforma profunda, que corte despesas. Precisamos de uma reforma administrativa séria, o que o Governo, como todos estão vendo e o mercado já percebeu, não quer fazer. O que ele quer mesmo é aumentar os gastos e, com isso, aumentar a inflação no nosso País. A Oposição orienta "obstrução". - 11/09/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Ademais, criticou a inclusão de novas matérias na pauta e a ausência de relatórios sobre temas previamente acordados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Oposição política,obstrução Pauta (processo legislativo),Proposição legislativa,inclusão
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição mantém a obstrução, pelas razões que já foram expostas anteriormente, somadas ao fato de que é um completo desrespeito com este Plenário que matérias sejam incluídas agora na pauta e que outras tantas que já estavam na pauta não tenham sequer relatório. Nós já fizemos acordo sobre isso, nós já discutimos sobre a previsibilidade na reunião de Líderes, e esse acordo vem sendo descumprido reiteradamente. Estamos em período eleitoral. Esta sessão já foi chamada com pelo menos 20 dias de antecedência, então termos que votar agora projetos que nem sequer possuem relatórios apresentados é um desrespeito com todos os Parlamentares que estão até agora aqui no plenário passando por esta situação. Repito, esse não foi o acordo que nós firmamos no Colégio de Líderes. A previsibilidade é algo necessário, não só para nós, mas para as nossas Assessorias, que estão aqui desde cedo. Até agora o relatório da desoneração, por exemplo, não está publicado. Portanto, Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa., não é possível continuarmos no plenário desta maneira. Não é possível este desrespeito permanente com os Parlamentares que aqui se encontram. Por isso, a Oposição vai manter a obstrução. - 11/09/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Oposição política,Minoria parlamentar,Obstrução parlamentar
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, a Oposição e a Minoria orientam pela obstrução, Sr. Presidente. Nós estamos em obstrução. Atenção, povo brasileiro: o último projeto da pauta de hoje estabelece o confisco. O Governo, além de aumentar impostos descaradamente, quer confiscar o dinheiro dos depósitos judiciais. Por essa razão e por outras, nós estamos em obstrução. Além disso, Sr. Presidente, é curioso ver os Deputados governistas falarem em mudança climática e em proteção ao clima, sendo que a Ministra do Meio Ambiente já pode ser apelidada de "Marina Cinzas". Por conta dela e da política ambiental desastrosa do Governo, o Brasil inteiro está em chamas. É a Ministra "Marina Cinzas". O PL está em obstrução, assim como a Oposição e a Minoria. - 10/07/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado criticou a reforma tributária, classificando-a como um dia de infâmia para o Brasil. Ele acusou o Governo Lula e o Ministro Haddad de aumentar impostos, prejudicando os mais pobres. Destacou que a reforma eleva a carga tributária sobre produtos populares como cerveja, picanha e refrigerante, contrariando promessas de campanha. Ele listou diversos aumentos de impostos promovidos pelo Governo e afirmou que a reforma beneficiará grandes empresas e monopólios, enquanto sobrecarrega a população mais vulnerável. Declarou que a Oposição rejeita a proposta, considerando-a irresponsável e prejudicial para os cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Reforma Tributária (2023),Carga tributária,População de baixa renda,Governo federal,Oposição política
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, este dia de hoje, sim, ficará marcado na história do nosso País, mas ficará marcado como o dia da infâmia, o dia em que o Congresso Nacional autorizou o Governo Lula e Haddad a aumentarem mais e mais impostos em prejuízo do povo mais pobre. Lula dizia, Deputado Vermelho e Deputado Tião, que ia colocar o pobre no orçamento. E o que esta reforma está fazendo? Está tirando o orçamento do pobre, está deixando o pobre mais pobre. O Lula prometeu picanha e cerveja. Esta reforma vai criminalizar o churrasco de domingo, vai criminalizar o pobre, vai aumentar o imposto da cerveja, vai aumentar o imposto da picanha, vai aumentar o imposto do refrigerante, vai aumentar o imposto do combustível. Aliás, o Lula não cumpre nada do que prometeu. O Governo só pensa em taxar, em aumentar imposto. O Lula prometeu que não ia taxar as blusinhas da Shopee. Taxou, sancionou a taxação! Lula prometeu picanha e cerveja. E o que ele está entregando ao povo mais pobre? O Lula agora está criando um novo pecado: o churrasquinho de domingo. Lamentavelmente, o Lula e o Haddad estão fazendo tudo isso, toda essa sanha arrecadatória, com o aval do Congresso Nacional, Sr. Presidente. Nós temos que deixar claro aqui a todos os Deputados e Deputadas que tomar refrigerante não é pecado, comer um churrasquinho no domingo não é pecado, tomar uma cerveja no final de semana com a família não é pecado. Pecado é roubar. Pecado é o que o Governo tem feito. Pecado é o que o Lula fez ao prometer colocar o pobre no orçamento e agora entregar o pobre ao bel-prazer do Haddad, que só quer aumentar imposto em prejuízo do cidadão mais pobre. Lula está roubando a cervejinha do pobre. Lula está roubando o churrasco do pobre. É isso o que esta reforma tributária, Deputado Ivan, está fazendo. Esta é mais uma das inúmeras iniciativas deste Governo para aumentar imposto. Sras. e Srs. Deputados, Deputado Sargento Fahur, eu pergunto: digam qualquer outra iniciativa do Governo, ao longo desse quase 1 ano e meio, além de taxar e aumentar imposto? Nenhuma, Deputado Sanderson! É só aumento de imposto. Aliás, tenho aqui todos os aumentos de impostos que este Governo já promoveu desde o seu início: reversão de alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras de grandes empresas; incidência de PIS e COFINS sobre gasolina e etanol; imposto sobre exportação de petróleo; tributação de apostas esportivas; aumento de IPI sobre armas de fogo e munições; aumento do Imposto de Importação de painéis solares; veículos elétricos e híbridos importados voltaram a ser tributados; fim das isenções e subvenções; tributação de offshores; retomada de PIS e COFINS sobre o diesel e o biodiesel; alta do ICMS sobre combustível e gás de cozinha; IPVA para iate e jatinho; e a última, a alíquota-padrão do IVA, que deve ser uma das maiores do mundo uma das maiores do mundo! A sanha arrecadatória deste Governo não tem fim. Isso tudo porque as contas públicas estão arrombadas. O Haddad estuprou as contas públicas! Essa é a verdade. Como eu voto contra, posso dizer que esta Casa aprovou o fim do teto de gastos e o novo arcabouço, mas o arcabouço condiciona os novos gastos ao aumento de arrecadação. Esse foi o pior projeto que esta Câmara votou e foi o início de tudo que nós estamos vendo. Agora o Governo só sabe fazer o quê? Aumentar imposto, aumentar imposto, aumentar imposto. Então, nada do que prometeu Lula está cumprindo. Prometeu não taxar as blusinhas da Shopee. Taxou. Prometeu colocar o pobre no Orçamento, agora está tirando o orçamento do pobre. Prometeu picanha e cerveja, agora está aumentando o imposto da picanha e da cerveja. É isso o que este Governo está fazendo. Quer aumentar a arrecadação à custa do cidadão mais pobre. Para quê? Para aumentar a máquina pública, para aumentar os gastos do Estado. Nós já vimos esse caminho acontecer. Esse foi o caminho que a Dilma trilhou e que o PT tanto tenta esconder. Colocaram a Dilma lá na Rússia agora para escondê-la. Mas esse mesmo caminho que Haddad está trilhando é o caminho que Dilma trilhou. Nós já vimos o que aconteceu. E não há como obter resultado diferente, se as ações são as mesmas. O resultado, Deputado Marcel van Hattem, será um só: diminuição do consumo, prejudicando o cidadão mais pobre, para aumentar os gastos públicos. As estatais já estão tendo um prejuízo monumental. Repito: tudo isso será à custa dos pobres. Aliás, a filósofa do PT, a Sra. Marilena Chaui, disse: "Eu odeio a classe média!" É isto o que Haddad está fazendo agora, acabando com a classe média, acabando com o povo pobre, acabando com a classe média-baixa, favorecendo os monopólios, favorecendo as grandes empresas, favorecendo os amigos do rei, os campeões nacionais, aqueles que frequentam e frequentaram Brasília ao longo desses últimos tempos, que vão ao Palácio do Planalto e têm as portas abertas, que batem à porta do Palácio do Planalto para que eles próprios, as grandes empresas, os amigos do rei, tenham seus benefícios. Esta reforma tributária vai ocasionar exatamente este resultado: o fortalecimento dos grandes monopólios, dos amigos do rei, dos amigos do Lula, das grandes empresas que bancaram a campanha do Lula e sempre foram seus apoiadores, em detrimento do cidadão mais pobre. Lula está criminalizando o churrasquinho do domingo; está aumentando o imposto da cerveja; está aumentando o imposto da picanha, como aumentou, diga-se de passagem, o imposto das blusinhas da Shopee. É por isso, Sr. Presidente, que somos contra esta sanha arrecadatória do pior Ministro da Fazenda que o nosso País já teve: o Haddad. Aliás, foi o pior Prefeito da cidade de São Paulo. Nós da Oposição, com muita responsabilidade, somos contra este texto, que não é reforma tributária, é, sim, mais uma tentativa de aumentar imposto por parte deste Governo que não tem nenhuma responsabilidade fiscal. - 10/07/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto contrário
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o Lula prometeu colocar o pobre no orçamento, e o que esta reforma tributária está fazendo é tirar o orçamento do pobre. Esta não é uma reforma tributária, é aumento de imposto. Aliás, esta é mais uma iniciativa do Governo para aumentar imposto. O Governo Lula e o Haddad só sabem aumentar imposto, sempre no lombo do cidadão mais pobre. É por isso que a Oposição, Sr. Presidente, de forma muito responsável e com compromisso com o povo do Brasil, orienta "não" a este texto que vai acarretar apenas aumento de imposto para o cidadão mais pobre. - 11/06/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado criticou o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Enfatizou que questões de ética devem ser analisadas pelo Conselho de Ética da Casa, e não pela Mesa Diretora, ressaltando a importância da soberania do voto popular. Propôs alternativas, como restrições temporárias para Deputados envolvidos em incidentes, mas reiterou a gravidade de afastar um Parlamentar sem o devido processo. Alertou para os riscos de abusos futuros e defendeu que medidas tão drásticas quanto o afastamento cautelar devem ser decididas pelo Plenário da Câmara.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Decoro parlamentar,quebra,Exercício do mandato,suspensão,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Pena alternativa,Plenário,competência,Medida cautelar,Mandato parlamentar
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Arthur Lira, Deputados e Deputadas, em primeiro lugar eu quero dizer, Deputado Vermelho, que de fato existe algo que precisa ser corrigido. Eu acho que é um consenso nesta Casa que algumas coisas não podem mais acontecer, e cito exemplos. Eu, particularmente, e, acredito, uma boa parcela dos Deputados de oposição consideramos uma vergonha o resultado do Conselho de Ética no processo do Deputado André Janones, que é um frequente arrumador de confusão aqui dentro. Nas Comissões, ele, fora dos microfones, fica xingando todos nós. Então, é claro, Presidente, Deputado Arthur Lira, que alguns fatos precisam ser corrigidos. Repito, Deputado Marcel, que é consenso de todas as bancadas que alguns fatos não podem voltar a acontecer. Porém, considero que o remédio encontrado não é o adequado, em especial o ponto da medida cautelar de afastamento de mandato por ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Nós não podemos, Sr. Presidente, em primeiro lugar, colocar esse ônus para a Mesa da Câmara dos Deputados. Nós temos um Conselho de Ética na Casa, que é regimentalmente o instituto que deve analisar esses casos. O Conselho de Ética, inclusive, passou por aprimoramentos ao longo das últimas legislaturas. No passado, os membros do Conselho de Ética não tinham mandato. O que acontecia? Mudavam os membros de acordo com as votações. Então, as legislaturas passadas deram mandato aos membros do Conselho de Ética. Portanto, não é, na minha opinião, a Mesa Diretora da Câmara que deve analisar uma medida tão grave como o afastamento cautelar do mandato popular conferido pelo eleitor. Repito: fatos precisam ser corrigidos, é verdade, mas o remédio proposto não é o adequado, em especial a medida cautelar de afastamento de mandato. No direito, sabemos que medidas cautelares servem para afastar, naquele momento, um perigo iminente. Então, se há que haver medidas cautelares, que sejam outras que não o afastamento do mandato em si. O mandato conferido pelo eleitor não pode ser afastado cautelarmente por ato da Mesa Diretora. Há uma questão de soberania do voto aí. O Conselho de Ética precisa deliberar mais rapidamente. Isso é verdade. Então, vamos mudar o Regimento e estabelecer um prazo para que o Conselho de Ética defina todos os casos que estão lá parados. No entanto, não me parece razoável que essa decisão seja da Mesa Diretora da Câmara, ainda mais considerando o afastamento cautelar, nosso sempre querido e amigo Deputado Cacá Leão, do mandato popular por ato da Mesa Diretora. Aqui eu quero ressaltar aquilo que disse o Deputado Mendonça Filho: essa é uma prerrogativa do Plenário da Câmara dos Deputados. É o Plenário que tem que analisar os casos de afastamento de mandato e de cassação de mandato. Então, Sr. Presidente, repito aquilo que eu disse no começo: fatos precisam ser corrigidos? Eu não tenho a menor dúvida de que sim. Porém, o remédio que foi proposto, no meu ponto de vista, não é o adequado. A medida cautelar para afastamento de mandato é algo gravíssimo e não pode ser conferido para a Mesa tomar essa decisão cautelarmente, mesmo que o Conselho de Ética vá ratificar ou não essa decisão posteriormente. A Mesa não pode tomar essa decisão de modo cautelar, no meu ponto de vista. Aqui já fica a sugestão. Tenho inclusive proposto essa sugestão para a bancada do PL, a fim de apresentarmos os destaques e emendas necessárias. Se há de haver medida cautelar, eu acredito que não há, mas, se há de haver uma medida cautelar, que não seja de afastamento de mandato, que seja a proibição, naquele momento em que houver confusão, de retornar à sala da Comissão em que houver ocorrido a confusão, de votar naquela Comissão naquele momento, por um prazo determinado. No entanto, o afastamento do mandato Parlamentar, por decisão cautelar de ato da Mesa Diretora da Câmara, não pode acontecer, não pode acontecer. Nós temos outras soluções e outros remédios para isso, Sr. Presidente. É claro que vocês podem colocar a seguinte situação: e se houver uma agressão física? Então, vamos colocar no texto esses casos gravíssimos de agressão física, de vias de fato. Aí, sim, são outras situações. Nós não podemos permitir que se abra brecha para que lá na frente esse texto seja utilizado para perseguir A ou B. Hoje nós temos uma Mesa Diretora na Câmara dos Deputados com uma composição razoável, eleita por todos nós. Porém, nós não sabemos como será daqui para frente, nós não sabemos como será daqui a 1 ano. Então, Sras. e Srs. Deputados, quero alertar todos sobre esse fato especial da medida cautelar de afastamento de mandato por ato da Mesa Diretora. Esse ponto, em nosso entender, não corrige o problema, Sr. Presidente, e não se mostra como remédio adequado para um problema que de fato existe. Nós vamos fazer sugestões de melhoria no texto, mas esse certamente é o ponto em relação ao qual não há como haver consenso. Não dá para haver consenso quanto ao afastamento liminar ou cautelar de um mandato parlamentar, conferido pela população, por ato da Mesa Diretora da Câmara. Não dá! Repito o que disse no início: se há problema, e eu acho que todos concordam que há, o remédio de fato não é esse. Obrigado, Sr. Presidente. - 04/06/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Oposição política,liberação
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho a convicção de que este projeto vai favorecer exclusivamente os bancos. Eu tenho essa convicção. É por isso que o meu voto pessoal é contrário. Mas a bancada está completamente dividida. Então, a Oposição a libera. - 28/05/2024pela ordemBreves Comunicações
O Deputado parabenizou o Deputado Marcos Pollon pela articulação que levou à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências", uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo, garantindo segurança jurídica aos clubes de tiro, colecionadores e atiradores. Afirmou que a Oposição é a verdadeira representante dos anseios da população brasileira. Ainda previu que, devido à queda de popularidade do Presidente Lula, a Oposição continuará a alcançar mais vitórias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,controle,Arma de fogo,Oposição política
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o nosso amigo Deputado Marcos Pollon pela grande articulação que fez para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que dá segurança jurídica aos clubes de tiro, aos colecionadores e aos atiradores. É importante registrar também que, hoje, nós da Oposição, todos os Deputados e Senadores da Oposição, junto com a Minoria, impusemos três derrotas acachapantes ao Governo na sessão de vetos e, agora, na votação do PDL das Armas. Portanto, Sr. Presidente, é a Oposição que tem responsabilidade com o País, é a Oposição, unida, que representa os anseios e a vontade da população brasileira. Parabéns, Deputado Pollon, pelo empenho na aprovação do PDL 206! Sr. Presidente, eu tenho certeza de que, pelo nível de popularidade de Lula, que está despencando, essas são as primeiras de muitas outras vitórias que nós da Oposição vamos impor ao Governo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.