Nome civil: Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro · 35 anos
Bananômetro
66/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 80%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 60%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 59%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 24%das 509 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 449 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Filipe Barros
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.filipebarros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5745
- Gabinete
- Gabinete 745, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
80%
Esteve em 313 de 391 sessões
Votou nas votações
60%
Registrou voto em 681 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
24%
Em 509 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
118 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 30/04/2026.
- 18/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto "não" ao adiamento da discussão. E eu gostaria, rapidamente, nestes segundos que me restam, de fazer uma correção ao que disse a nobre Deputada Alice Portugal, que fez uso da palavra na tribuna e afirmou que o formato da terra é esférico. Na verdade, a terra tem um formato chamado geoide. Ela não é esférica. O nome correto é geoide. Talvez, se a Deputada tivesse praticado o homeschooling, ela soubesse. O PL orienta o voto "não". - 18/05/2022
Questão de ordem sobre a prejudicialidade do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling), tendo em vista à aprovação do requerimento de apreciação da matéria em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, REQUERIMENTO DE URGENCIA, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, PREJUDICIALIDADE.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabamos de aprovar no plenário desta Casa o requerimento de urgência para discussão e votação desse projeto de lei. Está sobre a mesa um requerimento de retirada de pauta. O meu questionamento a V.Exa. e à Mesa é: o requerimento não está prejudicado, uma vez que acabamos de aprovar um requerimento de urgência? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Esta Mesa pede desculpas ao Plenário. A Questão de Ordem nº 36, de 2019, trata e versa sobre esse assunto. Quando se vota uma matéria em regime de urgência e imediatamente o mérito, o requerimento de retirada de pauta está prejudicado. V.Exa. tem razão. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Obrigado, Presidente. - 29/03/2022
Necessidade de reação da Casa contra decisões arbitrárias tomadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o Deputado Daniel Silveira.
Palavras-chave oficiais: DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, PERSEGUIÇÃO POLITICA, ALEXANDRE DE MOARES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATUAÇÃO, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, tenho em mãos o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526, cujos autores são o Partido Progressista, o Partido Social Cristão e o Solidariedade. Sra. Presidente, o Ministro Alexandre de Moraes foi o redator da decisão, cujo teor traz muito claramente que qualquer medida que afete um mandato parlamentar deve ser votada em 24 horas por este Plenário. Eu quero fazer uma pergunta muito sincera e honesta a todos os Parlamentares, Deputados do PT, do PSOL, da bancada de esquerda, de direita, de centro: até quando nós, Parlamentares, iremos aceitar as inconstitucionalidades que o Ministro Alexandre de Moraes tem feito nos inquéritos ilegais dos quais ele é Relator no Supremo Tribunal Federal? Até quando o Parlamento Federal vai se agachar diante dessas arbitrariedades que o Ministro tem cometido? Ele acaba, inclusive, de afastar o Presidente Nacional do PTB. Até quando os partidos políticos vão aceitar essa interferência indevida de um Ministro que não tem competência para isso? Nós estamos aqui com o Deputado Daniel Silveira, um Parlamentar como qualquer outro Deputado ou Deputada desta Casa, mais uma vez vítima das arbitrariedades cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes. Hoje é com ele; amanhã pode ser com qualquer outro desta Casa, se nós não preservarmos a Constituição Federal. Nós queremos nada mais nada menos do que isto: que a Constituição seja respeitada pelo Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes. Se não fizermos isso agora, tenho certeza de que, em breve, o mesmo acontecerá com outros Parlamentares, e o Parlamento Federal ficará, infelizmente, cada vez mais de cócoras perante o Supremo Tribunal Federal. - 22/03/2022
Apoio do Governo Jair Bolsonaro à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APOIO POLÍTICO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CRÍTICA, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, no dia 13 de outubro de 2010, entre o primeiro e o segundo turno das eleições naquele ano, a então Presidente Dilma Rousseff, que depois foi "impeachmada", assinou carta em que se comprometia a apoiar projetos, em tramitação neste Parlamento, referentes à valorização dos profissionais da enfermagem. Não o fez. É importante deixar registrado nos Anais desta Casa que foi no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, graças ao Parlamento brasileiro, que os profissionais da enfermagem estão tendo aquilo que lhes é de direito. Nós votamos hoje o projeto que está readequando a questão salarial dos profissionais da enfermagem. Não foi a Presidente Dilma Rousseff, não foi Lula, não foi Temer que fez isso. Foi Jair Messias Bolsonaro. Foi no seu Governo que, através do Parlamento, esse projeto teve o apoio necessário para avançar. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2022
Votação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2019, acerca da aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017; e do Projeto de Decreto Legislativo nº 771, de 2019, relativo à aprovação do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018. Realização do Congresso Brasil Profundo pelo Instituto Conservador-Liberal, em parceria com o Movimento Direita Paraná. Privatização da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS pelo governo petista. Desvio de recursos da empresa estatal pelo PT. Visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Assentamento Eli Vive, em Londrina, Estado do Paraná. Estabelecimento de conluio entre o PT e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, para desapropriação de propriedades rurais e desvio dos valores arrecadados. Concessão, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de títulos definitivos da terra aos produtores rurais do Assentamento Eli Vive, em Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: PDL 765/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, FRONTEIRA, BRASIL, PARAGUAI, VOTAÇÃO. PDL 771/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO SOBRE A EXTRADIÇÃO DE PESSOAS (2018), EXTRADIÇÃO, BRASIL, CAZAQUISTÃO, VOTAÇÃO. CONGRESSO BRASIL PROFUNDO (2022, LONDRINA (PR)). PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), RECURSOS, DESVIO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL, GESTAO. POLITICA FUNDIARIA, ASSENTAMENTO, PRODUTOR RURAL, LONDRINA (PR), CONCESSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, ANALISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido amigo General Peternelli, colegas Deputados e população brasileira que nos acompanha ao vivo, fui Relator dos dois PDLs que foram votados nesta manhã. O primeiro foi o PDL nº 765, de 2019, que trata de inúmeras questões relativas à região fronteiriça entre o Brasil e o Paraguai. Eu sou do Paraná. Portanto, fui Relator da matéria justamente porque é algo que afeta diretamente o meu Estado, o Paraná, afeta o nosso País. Nós temos sempre que considerar que o Paraguai é um país irmão do Brasil. Há inúmeros brasileiros que trabalham no Paraguai e residem no Brasil e vice-versa. Há brasileiros que residem no Paraguai e trabalham no Brasil. Por isso, essas regiões fronteiriças entre as cidades gêmeas merecem uma atenção especial. São inúmeras as demandas que colocamos no nosso relatório, como, por exemplo, a questão do trabalho, do ensino público garantido para a população que reside na região fronteiriça, do atendimento médico e do regime de comércio diferenciado para essas regiões. Muitas dessas pautas poderiam ser resolvidas em âmbito municipal, se não fossem regiões fronteiriças. No entanto, como se trata de uma região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, mereceu o acordo celebrado entre esses países, conforme matéria votada. Votamos também o PDL nº 771, de 2019, que trata da extradição de pessoas que estão no Cazaquistão. Sabemos que o Direito Internacional exige que haja celebração desses acordos para que extradições sejam feitas. Esse foi o primeiro assunto a abordar. O segundo, Sr. Presidente, é para informar que realizamos em Londrina, a minha cidade, nesse final de semana, o Evento Brasil Profundo, realizado pelo Instituto Conservador-Liberal, em parceria com o Movimento Direita Paraná. O evento contou com a seguintes presenças: Deputado Eduardo Bolsonaro, Vereador Nikolas Ferreira, Deputada Carla Zambelli, Deputado Daniel Silveira, Secretário André Porciúncula, Secretário Felipe Pedri, esses últimos Secretários de Cultura, e jornalistas renomados como Paulo Briguet, Ogier Buchi e Cristina Graeml. Junto com eles, tivemos a oportunidade de debater o Brasil que nós queremos deixar para as futuras gerações. Eu ouvia bancada do PT há pouco dizendo sobre a PETROBRAS, dizendo que o Governo Jair Bolsonaro é entreguista, dizendo que o Presidente tem privatizado a PETROBRAS. Ora, quem privatizou a PETROBRAS foi o Partido dos Trabalhadores, privatizou para os seus próprios bolsos. Desviaram milhões e milhões de reais. Houve petrolão, propina, pessoas presas. Então, Sr. Presidente, chega a ser cômico, se não fosse trágico, ouvirmos, desde ontem, a Deputada Gleisi Hoffmann e outros Deputados do Partido dos Trabalhadores fazerem afirmações em relação à PETROBRAS, que foi fruto de escândalos de corrupção nos Governos deles. Falando em corrupção, neste final de semana, estará na cidade de Londrina, a nossa cidade, visitando o assentamento Eli Vive o "descondenado" Lula - é de fato "descondenado", porque foi condenado em primeira, segunda, terceira e quarta instância, e o Supremo Tribunal Federal o "descondenou", então ele é o primeiro "descondenado" da história brasileira, que não deixa de ser criminoso, "descondenado" e criminoso. Sr. Presidente, peço mais 2 minutinhos para abordar um assunto que é de interesse público. O Lula - o então "descondenado" -, o criminoso Lula estará lá. É importante relembrarmos que nos Governos do Partido dos Trabalhadores existia corrupção até junto com o MST. Eles faziam triangulação, combinavam com o MST: "MST, invada aquela propriedade". Desapropriavam a propriedade, depois faziam esquema com os advogados, junto com movimentos sociais, e desviavam dinheiro. Foi assim que aconteceu inclusive no escândalo investigado pela CPI da Terra em que convocaram o ex-Ministro Miguel Rossetto, o Sr. Rolf Hackbart e o Presidente e advogado do grupo Araupel, Sr. Roberto Davis. A CPI investigou, o Parlamento investigou o desvio de dinheiro. É curioso percebermos, Sr. Presidente, que, 12 anos depois da institucionalização do assentamento Eli Vive - local em que o criminoso Lula vai visitar em Londrina -, quem vai regularizar e dar dignidade a essas pessoas, a essas famílias é o Presidente Jair Bolsonaro. O assentamento foi institucionalizado 12 anos atrás. E graças ao Presidente Jair Bolsonaro e às emendas que eu, Deputado Filipe Barros, destinei ao INCRA do Paraná, essas famílias, em pouco tempo, terão o título de suas propriedades, terão a sua dignidade e não serão mais escravas do MST. Terão, portanto, a sua liberdade e autonomia garantidas e serão pequenos produtores rurais, graças ao Governo Jair Bolsonaro. Para finalizar, Sr. Presidente, apenas quero dizer para V.Exa. e para todos que nos acompanham: o Brasil que nós queremos não é o Brasil que o Partido dos Trabalhadores deixou para nós, em que a corrupção era a regra, em que a propina era a regra. Nós queremos continuar num trabalho sério, em prol da dignidade das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/02/2022entregue por escrito
Transcurso do 65º aniversário de fundação da Rádio Paiquerê AM, no Município de Londrina, Estado do Paraná. Congratulações à emissora pela apresentação de 15 mil edições do programa Jornal da Manhã.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, RÁDIO, LONDRINA (PR), JORNALISMO, SÍTIO (INTERNET), NOTÍCIA, JOÃO BAPTISTA FARIA, COMUNICADOR DE RÁDIO, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro aqui meus parabéns à Radio Paiquerê AM de Londrina, no Paraná, pelos 65 anos comemorados em janeiro. A emissora representa um marco para a comunicação paranaense e para a história da minha cidade. Ao longo dos anos, a Rádio Paiquerê AM vem registrando os principais fatos de Londrina por meio de sua competente equipe de jornalismo. A emissora também é reconhecida pela importante cobertura ao esporte local, além de promover entretenimento à população com programação variada. A Paiquerê vem acompanhando as transformações dos veículos de comunicação e hoje conta com potentes equipamentos para transmissão on-line; é um portal de notícias dos principais da cidade; e tem ainda canal de TV. A Rádio Paiquerê AM se mantém atualizada, tem se modernizado em termos de tecnologia e evolução das mídias e, ao mesmo tempo, mantém a essência do bom jornalismo, da promoção e divulgação do que é nosso, do que é pé vermelho. Meus parabéns ao líder da equipe, João Baptista Faria, o JB Faria! Ao cumprimentá-lo, envio meus parabéns também a todos os profissionais da rádio, que realizam este trabalho sério e reconhecido no Paraná e no Brasil. No final do ano passado, tivemos o prazer de parabenizar os amigos da Paiquerê pelas 15 mil edições ininterruptas do programa Jornal da Manhã. É um marco para o jornalismo, para a história e para a vida de nossa cidade. Parabéns à Radio Paiquerê AM, de Londrina! - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, § 11º, art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Usurpação, pelo Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa legiferante da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), MAIORIA PARLAMENTAR. USURPAÇÃO DE COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o bloco e a Maioria orientam "sim". Faço uma rápida observação, uma reflexão perante os colegas Deputados e Deputadas. Como diz o ditado popular, quem muito se abaixa a nádega mostra. O Supremo Tribunal Federal vem se apropriando de competências legislativas desta Casa do Congresso Nacional não é de hoje, é de muito tempo. E nós chegamos ao dia de hoje com o Orçamento, que é nosso, sendo simplesmente mais uma vez tirado das nossas mãos pelo Supremo Tribunal Federal. É chegada a hora de o Congresso Nacional tomar sua posição. - 20/10/2021entregue por escrito
Participação do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em reunião virtual destinada ao debate da reestruturação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, instalado no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEBATE, REFORMULAÇÃO, CAMPUS AVANÇADO, PARANAVAÍ (PR), INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ (IFPR).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deixo um agradecimento especial nesta semana ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que, atendendo a uma solicitação nossa, participou de um encontro virtual para tratar da modelagem e da reestruturação do campus de Paranavaí do Instituto Federal do Paraná. A reunião contou com a participação do Reitor do Instituto, Odacir Zanatta, do Diretor-Geral do campus de Paranavaí, José Barbosa Dias Junior, do Prefeito de Paranavaí, Delegado Kiq, e de representantes do setor produtivo do Município. O encontro estabeleceu o início do projeto de potencialização do campus, com possibilidade de criação de novos cursos direcionados para a vocação regional. Agradecemos a deferência do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em relação às demandas do Paraná. Salientamos que a região de Paranavaí já aguardava por essa reestruturação. O campus de Paranavaí está situado em uma área de 85 mil metros quadrados e hoje recebe alunos de 55 Municípios do Paraná, além de estudantes de Estados vizinhos, como São Paulo e Mato Grosso do Sul. Era o que tinha a dizer. - 14/10/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia do Professor. Destinação pelo orador de recursos de emenda orçamentária a Municípios do Estado do Paraná para aquisição de ônibus escolares. Transcurso do Dia da Criança.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PROFESSOR, DIA DA CRIANÇA, HOMENAGEM, FILIPE BARROS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, VEÍCULO, TRANSPORTE ESCOLAR, MUNICÍPIO, PARANÁ.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, véspera do Dia do Professor, cumprimentamos todos os profissionais paranaenses. Para marcar a data, destinamos R$6,7 milhões por meio de emenda parlamentar para a aquisição de 24 ônibus escolares que serão entregues a 18 Municípios paranaenses. Com estes benefícios, celebramos duas datas importantes: o Dia das Crianças, no último dia 12, e do Professor, já que nossas indicações atendem a estudantes, na maioria crianças, com oferta de transporte seguro, e professores, com a garantia de que seu bem maior - os alunos - terão boas condições de chegar às escolas. Estamos informando às Prefeituras, por meio de ofícios, que os valores estão autorizados, e temos certeza de que a ação se reverterá em benefícios para a educação paranaense; ao promover o transporte de qualidade, estamos também falando em redução da evasão escolar e em futuro para estudantes paranaenses. Os Municípios de Assaí, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Primeiro de Maio, Tamarana e Uraí, receberão dois ônibus, e os Municípios de Bom Sucesso, Borrazópolis, Cambira, Candói, Centenário do Sul, Cidade Gaúcha, Colombo, Itambaracá, Kaloré, Mariluz, Novo Itacolomi e Sertanópolis serão beneficiados com um ônibus. - 07/10/2021entregue por escrito
Transcurso do Jubileu de Ouro da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias à instituição de ensino superior, especialmente para o Hospital Universitário de Londrina.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL), HOMENAGEM, FILIPE BARROS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Universidade Estadual de Londrina - UEL comemora, neste 7 de outubro, o seu jubileu de ouro. São 50 anos como instituição de ensino superior do Paraná reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação. A formação de milhares e milhares de estudantes do Brasil e de outras partes de mundo passa pela UEL, que está hoje entre as mais bem posicionadas no ranking das melhores universidades da América Latina e do País, sendo a terceira melhor do Estado. É importante ressaltar que a avaliação inclui instituições particulares de ensino. Há motivos de sobra para se comemorar, afinal a cidade, junto com a universidade pública e gratuita, ganha divisas em todos os segmentos que promovem desenvolvimento, ajudando Londrina e o Paraná a se consolidarem como polo educacional de saúde, pesquisa e inovação tecnológica. A UEL é motivo de orgulho! Estudar na UEL ou "fazer UEL", como se diz lá no norte do Paraná, é um sinônimo de distinção e referência. Fiz o curso de Direito na UEL e participei do movimento estudantil, sendo Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE, atuação que considero o início do meu trabalho como político, em defesa de valores fundamentais para a cidadania. Faço parte da comunidade gigante de ex-alunos formados por esta universidade, com muito orgulho, sentimento que se identifica em todas as gerações de alunos que passaram e estão hoje pelo nosso campus. Em meio século de existência, são quase 100 mil estudantes formados pela UEL! Na condição de ex-Vereador de Londrina e hoje de Deputado Federal pelo Paraná, faço questão de acompanhar e participar das ações que envolvem a UEL. Fico muito honrado em me apresentar como interlocutor da instituição, sempre à disposição dessa comunidade acadêmica. Por meio de nossas indicações de emendas parlamentares, estamos presentes no dia a dia da UEL, em especial do Hospital Universitário de Londrina - HU. Essa é a nossa forma de agradecer por tudo que a universidade representa. Parabéns, UEL! - 06/10/2021entregue por escrito
Transcurso do 55º e do 38º aniversários de emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Céu Azul e Tupãssi, no Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIO, CÉU AZUL (PR), TUPÃSSI (PR), ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimentamos especialmente os Municípios de Céu Azul e Tupãssi, ambos na região oeste do meu Estado do Paraná, que nesta sexta-feira, dia 8, fazem aniversário. Céu Azul completa 55 anos; é uma cidade conhecida como a Capital do Oxigênio, por ter 73% do território ocupado pelo Parque Nacional do Iguaçu - Patrimônio Natural Mundial UNESCO -, além de outras áreas de preservação. A cidade tem cerca de 11 mil habitantes e, parabenizando o Prefeito Laurindo Sperotto, abraço todos os moradores. Tupãssi faz 38 anos e é reconhecida pelo potencial na área da agricultura. Cumprimentando o Prefeito Luiz Carlos Beletti, parabenizo toda a população, estimada hoje em 8 mil moradores. Reconhecemos a força dos Municípios e nos colocamos à disposição das cidades do Paraná para trabalharmos juntos pelo desenvolvimento do nosso Estado. - 05/10/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia do Nascituro. Atividades promovidas pela Câmara Municipal de Londrina ao ensejo da efeméride. Importância da reflexão sobre o direito do nascituro à vida.
Palavras-chave oficiais: DIA, NASCITURO, FILIPE BARROS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, DEFESA, CÂMARA MUNICIPAL, LONDRINA (PR), INSTITUIÇÃO, DATA COMEMORATIVA, DIREITO À VIDA, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 8 de outubro é o Dia do Nascituro. Em Londrina, o Dia do Nascituro foi instituído em 2017. O tema foi motivo de amplos e intensos debates na Câmara Municipal, com a realização de reuniões públicas, que contaram com a participação de especialistas e representantes de vários segmentos. À época exercia meu primeiro mandato como Vereador de Londrina, presidi a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Durante todo o período em que a pauta foi debatida, defendi a instituição oficial da data. Hoje, reitero a importância da reflexão sobre o direito do nascituro à vida, conforme assegura a Constituição Federal em seu art. 5º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Sim, a vida começa na concepção! Nesta semana, várias atividades estão sendo programadas em Londrina para marcar a data. No dia 7, quinta-feira, à tarde, o tema será abordado na reunião da Câmara Municipal, com abertura de espaço para que representantes de igrejas evangélicas e católicas se manifestem. E, no dia 8, sexta-feira, estamos organizando uma palestra, da qual participarei juntamente com lideranças comunitárias e religiosas. Muito obrigado. - 29/09/2021entregue por escrito
Realização da Festa de São Miguel Arcanjo, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. Importância do Santuário de São Miguel Arcanjo para a promoção do turismo religioso na região. Destinação de recursos orçamentários à municipalidade para compra de caminhão-pipa e ônibus escolares.
Palavras-chave oficiais: FESTA RELIGIOSA, BANDEIRANTES (PR), CONGRATULAÇÃO, TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA CATÓLICA, TURISMO RELIGIOSO, ECONOMIA, MUNICÍPIO, HOMENAGEM. FILIPE BARROS, DEPUTADO FEDERAL, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CAMINHÃO-PIPA, TRANSPORTE ESCOLAR, BANDEIRANTES (PR).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta importante data para a Igreja Católica, dia 29 de setembro, em que se comemora a Festa dos Três Arcanjos, enviamos nossos cumprimentos ao Santuário São Miguel Arcanjo de Bandeirantes, no norte do Paraná. O Santuário, considerado um dos maiores do mundo dedicados a São Miguel Arcanjo, é hoje um dos principais pontos destinados a encontros religiosos e recebe milhares de fiéis para o amparo, conforto e reflexão espiritual. Reconhecemos ainda o importante papel do Santuário de São Miguel Arcanjo como ponto incentivador do segmento do turismo religioso regional, promovendo a economia e o desenvolvimento de Bandeirantes e Municípios vizinhos. Vamos participar dessa festa no Município e aproveitamos para cumprimentar os mais de 31 mil moradores. Informamos ainda que indicamos, por meio de emenda parlamentar, recursos para o Município de Bandeirantes, para a aquisição de um caminhão-pipa para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, e dois ônibus para o transporte de escolares. O caminhão foi entregue oficialmente hoje, dia 29, e os ônibus chegarão em breve, pois os recursos de R$ 558 mil já foram aprovados e empenhados no Orçamento de 2021. Estive na Rádio Cabiúna e também conversei com os ouvintes da Rádio Yara e pude cumprimentar os profissionais das duas emissoras pelo Dia do Rádio, comemorado em 25 de setembro. - 28/09/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial do Turismo. Explanação do Projeto de Lei nº 6.578, de 2019, sobre a instituição da região da Represa Capivara como Área Especial de Interesse Turístico, durante evento realizado no Município de Primeiro de Maio pela Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná. Transcurso do Dia Nacional do Doador de Órgãos. Tramitação do Projeto de Lei nº 2.998, de 2020, de autoria do orador, sobre a coleta de material para registro de doadores voluntários de medula óssea.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DO TURISMO, HOMENAGEM. PL 6578/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (AEIT), MUNICÍPIO, PARANÁ, SÃO PAULO (ESTADO), REPRESA, USINA HIDRELÉTRICA DE CAPIVARA. DIA NACIONAL DO DOADOR DE ÓRGÃO OU TECIDO, HOMENAGEM, PL 2998/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, COLETA, MATERIAL BIOLÓGICO, DOADOR, DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, CADASTRO, REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FILIPE BARROS. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, 27, no Dia Mundial do Turismo, reiteramos nosso apoio às atividades e iniciativas da área. Recentemente estive em Primeiro de Maio, em evento promovido pela Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná, onde explanamos sobre nosso Projeto de Lei nº 6.578, de 2019, que institui a região da Represa Capivara como Área Especial de Interesse Turístico, com vários benefícios para o melhor aproveitamento regional e desenvolvimento econômico. A área abrange 23 Municípios dos Estados do Paraná e de São Paulo. Acreditamos no potencial turístico da região de Primeiro de Maio e Sertaneja e cidades vizinhas. A região, onde os rios Paranapanema e Tibagi se encontram, é reconhecida como a praia do norte do Paraná. O nosso projeto está em fase final de tramitação. Hoje celebramos também o Dia Nacional do Doador de Órgãos, e aqui também ressaltamos outro projeto nosso, o Projeto de Lei nº 2.998, de 2020, que facilita o procedimento de coleta de amostras biológicas como forma de promover a doação de medula óssea. Segundo o projeto de lei, os procedimentos de coleta serão agilizados por meio de duas medidas simples. A primeira é facultar ao doador de sangue a possibilidade de também se voluntariar para doação de medula óssea, utilizando uma só coleta para os dois cadastros; a segunda é permitir que o doador faça a coleta por meio do swab, aquele cotonete que se utiliza para o teste da COVID-19, podendo colher o material da mucosa oral. Atualmente, o candidato a doador inscrito no REDOME, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, precisa coletar uma amostra de 5ml de sangue. Apesar de o Brasil ter o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo, com cerca de 5 milhões de cadastros, é preciso destacar que, em média, a chance de se encontrar medula compatível para transplante é de uma em 100 mil. Por isso, quanto maior o número de doadores cadastrados, maiores as chances de salvarmos vidas. Atualmente, há cerca de 850 pacientes na fila de espera para o transplante de medula óssea. Este projeto também aguarda apreciação do Plenário, e para a aprovação contamos com o apoio de todos. - 09/06/2021Comissão Geral
Indagações ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, a respeito do voto impresso e do sistema eletrônico de votação.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, REGULAMENTAÇÃO, VOTO IMPRESSO, SISTEMA ELEITORAL, SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, LUÍS ROBERTO BARROSO, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), QUESTIONAMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente Arthur Lira, nobre Ministro Luís Roberto Barroso, a quem agradeço a presença nesta Casa para debater conosco o voto impresso e outros assuntos de suma importância. Ao ouvir a fala de V.Exa., Ministro, lembrei-me de um dos artigos que escreveu - e eu sempre fui um assíduo leitor do material que V.Exa. produz na doutrina jurídica -, intitulado A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, publicado no Jota, em 2018. Nesse artigo, V.Exa. dizia o seguinte: Em estudo denso e pioneiro, tendo como marco teórico a teoria dos sistemas, de LUHMANN, Niklas; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Max Limonad, 2002, p. 63, advertiu: "O problema central do acoplamento estrutural entre o sistema político e o sistema jurídico reside no alto risco de que cada um deles deixe de operar com base em seus próprios elementos (o Judiciário com a legalidade e a Política com a agregação de interesses e tomada de decisões coletivas) e passe a atuar com uma lógica diversa da sua e, consequentemente, incompreensível para as autorreferências do sistema. Essa corrupção de códigos resulta num Judiciário que decide com base em critérios exclusivamente políticos (...) e de uma política judicializada ou que incorpora o ritmo, a lógica e a prática da decisão judiciária em detrimento da decisão política. A tecnocracia pode reduzir a política a um exercício de formalismo judicial". Quando V.Exa. menciona o fato de o Congresso aprovar e o Supremo validar, a minha pergunta a V.Exa. é, em primeiro lugar, em relação ao acúmulo de funções do nosso Tribunal Superior Eleitoral. Parece-me - e V.Exa. me corrija, por gentileza, se eu estiver errado - que a autoridade eleitoral brasileira é a única no mundo que administra as eleições, legisla e também julga. Então, eu gostaria de saber um pouco mais sobre isso, porque me parece que um pouco do debate do voto impresso também reside nisso. Em relação à tecnocracia, ouvindo a explicação de V.Exa. e estudando o tema da urna eletrônica, percebemos que esse é um debate eminentemente técnico, ou seja, a tecnocracia tomou conta do debate do voto, que, no final das contas, é o debate da soberania popular. Esse excesso de tecnocracia nesse debate não é prejudicial à democracia brasileira? Outra pergunta que eu gostaria de fazer a V.Exa. é em relação a vulnerabilidades que foram apontadas nas urnas no passado. Tenho em mão reportagem recente da revista Época, de 2018, em que foram entrevistados o Prof. Diego Aranha e o ex-Secretário Giuseppe Janino. Uma das perguntas foi a seguinte: "As falhas apontadas em teste com as urnas são graves?" E o Prof. Aranha afirma: "Consideramos as vulnerabilidades encontradas graves, pois nos permitiram atingir o objetivo inédito de adulterar o software de votação antes de ser instalado nas urnas eletrônicas para introduzir programas maliciosos". Em contrapartida, o Secretário Janino afirma: "O TSE realiza Testes Públicos de Segurança periodicamente e, em duas oportunidades, um professor da Unicamp participou. Nas duas oportunidades, as equipes desse professor encontraram fragilidades no software da urna. Tais fragilidades foram corrigidas o mais rapidamente possível antes das eleições, que não foram, em absoluto impactadas, por elas". Eu concordo com V.Exa. quando afirma que não há provas de que houve fraude. De fato, não houve fraude, até porque todos nós que estamos neste Parlamento fomos eleitos pelas urnas eletrônicas. Mas, se já foram encontradas vulnerabilidades nas urnas, nós não podemos nos dar ao luxo de que essas vulnerabilidades sejam encontradas em momento posterior às eleições. Nós não devemos ter uma reação reativa em relação a essas vulnerabilidades, que me parece que é o que tem acontecido nos últimos tempos. O TSE, de fato, sempre corrigiu todas as vulnerabilidades e atuou em conjunto com essas equipes que as encontraram. Mas, no meu ponto de vista - eu gostaria de ouvir V.Exa. -, me parece perigoso nós termos uma postura reativa. O que eu quero dizer com isso, já finalizando, Sr. Presidente, é que nós temos que ter uma postura proativa, e não reativa. A última pergunta é sobre o custo que V.Exa. comentou conosco. Como se chegou a esse custo? Faço essa pergunta, porque existe uma diferença entre o custo apontado por V.Exa. e o custo identificado pela Câmara dos Deputados. Quanto à licitação que está em andamento no Tribunal Superior Eleitoral, o que está sendo licitado em relação às urnas? É possível adequar o que está sendo licitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso o Congresso Nacional entenda em aprovar o voto impresso? Mais uma vez, agradeço ao Ministro a presença e me coloco à disposição para encontrarmos soluções em conjunto a esse assunto, que diz respeito à democracia brasileira. - 24/02/2021
Posicionamento do orador favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, sobre a alteração dos arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Carta Magna, com vista ao resguardo de prerrogativas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, IMPUNIDADE, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, AUTORITARISMO, DEFESA, CELSO SABINO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), FAVORÁVEL, PEC 3/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, IMUNIDADE MATERIAL, PRISÃO EM FLAGRANTE, AFASTAMENTO CAUTELAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Líder Vitor Hugo. Sr. Presidente, eu ouvi nesta tarde que esta seria a "PEC da Impunidade". Não se trata absolutamente de nada disso! Eu quero, neste momento, parabenizar o autor da PEC, o meu amigo Deputado Sabino, pela coragem de propor algo que tenho chamado de PEC do Estado de Direito, PEC da democracia, PEC do nosso sistema de freios e contrapesos, Deputada Bia Kicis. É disso que trata esta proposta de emenda à Constituição. Todo mundo debate, em todos os espectros políticos, a judicialização da política, o agigantamento do Judiciário, em especial, sobre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, o ativismo judicial. Acontece que eu tenho uma convicção, e esta convicção é que a seletividade na defesa do Estado Democrático de Direito, Deputado Vitor Hugo, é o primeiro passo para o autoritarismo e, muitas vezes, precisamos fazer um mea-culpa, nós fizemos isso, como também o presenciamos recentemente nesta Casa em outras ocasiões. O que eu quero dizer? No passado, aconteceu com o Senador Delcídio do Amaral, do PT; na semana passada, foi com um Parlamentar do PSL. Isso virou uma bagunça! Hoje, um promotor de primeira instância afasta um Parlamentar, eleito democraticamente pela população. Hoje, um juiz, quando quer constranger um Deputado ou um Senador, manda fazer uma busca e apreensão, muitas vezes, sem motivo, sem denúncia, sem provas, na casa do Parlamentar, justamente para tentar influenciar nas eleições e para constranger Deputados e Senadores. Sr. Presidente, para finalizar, repito o que eu disse há pouco: a seletividade na defesa do Estado Democrático de Direito é o primeiro passo para o autoritarismo. Nós precisamos valorizar as prerrogativas do Parlamento brasileiro e dos Parlamentares, porque valorizar as prerrogativas dos Parlamentares significa valorizar a democracia e o Estado de Direito. Portanto, eu sou favorável à PEC. Eu entendo que ela pode ser aprimorada em certos pontos, mas é preciso avançar na sua discussão e votar esta proposta de emenda à Constituição o quanto antes. Muito obrigado. - 09/07/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, acerca das medidas de proteção das mulheres em situação de violência, durante o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou na vigência das medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1552/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. LEGALIZAÇÃO, ABORTO. ISOLAMENTO (SAÚDE), VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DAMARES ALVES, MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, no mesmo sentido que o projeto anterior, que nós votamos agora, nós pedimos a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, uma vez que nós compreendemos o problema da violência doméstica. E nós, obviamente, estamos dispostos a enfrentá-lo. Aliás, a Ministra Damares Alves vem reiteradamente falando, desde o início desta pandemia que estamos vivendo, que são necessárias medidas para que nós combatamos a violência doméstica uma vez que a violência doméstica iria aumentar em nosso País, tendo em vista o isolamento. Então, nós estamos dispostos a isso. Mas nós do movimento pró-vida reconhecemos que, por inúmeras vezes, nesta Casa, algumas pessoas que militam pela legalização do aborto se utilizam de artifícios de linguagem para que essa pauta, a pauta da cultura da morte, avance no nosso País, porque sabem que jamais passará nesta Casa um projeto de lei em que se esteja explicitamente dizendo que o aborto seria legalizado. Não passará um projeto desses, porque esta Casa é de maioria conservadora, contra o aborto, o que reflete, inclusive, os anseios da própria população brasileira. Então, do que se utilizam eles do movimento pela legalização do aborto? Utilizam-se de artifícios de linguagem para, paulatinamente, avançar na legalização do aborto. Esse projeto trata exatamente disso, é mais um passo do movimento que quer legalizar o aborto no nosso País, é mais um passo daqueles que querem e que defendem o assassinato de crianças no ventre de suas mães, porque o aborto nada mais é do que isso. Como eu disse no começo, nós estamos dispostos, sim, a sentar à mesa e conversar sobre medidas de enfrentamento da violência doméstica, que nós consideramos um problema gravíssimo. Mas nós não aceitaremos que algumas pessoas simplesmente peguem essa pauta, roubem essa pauta, para usar essa pauta para tentar legalizar o aborto e para usar essa pauta como um instrumento de avançar com a cultura da morte no nosso País. Portanto, pedimos a retirada de pauta desse projeto. - 09/07/2020
Razão do voto do orador, das Deputadas Chris Tonietto, Caroline de Toni e de outros Deputados, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 13.979 e 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas excepcionais de proteção à mulher e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: VOTO CONTRÁRIO, ABORTO PROVOCADO, PL 1444/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, MEDIDA DE SEGURANÇA, CARÁTER EXCEPCIONAL, PROTEÇÃO, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ISOLAMENTO SOCIAL, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SEGURANÇA PÚBLICA, MEDIDA DE PROTEÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ABRIGAMENTO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ABRIGO PROVISÓRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, faço uso da palavra neste momento para registrar, em meu nome, em nome da Deputada Chris Tonietto, da Deputada Caroline de Toni e de outros Deputados e Deputadas, o voto contrário a este projeto. Nós reconhecemos o avanço alcançado pela bancada feminina, pela Liderança do Governo e pelas bancadas evangélica, católica, etc., mas nos sentiríamos muito mais confortáveis se tivéssemos incluído no texto um artigo que vedasse a utilização dos recursos para qualquer tipo de aborto provocado. Nós sabemos qual é a estratégia. Reconhecemos a boa intenção de muitos e muitas nesta Casa, mas sabemos que a estratégia, muitas vezes, é utilizar artifícios de linguagem para, paulatinamente, ir avançando na pauta da legalização do aborto, a qual somos veementemente contra. Portanto, registramos nosso voto contrário. - 06/11/2019
Orientação de bancada na votação do Recurso nº 55, de 2019, contra a apreciação em caráter conclusivo, pela Comissão Especial, do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, sobre alteração das Leis de nºs 6.880, de 1980, acerca do Estatuto dos Militares; 3.765, de 1960, relativa às pensões militares; 4.375, de 1964, referente ao serviço militar; 5.821, de 1972, sobre as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas brasileiras, e 12.705, de 2012, concernente aos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército brasileiro (reforma previdenciária dos militares das Forças Armadas brasileiras).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REC 55/2019, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1645/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sr. Presidente, obviamente vota "não". Esta matéria já vem sendo discutida desde 2015 com as Forças Armadas. Alguns fazem discurso falacioso. Não se trata de aumento de despesa. Nós estamos reestruturando a carreira das Forças Armadas, que é uma carreira de Estado, o que vai gerar uma economia para os cofres públicos. Por isso, o PSL vota "não". - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. EDUARDO BOLSONARO, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
Ler a transcrição oficial
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDEN, que coordenou a votação deste projeto naquela Comissão, e nosso novo Líder do Partido Social Liberal - PSL. Portanto, o PSL orienta o voto "sim" para este importante projeto, que vai trazer novos ares para o nosso País, para a nossa Nação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.