Nome civil: Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro · 35 anos
Bananômetro
66/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 80%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 60%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 59%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 24%das 509 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 449 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.filipebarros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5745
- Gabinete
- Gabinete 745, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
80%
Esteve em 313 de 391 sessões
Votou nas votações
60%
Registrou voto em 681 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
24%
Em 509 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
118 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 30/04/2026.
- 28/05/2024
O Deputado, em nome da Liderança da Oposição, expressou discordância com o acordo para votação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), destacando que não foram consultados previamente e que os projetos não passaram pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Pediu ao Presidente que retirasse os itens da pauta.
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, nós queremos deixar consignado que não concordamos com o acordo de votar estes dois PLNs na data de hoje, uma vez que não fomos consultados anteriormente, e esses PLNs nem sequer passaram pela CMO. Também não podemos ignorar o Regimento Interno desta Casa, que estipula que para inclusão na pauta da sessão deve haver unanimidade dos Líderes. Portanto, a Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados deixa registrado que não concorda com o acordo de votar estes dois PLNs hoje. Peço a V.Exa. que retire os dois PLNs de pauta. - 28/05/2024
O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT), acusando-o de associar-se a ditadores e de enganar o público durante a campanha eleitoral. Afirmou que o PT proibiu discussões sobre suas ligações com regimes ditatoriais e seu apoio ao aborto, alegando que essas questões eram fake news. Mencionou, ainda, que, após a eleição, políticas do Governo, como uma nota técnica da Ministra da Saúde incentivando o aborto e a promoção de banheiros unissex, confirmaram suas críticas. Por fim, denunciou que, no Rio Grande do Sul, o Governo priorizou a punição de críticos ao invés de ajudar as vítimas de tragédias.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Esquerda política,Notícia falsa (fake news),Campanha eleitoral
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante que se diga na tribuna desta Casa a verdade. Nós temos aqui, Deputado Cabo Gilberto Silva, o Partido dos Trabalhadores, que poderia mudar de nome. É o partido da mentira! Repito, é o partido da mentira! Sr. Presidente, Deputados e Senadores que aqui estão, na campanha, eles proibiram, Deputado Gustavo Gayer, que qualquer pessoa falasse sobre as ligações do PT com as ditaduras ainda existentes, e fizeram isso alegando que eram fake news. Resultado: estão lá, mais uma vez, no colo dos piores ditadores ainda existentes hoje: da Venezuela, da Nicarágua. Mas na campanha isso era fake news. Partido da mentira, com mais mentiras! Proibiram-nos de falar sobre o apoiamento que o PT dá ao aborto. Disseram que era mentira. O que aconteceu? A Ministra da Saúde deles fez uma nota técnica incentivando o aborto. É o partido da mentira! Na eleição, eles nos proibiram de falar que o PT apoiava a ideologia de gênero. Lula chegou a vir a público para dizer que banheiro unissex era coisa do capeta. Quem disse isso foi Lula. O que aconteceu agora? O Ministro dos Direitos Humanos do Lula fez uma nota técnica incentivando a adoção de banheiro unissex. É o partido da mentira, que quer manipular a opinião pública através da criminalização da opinião divergente! O que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul? Em vez de o Governo se preocupar em salvar a vida dos rio-grandenses, Sr. Presidente, que estão passando pela maior tragédia da história do Estado e uma das maiores tragédias da história do Brasil, o Governo, o partido da mentira, preocupa-se exclusivamente em punir aquelas pessoas que estão denunciando a ação e omissão criminosa do Governo Lula no Rio Grande do Sul. É o partido da mentira! Criaram até um Ministério Extraordinário para o ex-Ministro da Secretaria de Comunicação Social Paulo Pimenta, com qual objetivo? Criminalizar as opiniões divergentes. É uma montanha de mentiras! É uma montanha de mentiras, Sr. Presidente! Aliás, Montanha era o codinome de Paulo Pimenta na lista do Odebrecht. Então, Sr. Presidente, o que nós estamos vendo é que o partido da mentira, o Partido dos Trabalhadores, quer se utilizar da criação de tipos penais para criminalizar as opiniões divergentes. A Oposição não vai permitir que isso aconteça. Nós somos pela verdade, somos pelo Brasil, contra o partido da mentira, que é o PT e esse Governo. - 09/04/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Oposição política,Subemenda substitutiva global
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder do Governo questiona a Oposição sobre qual é a responsabilidade que a Oposição tem. Eu respondo: é a responsabilidade que este Governo gastão não tem. Afinal de contas, nós já estamos vivendo o maior déficit dos últimos anos. O rombo das contas públicas é maior do que o da pandemia. O rombo das contas públicas é maior do que o da ex-Presidente Dilma Rousseff. O Governo está afundando a economia do nosso País. Não à toa, o alimento está caríssimo, a picanha que ia vir não veio, a cerveja ficou mais cara. A nossa responsabilidade é com o País. É por isso que a Oposição orienta "não". - 09/04/2024
O Deputado assumiu a liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, agradecendo à sua família, ao povo do Paraná e aos colegas parlamentares. Ele destacou desafios enfrentados pelo Governo atual, criticando políticas e apontando problemas como o aumento dos preços dos alimentos e a crise na saúde. Além disso, expressou preocupação com questões de liberdade de expressão, especialmente relacionadas à censura e às denúncias feitas por Elon Musk. O Deputado anunciou planos para realizar uma audiência pública sobre o tema e reafirmou seu compromisso em liderar a Oposição contra o Governo atual.
Palavras-chave oficiais: Liderança da oposição,Alimento,Saúde pública,Liberdade de expressão,Censura,Empresário,Twitter,Rede social digital,Oposição política,Governo
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nesta semana, eu assumo oficialmente a Liderança da Oposição. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus e à minha família. Quero agradecer também ao povo do Paraná, Presidente Arthur Lira, que confiou a mim um segundo mandato. Quero agradecer aos meus amigos Deputados da Oposição, em especial ao meu amigo e irmão Deputado Carlos Jordy, que foi Líder da Oposição até o presente momento e fez um excelente trabalho. Nós daremos continuidade ao trabalho feito por ele. Por fim, mas não menos importante, quero agradecer ao Presidente do PL, Valdemar Costa Neto; ao nosso Líder Altineu Côrtes; e também ao nosso sempre Presidente Jair Messias Bolsonaro por terem confiado a mim essa missão. Eu assumo a Liderança da Oposição no pior momento do Governo Lula. As pesquisas apontam que, se a eleição fosse hoje, Deputado Bibo Nunes, Lula perderia em qualquer cenário: para Jair Bolsonaro, para Michelle Bolsonaro, para Tarcísio de Freitas, para Ronaldo Caiado, para Ratinho Junior. Lula perderia em qualquer cenário. Isso acontece por algumas razões: o apoio do Lula e do Governo a movimentos terroristas, como o Hamas; o apoio do Lula e do seu desgoverno a ditaduras, como as ditaduras de Cuba e da Venezuela. A popularidade do Lula cai enquanto o preço do alimento sobe. Aliás, o preço do alimento está escalando de escala o Lula e a Janja entendem, mas é apenas das escalas dos aviões que eles andam pegando na lua de mel em que estão. Em todo mês há uma viagem, Deputada Laurinha, para um lugar diferente do mundo. Estamos no pior momento do Governo Lula. Isso sem falar da dengue. Hoje a imprensa noticiou que batemos o recorde de mortes por dengue. É o "presidengue"! É o "presidengue" genocida! Cadê o Ministério da Saúde? A Ministra da Saúde tem mandado dinheiro para a cidade em que seu filho é Secretário de Saúde. Parece que só sabe fazer isso! Então, Sr. Presidente, nós da Liderança da Oposição faremos o nosso trabalho com afinco e com muita responsabilidade com o País, sabendo dos desafios que teremos que enfrentar neste ano. Já temos visto esses desafios nos últimos dias, com um Governo autoritário, um Governo que quer implementar a censura. Inclusive, Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. por ter enterrado o Projeto de Lei 2.630, de 2020, para recomeçarmos o debate do zero. O Projeto de Lei 2.630 queria implementar a censura em nosso País, através da perseguição às opiniões divergentes das opiniões do Governo e também do controle de verbas de publicidade. Era disso que se tratava o PL da Globo, o PL 2.630. A respeito do assunto do Elon Musk e do Twitter, Sr. Presidente, eu quero dizer que já vimos até boi voar neste plenário, mas a Esquerda defendendo soberania nacional era algo que eu jamais imaginaria ver, porque o Governo Lula é o Governo mais entreguista da história do Brasil. Os Secretários do Haddad trabalham para o grande capital. Recentemente, Ricardo Capelli veio a público defender que George Soros e Elon Musk deveriam ser banidos do Brasil. Agora, só discurso não adianta, quero ver é na prática. O Governo sabotando deliberadamente a PETROBRAS, o Ministério da Fazenda trabalhando para o grande capital, e a Esquerda falando de soberania nacional nós já vimos até boi voar neste plenário. É por isso, inclusive, que vou apresentar um projeto de lei sobre a soberania nacional. Sr. Presidente, o Marco Civil da Internet é claro. O Marco Civil da Internet e a Constituição Federal vedam a censura prévia. O debate que está sendo feito no Twitter é exatamente sobre isso. Decisões judiciais sem fundamentação não podem banir por tempo indeterminado qualquer pessoa. A denúncia do Elon Musk é gravíssima. Se ela for comprovada, esta Casa terá que tomar uma iniciativa, porque isso afeta não apenas a liberdade de expressão da população do País, mas também a imunidade material de Parlamentares, que, aliás, é a essência do Parlamento brasileiro. A censura ao povo é uma facada na sociedade brasileira. A censura a Parlamentares é uma facada nas costas do Parlamento. Nós não podemos admitir que isso aconteça. Sr. Presidente, recentemente foi criado o CIEDDE, que é um órgão do TSE em conjunto, Deputado Marcel van Hattem, com o Governo. Fazem parte dele a AGU, que é órgão do Governo, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. O TSE, junto com esses órgãos, pretende avaliar conteúdos publicados pela população nas redes sociais, ou seja, é a junção do Governo com o Judiciário para perseguir os críticos ao Governo. Precisamos ficar atentos às denúncias feitas pelo Elon Musk. A Liderança da Oposição na Câmara junto com a Liderança da Oposição no Senado, junto com a Liderança da Minoria na Câmara, todos nós temos o dever de acompanhar, de fiscalizar e de investigar as denúncias feitas pelo Sr. Elon Musk. Queremos, inclusive, realizar uma audiência pública nesta Casa, junto com os representantes do Twitter, para debater cada um desses assuntos. O ano será de muitos desafios, Sr. Presidente, mas nós continuaremos, com coragem, sabedoria e discernimento, liderando a Oposição contra este desgoverno entreguista e genocida do "presidengue" que está na Presidência da República. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL entende que essa medida provisória deveria caducar. Ela deveria caducar porque não há votos para ser aprovada. A sessão foi chamada para 9 horas da manhã, são quase 10 horas da noite, e o Governo simplesmente não consegue se entender: um Ministro fala mal do outro, a Primeira-Dama fala mal da Deputada, o Lula fica mais fora do que dentro do País. Ou seja, não é momento de votarmos uma medida provisória que aumenta consideravelmente o número de Ministérios. Aliás, nós sabemos que, no final das contas, o Governo quer fazer uma reforma ministerial porque os atuais Ministros não estão entregando os votos necessários. Então, nós orientamos o voto "sim" à retirada de pauta, para que essa medida provisória simplesmente caduque. - 31/05/2023
Informação inverídica prestada por Deputada acerca da queda da taxa de desemprego no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Aumentos da inflação e dos gastos públicos no Governo petista. Obsessão do Presidente da República pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Pronunciamento parlamentar,Notícia falsa (fake news),redução,Desemprego Presidente da República,Discurso de ódio,Governo,gestão,Economia,aumento,Imposto,Despesa pública
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vejam só como as fake news fazem mal para a democracia brasileira: a Deputada que me antecedeu acaba de dizer da tribuna da Câmara dos Deputados uma mentira, uma fake news. Essa notícia que ela relata, de que supostamente o desemprego seria menor, é relativa a 2022, Deputada! Na verdade, neste breve e infeliz momento que estamos vivendo no Brasil, com o "Lularápio" na Presidência da República, nós tivemos um aumento do desemprego: 1 milhão de pessoas estão agora, por conta do Lula, desempregadas. É fake news! Nós vamos, inclusive, acionar a AGU Advocacia-Geral da União, que criou o departamento de fake news, e vamos acionar o Ministro da Justiça, que criou o ministério da verdade. Meu colega Deputado Orlando Silva, Relator do PL da censura, também espero providências em decorrência dessa grande fake news divulgada da tribuna da Câmara dos Deputados. Afinal de contas, nós estamos vendo o que esse Governo está fazendo. Está aumentando impostos, aumentando o gasto público, aumentando inclusive ministérios, cargos em comissão, fazendo tudo aquilo cujo resultado nós já sabemos: vai aumentar a inflação, e eles vão culpabilizar o Banco Central, porque aumentou os juros para controlar a inflação. Esse é o Governo do ódio, é o Governo da vingança. O Lula está cego cego de ódio e cego de vingança. O Lula só sabe falar do Bolsonaro. Eu acho até, Deputado Marcon, que o Lula está apaixonado não pela Janja, mas por Jair Messias Bolsonaro. Ele deve sonhar com o Bolsonaro, porque só fala do Bolsonaro. Ele acorda, fala do Bolsonaro; ele vai almoçar, fala do Bolsonaro; ele vai jantar, fala do Bolsonaro. Alô, Janja, você deve estar com ciúmes, porque ele só fala do Bolsonaro. Esse é o Governo do ódio, Deputado Jordy. O "Lularápio" está governando com o fígado. Aliás, o fígado dele sabemos que ele gosta de uma cachacinha já não estava dos melhores. É por isto que o Governo não está andando, não está dando certo: porque ele está governando com o fígado, e o fígado dele já não estava lá aquelas coisas em decorrência do histórico de bebida que o "Lularápio" tem. Obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2023
Falta de quórum para votação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Caos generalizado no âmbito do Governo Federal. Solidariedade ao Presidente Arthur Lira, diante de ataques do Governo petista.
Palavras-chave oficiais: Governo,Ex-presidente da República,Debate,Medida provisória,reestruturação,Administração pública,Democracia Medida provisória,reestruturação,Organização administrativa,Administração pública,Base de apoio político,Governo,Votação solidariedade,Presidente da Câmara dos Deputados,Vítima,Crítica,Rede social digital,Discurso de ódio,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na legislatura passada, eu fiz parte da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 870, que foi editada pelo nosso Presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória de reestruturação dos Ministérios naquele momento. Eu me lembro muito bem das discussões. Nós chegávamos aqui ao plenário e discutíamos se o COAF iria para o Ministério da Justiça ou se iria para o Banco Central. Nós discutíamos se a FUNAI iria para o Ministério da Justiça ou se ficaria no Ministério dos Direitos Humanos. Nós discutíamos inúmeros assuntos aqui no plenário, e venceu a democracia, Deputado Jordy, o voto. A medida provisória foi aprovada naquele momento. Agora nós estamos aqui desde as 11 horas da manhã, nas Breves Comunicações. Tem que mudar o Regimento, Sr. Presidente! Não são mais breves comunicados, são longos comunicados, porque estamos aqui a tarde inteira falando, falando, falando não há mais nem orador , porque o Governo não tem número para votar a medida provisória. O Governo não tem articulação. Aliás, esse Governo não tem norte algum. O Governo está completamente bagunçado. É o Ministro X que fala mal do Ministro Y; é o Ministro X que dá munição para nós da Oposição batermos no outro Ministro; é o Ministro da Casa Civil que fala não sei o quê; é a Primeira-Dama que tem ciúme da Deputada tal; é uma confusão generalizada. É uma confusão que nunca se viu na história do Brasil. A impressão que se passa é até a de que o Presidente já cansou, o Presidente está cansado. Ele "dilmou"! Alô, Governo, o Lula "dilmou". Se continuar nesse ritmo, o Presidente vai ser impeachmado. Todo mundo sabe o que aconteceu. Eu quero, inclusive, neste momento, Deputado Jordy, prestar minha solidariedade ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que tem sido vítima de ataques cruéis nas redes sociais, ataques promovidos pelo Governo. A milícia digital do PT e a SECOM, que tem lá um gabinete do ódio, estão promovendo ataques e mais ataques ao Parlamento brasileiro na pessoa do Deputado Arthur Lira. Basta nós vermos, nesses últimos dias, todas as críticas que foram feitas pelos militantes do PT, militantes pagos ou não não sabemos. Mas sabemos como o PT está acostumado a trabalhar: com dinheiro na cueca, com dinheiro da corrupção. É só assim que eles sabem trabalhar e é por isso que estão batendo cabeça. Nós sabemos que, quando o Governo está quebrando cabeça, temos que deixar o Governo quebrando cabeça. Então, que continuem a guerrear os Ministros entre eles. É um Ministro falando mal do outro, é Ministro dando munição para nós da Oposição para batermos no outro Ministro. Então, Sr. Presidente, nós já sabemos qual vai ser a conclusão e o resumo disso que nós estamos vendo acontecer. Lula, em breve, nós vamos falar, assim como o Senador Cid Gomes disse uma vez: "O Lula está preso!". Você vai voltar para a cadeia. - 31/05/2023Breves Comunicações
Solidariedade à jornalista Delis Ortiz, agredida por agentes do Gabinete de Segurança Institucional — GSI da Presidência da República. Falta de condições morais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defesa da democracia, tendo em vista a presença do ditador venezuelano Nicolás Maduro ao País em atendimento a seu convite. Ligação do Presidente da República com regimes ditatoriais. Vinculação do PT com narcotraficantes e facções criminosas. Utilização pelo PT da corrupção como base da sistemática de governo.
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Mulher,Agressão,Agente de segurança,Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR),Presidente,Venezuela,recepção,Presidente da República Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ditadura,comprometimento,Organização criminosa,Tráfico de droga Medida provisória,reestruturação,Organização administrativa,Administração pública
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu quero iniciar este meu discurso me solidarizando com a jornalista Delis Ortiz, que foi agredida ontem por seguranças do GSI do Lula, a mando dos capangas do ditador Maduro, ditador que foi recebido pelo Lula com todas as honras, como se fosse um democrata, que foi recebido com todas as honras, como se fosse alguém digno de estar sendo recebido daquela maneira em um país democrático, como ainda é o nosso. Aliás, Sr. Presidente, o Lula dizer que aquilo que acontece na Venezuela é uma narrativa ele disse que tudo é narrativa! mostra que ele não tem moral alguma para defender a democracia. Aliás, Deputado André Fernandes, que moral esse Governo tem para ir à CPMI do dia 8 de janeiro, que eles não queriam que acontecesse, defender a democracia? Eles são amantes de ditadores! Lula é defensor de ditaduras. E agora sobem à tribuna desta Casa para dizer que nós fomos vítimas de uma tentativa de golpe no dia 8. Ditadores! O Partido dos Trabalhadores deveria mudar de nome, é o partido dos ditadores. Isso sem falar da ampla ligação do PT com as FARC, com o PCC, com o tráfico de drogas tudo isso nós sabemos , dos diálogos cabulosos que eles têm com o tráfico de drogas. Agora, em relação à medida provisória, que ninguém sabe se vai ser ou não vai ser votada hoje, não deveria ser votada hoje. Deveria caducar, porque aqui, no Parlamento, ou se tem voto ou não se tem. O Governo não tem voto para votar. E não tem voto sabem por quê? Porque o PT só sabe governar com uma metodologia: mensalão, dinheiro na cueca, corrupção. É só dessa forma que o PT sabe governar. E agora, óbvio, estão tendo dificuldade. Estão tendo dificuldade de montar a sua base porque nós tivemos o Presidente Bolsonaro, que fez a corrupção acabar. O PT só sabe governar com dinheiro na cueca, dinheiro na calcinha, mensalão e corrupção. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2023Breves Comunicações
Abusos e violação de direitos e garantias individuais praticados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ilegalidade de inquéritos instaurados pelo magistrado. Protesto contra a prisão, pela Polícia Federal, do então ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, determinada pelo membro da Suprema Corte. Honradez do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Atestado de vacinação,Residência,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Falsificação de documentos,Tenente-coronel do Exército,Prisão,apreensão,Polícia federal,Operação policial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Caderneta de vacinação,Fraude Operação Lava Jato Foro privilegiado,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL) Notícia falsa (fake news),Inquérito,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Censura
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Nobres Deputados e Deputadas, eu gostaria de dialogar com esta Casa, para que esta Casa de fato perceba o autoritarismo e os abusos que estamos vivendo, e não é de hoje. Já faz alguns anos que nós estamos vivenciando um período em que um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Alexandre de Moraes, rasga as nossas leis, viola os direitos e garantias individuais, através de seus inquéritos, que nunca têm fim, inquéritos esses ilegais e inconstitucionais. O inquérito das fake news, aberto em 2019, até hoje está sem uma conclusão. Não denunciou, não arquivou, mas ele o mantém aberto. Esse mesmo inquérito é agora utilizado pelo Ministro Alexandre de Moraes para fazer pressão aos presidentes das big techs e convocá-los para prestar esclarecimentos na Polícia Federal. O inquérito das fake news surgiu, convém sempre lembrarmos, para censurar a imprensa. O primeiro ato do inquérito das fake news foi retirar do ar uma matéria da Revista Crusoé. Desde então ele tem sido utilizado para a perseguição política de inúmeras pessoas. Nós tivemos depois o inquérito dos atos antidemocráticos, que foi arquivado a pedido do Procurador-Geral da República, que ainda é, pelo menos na lei, o Presidente de qualquer inquérito. O nosso sistema acusatório está sendo violado frequentemente pelo Ministro Alexandre de Moraes, mas, nesse caso do inquérito dos atos antidemocráticos, o inquérito foi arquivado. Mas, ato contínuo ao arquivamento desse inquérito, o Ministro Alexandre Moraes abre o inquérito das milícias digitais, inquérito esse que agora é utilizado para fazer busca e apreensão na casa do Presidente Bolsonaro, para prender o seu ex-ajudante de ordens, o Coronel Mauro Cid. Eu relembro que o Presidente Bolsonaro não tem mais foro privilegiado. Se houve qualquer indício de cometimento de crime, do que, reitero, eu duvido, porque o Presidente Bolsonaro é um homem íntegro e sério, que ele seja enviado imediatamente para a primeira instância, para ela analisar. Aqueles que criticaram os métodos utilizados na Operação Lava-Jato, muitas vezes, diga-se de passagem, com razão, agora aplaudem o Ministro Alexandre de Moraes pelos mesmos erros que ele tem cometido, aplaudem os abusos e as violações aos procedimentos e ao processo penal que o Ministro Alexandre de Moraes tem cometido. Deputado Sóstenes Cavalcante, essa indignação seletiva não pode continuar existindo neste Parlamento. Nós precisamos acabar de uma vez por todas com esses abusos que estão sendo cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes. - 29/03/2023
Contrassenso das acusações do Deputado José Nelto contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista à sua liderança quanto ao recebimento de recursos de emendas do Relator, RP-9, liberadas pelo ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Goiás,Orçamento secreto Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Golpe de Estado,Contestação
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela cessão do tempo. Eu gostaria de rebater a fala do meu amigo Deputado José Nelto, com quem, inclusive eu me dou muito bem, mas não poderia passar despercebida a fala dele acusando o Presidente Bolsonaro de ser um golpista. Acho que, em tudo na vida, Deputado André Fernandes, temos que ter coerência. Parece-me que falta coerência do Deputado José Nelto, porque a imprensa diz que o Deputado José Nelto lidera ranking do orçamento secreto entre goianos. Então, se ele acusa o Bolsonaro de ser golpista, ele deveria ter aberto mão daquilo que recebeu de RP9 no Governo Bolsonaro. Não me parece ser coerente vir a esta tribuna acusar o Bolsonaro de golpista, sendo o líder de recebimento de RP9 no Estado de Goiás, recurso que era do Governo Federal, a quem ele acusa de ser golpista. - 29/03/2023
Encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de Representação contra a Deputada Carol Dartora por divulgação de fake news a respeito da prática de intolerância religiosa pelo orador; bem como de processos à Advocacia-Geral da União - AGU e ao Supremo Federal Federal contra a Parlamentar. Repúdio à atuação dos Deputados do PT e ao governo petista.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,avaliação negativa Deputada federal,Notícia falsa (fake news),Condenação judicial,Deputado federal,Discriminação religiosa,Crime de intolerância,Religião afro-brasileira,Representação contra deputado,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 2019, eu acabava de ter sido eleito Vereador em Londrina e denunciei uma professora da rede municipal de ensino por ela ter retirado os alunos de sala de aula e os levado a um culto de candomblé sem a autorização dos pais. Eu denunciei a professora porque defendo a prerrogativa dos pais quanto à educação religiosa dos filhos. Não tenho absolutamente nada contra quem é adepto das religiões de matrizes africanas, mas essa é uma prerrogativa dos pais. E, nesse caso, os pais não foram comunicados. Pois bem, eu denunciei a professora, e, depois, o Promotor Paulo Tavares, um ativista que se utilizava do Ministério Público para impor suas pautas políticas, processou-me por intolerância religiosa. Eu venci esse processo em 2021, fui absolvido do crime de intolerância religiosa. Nós estávamos há poucos minutos em um debate na Comissão de Comunicação, Deputado General Girão, e a Deputada Carol Dartora, do PT do Paraná, divulgou fake news ao me acusar de ter sido condenado nesse processo. Então, nós iremos ingressar no Conselho de Ética com uma representação contra a Deputada, que precisa aprender a conviver com seus pares. Inclusive, ela estava muito mal assessorada em relação ao Regimento Interno desta Casa, porque fazia a toda hora uso da palavra sem qualquer tipo de prerrogativa para fazê-lo. Nós ingressaremos contra ela também na Advocacia-Geral da União, na estrutura que a AGU criou contra fake news, e no Supremo Tribunal Federal, com um processo cível e criminal, a não ser que a Deputada venha a esta tribuna e reconheça sua falha, reconheça seu erro. Caso contrário, tomaremos as medidas judiciais cabíveis, bem como as administrativas, nesta Casa. Não podemos permitir que as fake news do PT continuem existindo, porque ele se acha no direito de propagá-las, e não permitiremos que isso aconteça. Aliás, sempre ouvimos aqui, Deputado Marco Brasil, o seguinte: quem é Governo, vota, quem é Oposição, fala. O Governo do PT é tão perdido, o Governo do PT está tão sem base, que eles têm atrapalhado o bom andamento de todas as Comissões. Eles também têm atrapalhado o bom andamento deste Plenário. Claro, Governo fraco, pauta fraca. Não temos nada para votar porque o Governo é fraco. E o Governo é fraco porque o PT só sabe governar com mensalão, com propina, com corrupção, com dinheiro na cueca, na calcinha, É só assim que o PT sabe governar. É por isso que, até hoje, eles não têm uma base na Câmara dos Deputados. Ingressaremos com uma medida contra a Deputada Carol Dartora, do PT, para que ela cesse imediatamente com a fake news que ela propagou. Eu poderia, inclusive, Presidente, dizer, por exemplo, que ela fez uso do carro oficial da Câmara de Vereadores de Curitiba na campanha, mas não faço isso porque ela foi absolvida. Aliás, se eu fosse criminoso, tenho certeza de que ela estaria ao meu lado, uma vez que o chefe dela é o criminoso, bandido, descondenado Luiz Inácio Lula da Silva. - 29/03/2023Breves Comunicações
Inconsistência da declaração da Deputada Carol Dartora sobre a condenação judicial do orador por intolerância religiosa. Anúncio de encaminhamento de Representação contra a Deputada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Religião afro-brasileira,Discriminação religiosa,Ensino religioso,Deputado federal,Partido Liberal (PL),Paraná,Londrina (PR),contra,Denúncia,Promotor de Justiça,Comissão de Comunicação Deputada federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Paraná,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu faço uso da palavra neste momento para proteger a minha honra em decorrência de algo que aconteceu nesse exato momento na Comissão de Comunicação desta Casa. Em 2019, eu fui denunciado por um promotor na cidade de Londrina, porque denunciei uma professora que retirou os alunos de sala e levou esses alunos para um espetáculo, um teatro, um culto de uma religião de matriz africana sem a anuência dos seus pais. Eu denunciei essa professora, e o promotor me processou por intolerância religiosa. Eu fui inocentado desse processo ano passado. A Deputada Carol Dartora, do Partido dos Trabalhadores, nesse exato momento, na Comissão de Comunicação, disse que eu havia sido condenado nesse processo. O tumulto foi tão grande que a Comissão precisou ser encerrada. Portanto, eu quero defender a minha honra e dizer que continuo defendendo a prerrogativa dos pais quanto à educação religiosa dos seus filhos. Fui inocentado nesse processo, e a Deputada Carol Dartora vai receber um processo no Conselho de Ética desta Casa por, além de cometer fake news, ser mal-educada. Ela está chegando a esta Casa agora e já quer sentar na janelinha. - 22/03/2023
Conexão entre a declaração de vingança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Senador Sergio Moro, e a tentativa de assassinato do Parlamentar pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. Amplo conhecimento da ligação umbilical do PT com o PCC. Resgate de requerimento de CPI para investigação do vínculo do PT com o narcotráfico, especialmente com o PCC.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,retaliação,Ex-juiz,Senador,Organização criminosa,Tentativa (crime),Homicídio Partido dos Trabalhadores (PT),comprometimento,Organização criminosa,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje o Brasil acordou com uma operação da Polícia Federal deflagrada para prender criminosos que estavam executando um plano para matar Sergio Moro, bem como outras autoridades. Tão logo isso saiu na imprensa, o PT subiu à tribuna desta Casa e se utilizou dos meios oficiais para dizer: "Olha, isso não guarda relação alguma com a fala do Presidente Lula de ontem". Eu não vou usar o termo chulo que ele usou em respeito a este Plenário, mas o Brasil inteiro viu o que ele disse de Sergio Moro. E ele disse que estava na Presidência para se vingar dessas pessoas. Mas, Sr. Presidente, nós não podemos nos esquecer da ampla ligação do PT com o PCC. Está aqui matéria da Veja: Exclusivo: Marcos Valério delata a relação do PT com o PCC. E mais: matéria da Folha de S.Paulo que diz Contador ligado a Lula atuou para o PCC, segundo polícia, e caso vira arma bolsonarista. Outra matéria da Folha de S.Paulo: Delator diz que vereador de São Paulo do PT criou esquema com ônibus para lavar dinheiro do PCC. Há ainda mais. A ligação do PT com o PCC é amplamente conhecida. Grampo telefônico da Polícia Federal, de 2019, mostra que o traficante do PCC diz o seguinte: "Esse Moro aí, mano, esse cara é um... Esse cara é mesmo. Ele vem para atrasar, e com o Governo passado nós tínhamos diálogos cabulosos". Está aqui, Deputados petistas, a ampla ligação do PCC com vocês do Partido dos Trabalhadores. Sr. Presidente, eu tinha feito, na legislatura passada, um pedido de CPI para investigar essa ligação umbilical do PT com o PCC. Eu estou avaliando resgatar esse pedido de CPI para que investiguemos essa ligação ampla ligação do Partido dos Trabalhadores com o narcotráfico, em especial com o PCC. Peço 30 segundos para finalizar, Sr. Presidente. E digo mais: nós sabemos que a fala do Presidente Lula ontem não foi descontextualizada, não. Quando o Lula afirma publicamente que quer ferrar com o Sergio Moro e que está na Presidência para se vingar dessa gente, ele está dando autorização para que o PCC dê seguimento a isso que a Polícia Federal investigou e que foi motivo da operação deflagrada hoje. É a autorização de Lula para que o PCC cumpra com aquilo que a Polícia Federal apurou na operação deflagrada hoje cedo. É preciso investigar essa ligação do PT. Não adianta fazer careta há Deputado do PT fazendo careta agora. Nós vamos investigar a ligação de V.Exas. e do partido de V.Exas. com o PCC, com o narcotráfico, porque V.Exas. defendem a legalização das drogas, V.Exas. defendem mais armas na mão dos criminosos e menos na mão da população de bem. Portanto, essa ligação é umbilical, como a imprensa tem revelado. - 21/03/2023
Natureza falaciosa da promessa de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de extinção de sigilos em seu governo. Tentativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de intimidação de Parlamentares da Oposição.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Sigilo,Violência,Notícia falsa (fake news),Crítica,Transparência pública Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,atuação,perseguição,Parlamentar
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, o Presidente Lula, na campanha, disse que acabaria com o sigilos. O que ele fez? Aumentou os sigilos. Ele acaba de decretar o sigilo das visitas que recebe no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Portanto, era fake news, mentira! Num vídeo divulgado hoje, Lula disse que quer ferrar ele usou outro termo, que eu não vou usar, em respeito a este Plenário com a turma de Sergio Moro e com aqueles que combateram a corrupção. É o governo da vingança! É o governo da violência! O Ministro da Justiça agora persegue a oposição: denunciou Deputados e Senadores criminalmente, numa nítida tentativa de intimidação a Parlamentares da oposição. Este não é o governo da união e da reconstrução aliás, esse é só um slogan, que, na verdade, é mais uma fake news do Governo. Este é o governo da violência, é o governo da morte, é o governo da perseguição à oposição, é o governo da vingança. Tenho certeza de que não vai dar certo. Em pouco tempo, o Lula voltará para o lugar de onde ele nunca deveria ter saído, que é a cadeia. - 07/02/2023
Decretação, pelo governo petista, de sigilo das imagens da invasão das sedes dos Poderes da República e da cerimônia da posse presidencial. Descumprimento de promessas da campanha eleitoral pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ataques do Presidente da República ao Banco Central. Protesto contra a destinação, pelo governo brasileiro, de recursos do BNDES para realização de obras na Argentina. Incoerência de discursos de Deputados petistas sobre os gastos do Governo Jair Bolsonaro com o cartão corporativo. Oposição do orador ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Sigilo,Imagem,Vídeo,Manifestação pública,invasão,Palácio do Planalto (Brasília, DF),Notícia falsa (fake news),Campanha eleitoral,Política econômica,Banco Central do Brasil (Bacen),Argentina,Relações internacionais,Cartão de crédito corporativo,Defesa,Oposição política,Atuação parlamentar
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, o Lula decretou sigilo das imagens do trágico e revoltante episódio do dia 8. A campanha de Lula foi uma fake news. A campanha inteira de Lula foi baseada na mentira. Ele disse que ia dar picanha e cerveja. A economia já está despencando. No máximo, vai sobrar coxão duro para a população cerveja não vai haver e uma Cachaça 51, da qual o Lula gosta. Ele disse também que não haveria sigilo, mas decretou o sigilo da lista de convidados, decretou o sigilo das imagens do dia 8. O que nós estamos vendo acontecer é que tudo aquilo que foi prometido na campanha por Lula está sendo descumprido. Aliás, nós sabíamos que isso aconteceria. A tal da Frente Ampla pela Democracia nunca existiu e não vai existir, porque é da natureza do PT, que votou contra a Constituição Federal, que votou contra o Plano Real, que propôs impeachment para todos os Presidentes da República antes de Lula, a mentira e a defesa da ditadura dos seus amigos. Aqueles que hoje dizem ter se arrependido não podem fazer esse tipo de alegação, porque tudo o que Lula está fazendo agora ele disse durante a campanha que faria. Agora nós estamos vendo um verdadeiro ataque do PT ao Banco Central. Lula foi à Argentina e prometeu obras do BNDES para aquele país. Lula disse, inclusive, que a economia da Argentina vai muito bem, obrigado. E nós sabemos qual é a real situação ali. Se Lula diz que a economia da Argentina vai bem, nós podemos concluir que ele quer fazer o mesmo com a nossa economia. É o que ele está pretendendo fazer, mas nós não vamos permitir que isso aconteça. Nós faremos oposição aqui na Câmara dos Deputados, e essa oposição tem que começar por acabar com todo tipo de sigilo que Lula tem imposto aos próprios atos. O PT sobe à tribuna e fala de cartão corporativo. Vocês vão se lembrar dos escândalos do cartão corporativo de Lula. Então, Sr. Presidente, a hipocrisia é a regra do PT, e nós estamos aqui para desmascarar todas as mentiras que Lula... (Desligamento automático do microfone.) - 07/02/2023
Decretação, pelo governo petista, de sigilo da lista de convidados da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de imagens da invasão e vandalismo das sedes dos Poderes da República. Necessidade de investigação dos fatos pelo Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Sigilo,relação,Convidado,Posse,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Imagem,manifestação,Vandalismo,Poderes da União
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Sem revisão do orador.) - O Lula é o Presidente do sigilo. O Lula é o Presidente do sigilo. Além de prometer, Deputado Jordy, picanha e cerveja o que não vai acontecer, porque o povo, no máximo, vai receber um coxão duro , Lula prometeu, na campanha, que não haveria sigilo em seu Governo. E o que ele fez? Um dos primeiros atos do Governo foi decretar o sigilo da lista de convidados da posse. Lista esta que continha inclusive o ditador Nicolás Maduro. Depois eles sobem à tribuna para defender a democracia. O PT é o partido do sigilo porque, além de ter sido decretado o sigilo da lista dos convidados da posse, aquela posse nababesca que fizeram aqui, foi hoje decretado, Deputado Cherini, o sigilo das imagens da invasão do dia 8. Quero deixar claro para todos que absolutamente ninguém concorda com os atos de vandalismo, mas nós temos condições morais de subir à tribuna e condenar o que aconteceu no dia 8. O PT não! Isso porque são seletivos, defendem a invasão de terras, defendem os black blocs, defendem o MST, defendem tudo quanto é tipo de terrorismo por aí. Ninguém concorda com aquilo que aconteceu dia 8, mas por que Lula decreta o sigilo das imagens do Palácio do Planalto? O que Lula tem a esconder? Nós sabemos, por exemplo, que Flávio Dino, o Ministro da Justiça parece que ele não quer ser denominado comunista, embora ele tenha sido do Partido Comunista , tinha convocado a Força Nacional. Onde estava a Força Nacional naquele dia, enquanto ele assistia a tudo da sua sala do Ministério da Justiça, de camarote? O ex-Ministro da Defesa, Jungmann, disse inclusive que temos no Palácio do Planalto um batalhão que faz a defesa do Palácio do Planalto. Nós sabemos que o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional tinha liberado os oficiais que estavam lá. Algumas horas antes, ele os liberou. Então, onde estava todo mundo? Estavam jogando baralho? Estavam tomando cerveja no boteco? Onde estava a Força Nacional convocada pelo Flávio Dino e os oficiais do batalhão do Palácio do Planalto, que foram dispensados pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional? Então, é necessário que investiguemos tudo isso. Aliás, o PT era favorável a essa investigação; agora, é contra. Não querem investigar; querem apenas a investigação do Sr. Cappelli, que é o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal. Só aceitam a investigação dele. Nenhuma outra investigação pode ser feita. Então, é preciso que o Parlamento investigue. - 07/02/2023
Críticas às medidas econômicas adotadas pelo PT. Financiamento de regimes ditatoriais com recursos do BNDES. Defesa da independência do Banco Central do Brasil. Posicionamento do orador contrário à proposta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF da estrutura do Banco Central.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Partido dos Trabalhadores (PT),Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Ditadura,independência,autonomia,Banco Central do Brasil (Bacen),Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),Crítica
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, nobres colegas Deputadas e Deputados, é curioso nós ouvirmos aqui as falas, Deputado Salles, do PT. Justo o PT sobe à tribuna para falar que está voltando a normalidade à República. Justo o PT sobe à tribuna para dizer que o Parlamento brasileiro não será um "puxadinho" do Poder Executivo. Logo eles, que instituíram o mensalão, que faziam a compra sistemática de Deputados e Senadores para aprovar tudo o que eles quisessem. Aliás, as medidas econômicas que o Lula tem tomado são exatamente as mesmas que o Lula quis fazer, ou que fez, nos mandatos passados do PT. Isso não vai dar certo. Nós já sabemos qual é o resultado disso. O BNDES está voltando agora a financiar as empreiteiras para fazer obras nas ditaduras amigas do PT. Nós sabemos para que serve isto: caixa dois de campanha, esquema de financiamento ilegal. Foi para isso que sempre serviu o BNDES, investe nas empreiteiras para fazer obras nas ditaduras. E quem são eles para dizer que são defensores da democracia eles, que estão lá defendendo Cuba, defendendo a Venezuela. Então, nobres colegas Deputadas e Deputados, nós teremos grandes desafios pela frente. Nós pudemos perceber, ao longo desses últimos dias, que o PT elegeu um inimigo. O inimigo é Roberto Campos Neto. O inimigo é a independência do Banco Central. Nós temos que continuar defendendo a independência do Banco Central. Nós sabemos para que eles querem macular a imagem do Roberto Campos Neto e destruir a independência do Banco Central. É para colocar um PT ortodoxo lá dentro e depois fazer um Banco Central único, com todos os amigos da América Latina. É isso que eles querem. O COAF, que está no Banco Central, querem colocar junto com o Fernando Haddad, o Ministro da Economia que não entende de economia. Ele mesmo disse que não entende de economia. Então, querem colocar lá dentro nós sabemos para quê, para perseguição política de oponentes, o que o PT sempre fez e vai continuar fazendo. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/12/2022
Encaminhamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,contrário Crítica,Deputado federal,Aprovação,Proposição legislativa,Reajuste salarial,Subsídio (remuneração),Ministro do Supremo Tribunal Federal,violação,Princípio da separação dos Poderes,Poder Legislativo
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós estamos agora votando o segundo turno de uma PEC, Deputada Adriana Ventura, que ganhou vários apelidos. Eu tenho dito que é a PEC do roubo não é a PEC do rombo. É a PEC do roubo porque nós sabemos qual é a metodologia utilizada pelo Partido dos Trabalhadores. Junto com a mudança na lei das estatais, eles vão voltar a governar através de mensalão, de petrolão. Eu disse aqui ontem, meus colegas Deputados e Deputadas, que nós não podemos nos enganar. O Auxílio Brasil é apenas o cavalo de Troia que está sendo utilizado pelo PT para ludibriar todos nós e o povo brasileiro, porque quem decidiu isso foi o Ministro Gilmar Mendes, aliás, usurpando, Deputada Bia Kicis, uma atribuição que deveria ser deste Congresso, uma atribuição nossa. No entanto, mais uma vez, em mais um episódio de ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal decidiu em nosso lugar. É lamentável esta tarde porque este Plenário votou é claro que com meu voto contrário o aumento do salário do chefe, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que têm mandado no País, que têm mandado nesta Casa, que têm mandado no Parlamento brasileiro. Deputado Sóstenes, nós não podemos nos calar. Nós temos que defender as atribuições e as competências desta Casa. É por isso que eu, mais uma vez, ocupo a tribuna, Deputado Tiago Mitraud, para pedir a todos os Parlamentares que têm consciência do momento que nós estamos vivendo que votem contra esta PEC. Nós votamos contra esta PEC pelo respeito ao próprio Parlamento. Eles querem desconstitucionalizar conquistas históricas, como o teto de gastos e a regra de ouro, e transformar isso por lei complementar. Mais uma vez, eles estão tirando uma atribuição deste Plenário. Estão, novamente, rasgando, Deputado Igor Timo, atribuições que deveriam ser nossas. Agora nós estamos criando, na Câmara, uma espécie de subparlamentar: nós temos 30 milhões em emendas; os Senadores, 60 milhões. Tudo isso está acontecendo com a concordância de muitos. Não é possível que nós vamos continuar aceitando tamanho desrespeito à Câmara dos Deputados! Eu encaminho o voto "não". O voto "não" significa o respeito ao Parlamento brasileiro. Por isso, eu peço a todos que votem contrariamente a esta PEC. - 21/12/2022
Voto do PT contrário à exclusão do auxílio emergencial do teto de gastos públicos na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, (a chamada PEC Emergencial).
Palavras-chave oficiais: Novo Regime Fiscal,Auxílio emergencial,exclusão,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas deixar registrado neste plenário que, ontem, o nosso colega Deputado Marcelo Ramos fez uso da palavra dizendo que o Governo havia proposto, na PEC 186/19, a retirada do teto de gastos do auxílio emergencial, do auxílio gás e de diversos outros benefícios assistenciais e que o PT havia sido favorável à medida naquele momento. Eu quero deixar registrado que, no Destaque nº 3, feito pelo PDT à PEC 186/19, o PT votou contra a retirada do teto de gastos dos auxílios, que era uma medida proposta pelo Governo. E, agora, eles estão, aqui neste mesmo plenário, defendendo aquilo que pouco tempo atrás criticavam. - 21/12/2022
Atuação contraditória dos partidos da Esquerda.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Crítica,Responsabilidade fiscal
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O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É curioso nós percebermos, Sr. Presidente, a hipocrisia da Esquerda. Eu me lembro como se fosse ontem este Plenário debatendo a desconstitucionalização da previdência, e a Esquerda vociferava aos microfones que era contra a desconstitucionalização de aspectos da previdência social. Agora, no entanto, está aqui, neste mesmo plenário, defendendo o fim de uma das conquistas civilizatórias do povo brasileiro, que é a constitucionalização do equilíbrio fiscal, a constitucionalização da responsabilidade com as contas públicas. Nós sabemos, no final das contas, o que eles querem. Eles querem a irresponsabilidade fiscal! Eles querem agora legalizar as pedaladas que fizeram com que Dilma fosse "impeachmada"! Eles querem é o caos econômico no nosso País!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.