Fernando Dueire

Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Apresentado em 03/08/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.242/2025

Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.

Apresentado em 25/02/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.

Apresentado em 24/09/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 14/08/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

Apresentado em 07/08/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.

Apresentado em 04/09/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.

Apresentado em 04/09/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.

Apresentado em 07/08/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).

Apresentado em 16/07/2024 · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Apresentado em 03/07/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.

Apresentado em 19/06/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.

Apresentado em 12/06/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.

Apresentado em 01/12/2023 · APROVADA

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

Apresentado em 25/10/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS