Fernando de Fabinho

Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2009

Estabelece a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.

Apresentado em 14/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.

Apresentado em 21/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Objetiva remontar o ciclo econômico das sacolas, ao obrigar os estabelecimentos com mais de 800m² e que quiserem continuar a distribuir embalagens, convencional ou biodegradável, a comprá-las de volta, pagando-as em alimentos, vale-compras ou em dinheiro.

Apresentado em 17/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo.

Apresentado em 16/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Inclui a taxa de inscrição no vestibular entre as despesas com educação dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

Apresentado em 25/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Natureza e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.

Apresentado em 21/11/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre aviso prévio na interrupção de serviços públicos prestados sob concessão ou permissão e sobre a cobrança de diferenças relativas a faturas já quitadas desses serviços.

Apresentado em 31/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

Apresentado em 09/09/2003 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária" e dá outras providências.

Apresentado em 24/07/2003