Fernando Collor

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.

Apresentado em 09/09/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.

Apresentado em 01/09/2022 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

Apresentado em 23/08/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como bens essenciais os itens componentes da cesta básica.

Apresentado em 04/08/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências para limitar o estabelecimento de contribuições extraordinárias e para permitir ao participante aposentar-se segundo as regras vigentes no momento da adesão ao plano de benefícios.

Apresentado em 09/03/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.

Apresentado em 04/02/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apresentado em 17/11/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Concede isenção do Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de micro-ônibus para utilização no transporte coletivo de passageiros urbano e semiurbano, e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.

Apresentado em 04/11/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.

Apresentado em 29/10/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar o número de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Apresentado em 29/10/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui a Bolsa de Formação Musical.

Apresentado em 26/08/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar.

Apresentado em 18/02/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.

Apresentado em 24/03/2015 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2015 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR