PEC 2/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.
- Autor
- Sen. Fernando Collor (PROS-AL)Direita
+ 30 coautores
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Romário (PL-RJ)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Eliane Nogueira (PP-PI)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Weverton (PDT-MA)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 04/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2021
Fernando Collor (PROS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/11/2021
Fernando Collor (PROS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.