· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 21/2022

Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.

Autor: Sen. Fernando Collor (PTB-AL)Direita
+ 26 coautores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Telmário Mota (PROS-RR)
Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
Flávio Arns (PODE-PR)
Guaracy Silveira (AVANTE-TO)
Alexandre Silveira (PSD-MG)
Maria do Carmo Alves (PP-SE)
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Maria das Vitórias (PSD-AC)
Roberth Bringel (UNIÃO-MA)
Paulo Paim (PT-RS)
Styvenson Valentim (PODE-RN)
Rafael Tenório (MDB-AL)
Roberto Rocha (PTB-MA)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Dário Berger (PSB-SC)
Lasier Martins (PODE-RS)
Jayme Campos (UNIÃO-MT)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Marcos Rogério (PL-RO)
Romário (PL-RJ)
Apresentado em: 23/08/2022
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 23/08/2022
Fernando Collor (PTB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 23/08/2022
Fernando Collor (PTB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.